| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 316 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata E da 152 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 352 Legislatura dentificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:55 ; Encerramento: 20:19 Mesa Diretora: Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; 1º Secretário: FREDERICO FARIA SILVA | PTB; 28 Secretário: MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI $7 /SÍIVA Pe / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA Bm bi LVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA PP; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO k LVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 14º Reunião Ordinária, de 15/05/2023. Leitura do inteiro teor da Indicação 325/23. Entrega de Moção de Congratulações e Aplausos, a Sra. Lucimar de Souza Amora Freire; por toda dedicação e serviços prestados para ajudar ao próximo, é coordenadora da Pastoral Criança e Pastoral Carcerária durante 20 anos, pelo Vereador Christian. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Cosme da Silva; pelo seu trabalho voluntario contribuindo muito para ajudar pessoas mais necessitadas através de doações de cadeiras de rodas e camas hospitalar, além de prestar serviço social tanto para crianças quanto para idosos, levando ao lar de muitas famílias o conforto de poder se locomover em momentos difíceis da vida, pelo Vereador Christian. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sra. Umbelina Maria da Cruz; pelos relevantes serviços prestados a comunidade em especial pelo trabalho realizado no Hospital São Paulo em Muriaé, como técnica de enfermagem no centro cirúrgico a mais de 17 anos, cuidando de pacientes com muito zelo, pelo Vereador Dr. Frederico. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº316 a 325/23, Moção: nº136 a 138 /23, Requerimento: 93 a 102/23 e Representação: nº19/23. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2023, Institui no Município de Muriaé o Programa "Saúde nos Bairros" Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2023, Revoga na sua totalidade a Lei Complementar nº 6.550/2022 e concede efeito represtinatório às as Leis nº 2.165/1997, 4.389/2012 e nº 3.195/2005 Autores: VEREADOR * ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2023, Institui no Município de Muriaé, o Programa de Redução do Uso de Papel na Administração Pública Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 22 Edição da Expo SMTech. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1536, Tipo: Leitura, Resukads; Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2023, Autoriza o Chefe do Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 29/05/: 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2023, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2023, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PROGRAMA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS GORDURA, MAIS SAÚDE E A SEMANA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS GORDURA, MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011. - Obs.: Retirado pelo Autor Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 154 de 2023, "ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195/2005". Autores: VEREADORA DR2. MIRIAM, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2023, PROJETO DE * LEI QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DR. OLAVO TOSTES” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Retirado pelo Autor Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 156 de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Semana Municipal do Surdo”, e dá outras providências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA sa LVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA | PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO | UNIÃO ; HIVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE SSIS SILVA / SD ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA às; RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 123 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo mp a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// — ES r - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 29/05/2023 Lutmtvitro Página 2 29/05/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo neo, 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; LLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA OARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - PROJETO DE LEI nº 132 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - . Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS ILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 135 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL. DO MOTOBOY. - Obs.: Emenda 01 aprovada por unanimidade. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 136 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim F ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou j ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 137 de 2023, UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE RÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 29/05/2 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ftundrindno ágina 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DEZEMBRO DE 2022. Autores: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR À ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, y VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1480, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA HT RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 138 de tl D23, ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO E 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Autores: Prefeito Marcos ) liarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. IN E: RIAM, VEREADOR AFONSO DA SAUDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DE LSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR VAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES EN TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 139 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. Autores: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DR2. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1482, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - INDICAÇÃO nº 316 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO SR. FERNADO LEVATI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A PODA DE TODAS ARVORES DA RUA FARMACÊUTICA ALVARO DE CASTRO NA BARRA Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1501, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: ovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 317 de 2023, INDICAÇÃO ao EXMO SRNJORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA VENIDA MARIA DE LOURDES ESTEVES VILA SANTA RITA. Autor: VEREADOR Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// E il : cmm(icamaramuriae.mg.gov.br 29/05/2023 lv vahror 29/05/2023 Página Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DELSINHO, Número de Protocolo: 1509, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aproyado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 318 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES, SOLICITANDO QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DO MURO DE CONTENCAO DA RUA DR. NEWTON REZENDE, NO BAIRRO ENCOBERTA. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 319 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVAO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1530, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO 4/1320 de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno do CRAS Dr Lenine Passos, localizado no distrito de Itamuri. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1533, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 321 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MURIAÉE, DR. MARCOS GUARINO, PARA REITERAR E ANEXAR À INDICAÇÃO Nº 309/2023, JÁ APROVADA NESTA CASA E ENDEREÇADA À SECRETÁRIA DE SAÚDE. Autores: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1535, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 322 de 2023, INDICAÇÃO AO CHEFE DE LICITAÇÃO E AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO POSSA EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS Á ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVENIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, . Número de Protocolo: 1548, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 323 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SR. DIRETOR DO DEMUTRAM, SR. MARIO BRAMBILA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA E DEMARCAÇÃO NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AV. DOUTOR PASSOS, CENTRO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1554, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 324 de PA 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CANALETA NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AVENIDA DOUTOR PASSOS, CENTRO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 325 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO * MUNICIPAL DE MURIAÉ REFERENTE AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MACUCO EM RELAÇÃO AO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADO NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Autores: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI LACERDA, / Número de Protocolo: 1564, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: / Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 136 de 2023, MOCAO DE APLAUSOS AO SR GUYLHERME PARADELLAS Q. CARNEIRO PELA CONQUISTA DE SEGUNDO LUGAR NA MODALIDADE DE BMX RACING NO CAMPEONATO PANAMERICANO EM RIO q BAMBA EQUADOR Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1547, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 137 de 2023, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RITA DE CÁSSIA ) ã ENE Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 29/05/20. E 29/05/2023 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MANHANINI LIMA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 138 de 2023, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARINALDA DA CONCEIÇÃO SOARES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - REQUERIMENTO nº 93 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1503, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - REQUERIMENTO nº 94 de 2023, REQUERER QUE CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO ÚNICO E ESPECÍFICO DE INDICAÇÃO À ADVOGADO PARA RECEBER A “COMENDA MÉRITO DO ADVOGADO DR. RUY BARBOSA". Autores: VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR PROF. ULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1505, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 95 de 2023, Ri QUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE E) RVICOS TERCEIRIZADOS EQUIPE DE CONSULTORIO DE RUA APS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1534, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, esultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 96 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO OPERACAO TAPA BURACOS NO BAIRRO PORTO BELO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: * 1543, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 97 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SERVICO DE PODA DE ARVORES NO BAIRRO PORTO BELO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1544, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - REQUERIMENTO nº 98 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO PORTO BELO Autor: VEREADOR FORIM, * Número de Protocolo: 1545, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - REQUERIMENTO nº 99 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA NICOLAU TARANTO BAIRRO CERAMICA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1546, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - REQUERIMENTO nº 100 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - REQUERIMENTO nº 101 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LIMPEZA EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1559, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - REQUERIMENTO nº 102 de 2023, solicitar que seja marcarda AUDIÊNCIA PÚBLICA para debatermos acerca dos PRECATÓRIOS do FUNDEF. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de rotocolo: 1561, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por uhanimidade ; 33 - REPRESENTAÇÃO nº 19 de 2023, REPRESENTACAO AO COLETIVO MURIAEENSE SOLICITANDO DOCUMENTACAO TOPOGRAFICA Autor: Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 29/05/2023 29/05/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1532, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=8L0aB5mxnnE Considerações Finais: O Vereador Valdinei, requereu a inclusão na pauta dos Projetos de Lei 122/23, 131/23 e 132/23, que foi submetido ao plenário, inclusão aceita por unanimidade. O PL 147/23 foi retirado de pauta. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 1º Vice-Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA 1º Secretário: FREDERICO FARIA SILVA / PTB ADEMAR CAMERINO / MDB Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ecamaramuriae.mg.gov.br 29/05/2023 29/05/2023 Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD WALTECY y RANGEL MARTINO RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIVA COSTA JUNIOR / PL / PSB ELSON LÚCIO DEVAIL GOME b AMARO DE CORRÊA / PP ANDRADE / SD JÚLIO CESAR FÓRIM FRANCISCO SIMBRA SOARES / DE ASSIS SILVA / SD PSD a 5 “ REGINAL DE VALDINEI! LACERDA SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / PS Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 29/05/2023 "29/05/2023 Página 8