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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-05-02
native_id311

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE POSSE
SUPLENTE DE VEREADOR
Aos 02(dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, compareceu o
1º(primeiro) suplente de vereador pelo Partido Social Democrático - PSD,
Exmo. Sr. Júlio César Simbra Soares, para tomar posse, conforme
Ofício nº 228/GAB. PRES./CMM, prestando, assim, o compromisso legal, em
virtude do afastamento temporário do Vereador Vanderlei Luiz Lopes.
Diante deste fato lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim Oficial do
Legislativo, pelo Presidente e pelo Sr. Júlio César Simbra Soares.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente/da Câmara de Muriaé
Alan Dalá Paula Torres
Oficial do Legislativo
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoGQmuriae.mg.leg.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg. gov.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

Ata Eletrônica da 122 Ordinária da 32 Sessão Le.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Or
E
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário
2023 comemora vinte anos de carreira com muita dedicaç
pelo Vereador Valdinei. Proposições que deram Entrad
ncerramento: 02/05/2023 - 22:1
residente: ELIVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDAD
dinária ; Abertura:
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
gislativa da 352 Legislatura
02/05/2023 - 18:43 ;
Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice-
ANIA ; 2º Vice-Presidente: ANTÔNIO
FARIA SILVA / PTB ; 2º
retário: MIRIAM FACCHINI BARBOSA 1/1702)
4
AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; 1º Secretário: FREDERICO
foro
Fa de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ”
PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ;
ta referente a 112 Reunião Ordinária,
ongratulações e Aplausos, ao Investigador da Policia Ci
Moção: nº123/23, Requerimento: nº83 a 84/23
Matérias do Expediente: 1 -
Janir. Leitura e aprovação da
de 25/04/2023. Entrega de Moção de
vil Alexssander Bousada Lopes;
ão e alegria no seu trabalho,
a: Indicação: nº276 a 291/23,
e Representação: nº16 e 17/23.
PROJETO DE LEI nº 114 de 2023, Altera e inclui
dispositivos na Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987. - Obs.: Leitura Emenda 01.
A
utor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N -
Ci
Prefeito, Número de
Informado, Absten
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 117 de 202
Muriaé MG Tel.: (;
3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramu dotmioa
Protocolo: 1093, Tipo:
ções: Não Informado,
3, Dá denominação de
- Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 1297, Tipo:
esultado: Matéria lida ; 4- PROJETO DE LEI nº 119 de 2023, Dispõe sobre as
S para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor:
arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1302, Tipo: Leitura,
aa
Página 1
Brnlga
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 120 de 2023, Dá denominação de
Maria Antônia de Oliveira Latini Veiga ao Ambulatório de Atendimento Multidisciplinar em
Pediatria e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
NS Número de Protocolo: 1312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 121 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA -
Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos
. usuários com diagnóstico de TEA. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI
nº 122 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 123 de 2023, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 124 de 2023, PROJETO QUE DA
DENOMINAÇAO A LOGRADOURO PRACA NO BAIRRO PRIMAVERA Autor: VEREADOR
FORIM, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 125 de 2023, INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA
MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2023, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAE. Autor: VEREADOR
DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - PROJETO DE LEI nº 127 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número
de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ;
FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / SD ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA
RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2023, Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 990, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções:
1, Resultado: Rejeitado - Obs.: Rejeitado em 1º Votação e encaminhado para a Secretaria
Legislativa para Arquivamento. Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não ; MIRIAM
FACCHINI BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Não ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Não ; DEVAIL GOMES CORREA - Não ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não ;
ELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; JULIO CESAR SIMBRA
ARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Não ; 2 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
6.404 de 15 de Julho de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmeca; uriae.mg.gov.br 09/05/2023
e
09/05/2023 flusina Página 2
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 991, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado:
Rejeitado - Obs.: Rejeitado em 1º Votação e encaminhado para a Secretaria Legislativa
para Arquivamento. Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não ; CHRISTIAN TANUS
HIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Não ; RANGEL MARTINO DE
LIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Não ; DEVAIL GOMES
CORRÊA - Não ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO -
Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA - Não ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA
Resultado: Rejeitado - Obs.: Rejeitado em 1º Votação e encaminhado para a Secretaria
Legislativa para Arquivamento. Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não ; MIRIAM
FACCHINI BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não 3
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Não :
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Não ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Não ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
» Não; 4 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2023, “Cria o Programa Creche para Todos.”
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim:
O, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Parecer da CCJ Aprovado com
Rejeição do Projeto e encaminhamento para o Chefe do Executivo como Indicação. Votos
=; Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não Votou : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Não ;
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Não ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Não ;
ELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Não ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Não ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Não ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Não ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Não ;
FREDERICO FARIA SILVA - Não ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Não ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Não ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ -
Não ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Não ; 5 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2023,
Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1129, Tipo:
SIMBRA SOARES - Abstenção ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI
LACERDA DA SILVA - Não ; 6 - PROJETO DE LEI nº 121 de 2023, Autoriza o Município
de Muriaé a firmar Convênio com a AMA - Associação Muriaé dos Autistas para promoção
de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA. Autor: Prefeito
;Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO -
Não ou ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwwu.ca; ramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmticamaramuriae, '9.gov.br 09/05/2023
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ee
09/05/2023,
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Não
Votou ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Abstenção ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sins = PROJETO DE LEI nº 126 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
, Protocolo: 1349, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Não ; DEVAIL GOMES CORRÊA -
RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 127 de
2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA. Autor:
(ad
E ai
Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Não Votou ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO -
Não Votou ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ -
Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY “RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
sim ; 9 - INDICAÇÃO nº 276 de 2023, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO.
SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE
MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADIS DE
“ SEGURANÇA NA CICLOVIA DA PONTE DA CASA DE SAÚDE. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - INDICAÇÃO nº 277 de 2023, INDICACAO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA
7 DE ESPORTES NO BAIRRO CERAMICA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo:
1281, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 11 -
NDICAÇÃO nº 278 de 2023, INDICACAO SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA
UADRA POLIESPORTIVA ALBERTO SOLDATI NO BAIRRO DORNELAS Autor:
EREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 279 de 2023, INDICACAO AO
R. PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO CONSTRUCAO DE
CRECHE NO BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 7
1291, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - /
INDICAÇÃO nº 280 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUARDA MÃO NO
ESCADÃO DA RUA SÃO VICENTE PRÓXIMO AO Nº20 NO BAIRRO PLANALTO. Autor:
VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - INDICAÇÃO nº 281 de 2023, INDICAÇÃO AO
PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A PRORROGAÇÃO E ISENÇÃO
DE MULTAS E JUROS DO IPTU DE MURIAÉ E REGIÃO. Autor: VEREADOR DELSINHO,
Número de Protocolo: 1295, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-pagil: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 09/05/2023
e Vilas Página 4
2
09/05/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado ; 15 - INDICAÇÃO nº 282 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL
SOLICITANDO QUE VIABILIZE A ADEQUAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES
ÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA
FUNDARTE PASSANDO DE 8 PARA 6 HORAS. Autor: VEREADOR CHRISTIAN BAHIA,
PARQUINHO DE DIVERSÃO E ACDEMIA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DO BAIRRO
CARDOSO DE MELO Autor: VEREADORA DRº, MIRIAM, Número de Protocolo: 1318,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 20 - INDICAÇÃO
+ nº287 de 2023, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES
+ FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE
PROMOVER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ITAMURI. Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
«+ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - INDICAÇÃO nº 288 de 2023, INDICAÇÃO AO
* EXMO PREFEITO SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, QUE SEJA FEITO CRIAÇÃO DE
BOM JARDIM, Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1340, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - INDICAÇÃO nº
290 de 2023, INDICAÇÃO A EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI ANDRADE, SECRETÁRIA
READOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1341 Tipo: Simbólica, Sim: 16,
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - INDICAÇÃO nº 291 de 2023,
INDICAÇÃO A EXMA. SRA. TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DIREITOS HUMANOS, . QUE, APÓS LIBERAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM,
DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS,
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E IDOSOS. Autor: VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - MOÇÃO nº 123 de 2023, Moção de aplausos a seis
profissionais de saúde que atuam em diversas unidades de atenção básica da Saúde em
nosso município Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 1293, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - REQUERIMENTO
nº de 2023, Requer informações quanto a elaboração do Plano de Manejo da Área de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muri
é MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWW. ramuriae.mg.gov.br - E-mail: cm
maramyriae.mg.gov.br 09/05/2023
Vilua
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Proteção Ambiental - APA Parque do Itajurú Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de
SENADOR E PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI 3271 APRESENTADO EM 2021 POR OUTRO MINEIRO, O ENTÃO
SENADOR ANTÔNIO ANASTASIA QUE SE ENCONTRA PARADO HÁ DOIS ANOS NA
CASA. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - REPRESENTAÇÃO nº 17 de
2023, REPRESENTAÇÃO AO EXMO DEPUTADO FEDERAL SR. PAULO ABI-ACKEL, DO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, SOLICITAR EMENDA PARLAMENTAR
PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS),
LOCALIZADO NA RUA ITALIANA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM MURIAÉ-MG. Autor:
VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a Cerimonia de Posse do Vereador Julio Simbra, tendo
em vista licença não remunerada do Vereador Lelei, sendo assim convocado o Vereador
Protocolo: 1292, Tipo: Simbólica, Sim; 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
27 - REQUERIMENTO nº 84 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE
EDUCACAO SOLICITANDO ESTUDO SOBRE A VALORIZACAO DOS VICE DIRETORES DA
REDE MUNICIPAL Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1343, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - REPRESENTAÇÃO
nº 16 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO EXMO SR RODRIGO OTAVO SOARES PACHECO,
Suplente. Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta ao Sr. Carlos Roberto Martins
Nunes, representante legal da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro, onde
explanou sobre a saúde nos bairros São Pedro e Recanto Verde, abordando a falta de
médicos, a falta de cadeira de dentista, e a morosidade nos diagnósticos de exames na
UBS do bairro São Pedro, pugnando aos Vereadores apoio aos bairros mencionados. Todas
as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://
www.youtube.com/watch?v=fIOXA ZWius
Considerações Finais: O Vereador Anderson, requereu a inclusão na pauta do Projeto de
Lei 121/23, que foi submetido ao plenário, inclusão aceita por unanimidade. O Vereador
Rangel, requereu a inclusão na pauta dos Projetos de Lei 126/23 e 127/23, que foi
submetido ao plenário, inclusão aceita por unanimidade. O Vereador Dr. Frederico
requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei 114/23. O Vereador Júlio Simbra requereu
que conste em ata seu pedido para discutir o voto em segundo turno de votação.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 09/05/2023
09/05/2023 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ZÉ
Rs 20
Presidente: 1º Vice-Presidente: =
GERSON FERR RA ELVANDRO MACIEL
VARELLA Ni DA SILVA /
1º Secretário:
FREDERICO FARIA
SILVA / PTB
Secretário:
MIRIAM FACCHINI
BARBOSA PP
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
4%
DA SILVA
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO DEVAIL Go,
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / SD
09/05/2023 Página 7
a se
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
, vofimina-
JÚLIO CESAI
SIMBRA SOARES
PSD
=
”
REGINALD DE VALDINEI LACERDA
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA /PSD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(icamaramuriae.mg.gov.br 09/05/2023
09/05/2023 Página 8

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