| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-05-03 |
| native_id | 313 |
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MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO TEATRO ZACCARIAS MARQUES, SITUADO NA AV. CONSTANTINO PINTO, Nº 400, CENTRO, MURIAÉ – MG, NO ANO DE 2023, SOB O TEMA “ Segurança nas Escolas”. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e oito minutos, sob a Direção do Presidente desta casa, Vereador Gerson Varella Neto, deu-se início à Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores Vereadores presentes; Anderson, Júlio Simbra, Rangel, Evandro Cheroso, Valdinei, Reginaldo e Forim, para participarem da audiência pública. Ausência justificada dos Vereadores Ademar, Afonso, Celsinho, Delsinho e Ciso por compromissos anteriormente agendados. Para dirigir os trabalhos os Vereadores Dra. Miriam Facchini e Vereador Christian, proponentes, convidam para compor a mesa: Vanderleia Castro - Secretaria de Governo, representando o prefeito Marcos Guarino; Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro – Secretária Municipal de Educação; Fabio Correa – delegado, representando Alessandro Amaro da Matta - Delegado da 4ª DRPC; Capitão Nelson Pereira dos Santos - Comandante da 76ª Cia. da PM/Muriaé, Fernanda Kuhn - Presidente do Conselho Municipal de Educação; Na sequência foi lida a justificativa de ausência de Lumena Maria Montezano Pacheco - Diretora da SRE-Muriaé. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da Câmara Municipal, nos dizeres que a Câmara de Muriaé reúne autoridades, especialistas e comunidade para discutir tema de grande importância para nossa sociedade, que uma Câmara mais participativa é nosso objetivo de gestão e temos alcançado com nossas audiências, nossas solenidades e, agora, com o projeto Câmara nos Bairros que terá início semana que vem no Distrito de Macuco; que o tema proposto pelos vereadores Dra. Miriam e Christian é muito pertinente ao MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br momento em que assistimos casos assustadores acontecendo em regiões distintas do país, assim como o aumento das ameaças via internet; que como autoridades, como cidadãos, precisamos encontrar caminhos, medidas que proporcionem aos alunos, professores e demais trabalhadores da educação segurança nas escolas e tranquilidade nas salas de aulas; encerrando nos dizeres de que o importantíssimo ato de ensinar e aprender não pode ser maculado pelo medo. Passando a condução dos trabalhos ao Vice-presidente, Vereador Elvandro Maciel da Silva. Na sequência foi explicitado como se dará os procedimentos na presente audiência. Declinada a palavra aos vereadores proponentes, Dra. Miriam Fachinni e Christian. Com a palavra a Vereadora Dra. Miriam; agradeceu ao prefeito Marcos Guarino, representado pela Secretaria Vanderleia, agradeceu a presença da Secretaria de Educação Cristina, agradeceu aos Vereadores presentes, cumprimentando o Vereador Rangel Martino, que representa a comissão permanente de segurança da câmara municipal; disse que teve um fato que alarmou muito durante estes meses atrás, que foi o problema que houve em São Paulo e depois em Blumenau; que isso trouxe para a população e para sociedade de uma forma geral, um anseio de preocupação muito forte, que leva a pensar nos estabelecimentos, nas crianças, corpo docente e de toda a classe trabalhadora da área da educação; que como legisladores, temos que propor sugestões, tentar achar caminhos como estamos fazendo; mencionou as reuniões da casa legislativa, e que tiveram várias proposituras de vários vereadores que entenderam que é possível achar algumas alternativas para este momento, que são alguns projetos, indicações e requerimentos para que possa discutir juntos com a comunidade e instituições escolares; disse que no debate, não estamos MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br focando somente na instituição pública, mas também a todas as instituições particulares e federais, que a política pública tem que ser abrangente, tratando-se de uma situação de gravidade; que para tratar de segurança pública, temos que ouvir as partes que são especializadas; que temos que voltar o nosso olhar não só para a questão de segurança pública, mas também na implantação de políticas públicas para o cuidado da saúde mental; que desde a pandemia, houve problema com as crianças no retorno às atividades escolares, além do uso frequente de celular, a questão do bullying; que a audiência pública é para este fim, um instrumento para ouvir todos que quiserem trazer a sua sugestão, trazer alguma forma para solucionar dentro das possibilidades efetivas; agradeceu novamente a presença de todos; concluindo que além de educar nós também queremos um ambiente seguro. Em seguida passou a palavra ao Vereador Proponente Christian, que iniciou a sua fala cumprimentou os presentes na audiência; disse que todos que o acompanham as sessões estão cientes do trabalho pioneiro e contínuo que tem desenvolvido em busca de melhorias em proteção para a comunidade escolar do nosso município; relatou que foi autor do projeto que promoveu a Lei Municipal 6.145/2021, que obriga as escolas a terem sistemas de vídeo-monitoramento, que há 3 escolas já equipadas; que encaminhou a indicação para que seja feito o estudo sobre a instalação de dispositivo de segurança em escolas e creches, conhecido como botão do pânico, para que pudesse ser acionado em casos de ataques, garantindo um atendimento rápido e eficaz das polícias militares e civis; discorreu sobre a implantação na cidade de Vila Velha; que fez uma outra indicação pioneira, solicitou que fosse feita a detecção de metais de todas as pessoas antes de entrar nas escolas; apresentou um projeto, PL 89/2023, MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br que institui o programa de assistência psicológica e social aos alunos da rede municipal vítimas de intimação sistemática e transtornos psicológicos, aqueles que levam a depressão e crise de ansiedade ; que apresentou o PL 90/2023, que propõe a implantação de políticas Anti Bullying nas instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil; mencionou outro projeto que apresentou que institui o programa municipal de vigilância e monitoramento da rede municipal de ensino, que está em tramitação; destacou algumas ações, a primeira: que todas as escolas da rede municipal deverão constituir de um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar, segunda: que todas as escolas e creches da rede municipal de ensino deva contar com câmeras de monitoramento em observância a lei 6.145/2021, terceira: que os funcionários da rede municipal de ensino deverão receber treinamento voltando a conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como orientação de possíveis abordagens pedagógicas, identifique e previna fatores existentes no ambiente que influencie e potencialize ações lesivas à comunidade escolar; que anualmente, cada instituição de ensino deverá elaborar um relatório informando à secretaria municipal de educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos ocorridos durante o ano letivo; que o poder executivo também poderá contratar policiais militares da reserva, remunerados através de convenio com o estado, para atuar como vigilantes armados nos termos desta lei; que as associações de pais e professores deverão contar com a equipe de trabalho responsáveis para atuar em emergências com contribuir para a implantação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar, que as MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br equipes de trabalho mencionadas neste artigo deverão elaborar ao menos um plano de emergência que estabelecerá qual a proposta de identificação, ação e fuga em potenciais situações de risco, que o plano deverá conter o passo a passo a ser adotado por funcionários, alunos e pais em casos de emergência; que a direção da escola em conjunto com a equipe de trabalho com forças pelas APPS e guarnições da rede escolar, deverão promover ao menos um treinamento conjunto mensal e uma simulação surpresa semestral; que esta lei, é uma lei para ser debatida por uma comissão multidisciplinar para ver a viabilidade, devido aos problemas orçamentários, e ver a possiblidade de implementação; agradeceu a Andreia, sua esposa, professora que incentivou neste trabalho, e a Mariana Barbosa, uma mãe engajada, que contribuiu também para este trabalho; que os vereadores podem dar passos além de propor ações para o executivo, mas também ser executor através da emenda impositiva, que proporciona, através de recursos próprios, ações independentes; finalizando nos dizeres de que tratar da segurança da comunidade escolar é urgente. Dada a palavra a Secretaria de Governo Vandaleia Castro representando o prefeito Marcos Guarino; iniciou cumprimentando o VicePresidente Cheroso, os Vereadores Dra. Miriam e Christian pela iniciativa; disse que esta audiência mostra a sensibilidade em relação a segurança das escolas; que realmente precisamos ter atitudes relacionadas a isso, e a administração municipal e os poderes executivo e legislativo precisam estar juntos de mãos dadas para buscar as soluções, juntamente a sociedade civil; encerrou a fala dizendo que sozinhos não conseguimos chegar nos objetivos. Dada palavra a Secretaria de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro; Cumprimentou o vereador Cheroso, todos os vereadores aqui presentes, todos os diretores de escolas e o MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br público presente; disse se tratar de um momento grandioso par unirmos forças justamente para a segurança dos alunos; fez registro que a Polícia Militar e a Polícia Civil fizeram e estão fazendo um belíssimo trabalho junto às escolas; que com a patrulha escolar foi uma segurança imensa para as escolas e para os alunos, que estão realmente fazendo a diferença nas nossas escolas, e que queremos continuar contando; que a partir do momento em que foi criada a patrulha escolar para as escolas, sentimos uma segurança maior, tanto nas escolas municipais, quanto nas estaduais, federais e privadas; disse que hoje podemos até o final da noite, ter ideias do que pode ser feito para aumentar a segurança; expos que o FPE passou uma resolução de um aumento de 48% do dinheiro devido às escolas, e que pode ser usado na segurança de nossas escolas; finalizou que o valor que vem não é suficiente para fazer tudo que precisamos, exemplificando a escola Gilberto José Tanus Braz, sendo uma escola bem aberta, não teria o suficiente para toda esta segurança; que precisa estudar uma maneira para cada uma específica, que cada escola tem uma diferença, uma melhor maneira para a segurança dela, que não é possível fazer um geral para todas, mas que vamos continuar nosso trabalho. Dada palavra a Fernanda Kuhn - Presidente do Conselho Municipal de Educação; Cumprimentou o Vereador Elvandro, cumprimentou os demais Vereadores; disse que discutir sobre a violência na escola é muito pertinente nos dias de hoje, a violência está dentro do espaços escolares de todas as escolas; que precisa pensar nesta temática, mas pensar de uma forma que ela não descaracterize o espaço e função que a escola tem na vida de nossos alunos; que muitas escolas, por conta própria, já tem viabilizado vários instrumentos, tem feito vários arranjos para que esse monitoramento seja feito diariamente; manifestou alegria de ter este MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br momento para discutir uma lei que vai impactar as escolas; que o dia a dia nas escolas ele precisa ser pensado com suas especificidades, como o ensino infantil, que tem sua caracterização, o ensino fundamental, os anos finais e anos iniciais, havendo características bem diferentes, e o ensino médio também outra característica; concluindo fala que pensar em uma Lei que vai impactar esta realidade, é importante, mas mais importante é ter espaço para debater o que vai impactar; que existe um contexto escolar que não pode ser descartado neste enfrentamento à violência. Dada palavra ao Capitão Nelson Pereira dos Santos - Comandante da 76ª Cia. da PM/Muriaé; justificou que é responsável pelo policiamento de Muriaé e de mais 10 cidades; disse que as ações de policiamento ostensivo é sua responsabilidade; contextualizou que antes de qualquer acontecimento, que a polícia militar esteve neste mesmo local, no dia 27 de março onde moveu um grupo considerável de diretores escolares, onde criou um grupo direcionado para à proteção escolar; que isso facilitou para a coordenação do policiamento nos dias que iniciou-se a possibilidade de violência nas escolas, onde já tinha um grupo criado com fim anterior de proteção às escolas, com finais de visitas e de acompanhamento nas escolas, então esse grupo auxiliou bastante; que dentre as ações, desde o início do mês, já fizemos visitas às escolas, fizemos um rol de prioridade de escolas, visitamos num período curto, com palestras, inclusive as da zona rural, que tem uma equipe de patrulha rural, que também se envolveu; que no dia D, no dia 20, que era considerado o dia com possiblidade de ocorrer o fato mais grave nós dividimos todo o batalhão em unidades, em todas as cidades, e fizemos uma operação grande com todo o nosso efetivo; que interpretamos estes acontecimentos com uma teoria muito comum no planejamento de ações policiais; disse que ela modifica o comportamento, MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br ela causa sofrimento por antecipação, ela torna uma pessoa a ter mais cuidado e visualiza um risco inexistente, um risco desnecessário; que existe 4 fatores dos crime para avaliar os comportamentos das pessoas, que estes 4 fatores, 2 entendemos ser muito positivo, do qual ocorreu; que percebeu uma modificação no comportamento das pessoas, passaram a ser interessadas em discutir e esse maior cuidado, do qual se observa hoje; que a polícia está engajada neste sentido de fornecer segurança às escolas e de atendermos, com um atendimento mais rápido devido a este grupo, além das equipes do Proerd e da patrulha escolar; que tem prestado um atendimento bem mais rápido, que esse cuidado maior tem gerado um benefício, porque conseguimos visualizar parceiros na nossa função, há uma maior interação desde então com a comunidade escolar; que está interação ela vai continuar contribuindo para a segurança de das escolas, quando falamos de ações pequenas, como o grupo para trabalharmos a situação da patrulha escolar, junto ao Proerd; disse que com esse grupo viraram uma referência a nível de instituição militar, então no dia 08 de abril de MG, a polícia militar do estado de Minas Gerais elaborou um memorando direcionando ações como as que tomamos aqui para que todas as frações dos 853 municípios de Minas Gerais fizessem ações focadas na proteção escolar; que foi encaminhado no dia 10 a operação de proteção escolar e pendurou até o dia 20, situações focadas nessas fake News; que careciam de uma atenção especial da polícia militar, que a polícia militar é responsável pela preservação da ordem, pela polícia ostensiva e pela prevenção criminal, que tinham que realmente estar na rua e tinha que demonstrar, embora tivéssemos conhecimento que grande parte da notícia era falsa, mas não pagaram para ver, colocamos os nossos policiais de maneira preventiva em todas as escolas; MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br que essas ações irão continuar contribuindo para a melhoria do nosso policiamento na área escolar, para capacitar e disponibilizar mais instrutores do Proerd, para se aproximar das crianças para continuar nossas visitas e esta interação com a comunidade escolar; mas não apenas com a comunidade escolar, pois ampliamos também realizamos posteriormente uma reunião com os demais integrantes de segurança, Ministério Público e Polícia Civil, e o Juiz, todos discutindo ações que pudessem melhorar a proteção da escola, pudesse fornecer segurança para os pais e alunos, e reduzir o medo do crime; que o medo do crime, embora tenho dois fatores considerados positivos, tem 2 que são negativos, que seria o sofrimento por antecipação e acreditar no risco que naquele momento não existe; concluindo que os fatores positivos estamos vivenciado, e tem dado certo isto é importante. Dada palavra ao Delegado Fabio Correa; iniciou a fala agradecendo pelo convite, em seguida parabenizou a administração da câmara de vereadores; disse que demonstra que não é só trabalho de segurança pública, é também chamar os órgãos da sociedade; que não é só segurança pública tem algo muito maior por trás disso, envolve a educação, crianças e adolescentes, então muito interessante e importante que seja elaborado uma lei que venha trazer benefícios e prevenções; disse que por parte da polícia civil, este trabalho já vem sendo debatido previamente, reuniões específicas e pontuais; que é uma estratégia que a polícia civil adotou desde o início que surgiram estas informações que são tratadas dentro de um setor de inteligência dentro da polícia civil, seja na capital ou nas regionais, que tem os setores de inteligência, que vão fazer a relação com outras informações para saber de fato o ponto que deveria ou não acreditar; que não esperou acontecer, realizaram o trabalho de prevenção; que a polícia civil desde o MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br início com orientações dos setores policiais para não alarmar as outras pessoas; que durante este período que veio até o dia 20, a agencia de inteligência de Muriaé da polícia civil recebeu informações e elas foram devidamente analisadas, inclusive com um mandado de busca e apreensão, e informar as equipes vizinhas; que o trabalho da polícia civil foi bem desenvolvido; finalizando dizendo que esta parceria vai ser muito interessante, professores, Vereadores, informações que saem dos colégios e cheguem à polícia militar, a polícia civil, chegue na promotoria da infância, a promotoria criminal, a todos os entes públicos do município. Ato continuo, foi passada a palavra aos Vereadores. Dada palavra ao Vereador Anderson, cumprimentou os presentes; cumprimentou a Mesa Diretora, Vereadora Dra. Miriam, Elvandro presidente em exercício da casa, Vereador Christian e demais Vereadores; disse que sobre a questão da violência nas escolas, é um ponto positivo estarmos aqui devido às ocorrências em São Paulo e Santa Catarina; que não podemos transformar a escola em um ambiente aquartelado, mas temos que tomar algumas atitudes preventivas, com a polícia militar cumprindo com seu serviço, com o policiamento extensivo, junto da polícia civil, também levantando as informações para que se evite o ato; que os pais, avós, educadores, diretores, temos mais uma coisa com que nos preocupar, não podemos deixar trazer mais problemas para o Brasil, com é público e notório a ocorrência em uma grande nação que conhecemos, não podemos deixar que mais estes problemas venham nos afetar; disse que é muito bom estarmos aqui para discutir, pensando para agirmos preventivamente para que isso não passe deste ponto que está, e querer que foque na educação, no convívio e na paz entre as crianças; que elas respeitem as diferenças e que isso não se potencialize; que qualquer MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br aversão ao diferente, que não permita que pessoas ou alguém com más intensões, difunda este tipo de comportamento, pois se progredir no ambiente escolar, realmente irá afetar toda a sociedade; parabenizou a iniciativa dos que propuseram a audiência pública; finalizando nos dizeres de que o problema está posto, mas a gente traz meios de se evitar consequências maiores. Dada palavra ao Vereador Elvandro; iniciou a fala manifestando sua preocupação, mencionando que é pai; disse que muitas das vezes o Vereador é limitado em determinados projetos de Lei, tendo em vista que os projetos de lei que se opõem ao poder executivo, viram indicação; que a preocupação é sempre voltada para o bem estar e segurança das crianças, haja vista os acontecimentos de São Paulo, Santa Catarina, e Espirito Santo; que a polícia militar tem muito a contribuir com o Proerd, está sempre orientado as crianças; que existe a demanda da Guarda Municipal, que vai ajudar muito a cidade, haja vista que a prefeitura vai iniciar um serviço de segurança armada; que está sempre cobrando e levando ideias; que irá levar ao conhecimento dos pais e alunos, que podem sempre contar com a Câmara de Vereadores de Muriaé; concluindo que a preocupação não é apenas como vereador, mas também como pai de três estudantes; que acredita que em curto prazo a cidade de Muriaé vai estar protegendo as crianças adequadamente; agradeceu o Vereador Christian, pelo excelente projeto. Dada Palavra Vereador Júlio Simbra; cumprimentou a mesa na pessoa da Cristina, parabenizou a Vereadora Dra. Míriam e Vereador Christian pela iniciativa; que atua nas duas áreas por mais de 20 anos, segurança pública, em duas polícias diferentes, e educação; disse que é um assunto que causa arrepios, e é importantíssimo; que há determinadas medidas que são importantes, medidas como detectores de metais, câmeras nas escolas, MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br policiamento adequado; que entende que ações que vão gastar muito menos recursos e mais fáceis de realizar talvez sejam mais eficazes; questionou quantos porcento das escolas são devidamente fechadas; questionou quantas escolas que podem ou já conseguiram já organizar para ter devidamente um porteiro ou aquelas pessoas, cada um no seu turno para se revezar e fechar a escola; disse que fechar a escola já é muito, o que acontece dentro das escolas começa com alguém que conseguiu entrar, que a segurança envolta das escolas é muito importante; exemplificou a situação no interfone das escolas, que abrem sem a devida verificação; que ações para evitar isso são pequenas e não gasta dinheiro, e talvez sejam mais eficazes, segundo especialistas; que quando acontece invasão nas escolas alguém já levanta e pede o policiamento armado, não funciona; mencionou um caso na Bahia que mataram uma aluna cadeirante dentro da escola militar, que tem que evitar entrar; que detecção de metais, é importante, tanto que várias corporações e empresas usam, mas quando o cara quer fazer, ele joga a arma por cima do muro, vai fazer no ônibus antes de chegar na escola; no tocante das câmaras, importantíssimo, questionou aonde seriam instaladas, que tem que tomar cuidado com a questão da privacidade, que é questão de segurança, mas de educação também, pois invade a privacidade e a pedagogia do professor; disse que o botão do pânico, é importantíssimo, que tem que ter um ou dois lugares específicos e pessoas específicas para isso, tendo um protocolo; que as opções um pouco mais simples são mais eficazes, que podemos começar a praticar e diminuir as possibilidades; que a ronda e a patrulha militar estão excelentes, que é fundamental, pois passa a sensação de segurança e afugenta; concluindo com o questionamento de se a policia rodoviária federal foi contactada para MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br audiência, uma vez que trabalha com articulação de inteligência, questionando também o convite a polícia penal, se tratando de informação de inteligência importante. Retornando a palavra a Vereadora Proponente Dra. Miriam agradeceu às professoras de libras que estão presentes na pessoa da Rosane. Na Sequencia passou a palavra aos inscritos. Dada palavra ao Sr. Nicodemos Couto - Diretor da Escola São Paulo; Cumprimentou o Vereador Cheroso, cumprimentou toda a mesa, a Secretaria Municipal de Educação; disse que veio expor sua experiencia em relação a escola São Paulo, com a situação que vivemos; que não é diferente uma escola particular de uma escola pública, seja municipal, estadual ou IF; que não podemos excluir a família deste evento, que a família é o cerne, que deveria ter um representante do concelho municipal de educação, segundo conselheiro que é o representante das famílias das escolas, para ouvir estas falas; mencionou que ontem fez uma reunião nas escola São Paulo, que convocou toda a família para que pudessem levar um especialista para acalmar o ambiente escolar; que o importante desse momento é que o ambiente escolar seja seguro, mas também possa passar segurança, questionando se os educadores e funcionários das nossas escolas passam esta segurança e tranquilidade para os alunos; que é importantíssimo que esse dialogo seja feito dentro da comunidade escolar com a participação efetiva da família; que na reunião mostrou o que a escola São Paulo fez no passado instalando câmeras de segurança, que faz isso a muito tempo, mas que outras medidas devem ser tomadas com a participação dos pais; questionando a situação do aluno que chega depois do horário, e a recepção pela escola, sendo que os portões estão fechados, que a família também é um ponto importantíssimo nesta questão de segurança; narrou que expos aos pais a operação Escola Segura do MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Ministério da Justiça e Segurança Pública, aonde tem um canal de comunicação, o WhatsApp com a patrulha escolar, que se tem um diálogo permanente com a polícia militar; que a inteligência da polícia civil é fantástica; mencionado e requerendo o encaminhamento a Secretaria Municipal de Educação da fala do Dr. Juliano Veiga, juiz da comarca de Muriaé, nos seguintes termos: “Você monitora a mochila do seu filho? Você monitora a rede social do seu filho? Você faz isso?”; que tem que trazer a família para dentro da escola São Paulo, porque a família é a mais interessada na segurança de seus filhos, para que nesse conjunto de ações, as escolas possam ter um espaço de segurança; que a área mais sensível da sociedade foi atacada que são crianças e adolescente; que precisamos da patrulha escolar e nós precisamos também desse trabalho de percorrer a cidade mencionando o Major Sandro, que a viatura sai em diligencia e passa na frente das escolas, que isso é fundamental para a tranquilidade; concluindo que todas as escolas devem chamar a família para dentro da instituição para que esse projeto de segurança seja eficaz. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam, informou que a divulgação desta audiência pública foi vinculada não só na casa legislativa, mas como no programa que a câmara tem na Rádio Muriaé, divulgada através do site da Câmara, e foi aberto aos pais, alunos, diretores, representantes que puderem estar presentes. Dada a palavra Mariana de Castro Gonçalves Barbosa - mãe de aluno do colégio Ômega; Cumprimentou a todos, disse que o ideal seria que estivesse lotado; que não tem como ver e não ficar chocado ao saber que a população não se interessou como deveria se interessar, por um assunto tão sério que está sendo proposto pelo Vereadores Christian e Dra. Miriam; que é mãe de aluno de escola particular, que cada escola está tomando medidas, mencionando o Diretor MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br do colégio São Paulo Nicodemus; que devemos pensar na sociedade de um modo geral, isto é muito importante; que tem falado disso nas suas redes sociais, que o Vereador Christian deu apoio e convidou para participar da reunião com o Prefeito Marcos Guarino, que pode levar algumas sugestões; discorreu sobre o detector de metais, que as crianças querem o detector; que muitos tem medo de tirar da escola esta característica escolar, colocando os policiais, que os policiais são heróis na sociedade, e as crianças precisam vê-los como heróis que são; que é assim que temos que ensinar nossos filhos, isso parte da relação de casa, que é só ensinar e tudo vai se ajustar; mencionando que a questão do botão do pânico que o Vereador Christian colocou, que esta ideia é muito boa e pode ser feito este treinamento, sendo algo que não tem custo, seria realizado bimestralmente, treinar as criança para ouvir o barulho e a professora de cada sala vão ter uma postura diante daquele alarme; mencionando que Japão, eles fazem isso com os terremotos, que estamos num pais onde não tem terremotos mas tem violência; narrou a diferença entre detectores de metais em restaurantes e escolas, tendo em vista a obrigatoriedade de frequentar a escola pelas crianças; pronunciou Salmo 127.1; finalizando nos dizeres de que irá fazer sua parte. Dada palavra Rafaela Silva – Bio-educadora, cumprimentou os presentes, honrou os ancestrais e antepassados; disse que é educadora e comunicadora social; que ajuda as pessoas a compreender, que se não estabelecer uma relação saudável com a natureza, não seremos capazes nem de cumprir leis já estabelecidas, nem tampouco estabelecer novas leis e ter capacidades de fazer se cumprir; que oficialmente é orientadora e comunicadora socioambiental há 14 anos; que não tem filhos neste momento nesta idade, da situação do pânico atual instaurado; que tem MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br procurado estar presente nas audiências públicas, manifestando tristeza quanto a hegemonia de presença nas audiências públicas; disse que é um absurdo que não tenha estudantes e, que não está ouvindo estes jovens; que uma das coisas definitivas no combate à violência nas escolas é difusão da cultura da paz, que temos na ONU diversos programas pela paz, e ao falar na implantação da cultura da paz, tem uma agenda proposta com 17 objetivos para alcançar até 2030, com 169 metas que o objetivo está a paz, a justiça, indo além das instituições formais para o estabelecimento e cumprimento de leis, pessoas comuns fora dos cargos, e instituições diversas capazes de fomentar e de promover a inclusão, a cidadania, a igualdade e a dignidade pelas pessoas; que considera urgente e emergente o envolvimento dos jovens na tomada de decisões; mencionou as resoluções da CNJ, exemplificando a resolução 125/2010, que está relacionada às questões de estabelecimento de movimentos de articulação não formais, para resolução e mediação de conflitos, e estes, especialmente, movidos por jovens, tem trazido mais resultados; que precisamos trabalhar juntos; encerrou sua fala expondo que recentemente visitou a Secretaria de Governo Vanderleia e o Leonardo, que enviou um e-mail com um PDF, contando sua visão da integração de diversas secretarias envolvidas nestas questões, que precisamos de uma visão que integre, que sistematize; Dada palavra Andreli de Freitas Neiva Tanus Bahia, disse que como mãe, como esposa e como professora quer ter liberdade de poder chegar e trabalhar em paz; que ao trabalhar em escola encontra muitas realidades, que tem alunos na escola que vão para comer, que vai mundo além de câmera, vai muito além do portão de fora, vai muito além de alguém chegar e invadir a escola para machuca-los, muitas das vezes já vem machucados de dentro de casa; que é muito difícil para MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br os professores; que o professor tem que passar segurança para o aluno, mesmo com medo tenta passar uma segurança para o aluno; que a respeito do projeto das câmeras, este projeto foi muito bem pensado, que foi conversado com vários professores, e que nenhum momento questionou a privacidade, sendo colocados em locais específicos, locais que realmente tem entrada e saída, que não foi sem planos, foi algo discutido, pesquisado; que ouviram várias opiniões, e a respeito do botão do pânico; que tenta muito ter a participação da família, principalmente os professores, mas não é uma realidade fácil; pugnando que tudo falado na audiência não fique só no papel; que a escola fica apenas 4 horas com os alunos; que estão fazendo tudo aquilo que podem, que teem a responsabilidade, que vão fazer com consciência, com o coração; que precisam de um suporte; que todos os professores estão esgotados, não só os professores mas também a secretaria; que é muito ruim trabalhar e conviver com o medo, que é muito ruim se sentir impotente; convidou a todos para visitarem a escola; que ainda não foram agraciados com as câmeras, mas estão tentando com os recursos as providenciar, que todas as pessoas da escola estão envolvidas. Concluindo dizendo que possamos realmente e efetivamente cuidar da segurança mental e física de todos, e principalmente das crianças. Retornando a palavra a Vereadora Proponente Dra. Miriam, discorreu sobre a falta de mais representantes, professores, pais de alunos; que após última fatalidade em Blumenau recebeu muitas solicitações, para poder ver a forma que de agir em prol da segurança dos filhos; fez pedido a Secretaria de Educação Cristina no sentido do uso da lei federal 3.935/2019, que deveria ter recursos, uma vez que o governo federal faz uma lei e ele coloca que os municípios, que o estado deve fornecer equipe multidisciplinar, que tem MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br que financiar as equipes da educação; que a secretaria de saúde ela tem seu corpo técnico, médicos, psicólogos; que a lei federal deu um prazo de 1 ano para que os municípios coloquem na sua rede da educação, psicólogo e assistente social, exatamente para poder assistir a questão da família, a família que tem problema, a família que hoje também necessita do amparo psicológico, os pais, os professores; que precisamos que as escolas tenham essas assistência, cada escola tendo seu psicólogo e seu assistente social, que fala a lei; que 2019/2020 foi o prazo para que todas as escolas tenham esta assistência multidisciplinar; que precisa de toda estrutura, são instrumento da área de segurança pública, houve todo esse reforço, esta assistência, referente ao botão do pânico, a outros instrumentos; que se a gente não trabalhar com este problema mental, que é o bullying, essa criança ela fica retraída, ela guarda até o momento que ela causa essas questões ai provocadas nos últimos tempos; agradeceu a presença de todos que puderam estar presente; que a audiência pública é um instrumento para poder ouvir as pessoas, para trazer o debate, uma temática dessa que é tão importante, que nós legisladores temos que marcar, que é o momento de nós termos a população junto; lamentou a ausência da população; agradeceu a toda equipe da Câmara Municipal; agradeceu a Vania pela concessão do Teatro; Dada palavra ao Vereador Proponente Christian, agradeceu os servidores da câmara, e aos participantes da audiência pública. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Proponente desta Audiência Pública, Vereadora Dra. Miriam Fachinni, sob a delegação do Vice- Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, declarou que essa Diretora Legislativa encerrasse a presente Ata. Em seguida encerrou-se, a Audiência Pública no Teatro Zaccarias MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Marques, às 20 horas 49 minutos, com a lista de presença que faz parte integrante da presente ata. Data supra.