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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-21
native_id303

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
N
dl
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 18:53 ;
Encerramento: 21/03/2023 - 20:59
Mesa Diretora: Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: ANTÔNIO
AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; 1º Secretário: FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; 2º
Secretário: MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP
Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / PP ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SI / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
TECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
” 1 PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ /
PDT
bm FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ;
e
E
Justificativas de Ausências na Sessão: VALDINEI LACERDA DA SILVA / Atestado
Médico
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 282/2023 - Ofício - Interessado: CMM -
Assunto: OFÍCIO Nº42529/2023/SEMAB-COENGE-CAF-MG/SRE-MG PARA DAR CIÊNCIA
DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº995, DE
24 DE FEVEREIRO DE 2023. PROCESSO Nº50606.006438/2022-74.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata
referente a 42 Reunião Ordinária, de 14/03/2023. Foram feitas entrega de 02 Moções de
Congratulação e Aplausos, sendo a primeira aos Profissionais de Psicologia e de Terapia |
Ocupacional do Projeto Municipal “Deixa eu te ajudar” por toda dedicação e atendimento
de forma voluntária no projeto que visa atender jovens em vulnerabilidade social /
conscientizando sobre o cuidado com a saúde emocional e mental, e sobretudo na PA
prevenção ao suicídio, entregue pelo Vereador Anderson, e a segunda ao Sr. Mauricio de ; Nº
Abreu Lima Campos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade muriaeense, é atual a
diretor da Unimed Muriaé, e um dos médicos mais antigos da Casa de Caridade Hospital /
São Paulo de Muriaé, tendo exercido relevantes cargos de gestão da menciona entidade /
além de atender grande parte de sua vida no PSF do Porto, entregue pelo Presidente
Gerson Varella. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº187 a 203/23; Moção:
nº37 a 39/23; Requerimento: nº39a 43/23; Representação 08 e 09/23. Correspondências
Recebidas: Protocolo 658/23
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2023, Estabelece a
caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem
solicitação do consumidor residente no Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos
Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 65 de 2023, Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para
Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra à Pessoa Idosa Autor: VEREADOR
ANDERSON, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 66 de 2023, Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças,
parques e logradouros públicos. Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo:
655, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2023,
Acrescenta ação àé Metag Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano
Praçg Coronel Baclfâco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// 43
www.Camarâmyriaf.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 28/03/2023
28/03/2023 Página 1
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de
Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 68 de
2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor:
Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546,
de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de
Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 70 de
2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor:
Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da
Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor:
Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito,
Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI
nº 73 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2023, Acrescenta dispositivo à
“1 Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito,
“Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI
nº 75 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de
2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito,
Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI
nº 76 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 674,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2023, INSTITUI
— 10 “ DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2023,
Reestrutura o Conselho Tutelar e o processo de escolha dos seus membros e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 710, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
g
Oradores do Expediente: 1 - MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=eJ5UXYW
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
“BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA Ci pa
FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ /
PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 206 de 2022, DÁ
DENOMINAÇÃO DE SR. JOCELIN CERQUEIRA ALONSO A PONTE RIO PRETO NA
ESTRADA RIO PRETO Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo:
2158, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 28/03/202.
28/03/2023
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES
DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON
LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA
SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI
LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 58
e 2023, Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível,
filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. -
Obs.: Emenda das Comissões Aprovada. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
rotocolo: 599, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
ominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO
AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES
DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON
LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA
SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI
LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 62
de 2023, Autoriza a cessão de servidores ao Município de Laranjal-MG, mediante
Convênio. - Obs.: Foi proposta emenda pelo Vereador Forim, nos seguintes termos:
acrescentar no $1º “desde que, a permuta seja entre servidores efetivos, ocupantes do
mesmo cargo.” Emenda aprovada por unanimidade. PL aprovado em 1º Votação. Autor:
Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO -
Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SIIVA - Sim ; / ZA
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES E /
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2023, DÁ
*DENOMINAÇÃO DE CRAS YURI MARQUES DE JESUS Autor: VEREADOR EVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI /
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
:; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim :5-
PROJETO DE LEI nº 67 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de
09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos
Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 663, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM
FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE
OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES
CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO -
Ne Voteu ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
SIS SINVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// N g
w.camararmuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 28/03/2023
A
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de
Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO
AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES
DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON
LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA
SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI
LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 69
de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor:
Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO -
Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2023,
INSTITUI O “ DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
f MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. - Obs.: Emenda das Comissões Aprovada. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 687, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
“w CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; 9 - INDICAÇÃO nº 187 de 2023,
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA CAPINA, LIMPEZA,
LAVAGEM E PITURA DOS MEIOS FIOS DAS RUAS NO DISTRITO DE BELISÁRIO. Autor:
VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O,
stenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - INDICAÇÃO nº 188 de 2023, SOLICITAR
PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS JORGE FÉRES FILHO,
NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES
OCALIZADA NA RUA 4 NO BAIRRO PLANALTO Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - INDICAÇÃO nº 189 de 2023, INDICACAO A SECRETARIA DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO INTERVENÇÃO CANTEIRO NO BAIRRO
DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 190 de 2023,
[Ee AO PREFEITO, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE
N
TODAS AS RUAS DE MURIAÉ Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de
Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
INDICAÇÃO nº 191 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DE
MURIAÉ Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - INDICAÇÃO nº
acheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.calnaramu da - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 28/03/2023
(Ni
28/03/2023
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
192 de 2023, INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A PINTURA E SINALIZAÇÃO
N DO TRECHO DE ASFALTAMENTO DO TRECHO DE ASFALTO ENTRE ITAMURI E
J BELISÁRIO Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 690, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - INDICAÇÃO nº 193 de 2023,
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CHECHES
MUNICIPAIS, CONHECIDO COMO "BOTÃO DE PÂNICO" PARA QUE EM CASO DE
ATAQUES EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEJA ACIONADO A POLICIA MILITAR E CIVIL Autor:
VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
E Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - INDICAÇÃO nº 194 de 2023,
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE
SEJA REALIZADO PODA DE ÁRVORES NA RUA FRANCISCA LAZARONE, LOCALIZADA
NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- INDICAÇÃO nº 195 de 2023, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AYMORÉS,
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 196 de 2023, AO EXMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM BRAÇO DE LAMPADA NA
RUA MARGARIDA BRANDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ÚLTIMO
POSTE DA RUA EM FRENTE AO NÚMERO 121 Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
» Número de Protocolo: 695, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
| Aprovado ; 19 - INDICAÇÃO nº 197 de 2023, EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR,
SOLICITANDO QUE SEJA ESTENDIDO UMA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA
ROSA MOREIRA, NÚMERO 141 BAIRRO SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR EVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 696, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
ésultado: Aprovado ; 20 - INDICAÇÃO nº 198 de 2023, AO EXMO. SR. DE OBRAS
/ PUBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA
PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO
ANTÔNIO Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 697, Tipo:
À Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - INDICAÇÃO nº
) 199 de 2023, AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO
BAIRRO ALTEROSA Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 698,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - INDICAÇÃO
nº 200 de 2023, O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PEDRO
MAZINE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR EVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
=p - Resultado: Aprovado ; 23 - INDICAÇÃO nº 201 de 2023, AO PREFEITO, SOLICITANDO
“OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO TRECHO DE ASFALTO (1º ETAPA) ENTRE ITAMURI E
BELISÁRIO Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - INDICAÇÃO nº 202 de 2023, OA
SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NO TRECHO
DE ASFALTO (12 ETAPA ) ENTRE ITAMURI E BELISÁRIO Autor: VEREADOR LELEI,
fúmero de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
ovado ; 25 - INDICAÇÃO nº 203 de 2023, AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE
BRAS, SOLICITANDO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ GUSTAVO
) NASCIMENTO BAIRRO UNIÃO Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número
Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
6 - MOÇÃO nº 37 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMÍLIARES DO SR .DEMERVAL
LUIZ DA SILVA Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - MOÇÃO nº 38 de
Prfaça Goronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wwp.c poe - E-mail: cnmQcamaramuriae.mg.gov.br 28/03/2023
E
28/03/2023 Página 5
a
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao nobre Edmilson Souza Autor:
VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - MOÇÃO nº 39 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. WELLINGTON RICARDO FAVA JÚNIOR
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023,
REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI
FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno da UBS do
bairro Recanto Verde. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - REQUERIMENTO
nº 40 de 2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO O CRONOGRAMA DA
CONTINUIDADE DAS OBRAS DA CRECHE DO VERMELHO II Autor: VEREADOR
CELSINHO, Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - REQUERIMENTO nº 41 de 2023, REQUERIMENTO AO
REFEITO, SOLICITANDO A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A OBRA DA UPA DO
DISTRITO DE VERMELHO Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 681,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 -
| REQUERIMENTO nº 42 de 2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO SOLICITANDO os
EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS, DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES ÀS
OBRAS D DE CONSTRIÇÃO DO CRAS DO VERMELHO Autor: VEREADOR CELSINHO,
Número de Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - REQUERIMENTO nº 43 de 2023, AO DEMSUR, SOLICITANDO A
CAPINA E LIMPEZA DE TODOS OS ARREDORES DO CORPO DE BOMBEIROS, QUARTEL
DA POLICIA AMBIENTAL E DA LAGOA DA GÁVEA Autor: VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - REPRESENTAÇÃO nº 8 de 2023, REPRESENTAÇÃO A
AMERP SOLICITANDO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESDE O ANO DE 2020 Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - REPRESENTAÇÃO nº 9 de 2023, SOLICITAR
QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE REPRESENTAÇÃO JUNTO A EMPRESA DE
ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA (CNPJ: 20.578019/0001-27) PARA
QUE DISPONIBILIZEM LINHAS DE ÔNIBUS PARA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
EDUARDO ALVES CORRÊA (RESIDENCIAL VERMELHO 2). Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
“x Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=eJ5UXYWGg9k
Considerações Finais: Foi concedida Tribuna Aberta ao Líder Comunitário do bairro da
,Barra Sr. Antônio de Lima, que discorreu sobre a importância da audiência pública do dia
23/03/23 para discutir as questões de enfrentamentos dos problemas das chuvas causados
na cidade, em especial as enchentes no bairro da barra, que somente no presente ano já
atingiram as casas por três vezes, ao fim, solicitou ao Vereador Dr. Frederico líder do
governo uma indicação a respeito da limpeza dos meios-fios do bairro da Barra.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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PE dé
1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
CIDADANIA
ad
Presidente:
GEBÉON FERREIRA
1º Secretário:
FREDERICO FARIA
SILVA / PTB
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO D
OLIVEIRA / PSD
WALTECY RANGEL MARTINO
RODRIGUES DA DE OLIVEIRA /A
COSTA JUNIOR / PL / PSB
DELSON LÚCIO DEVAIL GOMES
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / SD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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VANDERLEI LUIZ
FÓRIM FRANCISCO LOPES / PSD
DE ASSIS SILVA / SD
REGINAL DE
SOUZA RORIZ / PDT
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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