| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 302 |
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- Câmara Municipal de Muriaé - MG FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Expedientes: Outros: Leitura da palavra Missionario Janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 42 Reunião Ordinaria, de 14/03/2023. Foram feitas entrega de 03 Moções de Congratulação e Aplausos, sendo a primeira ao Sr. Caio Pena Silva diretor do Via Parque Clube e ao Sr. Aderbal Fernandes Silva diretor do Via Parque Clube, referências em Muriaé e região não somente por proporcionar lazer aos seus visitantes, mas sobretudo por contribuirem com papel social, entregue pelos Vereadores Elvandro Cheroso e Dr. Frederico, a segunda ao Sr. Reginaldo Cesar Calisto Reis e Sra. Maria Isabel Gonçalves VÁ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo / Ata Eletrônica da 52 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 35º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 18:45 ; Encerramento: 14/03/2023 - 22:58 Mesa Diretora: Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; 1º Secretário: FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; 2º Secretário: MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORREA / PP ; * Reis, pelo excelente trabalho prestado à frente da banda Marcial Bernadete Carneiro desde o ano de 2011, entregue pelo Vereador Elvandro Cheroso, e terceira ao Sr. Cristiano Albino da Silva Nascimento, por sua dedicação e por estar sempre preocupado com o bem- estar das crianças e moradores do bairro Aeroporto e por promover todo ano a festa do dia 12 de outubro sendo muito atuante na comunidade e por sempre oferecer o melhor por onde passa, pelo Vereador Christian. Leitura do convite a todos os Vereadores para inauguração, reforma e ampliação da USF do Aeroporto dia 15 de março as 11 horas. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº173 a 186/23; Moção: nº30 a 36/23; Requerimento: nº35 a 38/23; Representação 07/23. Correspondências Recebidas: protocolo nº: 361/23 (Prestação de contas do Hospital São Paulo). protocolo nº: 635/23 (Oficio encaminhado pela secretaria de saúde e prefeito, como nota de esclarecimento, em consequência as falas do Vereador Valdinei sobre a prefeitura e a situação da dengue na / cidade). Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 206 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE SR. JOCELIN CERQUEIRA ALONSO A PONTE RIO PRETO NA ESTRADA RIO PRETO - Obs.: DESARQUIVAMENTO Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 2158, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2023, Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2023, SPÕE SOBRE O CONTROLE, GESTÃO, FORMA DE ARRECADAÇÃO E SPARÊNCIA DOS VALORES DE CUSTEIO DA PRESTAÇÃO DE e DE Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cj m(camaramuriae.mg.gov.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 1 z Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSAO E PERMISSÃO. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2023, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 2183/1997, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2023, Autoriza a cessão de servidores ao Município de Laranjal-MG, mediante Convênio. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE CRAS YURI MARQUES DE JESUS Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA ida FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE SIS SILVA / SD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA 7 PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA - Obs.: Foi proposta emenda pelo Vereador Forim, nos seguintes termos: criar o parágrafo único ao artigo 1º nos seguintes dizeres “os servidores públicos que adquiriram direito adicional por tempo de serviço 7 progressão, promoção, licença prémio, demais mecanismos equivalente, durante o período de suspensão a que faz menção a lei completar 173/20, ou seja de 28 maio de 2020 a 31 de Dezembro 2021 farão jus ao pagamento integral de seus direitos, inclusive as parcelas em atraso e as devidas durante o período suspensivo a partir de Janeiro de 2022”. Em votação a Emenda rejeitada. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 405, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 4, Resultado: Rejeitado - Obs.: Rejeitado por [ não ter maioria absoluta Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Não ') ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Abstenção ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim - RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Abstenção ; DELSON LÚCIO AMARO DE RADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Não ; FREDERICO FARIA SILVA - Não ; ERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - stenção ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; REGINALDO DE OUZA RORIZ - Não ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023, Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.216, de 17 de março de 2006, na forma que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não ; WELLINGTON FORIM FRA O DE ASSIS SILVA - Não ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI CERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 50 de Praça Coronel Pacheco dã Medeirgg, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(acamaramuriae.mg.gov.br 21/03/2023 Página 2 e 21/03/2023 N Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE INTERVENÇÕES URBANAS HOSTIS EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ" Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim : ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ' CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; NGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim : FREDERICO FARIA SIIVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim j WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2023, Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 569, im ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim i DERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Não ; 6 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023, INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE "MURIAÉ Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR LELEI, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - SILVA - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - INDICAÇÃO nº 173 de 2023, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, com a solicitação de que seja realizado a jnstalação de ar condicionado nas salas de aula na Escola Municipal Maria Alzira Chaves ga Corontêl Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// -camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnme camara iae.mg.gov.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lacerda no Bairro Bom Pastor. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - INDICAÇÃO nº 174 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a instalação de ar condicionado nas salas de aula na Escola Municipal Maria Alzira Chaves Lacerda no Bairro Bom Pastor. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - INDICAÇÃO nº 175 É de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão da rua Santo André, no bairro Vale Verde. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - INDICAÇÃO nº 176 de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno da escola do CEM, no bairro Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - INDICAÇÃO nº 177 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE EQUIPES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL NOS BAIRROS PARA VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, SE POSSÍVEL ATE MESMO UTILIZAÇÃO DE DRONES. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 604, Tipo: mbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 178 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO QUE SEJA RESTABELICIDA A PASSGEM NA PONTE, CONHECIDA COMO "PONTE DO NILO AMARO" LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - INDICAÇÃO nº 179 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO À , DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA <N SILVÉRIO CAMPOS BAIRRO SAFIRA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Ss rotocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 INDICAÇÃO nº 180 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, no sentindo de promover a colocação de um BRAÇO para a iluminação pública no poste da rua Joaquim Faria Motta, próximo ao nº 13, no Distrito de Bom Jesus Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - INDICAÇÃO nº 181 de 2023, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. MÁRIO BRAMBILA, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSIRA IVONILDE MURATORI ROCHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de rotocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 NDICAÇÃO nº 182 de 2023, INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO INSTALAÇÃO PLACAS DE ADVERTÊNCIA NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COMO: REDUZA VELOCIDADE, E LIMITE DE VELOCIDADE. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - INDICAÇÃO nº 183 de 2023, INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO PLACAS DE ADVERTÊNCIAS NA RUA EURIDES MOREIRA DO PRADO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO II COMO REDUZA VELOCIDADE E VELOCIDADE LIMITE. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 184 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO DE UMA REFORMA NO PSF DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autór: READOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 623, Tipo: i ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - INDICAÇÃO “O Praça heco dê Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wujw.ca: e.mg(gov.br - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - MOÇÃO nº 31 de 2023, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ANASTASIA é 21 - MOÇÃO nº 30 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO GRUPO A GONCALVES DE OIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE MARÇO Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - MOÇÃO nº 34 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA OLYMPIA DE MELO MACHADO, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - MOÇÃO nº 36 de 2023, MOÇÃO VERBAL DE * PESAR PARA OS FAMILIARES DA QUERIDA PROFESSORA E EX PRESIDENTE DO LIONS MURIAÉ BARRA, OLYMPIA MACHADO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023 Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 659, Tipo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com a solicitação que seja colocada na Placa Informativa da obra da construção da Escola Esmeralda Vianna, os motivos da paralisação da mesma Autor: VEREADOR VALDINEIL, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - REQUERIMENTO nº 38 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA UDE SOLICITANDO INFORMACOES Autor: VEREADOR FORIM, Número de : 628, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado |; - REPRESENTAÇÃO nº 7 de “o Praça Coronel Pacheco dd Medeir: uriaé MG Tel.: (32) 36953050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E (Dcamaramuriae. .br 21/03/2023 21/03/2023 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo REPRESENTAÇÃ À EMPRESA ECORODOVIAS CONSSESSÕES E SERVIÇOS S.A, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO REATIVAR O RADAR REDUTOR DE VELOCIDADE (PARDAL) SITUADO NO KM 702,8 DA BR/116-MG, SEGMENTO QUE DÁ ACESSO A AV. CRISTIANO FERREIRA VARELLA/EM FRENTE A FAMINAS. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Ocorrências da Sessão: Retificado a nomeação da comissão do Veto do PL19/22, passando a compor pelos Vereadores Lelei, Rangel e Anderson, tendo em vista que não havia integrante da CCJ. Todas as falas e debates dos nobre Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=RNoqg0ypCHZY Considerações Finais: Foi concedida Tribuna Aberta a Dra. Zélia Couri representante do Sindicato de Servidores Públicos de Muriaé e Região, que discorreu sobre o encaminhamento pelo Poder Executivo, após negociação com o sindicato, do projeto de lei 56/23 para recompor a situação vivida pelos servidores municipais, o defasamento de seus proventos em relação aos reajustes do salário mínimo, sendo acordado em negociação um escalonamento para não impactar as contas públicas. Agradeceu ao Poder Executivo pela compreensão e pela projeção do acerto desta tabela, sendo o possível a ser feito, e legitimado em lei, concluindo nos dizeres que Muriaé será o município que terá maior índice percentual de revisão salarial garantindo progressões. Mencionou também o PL 61/23 referente a cessão de servidores ao município de Laranjal, pedindo aos Vereadores, que pelo significado social do projeto, seja aprovado. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidenyg: 1º Vice-Presidente: GERSON// FERREIRA ELVANDRO MACIEL VARELI ETO, / DA SILVA / UNIÃO CIDADANIA 2º Vice-Pr: Ê qe Secretário: ANTÔNIO FREDERICO FARIA SOARES TO! SILVA / PTB Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ADEMAR CAMERINO / MDB Lo. CELSO RICARD E OLIVEIRA / PS, / WALTECY RANGEL RODRIGUES DA DE OLIVEI COSTA JUNIOR / PL / PSB BAHIA / PTB DEVAIL GOMES CORRÊA / PP REGINALDO DE FORIM FRANCISCO SOUZA RORIZ / PDT DE ASSIS SILVA / SD VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 7