| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 308 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo , Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 18:49 ; Encerramento: 11/04/2023 - 22:08 Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; REDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO : ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / / ; PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 8º Reunião Ordinária, de 04/04/2023. Foram feitas entregas de Moções de Congratulação e Aplausos, entrega ao Sr. Francisco Ofenir Silva, pela demonstração de dedicação, profissionalismo, esforço e empenho, ao exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura em dois mandatos, implantando projetos pilotos sempre voltados ' à preservação do nosso meio ambiente, sendo o idealizador do Programa Cesta Cheia, pela Vereadora Dra. Miriam. Entrega de moção de congratulação e aplausos ao Sr. Paulo Victor' Costa, por nos últimos anos sempre pautar seu trabalho na ética e na veracidade das informações, como jornalista se tornou o porta-voz da população, atuando diretamente em matérias de grande relevância social, em diversos editoriais como polícia, saúde, esporte e política, pelo Vereador Delsinho. Entrega de moção de congratulação e aplausos ao Time de Futsal do Bairros Joanópolis/São Joaquim; pela conquista do título de Campeão Interbairros de Futsal 2023, pelos Vereadores Valdinei e Forim. Entrega de moção de congratulação e aplausos ao Sr. Carlos Alberto Elizeu, por se destacar no ramo de energia 11. Solar no ano de 2022 no município de Muriaé, pelo Vereador Celsinho. Entrega de moção de congratulação e aplausos a Associação dos Moradores do Bairro do Porto sendo eles; Carlos Henrique da Silva, Luciano machado Silva, Sueli aparecida Dala Paula, Hélio Cazuzi, Edson Manoel Barros e Carla Regina de Oliveira, pela certeza de uma gestão competente e do importante trabalho que será realizado por esta equipe, pelo Vereador Ademar. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº219 a 234/23; Moção: nº105 a 107/23; Requerimento: nº56 a 66/23; Representação: nº13 a 14/23. Cm Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2023, DISPÕE SOBE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de otocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 102 de 023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 103 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de/ Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira .- Prefeito, Número de Protocolo: k Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 4 "=> Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2023, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais e Cria o Selo Ecologicamente Correto Autor: VEREADOR ANDERSON, q Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI * nº 105 de 2023, Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 106 de 2023, ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL nº 5.611 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SOCIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADORA DRº2. MIRIAM, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 107 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida fi 10 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2023, “Cria o Programa Creche para Todos.” Autor: EN VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida N ; 11 - PROJETO DE LEI nº 109 de 2023, " Institui no âmbito do município de Muriaé, o programa “emprego cidadão", para a população em situação de rua, cria o selo “empresa “ cidadã" e dá outras providências". Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI ARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA ILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORREA / PP; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON | FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - im ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim srs E JETO DE LEI nº 74 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 672, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 5 18/04/2023 Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou : ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do NV Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 673, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; ar RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA / PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - 1] Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; TA VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO / SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 887, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por nanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI ARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA ILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; ALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA AIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2023, Declara de Utilidade Pública a Associação Caminhos por Boa Família Autor: DR. GERSON VARELLA NETO - PRESIDENTE DA CÂMARA, Número de Protocolo: 890, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - im ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - sim RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON ERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a tiy; abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 4 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 AD —2== Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;8- PROJETO DE LEI nº 92 de 2023, “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELIVANDRO MACIEL DA LVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; VANDERLEI IZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA VA - Não ; 9 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei nicipal nº 6.404 de 15 de julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - efeito, Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; IRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim E ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim 3 WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo vMunicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; . RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim 7 WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 946, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim : RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON y FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de ezembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de tocolo: 947, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por animidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI ARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº 219 de 2023, INDICAÇÃO A . DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, COM A SOLICITAÇAO DE QUE SEJA REALIZADO CAPINA E LIMPEZA NA VIA SAÚDE, LOCAL UTILIZADO PARA CAMINHADAS, EXERCÍCIOS FÍSICOS, CORRIDAS E OUTRAS ATIVIDADES. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 979, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - DICAÇÃO nº 220 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EIO AMBIENTE, SR MAURO AQUINO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PODA DE UAS ÁRVORES NA RUA FRANCISCA LAZARONE, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: EREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 980, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 221 de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI “FREITAS, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NOS BAIRROS DE MURIAÉ, DIAS E HORÁRIOS DAS COLETAS DE LIXOS, QUE SEJA TAMBÉM AVISADO NOS BAIRROS DIAS E HORÁRIOS E AFIXADO PLACAS INDICANDO O DIA CORRETAMENTE DA COLETA DE LIXO, EVITANDO QUE O LIXO FIQUE POR MUITO TEMPO SEM SER COLETADO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 981, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 222 de 2023, Indicação para alteração do 85º do artigo 229 do Código ributário Municipal Lei 3.195/2005 Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 995, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 223 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DEMUTTRAN COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO DE UM REDUTOR DE VEOLICIDADE NO KM 03 DA ESTRADA MURIAÉ À MIRAÍ EM FRENTE JOÃOZINHO BOTELHO. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 224 de 2023, INDICAÇÃO AO DEMSUR PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A CAPINA DO CÓRREGO E + RUAS DO DISTRITO DE ITAMURI. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 225 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE BBAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a itação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 5 PA Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo operação tapa buraco, em toda extensão da rua Nicola Casceli, bairro Dornelas. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 226 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO toda extensão da rua Wilson Amaral, bairro Dornelas. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 227 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação de que seja viabilizada a refrma do vestiário e do trailer no campo do distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 228 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que seja viabilizada a reforma do vestiário e do trailer no campo do distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Simbólica, |, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO Cam W nº 229 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE R QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE DE SÃO ÔMINGOS. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Simbólica, Sim: Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº O de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORIA DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO DE REALIZAR LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS NO DISTRITO DE BELISÁRIO. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 231 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação que providencie Câmaras de Segurança, Catracas, Detector de Metais e outros meios conforme o porte e a necessidade das escolas Municipais, bem com invista no treinamento dos porteiros e vigilantes. Autor: DR. GERSON VARELLA NETO - PRESIDENTE DA CÂMARA, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 232 de 2023, presente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, no sentindo de promover a finalização do alargamento da calçada da Av. Dante Brum, no bairro Dornelas, e a colocação de guarda-corpo na mesma. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 233 de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a “Solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos nas intervenções feita pela autarquia na Av. Dr. Nilo Pacheco, em frente a Casa de Oração, no bairro Santana. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, dy * Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 234 de A, 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, SOLICITANDO QUE REALIZE O EVENTO ARTE NA PRAÇA, NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 105 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. EDER DA SIIVA. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - MOÇÃO nº 106 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMÍLIA DE MARIA JOSÉ MILANI DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 02/04/2023. Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 a Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - MOÇÃO nº 107 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON ROBERTO BATISTA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - REQUERIMENTO nº 56 de 2023, REQUERIMENTO À DIRETORA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES, SRA. WANIA BITTENCOURT MUAHAD, ,ÃOLICITANDO APOIO AO CLUBE DOS DESBRAVADORES DE MURIAÉ QUE IRÁ 4 TICIPAR DO VIII CAMPORI USEB/2023 NA CIDADE DE LAVRAS-MG. Autor: READOR LELEI, Número de Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - REQUERIMENTO nº 57 de 2023, Cumprimento do artigo 395 do Código de Posturas Municipal Lei 2.358/1999 Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - REQUERIMENTO nº 58 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO. PRESIDENTE GERSON VARELLA NETO, REFERENTE A AUDIENCIA PUBLICA, PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E M AUTORIDADES, MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: VEREADORA DRº2. MIRIAM, Número de Protocolo: 998, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - REQUERIMENTO nº 59 de 2023, REQUERIMENTO SOBRE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATERMOS A SEGURANÇA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICO E PRIVADO DE =, EDUCAÇÃO. Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - *)J REQUERIMENTO nº 60 de 2023, Requer informações sobre o cumprimento no disposto na Lei 6.370 de 2022 Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - REQUERIMENTO nº 61 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SUBSTITUICAO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - REQUERIMENTO nº 62 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO SUBSTUICAO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - REQUERIMENTO nº 63 de 2023, REQUERIMENTO QUE SEJA CONVOCADA A SRa. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI DE FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, PARA ESCLARECER SOBRE ALGUMAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - REQUERIMENTO nº 64 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REPARO EM REDUTOR O BAIRRO CARDOSO DE MELO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1035, ipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 1 - REQUERIMENTO nº 65 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE DUCACAO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CARGA HORARIA DE UNCIONARIOS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - REQUERIMENTO nº 66 de 2023, REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR. >MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HOUVE DEFINIÇÃO A RESPEITO DOS VENCIMENTOS DOS TRÊS AGENTES DE TRABALHO VEXTERNO DE LIMPEZA URBANA. Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - REPRESENTAÇÃO nº 13 de 2023, REPRESENTAÇÃO DO SR. FALDER VILELA PEIXOTO PARA CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ. - Obs.: Processo arquivado com 14 votos contra a abertura do processo de ssação, 02 abstenções (Vereador Valdinei e Forim). Autor: Iniciativa Popular - População, Y Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ) www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 “18/04/2023 as mig ecé Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 993, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Não ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Não ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Não ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Não ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Não ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Não ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Não h FREDERICO FARIA SILVA - Não ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou : ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Não ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Não ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Abstenção ; 44 - REPRESENTAÇÃO nº 14 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL MAURO LÚCIO - comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar de Muriaé-MG, localizado no bairro Safira, solicitando que providencie, em CARÁTER DE URGÊNCIA, o aumento do efetivo de policiais na porta dos estabelecimentos escolares dessa cidade. Autor: DR. GERSON VARELLA NETO - PRESIDENTE DA CAMARA, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=]W429WhvTLk Considerações Finais: Ausência do dia 04/04/2023 do Vereador Celsinho justificada através de atestado médico protocolo nº 1077/2023. Assinatura de Todos os Parlamentares Pres s na Sessão 4 APR ADEMAR CAMERINO / MDB A ANTÔNIO so SOARES TO / DA SILVA PTB Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 8 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 9 CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB WALTECY RANGEL MARTIN RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIV| COSTA JUNIOR / PL / PSB “ DELSON LÚCIO DEVAIL G Ss AMARO DE CORRÊA / PP ANDRADE / SD FREDERICO FARIA GERSON /FERREIRA SILVA / PTB VAREL! NETO / UNIÃO ELVANDRO MACIEL ELLINGTON DA SILVA / FORIM FRANCISCO CIDADANIA DE ASSIS SILVA / SD VANDERLEI LUIZ REGIN. o DE LOPES / PSD SOUZA RORIZ / PDT VALDINEI CERDA DA SILVA //PSD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 9