| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-03-23 |
| native_id | 304 |
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MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA PRAÇA CORONEL PACHEDO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ – MG, NO ANO DE 2023, SOB O TEMA “Enfrentamentos aos Problemas causados pelas chuvas em Muriaé”. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e seis minutos, sob a Direção do Presidente desta casa, Vereador Gerson Varella Neto, deu-se início à Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores Vereadores presentes; Anderson, Christian, Evandro Cheroso e Forim, para participarem da audiência pública. Ausência justificada dos Vereadores Celsinho, Devail, Reginaldo Roriz e Ciso por compromissos anteriormente agendados, os Vereadores Afonso, Dr. Frederico e Rangel por se encontrarem em trabalho, e Vereador Valdinei por motivo de saúde. Para dirigir os trabalhos a Vereadora Dra. Miriam Facchini, proponente, convida para compor a mesa: TEM BM JORGE DORNELLAS DOS SANTOS JR. (comandante 2º batalhão corpo de bombeiros), JULIANA MARQUITO (sargento 2º batalhão corpo de bombeiros) e Sr. JOSE NENZIM (presidente UACEBEM). Na sequência foi lida as justificativas de ausência do Deputado Misael Varella, Maria Consolação diretora do Demsur, Dr. Silvio Costa engenheiro civil. Apesar de devidamente convidados não justificaram a ausência Dr. Marcos Guarino de Oliveira; Dr. Fábio Rodrigues Laureano; Dr. Wilson Batista; Dr. Silvio Bousada; Sr. Mauricio Aquino; Sr. ª Tatiane Rangel Vieira; Sr. Jorge Féres Filho; Sr. ª Vanessa Magalhães Azeredo; Tem. Coronel Mauro Lucio; Tem. Reinaldo Felipe Laviola; Sr. Leandro Cunha; Sr. ª Munique Cunha; Sr. Vinícius Bitarães, Srª Regina Gouveia Varella; Sr. Davi de Souza Aguiar; Sr. Felipe Perdigão. Os trabalhos foram abertos pelo MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Presidente da Câmara Municipal, nos dizeres que a Câmara está cumprindo seu papel fiscalizador; que infelizmente com ausência dos representantes do poder executivo, mencionando a presença do corpo de bombeiros e da polícia militar; para discutir soluções para os problemas enfrentados por nosso Município em consequência das fortes chuvas do final do ano passado e início deste ano; disse que vivemos neste período de enchentes, desabamentos de encostas, destruição de vias públicas urbanas e rurais, de redes de água, de esgoto e pluviais, entre outros malefícios que causaram uma série de problemas à população muriaeense; que são situações que muitas vezes se repetem ano a ano; que são decorrência de uma urbanização irregular que deveria ter sido coibida ou organizada há tempos atrás; que hoje, com um quadro cada dia mais complexo, necessitamos de muito estudo, muita discussão, vontade política e dedicação múltiplas para buscarmos mecanismos eficientes que evitem que nosso município se mantenha tão vulnerável as intempéries da natureza; concluindo que precisamos planejar, mapear, prevenir, agir com rapidez e proteger Muriaé, tanto sua população, quanto suas habitações; que para isso, estamos aqui hoje, todos juntos, para expressarmos nossas opiniões, apresentar ações, soluções e, juntos, encontrarmos uma melhor forma de atender aqueles que já foram atingidos e evitar com que novas famílias venham a sofrer com as consequências das chuvas em nossa cidade. Passando a condução dos trabalhos, a proponente, Dra. Miriam Fachinni, agradeceu a toda população presente e conclamou o apoio dos diversos seguimentos da sociedade, destacando a presença do presidente da UACEBEM, os Vereadores presentes, os sargentos do corpo de bombeiros, os Presidentes de Bairros; discorreu sobre a importância da presença dos moradores para prestigiar o evento; que audiência pública é MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br a oportunidade para discutir a proposta, que é o enfrentamento e as ações e prevenção com relação a enchente; que vieram para ouvir e discutir a representação do executivo; que infelizmente não tivemos nenhum representante do executivo para falar quais as ações estão sendo planejadas; manifestou sua tristeza com a situação, e desrespeito com a população; que a casa faz seu papel de aprovar uma audiência pública como essa; que foi requerida em fevereiro logo após as chuvas incessantes, logo após o quadro fora da normalidade; que foi aprovada por todos os vereadores, e somente conseguiu fazer neste momento para abertura e debate; que sente muito por não ter a parte que decide, que age, que faz; que a casa legisla, fiscaliza e acompanha, que vem fazendo seu papel, mas não podemos agir, fazer e executar que pé o papel do executivo; que é casa do povo, que o povo precisa ser ouvido; que precisamos que isso chegue a prefeitura, quem vai fazer, que apenas solidarizar com o que acontece ninguém aguenta mais, pela recorrência do problema todo ano; que sabe que é uma questão climática, mas nem por isso vai deixar que certas ações importantes deixem de ser executadas; que para isso temos técnicos, secretarias, Demsur. Em seguida passou a palavra ao Sr. JOSE NENZIM, que iniciou a sua fala parabenizando a Dra. Miriam pelo momento da audiência, que isso era necessário para que o povo pudesse participar; lamentou a ausência do executivo e judiciário; que só visualiza a câmara dos vereadores fazendo seu papel; que isso tem que acabar; que todo ano apenas entregam marmitas e materiais de higiene; que isso é insuficiente, que a população não merece isso mais que delonga por quarenta anos; que tem que ter solução, que existe a solução para problemática contudo precisa de vontade política, mencionando o Padre Tiago e a construção de casas populares; que falta MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br oportunidade, que a maioria dos moradores residem aonde podem, não aonde querem; que no João XXIII tem terrenos para construção de casas, mas falta vontade política; que não está criticando os vereadores que estão exercendo seu papel, mas que o prefeito e secretariado não pode ficar apenas dentro do gabinete; disse ainda que se disponibilizarem os terrenos com o projeto minha casa minha vida vai facilitar a construção; enfatizando os dizeres da falta de vontade política; que vários prefeitos passaram e não executaram as obras necessárias; que é interesse determinar calamidade para comprar sem licitação, gastar dinheiro sem ter que prestar contas; que o povo tem que saber de seus direitos, cobrar, e manifestar; que a população e presidentes de bairros precisam se unir; que a ausência dos representantes políticos é falta de compromisso com o povo; que audiência foi marcada há mais de dois meses, questionando se todos tem compromisso na mesma data; que é interesse do povo que esta necessitado; que todo ano é o mesmo problema; que Muriaé cresceu e precisa evoluir os posicionamentos políticos com união e colocar em pratica as ações; concluindo que a ausência das autoridades representa uma brincadeira, falta de respeito com os presentes; agradeceu a oportunidade de fala. Passada a palavra ao TEM BM JORGE DORNELLAS DOS SANTOS JR. Iniciou a fala cumprimentando a todos os presentes vereadores, sociedade, imprensa, militares, se disponibilizando para sanar possíveis duvidas frente ao corpo de bombeiros; dizendo que o corpo de bombeiros é uma instituição centenária que trabalha para o bem da sociedade; que trabalha para salvar vidas, pra resguardar a integridade física, para resgate de bens e riquezas alheias; que todos os anos o Brasil tem historio de enchentes e inundações e precisa de uma ação de resposta imediata dos corpos de bombeiros espalhado por toda a nação; MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br que em Muriaé não é diferente, fazem ações de salvamento, socorro, resgate diuturnamente, 24 horas por dia, e especificamente no período chuvoso, as ações são redobradas para que possam responder ao desastre, ao evento natural hidrológico adverso ocasionado pela chuva, através do transbordamento do rio, dos movimentos de massa, dos escorregamentos, soterramentos; que desta forma trabalham no município há 17 anos, e precisam amadurecer as questões de prevenção, precisam trabalhar numa equipe multidisciplinar; que ministram palestras, treinamentos, gerenciamento de risco, gerenciamento de desastre, trabalham em parceria com a defesa civil, para melhor servir a sociedade; que essas são ações não estruturais, até onde o corpo de bombeiros pode atuar na prevenção, assessorando o poder executivo municipal, assessorando para que possam tomar decisões melhores para o município; que foram feito ao longo dos 17 anos mapeamento de todo município, das áreas de risco, foram feitos treinamentos para todas as defesas civis da nossa área de articulação, de Muriaé e mais 15 municípios que atendemos; que são 16 defesas civis que capacitamos nos períodos chuvosos, trocamos informações, damos treinamentos de sistema de comando de operações, no período de estiagem sobre incêndios; que após esta ações devemos realizar ações estruturais; que precisam contar com recursos, com o poder público, a nível federal, com envio de recursos ao município para construir ações estruturais que visam a prevenir os desastres, para que a cidade suporte desastres que todo ano ela passa, que na maioria das vezes é a inundação; que desta forma trabalhando com ações estruturais e não estruturais torna a cidade mais resiliente, mencionando o exemplo do Japão sobre a população treinada para se autodefender; concluindo que precisamos amadurecer a questão MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br da prevenção, e fazer reformas estruturais na cidade, fortalecer a cidade nos locais mapeados; e contamos com recursos estaduais e federais destinados para isso; que o corpo de bombeiros continua a fazer seu papel que é assessorar, dar treinamento, e principalmente responder quando os desastres acontecem, resgatar e salvar as vidas; finalizando discorrendo que o corpo de bombeiros tem amadurecido muito que são vários cursos que os especializam para tal; que o corpo de bombeiros é uma instituição preparada para atender todas as demandas que a sociedade acionar, e estão se preparando na prevenção, porque são ações que envolvem multidisciplinas, que precisamos de todos; que existe um lema aonde diz que defesa civil somos todos nos. Na sequência foi exibido vídeos para relembrar das ocorrências das cheias na cidade, causadas pelas chuvas. Com a palavra Dra. Miriam Fachinni lamentou as perdas pelos atingidos, disse que fica mobilizada com a situação da cidade; que precisa tomar atitudes; que se sabe que não é barato, que determinadas ações tem que ser prevista dentro de um planejamento de médio e longo prazo, mas precisam acontecer; temos que ver o que vai ser feito por Muriaé. Dada palavra Elias Muratori, jornalista e morador da “região da prainha”, cumprimentou os presentes, lamentou a ausência dos representantes do executivo, há quem iria direcionar seus questionamentos; disse que as inundações, as enchentes, desbarrancamentos e deslizamentos já elegeram muitos Vereadores e muitos prefeitos, com o discurso de resolver os problemas das cheias no rio Muriaé e Rio Preto; que houve promessas, e cada eleição mais promessas e nada é feito; que esses problemas citados já deixaram muitas vítimas, senão fatais muitas vítimas doloridas, traumatizadas; que gostaria de deixar 3 ações concretas que podem ser executadas sem dificuldades; que o executivo deve instituir MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br uma equipe de meio ambiente focada nas aguas, no Rio Muriaé e Rio Preto; que se gasta muitos milhões para desassorear o rio, mas que se vá fazendo aos poucos, contudo nem o mínimo é feito, nem o lixo é retirado; 1ª ação: constituir uma equipe permanente, para retirada dos entulhos do rio, limpar o rio e as margens; 2ª ação: Criar uma equipe que ajude na fiscalização, que a comissão do meio ambiente crie leis, mecanismos que coloquem a fiscalização em evidencia, e se puna quem polua, não permitindo as construções a margens do rio; 3ª ação: criar projeto que ajude os proprietários rurais a criar micro barragens; valorizar o reflorestamento das matas ciliares e topos de morros; que a situação só tende a piorar, pois se o executivo não apresentou projeto nos dizeres que em época de chuva não se pode fazer nada, na temporada de seca nada se apresenta, então nada será feito; que tem notícias que CBA tem licença para mineira aqui nas terras de Muriaé, em Pirapanema; que a população tem que tomar essa posição; que temos que juntar forças para que isso não mais aconteça; mencionando as perdas com as enchentes, perdas materiais e imateriais; finalizando dizendo que os imóveis desvalorizam a cada ano, a cada enchente, que há casas desocupada que não se ocupam mais, existem casas abandonadas, mas os impostos continuam no mesmo valor. Dada palavra ao Sr. Sandro Alves Presidente da Associação de Moradores do Bairro da Barra, iniciou a fala parabenizando as mulheres, os Vereadores presentes, a população presente pelo esforço de vir, parabenizou a sargento Juliana pelo dia 08 de março e pelo cargo que ocupa; lamentou os ausentes; disse que essa situação tema fala dos bairros mais populosos; que a Barra é um dos maiores colégios eleitorais da cidade; fez o apontamento dos moradores da Barra presentes na audiência; mencionou Dr. Marcelo Diretor Geral da câmara que também é MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br morador do bairro da Barra e teve sua residência atingida pela enchente; que como moradores temos nossas obrigações; que cobramos do poder público, mas temos nossa responsabilidade de comparecer e exercer seu poder de fala; lamentou uma reunião complexa com poucas pessoas; que como sociedade temos o nosso papel; agradeceu os vereadores, a Dra. Miriam por estar promovendo está audiência pública; disse que compareceu ao Demsur juntamente ao Vereador Christian e conversou com a Sra. Maria Consolação, sobre os descontos na conta de agua; que a população ribeirinha gastou muita agua para limpeza, e que essa conta tem que ser paga; é importante que o poder público entenda isso como uma questão social; disse que dia 25 é dia da Constituição Federal, que a constituição defende o direito de moradia; que é papel do estado através do governo dar a moradia; deixando o questionamento se ter a casa cheia de agua é dignidade; se ter a casa destruída por enchente é dignidade; parabenizou novamente os presentes; finalizando sua fala com o pedido ao poder público para que possam ter o projeto a prefeitura no seu bairro, e poder dialogar direto com quem representa a cidade, o prefeito. Dada palavra a Gabriela Cristiana Domingos, moradora do bairro Gaspar, disse que fica aborrecida com o que os moradores da barra passam, mas que não pode esquecer-se dos problemas do bairro Gaspar, que o bairro Gaspar está passando por dificuldades; que o deslizamento de terras foi devastador; que as fossas abertas estão destruindo os lares; que foram retirados de suas casas, desumanamente; foram tratados como se não fossem eleitores, como se não estivessem em seus direitos, como senão fossem dignos de morar no lugar em que moram; que é moradora do bairro Gaspar há 45 anos, que nunca houve o que está acontecendo; que há o descaso das autoridades, que os únicos que estenderam a mão até MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br hoje foram os Vereadores Anderson da Caixa, Forim, Christian, e Valdinei, que compareceram e ajudaram; que vem pedir que chegue as autoridades, prefeito, representante do Demsur; que como os moradores da barra são proprietários de suas casas; que são pagantes de impostos em dia; que gostaria que o poder público olhasse por eles; que a solução do bairro Gaspar seja feita como se espera; ao fim agradeceu a oportunidade; Retornada a palavra a Vereadora Dra. Miriam disse que título de esclarecimento essa audiência pública não é somente para os moradores do bairro da Barra, que está audiência foi marcada para discutir ações de prevenção tanto na Barra, no Gaspar, na Encoberta, Joanópolis, todas as áreas atingidas por enchentes e deslizamentos de encosta; que a intensidade da chuva causa na cidade na topografia de Muriaé tanto a gravidade do deslizamento de terra quanto os problemas de enchente. Dada palavra ao Sr. Roberto Pinheiro representante do bairro Jose Cirilo, saudou os presentes, autoridade e população; disse que há a parcela de responsabilidade de quem constrói em locais inapropriados; que a cidade foi crescendo desorganizadamente; que são problemas sérios; que se chama falta devida fiscalização do poder executivo, que não tem agentes para chegar e resolver o problema; que o poder público constrói casas em morro e dá as pessoas; que a caixa econômica aprova obras na beira do abismo, e financia, que é um problema sério na cidade; que em 1979 tiveram a maior enchente de Muriaé; mencionou as obras do ex prefeito João Braz que ajudou os moradores da Prainha; mencionou sobre ausência de aplicação efetiva das verbas que mencionam ser direcionadas; mencionou a solução de construir casas nos terrenos baldios de propriedade da prefeitura, mas fica esperando a hora política para dar o terreno gratuitamente; que o poder executivo manda projetos aqui para MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br esta casa, e o poder legislativo vai aprovar esses projetos, e se estiver errado o poder judiciário tomar as providencias devidas; que até hoje não tomaram providencias; que houve o rompimento da barreira Rio Pomba/ Cataguases que destruiu parte de Muriaé, e não fizeram nada; mencionou o ex prefeito Paulo Carvalho e a aprovação do projeto da barragem do Rio Pomba, as consequências do seu rompimento, que veio a destruir parte da cidade; questionou a atuação do poder judiciário nesta situação; Dada palavra ao Sr. Antônio de Lima líder comunitário do bairro da Barra, cumprimentou os presentes na pessoa da Dra. Miriam, Jose Nenzim, corpo de bombeiros, polícia militar, público presente, os vereadores presentes, disse que faltou a humanidade dos ausentes, que não se pode perder essa oportunidade de debater em uma audiência desta; que em situações desta a população deve se unir; que quando se tem uma oportunidade desta deve estar presente; que esperava o poder executivo presente; que já teve problemas com as enchentes anos atras; disse que sobre a drenagem do rio, e que o único ex prefeito que fez foi o Dr. Paulo Carvalho; que espera que apareça algum outro prefeito que faça o mesmo; que é a população que sofre; que entra ano e sai ano a mesma coisa; finalizando sua fala mencionando as obras do ex prefeito Paulo Carvalho; ao fim agradeceu a oportunidade de fala; Dada palavra a Sra. Rosane Mairink moradora do bairro da barra, cumprimentou os presentes, em especial a população; que há 58 anos sofre com os problemas da enchente; que deve ser cobrados para que haja vigilância do rio, pelos Vereadores e todos presentes; que todos que enfrentam as enchentes, tem que lutar para reconstruir e repor a casa; que não recebe nenhum valor para ajudar a repor os moveis; que além de sofrerem com as consequências da chuvas, agora com a dengue; que os exames públicos MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br de epidemiologia são muito demorados com os diagnósticos; que deixou seus compromissos para estar presente, contudo os executivos não tiveram esse compromisso; que precisa cobrar mais das pessoas que realmente têm que fazer; parabenizou os vereadores, bombeiros e policiais militares presentes pela competência; que situação de sujeira do rio deve acontecer uma drenagem; que presenciou funcionários do Demsur jogarem resto de moveis no rio; finalizando agradecendo nos dizeres que os vereadores podem contam com seu apoio. Dada palavra a Sra. Ilza Maria da Silva moradora da “região da prainha”, cumprimentou a todos, disse estar decepcionada com quantidade de pessoas presente; mas que compreende a ausência, tendo em vista o descrédito no poder público; que a população está cansada da falta de ação do poder público; que a casa não é só uma moradia, não é só o valor venal, casa é lar, é memoria, é afeto é dignidade; que não sente que as pessoas que tem dever de zelar, as que assumem cargos públicos estão preocupada com essa situação; que ninguém assume cargo obrigado; que tem por obrigação tentar; comentou a situação da mineradora e assoreamento do rio; que após o rio não é mais o mesmo devido aos produtos químicos; comentou sobre a sujeira no rio; falou sobre a construção de casas; que ama sua casa, e que não gostaria de sair de onde mora; que tem jeito porem tem que fazer; que ações após a enchente são ineficientes; que fica sensibilizada com situação de outros vizinhos mais atingidos; que a conta de água vem muito alta pelo gasto da limpeza da casa; e que a problemática de quem reside o quanto mais próximo do rio menor a condição financeira; que entre os 853 municípios do estado de Minas Gerais Muriaé é o 5º com mais chances de deslizamento; e que não foi feito nada; que todo ano se decreta estado de emergência e não se toma nenhuma providência. Dada palavra a Sra. MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Rosemary Peixoto representante do bairro Santa Luzia, saudou os presentes e parabenizou a casa pela iniciativa da audiência; quem vem em nome do Bairro Santa Luzia; que vem trazer dois problemas graves no bairro Santa Luzia; a construção do cemitério acima do bairro, que não possui muros, que não possui rede pluvial; que com as chuvas há deslizamento de lama para dentro das casas, mesmo nas casas mais altas; que apesar da lamentável ausência do poder executivo, este pleito deve chegar em quem executa; que a falta infraestrutura no cemitério, e a consequência é volume cada vez maior de lama atingindo as casas; e que o outro problema do bairro é um riacho estreito na parte de baixo do bairro, e que com a chuva pesada ele enche, transborda e enche as casa; que há com essa cheia perdas de bens; que isso vem acontecendo há anos. Com a palavra a Vereadora Dra. Miriam, disse que o cemitério mencionado hoje pertence a prefeitura municipal, e que espera que a prefeitura agora verifique a questão da drenagem pluvial, pelos problemas recorrentes do deslizamento, é ausência de rede, e vem trazendo todo esse deslizamento para parte de baixo; concluindo que a prefeitura tem que resolver o mais rápido possível, e que agora é o momento, tendo em vista a seca. Dada palavra a Sra. Maria Jose Fátima Souza, moradora do bairro da barra na rua Oswaldo Cruz, disse que há anos vivencia os transtornos do bairro, mas nada é feito; que o nome é prainha pois brincavam como se estivessem na praia, que hoje passam perto de esgotos e podridões; que resistem, e arrumam forças para sobreviver a essa situação de enchentes; que está desmotivada anos após anos de enchentes; que não se faz nada, apenas cestas básicas após as enchentes; que é preciso que se mobilizem; que a última enchente foi devastadora; mencionou a situação de moradores de rua que ocupam casa próxima a sua; que se sente MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br insegurança; que já procurou providencias contudo infrutíferas; que alguém tem que fazer alguma coisa, autoridades que tem poder para agir. Dada palavra ao Sr. Joseph Paul Meclelland morador bairro da Barra “região da prainha”, cumprimentou as autoridades e os presentes; disse que tem três manifestações a fazer; a primeira que a prefeitura deveria trabalhar na construção das casas; que precisa que seja feita a dragagem do rio que corta a cidade; que após a enchente que arrebentou a barragem, existem locais do Rio que se atravessa andando, pois está cheio de barro; que precisamos que isso seja feito; que se as autoridades limpassem os rios um pouco a cada ano iria melhorar muito a situação; mencionou as falas anteriores dos lixos lançados ao rio pelo Demsur, dizendo que já presenciou situação semelhante; que na última enchente empurraram lixo para dentro de seu terreno, sem sua autorização, que sua esposa fez contato junto ao Demsur para retirarem; que as autoridades precisam ter consciência e respeito no tratamento a população; que há 34 anos tem sofrido as enchentes na cidade; narrou a situação que enfrentou na enchente de 2012, que saiu de casa a nado correndo o risco de ser eletrocutado; que está cansado da repetição dos problemas da enchente. Dada palavra ao Sr. Adilson Paraná, morador do bairro Edgar Miranda, que mora há anos no bairro; solicitou obras no bairro, infraestrutura como posto de saúde, academia; que são pagadores de impostos; requerendo que olhem pelo bairro. Ato continuo, foi passada a palavra aos Vereadores. Dada palavra ao Vereador Christian, cumprimentou os presentes, Dra. Miriam, os colegas vereadores, servidores desta casa, Tenente Dornelas, Sargento Juliana representando o corpo de bombeiros, os representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, público presente, representantes dos bairros e internautas; disse que Muriaé, ao longo de MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br sua história, passou por diversas enchentes, e, infelizmente, nós não podemos afirmar que isso não irá se repetir; que o intuito não é culpar administrações passadas, nem a atual administração; que precisamos, discutirmos soluções que possam minimizar ou cessar as consequências das chuvas nos meses de verão; que precisamos dar passos concretos que visem a solução destes problemas; que entende que seja isso que a população espera de nós, agentes políticos; que logo ao início da legislatura, fez um ofício ao saudoso prefeito José Brás, que retornasse com o consorcio do Rio Muriaé, este consorcio mantinha nove funcionários promovendo a limpeza do rio; que é sabido que isto não resolve o problema da enchente, más promoviam um serviço que é desejado pela população ribeirinha e por toda a população muriaeense; que tão logo, o Sr. Jorge Feres assumiu a secretaria de obras, fez um convite e o agradeceu por lhe acompanhar na prainha, para ver a questão do terreno onde funcionou o Tiro de Guerra de Muriaé; que hoje, aquela área está completamente abandonada; que na penúltima vez que o governador Romeu Zema esteve aqui em Muriaé, ele visitou o colégio DECA, acompanhando a inauguração das obras, e a direção do colégio solicitou que se fizesse uma quadra para que os alunos pudessem fazer atividades físicas, a educação física; que aquela área é objeto de uma demanda judicial o que está atrapalhando toda a população local, não se pode fazer nada, não pode urbanizar; que fez uma reunião com a população, na igreja santa barbara, e esta demanda é questionada por todos, o porque este problema não foi enfrentado; propôs uma comissão para intervir no judiciário; que essa situação está prejudicando muito a população ali, e quando vem a enchente, a área fica muito suja; disse que com relação a enchente deste ano, fez uma indicação em um ofício ao prefeito solicitando MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br a isenção do IPTU e da tarifa de agua e escoto das residências que foram atingidas; que obtivemos êxito com relação ao bairro Gaspar no sentido da tarifa de água e esgoto; que juntamente com o presidente do bairro da Barra, Sr. Sandro compareceu ao Demsur, que a questão das demais residências atingidas estão tramitando pelo CONSUR; concluindo com o pleito de que seja resolvida esta questão no CONSUR, dizendo que o prefeito também será sensível a esta demanda e atenderá; finalizando se colocando a disposição para contribuir sempre com nossa Muriaé e com toda a nossa População. Dada palavra ao Vereador Evandro Cheroso, saudou as autoridade presentes, os representantes de bairros, presidentes de bairros; expressando sua admiração e fazendo apontamento que já foi presidente do bairro Santo Antônio; mencionou o Sr. Roberto, morador do José Cirilo, dizendo que esteve presente aonde mostraram a maquete do bairro, sobre reflorestamento que iriam fazer no bairro Florestal; que não saiu do papel, haja visto que esta luta dos R$300.000,00 (trezentos milhões de reais) vem arrastando; que há 12 anos atrás, teve conhecimento que há um imóvel no leito da desapropriação, e que este proprietário impediu que este recurso fosse concretizado e vindo aqui para a cidade de Muriaé para poder amenizar um pouco do sofrimento do nosso querido povo muriaeense; que não podemos dizer que podemos acabar com a enchente, pois quem manda na força da natureza é só Deus, mas este recurso poderia amenizar um pouco do sofrimento dos muriaeenses, disse que é um projeto do Sr. Carlos Macuco, que não consegue tirar do papel; que participou da reunião com o Geólogo Silvio, Dr. Fabio Lauriano, Sr. Fernando do bairro Gaspar; que foi falado da enchente aqui em Muriaé, haja vista que há 5 (cinco) pontes aqui em Muriaé, que obstruem a agua; finalizando nos dizeres que Dr. Marcos Guarino está indo atrás de recurso MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br para levantar estas pontes, para que não tenha impedimento das enchentes; que está confiante que pelo menos o começo será na administração do Dr. Marcos. Dada palavra ao Vereador Anderson, Agradeceu a Dra. Miriam, por presidir a audiência pública, e convocar a mesma, cumprimentou o Tenente Dornelas, Sargento Juliana, o Sr. José Nenzim, a todos os presentes, o Cabo Mauro da Polícia Militar, a todos os representantes dos bairros presentes; disse sobre a importância da presença nesta audiência; lamentando a ausência dos representantes do poder executivo; citou palavras do técnico geólogo Silvio Costa, que há solução, e esta solução não seria tão dispendiosa como aquele projeto, dos R$300.000,00 (trezentos milhões de reais), que seria o custo das obras para acabar com os efeitos das enchentes em Muriaé; que segundo ele não é tão grandioso e tem como resolver, mas, infelizmente, ele não se fez presente, ou qualquer um membro do poder executivo para explanar melhor como seria a execução dessas obras para mitigar, diminuir ao máximo as consequências do período de chuva, das enchentes e alagamentos aqui em nossa cidade; que é nossa obrigação de procurar soluções; disse que é público e notório, desocupação desordenada, construir onde não se poderia construir, questionando aonde estava o poder público na hora de autorizar estas construções; que não podemos jamais daqui para frente permitir; relembrou sua vivencia de enchente na cidade nos últimos anos; que existe soluções; que temos que ter o compromisso de todos, a conscientização da população, que temos que estimular a conscientização para não edificar em locais que não podem; que e o poder público não pode deixar construir; que esteve no bairro Santa Luzia, que o ribeirão está sendo limpo, mas teve esta questão fatídica desta terra que desceu lá do cemitério, que é obrigação do poder MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br público municipal, poder executivo e legislativo, uma solução para que isso não mais ocorra; que no ribeirão, tem uma construção irregular, que viu a equipe da DEMSUR limpando; que temos que ter ações propositivas, para que não se ocorra mais; que há solução; que o poder executivo, chefe do executivo está procurando recursos junto ao governo federal para implementar as obras no que tange ao Rio Muriaé; que os deslizamentos de terra, é um fato mais recente, que aconteceu no Gaspar e no safira, que tem toda a atenção voltada; que temos que unir esforços, sociedade, cidadãos e os poderes, para que evite ao máximo e que não traga mais tragédia para nossa cidade; finalizou agradecendo o uso da palavra. Dada palavra Vereador Forim, cumprimentou a Vereadora Dra. Miriam, o Tenente Dornelas, a Sargento Juliana, a todos presentes, disse que a respeito dos deslizamento do bairro Gaspar, que a rua 1º (primeiro) de maio já vem acusando que estava cedendo a anos, e que prefeitura atua apenas de forma paliativa; questionou o porquê de não chamar um geólogo antes; que moradores informaram que haviam vazamentos, que havia casa aonde faltava agua; que foram intervenções paliativas; que na primeira rua, foi feito com o declive ao contrario para o lado do problema, que depois tentaram resolver, e teve prejuízo; que no Gaspar, o povo até hoje está sofrendo; que foram mais de 110 (cento e dez) casas que foram interditadas no primeiro momento, que as pessoas desesperadas deixaram sua casa, seus pertences, com a incerteza do aluguel social; a respeito do valor de R$310,00 (trezentos e dez), é absurdo, o valor não da para pagar aluguel; mencionou a ausência do executivo, que solicitou a alteração da data da audiência pública, questionou a ausência da Secretaria de Direitos Humanos, que não vê os humanistas, mas que estão preocupados com suas lives, com suas publicações, com seus trabalhos, enquanto o povo MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br está sofrendo; mencionou a ausência da representante eleita pelo bairro Gaspar; discorreu novamente sobre a ausência dos representantes do poder executivo; que o bairro Gaspar merece respeito; disse que o problema das enchentes é um problema sério, que desde criança, convive com ele, que os bairros Santana, José Cirilo, Napoleão, Dornelas, Barra, e até dentro do Centro Administrativo, e que nada se resolve; mencionando a Sra. Maria José que falou na tribuna sobre a sua insegurança frente a ocupação por moradores de rua nas proximidades de sua casa; que está casa aprovou uma ambulância para sustentar morador na rua; citou fala do prefeito da cidade de Chapecó, de Santa Catarina, “ A administração fará o possível para ajudar, nós queremos ajudar, seja com o tratamento, com emprego e com moradia, mas não vamos mais permitir gente dormindo na rua e pedindo esmola nos semáforos”; que o certo é moradia digna, porque rua não é lugar de morador; manifestou admiração pelo corpo de bombeiros, e polícia militar, solicitando aplausos a eles. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam, lamentou novamente a ausência dos representantes do poder executivo, disse que todos foram convidados no dia 01/03, então a nossa reunião hoje dia 23/03, praticamente vinte e dois dias, onde o convite desta casa foi entregue para cada um que representa as pastas; que deveriam falar o que está sendo feito, o que vai ser feito, quanto vai ser feito; que a casa está aqui para aprovar o que for necessário para a comunidade de Muriaé; que não depende dos legisladores fazer obras, executar ponte, limpar rio; Em aparte o Vereador Anderson, sugeriu a remarcação de uma nova audiência pública; para contar com a presença dos representantes do executivo; disse que vamos precisar de um plano de ação para estas obras; que tem conversado com o pessoal da Defesa Civil sobre algumas implementações, que pode vir a MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br apresentar aqui no legislativo; solicitando um pré-agendado de uma nova audiência pública. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam, concordou com a fala do Vereador Anderson, disse que se trata de uma fala de quem faz, de quem vai propor e quanto; que é um descaso muito grande com a população; que é a população que sofre, é a população que precisa deste apoio; que a prefeitura vai ao bairro, leva para explicar, mas trazer os bairros para apresentar aqui na casa quais são as ações e planejamento, isto que é importante de fazer, é isso que deveria ter sido feito. Em aparte o Vereador Forim mencionou que a Dra. Miriam já trabalhou no executivo e tem uma bagagem, que sabe os problemas dos bairros da nossa cidade de Muriaé; que vê esta questão da prefeitura no bairro, como mais um ato político para aproximar da população e não resolver os problemas sérios que nossa cidade precisa. Novamente com a palavra a Vereadora Dra. Miriam que agradeceu o esforço da população presente para ter o seu momento de fala; agradeceu aos colegas vereadores, agradeceu aos servidores da casa que contribuíram, agradeceu a presença do corpo de bombeiro militar de Muriaé; finalizando nos dizeres que a proposta do Vereador Anderson de uma nova audiência pública será votada por todos os vereadores, para que tenha a presença do Poder Executivo. Dada palavra ao líder comunitário Antônio de Lima parabenizou a iniciativa do vereador Anderson de propor outra audiência pública; e disse que irá incentivar a todos a estarem presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Proponente desta Audiência Pública, Vereadora Dra. Miriam Fachinni, sob a delegação do Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, declarou que essa Diretora Legislativa encerrasse a presente Ata. Em seguida o Senhor Presidente assim encerrou-se, a Audiência Pública na Câmara Municipal de Muriaé, às 21 MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br horas 27minutos, com a lista de presença que faz parte integrante da presente ata. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.