| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-06-27 |
| native_id | 322 |
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MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA PRAÇA CORONEL PACHEDO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ – MG, NO ANO DE 2023, SOB O TEMA “Transporte Público Coletivo”. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte seis minutos, sob a Direção do Presidente desta casa, Vereador Gerson Varella Neto, deu-se início à Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores Vereadores presentes; Anderson, Júlio, Forim e Elvandro. Ausência justificada dos Vereadores Ademar, Afonso, Celsinho, Christian, Devail, Frederico, Rangel, Reginaldo e Jose Ronaldo. Para dirigir os trabalhos Vereadores Drª Míriam Fachini Barbosa, presidente da Comissão de Transporte da Câmara e Valdinei Lacerda proponente desta Audiência, convida para compor a mesa: Ilmo. Sr. José Ângelo de Freitas – Zé Nenzim, DD. Presidente da FEAMA - Federação das Associações de Muriaé e Adjacências; Sr. Davi Lacerda, EX. Vereador de Muriaé e Sr. Jair Sanches Abreu, Ex. Vereador. Registrando a presença das autoridades: Sr. Jose Raul, Ex. Vereador; Emmelay Cintia dos Santos, Presidente da Associação de Moradores do bairro São Joaquim; Vilma da Conceição Lacerda, Sindica Residencial do edifício Francisco Navarro Carreteiro – Dornelas II Parte Alta; Edimilson Paulo de Souza, Presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Terezinha; Jeferson Martins Camilo, Presidente Associação de Moradores do bairro Joanópolis; Fabio Theodoro Bernardes, presidente da Associação dos Moradores do bairro São Pedro; Alex Lourenço de Oliveira, representante do bairro Porto Belo. Na sequência foi lida as justificativas de ausência da Prefeitura de Muriaé (assinada pelo Exmo. Dr. Marcos Guarino de Oliveira, DD. Prefeito Municipal de Muriaé; Exma. Sra. Vanderléia Aparecida de Castro Souza, DD. Secretária Municipal de Governo; Exmo. Sr. Leonardo Dias Alonso Silveira, DD. Secretário de Administração; Ilmo. Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran), documento anexo a ata. Apesar de devidamente convidados não justificaram a ausência: Exmo. Sr. Francisco de Assis de Souza Jr., DD. Secretário de Fazenda; Exma. Drª Hingrid Costa dos Reis, DD. Promotora de Justiça de Muriaé; Exmo. DR. Rapael Soares Moreira César Borba, DD. Promotor de Justiça de Muriaé; Meritíssima Drª Aline Arquette Leite Novais, DD. Juíza Diretora do Fórum de Muriaé; Exmo. Capitão Nelson Pereira dos Santos, DD. Comandante do 76ª Cia PM/Muriaé; Exmo. Ten. Cel. Mauro Lúcio, DD. Comandante do 47º BPM-MG; Exmo. Dr. Marcelo Lopes Aguiar, DD. Delegado de Trânsito PCMG; Ilmo. Sr. Haroldo do Espírito Santo, DD. Presidente do Conselho MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Comunitário de Segurança Pública de Muriaé e Ilmo. Sr. Antônio Eugênio da Costa Almeida, DD. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou as autoridades na pessoa da Dra. Miriam, manifestou sua felicidade em ver a casa cheia, todos preocupadas com o transporte publico, disse que tem certeza com a voz da população e com esforço que será feito há chance de mudar a situação; disse que o transporte público está previsto no rol de direitos sociais da Constituição Federal, que é dever do Estado garanti-lo, com qualidade, universalidade e continuidade, contudo, a mobilidade, que deveria ser um instrumento de conexão e aprofundamento da democracia, é hoje uma barreira social; que em Muriaé, há anos, o transporte coletivo público é alvo de muitas reclamações, na maioria das vezes, as queixas referem-se ao fato de não haver linhas e horários suficientes para atender os moradores dos bairros, às condições ruins dos veículos e aos preços das passagens; que estas questões ocorrem, sem dúvidas, no fomento da baixa qualidade dos serviços prestados; que como resultado destes problemas, temos as pessoas se locomovendo menos do que gostariam por conta do alto custo e da baixa qualidade do serviço; que este cenário tem dificultado muito o acesso da população a outros direitos básicos como educação, saúde, trabalho e lazer, além do acesso aos diversos espaços da cidade; que se trata de uma situação que contribui para a exclusão sócio espacial e para o aprofundamento das desigualdades; que o valor alto das passagens e a má qualidade dos serviços expulsam os usuários do sistema, proporcionando a chegada dos carros de aplicativos e ao aumento do transporte por veículos próprios, particulares; que em um contexto de urgência climática em que deveríamos atrair mais passageiros para o transporte público e desincentivar o uso do carro, torna-se um problema ainda mais emergente; mencionou que a diminuição do número de passageiros leva as empresas concessionárias há sucatear cada dia mais os serviços prestados, que claramente já não são de qualidade; que entende que a saída para problemas graves como este, que envolve diretamente a vida das pessoas, deve passar pelo diálogo, pela transparência nas informações e, principalmente, pelo respeito ao direito soberano de participação de todos os cidadãos; concluindo que uma mudança de concessão, que envolve um novo contrato de 15 anos, não pode ser efetuada sem que a população seja ouvida, seus anseios sejam considerados, suas necessidades sejam claramente priorizadas; finalizando que todos têm o direito de participar de um processo de contratação que envolve diretamente suas rotinas. Em seguida passou a MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br condução dos trabalhos, a Presidente da Comissão de Transporte, Dra. Miriam Fachinni. Com a palavra Dra. Miriam; cumprimentou os presentes, Presidente Gerson, o Vereador Valdinei proponente da audiência, Sr. Davi Lacerda Ex Vereador, Jose Nenzim, os Vereadores presentes; discorreu que audiência pulica é muito importante, que é o momento de fala, oportunizar a cada cidadão opinar o que está sendo proposto a cidade, diante de qualquer questão que a câmara abre para debater. Na sequência foram explicitados os procedimentos da audiência pública. Retornando a palavra a Dra. Miriam; cumprimentou o vereador Forim; disse que gostaria nesta audiência ouvir a população, o usuário, quem frequenta o transporte público em Muriaé, que coloque seus anseios, o questionamento diante da publicação deste edital; que fez várias propostas e tentou ajudar na elaboração do edital desde o mês de março, e no ultimo oficio solicitou que assim que chegasse a proposta da empresa contratada para elaborar o edital, que fosse feita uma consulta pública para apresentar a minuta deste edital e do contrato; e segundo o oficio da prefeitura comunicando sua ausência, por entender que o tempo era curto para apresentar explicações, e que não há possibilidade de alterar tais dados para essa licitação, que vai ocorrer em 30 dias; manifestou sua surpresa com a explanação de que a empresa, no dia 12 de junho, apresentou a minuta completa da concorrência pulica, questionando a quem foi apresentada, dizendo que não chegou ao conhecimento da população, nem na Casa; que faz parte da comissão de transporte juntamente ao Vereador Valdinei, que não chegou nada elaborado para que pudessem auxiliar com sugestão; mencionou que a prefeitura não se fez presente, que poderia ter convocado o representante da Plano, quem fez esse diagnostico; que sente a ausência de um representante, que mostra um desrespeito com a população; que não sabe dizer o que se propõe a sociedade se não há transparência nos seus atos, que a transparência é fundamental; que todos vieram para ouvir e saber o que aguarda a população no prazo de 30 dias; que o edital pode ser alterado facilmente, suspendendo a licitação e fazendo as alterações dos prazos, que tem jeito, que a licitação tem prazo para correr em termo de legalidade, mas pode ser suspensa através de novas propostas a serem apreciadas e modificadas para o em comum; que uma vez que é um documento para usufruir do transporte público por 15(quinze) anos, questionou porque não estudar melhor essas propostas; mencionou a audiência pública que participou na prefeitura e que os questionamentos foram levados, o que cada um gostaria que fosse apontado, que a minuta resultado daquela audiência ninguém apreciou; que leu no edita muita informação, que não vai atender a demanda da MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br população, em questão de horários de alguns bairros, superlotação; que teremos sérios problemas; concluindo que quer que a população traga seus questionamentos, para discutir juntos, e tentar prorrogar o edital; que do jeito que está não vai ficar a contento, que no calor de Muriaé, não há nenhum veículo com ar condicionado, que o número de veículo é o mesmo; questionando como vai atender a mais bairros, com o mesmo número, respondendo que será tirando linha, e com menos horários. Dada a palavra ao Vereador Valdinei, proponente da audiência pública; iniciou sua fala manifestando sua felicidade em receber a população pagadora de impostos, que pagaram a empresa para apresentar o estudo, contudo a mesma não está presente; que foi pago em torno de R$800.000,00 (oitocentos mil reais); mencionando a ausência do Prefeito, e a carta enviada, desrespeitando a população, que não veio para apresentar o plano que tem para o transporte público nos próximos 15 (quinze) anos; que é um desrespeito com a população; que por mais que o vereador lute, não têm poder para mudar questões de prerrogativas exclusivas de executivo, e que o prefeito deve fazer isso ouvindo a população; leu um trecho da justificativa da Prefeitura; questionou que a empresa participará da licitação, sabendo que o contrato será alterado posteriormente; mencionou a ausência do Ministério Público, disse que é pago pelo povo, discorrendo sobre as representações e seus andamentos, que o MP tem que defender a população com a lei, dizendo ser um descaso a ausência do poder judiciário; mencionou os Vereadores ausentes; que quando tomou conhecimento dos itinerários, que o Prefeito lançou para licitação, verificou que já houve na cidade em 2019, que é o mesmo projeto praticamente, excluindo o terminal, que quem tiver que fazer integração pagará mais meia passagem; que haverá unificação de linhas, com os mesmos horários, mesma quantidade da frota; que se os representantes da população não fizerem nada, vão sofrer e haverá um desgaste grande; que é igual ao modelo que tentaram fazer, só que agora é definitivo, não tem mais teste, é contrato, com subsidio; explicou o significado do subsidio, e como funciona no município em relação ao transporte. Dada a palavra ao Ex. Vereador Davi Lacerada; iniciou a fala dizendo que subsidio é dinheiro da população, vindo dos IPTUs; que é dinheiro que deixará de ser investido em obras, em melhorias de postos de saúde, escolas; que a prefeitura pagará R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por mês a empresa de ônibus; que o problema é antigo e vem piorando a cada dia, que não consegue ver uma solução; expressou satisfação pelo projeto do moto-taxi, ter sido rejeitado; que gostaria que os Vereadores que com esta audiência, consigam conversar com o prefeito, para que se tenha MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br coerência, dilatando o prazo, e não fazendo a licitação com correria; concluindo que se trata de algo muito sério, que são 15 (quinze) anos de contrato; questionando se o prazo não poderia ser menor, uma experiencia de dois anos, para ter uma facilidade de alteração. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que o atual contrato vence em outubro deste ano, que o edital que está previsto para abrir agora em julho, que é possível fazer uma revisão, e ainda ter o prazo de publicação da alteração, que é rápido, que já está publicado, e seriam apenas alterações no edital, e no decorrer continuaria a empresa que está atuando. Dada palavra ao Sr. Hugo Martins Lopes, morador do bairro da barra; cumprimentou o Presidente, saudou os demais presentes; disse que o transporte público no Brasil é considerado ruim e ineficiente, com passagens caras e ônibus frequentemente lotados, veículos em condições ruins, com grande tempo de espera em pontos de ônibus e metrô; que a iniciativa para cobrança do poder público partiu dos estudantes, os mais afetados da sociedade; que no ano de 2013, com os protestos em massa, por condições adequadas, foi o passo fundamental para os movimentos em prol de políticas mais eficientes de mobilidade urbana; que ficou assentado em outra garantia do artigo 6º da Constituição Federal, o acesso à educação; que 10 (dez) anos depois, vem reivindicar o interesse de todos os estudantes, e da população em geral; que representa o IFF Sudeste; que o problema é para o deslocamento até o instituto na unidade rural, onde tem apoio das linhas Bela Vista e de um ônibus especial; que a linha especial foi ameaçada de ser cortada; que é impossível que todos façam o uso da linha Bela Vista, junto os civis da população; questionou como será o ônibus com mais de 120 (cento e vinte) estudantes, e mais a população civil que faz uso da linha Bela Vista; mencionou um o senhor que faz o uso de muletas, com deficiência nas pernas, questionando como será para essa pessoa fazer o uso de ônibus superlotado, para ter acesso ao assento, se vão mais de 10 (dez) pessoas na porta; questionando se vale a pena, e até aonde; disse que querem respeito, que busca sempre estar presente contribuindo para melhorar a sociedade; que hoje representa os estudantes do Instituto Federal e também a população, e que vê o descaso por parte da Instituição Federal que veio para a cidade, e que somente 3% dos jovens tem o prazer ou o privilégio de estar em uma instituição federal, que é o que temos na cidade, e que não é valorizado; finalizando propondo mais atenção e mais respeito, que não se pede um favor, se pede um direito, que é pago, e é isso que querem. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que em relação à superlotação, que vão ficar alunos para traz, chegando atrasado diante desta alteração, que espera que as falas, MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br sejam ouvidas pelo executivo; que está tentando fazer mudanças, mudanças antes, porque mudança previstas posterior, no contrato é aditivo, e aditivo ele só acontece a posterior. Dada palavra a Sra. Luciana Lino, do bairro Joanópolis; disse que fala pelo bairro Joanópolis, juntamente com o bairro São Joaquim, que é aonde o Ônibus pega estas duas linhas, mas também passa em outros bairros; que muitas pessoas ficam para trás, jovens chegando atrasado nas escolas, famílias vão a pé do bairro Joanópolis até o centro da cidade, porque perderam o ônibus, o ônibus estava cheio e não teve como entrar; que o ônibus tem que passar em outro bairro, e que não tem como chegar a tempo no serviço; que está reivindicando o direito de trabalhar, solicitou respeito; que o Prefeito não teve respeito com a população, ao se ausentar diante da população; mencionando que os Vereadores ausentes; concluindo que é direito um transporte público digno; que o dinheiro da população e que paga; solicitando uma análise da atitude, e atenção. Dada palavra a Sra. Wilmar da Conceição Lacerda, moradora do bairro Dornelas II; iniciou a fala agradecendo pela oportunidade, manifestando prazer em estar na Casa mais uma vez representando o bairro Dornelas II, parte alta; que o bairro está abandonado pelo Prefeito, que o Vereador esta presente, que cobra do Vereador, que luta, contudo o Prefeito não se manifesta para ajudar; que em relação ao Ônibus, é uma falta de respeito, que não tem os horários que precisam para ir e vir, tendo em vista que aonde morra existe morro muito alto; que a pessoa idosa e criança, não tem condição de ficar subindo e descendo a pé; que o Prefeito quer que a população ande de ônibus no horário que ele quer, no horário que a empresa quer, e não pode ser assim; que existe os estudantes que estudam a noite, e as pessoas que trabalham em mercado, que para a sua sobrevivência, tem que correr risco de subir o morro a pé; questionando ao Prefeito, que se tem até outubro para tomar a decisão, porque decidir em um mês apenas, e sacrificar, humilhar, massacrar a população dos bairros mais humildes; concluindo que pagam um valor alto na conta de agua e não têm o serviço de qualidade. Com a palavra o Vereador Valdinei; explicou a população o que está acontecendo com a linha do Dornelas II parte alta, que hoje é atendida por um veículo específico, com poucos horários, mas é uma linha específica, e está sendo unificada com o Dornelas, que os passageiros que tomarem o ônibus em cima vão ter que descer, passar no Dornelas para irem sentido o centro, e quando voltarem também passarão pelo Dornelas sentido centro; que será muito sacrificante e demorado; que não é vantajosa esta mudança para a população, e que têm razão de reclamar; que mudar para pior não existe, que a mudança tem que ser para melhor; MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br explicou do que se trata uma licitação; que está acontecendo a audiência pública porque o prefeito fez um estudo e neste estudo, consta que uma empresa que vá prestar serviço para a população de transporte público, com as linhas propostas no estudo, com os itinerários e os horários que estão sendo propostos; que não se sabe quem vai ganhar, quem vai participar, que terá a concorrência; que independente de quem ganhar, o serviço que vai ser prestado vai ser o que consta no edital. Com a palavra a Vereadora Dra. Miriam; que através da audiência vai tentar mobilizar, que o prefeito entenda que há a necessidade de fazer alteração; que a empresa que foi paga, não conheceu nada de Muriaé, que não ouviu, não andou de ônibus, simplesmente apontou um quadro que já existia, que apontou aquilo que achou; que consta 19 (dezenove) ônibus, e que já sabia que os 19 (dezenove) não eram suficientes; que vem sendo proposto mudança de horário, essa é a questão, que não vai atender os estudantes do IFF. Dada palavra a Sra. Emmelay Cintia dos Santos, representante do bairro São Joaquim; disse que veio para representar os moradores do bairro São Joaquim; que sabe que o povo tem que ser ouvido; que atualmente a linha do bairro Santana, vai fazer a linha do bairro São Joaquim, que para quem trabalha, é um absurdo. Dada palavra o Vereador Júlio Simbra; cumprimentou os presentes, a mesa diretora; disse que não se trata apenas de transporte público, que o transporte público ele é apenas um meio para que se alcance outros direitos mais importantes, o direito a escola, o direito à saúde, o direito a ir trabalhar, mais dignidade; que o assunto são direitos muito maiores; que o transporte público hoje é um problema mundial; que vive uma série de mudanças, seja com o aplicativo, seja com o mototáxi nas cidades que são permitidos, seja com algumas situações que transformaram o transporte coletivo público em algo inviável; questionou se é inviável para quem, e se não tem solução; disse que é um problema que passa pela responsabilidade das prefeituras municipais, que possuem transporte público, mas que também passa por uma necessidade de colaboração entre os entes federados; fez a 1ª proposta: aos Vereadores, a possibilidade de solicitarem subsídio junto ao estado de Minas Gerai e a União, com a ajuda do município; que a Casa Legislativa não tem instrumentos, que não é a Casa Legislativa, quem executa as coisas na cidade, que quem executa é o poder executivo, que os Vereadores cobram, fiscalizam e representam a população; sugerindo que a Casa Legislativa, para não ser taxada de não entregar nada para o poder executivo, tenha diálogo com o estado de Minas Gerais e com a própria União, que tem a obrigação pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal de subsidiar transporte MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br público aos municípios; que o IPTU, os demais impostos e taxas, que são pagos, a educação, saúde, cultura, tendo elas o interesse em que o transporte público funcione bem, tinham que subsidiar o transporte público municipal; que o transporte público municipal sobrevive, só do quanto a se paga quando passam na roleta, que está errado; finalizou agradecendo a presença de todos e a oportunidade. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que a prefeitura perdeu o credenciamento do governo federal, de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para ajudar o transporte público de Muriaé; que veio ajuda do governo, mas a prefeitura perdeu o dinheiro, porque não alimentou o sistema no tempo certo, a plataforma Brasil, que infelizmente houve esta falha. Dada a palavra e aparte ao Vereador Júlio Simbra; disse que o dinheiro que vem da União ou do estado é que faz baixar a tarifa; que é o dinheiro dos impostos, que vai para o município para pagar menos na tarifa. Retornada a palavra a Vereadora Dra. Miriam; informou que na questão de meios para poder ajudar na tarifa, fez um documento, oficializando a prefeitura para poder munir, de tarifa diferenciada, as pessoas que pode utilizar horários que não são aqueles fixos para trabalho e escola, que podem pagar um valor diferenciado; questionando o porque de não estudar essa situação; questionou o porquê de não colocar a desoneração tributária, a empresa, que paga o IPTU e o ISS, reduzindo o tributo, a população vai pagar um valor menor; que fez várias sugestões; que o rotativo vai retornar agora, e as pessoas vão precisar voltar para o transporte público; que o que se quer é transporte com qualidade para a população, deixar o carro em casa, que não querem tumulto de carro na cidade, que não temos uma cidade planejada com ruas largas para a quantidade de veículos; que quer ajudar na questão de ajuda financeira, que foi entregue à prefeitura no dia 17 de março do presente ano, e que não foi dada atenção. Dada palavra ao Sr. Matheus Morais Pedrosa Braga, representante do bairro Gaspar; cumprimentou a todos no plenário, os Vereadores presentes; iniciou a fala dizendo que representa os alunos do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia do campus Muriaé; ressaltou algumas necessidades que têm a respeito do transporte público, que fez uma pesquisa na internet, e descobriu que em média os transportes públicos tem de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) assentos, cabendo no máximo mais 30 (trinta) pessoas em pé; que mandaram aos estudantes apenas 1 (um) transporte público especial, e que querem retirar; mencionou que o Vereador Valdinei presenciou a situação, tirou foto e comprovou que existem necessidades que estão além do que a licitação previamente propõe; apresentou um dado de que se tem no máximo 70(setenta) a 80 (oitenta) lugares no ônibus, contando os de MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br pé, sendo superlotação, questionando como que 106 (cento e seis) alunos, apenas do curso de agroecologia, vão estar dentro do ônibus, questionando como vai se ter uma condição de direito mínimo de ir e vir previsto na Constituição; expões sua denuncia a empresa antiga, que no início do ano, foram abandonados pelo serviço da empresa, que tiveram todos os direitos de ir e vir e de educação sonegados pela prefeitura juntamente a empresa, porque não foram buscar na escola; que os alunos menores de idade, sem aviso prévio, ficaram presos na escola sem retorno nenhum da prefeitura e da empresa; que é uma absurdo, que é um crime; que o preço da tarifa incomoda vários alunos, que tem dificuldades econômicas; disse que os estudantes do IFF tem horários para cumprir, que necessitam de ônibus todos os dias, as 14h40m e as 16h40m; que um ônibus só, não é suficiente; que não estão pedindo um luxo, para ter um ônibus a mais, que é o contrário, que o edital está propondo a retirada do único ônibus que têm disponível; que não têm condição de partilhar o ônibus Bela Vista, que não é justo com a população e nem com os estudantes; concluindo que não estão pedindo um luxo, algo chique, que estão apenas cobrando os seus direitos; que pagam como cidadãos e como alunos deste pais, da rede pública; finalizou agradecendo a oportunidade. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que tem que levar isso em consideração, que a educação é a base; questionando se não vai oferecer o mínimo que é um transporte digno. Dada palavra a Sra. Aline Aparecida dos Santos, representante do bairro Santana; agradeceu o respeito das autoridades presentes; iniciou a fala dizendo que fala pelo bairro Santana; que esta situação está indignando a população, que não têm o direito de ir e vir, que os horários estão uma bagunça, que as pessoas não tem horário direito; questionando que agora vai unificar a linha; que o Vereador Valdinei foi dar uma volta no principal horário, o horário dos trabalhadores que saem de casa para ir à luta, e que viu a situação; que será uma humilhação, que não cabe a linha do Santana com a linha do São Joaquim; que há o descaso em largar a população nos pontos dos Ônibus, com os alunos, o desrespeito; que o estudo foi feito com o dinheiro da população, com os impostos; que a população tem que brigar pelos seus direitos; que a quantidade de 19 (dezenove) ônibus, não vai atender a cidade; que alguns veículos não são ônibus, são carroças; que as pessoas precisam ter um transporte digno; que o ônibus não vai ter condições de subir o morro do São Joaquim superlotado, para pegar mais pessoas em cima; questionou se vão garantir as vidas de quem estará dentro; finalizou convidando o Prefeito Marcos Guarino, a dar uma volta no ônibus, no horário das 18h30m, na linha do Santana, do Cardoso, e nas MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br demais. Dada palavra ao Ex Vereador Jair Sanches Abreu, representando o bairro Aeroporto; cumprimentou a Vereadora Dra. Miriam, todos os Vereadores e autoridades presentes; mencionou o nome dos Vereadores ausentes; disse que o Prefeito não precisaria vir, ele deveria mandar o Secretário de Administração, ou a empresa para esclarecer à população o que está fazendo; que têm uma oportunidade ímpar, que há mais de 40(quarenta) anos estão sofrendo com o Coletivo Muriaeense, com esta empresa ruim, uma bagunça, e agora com a empresa nova a União, que passou para ser administrada; que é uma vergonha; que esteve nesta Casa no mandato passado, mencionando o processo na Promotoria; que tem que resolver agora, porque vão aparecer empresas em Muriaé para licitação, que temos que esperar uma boa qualidade de transporte coletivo; fez a 1ª proposta: que os estudantes não paguem meia passagem, sejam livres de pagar passagem, que estudante é educação, que tire dinheiro lá da educação para ajudar a pagar o transporte dos estudantes, e no caso o IFF, tem que colocar ônibus para eles; mencionou a época dos cursos profissionalizantes, que havia um ônibus coletivo para levar estudante, e atualmente não tem; fez a 2ª proposta a isenção do idoso a partir dos 60 anos; que espera que a prefeitura tome um rumo nesse sentido, que tem que ouvir a população, o Prefeito, a administração, e a Câmara Municipal; que quando não houve a população, não vai a lugar nenhum; parabenizou os presentes; finalizou requerendo ao Prefeito Marcos Guarino, um transporte digno das pessoas de Muriaé. Dada palavra a Sra. Debora Garcia, representante do bairro Dornelas; que desde o ano passado com o fim da pandemia, as aulas voltaram a ser presenciais; que mora no Dornelas, e o ônibus do IFF especial é o único que chega até ela, e se a linha for cortada, e for para o Bela Vista, terá duas opções, ou vai pagar R$ 40,00 (quarenta reais) de Livre todos os dias para ir para a escola, ou vai pagar R$ 4,00 (quatro reais) no ônibus por dia; que acha inacessível tanto para ela quando para outros estudantes que passam pela mesma situação; que tem dias que não tem o ônibus especial, e tem que pegar 2 (dois) ônibus para ir para casa; que é só um dos problemas, porque todos os dias tem superlotação; disse que no ano passado todos os dias ia sentada perto do para-brisa do ônibus, do lado do motorista; relatou que teve dia, dos estudantes precisarem, pegar o ônibus do Bela Vista e que a população do Bela Vista, não conseguiu entrar no ônibus; que o ônibus parou 2(duas) vezes, que o ônibus já estragou 2(duas) vezes este ano e tiveram que esperar outro ônibus vir; que teve vez que voltou com no ônibus especial exclusivo do IFF, sentada na última porta, e na hora que o ônibus foi abrir, quase foram jogadas pela porta; que está colocando em MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br risco a vida; que a educação é a base da sociedade, e o Instituto Federal dá a oportunidade para pessoas de todos os lugares, pessoas que não podem pagar escola particular; que o ensino público no Brasil, na nossa cidade, ainda está precário e não tem como pagar; que o Instituto Federal oferece diversas oportunidades; que se não podem acessar a educação, não pode acessar nada, sem meios de ir para a lugares, cerceando o direito de ir e vir, e fazendo com que tenham que todos os dias passar por estas situações, pagar mais caro; que estão pagando caro e não têm um ônibus bom; que um dia entrou no ônibus e ele estava cheio de agua, com goteira, que seu tênis ficou molhado; que acontece com frequência, o ônibus estragando, com goteira, não aguentando a população; finalizou questionando, caso compartilhem o ônibus da linha Bela Vista, como vão para a escola, como as pessoas vão trabalhar; respondendo que não vão; agradeceu a oportunidade de fala. Com a palavra ao Vereador Valdinei; esclareceu para a população que o que está sendo previsto no novo estudo, um dos pontos negativos, é que o ônibus Bela Vista, saindo do IFF, inclusive não está previsto no itinerário a ida dele no bairro Dornelas; que é um problema seríssimo para os alunos, que não vão ter acesso ao bairro Dornelas na volta. Dada palavra ao Sr. Silvio Jose Oliveira, morador do bairro São Pedro; cumprimentou os presentes; disse que mora no bairro São Pedro; questionou o Presidente da Câmara e a Vereadora Dra. Miriam, que se são 4 (quatro) ônibus para cada bairro, o porque do bairro São Pedro apenas ter 2 (dois) ônibus, o Inconfidência ter 1 (um) ônibus, o aeroporto 1(um) ônibus, o são Joaquim e Marambaia 1(um) ônibus, o bairro Primavera e Gaspar com 2 (dois) ônibus; disse que se sair do Centro da cidade e ir para o bairro da Barra, como é deficiente físico, fica na pracinha da barra de 10 horas até 11h15m da manhã, esperando o ônibus da linha Cardoso de Melo; que tem esperança na empresa que vai chegar; que outro problema, é sair do bairro Primavera, e ir até o bairro Gaspar, uma vez que os ônibus não andam no horário certo, que quebram, matam o horário, e que o deficiente físico, idoso, as pessoas que moram nesses bairros afastados, ficam desassistidas; questionou quantos ônibus terá a nova empresa; disse que atualmente não se tem ônibus, tem uma carroça, tem um galinheiro; que quando o ônibus está lotado, o deficiente físico não pode entrar, que se passar pela porta traseira, o motorista tem que olhar a identidade e seu cartão; finalizou requerendo mais atenção aos deficientes físicos e aos idosos, e respeito. Dada palavra a Sra. Werenix Ferreira, moradora do bairro São Pedro; que gostaria de dar uma ideia ao Prefeito, que antes da pandemia estava indo bem as linhas dos ônibus, requerendo que retorne do jeito anterior, que estava conseguindo alcançar MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br todo mundo; que quer falar em nome do bairro São Pedro; que a linha do São Pedro vai pegar o bairro São Pedro para ir até no porto, que vai passar no bairro Santa Terezinha para depois ir para o centro; que quem trabalha no Dornelas vai ter que ir a pé; questionando se a Prefeitura vai dar o dinheiro para pagar o aplicativo; que quer que o prefeito dê atenção; mencionou os Vereadores ausentes; finalizou nos dizeres de que têm que ouvir a população. Dada palavra ao Sr. Carlos Roberto Martins Nunes, morador do bairro São Pedro; cumprimentou os presentes; disse que a situação é séria; que ano que vem é tempo de eleição, que é para escolher um candidato para poder fazer a coisa acontecer; que o candidato que elege, recebe o salário com o dinheiro dos imposto, que tem que fazer o trabalho para transferir renda para aqueles que mais precisam, da Saúde, da Educação e do transporte, em todo os setores; que atualmente se vê o contrário, dando subsídio para coletivo, altíssimo, e que não presta serviço; que tem vários bairros, inclusive o Recanto Verde, que desde a pandemia o ônibus não passa mais, que o bairro tem uma UBS que atende muito bem, e que as pessoas precisam desse transporte, pagam van e aplicativo; solicitou atenção na eleição, para escolha de pessoas competentes, para representar; que existe monopólio em Muriaé, que as empresas antigas nunca saem, que são de propriedade de pessoas poderosas; que tem que mudar; que precisa de um prefeito que coloque uma empresa por conta da prefeitura, para não precisar ficar pagando esse dinheiro todo para subsidiar, que a prefeitura tem condições de fazer isso; que na feira foi gasto quase R$15.000.000,00 (quinze milhões) para obra, e que não tem nada pronto, que dá para montar uma empresa; que é do bairro São Pedro, que acompanha, luta, que já veio fazer várias reivindicações, inclusive do posto de saúde; que na última vez o Vereador Dr. Frederico, que é o líder do governo, garantiu que o dentista dentro de 30 (trinta) dias estaria atendendo, que até hoje não tem dentista; que o Ministério Público já o comunicou, que tem que ir dar um posicionamento; que sempre esta lutando pela população; finalizou agradecendo. Dada palavra a Sra. Maria Madalena Lucas Rodrigues, moradora do bairro da Barra; que como cidadã vem requerer o direito de ir e vir das pessoas que fazem tratamento de saúde; que é profissional da área; que muitas pessoas estão deixando os tratamentos de lado, fisioterapias; mencionou uma senhora que sai do extremo do São Joaquim, por volta das 6 horas da manhã, para fazer fisioterapia as 9 horas, porque não tem horário de ônibus que chega até no Sesc; que seu esposo trabalha no Economart, que como outros chefes de família estão deixando de trabalhar, porque não tem como se locomover, não tem como voltar para casa em MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br segurança, correndo risco de assalto, de ser atropelado, que é uma BR; que as pessoas estão correndo risco de vida; que os jovens que fazem faculdade ficam para trás, tem dificuldade, abandona os seus estudos; que como cidadã tem que se preocupar principalmente com a saúde dos motoristas, que eles são vítimas, são trabalhadores como qualquer outro; que os ônibus com barulhos horríveis, no meio de um trânsito que está em Muriaé, às vezes no calor insuportável, que o motorista fica com problemas; questionou que se o trabalhador não tiver como ir para o seu emprego, que se não tiver como os adolescentes e os jovens estudarem, como economia da nossa cidade vai ficar, aonde vai parar; pugnando para que o Prefeito, juntamente com todos os Vereadores, se mobilizem para em conjunto, favoreça toda a população; concluindo com o requerimento destinado a intervenção do Ministério Público, para ingressar com uma ação para reivindicar o direito; por fim agradeceu. Dada palavra ao Sr. Alex Lourenço de Oliveira, representante do bairro Porto Belo; cumprimentou os presentes, que há sete anos esteve presente na tribuna e reivindicou uma linha de ônibus para o bairro Porto Belo, que na oportunidade havia um representante do Coletivo Muriaeense; que foi feito o estudo no bairro Porto Belo, e disse que precisava de asfaltamento para ir o ônibus, que foram correndo atrás do asfalto no bairro, e conseguiram asfalto com muita luta, contudo o ônibus não foi ainda; que esteve dois mandados na presidência do bairro, que continua na luta para reivindicação para os moradores, de uma linha de ônibus; que e a atual presidente do bairro foi atrás do Sr. Mario Brambilla, que fez um questionário, passou pelos moradores, não só do Porto Belo mas também da Vila Conceição, a necessidade da linha de ônibus no bairro; que agora, com o novo projeto de licitação, o bairro Porto Belo vai ser atendido com a linha do Inconfidência; mencionou a fala do Vereador Júlio Simbra sobre o transporte ser para o acesso a saúde, educação, ao lazer e ao esporte; que o bairro Porto Belo é dependente do bairro Inconfidência, que a linha do Inconfidência vai passar no Porto Belo e vai voltar para o Inconfidência, que os morador dependem do Posto de Saúde, da escola e também da quadra e campo para o lazer do bairro Inconfidência; manifestando a felicidade pelo bairro Porto Belo ser atendido; que com a linha de ônibus, irá receber mais visitas; agradeceu a oportunidade de fala. Dada palavra Sra. Maria das Graças Silva, moradora do bairro Coleti; cumprimentou o Vereador Forim, Vereador Cheroso, todos os presentes; disse que reclama pelas crianças, pelos estudantes; que está terrível; que a cidade não tem ônibus, tem carroça; que tem pena do motorista e das poucas pessoas que usam; que utiliza o posto de saúde próximo da igreja no bairro São MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Gotardo, que não tem médico, que a médica está de licença, de férias, não quer atender, não tem um bom dentista, que quando precisa tem que pagar; que não deveriam pagar imposto; agradeceu o Vereador Forim que está sempre visitando o bairro; disse que Muriaé, pela população que tem hoje tem 17(dezessete) Vereadores, que em Juiz de Fora são 19(dezenove), mas que Juiz de Fora é maior que Muriaé; finalizou questionando o numero atual de Vereadores na cidade. Dada palavra ao Vereador Anderson; cumprimentou os Vereadores presentes; mencionou a fala do Vereador Júlio de que o problema do transporte público não é exclusivo do município de Muriaé; que já utilizou ônibus no tempo que era adolescente para ir à escola, depois para ir trabalhar, que na época não tinha 70(setenta) bairros, havia apenas 30 (trinta), que havia ônibus e passageiro, que os tempos mudaram, e que Muriaé foi crescendo, e que a quantidade de veículos de passeio aumentou mais do que a quantidade de ônibus; que veio a pandemia, e vieram os aplicativos de mobilidade urbana; questionou se a empresa que foi contratada para fazer o levantamento, entrevistou alguém presente; que não está falando que não houve; que o desafio é muito grande, que não tem solução; fez a 1ª proposta: que o subsídio, caso venha do governo federal, seja entregue ao usuário, não a empresa; que teríamos condições de ver quem realmente usa, a depender da distância, a depender do cadastro único, e são beneficiários de algum outro programa de transferência de renda do governo; que tem como fazer; que para resolver o problema do transporte público da cidade, questionando ao Vereador Valdinei se conhece algum município do porte de Muriaé, que hoje tem alguma solução viável que onere o mínimo o poder público e satisfaça as necessidades da população que mais necessita, respondeu que não tem; que isso não tira o direito de questionar e procurar o melhor para cidade; que temos que ser inteligentes, procurar, estudar, debater, através da participação popular; mencionou que a Vereadora Dra. Miriam disse que a cobrança dos veículos no Centro da cidade retornará, que deveria ter a guarda municipal, mencionando o Vereador delegado Rangel que defendeu, que poderia ter um incremento na utilização do serviço público, que a empresa teria uma receita maior e poderia equalizar de uma maneira melhor; parabenizou os que se fazem presentes, para tentar antes que ocorra a licitação, melhorar um pouco o plano, para atender melhor a população de Muriaé. Dada palavra ao Sr. Antônio de Lima, líder comunitário do bairro da Barra; cumprimentou os presentes; iniciou a fala dizendo que tudo que está sendo dito pela população é a realidade; manifestou sua tristeza, que os presidentes de bairro e líderes comunitários são muito cobrados, mas MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br quando convidam a população, são poucos que comparece a audiência pública; que a presença popular é fundamental; finalizou parabenizando os presentes, e agradeceu a oportunidade de fala. Dada palavra ao Vereador Forim; cumprimentou a Dra. Miriam, a mesa, e todos os presentes; que Muriaé é uma cidade com relevo totalmente acidentado, que a cidade tem muitos morros; que observa os idosos aguardando nos pontos de ônibus, e que não tem ônibus; que vê sofrimento e humilhação das pessoas para poder se locomover dentro da cidade; que o que mais escuta é que o transporte público não tem solução; que o executivo foi eleito para resolver o problema, não para falar que não tem solução; que tem dinheiro para tudo, mas que quando se é apresentado um projeto igual o que foi aprovado nessa Casa em 2021, para a municipalização do transporte público, fala-se que não tem dinheiro, que é caro; que caro foi o que foi pago a empresa para fazer estudo; que da maneira que está sendo apresentado, não esta sendo licitado, é um arranjo; que 19(dezenove) ônibus para cuidar de uma cidade com aproximadamente 120.000.000 (cento e vinte mil) habitantes, que é uma vergonha, que os muriaeenses vem sofrendo ano a ano; que um contrato que foi feito de 15 (quinze) anos em 2007, que agora viraram reféns desse contrato, que a nova proposta de uma licitação é de mais 15(quinze) anos; questionando o que será do trânsito, o que será povo, até 2038; questionando o porquê de fazer um contrato tão extenso; que suspeita de quem vai ganhar esse contrato, que fica na Rua Antenor Mazorque Sobrinho, no bairro da Barra, que a garagem vai ganhar a licitação; que hora é Coletivo Muriaense, que hora é Coletivo União; que a população vai bancando, que vai colocar quase R$3.000.000,00 (três milhões de reais) e R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), pagando mais R$800.000,00 (oitocentos mil reais) de estudo, pagando mais R$30.000,00 (trinta mil reais) para prefeito, pagando mais de R$12.000,00 (doze mil reais) para o diretor do DEMUTRAM, pagando mais R$12.000,00 (doze mil reais) para o Secretario de Administração, paga mais R$12.000,00 (doze mil reais) para o Vereador, mas dinheiro para comprar um ônibus não tem; que quem ganhar essa licitação, vai poder terceirizar, que é um absurdo; que a população está caindo numa arapuca; que foi dito que se a estratégia que foi apresentada, se não funcionar, vai ter que aumentar linha, aumenta despesa e também vai aumentar o repasse; que vai virar uma farra com dinheiro público; que é melhor encarar uma municipalização, do que colocar o dinheiro suado da população numa empresa; que não vai resolver o problema; que vão fazer a licitação e vão empurrar para essa Casa o projeto para liberar o subsídio; que está guardado o convite da audiência pública na Fundart, que foi uma MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br apresentação de um estudo, que saíram decepcionados, que esperavam mais, porque o dinheiro que foi pago foi alto. Dada palavra ao Sr. Arielson Braz Pires Francisco, morador do bairro do Porto; disse que trabalhou 15(quinze) anos na empresa coletivo Muriaeense, que na época do Sr. José Bráz, eram 14 (quatorze) linhas, 28 (vinte e oito) ônibus, supria todas as necessidades da cidade, que a reclamação do Povo era ar condicionado e acessibilidade para cadeirantes; que na licitação a empresa tem que suprir a demanda da sociedade; questionou como irá suprir a demanda com 19 (dezenove) ônibus; que o certo são 38 (trinta e oito) ônibus, um indo e outro voltando; questionando se com 19(dezenove) irão ficar 1hora e 40 minutos no ponto do ônibus; mencionou que o ônibus Santana, sai lotado do Santana com estudantes, e vai no São Joaquim, que quem fez o estudo não sabe, porque o Inconfidência passa lá no Joanópolis, o certo seria o Inconfidência fazer o São Joaquim; questionando se quem fez o estudo conhece a cidade, respondendo que não conhece; disse que R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para o estudo, que faria com R$50,00 (cinquenta reais); questionou quantos bairros da cidade a atual empresa cobre, que a outra empresa que vai entrar, ela tem que cobrir os mesmos bairros da cidade; questionou o porquê de cair para 19 (dezenove) ônibus; que não tem como, que não existe; que agora entrou o bairro Porto Belo, que só falta o João XXIII, fazer a linha Porto Belo, que é esse o estudo; que todo mundo precisa do ônibus, a parte alta, a parte baixa, quem tem dinheiro; que no João XXIII tem muitos estudantes que precisam do ônibus, que não é porque se tem dinheiro que não precisa do ônibus; finalizou questionando o que mudou da época da empresa Coletivo Muriaeense; questionando quem fez o estudo e o que foi pesquisado. Dada palavra a Sra. Neide Alves de Oliveira, moradora do bairro São Joaquim; manifestou sua indignação; disse que mora em Muriaé, que tem seus netos que estudam, que não vai ter ônibus, para eles voltarem da escola à noite, que pela manhã não tem horário certo para chegarem na escola; que a população só tem prejuízo; questionando o que Muriaé vai fazer sem ônibus; que a população mudou, cresceu e os ônibus diminuíram; que os bairros cresceram, o bairro Dornelas II, o bairro São Joaquim, que havia ônibus, mas que agora passa três vezes no dia; que mora no São Joaquim há 28 anos, que havia ônibus para vir trabalhar, e que agora não tem mais, que não é todo mundo que tem carro; questionando quem aguenta pagar aplicativo de mobilidade para sair de casa, para ir trabalhar, pra ir pra igreja, pra ir na rua resolver as coisas; que Muriaé tem muitos morros; finalizou agradecendo o vereador Valdinei e Forim. Dada palavra Jeferson Martins Camilo, presidente do bairro MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br Joanópolis; cumprimentou a Vereadora Dra. Miriam, Vereador Valdinei, a mesa diretora, o Presidente Jose Nezim, e os presidentes de bairro, todos os Vereadores presentes, e a população presente; que precisa expor o que as pessoas que o elegeram como presidente de bairro pediram; discorreu sobre o ônibus caindo aos pedaços, que a situação é real, que um parafuso caiu em sua cabeça, que é um motivo de riso, mas é verdade; questionou se fosse uma criança, um idoso, uma pessoa que já estava passando mal indo a caminho ao hospital, que poderia piorar; que presenciou dentro do Coletivo Muriaeense, o elevador para as pessoas com deficiência, com defeito, que teve que parar o ônibus e juntar algumas pessoas para elevar a cadeira e colocar dentro do ônibus; que presenciou o tempo em que o ônibus era branco e vermelho, e que tinha o assento acolchoado, que Muriaé viveu um tempo em que um ônibus tinha conforto, e que sabe que pode voltar; que a população quer ir à feira sem se preocupar em não ter ônibus para voltar para casa, que querem voltar a ir à missa, querem voltar à escola Bíblica Dominical, querem curtir um pouquinho da praça da lagoa; que domingo, para visitar a família tem hora marcada, que se não tiver, não tem como ir, que caso contrário paga o transporte particular por aplicativo; que é estudante, que utiliza o Coletivo Muriaense, no seu dia a dia, e que diz como usuário, a falta que o coletivo faz, os horários que faz falta; finalizando a sua fala dizendo que o povo quer de volta o que é de direito, que é o respeito; agradeceu. Dada palavra a Sr. Fabio Theodoro Bernardes, presidente do bairro São Pedro; cumprimentou a todos os Vereadores, o público presente; que representa o bairro São Pedro, como presidente; que quer expor sobre a mudança que terá na linha que atende o bairro São Pedro, que os moradores estão cobrando, que querem a linha anterior a pandemia, que atendia muito bem; que tem certeza que a linha do São Pedro, que vem do Cardoso de Melo, e que passa no Centro, não dá prejuízo; que já andou várias vezes, e que a linha que dá para continuar como era antes, e que satisfazia a população; que poderia incluir á linha, em vez de ir no bairro do Porto, descer na ponte do Brum, e subir no São Pedro e voltar no Recanto Verde; que tem a UBS, e que muitas pessoas querem fazer exame, vão a pé sofrendo no sol quente, sobem o morro, para chegar na UBS do Recanto Verde, fazer o exame e retornar novamente a pé; que presencia pessoas idosas passando a pé, que é difícil para as pessoas; que já que querem o dinheiro do povo, através da licitação, que apresente melhoria; mencionando a fala do Vereador Forim, que lugares que não der para o ônibus ir, coloque Van; que tentou falar na audiência pública do executivo, e não deixaram; concluindo solicitando que o Prefeito estenda o prazo da MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br licitação. Dada palavra Sra. Simone Oliveira, moradora do bairro Gaspar; cumprimentou a mesa diretora; manifestou sua indignação; disse que a proposta é nojenta, é insuportável; que a proposta do edital não está suprindo a necessidade atual, quem dirá a futura; que é usuária de ônibus, que no final de semana quase não tem ônibus; que quem diz que tem ônibus em Muriaé, não mora na cidade; que é uma vergonha; que é notório que estão dizendo para a população, “não me importo com vocês,” e “eu faço o que eu quero e que não importo”; mencionou que ninguém manifestou que participou da pesquisa; questionou quem está sendo beneficiado, respondendo que não é a população; que como moradora do bairro Gaspar, que foi prejudicada, por conta de ônibus, que perdeu uma vaga de emprego, que a saída era 22h e 20min, que não pode pegar a vaga porque não tem ônibus; que várias pessoas estão deixando de trabalhar, fazer curso à noite, porque não tem ônibus; manifestou seu descontentamento com a proposta dos itinerários; que não atende a população; que têm que reivindicar, dizer que não aceitarão; finalizou dizendo que continuará nesta luta, que sociedade tem que caminhar junto; agradeceu a oportunidade de fala. Dada palavra ao Ex Vereador Davi Lacerda; discorreu que quando disse a respeito do subsidio, que não é contra; que sugeriu quando era Vereador fazer uma planilha e melhorar o subsidio; que pede diretamente ao Prefeito juntamente com seus Secretários, que tenham coerência, e dilate o prazo da licitação. Dada palavra ao Vereador Valdinei; agradeceu toda população, que compareceu; que teve um acesso simultâneo de muitas pessoas nas redes sociais; que muitas pessoas não puderam estar presente por falta de transporte; que apesar do Prefeito não ter mandado os representantes para estarem presentes e ouvir a população, que chegará até o Prefeito; questionou o que a população quer; que não ouviu, ninguém reclamando dos atuais itinerários, que ouviu reclamação de ônibus velho, e de poucos horários e a falta de transporte, citando como exemplo o bairro Porto Belo; questionando que como não tem uma solução, porque não manter os itinerários, aumentar as linhas necessárias e aumentar os horários, se os itinerários que tem hoje atendem a população; questionando para que querer fazer tanta coisa, os arranjos, que acaba tendo que colocar dinheiro da população por uma situação que não vai resolver o problema; que queria que estivessem presente os representantes para ouvir o povo; que não viu no projeto a linha do Santa Terezinha, questionando como fica o bairro Santa Terezinha, respondendo que vai depender da linha do bairro do Porto a linha São Pedro; que a população do Santa Terezinha precisa de ônibus, mencionando os bairros São Gotardo, Colety na mesma MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br situação; que fique claro ao Prefeito, que a reclamação da população não é de itinerário; questionando para que mexer no itinerário, querendo manter a mesma quantidade de ônibus e aumentar os horários com a mesma quantidade de ônibus; que a linha São José - Planalto aumentou a frequência de horários mas não vai dar conta, questionando como que o ônibus vai com 45 minutos dar volta, sair do bairro Aeroporto, sair do São José, e ir no Planalto, dar a volta na Rua São Pedro, voltar, fazer esse itinerário num trânsito em horário de pico, questionando se será viável, e respondendo que não vai, que irá matar o horário, e quem vai sofrer é a população; que não tem condições, que é um absurdo; que precisa fazer adequação antes da licitação, que depois que licitar, acabou, é contrato assinado com a empresa; que outro absurdo na licitação, é que no projeto consta que terá que ter arrecadação de no mínimo 145.000.000 (cento e quarenta e cinco mil) pagantes, para um total de subsídio de R$278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) ao mês; questionando caso a empresa não atinja esse número, se ficará no prejuízo, ou terá que cortar a linha para não levar prejuízo, ou se irá aumentar a passagem; questionando se tiverem 150.000.000 (cento e cinquenta mil) pagantes, se irá diminuir o subsídio; que não tem essa cláusula no contrato, não existe; que não quer fazer nenhuma visão equivocada, mas o que está figurando é que a empresa levou o dinheiro da população e não trabalhou; que a única reunião que viu a empresa, foi em vídeo institucional do Prefeito, foi uma reunião online; que fizeram uma pesquisa online, que não colocaram ninguém nas ruas andando, e estão querendo ditar que a população tem que aceitar; que irão questionar no Ministério Público, que a empresa vai ter que prestar contas, vai ter que explicar que trabalho fizeram de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); que espera que o Ministério Público investigue, que o maior descaso foi a empresa não ter vindo para mostrar a população o que ela fez; que é um absurdo, uma falta de respeito, que precisam de respostas e que vão cobrar; que não tem explicação, que não fizeram o estudo, que o projeto que está na planilha é um projeto que já existe, e que o prefeito na gestão passada tentou implementar, que fizeram algumas modificações; que estão cobrando mas meia passagem pela Integração; que os Vereadores têm a legitimidade para questionar. Com a palavra a Vereadora Dra. Miriam, discorreu sobre a impossibilidade de fazer um requerimento convocando a vinda da empresa a Casa, expondo o prazo do recesso, que não tem como fazer através de reunião extraordinária; que o Ministério Público, talvez intervenha para prorrogar o edital; agradeceu a presença da população; que existe uma lei municipal que prevê que o contrato seguinte, quando for feita a licitação, para o MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) anos, que no artigo 36 da lei municipal, ou 5 (cinco) anos, prorrogando por mais 2 (dois) anos, e que a prefeitura está fazendo 15 (quinze) anos; que estão preparando um documento para o Ministério Público apontando, com base a Lei Municipal 3.245 de 2006, que disciplina licitação, e a concessão de transporte público. Dada palavra ao Vereador Valdinei; sugeriu fazer uma consulta ao plenário, para ver quem concorda, em fazer a deliberação ao Ministério Público, tendo em vista o risco de cancelamento da licitação; que não concorda com o jeito que a licitação está sendo feita, que será prejuízo para a população. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que têm vários pontos destacados que ferem a lei municipal, que o contrato que consta no edital, tem várias falhas, que as falhas é a base para que seja revisto; que não está querendo impedir uma nova licitação, pelo contrário, querem sim uma nova licitação, mas que venha para nossa cidade bons ônibus com qualidade, com segurança principalmente; que está sempre escutando e recebendo pessoas falando de uma situação alarmante do risco dentro do transporte público atual; que a questão da passagem é algo que tem que discutir, que o valor da passagem, que R$4,00 (quatro reais) para Muriaé é caro, que fizeram todo um levantamento, que Belo Horizonte paga R$4,00 (quatro reais), questionando quantas horas você viaja em Belo Horizonte; que tem que avaliar, que os dados que vieram para computar são dados que a empresa atual passou; que a empresa que está contratada para fazer o diagnóstico, não fez nada, que pegou o que já tinha e maquiou, que essa maquiagem é o que estão querendo vender para a população através dessa licitação em Julho; que o povo não pode aceitar, que no passado a população usuária fez um manifesto, não deixou o ex-prefeito Grego implantar o projeto; que quer ver de novo a população manifestar, não satisfeita com o atual modelo do edital que está sendo proposto; sugerindo estudar melhor, ouvir o que foi colocado de propostas de novos horários; que a população precisa, os estudantes de Muriaé que pagam meia passagem, que é direito deles pagar, é legal, que sejam contemplados dentro de um transporte digno; que a gente tem que lembrar das mulheres, dos idosos, que quer segurança para eles. Dada palavra ao Sr. Edmilson, presidente do bairro Santa Terezinha; cumprimentou os Vereadores presentes; que trabalha na área da comunicação, que seu programa na Rádio Catedral é de participação do público, que o que mais escuta é reclamação do transporte público, que não temos um transporte público de qualidade; que não houve nenhum representante da empresa para dar uma resposta a população, para falar porque querem ficar mais tempo, porque querem estar à frente MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br do transporte público, sendo que é uma coisa séria, e é um problema que estão carregando a tempo; questionou a ausência dos demais Vereadores; parabenizou os Vereadores que deram sua opinião; que trabalha há 9 anos na rádio Catedral, que programa todos os horários eleitorais, e o que mais escuta nas eleições municipais é a mudança do transporte público; solicitou ao Prefeito que olhe com mais carinho para o transporte público, que dá para fazer coisa melhor, que basta querer, basta ouvir a população; que aprendeu nesses nove anos de rádio, que a melhor entrevista que tem é você sentir na pele o que está acontecendo; sugeriu andarem no transporte público para ver; agradeceu a Dra. Miriam, Evandro e Valdinei; manifestou sua tristeza, pôr o bairro Santa Terezinha não ter a sua linha, com a sua base própria; sugerindo estudar com mais calma, fazer um trabalho mais sério; que não adianta ter o ônibus de qualidade, e não ter pontos ideais; que quando fala de ônibus não é só o veículo, é onde a pessoa também vai parar, vai esperar, mencionando o idoso no sol de 10h30m da manhã; que acima de tudo a empresa deve corresponder ao valor que é pago, que se está pagando tem que exigir um ônibus de qualidade, que infelizmente não temos; finalizando requerendo aos Vereadores, que provoquem o Ministério Público, para intervir e protelar a licitação, para que o Prefeito, os Secretários, possam ver a situação com mais calma, que não é uma situação que se resolve com pressa; que se ficaram há 15 (quinze) anos e não serviram bem, que a mudança seria ideal; agradeceu. Dada palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que gostaria é que audiência pública tivesse acontecido antes de abrir o procedimento licitatório; que se tem que avaliar, apresentar os dados através de uma minuta, minuta do contrato, minuta do edital; que falaram que foi apresentado pela empresa contratada; questionando a quem foi apresentada; disse que não se trabalha isolado, que a cidade é que paga o salário do Prefeito, e de todos os servidores; que tem que primeiro ouvir aqueles que tem voz; agradeceu pela colaboração de todos que compareceram, e os que acompanharam pelas redes sociais; que espera muito o resultado final da audiência, que chegue ao Prefeito, que com carinho e humanismo, escute esse recado deixado pela população; finalizou nos dizeres de que querem ônibus, qualidade, horários, linhas, já que está se fazendo uma nova licitação. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente da Comissão de Transporte, Vereadora Dra. Miriam Fachinni, sob a delegação do Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, declarou que essa Diretora Legislativa encerrasse a presente Ata. Em seguida assim encerrou-se, a Audiência Pública na Câmara Municipal de Muriaé, às 21 horas 13 minutos, com a lista de presença que faz parte MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!! Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, www.camaramuriae.mg.gov.br integrante da presente ata. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.