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sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2023-03-23
native_id304

Documents (1)

ata #

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MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!!
Câmara Municipal de Muriaé 
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, 
www.camaramuriae.mg.gov.br
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA 
PRAÇA CORONEL PACHEDO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ 
– MG, NO ANO DE 2023, SOB O TEMA “Enfrentamentos aos Problemas 
causados pelas chuvas em Muriaé”. Aos vinte e três dias do mês de março
do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e seis minutos, sob a
Direção do Presidente desta casa, Vereador Gerson Varella Neto, deu-se 
início à Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, 
convidando aos Senhores Vereadores presentes; Anderson, Christian, 
Evandro Cheroso e Forim, para participarem da audiência pública.
Ausência justificada dos Vereadores Celsinho, Devail, Reginaldo Roriz e 
Ciso por compromissos anteriormente agendados, os Vereadores Afonso, 
Dr. Frederico e Rangel por se encontrarem em trabalho, e Vereador 
Valdinei por motivo de saúde. Para dirigir os trabalhos a Vereadora Dra. 
Miriam Facchini, proponente, convida para compor a mesa: TEM BM 
JORGE DORNELLAS DOS SANTOS JR. (comandante 2º batalhão corpo 
de bombeiros), JULIANA MARQUITO (sargento 2º batalhão corpo de 
bombeiros) e Sr. JOSE NENZIM (presidente UACEBEM). Na sequência foi 
lida as justificativas de ausência do Deputado Misael Varella, Maria 
Consolação diretora do Demsur, Dr. Silvio Costa engenheiro civil. Apesar 
de devidamente convidados não justificaram a ausência Dr. Marcos 
Guarino de Oliveira; Dr. Fábio Rodrigues Laureano; Dr. Wilson Batista; Dr. 
Silvio Bousada; Sr. Mauricio Aquino; Sr. ª Tatiane Rangel Vieira; Sr. Jorge 
Féres Filho; Sr. ª Vanessa Magalhães Azeredo; Tem. Coronel Mauro 
Lucio; Tem. Reinaldo Felipe Laviola; Sr. Leandro Cunha; Sr. ª Munique 
Cunha; Sr. Vinícius Bitarães, Srª Regina Gouveia Varella; Sr. Davi de 
Souza Aguiar; Sr. Felipe Perdigão. Os trabalhos foram abertos pelo 
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Presidente da Câmara Municipal, nos dizeres que a Câmara está 
cumprindo seu papel fiscalizador; que infelizmente com ausência dos 
representantes do poder executivo, mencionando a presença do corpo de 
bombeiros e da polícia militar; para discutir soluções para os problemas 
enfrentados por nosso Município em consequência das fortes chuvas do 
final do ano passado e início deste ano; disse que vivemos neste período
de enchentes, desabamentos de encostas, destruição de vias públicas 
urbanas e rurais, de redes de água, de esgoto e pluviais, entre outros 
malefícios que causaram uma série de problemas à população 
muriaeense; que são situações que muitas vezes se repetem ano a ano;
que são decorrência de uma urbanização irregular que deveria ter sido 
coibida ou organizada há tempos atrás; que hoje, com um quadro cada dia 
mais complexo, necessitamos de muito estudo, muita discussão, vontade 
política e dedicação múltiplas para buscarmos mecanismos eficientes que 
evitem que nosso município se mantenha tão vulnerável as intempéries da 
natureza; concluindo que precisamos planejar, mapear, prevenir, agir com 
rapidez e proteger Muriaé, tanto sua população, quanto suas habitações; 
que para isso, estamos aqui hoje, todos juntos, para expressarmos nossas 
opiniões, apresentar ações, soluções e, juntos, encontrarmos uma melhor 
forma de atender aqueles que já foram atingidos e evitar com que novas 
famílias venham a sofrer com as consequências das chuvas em nossa 
cidade. Passando a condução dos trabalhos, a proponente, Dra. Miriam 
Fachinni, agradeceu a toda população presente e conclamou o apoio dos 
diversos seguimentos da sociedade, destacando a presença do presidente 
da UACEBEM, os Vereadores presentes, os sargentos do corpo de 
bombeiros, os Presidentes de Bairros; discorreu sobre a importância da 
presença dos moradores para prestigiar o evento; que audiência pública é 
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a oportunidade para discutir a proposta, que é o enfrentamento e as ações 
e prevenção com relação a enchente; que vieram para ouvir e discutir a 
representação do executivo; que infelizmente não tivemos nenhum
representante do executivo para falar quais as ações estão sendo 
planejadas; manifestou sua tristeza com a situação, e desrespeito com a 
população; que a casa faz seu papel de aprovar uma audiência pública 
como essa; que foi requerida em fevereiro logo após as chuvas 
incessantes, logo após o quadro fora da normalidade; que foi aprovada por 
todos os vereadores, e somente conseguiu fazer neste momento para 
abertura e debate; que sente muito por não ter a parte que decide, que 
age, que faz; que a casa legisla, fiscaliza e acompanha, que vem fazendo 
seu papel, mas não podemos agir, fazer e executar que pé o papel do 
executivo; que é casa do povo, que o povo precisa ser ouvido; que 
precisamos que isso chegue a prefeitura, quem vai fazer, que apenas 
solidarizar com o que acontece ninguém aguenta mais, pela recorrência do 
problema todo ano; que sabe que é uma questão climática, mas nem por 
isso vai deixar que certas ações importantes deixem de ser executadas; 
que para isso temos técnicos, secretarias, Demsur. Em seguida passou a 
palavra ao Sr. JOSE NENZIM, que iniciou a sua fala parabenizando a Dra.
Miriam pelo momento da audiência, que isso era necessário para que o 
povo pudesse participar; lamentou a ausência do executivo e judiciário; 
que só visualiza a câmara dos vereadores fazendo seu papel; que isso tem 
que acabar; que todo ano apenas entregam marmitas e materiais de 
higiene; que isso é insuficiente, que a população não merece isso mais 
que delonga por quarenta anos; que tem que ter solução, que existe a 
solução para problemática contudo precisa de vontade política, 
mencionando o Padre Tiago e a construção de casas populares; que falta 
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oportunidade, que a maioria dos moradores residem aonde podem, não 
aonde querem; que no João XXIII tem terrenos para construção de casas, 
mas falta vontade política; que não está criticando os vereadores que 
estão exercendo seu papel, mas que o prefeito e secretariado não pode 
ficar apenas dentro do gabinete; disse ainda que se disponibilizarem os 
terrenos com o projeto minha casa minha vida vai facilitar a construção; 
enfatizando os dizeres da falta de vontade política; que vários prefeitos 
passaram e não executaram as obras necessárias; que é interesse 
determinar calamidade para comprar sem licitação, gastar dinheiro sem ter 
que prestar contas; que o povo tem que saber de seus direitos, cobrar, e 
manifestar; que a população e presidentes de bairros precisam se unir;
que a ausência dos representantes políticos é falta de compromisso com o 
povo; que audiência foi marcada há mais de dois meses, questionando se 
todos tem compromisso na mesma data; que é interesse do povo que esta 
necessitado; que todo ano é o mesmo problema; que Muriaé cresceu e 
precisa evoluir os posicionamentos políticos com união e colocar em 
pratica as ações; concluindo que a ausência das autoridades representa 
uma brincadeira, falta de respeito com os presentes; agradeceu a 
oportunidade de fala. Passada a palavra ao TEM BM JORGE 
DORNELLAS DOS SANTOS JR. Iniciou a fala cumprimentando a todos os
presentes vereadores, sociedade, imprensa, militares, se disponibilizando 
para sanar possíveis duvidas frente ao corpo de bombeiros; dizendo que o
corpo de bombeiros é uma instituição centenária que trabalha para o bem 
da sociedade; que trabalha para salvar vidas, pra resguardar a integridade 
física, para resgate de bens e riquezas alheias; que todos os anos o Brasil 
tem historio de enchentes e inundações e precisa de uma ação de 
resposta imediata dos corpos de bombeiros espalhado por toda a nação; 
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que em Muriaé não é diferente, fazem ações de salvamento, socorro, 
resgate diuturnamente, 24 horas por dia, e especificamente no período 
chuvoso, as ações são redobradas para que possam responder ao 
desastre, ao evento natural hidrológico adverso ocasionado pela chuva, 
através do transbordamento do rio, dos movimentos de massa, dos 
escorregamentos, soterramentos; que desta forma trabalham no município 
há 17 anos, e precisam amadurecer as questões de prevenção, precisam 
trabalhar numa equipe multidisciplinar; que ministram palestras, 
treinamentos, gerenciamento de risco, gerenciamento de desastre, 
trabalham em parceria com a defesa civil, para melhor servir a sociedade; 
que essas são ações não estruturais, até onde o corpo de bombeiros pode 
atuar na prevenção, assessorando o poder executivo municipal,
assessorando para que possam tomar decisões melhores para o 
município; que foram feito ao longo dos 17 anos mapeamento de todo 
município, das áreas de risco, foram feitos treinamentos para todas as 
defesas civis da nossa área de articulação, de Muriaé e mais 15 
municípios que atendemos; que são 16 defesas civis que capacitamos
nos períodos chuvosos, trocamos informações, damos treinamentos de 
sistema de comando de operações, no período de estiagem sobre 
incêndios; que após esta ações devemos realizar ações estruturais; que 
precisam contar com recursos, com o poder público, a nível federal, com 
envio de recursos ao município para construir ações estruturais que visam 
a prevenir os desastres, para que a cidade suporte desastres que todo ano 
ela passa, que na maioria das vezes é a inundação; que desta forma 
trabalhando com ações estruturais e não estruturais torna a cidade mais 
resiliente, mencionando o exemplo do Japão sobre a população treinada 
para se autodefender; concluindo que precisamos amadurecer a questão 
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da prevenção, e fazer reformas estruturais na cidade, fortalecer a cidade 
nos locais mapeados; e contamos com recursos estaduais e federais 
destinados para isso; que o corpo de bombeiros continua a fazer seu papel 
que é assessorar, dar treinamento, e principalmente responder quando os 
desastres acontecem, resgatar e salvar as vidas; finalizando discorrendo 
que o corpo de bombeiros tem amadurecido muito que são vários cursos 
que os especializam para tal; que o corpo de bombeiros é uma instituição 
preparada para atender todas as demandas que a sociedade acionar, e 
estão se preparando na prevenção, porque são ações que envolvem 
multidisciplinas, que precisamos de todos; que existe um lema aonde diz 
que defesa civil somos todos nos. Na sequência foi exibido vídeos para 
relembrar das ocorrências das cheias na cidade, causadas pelas chuvas.
Com a palavra Dra. Miriam Fachinni lamentou as perdas pelos atingidos, 
disse que fica mobilizada com a situação da cidade; que precisa tomar 
atitudes; que se sabe que não é barato, que determinadas ações tem que 
ser prevista dentro de um planejamento de médio e longo prazo, mas 
precisam acontecer; temos que ver o que vai ser feito por Muriaé. Dada 
palavra Elias Muratori, jornalista e morador da “região da prainha”, 
cumprimentou os presentes, lamentou a ausência dos representantes do 
executivo, há quem iria direcionar seus questionamentos; disse que as 
inundações, as enchentes, desbarrancamentos e deslizamentos já 
elegeram muitos Vereadores e muitos prefeitos, com o discurso de
resolver os problemas das cheias no rio Muriaé e Rio Preto; que houve 
promessas, e cada eleição mais promessas e nada é feito; que esses 
problemas citados já deixaram muitas vítimas, senão fatais muitas vítimas 
doloridas, traumatizadas; que gostaria de deixar 3 ações concretas que 
podem ser executadas sem dificuldades; que o executivo deve instituir 
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uma equipe de meio ambiente focada nas aguas, no Rio Muriaé e Rio 
Preto; que se gasta muitos milhões para desassorear o rio, mas que se vá 
fazendo aos poucos, contudo nem o mínimo é feito, nem o lixo é retirado;
1ª ação: constituir uma equipe permanente, para retirada dos entulhos do 
rio, limpar o rio e as margens; 2ª ação: Criar uma equipe que ajude na 
fiscalização, que a comissão do meio ambiente crie leis, mecanismos que 
coloquem a fiscalização em evidencia, e se puna quem polua, não 
permitindo as construções a margens do rio; 3ª ação: criar projeto que 
ajude os proprietários rurais a criar micro barragens; valorizar o 
reflorestamento das matas ciliares e topos de morros; que a situação só 
tende a piorar, pois se o executivo não apresentou projeto nos dizeres que 
em época de chuva não se pode fazer nada, na temporada de seca nada 
se apresenta, então nada será feito; que tem notícias que CBA tem licença 
para mineira aqui nas terras de Muriaé, em Pirapanema; que a população
tem que tomar essa posição; que temos que juntar forças para que isso 
não mais aconteça; mencionando as perdas com as enchentes, perdas 
materiais e imateriais; finalizando dizendo que os imóveis desvalorizam a 
cada ano, a cada enchente, que há casas desocupada que não se ocupam 
mais, existem casas abandonadas, mas os impostos continuam no mesmo 
valor. Dada palavra ao Sr. Sandro Alves Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro da Barra, iniciou a fala parabenizando as mulheres, 
os Vereadores presentes, a população presente pelo esforço de vir,
parabenizou a sargento Juliana pelo dia 08 de março e pelo cargo que 
ocupa; lamentou os ausentes; disse que essa situação tema fala dos 
bairros mais populosos; que a Barra é um dos maiores colégios eleitorais 
da cidade; fez o apontamento dos moradores da Barra presentes na 
audiência; mencionou Dr. Marcelo Diretor Geral da câmara que também é 
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morador do bairro da Barra e teve sua residência atingida pela enchente;
que como moradores temos nossas obrigações; que cobramos do poder 
público, mas temos nossa responsabilidade de comparecer e exercer seu 
poder de fala; lamentou uma reunião complexa com poucas pessoas; que 
como sociedade temos o nosso papel; agradeceu os vereadores, a Dra.
Miriam por estar promovendo está audiência pública; disse que 
compareceu ao Demsur juntamente ao Vereador Christian e conversou 
com a Sra. Maria Consolação, sobre os descontos na conta de agua; que 
a população ribeirinha gastou muita agua para limpeza, e que essa conta 
tem que ser paga; é importante que o poder público entenda isso como
uma questão social; disse que dia 25 é dia da Constituição Federal, que a 
constituição defende o direito de moradia; que é papel do estado através 
do governo dar a moradia; deixando o questionamento se ter a casa cheia 
de agua é dignidade; se ter a casa destruída por enchente é dignidade;
parabenizou novamente os presentes; finalizando sua fala com o pedido
ao poder público para que possam ter o projeto a prefeitura no seu bairro, 
e poder dialogar direto com quem representa a cidade, o prefeito. Dada 
palavra a Gabriela Cristiana Domingos, moradora do bairro Gaspar, disse 
que fica aborrecida com o que os moradores da barra passam, mas que 
não pode esquecer-se dos problemas do bairro Gaspar, que o bairro 
Gaspar está passando por dificuldades; que o deslizamento de terras foi 
devastador; que as fossas abertas estão destruindo os lares; que foram 
retirados de suas casas, desumanamente; foram tratados como se não 
fossem eleitores, como se não estivessem em seus direitos, como senão 
fossem dignos de morar no lugar em que moram; que é moradora do 
bairro Gaspar há 45 anos, que nunca houve o que está acontecendo; que 
há o descaso das autoridades, que os únicos que estenderam a mão até 
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hoje foram os Vereadores Anderson da Caixa, Forim, Christian, e Valdinei, 
que compareceram e ajudaram; que vem pedir que chegue as autoridades, 
prefeito, representante do Demsur; que como os moradores da barra são 
proprietários de suas casas; que são pagantes de impostos em dia; que
gostaria que o poder público olhasse por eles; que a solução do bairro 
Gaspar seja feita como se espera; ao fim agradeceu a oportunidade; 
Retornada a palavra a Vereadora Dra. Miriam disse que título de 
esclarecimento essa audiência pública não é somente para os moradores 
do bairro da Barra, que está audiência foi marcada para discutir ações de 
prevenção tanto na Barra, no Gaspar, na Encoberta, Joanópolis, todas as 
áreas atingidas por enchentes e deslizamentos de encosta; que a 
intensidade da chuva causa na cidade na topografia de Muriaé tanto a 
gravidade do deslizamento de terra quanto os problemas de enchente.
Dada palavra ao Sr. Roberto Pinheiro representante do bairro Jose Cirilo, 
saudou os presentes, autoridade e população; disse que há a parcela de 
responsabilidade de quem constrói em locais inapropriados; que a cidade 
foi crescendo desorganizadamente; que são problemas sérios; que se 
chama falta devida fiscalização do poder executivo, que não tem agentes 
para chegar e resolver o problema; que o poder público constrói casas em 
morro e dá as pessoas; que a caixa econômica aprova obras na beira do 
abismo, e financia, que é um problema sério na cidade; que em 1979 
tiveram a maior enchente de Muriaé; mencionou as obras do ex prefeito 
João Braz que ajudou os moradores da Prainha; mencionou sobre 
ausência de aplicação efetiva das verbas que mencionam ser 
direcionadas; mencionou a solução de construir casas nos terrenos baldios 
de propriedade da prefeitura, mas fica esperando a hora política para dar o 
terreno gratuitamente; que o poder executivo manda projetos aqui para 
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esta casa, e o poder legislativo vai aprovar esses projetos, e se estiver 
errado o poder judiciário tomar as providencias devidas; que até hoje não 
tomaram providencias; que houve o rompimento da barreira Rio Pomba/ 
Cataguases que destruiu parte de Muriaé, e não fizeram nada; mencionou 
o ex prefeito Paulo Carvalho e a aprovação do projeto da barragem do Rio 
Pomba, as consequências do seu rompimento, que veio a destruir parte da 
cidade; questionou a atuação do poder judiciário nesta situação; Dada 
palavra ao Sr. Antônio de Lima líder comunitário do bairro da Barra, 
cumprimentou os presentes na pessoa da Dra. Miriam, Jose Nenzim, 
corpo de bombeiros, polícia militar, público presente, os vereadores 
presentes, disse que faltou a humanidade dos ausentes, que não se pode 
perder essa oportunidade de debater em uma audiência desta; que em 
situações desta a população deve se unir; que quando se tem uma 
oportunidade desta deve estar presente; que esperava o poder executivo 
presente; que já teve problemas com as enchentes anos atras; disse que 
sobre a drenagem do rio, e que o único ex prefeito que fez foi o Dr. Paulo 
Carvalho; que espera que apareça algum outro prefeito que faça o mesmo; 
que é a população que sofre; que entra ano e sai ano a mesma coisa; 
finalizando sua fala mencionando as obras do ex prefeito Paulo Carvalho; 
ao fim agradeceu a oportunidade de fala; Dada palavra a Sra. Rosane
Mairink moradora do bairro da barra, cumprimentou os presentes, em 
especial a população; que há 58 anos sofre com os problemas da 
enchente; que deve ser cobrados para que haja vigilância do rio, pelos 
Vereadores e todos presentes; que todos que enfrentam as enchentes, 
tem que lutar para reconstruir e repor a casa; que não recebe nenhum 
valor para ajudar a repor os moveis; que além de sofrerem com as 
consequências da chuvas, agora com a dengue; que os exames públicos
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de epidemiologia são muito demorados com os diagnósticos; que deixou 
seus compromissos para estar presente, contudo os executivos não 
tiveram esse compromisso; que precisa cobrar mais das pessoas que 
realmente têm que fazer; parabenizou os vereadores, bombeiros e policiais 
militares presentes pela competência; que situação de sujeira do rio deve 
acontecer uma drenagem; que presenciou funcionários do Demsur 
jogarem resto de moveis no rio; finalizando agradecendo nos dizeres que 
os vereadores podem contam com seu apoio. Dada palavra a Sra. Ilza
Maria da Silva moradora da “região da prainha”, cumprimentou a todos, 
disse estar decepcionada com quantidade de pessoas presente; mas que 
compreende a ausência, tendo em vista o descrédito no poder público; que 
a população está cansada da falta de ação do poder público; que a casa
não é só uma moradia, não é só o valor venal, casa é lar, é memoria, é 
afeto é dignidade; que não sente que as pessoas que tem dever de zelar,
as que assumem cargos públicos estão preocupada com essa situação; 
que ninguém assume cargo obrigado; que tem por obrigação tentar; 
comentou a situação da mineradora e assoreamento do rio; que após o rio 
não é mais o mesmo devido aos produtos químicos; comentou sobre a 
sujeira no rio; falou sobre a construção de casas; que ama sua casa, e que 
não gostaria de sair de onde mora; que tem jeito porem tem que fazer; que 
ações após a enchente são ineficientes; que fica sensibilizada com 
situação de outros vizinhos mais atingidos; que a conta de água vem muito 
alta pelo gasto da limpeza da casa; e que a problemática de quem reside o 
quanto mais próximo do rio menor a condição financeira; que entre os 853 
municípios do estado de Minas Gerais Muriaé é o 5º com mais chances de 
deslizamento; e que não foi feito nada; que todo ano se decreta estado de 
emergência e não se toma nenhuma providência. Dada palavra a Sra. 
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Rosemary Peixoto representante do bairro Santa Luzia, saudou os 
presentes e parabenizou a casa pela iniciativa da audiência; quem vem em 
nome do Bairro Santa Luzia; que vem trazer dois problemas graves no 
bairro Santa Luzia; a construção do cemitério acima do bairro, que não 
possui muros, que não possui rede pluvial; que com as chuvas há 
deslizamento de lama para dentro das casas, mesmo nas casas mais 
altas; que apesar da lamentável ausência do poder executivo, este pleito 
deve chegar em quem executa; que a falta infraestrutura no cemitério, e a 
consequência é volume cada vez maior de lama atingindo as casas; e que 
o outro problema do bairro é um riacho estreito na parte de baixo do bairro, 
e que com a chuva pesada ele enche, transborda e enche as casa; que há
com essa cheia perdas de bens; que isso vem acontecendo há anos. Com 
a palavra a Vereadora Dra. Miriam, disse que o cemitério mencionado hoje 
pertence a prefeitura municipal, e que espera que a prefeitura agora 
verifique a questão da drenagem pluvial, pelos problemas recorrentes do 
deslizamento, é ausência de rede, e vem trazendo todo esse deslizamento 
para parte de baixo; concluindo que a prefeitura tem que resolver o mais 
rápido possível, e que agora é o momento, tendo em vista a seca. Dada 
palavra a Sra. Maria Jose Fátima Souza, moradora do bairro da barra na 
rua Oswaldo Cruz, disse que há anos vivencia os transtornos do bairro, 
mas nada é feito; que o nome é prainha pois brincavam como se 
estivessem na praia, que hoje passam perto de esgotos e podridões; que 
resistem, e arrumam forças para sobreviver a essa situação de enchentes;
que está desmotivada anos após anos de enchentes; que não se faz nada, 
apenas cestas básicas após as enchentes; que é preciso que se 
mobilizem; que a última enchente foi devastadora; mencionou a situação 
de moradores de rua que ocupam casa próxima a sua; que se sente 
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insegurança; que já procurou providencias contudo infrutíferas; que 
alguém tem que fazer alguma coisa, autoridades que tem poder para agir.
Dada palavra ao Sr. Joseph Paul Meclelland morador bairro da Barra 
“região da prainha”, cumprimentou as autoridades e os presentes; disse 
que tem três manifestações a fazer; a primeira que a prefeitura deveria 
trabalhar na construção das casas; que precisa que seja feita a dragagem 
do rio que corta a cidade; que após a enchente que arrebentou a
barragem, existem locais do Rio que se atravessa andando, pois está 
cheio de barro; que precisamos que isso seja feito; que se as autoridades 
limpassem os rios um pouco a cada ano iria melhorar muito a situação;
mencionou as falas anteriores dos lixos lançados ao rio pelo Demsur, 
dizendo que já presenciou situação semelhante; que na última enchente 
empurraram lixo para dentro de seu terreno, sem sua autorização, que sua 
esposa fez contato junto ao Demsur para retirarem; que as autoridades 
precisam ter consciência e respeito no tratamento a população; que há 34 
anos tem sofrido as enchentes na cidade; narrou a situação que enfrentou 
na enchente de 2012, que saiu de casa a nado correndo o risco de ser 
eletrocutado; que está cansado da repetição dos problemas da enchente. 
Dada palavra ao Sr. Adilson Paraná, morador do bairro Edgar Miranda, 
que mora há anos no bairro; solicitou obras no bairro, infraestrutura como
posto de saúde, academia; que são pagadores de impostos; requerendo 
que olhem pelo bairro. Ato continuo, foi passada a palavra aos 
Vereadores. Dada palavra ao Vereador Christian, cumprimentou os 
presentes, Dra. Miriam, os colegas vereadores, servidores desta casa, 
Tenente Dornelas, Sargento Juliana representando o corpo de bombeiros, 
os representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, público presente, 
representantes dos bairros e internautas; disse que Muriaé, ao longo de 
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sua história, passou por diversas enchentes, e, infelizmente, nós não 
podemos afirmar que isso não irá se repetir; que o intuito não é culpar 
administrações passadas, nem a atual administração; que precisamos, 
discutirmos soluções que possam minimizar ou cessar as consequências 
das chuvas nos meses de verão; que precisamos dar passos concretos 
que visem a solução destes problemas; que entende que seja isso que a 
população espera de nós, agentes políticos; que logo ao início da 
legislatura, fez um ofício ao saudoso prefeito José Brás, que retornasse 
com o consorcio do Rio Muriaé, este consorcio mantinha nove funcionários 
promovendo a limpeza do rio; que é sabido que isto não resolve o 
problema da enchente, más promoviam um serviço que é desejado pela 
população ribeirinha e por toda a população muriaeense; que tão logo, o 
Sr. Jorge Feres assumiu a secretaria de obras, fez um convite e o
agradeceu por lhe acompanhar na prainha, para ver a questão do terreno 
onde funcionou o Tiro de Guerra de Muriaé; que hoje, aquela área está
completamente abandonada; que na penúltima vez que o governador 
Romeu Zema esteve aqui em Muriaé, ele visitou o colégio DECA, 
acompanhando a inauguração das obras, e a direção do colégio solicitou 
que se fizesse uma quadra para que os alunos pudessem fazer atividades 
físicas, a educação física; que aquela área é objeto de uma demanda 
judicial o que está atrapalhando toda a população local, não se pode fazer 
nada, não pode urbanizar; que fez uma reunião com a população, na igreja 
santa barbara, e esta demanda é questionada por todos, o porque este 
problema não foi enfrentado; propôs uma comissão para intervir no 
judiciário; que essa situação está prejudicando muito a população ali, e 
quando vem a enchente, a área fica muito suja; disse que com relação a 
enchente deste ano, fez uma indicação em um ofício ao prefeito solicitando 
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a isenção do IPTU e da tarifa de agua e escoto das residências que foram 
atingidas; que obtivemos êxito com relação ao bairro Gaspar no sentido da 
tarifa de água e esgoto; que juntamente com o presidente do bairro da 
Barra, Sr. Sandro compareceu ao Demsur, que a questão das demais 
residências atingidas estão tramitando pelo CONSUR; concluindo com o 
pleito de que seja resolvida esta questão no CONSUR, dizendo que o
prefeito também será sensível a esta demanda e atenderá; finalizando se
colocando a disposição para contribuir sempre com nossa Muriaé e com 
toda a nossa População. Dada palavra ao Vereador Evandro Cheroso,
saudou as autoridade presentes, os representantes de bairros, presidentes 
de bairros; expressando sua admiração e fazendo apontamento que já foi 
presidente do bairro Santo Antônio; mencionou o Sr. Roberto, morador do 
José Cirilo, dizendo que esteve presente aonde mostraram a maquete do 
bairro, sobre reflorestamento que iriam fazer no bairro Florestal; que não 
saiu do papel, haja visto que esta luta dos R$300.000,00 (trezentos 
milhões de reais) vem arrastando; que há 12 anos atrás, teve
conhecimento que há um imóvel no leito da desapropriação, e que este 
proprietário impediu que este recurso fosse concretizado e vindo aqui para 
a cidade de Muriaé para poder amenizar um pouco do sofrimento do nosso 
querido povo muriaeense; que não podemos dizer que podemos acabar 
com a enchente, pois quem manda na força da natureza é só Deus, mas 
este recurso poderia amenizar um pouco do sofrimento dos muriaeenses, 
disse que é um projeto do Sr. Carlos Macuco, que não consegue tirar do 
papel; que participou da reunião com o Geólogo Silvio, Dr. Fabio Lauriano, 
Sr. Fernando do bairro Gaspar; que foi falado da enchente aqui em Muriaé, 
haja vista que há 5 (cinco) pontes aqui em Muriaé, que obstruem a agua; 
finalizando nos dizeres que Dr. Marcos Guarino está indo atrás de recurso 
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para levantar estas pontes, para que não tenha impedimento das
enchentes; que está confiante que pelo menos o começo será na 
administração do Dr. Marcos. Dada palavra ao Vereador Anderson, 
Agradeceu a Dra. Miriam, por presidir a audiência pública, e convocar a 
mesma, cumprimentou o Tenente Dornelas, Sargento Juliana, o Sr. José
Nenzim, a todos os presentes, o Cabo Mauro da Polícia Militar, a todos os 
representantes dos bairros presentes; disse sobre a importância da 
presença nesta audiência; lamentando a ausência dos representantes do 
poder executivo; citou palavras do técnico geólogo Silvio Costa, que há 
solução, e esta solução não seria tão dispendiosa como aquele projeto, 
dos R$300.000,00 (trezentos milhões de reais), que seria o custo das 
obras para acabar com os efeitos das enchentes em Muriaé; que segundo 
ele não é tão grandioso e tem como resolver, mas, infelizmente, ele não se 
fez presente, ou qualquer um membro do poder executivo para explanar 
melhor como seria a execução dessas obras para mitigar, diminuir ao 
máximo as consequências do período de chuva, das enchentes e 
alagamentos aqui em nossa cidade; que é nossa obrigação de procurar 
soluções; disse que é público e notório, desocupação desordenada, 
construir onde não se poderia construir, questionando aonde estava o 
poder público na hora de autorizar estas construções; que não podemos 
jamais daqui para frente permitir; relembrou sua vivencia de enchente na 
cidade nos últimos anos; que existe soluções; que temos que ter o 
compromisso de todos, a conscientização da população, que temos que 
estimular a conscientização para não edificar em locais que não podem; 
que e o poder público não pode deixar construir; que esteve no bairro 
Santa Luzia, que o ribeirão está sendo limpo, mas teve esta questão 
fatídica desta terra que desceu lá do cemitério, que é obrigação do poder 
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público municipal, poder executivo e legislativo, uma solução para que isso 
não mais ocorra; que no ribeirão, tem uma construção irregular, que viu a 
equipe da DEMSUR limpando; que temos que ter ações propositivas, para 
que não se ocorra mais; que há solução; que o poder executivo, chefe do 
executivo está procurando recursos junto ao governo federal para 
implementar as obras no que tange ao Rio Muriaé; que os deslizamentos 
de terra, é um fato mais recente, que aconteceu no Gaspar e no safira, que 
tem toda a atenção voltada; que temos que unir esforços, sociedade, 
cidadãos e os poderes, para que evite ao máximo e que não traga mais 
tragédia para nossa cidade; finalizou agradecendo o uso da palavra. Dada 
palavra Vereador Forim, cumprimentou a Vereadora Dra. Miriam, o
Tenente Dornelas, a Sargento Juliana, a todos presentes, disse que a
respeito dos deslizamento do bairro Gaspar, que a rua 1º (primeiro) de
maio já vem acusando que estava cedendo a anos, e que prefeitura atua 
apenas de forma paliativa; questionou o porquê de não chamar um 
geólogo antes; que moradores informaram que haviam vazamentos, que 
havia casa aonde faltava agua; que foram intervenções paliativas; que na 
primeira rua, foi feito com o declive ao contrario para o lado do problema,
que depois tentaram resolver, e teve prejuízo; que no Gaspar, o povo até 
hoje está sofrendo; que foram mais de 110 (cento e dez) casas que foram 
interditadas no primeiro momento, que as pessoas desesperadas deixaram
sua casa, seus pertences, com a incerteza do aluguel social; a respeito do 
valor de R$310,00 (trezentos e dez), é absurdo, o valor não da para pagar 
aluguel; mencionou a ausência do executivo, que solicitou a alteração da 
data da audiência pública, questionou a ausência da Secretaria de Direitos 
Humanos, que não vê os humanistas, mas que estão preocupados com 
suas lives, com suas publicações, com seus trabalhos, enquanto o povo 
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está sofrendo; mencionou a ausência da representante eleita pelo bairro 
Gaspar; discorreu novamente sobre a ausência dos representantes do 
poder executivo; que o bairro Gaspar merece respeito; disse que o 
problema das enchentes é um problema sério, que desde criança, convive
com ele, que os bairros Santana, José Cirilo, Napoleão, Dornelas, Barra, e 
até dentro do Centro Administrativo, e que nada se resolve; mencionando 
a Sra. Maria José que falou na tribuna sobre a sua insegurança frente a 
ocupação por moradores de rua nas proximidades de sua casa; que está
casa aprovou uma ambulância para sustentar morador na rua; citou fala do
prefeito da cidade de Chapecó, de Santa Catarina, “ A administração fará o 
possível para ajudar, nós queremos ajudar, seja com o tratamento, com 
emprego e com moradia, mas não vamos mais permitir gente dormindo na 
rua e pedindo esmola nos semáforos”; que o certo é moradia digna, 
porque rua não é lugar de morador; manifestou admiração pelo corpo de 
bombeiros, e polícia militar, solicitando aplausos a eles. Retornando a 
palavra a Vereadora Dra. Miriam, lamentou novamente a ausência dos 
representantes do poder executivo, disse que todos foram convidados no 
dia 01/03, então a nossa reunião hoje dia 23/03, praticamente vinte e dois 
dias, onde o convite desta casa foi entregue para cada um que representa 
as pastas; que deveriam falar o que está sendo feito, o que vai ser feito, 
quanto vai ser feito; que a casa está aqui para aprovar o que for 
necessário para a comunidade de Muriaé; que não depende dos 
legisladores fazer obras, executar ponte, limpar rio; Em aparte o Vereador 
Anderson, sugeriu a remarcação de uma nova audiência pública; para 
contar com a presença dos representantes do executivo; disse que vamos 
precisar de um plano de ação para estas obras; que tem conversado com 
o pessoal da Defesa Civil sobre algumas implementações, que pode vir a 
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apresentar aqui no legislativo; solicitando um pré-agendado de uma nova 
audiência pública. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam, 
concordou com a fala do Vereador Anderson, disse que se trata de uma 
fala de quem faz, de quem vai propor e quanto; que é um descaso muito 
grande com a população; que é a população que sofre, é a população que 
precisa deste apoio; que a prefeitura vai ao bairro, leva para explicar, mas 
trazer os bairros para apresentar aqui na casa quais são as ações e 
planejamento, isto que é importante de fazer, é isso que deveria ter sido 
feito. Em aparte o Vereador Forim mencionou que a Dra. Miriam já
trabalhou no executivo e tem uma bagagem, que sabe os problemas dos 
bairros da nossa cidade de Muriaé; que vê esta questão da prefeitura no 
bairro, como mais um ato político para aproximar da população e não 
resolver os problemas sérios que nossa cidade precisa. Novamente com a 
palavra a Vereadora Dra. Miriam que agradeceu o esforço da população 
presente para ter o seu momento de fala; agradeceu aos colegas 
vereadores, agradeceu aos servidores da casa que contribuíram,
agradeceu a presença do corpo de bombeiro militar de Muriaé; finalizando 
nos dizeres que a proposta do Vereador Anderson de uma nova audiência 
pública será votada por todos os vereadores, para que tenha a presença 
do Poder Executivo. Dada palavra ao líder comunitário Antônio de Lima 
parabenizou a iniciativa do vereador Anderson de propor outra audiência 
pública; e disse que irá incentivar a todos a estarem presentes. Não 
havendo mais nada a tratar, a Senhora Proponente desta Audiência 
Pública, Vereadora Dra. Miriam Fachinni, sob a delegação do Presidente
da Câmara Municipal de Muriaé, declarou que essa Diretora Legislativa 
encerrasse a presente Ata. Em seguida o Senhor Presidente assim
encerrou-se, a Audiência Pública na Câmara Municipal de Muriaé, às 21 
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horas 27minutos, com a lista de presença que faz parte integrante da 
presente ata. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário João Evangelista 
Bandeira de Mello, data supra.

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