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sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2023-06-27
native_id322

Documents (1)

ata #

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MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!!
Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, 
www.camaramuriae.mg.gov.br
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA 
PRAÇA CORONEL PACHEDO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ 
– MG, NO ANO DE 2023, SOB O TEMA “Transporte Público Coletivo”. Aos 
vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas e vinte seis minutos, sob a Direção do Presidente desta 
casa, Vereador Gerson Varella Neto, deu-se início à Audiência Pública 
realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores 
Vereadores presentes; Anderson, Júlio, Forim e Elvandro. Ausência 
justificada dos Vereadores Ademar, Afonso, Celsinho, Christian, Devail, 
Frederico, Rangel, Reginaldo e Jose Ronaldo. Para dirigir os trabalhos 
Vereadores Drª Míriam Fachini Barbosa, presidente da Comissão de 
Transporte da Câmara e Valdinei Lacerda proponente desta Audiência, 
convida para compor a mesa: Ilmo. Sr. José Ângelo de Freitas – Zé 
Nenzim, DD. Presidente da FEAMA - Federação das Associações de 
Muriaé e Adjacências; Sr. Davi Lacerda, EX. Vereador de Muriaé e Sr. Jair 
Sanches Abreu, Ex. Vereador. Registrando a presença das autoridades: 
Sr. Jose Raul, Ex. Vereador; Emmelay Cintia dos Santos, Presidente da 
Associação de Moradores do bairro São Joaquim; Vilma da Conceição 
Lacerda, Sindica Residencial do edifício Francisco Navarro Carreteiro –
Dornelas II Parte Alta; Edimilson Paulo de Souza, Presidente da 
Associação de Moradores do bairro Santa Terezinha; Jeferson Martins 
Camilo, Presidente Associação de Moradores do bairro Joanópolis; Fabio 
Theodoro Bernardes, presidente da Associação dos Moradores do bairro 
São Pedro; Alex Lourenço de Oliveira, representante do bairro Porto Belo.
Na sequência foi lida as justificativas de ausência da Prefeitura de Muriaé 
(assinada pelo Exmo. Dr. Marcos Guarino de Oliveira, DD. Prefeito 
Municipal de Muriaé; Exma. Sra. Vanderléia Aparecida de Castro Souza, 
DD. Secretária Municipal de Governo; Exmo. Sr. Leonardo Dias Alonso 
Silveira, DD. Secretário de Administração; Ilmo. Sr. Mário Lúcio Brambila, 
DD. Diretor do Demuttran), documento anexo a ata. Apesar de 
devidamente convidados não justificaram a ausência: Exmo. Sr. Francisco 
de Assis de Souza Jr., DD. Secretário de Fazenda; Exma. Drª Hingrid 
Costa dos Reis, DD. Promotora de Justiça de Muriaé; Exmo. DR. Rapael 
Soares Moreira César Borba, DD. Promotor de Justiça de Muriaé; 
Meritíssima Drª Aline Arquette Leite Novais, DD. Juíza Diretora do Fórum 
de Muriaé; Exmo. Capitão Nelson Pereira dos Santos, DD. Comandante do 
76ª Cia PM/Muriaé; Exmo. Ten. Cel. Mauro Lúcio, DD. Comandante do 47º 
BPM-MG; Exmo. Dr. Marcelo Lopes Aguiar, DD. Delegado de Trânsito PC￾MG; Ilmo. Sr. Haroldo do Espírito Santo, DD. Presidente do Conselho 
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Comunitário de Segurança Pública de Muriaé e Ilmo. Sr. Antônio Eugênio 
da Costa Almeida, DD. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da 
Câmara Municipal, cumprimentou as autoridades na pessoa da Dra. 
Miriam, manifestou sua felicidade em ver a casa cheia, todos preocupadas 
com o transporte publico, disse que tem certeza com a voz da população e 
com esforço que será feito há chance de mudar a situação; disse que o 
transporte público está previsto no rol de direitos sociais da Constituição 
Federal, que é dever do Estado garanti-lo, com qualidade, universalidade e 
continuidade, contudo, a mobilidade, que deveria ser um instrumento de 
conexão e aprofundamento da democracia, é hoje uma barreira social; que 
em Muriaé, há anos, o transporte coletivo público é alvo de muitas 
reclamações, na maioria das vezes, as queixas referem-se ao fato de não 
haver linhas e horários suficientes para atender os moradores dos bairros, 
às condições ruins dos veículos e aos preços das passagens; que estas 
questões ocorrem, sem dúvidas, no fomento da baixa qualidade dos 
serviços prestados; que como resultado destes problemas, temos as 
pessoas se locomovendo menos do que gostariam por conta do alto custo 
e da baixa qualidade do serviço; que este cenário tem dificultado muito o 
acesso da população a outros direitos básicos como educação, saúde, 
trabalho e lazer, além do acesso aos diversos espaços da cidade; que se 
trata de uma situação que contribui para a exclusão sócio espacial e para 
o aprofundamento das desigualdades; que o valor alto das passagens e a 
má qualidade dos serviços expulsam os usuários do sistema, 
proporcionando a chegada dos carros de aplicativos e ao aumento do 
transporte por veículos próprios, particulares; que em um contexto de 
urgência climática em que deveríamos atrair mais passageiros para o 
transporte público e desincentivar o uso do carro, torna-se um problema 
ainda mais emergente; mencionou que a diminuição do número de 
passageiros leva as empresas concessionárias há sucatear cada dia mais 
os serviços prestados, que claramente já não são de qualidade; que 
entende que a saída para problemas graves como este, que envolve 
diretamente a vida das pessoas, deve passar pelo diálogo, pela 
transparência nas informações e, principalmente, pelo respeito ao direito 
soberano de participação de todos os cidadãos; concluindo que uma 
mudança de concessão, que envolve um novo contrato de 15 anos, não 
pode ser efetuada sem que a população seja ouvida, seus anseios sejam 
considerados, suas necessidades sejam claramente priorizadas; 
finalizando que todos têm o direito de participar de um processo de 
contratação que envolve diretamente suas rotinas. Em seguida passou a 
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condução dos trabalhos, a Presidente da Comissão de Transporte, Dra. 
Miriam Fachinni. Com a palavra Dra. Miriam; cumprimentou os presentes,
Presidente Gerson, o Vereador Valdinei proponente da audiência, Sr. Davi 
Lacerda Ex Vereador, Jose Nenzim, os Vereadores presentes; discorreu 
que audiência pulica é muito importante, que é o momento de fala, 
oportunizar a cada cidadão opinar o que está sendo proposto a cidade, 
diante de qualquer questão que a câmara abre para debater. Na sequência
foram explicitados os procedimentos da audiência pública. Retornando a 
palavra a Dra. Miriam; cumprimentou o vereador Forim; disse que gostaria 
nesta audiência ouvir a população, o usuário, quem frequenta o transporte 
público em Muriaé, que coloque seus anseios, o questionamento diante da 
publicação deste edital; que fez várias propostas e tentou ajudar na 
elaboração do edital desde o mês de março, e no ultimo oficio solicitou que 
assim que chegasse a proposta da empresa contratada para elaborar o 
edital, que fosse feita uma consulta pública para apresentar a minuta deste 
edital e do contrato; e segundo o oficio da prefeitura comunicando sua 
ausência, por entender que o tempo era curto para apresentar explicações, 
e que não há possibilidade de alterar tais dados para essa licitação, que 
vai ocorrer em 30 dias; manifestou sua surpresa com a explanação de que 
a empresa, no dia 12 de junho, apresentou a minuta completa da 
concorrência pulica, questionando a quem foi apresentada, dizendo que
não chegou ao conhecimento da população, nem na Casa; que faz parte 
da comissão de transporte juntamente ao Vereador Valdinei, que não 
chegou nada elaborado para que pudessem auxiliar com sugestão;
mencionou que a prefeitura não se fez presente, que poderia ter 
convocado o representante da Plano, quem fez esse diagnostico; que 
sente a ausência de um representante, que mostra um desrespeito com a 
população; que não sabe dizer o que se propõe a sociedade se não há 
transparência nos seus atos, que a transparência é fundamental; que 
todos vieram para ouvir e saber o que aguarda a população no prazo de 
30 dias; que o edital pode ser alterado facilmente, suspendendo a licitação 
e fazendo as alterações dos prazos, que tem jeito, que a licitação tem 
prazo para correr em termo de legalidade, mas pode ser suspensa através 
de novas propostas a serem apreciadas e modificadas para o em comum;
que uma vez que é um documento para usufruir do transporte público por 
15(quinze) anos, questionou porque não estudar melhor essas propostas; 
mencionou a audiência pública que participou na prefeitura e que os 
questionamentos foram levados, o que cada um gostaria que fosse 
apontado, que a minuta resultado daquela audiência ninguém apreciou; 
que leu no edita muita informação, que não vai atender a demanda da 
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população, em questão de horários de alguns bairros, superlotação; que 
teremos sérios problemas; concluindo que quer que a população traga 
seus questionamentos, para discutir juntos, e tentar prorrogar o edital; que 
do jeito que está não vai ficar a contento, que no calor de Muriaé, não há 
nenhum veículo com ar condicionado, que o número de veículo é o 
mesmo; questionando como vai atender a mais bairros, com o mesmo 
número, respondendo que será tirando linha, e com menos horários. Dada
a palavra ao Vereador Valdinei, proponente da audiência pública; iniciou 
sua fala manifestando sua felicidade em receber a população pagadora de 
impostos, que pagaram a empresa para apresentar o estudo, contudo a 
mesma não está presente; que foi pago em torno de R$800.000,00 
(oitocentos mil reais); mencionando a ausência do Prefeito, e a carta 
enviada, desrespeitando a população, que não veio para apresentar o 
plano que tem para o transporte público nos próximos 15 (quinze) anos; 
que é um desrespeito com a população; que por mais que o vereador lute,
não têm poder para mudar questões de prerrogativas exclusivas de 
executivo, e que o prefeito deve fazer isso ouvindo a população; leu um
trecho da justificativa da Prefeitura; questionou que a empresa participará 
da licitação, sabendo que o contrato será alterado posteriormente;
mencionou a ausência do Ministério Público, disse que é pago pelo povo, 
discorrendo sobre as representações e seus andamentos, que o MP tem 
que defender a população com a lei, dizendo ser um descaso a ausência 
do poder judiciário; mencionou os Vereadores ausentes; que quando 
tomou conhecimento dos itinerários, que o Prefeito lançou para licitação, 
verificou que já houve na cidade em 2019, que é o mesmo projeto 
praticamente, excluindo o terminal, que quem tiver que fazer integração 
pagará mais meia passagem; que haverá unificação de linhas, com os 
mesmos horários, mesma quantidade da frota; que se os representantes 
da população não fizerem nada, vão sofrer e haverá um desgaste grande;
que é igual ao modelo que tentaram fazer, só que agora é definitivo, não 
tem mais teste, é contrato, com subsidio; explicou o significado do 
subsidio, e como funciona no município em relação ao transporte. Dada a 
palavra ao Ex. Vereador Davi Lacerada; iniciou a fala dizendo que subsidio 
é dinheiro da população, vindo dos IPTUs; que é dinheiro que deixará de 
ser investido em obras, em melhorias de postos de saúde, escolas; que a 
prefeitura pagará R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por mês a 
empresa de ônibus; que o problema é antigo e vem piorando a cada dia, 
que não consegue ver uma solução; expressou satisfação pelo projeto do 
moto-taxi, ter sido rejeitado; que gostaria que os Vereadores que com esta 
audiência, consigam conversar com o prefeito, para que se tenha 
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coerência, dilatando o prazo, e não fazendo a licitação com correria; 
concluindo que se trata de algo muito sério, que são 15 (quinze) anos de 
contrato; questionando se o prazo não poderia ser menor, uma experiencia 
de dois anos, para ter uma facilidade de alteração. Retornando a palavra a
Vereadora Dra. Miriam; disse que o atual contrato vence em outubro deste 
ano, que o edital que está previsto para abrir agora em julho, que é 
possível fazer uma revisão, e ainda ter o prazo de publicação da alteração,
que é rápido, que já está publicado, e seriam apenas alterações no edital, 
e no decorrer continuaria a empresa que está atuando. Dada palavra ao 
Sr. Hugo Martins Lopes, morador do bairro da barra; cumprimentou o 
Presidente, saudou os demais presentes; disse que o transporte público no 
Brasil é considerado ruim e ineficiente, com passagens caras e ônibus 
frequentemente lotados, veículos em condições ruins, com grande tempo 
de espera em pontos de ônibus e metrô; que a iniciativa para cobrança do 
poder público partiu dos estudantes, os mais afetados da sociedade; que 
no ano de 2013, com os protestos em massa, por condições adequadas, 
foi o passo fundamental para os movimentos em prol de políticas mais 
eficientes de mobilidade urbana; que ficou assentado em outra garantia do 
artigo 6º da Constituição Federal, o acesso à educação; que 10 (dez) 
anos depois, vem reivindicar o interesse de todos os estudantes, e da 
população em geral; que representa o IFF Sudeste; que o problema é para 
o deslocamento até o instituto na unidade rural, onde tem apoio das linhas 
Bela Vista e de um ônibus especial; que a linha especial foi ameaçada de
ser cortada; que é impossível que todos façam o uso da linha Bela Vista, 
junto os civis da população; questionou como será o ônibus com mais de 
120 (cento e vinte) estudantes, e mais a população civil que faz uso da 
linha Bela Vista; mencionou um o senhor que faz o uso de muletas, com 
deficiência nas pernas, questionando como será para essa pessoa fazer o 
uso de ônibus superlotado, para ter acesso ao assento, se vão mais de 10 
(dez) pessoas na porta; questionando se vale a pena, e até aonde; disse 
que querem respeito, que busca sempre estar presente contribuindo para 
melhorar a sociedade; que hoje representa os estudantes do Instituto 
Federal e também a população, e que vê o descaso por parte da
Instituição Federal que veio para a cidade, e que somente 3% dos jovens 
tem o prazer ou o privilégio de estar em uma instituição federal, que é o 
que temos na cidade, e que não é valorizado; finalizando propondo mais 
atenção e mais respeito, que não se pede um favor, se pede um direito,
que é pago, e é isso que querem. Retornando a palavra a Vereadora Dra. 
Miriam; disse que em relação à superlotação, que vão ficar alunos para 
traz, chegando atrasado diante desta alteração, que espera que as falas, 
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sejam ouvidas pelo executivo; que está tentando fazer mudanças, 
mudanças antes, porque mudança previstas posterior, no contrato é 
aditivo, e aditivo ele só acontece a posterior. Dada palavra a Sra. Luciana 
Lino, do bairro Joanópolis; disse que fala pelo bairro Joanópolis, 
juntamente com o bairro São Joaquim, que é aonde o Ônibus pega estas 
duas linhas, mas também passa em outros bairros; que muitas pessoas 
ficam para trás, jovens chegando atrasado nas escolas, famílias vão a pé 
do bairro Joanópolis até o centro da cidade, porque perderam o ônibus, o 
ônibus estava cheio e não teve como entrar; que o ônibus tem que passar 
em outro bairro, e que não tem como chegar a tempo no serviço; que está 
reivindicando o direito de trabalhar, solicitou respeito; que o Prefeito não 
teve respeito com a população, ao se ausentar diante da população; 
mencionando que os Vereadores ausentes; concluindo que é direito um 
transporte público digno; que o dinheiro da população e que paga;
solicitando uma análise da atitude, e atenção. Dada palavra a Sra. Wilmar 
da Conceição Lacerda, moradora do bairro Dornelas II; iniciou a fala 
agradecendo pela oportunidade, manifestando prazer em estar na Casa 
mais uma vez representando o bairro Dornelas II, parte alta; que o bairro
está abandonado pelo Prefeito, que o Vereador esta presente, que cobra 
do Vereador, que luta, contudo o Prefeito não se manifesta para ajudar;
que em relação ao Ônibus, é uma falta de respeito, que não tem os
horários que precisam para ir e vir, tendo em vista que aonde morra existe 
morro muito alto; que a pessoa idosa e criança, não tem condição de ficar 
subindo e descendo a pé; que o Prefeito quer que a população ande de 
ônibus no horário que ele quer, no horário que a empresa quer, e não pode 
ser assim; que existe os estudantes que estudam a noite, e as pessoas 
que trabalham em mercado, que para a sua sobrevivência, tem que correr 
risco de subir o morro a pé; questionando ao Prefeito, que se tem até 
outubro para tomar a decisão, porque decidir em um mês apenas, e 
sacrificar, humilhar, massacrar a população dos bairros mais humildes; 
concluindo que pagam um valor alto na conta de agua e não têm o serviço
de qualidade. Com a palavra o Vereador Valdinei; explicou a população o 
que está acontecendo com a linha do Dornelas II parte alta, que hoje é 
atendida por um veículo específico, com poucos horários, mas é uma linha 
específica, e está sendo unificada com o Dornelas, que os passageiros 
que tomarem o ônibus em cima vão ter que descer, passar no Dornelas 
para irem sentido o centro, e quando voltarem também passarão pelo 
Dornelas sentido centro; que será muito sacrificante e demorado; que não 
é vantajosa esta mudança para a população, e que têm razão de reclamar;
que mudar para pior não existe, que a mudança tem que ser para melhor; 
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explicou do que se trata uma licitação; que está acontecendo a audiência 
pública porque o prefeito fez um estudo e neste estudo, consta que uma 
empresa que vá prestar serviço para a população de transporte público, 
com as linhas propostas no estudo, com os itinerários e os horários que 
estão sendo propostos; que não se sabe quem vai ganhar, quem vai 
participar, que terá a concorrência; que independente de quem ganhar, o 
serviço que vai ser prestado vai ser o que consta no edital. Com a palavra 
a Vereadora Dra. Miriam; que através da audiência vai tentar mobilizar,
que o prefeito entenda que há a necessidade de fazer alteração; que a 
empresa que foi paga, não conheceu nada de Muriaé, que não ouviu, não 
andou de ônibus, simplesmente apontou um quadro que já existia, que 
apontou aquilo que achou; que consta 19 (dezenove) ônibus, e que já 
sabia que os 19 (dezenove) não eram suficientes; que vem sendo proposto 
mudança de horário, essa é a questão, que não vai atender os estudantes 
do IFF. Dada palavra a Sra. Emmelay Cintia dos Santos, representante do 
bairro São Joaquim; disse que veio para representar os moradores do 
bairro São Joaquim; que sabe que o povo tem que ser ouvido; que 
atualmente a linha do bairro Santana, vai fazer a linha do bairro São 
Joaquim, que para quem trabalha, é um absurdo. Dada palavra o Vereador 
Júlio Simbra; cumprimentou os presentes, a mesa diretora; disse que não 
se trata apenas de transporte público, que o transporte público ele é 
apenas um meio para que se alcance outros direitos mais importantes, o
direito a escola, o direito à saúde, o direito a ir trabalhar, mais dignidade;
que o assunto são direitos muito maiores; que o transporte público hoje é 
um problema mundial; que vive uma série de mudanças, seja com o
aplicativo, seja com o mototáxi nas cidades que são permitidos, seja com 
algumas situações que transformaram o transporte coletivo público em 
algo inviável; questionou se é inviável para quem, e se não tem solução; 
disse que é um problema que passa pela responsabilidade das prefeituras 
municipais, que possuem transporte público, mas que também passa por 
uma necessidade de colaboração entre os entes federados; fez a 1ª 
proposta: aos Vereadores, a possibilidade de solicitarem subsídio 
junto ao estado de Minas Gerai e a União, com a ajuda do município;
que a Casa Legislativa não tem instrumentos, que não é a Casa 
Legislativa, quem executa as coisas na cidade, que quem executa é o 
poder executivo, que os Vereadores cobram, fiscalizam e representam a 
população; sugerindo que a Casa Legislativa, para não ser taxada de não 
entregar nada para o poder executivo, tenha diálogo com o estado de 
Minas Gerais e com a própria União, que tem a obrigação pela 
Constituição Estadual e pela Constituição Federal de subsidiar transporte 
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público aos municípios; que o IPTU, os demais impostos e taxas, que são 
pagos, a educação, saúde, cultura, tendo elas o interesse em que o 
transporte público funcione bem, tinham que subsidiar o transporte público 
municipal; que o transporte público municipal sobrevive, só do quanto a se
paga quando passam na roleta, que está errado; finalizou agradecendo a 
presença de todos e a oportunidade. Retornando a palavra a Vereadora 
Dra. Miriam; disse que a prefeitura perdeu o credenciamento do governo 
federal, de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para ajudar o 
transporte público de Muriaé; que veio ajuda do governo, mas a prefeitura 
perdeu o dinheiro, porque não alimentou o sistema no tempo certo, a 
plataforma Brasil, que infelizmente houve esta falha. Dada a palavra e 
aparte ao Vereador Júlio Simbra; disse que o dinheiro que vem da União 
ou do estado é que faz baixar a tarifa; que é o dinheiro dos impostos, que 
vai para o município para pagar menos na tarifa. Retornada a palavra a 
Vereadora Dra. Miriam; informou que na questão de meios para poder 
ajudar na tarifa, fez um documento, oficializando a prefeitura para poder 
munir, de tarifa diferenciada, as pessoas que pode utilizar horários que não 
são aqueles fixos para trabalho e escola, que podem pagar um valor 
diferenciado; questionando o porque de não estudar essa situação; 
questionou o porquê de não colocar a desoneração tributária, a empresa, 
que paga o IPTU e o ISS, reduzindo o tributo, a população vai pagar um 
valor menor; que fez várias sugestões; que o rotativo vai retornar agora, e 
as pessoas vão precisar voltar para o transporte público; que o que se 
quer é transporte com qualidade para a população, deixar o carro em casa, 
que não querem tumulto de carro na cidade, que não temos uma cidade 
planejada com ruas largas para a quantidade de veículos; que quer ajudar 
na questão de ajuda financeira, que foi entregue à prefeitura no dia 17 de 
março do presente ano, e que não foi dada atenção. Dada palavra ao Sr.
Matheus Morais Pedrosa Braga, representante do bairro Gaspar; 
cumprimentou a todos no plenário, os Vereadores presentes; iniciou a fala 
dizendo que representa os alunos do Instituto Federal de Ciências e 
Tecnologia do campus Muriaé; ressaltou algumas necessidades que têm a 
respeito do transporte público, que fez uma pesquisa na internet, e 
descobriu que em média os transportes públicos tem de 40 (quarenta) a 50
(cinquenta) assentos, cabendo no máximo mais 30 (trinta) pessoas em pé; 
que mandaram aos estudantes apenas 1 (um) transporte público especial,
e que querem retirar; mencionou que o Vereador Valdinei presenciou a 
situação, tirou foto e comprovou que existem necessidades que estão além 
do que a licitação previamente propõe; apresentou um dado de que se tem 
no máximo 70(setenta) a 80 (oitenta) lugares no ônibus, contando os de
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pé, sendo superlotação, questionando como que 106 (cento e seis) alunos, 
apenas do curso de agroecologia, vão estar dentro do ônibus,
questionando como vai se ter uma condição de direito mínimo de ir e vir 
previsto na Constituição; expões sua denuncia a empresa antiga, que no 
início do ano, foram abandonados pelo serviço da empresa, que tiveram
todos os direitos de ir e vir e de educação sonegados pela prefeitura 
juntamente a empresa, porque não foram buscar na escola; que os alunos 
menores de idade, sem aviso prévio, ficaram presos na escola sem retorno 
nenhum da prefeitura e da empresa; que é uma absurdo, que é um crime; 
que o preço da tarifa incomoda vários alunos, que tem dificuldades 
econômicas; disse que os estudantes do IFF tem horários para cumprir,
que necessitam de ônibus todos os dias, as 14h40m e as 16h40m; que um
ônibus só, não é suficiente; que não estão pedindo um luxo, para ter um 
ônibus a mais, que é o contrário, que o edital está propondo a retirada do 
único ônibus que têm disponível; que não têm condição de partilhar o 
ônibus Bela Vista, que não é justo com a população e nem com os 
estudantes; concluindo que não estão pedindo um luxo, algo chique, que 
estão apenas cobrando os seus direitos; que pagam como cidadãos e 
como alunos deste pais, da rede pública; finalizou agradecendo a 
oportunidade. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que 
tem que levar isso em consideração, que a educação é a base;
questionando se não vai oferecer o mínimo que é um transporte digno.
Dada palavra a Sra. Aline Aparecida dos Santos, representante do bairro 
Santana; agradeceu o respeito das autoridades presentes; iniciou a fala 
dizendo que fala pelo bairro Santana; que esta situação está indignando a 
população, que não têm o direito de ir e vir, que os horários estão uma 
bagunça, que as pessoas não tem horário direito; questionando que agora 
vai unificar a linha; que o Vereador Valdinei foi dar uma volta no principal 
horário, o horário dos trabalhadores que saem de casa para ir à luta, e que 
viu a situação; que será uma humilhação, que não cabe a linha do Santana 
com a linha do São Joaquim; que há o descaso em largar a população nos 
pontos dos Ônibus, com os alunos, o desrespeito; que o estudo foi feito
com o dinheiro da população, com os impostos; que a população tem que 
brigar pelos seus direitos; que a quantidade de 19 (dezenove) ônibus, não 
vai atender a cidade; que alguns veículos não são ônibus, são carroças;
que as pessoas precisam ter um transporte digno; que o ônibus não vai ter 
condições de subir o morro do São Joaquim superlotado, para pegar mais 
pessoas em cima; questionou se vão garantir as vidas de quem estará
dentro; finalizou convidando o Prefeito Marcos Guarino, a dar uma volta no 
ônibus, no horário das 18h30m, na linha do Santana, do Cardoso, e nas 
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demais. Dada palavra ao Ex Vereador Jair Sanches Abreu, representando 
o bairro Aeroporto; cumprimentou a Vereadora Dra. Miriam, todos os 
Vereadores e autoridades presentes; mencionou o nome dos Vereadores 
ausentes; disse que o Prefeito não precisaria vir, ele deveria mandar o 
Secretário de Administração, ou a empresa para esclarecer à população o 
que está fazendo; que têm uma oportunidade ímpar, que há mais de 
40(quarenta) anos estão sofrendo com o Coletivo Muriaeense, com esta 
empresa ruim, uma bagunça, e agora com a empresa nova a União, que 
passou para ser administrada; que é uma vergonha; que esteve nesta 
Casa no mandato passado, mencionando o processo na Promotoria; que 
tem que resolver agora, porque vão aparecer empresas em Muriaé para 
licitação, que temos que esperar uma boa qualidade de transporte coletivo;
fez a 1ª proposta: que os estudantes não paguem meia passagem, sejam 
livres de pagar passagem, que estudante é educação, que tire dinheiro lá 
da educação para ajudar a pagar o transporte dos estudantes, e no caso o 
IFF, tem que colocar ônibus para eles; mencionou a época dos cursos 
profissionalizantes, que havia um ônibus coletivo para levar estudante, e 
atualmente não tem; fez a 2ª proposta a isenção do idoso a partir dos 60 
anos; que espera que a prefeitura tome um rumo nesse sentido, que tem 
que ouvir a população, o Prefeito, a administração, e a Câmara Municipal; 
que quando não houve a população, não vai a lugar nenhum; parabenizou 
os presentes; finalizou requerendo ao Prefeito Marcos Guarino, um 
transporte digno das pessoas de Muriaé. Dada palavra a Sra. Debora 
Garcia, representante do bairro Dornelas; que desde o ano passado com o 
fim da pandemia, as aulas voltaram a ser presenciais; que mora no 
Dornelas, e o ônibus do IFF especial é o único que chega até ela, e se a 
linha for cortada, e for para o Bela Vista, terá duas opções, ou vai pagar 
R$ 40,00 (quarenta reais) de Livre todos os dias para ir para a escola, ou 
vai pagar R$ 4,00 (quatro reais) no ônibus por dia; que acha inacessível 
tanto para ela quando para outros estudantes que passam pela mesma 
situação; que tem dias que não tem o ônibus especial, e tem que pegar 2 
(dois) ônibus para ir para casa; que é só um dos problemas, porque todos 
os dias tem superlotação; disse que no ano passado todos os dias ia 
sentada perto do para-brisa do ônibus, do lado do motorista; relatou que 
teve dia, dos estudantes precisarem, pegar o ônibus do Bela Vista e que a 
população do Bela Vista, não conseguiu entrar no ônibus; que o ônibus 
parou 2(duas) vezes, que o ônibus já estragou 2(duas) vezes este ano e 
tiveram que esperar outro ônibus vir; que teve vez que voltou com no 
ônibus especial exclusivo do IFF, sentada na última porta, e na hora que o 
ônibus foi abrir, quase foram jogadas pela porta; que está colocando em 
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risco a vida; que a educação é a base da sociedade, e o Instituto Federal 
dá a oportunidade para pessoas de todos os lugares, pessoas que não 
podem pagar escola particular; que o ensino público no Brasil, na nossa 
cidade, ainda está precário e não tem como pagar; que o Instituto Federal 
oferece diversas oportunidades; que se não podem acessar a educação, 
não pode acessar nada, sem meios de ir para a lugares, cerceando o
direito de ir e vir, e fazendo com que tenham que todos os dias passar por 
estas situações, pagar mais caro; que estão pagando caro e não têm um 
ônibus bom; que um dia entrou no ônibus e ele estava cheio de agua, com
goteira, que seu tênis ficou molhado; que acontece com frequência, o
ônibus estragando, com goteira, não aguentando a população; finalizou 
questionando, caso compartilhem o ônibus da linha Bela Vista, como vão
para a escola, como as pessoas vão trabalhar; respondendo que não vão; 
agradeceu a oportunidade de fala. Com a palavra ao Vereador Valdinei;
esclareceu para a população que o que está sendo previsto no novo 
estudo, um dos pontos negativos, é que o ônibus Bela Vista, saindo do 
IFF, inclusive não está previsto no itinerário a ida dele no bairro Dornelas; 
que é um problema seríssimo para os alunos, que não vão ter acesso ao 
bairro Dornelas na volta. Dada palavra ao Sr. Silvio Jose Oliveira, morador 
do bairro São Pedro; cumprimentou os presentes; disse que mora no 
bairro São Pedro; questionou o Presidente da Câmara e a Vereadora Dra. 
Miriam, que se são 4 (quatro) ônibus para cada bairro, o porque do bairro 
São Pedro apenas ter 2 (dois) ônibus, o Inconfidência ter 1 (um) ônibus, o 
aeroporto 1(um) ônibus, o são Joaquim e Marambaia 1(um) ônibus, o 
bairro Primavera e Gaspar com 2 (dois) ônibus; disse que se sair do 
Centro da cidade e ir para o bairro da Barra, como é deficiente físico, fica
na pracinha da barra de 10 horas até 11h15m da manhã, esperando o
ônibus da linha Cardoso de Melo; que tem esperança na empresa que vai 
chegar; que outro problema, é sair do bairro Primavera, e ir até o bairro 
Gaspar, uma vez que os ônibus não andam no horário certo, que quebram, 
matam o horário, e que o deficiente físico, idoso, as pessoas que moram 
nesses bairros afastados, ficam desassistidas; questionou quantos ônibus
terá a nova empresa; disse que atualmente não se tem ônibus, tem uma 
carroça, tem um galinheiro; que quando o ônibus está lotado, o deficiente 
físico não pode entrar, que se passar pela porta traseira, o motorista tem 
que olhar a identidade e seu cartão; finalizou requerendo mais atenção aos
deficientes físicos e aos idosos, e respeito. Dada palavra a Sra. Werenix 
Ferreira, moradora do bairro São Pedro; que gostaria de dar uma ideia ao 
Prefeito, que antes da pandemia estava indo bem as linhas dos ônibus, 
requerendo que retorne do jeito anterior, que estava conseguindo alcançar 
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todo mundo; que quer falar em nome do bairro São Pedro; que a linha do 
São Pedro vai pegar o bairro São Pedro para ir até no porto, que vai 
passar no bairro Santa Terezinha para depois ir para o centro; que quem 
trabalha no Dornelas vai ter que ir a pé; questionando se a Prefeitura vai 
dar o dinheiro para pagar o aplicativo; que quer que o prefeito dê atenção; 
mencionou os Vereadores ausentes; finalizou nos dizeres de que têm que 
ouvir a população. Dada palavra ao Sr. Carlos Roberto Martins Nunes, 
morador do bairro São Pedro; cumprimentou os presentes; disse que a 
situação é séria; que ano que vem é tempo de eleição, que é para escolher 
um candidato para poder fazer a coisa acontecer; que o candidato que 
elege, recebe o salário com o dinheiro dos imposto, que tem que fazer o 
trabalho para transferir renda para aqueles que mais precisam, da Saúde, 
da Educação e do transporte, em todo os setores; que atualmente se vê o 
contrário, dando subsídio para coletivo, altíssimo, e que não presta 
serviço; que tem vários bairros, inclusive o Recanto Verde, que desde a 
pandemia o ônibus não passa mais, que o bairro tem uma UBS que atende 
muito bem, e que as pessoas precisam desse transporte, pagam van e 
aplicativo; solicitou atenção na eleição, para escolha de pessoas 
competentes, para representar; que existe monopólio em Muriaé, que as 
empresas antigas nunca saem, que são de propriedade de pessoas 
poderosas; que tem que mudar; que precisa de um prefeito que coloque
uma empresa por conta da prefeitura, para não precisar ficar pagando 
esse dinheiro todo para subsidiar, que a prefeitura tem condições de fazer 
isso; que na feira foi gasto quase R$15.000.000,00 (quinze milhões) para 
obra, e que não tem nada pronto, que dá para montar uma empresa; que é 
do bairro São Pedro, que acompanha, luta, que já veio fazer várias 
reivindicações, inclusive do posto de saúde; que na última vez o Vereador
Dr. Frederico, que é o líder do governo, garantiu que o dentista dentro de 
30 (trinta) dias estaria atendendo, que até hoje não tem dentista; que o 
Ministério Público já o comunicou, que tem que ir dar um posicionamento;
que sempre esta lutando pela população; finalizou agradecendo. Dada 
palavra a Sra. Maria Madalena Lucas Rodrigues, moradora do bairro da 
Barra; que como cidadã vem requerer o direito de ir e vir das pessoas que 
fazem tratamento de saúde; que é profissional da área; que muitas 
pessoas estão deixando os tratamentos de lado, fisioterapias; mencionou
uma senhora que sai do extremo do São Joaquim, por volta das 6 horas da 
manhã, para fazer fisioterapia as 9 horas, porque não tem horário de 
ônibus que chega até no Sesc; que seu esposo trabalha no Economart, 
que como outros chefes de família estão deixando de trabalhar, porque 
não tem como se locomover, não tem como voltar para casa em 
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segurança, correndo risco de assalto, de ser atropelado, que é uma BR; 
que as pessoas estão correndo risco de vida; que os jovens que fazem 
faculdade ficam para trás, tem dificuldade, abandona os seus estudos; que 
como cidadã tem que se preocupar principalmente com a saúde dos 
motoristas, que eles são vítimas, são trabalhadores como qualquer outro;
que os ônibus com barulhos horríveis, no meio de um trânsito que está em
Muriaé, às vezes no calor insuportável, que o motorista fica com 
problemas; questionou que se o trabalhador não tiver como ir para o seu 
emprego, que se não tiver como os adolescentes e os jovens estudarem, 
como economia da nossa cidade vai ficar, aonde vai parar; pugnando para
que o Prefeito, juntamente com todos os Vereadores, se mobilizem para 
em conjunto, favoreça toda a população; concluindo com o requerimento
destinado a intervenção do Ministério Público, para ingressar com uma
ação para reivindicar o direito; por fim agradeceu. Dada palavra ao Sr. Alex 
Lourenço de Oliveira, representante do bairro Porto Belo; cumprimentou os 
presentes, que há sete anos esteve presente na tribuna e reivindicou uma 
linha de ônibus para o bairro Porto Belo, que na oportunidade havia um 
representante do Coletivo Muriaeense; que foi feito o estudo no bairro 
Porto Belo, e disse que precisava de asfaltamento para ir o ônibus, que 
foram correndo atrás do asfalto no bairro, e conseguiram asfalto com muita 
luta, contudo o ônibus não foi ainda; que esteve dois mandados na 
presidência do bairro, que continua na luta para reivindicação para os 
moradores, de uma linha de ônibus; que e a atual presidente do bairro foi 
atrás do Sr. Mario Brambilla, que fez um questionário, passou pelos 
moradores, não só do Porto Belo mas também da Vila Conceição, a 
necessidade da linha de ônibus no bairro; que agora, com o novo projeto 
de licitação, o bairro Porto Belo vai ser atendido com a linha do 
Inconfidência; mencionou a fala do Vereador Júlio Simbra sobre o 
transporte ser para o acesso a saúde, educação, ao lazer e ao esporte; 
que o bairro Porto Belo é dependente do bairro Inconfidência, que a linha 
do Inconfidência vai passar no Porto Belo e vai voltar para o Inconfidência, 
que os morador dependem do Posto de Saúde, da escola e também da 
quadra e campo para o lazer do bairro Inconfidência; manifestando a 
felicidade pelo bairro Porto Belo ser atendido; que com a linha de ônibus,
irá receber mais visitas; agradeceu a oportunidade de fala. Dada palavra 
Sra. Maria das Graças Silva, moradora do bairro Coleti; cumprimentou o 
Vereador Forim, Vereador Cheroso, todos os presentes; disse que reclama
pelas crianças, pelos estudantes; que está terrível; que a cidade não tem 
ônibus, tem carroça; que tem pena do motorista e das poucas pessoas que 
usam; que utiliza o posto de saúde próximo da igreja no bairro São 
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Gotardo, que não tem médico, que a médica está de licença, de férias, não 
quer atender, não tem um bom dentista, que quando precisa tem que 
pagar; que não deveriam pagar imposto; agradeceu o Vereador Forim que 
está sempre visitando o bairro; disse que Muriaé, pela população que tem 
hoje tem 17(dezessete) Vereadores, que em Juiz de Fora são 
19(dezenove), mas que Juiz de Fora é maior que Muriaé; finalizou 
questionando o numero atual de Vereadores na cidade. Dada palavra ao 
Vereador Anderson; cumprimentou os Vereadores presentes; mencionou a 
fala do Vereador Júlio de que o problema do transporte público não é 
exclusivo do município de Muriaé; que já utilizou ônibus no tempo que era 
adolescente para ir à escola, depois para ir trabalhar, que na época não
tinha 70(setenta) bairros, havia apenas 30 (trinta), que havia ônibus e 
passageiro, que os tempos mudaram, e que Muriaé foi crescendo, e que a 
quantidade de veículos de passeio aumentou mais do que a quantidade de 
ônibus; que veio a pandemia, e vieram os aplicativos de mobilidade 
urbana; questionou se a empresa que foi contratada para fazer o 
levantamento, entrevistou alguém presente; que não está falando que não 
houve; que o desafio é muito grande, que não tem solução; fez a 1ª 
proposta: que o subsídio, caso venha do governo federal, seja entregue 
ao usuário, não a empresa; que teríamos condições de ver quem 
realmente usa, a depender da distância, a depender do cadastro único, e
são beneficiários de algum outro programa de transferência de renda do 
governo; que tem como fazer; que para resolver o problema do transporte 
público da cidade, questionando ao Vereador Valdinei se conhece algum
município do porte de Muriaé, que hoje tem alguma solução viável que 
onere o mínimo o poder público e satisfaça as necessidades da população 
que mais necessita, respondeu que não tem; que isso não tira o direito de 
questionar e procurar o melhor para cidade; que temos que ser 
inteligentes, procurar, estudar, debater, através da participação popular;
mencionou que a Vereadora Dra. Miriam disse que a cobrança dos 
veículos no Centro da cidade retornará, que deveria ter a guarda 
municipal, mencionando o Vereador delegado Rangel que defendeu, que 
poderia ter um incremento na utilização do serviço público, que a empresa 
teria uma receita maior e poderia equalizar de uma maneira melhor; 
parabenizou os que se fazem presentes, para tentar antes que ocorra a
licitação, melhorar um pouco o plano, para atender melhor a população de 
Muriaé. Dada palavra ao Sr. Antônio de Lima, líder comunitário do bairro 
da Barra; cumprimentou os presentes; iniciou a fala dizendo que tudo que 
está sendo dito pela população é a realidade; manifestou sua tristeza, que 
os presidentes de bairro e líderes comunitários são muito cobrados, mas 
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quando convidam a população, são poucos que comparece a audiência 
pública; que a presença popular é fundamental; finalizou parabenizando os 
presentes, e agradeceu a oportunidade de fala. Dada palavra ao Vereador 
Forim; cumprimentou a Dra. Miriam, a mesa, e todos os presentes; que 
Muriaé é uma cidade com relevo totalmente acidentado, que a cidade tem 
muitos morros; que observa os idosos aguardando nos pontos de ônibus, e
que não tem ônibus; que vê sofrimento e humilhação das pessoas para 
poder se locomover dentro da cidade; que o que mais escuta é que o 
transporte público não tem solução; que o executivo foi eleito para resolver 
o problema, não para falar que não tem solução; que tem dinheiro para 
tudo, mas que quando se é apresentado um projeto igual o que foi 
aprovado nessa Casa em 2021, para a municipalização do transporte 
público, fala-se que não tem dinheiro, que é caro; que caro foi o que foi 
pago a empresa para fazer estudo; que da maneira que está sendo 
apresentado, não esta sendo licitado, é um arranjo; que 19(dezenove)
ônibus para cuidar de uma cidade com aproximadamente 120.000.000 
(cento e vinte mil) habitantes, que é uma vergonha, que os muriaeenses 
vem sofrendo ano a ano; que um contrato que foi feito de 15 (quinze) anos 
em 2007, que agora viraram reféns desse contrato, que a nova proposta 
de uma licitação é de mais 15(quinze) anos; questionando o que será do 
trânsito, o que será povo, até 2038; questionando o porquê de fazer um 
contrato tão extenso; que suspeita de quem vai ganhar esse contrato, que 
fica na Rua Antenor Mazorque Sobrinho, no bairro da Barra, que a 
garagem vai ganhar a licitação; que hora é Coletivo Muriaense, que hora é 
Coletivo União; que a população vai bancando, que vai colocar quase 
R$3.000.000,00 (três milhões de reais) e R$400.000,00 (quatrocentos mil 
reais), pagando mais R$800.000,00 (oitocentos mil reais) de estudo, 
pagando mais R$30.000,00 (trinta mil reais) para prefeito, pagando mais 
de R$12.000,00 (doze mil reais) para o diretor do DEMUTRAM, pagando 
mais R$12.000,00 (doze mil reais) para o Secretario de Administração, 
paga mais R$12.000,00 (doze mil reais) para o Vereador, mas dinheiro 
para comprar um ônibus não tem; que quem ganhar essa licitação, vai 
poder terceirizar, que é um absurdo; que a população está caindo numa 
arapuca; que foi dito que se a estratégia que foi apresentada, se não 
funcionar, vai ter que aumentar linha, aumenta despesa e também vai 
aumentar o repasse; que vai virar uma farra com dinheiro público; que é 
melhor encarar uma municipalização, do que colocar o dinheiro suado da 
população numa empresa; que não vai resolver o problema; que vão fazer
a licitação e vão empurrar para essa Casa o projeto para liberar o subsídio;
que está guardado o convite da audiência pública na Fundart, que foi uma 
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apresentação de um estudo, que saíram decepcionados, que esperavam 
mais, porque o dinheiro que foi pago foi alto. Dada palavra ao Sr. Arielson 
Braz Pires Francisco, morador do bairro do Porto; disse que trabalhou 
15(quinze) anos na empresa coletivo Muriaeense, que na época do Sr. 
José Bráz, eram 14 (quatorze) linhas, 28 (vinte e oito) ônibus, supria todas 
as necessidades da cidade, que a reclamação do Povo era ar 
condicionado e acessibilidade para cadeirantes; que na licitação a 
empresa tem que suprir a demanda da sociedade; questionou como irá 
suprir a demanda com 19 (dezenove) ônibus; que o certo são 38 (trinta e 
oito) ônibus, um indo e outro voltando; questionando se com 19(dezenove) 
irão ficar 1hora e 40 minutos no ponto do ônibus; mencionou que o ônibus 
Santana, sai lotado do Santana com estudantes, e vai no São Joaquim, 
que quem fez o estudo não sabe, porque o Inconfidência passa lá no 
Joanópolis, o certo seria o Inconfidência fazer o São Joaquim; 
questionando se quem fez o estudo conhece a cidade, respondendo que
não conhece; disse que R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para o estudo, 
que faria com R$50,00 (cinquenta reais); questionou quantos bairros da 
cidade a atual empresa cobre, que a outra empresa que vai entrar, ela tem 
que cobrir os mesmos bairros da cidade; questionou o porquê de cair para 
19 (dezenove) ônibus; que não tem como, que não existe; que agora 
entrou o bairro Porto Belo, que só falta o João XXIII, fazer a linha Porto 
Belo, que é esse o estudo; que todo mundo precisa do ônibus, a parte alta, 
a parte baixa, quem tem dinheiro; que no João XXIII tem muitos
estudantes que precisam do ônibus, que não é porque se tem dinheiro que 
não precisa do ônibus; finalizou questionando o que mudou da época da 
empresa Coletivo Muriaeense; questionando quem fez o estudo e o que foi 
pesquisado. Dada palavra a Sra. Neide Alves de Oliveira, moradora do 
bairro São Joaquim; manifestou sua indignação; disse que mora em 
Muriaé, que tem seus netos que estudam, que não vai ter ônibus, para 
eles voltarem da escola à noite, que pela manhã não tem horário certo 
para chegarem na escola; que a população só tem prejuízo; questionando 
o que Muriaé vai fazer sem ônibus; que a população mudou, cresceu e os 
ônibus diminuíram; que os bairros cresceram, o bairro Dornelas II, o bairro 
São Joaquim, que havia ônibus, mas que agora passa três vezes no dia; 
que mora no São Joaquim há 28 anos, que havia ônibus para vir trabalhar, 
e que agora não tem mais, que não é todo mundo que tem carro;
questionando quem aguenta pagar aplicativo de mobilidade para sair de 
casa, para ir trabalhar, pra ir pra igreja, pra ir na rua resolver as coisas; 
que Muriaé tem muitos morros; finalizou agradecendo o vereador Valdinei 
e Forim. Dada palavra Jeferson Martins Camilo, presidente do bairro 
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Joanópolis; cumprimentou a Vereadora Dra. Miriam, Vereador Valdinei, a 
mesa diretora, o Presidente Jose Nezim, e os presidentes de bairro, todos 
os Vereadores presentes, e a população presente; que precisa expor o 
que as pessoas que o elegeram como presidente de bairro pediram; 
discorreu sobre o ônibus caindo aos pedaços, que a situação é real, que 
um parafuso caiu em sua cabeça, que é um motivo de riso, mas é 
verdade; questionou se fosse uma criança, um idoso, uma pessoa que já 
estava passando mal indo a caminho ao hospital, que poderia piorar; que
presenciou dentro do Coletivo Muriaeense, o elevador para as pessoas 
com deficiência, com defeito, que teve que parar o ônibus e juntar algumas 
pessoas para elevar a cadeira e colocar dentro do ônibus; que presenciou
o tempo em que o ônibus era branco e vermelho, e que tinha o assento 
acolchoado, que Muriaé viveu um tempo em que um ônibus tinha conforto, 
e que sabe que pode voltar; que a população quer ir à feira sem se 
preocupar em não ter ônibus para voltar para casa, que querem voltar a ir 
à missa, querem voltar à escola Bíblica Dominical, querem curtir um 
pouquinho da praça da lagoa; que domingo, para visitar a família tem hora 
marcada, que se não tiver, não tem como ir, que caso contrário paga o 
transporte particular por aplicativo; que é estudante, que utiliza o Coletivo 
Muriaense, no seu dia a dia, e que diz como usuário, a falta que o coletivo 
faz, os horários que faz falta; finalizando a sua fala dizendo que o povo 
quer de volta o que é de direito, que é o respeito; agradeceu. Dada palavra 
a Sr. Fabio Theodoro Bernardes, presidente do bairro São Pedro; 
cumprimentou a todos os Vereadores, o público presente; que representa 
o bairro São Pedro, como presidente; que quer expor sobre a mudança 
que terá na linha que atende o bairro São Pedro, que os moradores estão 
cobrando, que querem a linha anterior a pandemia, que atendia muito 
bem; que tem certeza que a linha do São Pedro, que vem do Cardoso de 
Melo, e que passa no Centro, não dá prejuízo; que já andou várias vezes, 
e que a linha que dá para continuar como era antes, e que satisfazia a 
população; que poderia incluir á linha, em vez de ir no bairro do Porto, 
descer na ponte do Brum, e subir no São Pedro e voltar no Recanto Verde;
que tem a UBS, e que muitas pessoas querem fazer exame, vão a pé 
sofrendo no sol quente, sobem o morro, para chegar na UBS do Recanto 
Verde, fazer o exame e retornar novamente a pé; que presencia pessoas 
idosas passando a pé, que é difícil para as pessoas; que já que querem o 
dinheiro do povo, através da licitação, que apresente melhoria; 
mencionando a fala do Vereador Forim, que lugares que não der para o
ônibus ir, coloque Van; que tentou falar na audiência pública do executivo, 
e não deixaram; concluindo solicitando que o Prefeito estenda o prazo da 
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licitação. Dada palavra Sra. Simone Oliveira, moradora do bairro Gaspar; 
cumprimentou a mesa diretora; manifestou sua indignação; disse que a 
proposta é nojenta, é insuportável; que a proposta do edital não está
suprindo a necessidade atual, quem dirá a futura; que é usuária de ônibus, 
que no final de semana quase não tem ônibus; que quem diz que tem 
ônibus em Muriaé, não mora na cidade; que é uma vergonha; que é 
notório que estão dizendo para a população, “não me importo com vocês,”
e “eu faço o que eu quero e que não importo”; mencionou que ninguém 
manifestou que participou da pesquisa; questionou quem está sendo 
beneficiado, respondendo que não é a população; que como moradora do 
bairro Gaspar, que foi prejudicada, por conta de ônibus, que perdeu uma 
vaga de emprego, que a saída era 22h e 20min, que não pode pegar a 
vaga porque não tem ônibus; que várias pessoas estão deixando de 
trabalhar, fazer curso à noite, porque não tem ônibus; manifestou seu 
descontentamento com a proposta dos itinerários; que não atende a 
população; que têm que reivindicar, dizer que não aceitarão; finalizou
dizendo que continuará nesta luta, que sociedade tem que caminhar junto; 
agradeceu a oportunidade de fala. Dada palavra ao Ex Vereador Davi 
Lacerda; discorreu que quando disse a respeito do subsidio, que não é 
contra; que sugeriu quando era Vereador fazer uma planilha e melhorar o 
subsidio; que pede diretamente ao Prefeito juntamente com seus 
Secretários, que tenham coerência, e dilate o prazo da licitação. Dada 
palavra ao Vereador Valdinei; agradeceu toda população, que 
compareceu; que teve um acesso simultâneo de muitas pessoas nas redes 
sociais; que muitas pessoas não puderam estar presente por falta de 
transporte; que apesar do Prefeito não ter mandado os representantes
para estarem presentes e ouvir a população, que chegará até o Prefeito; 
questionou o que a população quer; que não ouviu, ninguém reclamando 
dos atuais itinerários, que ouviu reclamação de ônibus velho, e de poucos 
horários e a falta de transporte, citando como exemplo o bairro Porto Belo;
questionando que como não tem uma solução, porque não manter os 
itinerários, aumentar as linhas necessárias e aumentar os horários, se os 
itinerários que tem hoje atendem a população; questionando para que 
querer fazer tanta coisa, os arranjos, que acaba tendo que colocar dinheiro 
da população por uma situação que não vai resolver o problema; que 
queria que estivessem presente os representantes para ouvir o povo; que
não viu no projeto a linha do Santa Terezinha, questionando como fica o 
bairro Santa Terezinha, respondendo que vai depender da linha do bairro 
do Porto a linha São Pedro; que a população do Santa Terezinha precisa 
de ônibus, mencionando os bairros São Gotardo, Colety na mesma 
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situação; que fique claro ao Prefeito, que a reclamação da população não 
é de itinerário; questionando para que mexer no itinerário, querendo 
manter a mesma quantidade de ônibus e aumentar os horários com a 
mesma quantidade de ônibus; que a linha São José - Planalto aumentou a 
frequência de horários mas não vai dar conta, questionando como que o 
ônibus vai com 45 minutos dar volta, sair do bairro Aeroporto, sair do São 
José, e ir no Planalto, dar a volta na Rua São Pedro, voltar, fazer esse 
itinerário num trânsito em horário de pico, questionando se será viável, e 
respondendo que não vai, que irá matar o horário, e quem vai sofrer é a
população; que não tem condições, que é um absurdo; que precisa fazer 
adequação antes da licitação, que depois que licitar, acabou, é contrato 
assinado com a empresa; que outro absurdo na licitação, é que no projeto 
consta que terá que ter arrecadação de no mínimo 145.000.000 (cento e 
quarenta e cinco mil) pagantes, para um total de subsídio de R$278.000,00 
(duzentos e setenta e oito mil reais) ao mês; questionando caso a empresa 
não atinja esse número, se ficará no prejuízo, ou terá que cortar a linha 
para não levar prejuízo, ou se irá aumentar a passagem; questionando se
tiverem 150.000.000 (cento e cinquenta mil) pagantes, se irá diminuir o 
subsídio; que não tem essa cláusula no contrato, não existe; que não quer
fazer nenhuma visão equivocada, mas o que está figurando é que a 
empresa levou o dinheiro da população e não trabalhou; que a única 
reunião que viu a empresa, foi em vídeo institucional do Prefeito, foi uma 
reunião online; que fizeram uma pesquisa online, que não colocaram 
ninguém nas ruas andando, e estão querendo ditar que a população tem 
que aceitar; que irão questionar no Ministério Público, que a empresa vai 
ter que prestar contas, vai ter que explicar que trabalho fizeram de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais); que espera que o Ministério Público 
investigue, que o maior descaso foi a empresa não ter vindo para mostrar 
a população o que ela fez; que é um absurdo, uma falta de respeito, que 
precisam de respostas e que vão cobrar; que não tem explicação, que não 
fizeram o estudo, que o projeto que está na planilha é um projeto que já 
existe, e que o prefeito na gestão passada tentou implementar, que
fizeram algumas modificações; que estão cobrando mas meia passagem 
pela Integração; que os Vereadores têm a legitimidade para questionar.
Com a palavra a Vereadora Dra. Miriam, discorreu sobre a impossibilidade 
de fazer um requerimento convocando a vinda da empresa a Casa, 
expondo o prazo do recesso, que não tem como fazer através de reunião 
extraordinária; que o Ministério Público, talvez intervenha para prorrogar o
edital; agradeceu a presença da população; que existe uma lei municipal 
que prevê que o contrato seguinte, quando for feita a licitação, para o 
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prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) anos,
que no artigo 36 da lei municipal, ou 5 (cinco) anos, prorrogando por mais 
2 (dois) anos, e que a prefeitura está fazendo 15 (quinze) anos; que estão 
preparando um documento para o Ministério Público apontando, com base 
a Lei Municipal 3.245 de 2006, que disciplina licitação, e a concessão de 
transporte público. Dada palavra ao Vereador Valdinei; sugeriu fazer uma 
consulta ao plenário, para ver quem concorda, em fazer a deliberação ao
Ministério Público, tendo em vista o risco de cancelamento da licitação; 
que não concorda com o jeito que a licitação está sendo feita, que será
prejuízo para a população. Retornando a palavra a Vereadora Dra. Miriam; 
disse que têm vários pontos destacados que ferem a lei municipal, que o 
contrato que consta no edital, tem várias falhas, que as falhas é a base 
para que seja revisto; que não está querendo impedir uma nova licitação, 
pelo contrário, querem sim uma nova licitação, mas que venha para nossa 
cidade bons ônibus com qualidade, com segurança principalmente; que 
está sempre escutando e recebendo pessoas falando de uma situação 
alarmante do risco dentro do transporte público atual; que a questão da 
passagem é algo que tem que discutir, que o valor da passagem, que 
R$4,00 (quatro reais) para Muriaé é caro, que fizeram todo um 
levantamento, que Belo Horizonte paga R$4,00 (quatro reais), 
questionando quantas horas você viaja em Belo Horizonte; que tem que 
avaliar, que os dados que vieram para computar são dados que a empresa 
atual passou; que a empresa que está contratada para fazer o diagnóstico, 
não fez nada, que pegou o que já tinha e maquiou, que essa maquiagem é 
o que estão querendo vender para a população através dessa licitação em 
Julho; que o povo não pode aceitar, que no passado a população usuária 
fez um manifesto, não deixou o ex-prefeito Grego implantar o projeto; que 
quer ver de novo a população manifestar, não satisfeita com o atual 
modelo do edital que está sendo proposto; sugerindo estudar melhor, ouvir 
o que foi colocado de propostas de novos horários; que a população 
precisa, os estudantes de Muriaé que pagam meia passagem, que é direito 
deles pagar, é legal, que sejam contemplados dentro de um transporte 
digno; que a gente tem que lembrar das mulheres, dos idosos, que quer 
segurança para eles. Dada palavra ao Sr. Edmilson, presidente do bairro 
Santa Terezinha; cumprimentou os Vereadores presentes; que trabalha na 
área da comunicação, que seu programa na Rádio Catedral é de 
participação do público, que o que mais escuta é reclamação do transporte 
público, que não temos um transporte público de qualidade; que não houve 
nenhum representante da empresa para dar uma resposta a população,
para falar porque querem ficar mais tempo, porque querem estar à frente 
MURIAÉ EM PRIMEIRO LUGAR!!!
Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé - MG, 
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do transporte público, sendo que é uma coisa séria, e é um problema que 
estão carregando a tempo; questionou a ausência dos demais Vereadores;
parabenizou os Vereadores que deram sua opinião; que trabalha há 9 
anos na rádio Catedral, que programa todos os horários eleitorais, e o que 
mais escuta nas eleições municipais é a mudança do transporte público;
solicitou ao Prefeito que olhe com mais carinho para o transporte público, 
que dá para fazer coisa melhor, que basta querer, basta ouvir a população; 
que aprendeu nesses nove anos de rádio, que a melhor entrevista que tem 
é você sentir na pele o que está acontecendo; sugeriu andarem no 
transporte público para ver; agradeceu a Dra. Miriam, Evandro e Valdinei; 
manifestou sua tristeza, pôr o bairro Santa Terezinha não ter a sua linha,
com a sua base própria; sugerindo estudar com mais calma, fazer um 
trabalho mais sério; que não adianta ter o ônibus de qualidade, e não ter 
pontos ideais; que quando fala de ônibus não é só o veículo, é onde a 
pessoa também vai parar, vai esperar, mencionando o idoso no sol de 
10h30m da manhã; que acima de tudo a empresa deve corresponder ao 
valor que é pago, que se está pagando tem que exigir um ônibus de 
qualidade, que infelizmente não temos; finalizando requerendo aos
Vereadores, que provoquem o Ministério Público, para intervir e protelar a 
licitação, para que o Prefeito, os Secretários, possam ver a situação com 
mais calma, que não é uma situação que se resolve com pressa; que se 
ficaram há 15 (quinze) anos e não serviram bem, que a mudança seria 
ideal; agradeceu. Dada palavra a Vereadora Dra. Miriam; disse que 
gostaria é que audiência pública tivesse acontecido antes de abrir o 
procedimento licitatório; que se tem que avaliar, apresentar os dados 
através de uma minuta, minuta do contrato, minuta do edital; que falaram 
que foi apresentado pela empresa contratada; questionando a quem foi 
apresentada; disse que não se trabalha isolado, que a cidade é que paga
o salário do Prefeito, e de todos os servidores; que tem que primeiro ouvir 
aqueles que tem voz; agradeceu pela colaboração de todos que 
compareceram, e os que acompanharam pelas redes sociais; que espera 
muito o resultado final da audiência, que chegue ao Prefeito, que com 
carinho e humanismo, escute esse recado deixado pela população;
finalizou nos dizeres de que querem ônibus, qualidade, horários, linhas, já 
que está se fazendo uma nova licitação. Não havendo mais nada a tratar,
a Senhora Presidente da Comissão de Transporte, Vereadora Dra. Miriam 
Fachinni, sob a delegação do Presidente da Câmara Municipal de Muriaé,
declarou que essa Diretora Legislativa encerrasse a presente Ata. Em 
seguida assim encerrou-se, a Audiência Pública na Câmara Municipal de 
Muriaé, às 21 horas 13 minutos, com a lista de presença que faz parte 
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integrante da presente ata. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário João 
Evangelista Bandeira de Mello, data supra.

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