| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-12 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo AA Ata Eletrônica da 182 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 18:54 . 5 Encerramento: 22:07 Mesa Diretora: Presidente: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; 2º Secretário: MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI À BARBOSA / PP ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; EL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SB ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON A Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionario Janir. Leitura e aprovação da ta referente a 172 Reunião Ordinária, de 05/06/2023. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Juliana Lacerda de Almeida (Coordenadora Administrativa da Comunidade CONVIDA), ao Sr. Jose Gabriel Marinho Cascardo (Psicólogo da Comunidade CONVIDA), a Sra. Ana Aparecida Sartoni (Assistente Social da Legislativo. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº354 a 359/23, Moção: nº150 a 151/23e 153/23 (Verbal) e Requerimento: 113 a 119/23. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2023, Altera dispositivo na Lei n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021. - Obs.: Proposição Arquivada pelo Autor. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Arquivada dia 06/06/2023 pelo Autor. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 169 de 2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL , DE MURIAÉ A COMENDA DO MÉRITO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. MAURÍCIO * * DRUMMOND AIVES" Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 1775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2023, Cria o Programa "Clube de Descontos do Servidor" na Prefeitura Municipal de Muriaé Autores: — VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de ” Protocolo: 1777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 171 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 172 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de EI Nº 6.285 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPONDO ASSIM SOBRE A EMARCAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OPERADO pio Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 19/06/20. ua Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo / JULIO CESAR SIMBRA SOARES / PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2023, ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº6.626 DE 31 MARÇO DE 20283. Autor: VEREADOR FORIM, j ] , TECNOLOGIA E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO (MOTORISTAS DE APPS). Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA / PP; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ / PTB ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; José Ronaldo Venâncio / PL : Número de Protocolo: 974, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Abstenção ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Abstenção ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Abstenção ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim : JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim à VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 114 de 2023, Altera é inclui dispositivos na Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987. - Obs.: Pedido de Vistas pelo Líder de Governo - Aprovado por Unanimidade Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pedido de Vistas pelo Líder de Governo ; 3 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2023, Institui no Município de Muriaé, o Programa de Redução do Uso de Papel na Administração Pública Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer da CCJ aprovado para encaminhar Projeto como Indicação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 22 Edição da Expo SMTech. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1536, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2023, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim É JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI 549, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim 6) RSON Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 19/06/32 19/06/2023 aa 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; VELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2023, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PROGRAMA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS GORDURA, MAIS SAÚDE E A SEMANA MENOS SAL, MENOS AÇÚCAR, MENOS GORDURA, MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Paracer da CCJ aprovado para encaminhar Projeto como Indicação Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, úmero de Protocolo: 1550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer da CCJ provado para encaminhar Projeto como Indicação ; 7 - PROJETO DE LEI nº 156 de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Semana Municipal do Surdo”, e dá outras providências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; EIVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. - Obs.: Proposição Retirada de Pauta pelo Autor Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de Pauta pelo Autor ; 9 - PROJETO DE LEI nº 160 de 2023, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS E MACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE EM MURIAÉ. - Obs.: Emenda 01 aprovada por unanimidade. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - tesim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ) ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 162 de 2023, Institui o Programa Municipal de implantação de placas indicativas e informativas nas localidades rurais do Município de Muriaé. Autor: sy VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer da CCJ aprovado para encaminhar Projeto como Indicação ; 11 - PROJETO DE LEI nº 166 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização da 66º Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1755, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos "Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim : CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; RSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; LLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo as; - Sim ; Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 httf www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 19/08 JA , Y Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 167 de 2023, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS | DOADORES DE SANGUE. Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de | Protocolo: 1758, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por ) unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim :; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou :; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 171 de 2023, Altera dispositivos N da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, J de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1778, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; José Ronaldo Venâncio - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 14 - INDICAÇÃO nº 354 de 2023, Indicação à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente + solicitando poda de Árvores no Bairro Colety Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1763, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 355 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a construção de um Asilo Municipal. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, =, Número de Protocolo: 1784, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |N Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 356 de 2023, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Vanderléia Aparecida de Castro Souza, Secretária Municipal de Administração, com a solicitação de que seja realizado com urgência a limpeza do Aeroporto Municipal. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1785, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 357 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão da rua Vicente Casceli, no bairro Dornelas. Autor: VEREADOR VALDINEI 7 LACERDA, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 358 de 2023, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção da rede de esgoto e de água na Rua rancisco Antônio Vilela, iniciando em frente ao campo de cima até na entrada da Rua ergílio Pinto no Distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de rotocolo: 1796, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por nanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 359 de 2023, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção da rede de esgoto na Travessa Aeroporto perto do galpão no Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 19/06/20, 19/06/2023 Páginá 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1797, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 150 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, aos Srs. da Silva Pereira Freitas, Fernando Carlos de Andrade Junior, Ivan Alfredo da Rocha, Jaqueline Maria dos Santos Pereira e Souza, João Vitor Souza da Silva, Marcos Paulo GERSON FERREIRA VARELLA NETO - PRESIDENTE DA CÂMARA, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 15 rotocolo: 1821, Tipo: Simbólica, Sim: DESLIZAMENTOS DE ENCOSTA NA JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim 1 de 2023, Moção Verbal de Pesar na Reunião Ordinária do dia 12/06 para os familiares da Senhora Elza Leonardo Machado, pelo seu ecimento no dia 08/06/2023. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 153 de 2023, MOÇÃO VERBAL DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ CARNEIRO, PELA CONQUISTA DA TERCEIRA COLOCAÇÃO NO BMX EUROPEAN CUP 2023 - SAKARYA TURQUIA. Autores: VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - REQUERIMENTO nº 112 de 2023, SOLICITAÇÃO AQ SECRETÁRIO DE OBRAS CONVOCANDO PARA QUE COMPAREÇA A CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS AFIM DE MINIMIZAR OS DANOS DE ENCHENTES E CIDADE DE MURIAÉ. Autor: VEREADOR PROF. 1762, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: :; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim a VALDINEI UERIMENTO nº 113 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, DR MARCOS GUARINO, PARA QUE SE REÚNA CoM OS SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AFIM DE ELABORAR PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO PL 153/2023 Auto Protocolo: 1764, Tipo: Simbólica, Sim: ) *,. LACERDA DA SILVA - Não ; 24 - REQ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITO MUNICIPAL, que proceda r: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 114 de 2023, REQUERIMENTO A PUBLICAS SOLICTANDO INFORMACOES SOBRE CONTRATO DE REPASSE Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1789, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 115 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, a limpeza da Lagoa da Gávea. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1791, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 116 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL, que proceda o cercamento em toda extensão da lagoa da .gávea. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - REQUERIMENTO nº 117 de 2023, 19/06/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 1793, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - REQUERIMENTO nº 118 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE REPASSE REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JOANOPOLIS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1795, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - REQUERIMENTO nº 119 de 2023, REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. MIRIAM FACCHINI SOLICITANDO SEU DESLIGAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Autor: VEREADORA DRa. MIRIAM, Número de Protocolo: 1799, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: A Sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos para reunião das comissões para elaboração dos pareceres do PL 171/23. O Vereador Dr. Frederico requereu vistas ao PL114/23, o Presidente submeteu ao plenário que aprovou por unanimidade. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=4d4]fkGxnEc Considerações Finais: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Dra. Zélia Couri, Assessora Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região; que discorreu sobre a luta dos servidores a respeito do plano de carreira municipal, mencionando a relevancia do projeto 171/23 uma vez que faz a revitalização das carreiras, corrigirndo as distorções até então ocorridas; finalizou agradecendo o Prefeito Marcos Guarino pelos atendimentos, e ao Presidente Gerson Varella por pautar o projeto de lei. Emenda a Ata do dia 05/06/2023, retificando a presença do Vereador Ciso que estava ausente devido a Licença não remunerada. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: 1º Vice-Presidente: GERSON FERREIRA ELVANDRO MACIEL DA SILVA / Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 19/06/2023 9/06/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Proc Legislativo ADEMAR CAMERINO / MDB CELSO RICARDO DE DA SILVA OLIVEIRA / PSD / PSD CHRISTIAN TANÚS RANGEL MARTINO BAHIA / PTB DE OLIVEIRA PAIVA / PSB LSON LÚCIO DEVAIL ES AMARO DE CORRÊA / PP ANDRADE / SD el FREDERICO FARIA SILVA / PTB é Ronaldo mâncio / PL r 4 REGINA! DE VALDINEI ERDA SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / PS Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 19/06/2023 19/06/2023 Página 7