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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-26
native_id321

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do
Ata Eletrônica da 202 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 18:56 ;
Encerramento: 21:39
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB j
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR
- PSD; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
pa PA Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referente a 192 Reunião Ordinária, de 19/06/2023. Entrega de Moção de
DZ) Congratulação e Aplausos a Sra. Adriana Freitas da Silva Vasconcelos; a Sra. Dulcineia
VÁ Garcia Matos; a Sra. Vanilza Coli dos Santos Veiga; a Sra. Wilma Maria Alves de Souza
Pimentel; a Sra. Elisângela Elizeu Cerqueira Gonçalves; a Sra. Fabiana Messias de
Y/ Matérias do Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 119 de 2023, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. - Obs.:
Leitura da Emenda 01. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
7 Protocolo: 1302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura da Emenda 01.;3-
PROJETO DE LEI nº 178 de 2023, Dá denominação de Rua Everaldo Minarini Andrade
$a logradouro público denominado Rua Horizonte no Bairro São Pedro, e dá outras
providências Autor: GERSON FERREIRA VARELLA NETO - PRESIDENTE DA CAMARA,
Ig Número de Protocolo: 1897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
v - nº 179 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
/
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1917, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 180 de 2023, Acrescenta
ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do
unicípio de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
rotocolo: 1918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 181 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
*Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuria '9-gov.br 07/08/2023
Wtvop de
Página 1
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1919, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 182 de 2023, “Dá denominação de
Centro de Convivência Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência
Lídia Gomes Corrêa localizado no Condomínio Residencial Vermelho II e dá outras
providências.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 183 de
2023, Altera o Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.943/2020.' Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1944, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2023, Dá denominação de Doutor
Paschoal Taranto Luz ao IML - Instituto Médico Legal e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 185 de 2023, PROPÕE A LEITURA
BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DE
FORMA FACULTATIVA, VISANDO PROPORCIONAR CONHECIMENTO CULTURA,
GEOGRÁFICO, CIENTÍFICO E HISTÓRICO DOS TEXTOS BÍBLICOS AS CRIANÇAS. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 186 de 2023, Altera a Lei Complementar nº
3.195, de 27 de dezembro 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), para
reduzir o valor da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS na forma do anexo; e concede
remissão parcial, em caráter geral, independentemente de requerimento, dos créditos
tributários constituídos pelo lançamento no exercício 2023 da Taxa de Fiscalização
Sanitária - TFS na hipótese que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
PROJETO DE LEI nº 187 de 2023, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS
PESSOAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA, AUTISMO, DOENÇAS COM NECESSIDADES
ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.." Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
1 PROJETO DE LEI nº 188 de 2023, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1986, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - VETO nº 3 de 2023, VETO AO PL 98/2023 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PTB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ;
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ;
VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR JOSÉ RONALDO VENÂNCIO / PL ; VEREADOR
PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 119 de 2023, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1302, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmçcamaramuriae.mg.gov.br 07/08/202.
07/08/2023 ch Pelada
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 133 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
— efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21
de dezembro de 2022 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
AM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim
< ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim
A CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 141 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21
de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim
) FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
po
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
' SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 -
. PROJETO DE LEI nº 142 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de
my Uso de imóvel na forma em que especifica. - Obs.: Aprovada Sub emenda da CCJ. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
1) PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
Ô / REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 158 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LETÍCIA CASCARDO
PERES, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
/ CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES |
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SQUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 -
y | CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1586, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
ROJETO DE LE 159 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LINA GOULART
Pra& acheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWw.CQ iae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gpv.br 07/08/2023
unha
7, 023 Página 3
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FAJARDO, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim dah
PROJETO DE LEI nº 163 de 2023, "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE
AVENIDA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 1742, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
| Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim : GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
| ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 -
k PROJETO DE LEI nº 172 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21
de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
-v Protocolo: 1783, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
N unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim :
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim 3
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO -
Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1944, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JOSÉ RONALDO VENÂNCIO - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ;
REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 186 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de
dezembro 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), para reduzir o valor
da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS na forma do anexo; e concede remissão parcial,
em caráter geral, independentemente de requerimento, dos créditos tributários
constituídos pelo lançamento no exercício 2023 da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS na
hipótese que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1980, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuria: -gov.br.07/08/2023
(A mind
07/08/2023 Página 4
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unanimidade Votos Nominais : ADEMA CAMERINO - Sim .
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO i
SRURO Gi nua AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Si j E
ENS F - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Ro
NETO - Não Votou ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LACERDA, Número de Protocolo: 1898, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1904, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - INDICAÇÃO nº 388 de 2023, INDICAÇÃO AO
EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO
“SENHOR PREFEITO
SENTIDO DE FAZER
ESTRADA RURAL DA
Protocolo: 1906, Tipo:
18 - INDICAÇÃO nº
MURIAÉ SR. MARCO
AGRICULTURA SR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1905, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
17 - INDICAÇÃO nº 389 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO.
DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SR. FERNANDO TROTA LEVATI NO
COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA
PEDRA NEGRA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
390 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE
S GUARINO DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FERNANDO TROTA LEVATI NO SENTIDO DE PROMOVER
OPERAÇÃO DE RETIRADA DE UM TRONCO DE ÁRVORE QUE ENCONTRA-SE CAÍDO NO
RIO PRETO NAS PR
Número de Protocolo:
OXIMIDADES DA PONTE. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
1907, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
07/08/2023
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 07/08/2023
— Qundhiiha Página 5
;
Ao
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado ; 19 - INDICAÇÃO nº 391 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR
PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SR. JORGE FERES FILHO NO SENTIDO DE
N PROMOVER A TROCA DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA PRINCIPAL DE ENTRADA
NA CIDADE. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1910, Tipo:
| Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - INDICAÇÃO nº
Autor: VEREADOR JOSÉ RONALDO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 1981, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - INDICAÇÃO nº
399 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA,
FERNANDO LEVATE, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO E
COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ESTRADA QUE LIGA ITAMURI AO POSTO F2 NA BR. Autor:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 07/08/2023
07/08/2023 —Lhtririta Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADOR JOSÉ RONALDO VENÂNCIO, Núiero de Protocolo: 1982, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - INDICAÇÃO nº 400 de 2023,
INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ DR. MARCOS GUARINO , AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SR. JORGE FÉRES NO SENTIDO DE
PROMOVER A CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES
BEM COMO COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS PARA INICIO DAS ATIVIDADES NO
PAULISTANO FUTEBOL CLUBE, QUE FICA LOCALIZADO ATRÁS DA UPA, NO BAIRRO
“DA BARRA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1983, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - MOÇÃO nº 161 de
2023, Moção de pesar aos familiares de João Augusto Siqueira pelo seu falecimento
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - MOÇÃO nº 162 de 2023,
Moção de pesar aos familiares de Iolanda Pimentel da Silva pelo seu falecimento Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1936, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - MOÇÃO nº 163 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. HUMBERTO JOSÉ DA SILVA, BACHAREL EM
DIREITO PELA UNIFAMINAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SOCIEDADE MURIAEENSE. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 1941, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - MOÇÃO nº 164 de 2023, MOCAO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WILSON
PEREIRA DE CASTRO JUNIOR Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1960,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - MOÇÃO nº
(9) 165 de 2023, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE WILSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR
(WILSINHO DA EUREKA), PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO
DE 2023. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1962, Tipo: Simbólica,
=, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - MOÇÃO nº 166 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR TULIO DO PRADO
] MAGALHÃES, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, PELA ATUAÇÃO NA EQUIPE DA
DELEGACIA DE FURTOS DA 4º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS
GERAIS. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1967, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - MOÇÃO nº 167 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR DELEGADO DE
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DR. LUIS CLÁUDIO FREITAS DO NASCIMENTO,
PELA ATUAÇÃO À FRENTE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 4º DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número
de Protocolo: 1968, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
| » ; 36 - MOÇÃO nº 168 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO
/ Ú, SENHOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL PELA
+92 ATUAÇÃO NA EQUIPE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 42º DELEGACIA REGIONAL DE
) POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
Protocolo: 1969, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
“37 - MOÇÃO nº 169 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO
SENHOR AMÉRICO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL,
PELA ATUAÇÃO NA EQUIPE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 42 DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número
de Protocolo: 1970, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 38 - MOÇÃO nº 170 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR.
WILSON DE CASTRO PEREIRA JR, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 23/06/2023. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1971, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - MOÇÃO nº 171 de 2023,
MOÇÃO DE PESAR aos FAMILIARES DO SR. JORGE DE SOUZA MONTES, PELO SEU
IMENTO. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1972,
imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - MOÇÃO nº
2023, MOÇÃO DE PESAR aos FAMILIARES DO SR. WILSON DE CASTRO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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PEREIRA JR - “WILSINHO DA EUREKA”, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 23/06/2023.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - MOÇÃO nº 173 de 2023, MOÇÃO
DE PESAR aos FAMILIARES DO DR. AGRIPINO TORRES FILHO, PELO SEU
MIRIAM, Número de Protocolo: 1991, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - MOÇÃO nº 177 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS
FAMILIARES DO DR. AGRIPINO TORRES FILHO, PELO SEU FALECIMENTO. Autor:
N VEREADORA DRº, MIRIAM, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1996, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - REQUERIMENTO nº 128 de
2023, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN NA PESSOA DE SEI DIRETOR SR. MARIO
VEÍCULOS EM NOSSA CIDADE PRINCIPALMENTE NO CENTRO. Autor: VEREADOR DR.
Resultado: Aprovado ; 48 - REQUERIMENTO nº 129 de 2023, REQUERIMENTO AO
COMANDANTE DO 47º BPM DA POLICIA MILITAR DE MURIAÉ NA PESSOA DO TEN.
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1912, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - REQUERIMENTO nº 130 de 2023,
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO
PLANILHAS ,EXTRATOS E INFORMACOES SOBRE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO
JOANOPOLIS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1913, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - REQUERIMENTO nº 131 de
2023, Requerimento à Secretaria municipal de Saúde para que envie a esta Casa, lista das
pessoas que estão na fila para operarem de catarata Autor: VEREADOR ADEMAR
CAMERINO, Número de Protocolo: 1916, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado ; 51 - REQUERIMENTO nº 132 de 2023, REQUERIMENTO A
E EDUCAÇÃO. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1977,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 -
REQUERIMENTO nº 133 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES
FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, o motivo da paralisação da obra
do muro de contenção na rua Newton Rezende/Beiralinha, bairro Encoberta. Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1987, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - REQUERIMENTO nº 134 de 2023,
REQUERIMENTO A EXMA. SRA. VANESSA MAGALHÃES DE AZEVEDO , SECRETÁRIA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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So
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2023, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. DR. JORGE FEREZ FILHO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITA QUE VOSSA EXA. ESCLAREÇA SOBRE A
SITUAÇÃO DO CRAS A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E NOS
INFORME SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A SER REALIZADO NA RUA SANTO
ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR EVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 1989, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
/ esultado: Aprovado ; 55 - REPRESENTAÇÃO nº 21 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO
N Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - REQUERIMENTO nº 135 de
/ EXCELENTÍSSIMO SENHOR, CAMILO SANTANA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1943, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT -
Inscrito no Grande Expediente ; 2 - VEREADORA DRº. MIRIAM / PP - Inscrito no Grande
Expediente ; 3 - VEREADOR FORIM / SD - Inscrito no Grande Expediente ; 4 - VEREADOR
VALDINEI LACERDA / PSD - Inscrito no Grande Expediente
Ocorrências da Sessão: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta ao Sr. Antônio de
Lima, líder comunitário do bairro da Barra; parabenizou o Tiro de Guerra 04-016 Muriaé,
pelos 77 anos; agradeceu ao Vereador Rangel que esteve presente no TG; parabenizou os
04 Vereadores que serviram ao TG: Rangel, Valdinei, Anderson e Cheroso; pediu a união
L dos Vereadores para não permitirem que o TG feche em Muriaé; mostrou a fotografia da
primeira turma formada em 1947. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão
disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=q2JRJVQzm78
Considerações Finais: O Vereador Anderson, requereu a inclusão na pauta do PL183/23,
que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. O Vereador
Valdinei, requereu a inclusão na pauta do PL186/23, que foi submetido ao plenário e
aprovado por unanimidade. Foi nomeada comissão do Veto ao PL 98/23, composta pelos
Vereadores: Dra. Miriam, Christian e Devail.
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ADEMAR CAMERINO
/ MDB
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AMARO DE
ANDRADE / SD
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DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PTB
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VARELLA ETO / DA SILVA A
UNIÃO CIDADANIA
WELKÍNGTON José RONALDO
FORIM FRANCISCO VENÂNCIO / PL
DE ASSIS SILVA / SD
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JÚLIO CES, REGINAL DE
SIMBRA SOARES // SOUZA RORIZ / PDT
PSD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emmtcamaramuriae.mg.gov.br 07/08/2023
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VALDINEI CERDA
DA SILVA /PSD
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