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sessao nº 2

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 2
Date 2023-05-03
native_id313

Documents (1)

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MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!!
Câmara Municipal de Muriaé 
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, 
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO TEATRO ZACCARIAS 
MARQUES, SITUADO NA AV. CONSTANTINO PINTO, Nº 400, CENTRO, 
MURIAÉ – MG, NO ANO DE 2023, SOB O TEMA “ Segurança nas 
Escolas”. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 
às dezenove horas e oito minutos, sob a Direção do Presidente desta 
casa, Vereador Gerson Varella Neto, deu-se início à Audiência Pública 
realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores 
Vereadores presentes; Anderson, Júlio Simbra, Rangel, Evandro Cheroso, 
Valdinei, Reginaldo e Forim, para participarem da audiência pública.
Ausência justificada dos Vereadores Ademar, Afonso, Celsinho, Delsinho e 
Ciso por compromissos anteriormente agendados. Para dirigir os trabalhos 
os Vereadores Dra. Miriam Facchini e Vereador Christian, proponentes, 
convidam para compor a mesa: Vanderleia Castro - Secretaria de 
Governo, representando o prefeito Marcos Guarino; Maria Cristina Navarro 
de Aquino Ribeiro – Secretária Municipal de Educação; Fabio Correa –
delegado, representando Alessandro Amaro da Matta - Delegado da 4ª 
DRPC; Capitão Nelson Pereira dos Santos - Comandante da 76ª Cia. da 
PM/Muriaé, Fernanda Kuhn - Presidente do Conselho Municipal de 
Educação; Na sequência foi lida a justificativa de ausência de Lumena 
Maria Montezano Pacheco - Diretora da SRE-Muriaé. Os trabalhos foram 
abertos pelo Presidente da Câmara Municipal, nos dizeres que a Câmara 
de Muriaé reúne autoridades, especialistas e comunidade para discutir 
tema de grande importância para nossa sociedade, que uma Câmara mais 
participativa é nosso objetivo de gestão e temos alcançado com nossas 
audiências, nossas solenidades e, agora, com o projeto Câmara nos 
Bairros que terá início semana que vem no Distrito de Macuco; que o tema 
proposto pelos vereadores Dra. Miriam e Christian é muito pertinente ao 
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momento em que assistimos casos assustadores acontecendo em regiões 
distintas do país, assim como o aumento das ameaças via internet; que 
como autoridades, como cidadãos, precisamos encontrar caminhos, 
medidas que proporcionem aos alunos, professores e demais 
trabalhadores da educação segurança nas escolas e tranquilidade nas 
salas de aulas; encerrando nos dizeres de que o importantíssimo ato de 
ensinar e aprender não pode ser maculado pelo medo. Passando a 
condução dos trabalhos ao Vice-presidente, Vereador Elvandro Maciel da 
Silva. Na sequência foi explicitado como se dará os procedimentos na
presente audiência. Declinada a palavra aos vereadores proponentes, Dra. 
Miriam Fachinni e Christian. Com a palavra a Vereadora Dra. Miriam; 
agradeceu ao prefeito Marcos Guarino, representado pela Secretaria 
Vanderleia, agradeceu a presença da Secretaria de Educação Cristina, 
agradeceu aos Vereadores presentes, cumprimentando o Vereador Rangel 
Martino, que representa a comissão permanente de segurança da câmara 
municipal; disse que teve um fato que alarmou muito durante estes meses 
atrás, que foi o problema que houve em São Paulo e depois em Blumenau; 
que isso trouxe para a população e para sociedade de uma forma geral, 
um anseio de preocupação muito forte, que leva a pensar nos 
estabelecimentos, nas crianças, corpo docente e de toda a classe 
trabalhadora da área da educação; que como legisladores, temos que 
propor sugestões, tentar achar caminhos como estamos fazendo; 
mencionou as reuniões da casa legislativa, e que tiveram várias 
proposituras de vários vereadores que entenderam que é possível achar 
algumas alternativas para este momento, que são alguns projetos, 
indicações e requerimentos para que possa discutir juntos com a 
comunidade e instituições escolares; disse que no debate, não estamos 
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focando somente na instituição pública, mas também a todas as 
instituições particulares e federais, que a política pública tem que ser 
abrangente, tratando-se de uma situação de gravidade; que para tratar de 
segurança pública, temos que ouvir as partes que são especializadas; que 
temos que voltar o nosso olhar não só para a questão de segurança 
pública, mas também na implantação de políticas públicas para o cuidado 
da saúde mental; que desde a pandemia, houve problema com as crianças 
no retorno às atividades escolares, além do uso frequente de celular, a 
questão do bullying; que a audiência pública é para este fim, um 
instrumento para ouvir todos que quiserem trazer a sua sugestão, trazer 
alguma forma para solucionar dentro das possibilidades efetivas; 
agradeceu novamente a presença de todos; concluindo que além de 
educar nós também queremos um ambiente seguro. Em seguida passou a 
palavra ao Vereador Proponente Christian, que iniciou a sua fala
cumprimentou os presentes na audiência; disse que todos que o
acompanham as sessões estão cientes do trabalho pioneiro e contínuo 
que tem desenvolvido em busca de melhorias em proteção para a 
comunidade escolar do nosso município; relatou que foi autor do projeto 
que promoveu a Lei Municipal 6.145/2021, que obriga as escolas a terem 
sistemas de vídeo-monitoramento, que há 3 escolas já equipadas; que 
encaminhou a indicação para que seja feito o estudo sobre a instalação de 
dispositivo de segurança em escolas e creches, conhecido como botão do 
pânico, para que pudesse ser acionado em casos de ataques, garantindo 
um atendimento rápido e eficaz das polícias militares e civis; discorreu 
sobre a implantação na cidade de Vila Velha; que fez uma outra indicação 
pioneira, solicitou que fosse feita a detecção de metais de todas as 
pessoas antes de entrar nas escolas; apresentou um projeto, PL 89/2023, 
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que institui o programa de assistência psicológica e social aos alunos da 
rede municipal vítimas de intimação sistemática e transtornos psicológicos, 
aqueles que levam a depressão e crise de ansiedade ; que apresentou o 
PL 90/2023, que propõe a implantação de políticas Anti Bullying nas 
instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil; 
mencionou outro projeto que apresentou que institui o programa municipal 
de vigilância e monitoramento da rede municipal de ensino, que está em 
tramitação; destacou algumas ações, a primeira: que todas as escolas da 
rede municipal deverão constituir de um vigilante portando arma de fogo 
durante o período escolar, segunda: que todas as escolas e creches da 
rede municipal de ensino deva contar com câmeras de monitoramento em 
observância a lei 6.145/2021, terceira: que os funcionários da rede 
municipal de ensino deverão receber treinamento voltando a 
conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem 
problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim 
como orientação de possíveis abordagens pedagógicas, identifique e 
previna fatores existentes no ambiente que influencie e potencialize ações 
lesivas à comunidade escolar; que anualmente, cada instituição de ensino 
deverá elaborar um relatório informando à secretaria municipal de 
educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, 
ameaças e comportamentos agressivos ocorridos durante o ano letivo; que 
o poder executivo também poderá contratar policiais militares da reserva, 
remunerados através de convenio com o estado, para atuar como 
vigilantes armados nos termos desta lei; que as associações de pais e 
professores deverão contar com a equipe de trabalho responsáveis para 
atuar em emergências com contribuir para a implantação de medidas 
preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar, que as 
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equipes de trabalho mencionadas neste artigo deverão elaborar ao menos 
um plano de emergência que estabelecerá qual a proposta de 
identificação, ação e fuga em potenciais situações de risco, que o plano 
deverá conter o passo a passo a ser adotado por funcionários, alunos e 
pais em casos de emergência; que a direção da escola em conjunto com 
a equipe de trabalho com forças pelas APPS e guarnições da rede escolar, 
deverão promover ao menos um treinamento conjunto mensal e uma 
simulação surpresa semestral; que esta lei, é uma lei para ser debatida por 
uma comissão multidisciplinar para ver a viabilidade, devido aos problemas 
orçamentários, e ver a possiblidade de implementação; agradeceu a 
Andreia, sua esposa, professora que incentivou neste trabalho, e a 
Mariana Barbosa, uma mãe engajada, que contribuiu também para este 
trabalho; que os vereadores podem dar passos além de propor ações para 
o executivo, mas também ser executor através da emenda impositiva, que 
proporciona, através de recursos próprios, ações independentes; 
finalizando nos dizeres de que tratar da segurança da comunidade escolar 
é urgente. Dada a palavra a Secretaria de Governo Vandaleia Castro
representando o prefeito Marcos Guarino; iniciou cumprimentando o Vice￾Presidente Cheroso, os Vereadores Dra. Miriam e Christian pela iniciativa; 
disse que esta audiência mostra a sensibilidade em relação a segurança 
das escolas; que realmente precisamos ter atitudes relacionadas a isso, e 
a administração municipal e os poderes executivo e legislativo precisam 
estar juntos de mãos dadas para buscar as soluções, juntamente a 
sociedade civil; encerrou a fala dizendo que sozinhos não conseguimos 
chegar nos objetivos. Dada palavra a Secretaria de Educação Maria 
Cristina Navarro de Aquino Ribeiro; Cumprimentou o vereador Cheroso, 
todos os vereadores aqui presentes, todos os diretores de escolas e o 
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público presente; disse se tratar de um momento grandioso par unirmos 
forças justamente para a segurança dos alunos; fez registro que a Polícia 
Militar e a Polícia Civil fizeram e estão fazendo um belíssimo trabalho junto 
às escolas; que com a patrulha escolar foi uma segurança imensa para as 
escolas e para os alunos, que estão realmente fazendo a diferença nas 
nossas escolas, e que queremos continuar contando; que a partir do 
momento em que foi criada a patrulha escolar para as escolas, sentimos 
uma segurança maior, tanto nas escolas municipais, quanto nas estaduais, 
federais e privadas; disse que hoje podemos até o final da noite, ter ideias 
do que pode ser feito para aumentar a segurança; expos que o FPE 
passou uma resolução de um aumento de 48% do dinheiro devido às 
escolas, e que pode ser usado na segurança de nossas escolas; finalizou 
que o valor que vem não é suficiente para fazer tudo que precisamos,
exemplificando a escola Gilberto José Tanus Braz, sendo uma escola bem 
aberta, não teria o suficiente para toda esta segurança; que precisa 
estudar uma maneira para cada uma específica, que cada escola tem uma 
diferença, uma melhor maneira para a segurança dela, que não é possível 
fazer um geral para todas, mas que vamos continuar nosso trabalho. Dada 
palavra a Fernanda Kuhn - Presidente do Conselho Municipal de 
Educação; Cumprimentou o Vereador Elvandro, cumprimentou os demais 
Vereadores; disse que discutir sobre a violência na escola é muito 
pertinente nos dias de hoje, a violência está dentro do espaços escolares 
de todas as escolas; que precisa pensar nesta temática, mas pensar de 
uma forma que ela não descaracterize o espaço e função que a escola tem 
na vida de nossos alunos; que muitas escolas, por conta própria, já tem 
viabilizado vários instrumentos, tem feito vários arranjos para que esse 
monitoramento seja feito diariamente; manifestou alegria de ter este 
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momento para discutir uma lei que vai impactar as escolas; que o dia a dia 
nas escolas ele precisa ser pensado com suas especificidades, como o 
ensino infantil, que tem sua caracterização, o ensino fundamental, os anos 
finais e anos iniciais, havendo características bem diferentes, e o ensino 
médio também outra característica; concluindo fala que pensar em uma Lei 
que vai impactar esta realidade, é importante, mas mais importante é ter 
espaço para debater o que vai impactar; que existe um contexto escolar 
que não pode ser descartado neste enfrentamento à violência. Dada 
palavra ao Capitão Nelson Pereira dos Santos - Comandante da 76ª Cia. 
da PM/Muriaé; justificou que é responsável pelo policiamento de Muriaé e 
de mais 10 cidades; disse que as ações de policiamento ostensivo é sua
responsabilidade; contextualizou que antes de qualquer acontecimento, 
que a polícia militar esteve neste mesmo local, no dia 27 de março onde 
moveu um grupo considerável de diretores escolares, onde criou um grupo 
direcionado para à proteção escolar; que isso facilitou para a coordenação 
do policiamento nos dias que iniciou-se a possibilidade de violência nas 
escolas, onde já tinha um grupo criado com fim anterior de proteção às 
escolas, com finais de visitas e de acompanhamento nas escolas, então 
esse grupo auxiliou bastante; que dentre as ações, desde o início do mês, 
já fizemos visitas às escolas, fizemos um rol de prioridade de escolas, 
visitamos num período curto, com palestras, inclusive as da zona rural, que 
tem uma equipe de patrulha rural, que também se envolveu; que no dia D, 
no dia 20, que era considerado o dia com possiblidade de ocorrer o fato 
mais grave nós dividimos todo o batalhão em unidades, em todas as 
cidades, e fizemos uma operação grande com todo o nosso efetivo; que 
interpretamos estes acontecimentos com uma teoria muito comum no 
planejamento de ações policiais; disse que ela modifica o comportamento, 
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ela causa sofrimento por antecipação, ela torna uma pessoa a ter mais 
cuidado e visualiza um risco inexistente, um risco desnecessário; que 
existe 4 fatores dos crime para avaliar os comportamentos das pessoas, 
que estes 4 fatores, 2 entendemos ser muito positivo, do qual ocorreu; que 
percebeu uma modificação no comportamento das pessoas, passaram a 
ser interessadas em discutir e esse maior cuidado, do qual se observa 
hoje; que a polícia está engajada neste sentido de fornecer segurança às 
escolas e de atendermos, com um atendimento mais rápido devido a este 
grupo, além das equipes do Proerd e da patrulha escolar; que tem 
prestado um atendimento bem mais rápido, que esse cuidado maior tem 
gerado um benefício, porque conseguimos visualizar parceiros na nossa 
função, há uma maior interação desde então com a comunidade escolar; 
que está interação ela vai continuar contribuindo para a segurança de das 
escolas, quando falamos de ações pequenas, como o grupo para 
trabalharmos a situação da patrulha escolar, junto ao Proerd; disse que 
com esse grupo viraram uma referência a nível de instituição militar, então 
no dia 08 de abril de MG, a polícia militar do estado de Minas Gerais 
elaborou um memorando direcionando ações como as que tomamos aqui 
para que todas as frações dos 853 municípios de Minas Gerais fizessem 
ações focadas na proteção escolar; que foi encaminhado no dia 10 a 
operação de proteção escolar e pendurou até o dia 20, situações focadas 
nessas fake News; que careciam de uma atenção especial da polícia 
militar, que a polícia militar é responsável pela preservação da ordem, pela 
polícia ostensiva e pela prevenção criminal, que tinham que realmente 
estar na rua e tinha que demonstrar, embora tivéssemos conhecimento 
que grande parte da notícia era falsa, mas não pagaram para ver, 
colocamos os nossos policiais de maneira preventiva em todas as escolas; 
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que essas ações irão continuar contribuindo para a melhoria do nosso 
policiamento na área escolar, para capacitar e disponibilizar mais 
instrutores do Proerd, para se aproximar das crianças para continuar 
nossas visitas e esta interação com a comunidade escolar; mas não 
apenas com a comunidade escolar, pois ampliamos também realizamos 
posteriormente uma reunião com os demais integrantes de segurança, 
Ministério Público e Polícia Civil, e o Juiz, todos discutindo ações que 
pudessem melhorar a proteção da escola, pudesse fornecer segurança 
para os pais e alunos, e reduzir o medo do crime; que o medo do crime, 
embora tenho dois fatores considerados positivos, tem 2 que são 
negativos, que seria o sofrimento por antecipação e acreditar no risco que 
naquele momento não existe; concluindo que os fatores positivos estamos 
vivenciado, e tem dado certo isto é importante. Dada palavra ao Delegado 
Fabio Correa; iniciou a fala agradecendo pelo convite, em seguida 
parabenizou a administração da câmara de vereadores; disse que 
demonstra que não é só trabalho de segurança pública, é também chamar 
os órgãos da sociedade; que não é só segurança pública tem algo muito 
maior por trás disso, envolve a educação, crianças e adolescentes, então 
muito interessante e importante que seja elaborado uma lei que venha 
trazer benefícios e prevenções; disse que por parte da polícia civil, este 
trabalho já vem sendo debatido previamente, reuniões específicas e 
pontuais; que é uma estratégia que a polícia civil adotou desde o início que 
surgiram estas informações que são tratadas dentro de um setor de 
inteligência dentro da polícia civil, seja na capital ou nas regionais, que tem 
os setores de inteligência, que vão fazer a relação com outras informações 
para saber de fato o ponto que deveria ou não acreditar; que não esperou 
acontecer, realizaram o trabalho de prevenção; que a polícia civil desde o 
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início com orientações dos setores policiais para não alarmar as outras
pessoas; que durante este período que veio até o dia 20, a agencia de 
inteligência de Muriaé da polícia civil recebeu informações e elas foram 
devidamente analisadas, inclusive com um mandado de busca e 
apreensão, e informar as equipes vizinhas; que o trabalho da polícia civil 
foi bem desenvolvido; finalizando dizendo que esta parceria vai ser muito 
interessante, professores, Vereadores, informações que saem dos 
colégios e cheguem à polícia militar, a polícia civil, chegue na promotoria 
da infância, a promotoria criminal, a todos os entes públicos do município. 
Ato continuo, foi passada a palavra aos Vereadores. Dada palavra ao 
Vereador Anderson, cumprimentou os presentes; cumprimentou a Mesa 
Diretora, Vereadora Dra. Miriam, Elvandro presidente em exercício da 
casa, Vereador Christian e demais Vereadores; disse que sobre a questão 
da violência nas escolas, é um ponto positivo estarmos aqui devido às 
ocorrências em São Paulo e Santa Catarina; que não podemos 
transformar a escola em um ambiente aquartelado, mas temos que tomar 
algumas atitudes preventivas, com a polícia militar cumprindo com seu 
serviço, com o policiamento extensivo, junto da polícia civil, também 
levantando as informações para que se evite o ato; que os pais, avós, 
educadores, diretores, temos mais uma coisa com que nos preocupar, não 
podemos deixar trazer mais problemas para o Brasil, com é público e 
notório a ocorrência em uma grande nação que conhecemos, não 
podemos deixar que mais estes problemas venham nos afetar; disse que é 
muito bom estarmos aqui para discutir, pensando para agirmos 
preventivamente para que isso não passe deste ponto que está, e querer 
que foque na educação, no convívio e na paz entre as crianças; que elas 
respeitem as diferenças e que isso não se potencialize; que qualquer 
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aversão ao diferente, que não permita que pessoas ou alguém com más 
intensões, difunda este tipo de comportamento, pois se progredir no 
ambiente escolar, realmente irá afetar toda a sociedade; parabenizou a 
iniciativa dos que propuseram a audiência pública; finalizando nos dizeres 
de que o problema está posto, mas a gente traz meios de se evitar 
consequências maiores. Dada palavra ao Vereador Elvandro; iniciou a fala 
manifestando sua preocupação, mencionando que é pai; disse que muitas 
das vezes o Vereador é limitado em determinados projetos de Lei, tendo 
em vista que os projetos de lei que se opõem ao poder executivo, viram
indicação; que a preocupação é sempre voltada para o bem estar e 
segurança das crianças, haja vista os acontecimentos de São Paulo, Santa 
Catarina, e Espirito Santo; que a polícia militar tem muito a contribuir com 
o Proerd, está sempre orientado as crianças; que existe a demanda da 
Guarda Municipal, que vai ajudar muito a cidade, haja vista que a 
prefeitura vai iniciar um serviço de segurança armada; que está sempre 
cobrando e levando ideias; que irá levar ao conhecimento dos pais e 
alunos, que podem sempre contar com a Câmara de Vereadores de 
Muriaé; concluindo que a preocupação não é apenas como vereador, mas 
também como pai de três estudantes; que acredita que em curto prazo a 
cidade de Muriaé vai estar protegendo as crianças adequadamente; 
agradeceu o Vereador Christian, pelo excelente projeto. Dada Palavra 
Vereador Júlio Simbra; cumprimentou a mesa na pessoa da Cristina, 
parabenizou a Vereadora Dra. Míriam e Vereador Christian pela iniciativa; 
que atua nas duas áreas por mais de 20 anos, segurança pública, em duas 
polícias diferentes, e educação; disse que é um assunto que causa 
arrepios, e é importantíssimo; que há determinadas medidas que são 
importantes, medidas como detectores de metais, câmeras nas escolas, 
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policiamento adequado; que entende que ações que vão gastar muito 
menos recursos e mais fáceis de realizar talvez sejam mais eficazes; 
questionou quantos porcento das escolas são devidamente fechadas; 
questionou quantas escolas que podem ou já conseguiram já organizar 
para ter devidamente um porteiro ou aquelas pessoas, cada um no seu 
turno para se revezar e fechar a escola; disse que fechar a escola já é 
muito, o que acontece dentro das escolas começa com alguém que 
conseguiu entrar, que a segurança envolta das escolas é muito importante; 
exemplificou a situação no interfone das escolas, que abrem sem a devida 
verificação; que ações para evitar isso são pequenas e não gasta dinheiro, 
e talvez sejam mais eficazes, segundo especialistas; que quando acontece 
invasão nas escolas alguém já levanta e pede o policiamento armado, não 
funciona; mencionou um caso na Bahia que mataram uma aluna 
cadeirante dentro da escola militar, que tem que evitar entrar; que 
detecção de metais, é importante, tanto que várias corporações e 
empresas usam, mas quando o cara quer fazer, ele joga a arma por cima 
do muro, vai fazer no ônibus antes de chegar na escola; no tocante das 
câmaras, importantíssimo, questionou aonde seriam instaladas, que tem 
que tomar cuidado com a questão da privacidade, que é questão de 
segurança, mas de educação também, pois invade a privacidade e a 
pedagogia do professor; disse que o botão do pânico, é importantíssimo, 
que tem que ter um ou dois lugares específicos e pessoas específicas para 
isso, tendo um protocolo; que as opções um pouco mais simples são mais 
eficazes, que podemos começar a praticar e diminuir as possibilidades; 
que a ronda e a patrulha militar estão excelentes, que é fundamental, pois 
passa a sensação de segurança e afugenta; concluindo com o 
questionamento de se a policia rodoviária federal foi contactada para 
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audiência, uma vez que trabalha com articulação de inteligência, 
questionando também o convite a polícia penal, se tratando de informação 
de inteligência importante. Retornando a palavra a Vereadora Proponente
Dra. Miriam agradeceu às professoras de libras que estão presentes na 
pessoa da Rosane. Na Sequencia passou a palavra aos inscritos. Dada 
palavra ao Sr. Nicodemos Couto - Diretor da Escola São Paulo;
Cumprimentou o Vereador Cheroso, cumprimentou toda a mesa, a 
Secretaria Municipal de Educação; disse que veio expor sua experiencia 
em relação a escola São Paulo, com a situação que vivemos; que não é 
diferente uma escola particular de uma escola pública, seja municipal, 
estadual ou IF; que não podemos excluir a família deste evento, que a 
família é o cerne, que deveria ter um representante do concelho municipal 
de educação, segundo conselheiro que é o representante das famílias das 
escolas, para ouvir estas falas; mencionou que ontem fez uma reunião nas 
escola São Paulo, que convocou toda a família para que pudessem levar 
um especialista para acalmar o ambiente escolar; que o importante desse 
momento é que o ambiente escolar seja seguro, mas também possa 
passar segurança, questionando se os educadores e funcionários das 
nossas escolas passam esta segurança e tranquilidade para os alunos; 
que é importantíssimo que esse dialogo seja feito dentro da comunidade 
escolar com a participação efetiva da família; que na reunião mostrou o 
que a escola São Paulo fez no passado instalando câmeras de segurança, 
que faz isso a muito tempo, mas que outras medidas devem ser tomadas
com a participação dos pais; questionando a situação do aluno que chega 
depois do horário, e a recepção pela escola, sendo que os portões estão 
fechados, que a família também é um ponto importantíssimo nesta questão 
de segurança; narrou que expos aos pais a operação Escola Segura do 
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Ministério da Justiça e Segurança Pública, aonde tem um canal de 
comunicação, o WhatsApp com a patrulha escolar, que se tem um diálogo 
permanente com a polícia militar; que a inteligência da polícia civil é 
fantástica; mencionado e requerendo o encaminhamento a Secretaria 
Municipal de Educação da fala do Dr. Juliano Veiga, juiz da comarca de 
Muriaé, nos seguintes termos: “Você monitora a mochila do seu filho? 
Você monitora a rede social do seu filho? Você faz isso?”; que tem que 
trazer a família para dentro da escola São Paulo, porque a família é a mais 
interessada na segurança de seus filhos, para que nesse conjunto de 
ações, as escolas possam ter um espaço de segurança; que a área mais 
sensível da sociedade foi atacada que são crianças e adolescente; que 
precisamos da patrulha escolar e nós precisamos também desse trabalho 
de percorrer a cidade mencionando o Major Sandro, que a viatura sai em 
diligencia e passa na frente das escolas, que isso é fundamental para a 
tranquilidade; concluindo que todas as escolas devem chamar a família 
para dentro da instituição para que esse projeto de segurança seja eficaz.
Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam, informou que a divulgação 
desta audiência pública foi vinculada não só na casa legislativa, mas como 
no programa que a câmara tem na Rádio Muriaé, divulgada através do site 
da Câmara, e foi aberto aos pais, alunos, diretores, representantes que 
puderem estar presentes. Dada a palavra Mariana de Castro Gonçalves 
Barbosa - mãe de aluno do colégio Ômega; Cumprimentou a todos, disse 
que o ideal seria que estivesse lotado; que não tem como ver e não ficar 
chocado ao saber que a população não se interessou como deveria se 
interessar, por um assunto tão sério que está sendo proposto pelo 
Vereadores Christian e Dra. Miriam; que é mãe de aluno de escola 
particular, que cada escola está tomando medidas, mencionando o Diretor 
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do colégio São Paulo Nicodemus; que devemos pensar na sociedade de 
um modo geral, isto é muito importante; que tem falado disso nas suas 
redes sociais, que o Vereador Christian deu apoio e convidou para 
participar da reunião com o Prefeito Marcos Guarino, que pode levar 
algumas sugestões; discorreu sobre o detector de metais, que as crianças 
querem o detector; que muitos tem medo de tirar da escola esta 
característica escolar, colocando os policiais, que os policiais são heróis na 
sociedade, e as crianças precisam vê-los como heróis que são; que é 
assim que temos que ensinar nossos filhos, isso parte da relação de casa, 
que é só ensinar e tudo vai se ajustar; mencionando que a questão do 
botão do pânico que o Vereador Christian colocou, que esta ideia é muito 
boa e pode ser feito este treinamento, sendo algo que não tem custo, seria 
realizado bimestralmente, treinar as criança para ouvir o barulho e a 
professora de cada sala vão ter uma postura diante daquele alarme; 
mencionando que Japão, eles fazem isso com os terremotos, que estamos 
num pais onde não tem terremotos mas tem violência; narrou a diferença 
entre detectores de metais em restaurantes e escolas, tendo em vista a 
obrigatoriedade de frequentar a escola pelas crianças; pronunciou Salmo 
127.1; finalizando nos dizeres de que irá fazer sua parte. Dada palavra 
Rafaela Silva – Bio-educadora, cumprimentou os presentes, honrou os 
ancestrais e antepassados; disse que é educadora e comunicadora social; 
que ajuda as pessoas a compreender, que se não estabelecer uma 
relação saudável com a natureza, não seremos capazes nem de cumprir 
leis já estabelecidas, nem tampouco estabelecer novas leis e ter 
capacidades de fazer se cumprir; que oficialmente é orientadora e 
comunicadora socioambiental há 14 anos; que não tem filhos neste 
momento nesta idade, da situação do pânico atual instaurado; que tem 
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procurado estar presente nas audiências públicas, manifestando tristeza 
quanto a hegemonia de presença nas audiências públicas; disse que é um 
absurdo que não tenha estudantes e, que não está ouvindo estes jovens; 
que uma das coisas definitivas no combate à violência nas escolas é 
difusão da cultura da paz, que temos na ONU diversos programas pela 
paz, e ao falar na implantação da cultura da paz, tem uma agenda 
proposta com 17 objetivos para alcançar até 2030, com 169 metas que o 
objetivo está a paz, a justiça, indo além das instituições formais para o 
estabelecimento e cumprimento de leis, pessoas comuns fora dos cargos, 
e instituições diversas capazes de fomentar e de promover a inclusão, a 
cidadania, a igualdade e a dignidade pelas pessoas; que considera 
urgente e emergente o envolvimento dos jovens na tomada de decisões; 
mencionou as resoluções da CNJ, exemplificando a resolução 125/2010, 
que está relacionada às questões de estabelecimento de movimentos de 
articulação não formais, para resolução e mediação de conflitos, e estes, 
especialmente, movidos por jovens, tem trazido mais resultados; que 
precisamos trabalhar juntos; encerrou sua fala expondo que recentemente 
visitou a Secretaria de Governo Vanderleia e o Leonardo, que enviou um 
e-mail com um PDF, contando sua visão da integração de diversas 
secretarias envolvidas nestas questões, que precisamos de uma visão que 
integre, que sistematize; Dada palavra Andreli de Freitas Neiva Tanus 
Bahia, disse que como mãe, como esposa e como professora quer ter 
liberdade de poder chegar e trabalhar em paz; que ao trabalhar em escola 
encontra muitas realidades, que tem alunos na escola que vão para comer, 
que vai mundo além de câmera, vai muito além do portão de fora, vai 
muito além de alguém chegar e invadir a escola para machuca-los, muitas 
das vezes já vem machucados de dentro de casa; que é muito difícil para 
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os professores; que o professor tem que passar segurança para o aluno, 
mesmo com medo tenta passar uma segurança para o aluno; que a 
respeito do projeto das câmeras, este projeto foi muito bem pensado, que 
foi conversado com vários professores, e que nenhum momento 
questionou a privacidade, sendo colocados em locais específicos, locais 
que realmente tem entrada e saída, que não foi sem planos, foi algo 
discutido, pesquisado; que ouviram várias opiniões, e a respeito do botão 
do pânico; que tenta muito ter a participação da família, principalmente os 
professores, mas não é uma realidade fácil; pugnando que tudo falado na 
audiência não fique só no papel; que a escola fica apenas 4 horas com os 
alunos; que estão fazendo tudo aquilo que podem, que teem a
responsabilidade, que vão fazer com consciência, com o coração; que 
precisam de um suporte; que todos os professores estão esgotados, não 
só os professores mas também a secretaria; que é muito ruim trabalhar e 
conviver com o medo, que é muito ruim se sentir impotente; convidou a 
todos para visitarem a escola; que ainda não foram agraciados com as 
câmeras, mas estão tentando com os recursos as providenciar, que todas 
as pessoas da escola estão envolvidas. Concluindo dizendo que 
possamos realmente e efetivamente cuidar da segurança mental e física 
de todos, e principalmente das crianças. Retornando a palavra a 
Vereadora Proponente Dra. Miriam, discorreu sobre a falta de mais 
representantes, professores, pais de alunos; que após última fatalidade em 
Blumenau recebeu muitas solicitações, para poder ver a forma que de agir 
em prol da segurança dos filhos; fez pedido a Secretaria de Educação
Cristina no sentido do uso da lei federal 3.935/2019, que deveria ter 
recursos, uma vez que o governo federal faz uma lei e ele coloca que os 
municípios, que o estado deve fornecer equipe multidisciplinar, que tem 
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que financiar as equipes da educação; que a secretaria de saúde ela tem 
seu corpo técnico, médicos, psicólogos; que a lei federal deu um prazo de 
1 ano para que os municípios coloquem na sua rede da educação, 
psicólogo e assistente social, exatamente para poder assistir a questão da 
família, a família que tem problema, a família que hoje também necessita 
do amparo psicológico, os pais, os professores; que precisamos que as 
escolas tenham essas assistência, cada escola tendo seu psicólogo e seu 
assistente social, que fala a lei; que 2019/2020 foi o prazo para que todas 
as escolas tenham esta assistência multidisciplinar; que precisa de toda 
estrutura, são instrumento da área de segurança pública, houve todo esse 
reforço, esta assistência, referente ao botão do pânico, a outros 
instrumentos; que se a gente não trabalhar com este problema mental, que 
é o bullying, essa criança ela fica retraída, ela guarda até o momento que 
ela causa essas questões ai provocadas nos últimos tempos; agradeceu a 
presença de todos que puderam estar presente; que a audiência pública é 
um instrumento para poder ouvir as pessoas, para trazer o debate, uma 
temática dessa que é tão importante, que nós legisladores temos que
marcar, que é o momento de nós termos a população junto; lamentou a 
ausência da população; agradeceu a toda equipe da Câmara Municipal; 
agradeceu a Vania pela concessão do Teatro; Dada palavra ao Vereador
Proponente Christian, agradeceu os servidores da câmara, e aos 
participantes da audiência pública. Não havendo mais nada a tratar, a
Senhora Proponente desta Audiência Pública, Vereadora Dra. Miriam 
Fachinni, sob a delegação do Vice- Presidente da Câmara Municipal de 
Muriaé, declarou que essa Diretora Legislativa encerrasse a presente Ata.
Em seguida encerrou-se, a Audiência Pública no Teatro Zaccarias 
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Marques, às 20 horas 49 minutos, com a lista de presença que faz parte 
integrante da presente ata. Data supra.

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