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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-06-12
native_id319

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AA Ata Eletrônica da 182 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 18:54 .
5
Encerramento: 22:07
Mesa Diretora: Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; 2º Secretário: MIRIAM
FACCHINI BARBOSA / PP
Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
À BARBOSA / PP ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
EL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE /
SB ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON
A Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionario Janir. Leitura e aprovação da
ta referente a 172 Reunião Ordinária, de 05/06/2023. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos a Sra. Juliana Lacerda de Almeida (Coordenadora
Administrativa da Comunidade CONVIDA), ao Sr. Jose Gabriel Marinho Cascardo
(Psicólogo da Comunidade CONVIDA), a Sra. Ana Aparecida Sartoni (Assistente Social da
Legislativo. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº354 a 359/23, Moção: nº150
a 151/23e 153/23 (Verbal) e Requerimento: 113 a 119/23.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2023, Altera dispositivo na
Lei n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021. - Obs.: Proposição Arquivada pelo Autor. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1761, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Arquivada dia 06/06/2023 pelo Autor. ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 169 de 2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL ,
DE MURIAÉ A COMENDA DO MÉRITO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. MAURÍCIO *
* DRUMMOND AIVES" Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo:
1775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2023, Cria
o Programa "Clube de Descontos do Servidor" na Prefeitura Municipal de Muriaé Autores:
— VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
” Protocolo: 1777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 171 de
2023, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei
Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 172 de 2023, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
EI Nº 6.285 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPONDO ASSIM SOBRE A
EMARCAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OPERADO
pio
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 19/06/20.
ua
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/
JULIO CESAR SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI
LACERDA DA SILVA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2023, ALTERA O INCISO
II, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº6.626 DE 31 MARÇO DE 20283. Autor: VEREADOR FORIM,
j ] ,
TECNOLOGIA E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO (MOTORISTAS DE APPS).
Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1788, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE /
SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; José Ronaldo Venâncio / PL :
Número de Protocolo: 974, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim
; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Abstenção ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Abstenção ; DELSON LÚCIO AMARO DE
ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Abstenção
; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim
; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim
: JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim à
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 114 de 2023, Altera é
inclui dispositivos na Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987. - Obs.: Pedido de Vistas
pelo Líder de Governo - Aprovado por Unanimidade Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pedido de Vistas pelo Líder de Governo ; 3 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2023,
Institui no Município de Muriaé, o Programa de Redução do Uso de Papel na
Administração Pública Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1522,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer da CCJ aprovado para encaminhar
Projeto como Indicação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2023, Autoriza o Município de
Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 22
Edição da Expo SMTech. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1536, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim
LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2023, ALTERA PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim É
JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI
549, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim 6) RSON
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 19/06/32
19/06/2023 aa 2
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FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
VELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ;
JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI
LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2023, INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ PROGRAMA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS
GORDURA, MAIS SAÚDE E A SEMANA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS
GORDURA, MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Paracer da CCJ
aprovado para encaminhar Projeto como Indicação Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
úmero de Protocolo: 1550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer da CCJ
provado para encaminhar Projeto como Indicação ; 7 - PROJETO DE LEI nº 156 de
2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Semana Municipal do
Surdo”, e dá outras providências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 1562, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; EIVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ;
JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI
LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2023, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI,
TRANSMISSOR DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. - Obs.: Proposição Retirada de Pauta pelo Autor Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Retirado de Pauta pelo Autor ; 9 - PROJETO DE LEI nº 160 de
2023, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS E MACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
EM MURIAÉ. - Obs.: Emenda 01 aprovada por unanimidade. Autor: VEREADOR
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
tesim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou )
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 162 de 2023, Institui o Programa Municipal de implantação de
placas indicativas e informativas nas localidades rurais do Município de Muriaé. Autor:
sy VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer da CCJ aprovado para encaminhar Projeto como Indicação ; 11 -
PROJETO DE LEI nº 166 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com o Sindicato Rural de Muriaé para realização da 66º Exposição Agropecuária,
Industrial e Comercial de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1755, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos "Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM
FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim : CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
RSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
LLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo as; - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 httf
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 19/08 JA ,
Y
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI
LACERDA DA SILVA - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 167 de 2023, DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS
| DOADORES DE SANGUE. Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de
| Protocolo: 1758, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
) unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim :; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou :; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ;
JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI
LACERDA DA SILVA - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 171 de 2023, Altera dispositivos
N da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183,
J de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e
Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1778, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 14 -
INDICAÇÃO nº 354 de 2023, Indicação à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
+ solicitando poda de Árvores no Bairro Colety Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO,
Número de Protocolo: 1763, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 355 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja
realizado a construção de um Asilo Municipal. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
=, Número de Protocolo: 1784, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
|N Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 356 de 2023, INDICAÇÃO à Ilma. Sra.
Vanderléia Aparecida de Castro Souza, Secretária Municipal de Administração, com a
solicitação de que seja realizado com urgência a limpeza do Aeroporto Municipal. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1785, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 357 de
2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam
tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em
toda extensão da rua Vicente Casceli, no bairro Dornelas. Autor: VEREADOR VALDINEI
7 LACERDA, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 358 de 2023, INDICAÇÃO
à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com
a solicitação de que seja realizado a construção da rede de esgoto e de água na Rua
rancisco Antônio Vilela, iniciando em frente ao campo de cima até na entrada da Rua
ergílio Pinto no Distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
rotocolo: 1796, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 359 de 2023, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da
Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que
seja realizado a construção da rede de esgoto na Travessa Aeroporto perto do galpão no
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 19/06/20,
19/06/2023 Páginá 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1797, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
MOÇÃO nº 150 de 2023, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, aos Srs.
da Silva Pereira Freitas, Fernando Carlos de Andrade Junior, Ivan Alfredo da Rocha,
Jaqueline Maria dos Santos Pereira e Souza, João Vitor Souza da Silva, Marcos Paulo
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - PRESIDENTE DA CÂMARA, Número de Protocolo:
86, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 15
rotocolo: 1821, Tipo: Simbólica, Sim:
DESLIZAMENTOS DE ENCOSTA NA
JULIO SIMBRA, Número de Protocolo:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim
1 de 2023, Moção Verbal de Pesar na Reunião
Ordinária do dia 12/06 para os familiares da Senhora Elza Leonardo Machado, pelo seu
ecimento no dia 08/06/2023. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 153 de 2023, MOÇÃO VERBAL DE CONGRATULAÇÕES
E APLAUSOS AO SR. GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ CARNEIRO, PELA
CONQUISTA DA TERCEIRA COLOCAÇÃO NO BMX EUROPEAN CUP 2023 - SAKARYA
TURQUIA. Autores: VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DR. FREDERICO,
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - REQUERIMENTO nº 112 de
2023, SOLICITAÇÃO AQ SECRETÁRIO DE OBRAS CONVOCANDO PARA QUE
COMPAREÇA A CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES
PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS AFIM DE MINIMIZAR OS DANOS DE ENCHENTES E
CIDADE DE MURIAÉ. Autor: VEREADOR PROF.
1762, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções:
:; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim a VALDINEI
UERIMENTO nº 113 de 2023, REQUERIMENTO
AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, DR MARCOS GUARINO, PARA QUE SE REÚNA CoM
OS SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AFIM DE ELABORAR PROJETO DE LEI
NOS MOLDES DO PL 153/2023 Auto
Protocolo: 1764, Tipo: Simbólica, Sim:
) *,. LACERDA DA SILVA - Não ; 24 - REQ
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PREFEITO MUNICIPAL, que proceda
r: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 114 de 2023, REQUERIMENTO A
PUBLICAS SOLICTANDO INFORMACOES SOBRE
CONTRATO DE REPASSE Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1789, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
REQUERIMENTO nº 115 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO,
a limpeza da Lagoa da Gávea. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1791, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 116 de
2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL, que
proceda o cercamento em toda extensão da lagoa da .gávea. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - REQUERIMENTO nº 117 de 2023,
19/06/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 1793, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 29 - REQUERIMENTO nº 118 de 2023, REQUERIMENTO
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOLICITANDO INFORMACOES
SOBRE REPASSE REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JOANOPOLIS
Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1795, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - REQUERIMENTO nº 119 de
2023, REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. MIRIAM FACCHINI SOLICITANDO SEU
DESLIGAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Autor: VEREADORA DRa. MIRIAM,
Número de Protocolo: 1799, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: A Sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos para reunião das
comissões para elaboração dos pareceres do PL 171/23. O Vereador Dr. Frederico
requereu vistas ao PL114/23, o Presidente submeteu ao plenário que aprovou por
unanimidade. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=4d4]fkGxnEc
Considerações Finais: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Dra. Zélia Couri,
Assessora Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região; que
discorreu sobre a luta dos servidores a respeito do plano de carreira municipal,
mencionando a relevancia do projeto 171/23 uma vez que faz a revitalização das carreiras,
corrigirndo as distorções até então ocorridas; finalizou agradecendo o Prefeito Marcos
Guarino pelos atendimentos, e ao Presidente Gerson Varella por pautar o projeto de lei.
Emenda a Ata do dia 05/06/2023, retificando a presença do Vereador Ciso que estava
ausente devido a Licença não remunerada.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
GERSON FERREIRA ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 19/06/2023
9/06/2023 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Proc Legislativo
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO DE
DA SILVA OLIVEIRA / PSD
/ PSD
CHRISTIAN TANÚS RANGEL MARTINO
BAHIA / PTB DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB
LSON LÚCIO DEVAIL ES
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / SD
el
FREDERICO FARIA
SILVA / PTB
é Ronaldo
mâncio / PL
r
4
REGINA! DE VALDINEI ERDA
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / PS
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