| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 314 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 18:45 . Encerramento: 15/05/2023 - 20:14 j Mesa Diretora: Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice- SILVA / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: ANTÔNIO 1º Secretário: FREDERICO FARIA SILVA | PLB 20 Secretário: MIRIAM FACCHINI BARBOSA 1 BR Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI Presidente: ELVANDRO MACIEL DA DA; AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ARBOSA / PP ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA Be E ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Ata referente a 13º Reunião Ordinári: Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Celsinho. Leitura e aprovação da a, de 09/05/2023. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº307 a 315/23, Moção: nº134 a 135/23 € Representação: nº18/23 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 134 de 2023, Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - MUNICIPAL DO MOTOBOY. Autor: VEREADOR Prefeito, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 135 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO + MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 136 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1473, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 137 de 2023, Ar DEZEMBRO DE 2022. Autores: Prefe: ito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRS. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 138 de 2023, ACRESCENTA AÇ ÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Autores: Prefeito Marcos Guarino de Olive ira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO Q CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 139 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. Autores: Prefeito to, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA Marcos Guarino de Oliveira - Prefeil j À DR2. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAUDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR ELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.cai muyriae.mg.gov.br - 22/05/2023 6/24 TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, A x E-mail: cnmacamar; riae.mg.gov.br 22/05/2023 PAR Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 140 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 141 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de Uso de imóvel na forma em que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 143 de 2023, 'DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BARBOSA FILGUEIRAS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 144 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito f Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 145 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ) CLista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; , WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA JRR Ps FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 128 de 2023, Dá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos “Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 130 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TA? BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae:mg.goybr / E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 22/05/2023 7 22/05/2023 h; be ásina 2 ar Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - im ; 3 - PROJETO DE LEI nº 134 de 2023, Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de ed Protocolo: 1459, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por nanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 140 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - INDICAÇÃO nº 307 de 2023, Indicação à Secretaria de Obras solicitando iluminação pública, calçamento e concretagem para a Rua Santo Expedito no Bairro Padre Tiago Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1434, Tipo: AN SANTO ANTONIO, ANEXADA COM A RUA PERO MAZINE, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 309 de 2023, INDICAÇÃO A EXMA. SRê LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REITERAR A SOLICITAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DISCUSSÃO, PLANEJAMENTO, E EXECUÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AS CARREIRAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM (E . PARTEIRAS) Autores: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 310 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que viabilize a instalação de iluminação na quadra do bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 311 de 2023, presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de DV Agricultura, que seja realizada a pavimentação do morro do Siriquiti. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1489, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 312 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja realizada a conclusão da pavimentação da estrada Divisório a Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - INDICAÇÃO nº 308 de 2023, SOLICITAMOS QUE SEJA RECAPADO O ASFALTO DA RUA 7 A y Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramu; jae.mg.gov.br 22/05/2023 22/05/2023 Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo São Fernando. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1490, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 313 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, que realize a pavimentação das * seguintes vias: Francisco Casceli, Paschoal Demarque e João Dornelas, no bairro Dornelas Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 314 de 2023, presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de Agricultura, que seja realizado o saibramento na estrada Bom Jesus a São Fernando. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 315 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que seja incluído na programação de recapeamento das principais vias da cidade, as vias Hermes de Almeira e Av. Nilo Pacheco, ambas localizadas no bairro Santana. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1493, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - MOÇÃO nº 134 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS ; 4 FAMILIARES DO SENHOR HILTON SIGILIANO DE CASTRO PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 09/05/2023. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - MOÇÃO nº 135 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRê LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE, COORDENADORA DA PASTORAL DA CRIANÇA E PASTORAL CARCERÁRIA HÁ MAIS DE 20(VINTE) ANOS. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1494, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - REPRESENTAÇÃO nº 18 de 2023, REPRESENTAÇÃO ao Ilmo. Sr Robson Etienne da Silva, administrador da Empresa Coletivo Eronave, com a solicitação de que seja realizado um estudo para que o ônibus suba até o Bairro José Eduardo e o Vermelho II na parte da manhã e outra na parte da tarde. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Simbólica, im: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; X Ocorrências da Sessão: Outorga da Comenda destaque Assistente Social do ano de 2023 á Roseane Vilela de Paula Oliveira, por sua contribuição relevante para o desenvolvimento social econômico e político do município de Muriaé, no desempenho de sua profissão. Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Sr. Elias Muratori relações públicas da Academia Muriaeense de Letras, discorrendo sobre a Academia a sua composição e estruturação, mencionou os eventos já promovidos nos 10 anos de exercício; ressaltou que estão realizando o terceiro concurso de Poesias e Crônicas evento organizado pela Academia, destinado aos alunos das escolas de Muriaé, havendo premiação. Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Sr. William da Silva Domingos de Oliveira, representando a Organização LGBT de Muriaé; pronunciou perante a recusa dos Projetos de Lei 101/23, 102/23 e 103/23 tendo em vista direcionamento da verba ao atendimento primário da comunidade LGBTQIAPN+ no município de Muriaé, que será devolvida caso não seja aprovado; discorreu que cabe a Casa garantir o direito à vida, a dignidade, e a cidadania instituído pela Constituição Federal; pugnando pela aprovação dos mencionados projetos. Conforme solicitação do Vereador Wellingnton Forim, destaca- se a fala do Vereador Dr. Fred que no pequeno expediente, expressou tristeza e indignação ao ver discriminação na Câmara, discorrendo sobre a rejeição da verba dos PLs 101, 102 e 102/23, dizéndo|se tratar de discriminação e que devem respeitar a humanização, defendendo [od direito de/igualdade constitucional. Todas as falas e debates Praça Coronel Pacheco de/Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.goy.br - E-mail: cnmecamaramuri 9.gov.br 22/05/2023 be putra Página 4 22/05/2023 / Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch? v=MAeVEtxurfQ Considerações Finais: O Vereador Valdinei, requereu a inclusão na pauta do Projeto de Lei 130/23, que foi submetido ao plenário, inclusão aceita por unanimidade. A Vereadora Dra. Miriam, requereu a inclusão na pauta do Projeto de Lei 134/23, que foi submetido ao plenário, inclusão aceita por unanimidade. O Vereador Forim, requereu a inclusão na pauta dos Projetos de Lei 137/23, 138/23 e 139/23, que foi submetido ao plenário, sendo rejeitado. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidéyte: 1º Vice-Presidente: GERSO FERREIRA ELVANDRO MACIEL VAREL| / DA SILVA H UNIÃO CIDADANIA 2º Vice- ph énte: 1º Secretário: ANTÔNIO| Ag FREDERICO FARIA SOARES A SILVA / PTB ADEMAR CAMERINO / MDB Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-30. : Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 22/05/2023 22/05/2023 Página 5 - (O Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PS [4 WALTE! RODRIGU; DA COSTA JUNIOR / PL TIC SON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD REGIN, (o) DE SOUZA RORIZ / PDT CHRISTIAN T/ BAHIA / PTB RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIV; / PSB N DEVAIL GOMES CORRÊA / PP o O mme JÚLIO SIMBRA SOARES / PSD VALDINEI CERDA DA SILVA / ESD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 22/05/2023 22/05/2023 Página 6