| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-08-14 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 35º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 19:00 ; Encerramento: 21:35 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB; 2º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP da 7 Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / / D ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; READOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB; VEREADOR DELSINHO (A / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD PRESIDENTE DA CÂMARA - Assunto: OFÍCIO Nº 0505/2023/GIGOV/JF - COMUNICAÇÃO | DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS.; 2) Recebida - OFC Nº 1111/2023 - Ofício - / Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA - Assunto: PEDIDO DE FALA NA TRIBUNA PARA O DIA 14/08/2023 DO SR. PROFESSOR NATAN DANIEL VALENTIM REPRESENTANTE DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES.; | sé Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1060/2023 - Ofício - Interessado: Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Valdinei. Leitura e aprovação da Ata referente a 21º Reunião Ordinária, de 07/08/2023. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Sirineu Dias de Souza; também conhecido como “mestre Sirineu”; por toda sua contribuição para o esporte em nosso município, foi um dos : precursores do ensino do Jiu-Jitsu em nossa cidade, alcançando a graduação faixa preta 5º - grau, a mais alta de Muriaé, além de ter sido responsável pelas categorias de base do “Nacional Atlético Clube; pelo Presidente Gerson Varela. Entrega de Moção de / Congratulação e Aplausos a Sr. Humberto Jose da Silva; por toda ação de dedicação a área | social como presidente da Associação dos Moradores do bairro Inconfidência II, além de sua atuação de destaque junto aos conselhos municipal e estadual de saúde de Muriaé, ém de oferecer sempre seu melhor por onde passa e por exercer seus direitos e deveres ” de bom cidadão; pelo Vereador Cheroso. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos aos profissionais do CEAE; Coordenação: Sra. Vilma Aparecida Ferraz e Sra. Marcel Luize da Cunha Silva; recepção: Sra. Suely Alves Ferreira, Sra. Regina Carla Souza Reis, Sra. Letízia S. Del Penho Bernardi; médicos: Sra. Carla Andrea Simões (obstetra), Sr. Cláudio Rogério M. de Oliveira (endocrinologista); Sr. Erickson Guedes Ferrari (cardiologista) Francisco Gomes Leite (ginecologista) Cristiano Canedo (pediatra) 1 J/ Maurício Dala Paula Bernardes (endocrinologista), Sr. Pedro Mota (urologista), Sra. Hellen / Silva Filho (nefrologista), Sr. Rubens Soares da Costa (exames), Sr. José Mostaro (Exames), Sr. Luiz Henrique (angiologista), Sr. Wilson Roberto Batista (mastologia), Sr. Oliver Navarro Ribeiro Pompei (exames mama), Sra. Julia Bichara (retinografia) e Sr. Ciro Lemos de Padua; enfermagem: Sr. Kledson Fabrício Belmonte Duarte, Sra. Danubia Nária de Almeida Lorena de Oliveira Chaves, Sra. Juliana Maria R. do A. Vasconcellos e Sra. Ana Garolina Archete Vardiero; farmacêutico clínico: Sr. José Carlos A. C. Junior; nutricionista: ; Sra. Joice de Souza Maciel e Sra. Carla Gravel da Costa; assistentes sociais: Sr. Sydnei Santos do Nascimento e Sra. Juliana Goulart Alves; psicólogos: Sra. Júlia dos Santos erreira e Sr. Tiago Lucas de Souza e Silva; téc. de enfermagens: Sra. Yasmin Ferreira da Silva Pina, Sra. Karina Paiva de Morais Aline Torres Dutra, Sra. Larissa Schneider Pedrosa Rosa, Sra. Fatima Maria Nery Helaine Paulino de Souza Salviato e Sra. Mayra Cristiane Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (. www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuria 696-3050 http:// 21/08/2023 Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silveira Fonseca; espaço: Marley Augusto Xavier (limpeza), Sra. Lorrana Kettelen Soares arcia Matoso (limpeza), Sra. i Proposições que deram Entrada: Indicação: nº479 a 506/23, Moção: nº188 a 194/23, Requerimento: 159 a 168/23 e Representação: 23 a 32/23, Correspondências Recebidas: Protocolo nº 2329 e 2400/2023 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 261 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 262 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de | 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito y Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2331, Tipo: Leitura, efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de (gs Protocolo: 2333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 265 de Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 263 de 2023, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 264 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 2023, Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de “1 Protocolo: 2416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO | nº 5 de 2023, REVOGA A RESOLUÇÃO 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MURIAÉ-"ELEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ' Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB E VEREADORA DR3, MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS n BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL 1. PSB; VEBFADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. | FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO HEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD atérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 190 de 2023, “Dispõe sobre a olítica de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA = Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: o, -3050 http:// ó.90). / Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae. by 21h Dra. x Página 2 21/08/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FE. IRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA OARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 191 de 2023, “Dispõe sobre a divulgação da relação dos *. medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do unicípio de Muriaé.” - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Reginaldo, que altera o artigo 1º e paragrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “art. 1º- Fica o Poder Executivo de Muriaé obrigado a apresentar lista atualizada dos medicamentos disponíveis e dos medicamentos indisponíveis na rede de saúde publica municipal." "Paragrafo Único- A divulgação de que se trata o caput deste artigo dar-se-a através dos meios oficiais do Município de Muriaé e, obrigatoriamente, no sítios eletrônico (site) da Prefeitura Municipal de Muriaé na internet, com acesso facilitado.” Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2033, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - | Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 192 de 2023, “Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs” - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Reginaldo, que altera o paragrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “paragrafo ds único - A divulgação de que se trata essa lei dar-se-á através dos meios oficiais do -, * Município de Muriaé e, obrigatoriamente, no sitio eletrônico oficial (site) da Prefeitura Municipal de Muriaé na internet, com acesso facilitado, devendo a referida divulgação ser "5 atualizada sempre que houver qualquer tipo de atualização nos dados." Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR *CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LUCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2023, DA DENOMINAÇÃO DE JOSE QUINTÃO DA FONSECA A "PONTE MOACIR LERMANDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 2142, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR À CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA.- Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; ) WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov, E /08/2023 flv nen 3 21/08/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim : VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 212 de 2023, INSTITUI, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA, A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE Ç LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Aprovada por unanimidade > a Emenda 01 ao PL 212/23,de autoria do Vereador Reginaldo, que altera O caput art. 4º e ' acrescenta o inciso III ao art. 5º, passando a constar a seguinte redação: “art. 4º . Os produtos e componentes elétrico-eletrônicos comercializados na cidade de Muriaé poderão indicar com destaque na embalagem ou rotulo as seguintes informações ao consumidor.” "art. 5º - III: A entrega as entidades publicas ou privadas devidamente licenciadas para coleta, separação e comercialização de resíduos sólidos." Autor: || VEREADORA DRa, MIRIAM, Número de Protocolo: 2203, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, y Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR | CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES | ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - / Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON | FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 213 de 2023, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS, NA REDE ) MIRIAM, Número de Protocolo: 2204, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, | Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; Ss MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ã ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; O eso FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim : JÚLIO CESAR SIMBRA Q" SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - im ; 8 - PROJETO DE LEI nº 259 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI UNICIPAL Nº 6.547/2022, QUE INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSE BRAZ Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SIIVA - Sim ; CELSO RICARDO DE JUNIOR Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE AND - Sim (do 21/08/2023 Página 4 A À Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 265 de 2023, Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM y DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2416, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, N Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR 2 ÁQMa nSi - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES O. i i / Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON /, FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim » WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023, Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012. - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que altera a redação do Inciso IV, do art. 30, que passa a ter a seguinte redação: IV: exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Publica Direta ou indireta do Município de Muriaé, dos Estados Federados |: e da União. Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR AFONSO DA SAUDE, 4 VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR PROF. + LACERDA, Número de Protocolo: 2001, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA ” “SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que altera a redação do Inciso IV, do art. 30, que passa a ter a seguinte redação: "IV- exercício « de cargo de provimento em comissão na Administração Publica Direta ou indireta do Município de Muriaé, dos Estados Federados e da União." Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR AFONSO DA SAUDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2002, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim : GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 36 Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.má 21/08/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2318, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: o) Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 483 de ÃO AO EXMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN QUE SEJA VIABILIZADO ILUMINAÇÃO ESPECIFICA NA PONTE QUE ROSA MOREIRA E RUA DR. NEWTON REZENDE. Autor: VEREADOR ROSO, Número de Protocolo: 2319, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, , Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 484 de ÃO AO EXMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN EROSO, Número de Protocolo: 2384, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 487 de INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURAS DE VELOCIDADE PERMITIDA, INSTALADAS PLACAS DE VELOCIDADE S RUAS PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA Autor: VEREADOR ROSO, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 488 de 2023, INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURAS IDENTIFICANDO LIMITE DE VELOCIDADES E INSTALADO PLACAS TAMBÉM INDICADO LIMITE DE VELOCIDADE, NA RUA GUILHERMINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO EDIGAR MIRANDA Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2387, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 489 de 2023, INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (, 696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlicamaramuriaé 1, /goy.br Une De 21/08/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A O CANTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO FERNANDO Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 2389, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 490 de 2023, INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO DE QUE VIABILIZE O CONCRETAMENTO DE UMA ESTRADA DE TERRA NO DIVISÓRIO, ESTRADA QUE VAI PARA O LATICÍNIO DO WAGUINHO Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2390, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 491 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, OM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE (0) ASFALTAMENTO DO TRECHO PERTO DA PONTE QUE FICA DEPOIS DO FRIGORÍFICO, NO DIVISÓRIO. Autor: VEREADOR CISO, úmero de Protocolo: 2391, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: // Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 492 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA RUA PRINCIPAL DE SÃO FERNANDO, RUA DA IGREJA QUADRANGULAR E ANTIGO CAMPO. Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2392, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 493 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DE ARVORES, NA RUA VEREADOR JOSE MESSIAS SOARES, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2398, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 494 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, QUE SEJA FEITO A Á M PODA DAS ÁRVORES, NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2399, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 495 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E A DIRETORA DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA LIMPEZA E CAPINA NAS MARGENS DO RIO MURIAÉ Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 496 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2408, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, -Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 497 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA CAMPANHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES PARA INCENTIVAR AS CRIANÇAS DA IMPORTÂNCIA DO MANEJO E RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2409, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 498 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E TROCA DAS LIXEIRAS DANIFICADAS DO MUNICÍPIO Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2410, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 499 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE PRATICAM QUEIMADAS Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2411, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 500 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARCIANO FERREIRA (NA SUBIDA DO CEMITÉRIO) DISTRITO DE BOA FAMILIA Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 501 de Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae, 696-3050 http:// ga! 2023 / VARA 21/08/2023 z ip SS Página 7 aa Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 2435, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 304 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A UBS Autor: VEREADOR cIso, úmero de Protocolo: 2436, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 505 de 2023, INDICAÇÃO A EXA. SENHORA DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA CAPINA NO BAIRRO RECANTO VERDE. Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2438, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 506 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA UMA CALÇADA NA RUA DOS COQUEIROS, DESCIDA QUE VAI PARA UBS. Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2439, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - MOÇÃO nº 188 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MANOEL LOPES DOS SANTOS. Autor: * VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2323, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - MOÇÃO nº 189 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. JORGE ANTONIO DE PAULA, ix PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO ESCOLA DRIVE STAR Autor: VEREADOR po CELSINHO, Número de Protocolo: 2336, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - MOÇÃO nº 190 de 2023, MOÇÃO DE PRADO Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 2397, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - MOÇÃO nº 192 de 2023, Moção de congratulações e aplausos aos funcionários do CEAE Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 45 - MOÇÃO nº 93 de 2023, Moção Verbal feita na Reunião de pesar aos familiares de João Amaral alais Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2528, Tipo: imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - OÇÃO nº 194 de 2023, Moção Verbal apresentada na Reunião de Pesar aos familiares e Laercio Correa de Morais Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 159 de 2023, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que seja realizada a substituição das lâmpadas da cidade, por lâmpadas de LED. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(icamaramuri .gov.br 21/08/2023 Vlule Página 8 21/08/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 48 - REQUERIMENTO nº 160 de 2023, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretária de Governo - SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E A SRA. VANDERLEIA APARECIDA DE CASATRO SOUZA, para informar a saída deste VEREADOR DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, os quias possa estar participando e que o Prefeito faço por ato próprio a Desincompatilização nesta data. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2310, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 161 de 2023, presente REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA DARTE - SRA. WANIA MUHAD. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2313, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - REQUERIMENTO nº 162 de 2023, REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SRA. / VANESSA MAGALHÃES. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: / 2314, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº 163 de 2023, presente REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE - SRA. WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2325, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 164 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que tome as providências necessárias na intenção de resolver o problema da falta de manutenção dos postes de iluminação no campo de futebol, localizado no “RODRIGÃO”. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2347, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - REQUERIMENTO nº 165 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2425, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - REQUERIMENTO nº 166 de 2023, documentos fiscais pagos de todas despesas com o aterro Sanitário Municipal no primeiro semestre de 2023. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2426, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 - REQUERIMENTO nº 167 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOLICITANDO SERVICO DE FUMACE BAIRROS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56 - REQUERIMENTO nº 168 de 2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO DE MURIAÉ SOLICITANDO A SAÍDA DE TODOS OS CONSELHOS Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2437, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57 - REPRESENTAÇÃO nº 23 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO 47º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ SOLICITANDO UM PATRULHAMENTO ROTINEIRO NA ESTRADA RURAL DA GAMELEIRA, O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS OS MORADORES ESTÃO PREOCUPADOS COM A SEGURANÇA LOCAL. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2324, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 - REPRESENTAÇÃO nº 24 de | 2023, REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ke TRANSPORTES - DNIT de MURIAÉ, solicitando em caráter de urgência a intervenção por parte do departamento afim de resolver o problema da falta de iluminação pública na BR 356, em área urbana de Muriaé, entrada do bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 59 - REPRESENTAÇÃO nº 25 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - LEOPOLDINA-MG, solicitando ao Departamento a autorização para que o munícipio de Muriaé proceda a obra de recuperação de um trecho da via situado na MG-265 que liga Muriáe ao municipio de Miraí. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaram 2) 3696-3050 http:// -Mg.gov.br na, E a l A Página 9 BS 21/08/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo B Ocorrências da Sessão: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta ao Sr. Prof. Natan Daniel Velentim, Conselheiro M. da Juventude - Fundart £, representante dos estagiários de graduação e Pós-graduação; Tequereu com base na Lei 11.788/08, que regulamenta o estagio no Brasil, uma bolsa estagio compatível com as praticas de mercado; disse que para promover dignidade humana dos estagiários, é essencial que essas bolsas estejam atualizadas para Proporcionar condição dignas; mencionou que se reuniu com a secretaria de governo, e que lhe foi priometido a inclusão na lei orçamentaria anual o aumento da bolsa do estagiário; pediu a casa legislativa que acompanhe esse processo, pressione, sarticule quanto ao aumento da bolsa estagio. Lançamento do site novo da Câmara á Municipal de Muriaé, com a apresentação da plataforma. Prestação de contas do 1º estre de 2023, com apresentação dos projetos realizados nos 7 (sete) meses de gestão, oa Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmécamaramuriae.mg.gov.br 21/08/2023 21/08/2023 Página 10 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo exibindo o registro dos serviços contratados. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=zSRI7n-6CFQ Considerações Finais: O Vereador Rangel, requereu a inclusão na pauta do PL265/23, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: 1º Vice-Presidente: GERSON FERREIRA ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA FACCHINI BARBOSA / PP ADEMAR CAMERINO / MDB CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD de E RIST) BAHIA/ PTB RANGEL /MARTINO WALTECY / RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIVA COSTA JUNIOR / PL / PSB da mind Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 21/08/2023 21/08/2023 Página 11 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e de DELSON LÚCIO DEVAIL AMARO DE CORRÊA / PP ANDRADE / SD FREDERICO FARIA SILVA / PTB LINGTON RIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD K / REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT VALDI ERDA DA SILVA / PS Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:/f Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emm(camaramuriae.mg.gov.br 21/08/2023 21/08/2023 Página 12