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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-28
native_id305

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 18:58 ;
Encerramento: 28/03/2023 - 20:29
Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ;
DERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ /
PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD
Expedientes: Outros: Leitura da palavra Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata
referente a 4º Reunião Ordinária, de 14/03/2023. Foram feitas entrega de 02 Moções de
Congratulação e Aplausos; sendo a primeira, a Policia Militar do 47º Batalhão de Muriaé
na pessoa do Tenente Coronel Mario Lucio representado pelo Capitão Nelson, os quais
trabalharam intensamente e arduamente no resgate e atendimento e auxilio as pessoas
atingidas pelas intensas chuvas que castigaram nosso município, entregue pela Vereadora
Dra. Miriam, e a segunda, a equipe do Corpo de Bombeiros na pessoa do comandante do
2º Pelotão de Bombeiros de Muriaé Tenente Jorge Dornelas dos Santos Junior, extensivo a
todos os colaboradores que trabalharam intensamente e arduamente no resgate e
atendimento e auxilio as pessoas atingidas pelas intensas chuvas que castigaram nosso
município, entregue pela Vereadora Dra. Miriam. Leitura de Matérias: Indicação: nº204
a 209/23; Moção: nº40 a 70/23; Requerimento: nº44 a 51/23; Representação 10/23.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023, INSTITUI O PROJETO
DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDDAE RURAL E ESTABELECE NORMA;
GERAIS DE INCENTIVOS ECONOMICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Leitura do Veto. Designada comissão do veto,
composta pelos vereadores: Rangel, Frederico e Devail Autor: VEREADOR CHRISTIAN
BAHIA, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura do Veto. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA TERCEI
IDADE. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 815, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2023, DÁ
DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO EM ESQUINA COM A RUA ITALIANA, NO
BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 82 de
2023, INSTITUI O SELO"PET FRIENDLY " NA CIDADE DE MURIAÉ, COMO FORMA DE
CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE
PROMOVEM BEM ESTAR ANIMAL Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número
de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 83 de
2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Nacional Atlético para
ampliação e fortalecimento do esporte e lazer no Município de Muriaé Autor: Prefeito
Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546,
de 2 dewdezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de
Protócolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 85 de
Pr Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e
inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 868,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ;
FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ /
PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD
W Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
V
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2023, DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO EM
MURIAÉ Autor: VEREADORA DRº, MIRIAM, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado - Obs.: Veto Total Derrubado
por Unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
AIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Sim ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim :; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2023, Dispõe
Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ê
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim E
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim a
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim g
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim Pc
PROJETO DE LEI nº 62 de 2023, Autoriza a cessão de servidores ao Município de
Laranjal-MG, mediante Convênio. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de
Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em 2º e 3º Votação Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM
FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TA
BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINQ DE
LIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GO
CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO -
Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO É
ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ -
Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2023, Dispõe
sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e
| Emocional contra à Pessoa Idosa Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo:
|
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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654, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ;
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ç
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim :
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou :
EL DRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
VA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
nº-1 de 2023, INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR
ONSO DA SAUDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR
CHRISTIAN BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR
DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR LELEI, VEREADOR
REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal,
im: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
EMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA
JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim j
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 -
INDICAÇÃO nº 204 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCACAO
SOLICITANDO REPAROS NA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL
GILBERTO JOSE TANUS BRAZ BAIRRO JOAO XXIII Autor: VEREADOR FORIM, Número
de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - INDICAÇÃO nº 205 de 2023, INDICACAO AO SECRETARIO DE AGRILCULTURA
SOLICITANDO MANUTENCAO NA ESTRADA DO IVAI Autor: VEREADOR FORIM, Número
de Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado !
8 - INDICAÇÃO nº 206 de 2023, INDICACAO AO EXMO. DR. MARCOS GUARINO, DD.
V) PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ PARA QUE SEJA REMETIDO A ESTE PARLAMENTO
PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA ESTAMOS JUNTOS. Autor: VEREADORA DRº.
MIRIAM, Número de Protocolo: 825, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
TROTA LEVATE COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E
Resultado: Aprovado ; 9 - INDICAÇÃO nº 207 de 2023, INDICAÇÃO AO SR. FERNANDO
NSAIBRAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS NO PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS Autor:
READOR LELEI, Número de Protocolo: 829, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - INDICAÇÃO nº 208 de 2023, INDICAÇÃO AO
SR. JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA
REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARTHUR DUARTE, NO BAIRRO
SAFIRA. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 838, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - INDICAÇÃO nº 209 de 2023,
INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE ESTUDE A
INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - MOÇÃO nº 40 de 2023, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PAULO VICTOR COSTA. Autor: VEREADOR
DELSINHO, Número de Protocolo: 807, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, )
Resultado: Aprovado ; 13 - MOÇÃO nº 41 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
0:
USOS A SENHORA MARLENE SILVEIRA GERALDO Autor: VEREADOR DR.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 811, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - MOÇÃO nº 42 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO ELIZEU PROPRIETÁRIO
DA EMPRESA LELENTE SOLAR QUE SE DESTACOU NO RAMO DE ENERGIA SOLAR NO
ANO DE 2022 NO MUNÍCIPIO DE MURIAÉ. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de
Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- MOÇÃO nº 43 de 2023, MOCAO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DONA ANITA
OLIVEIRA VALVERDE Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 821, Tipo:
q Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - MOÇÃO nº 44 de
N W 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRA. ELIENE GOUVEIA PELOS
TRABALHOS RELEVANTES COMO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E COMO LIDER
COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Autor: VEREADORA DR2. MIRIAM,
Número de Protocolo: 823, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - MOÇÃO nº 45 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
AO ENGENHEIRO AGRONÔMO FRANCISCO OFENI SILVA. Autor: VEREADORA DRº.
MIRIAM, Número de Protocolo: 824, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - MOÇÃO nº 46 de 2023, Moção de pesar aos familiares de
Ivanil Barroca pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 828, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- MOÇÃO nº 47 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR
VALDOMIRO SILVA PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 25/03/2023. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
N Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - MOÇÃO nº 48 de 2023, MOÇÃO DE PESAR
uu PARA OS FAMILIARES DO SENHOR IVANIL BARROCA, PELO SEU FALECIMENTO NO
DIA 27/03/2023. Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 831, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - MOÇÃO nº 49 de
2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR EDER ALVES VIEIRA,
PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 25/03/2023. Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA,
Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - MOÇÃO nº 50 de 2023, Moção de congratulações e aplausos à Diretoria
da Associação dos Moradores do Bairro Porto Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO,
úmero de Protocolo: 836, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - MOÇÃO nº 51 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO
SENHOR MILTON DE ABREU LIMA CAMPOS, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA
mbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - MOÇÃO nº 52 de
D23, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS
REIRA MARCILO, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 19/03/2023. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 840, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - MOÇÃO nº 53 de 2023, MOÇÃO DE PESAR
PARA OS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARCILO, PELO
SEU FALECIMENTO NO DIA 19/03/2023. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 840, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - MOÇÃO nº 54 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
A CAMILA GOMES DE OLIVEIRA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número, de
Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
dios nº 55 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MAR
E
DUARDA FERREIRA TEIXEIRA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
Protocolo: 847, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
- MOÇÃO nº 56 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO
TAYRONY ESPINDOLA BORGES. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número N
Protocolo: 848, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 2%
- MOÇÃO nº 57 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ANA PAULA
PEDROSA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 849, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/04/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
á Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - MOÇÃO nº 58 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MANOELA MUNIZ PEDROSA.
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 851, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - MOÇÃO nº 59 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. JOSUÉ SILVA DE OLIVEIRA. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 853, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
e O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - MOÇÃO nº 60 de 2023, MOÇÃO DE
AR eso nto E APLAUSOS AO SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA. Autor: VEREADOR
BR GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
As Seaso O, Resultado: Aprovado ; 33 - MOÇÃO nº 61 de 2023, MOÇÃO DE
/ CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. VAGNER CLARK PAIVA. Autor: VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 855, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - MOÇÃO nº 62 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. LUIZ MAGALHÃES PEREIRA. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - MOÇÃO nº 63 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. GILBERTO SILVEIRA MAYA. Autor: VEREADOR
DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - MOÇÃO nº 64 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. EVANDRO AIVES DE SOUZA. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 859, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - MOÇÃO nº 65 de 2023, MOÇÃO DE
=
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA MARINHO.
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 860, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - MOÇÃO nº 66 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. GEORGE ARDSON DA SILVA
ANDRADE. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 861, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - MOÇÃO nº 67 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. GLAYDSON DE SOUZA
FERREIRA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 862, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - MOÇÃO nº 68 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A FELIPE MAZZINI RIBEIRO.
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 863, Tipo: Simbólica,
- Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - MOÇÃO nº 69 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A KETHLEN MOTA LEITE FURTADO:
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 864, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - MOÇÃO nº 70 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. ALESSANDRO AMARO DA
MATTA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 865, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - REQUERIMENTO
nº 44 de 2023, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, com a solicitação de que
seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, se o Comitê Internacional de
Mobilização, Prevenção e Controle de Dengue , Chikungunha e Zica Vírus Autor:
VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 44 - REQUERIMENTO nº 45 de 2023,
CONVOCAÇÃO AO SR. JORGE FERES FILHO , SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ,
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES E PLANEJAMENTOS PARA
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES RELACIONADAS AS ENCHENTES E
ESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADORA DRº.
MIRIAM, Número rotocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - REQUERIMENTO nº 46 de 2023, REQUERIMENTO A
SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO AR CONDICIONADO NOS CONSULTORIOS |.
MEDICOS DO CAIC Antor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 834, Tipo:
| Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - REQUERIMENTO
nº 47 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, que enviei a empresa prestadora da obra de
pavimentação do primeiro trecho da estrada Itamuri/Belisário, a garantia na recuperação
da via, que já se encontra danificada Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo:
843, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 -
REQUERIMENTO nº 48 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que conste o valor do aditivo na placa
indicativa da obra de pavimentação da estrada de Itamuri/Belisário Autor: VEREADOR
VALDINEI, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 48 - REQUERIMENTO nº 49 de 2023, REQUERIMENTO A
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SUPRESSÃO DE
ARVORE SECA NO BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo:
850, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 -
QUERIMENTO nº 50 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS
PUBLICAS SOLICITANDO RETIRADA DE PEDRA E MURO DE CONTENCAO NA RUA
CAVALHIER BAIRRO AEROPORTO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 852,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 50 -
REQUERIMENTO nº 51 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE
SOLICITANDO INFORMACOES DOS INVESTIMENTOS FEITOS NA UPA CENTRO DA
-. COVID Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
” Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - REPRESENTAÇÃO nº 10 de 2023,
REPRESENTACAO ENERGISA SOLICITANDO PODA DE ARVORES BAIRRO DORNELAS E
BAIRRO PLANALTO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 837, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=bCXGSsYqUtw Foi submetido ao
enário a inclusão na Pauta de Votação os PLs 61/2023 e 78/202, rejeitado. O Vereador
N Delegado Rangel solicitou cópia integral da Representação 11/2023.
Considerações Finais: Foi submetido ao plenário aprovação do requerimento da Dra.
Miriam para convocação do Secretário de Obras Públicas Sr. Jorge Feres Filho a
comparecer a Câmara Municipal de Muriaé, para prestar esclarecimentos pessoalmente a
esta casa sobre as Ações Preventivas e Recuperativas destinada a evitar ou minimizar os
desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social quanto ao
enfrentamento das enchentes e deslizamentos de encostas na cidade de Muriaé. Em
votação o requerimento de convocação foi aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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CELSO RICARDO
OLIVEIRA / PSD
WALTECY RANGEL MARTINO
RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIVA
COSTA JUNIOR / PL / PSB
DELSON LÚCIO DEVAIL GOMES
AMARO DE CORREA / PP
ANDRADE / SD
FREDERICO FARIA GERSON FERREIRA
SILVA / PTB VARELLA NETO /
UNIÃO
LE
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA / RIM FRANCISCO
CIDADANIA DE ASSIS SILVA / SD
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VANDERLEI LUIZ REGINALD DE
LOPES / PSD SOUZA RORIZ / PDT
VALDI LACERDA
DA SILVA / PSD
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