br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2023-08-14
native_id325

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 12

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 21:35
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB; 2º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP
da
7 Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON /
/ D ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
READOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB; VEREADOR DELSINHO
(A / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
PRESIDENTE DA CÂMARA - Assunto: OFÍCIO Nº 0505/2023/GIGOV/JF - COMUNICAÇÃO
| DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS.; 2) Recebida - OFC Nº 1111/2023 - Ofício -
/ Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA - Assunto: PEDIDO DE FALA NA TRIBUNA PARA
O DIA 14/08/2023 DO SR. PROFESSOR NATAN DANIEL VALENTIM REPRESENTANTE
DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES.;
| sé Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1060/2023 - Ofício - Interessado:
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Valdinei. Leitura e aprovação da
Ata referente a 21º Reunião Ordinária, de 07/08/2023. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos ao Sr. Sirineu Dias de Souza; também conhecido como “mestre
Sirineu”; por toda sua contribuição para o esporte em nosso município, foi um dos
: precursores do ensino do Jiu-Jitsu em nossa cidade, alcançando a graduação faixa preta 5º
- grau, a mais alta de Muriaé, além de ter sido responsável pelas categorias de base do
“Nacional Atlético Clube; pelo Presidente Gerson Varela. Entrega de Moção de
/ Congratulação e Aplausos a Sr. Humberto Jose da Silva; por toda ação de dedicação a área
| social como presidente da Associação dos Moradores do bairro Inconfidência II, além de
sua atuação de destaque junto aos conselhos municipal e estadual de saúde de Muriaé,
ém de oferecer sempre seu melhor por onde passa e por exercer seus direitos e deveres
” de bom cidadão; pelo Vereador Cheroso. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos
aos profissionais do CEAE; Coordenação: Sra. Vilma Aparecida Ferraz e Sra. Marcel
Luize da Cunha Silva; recepção: Sra. Suely Alves Ferreira, Sra. Regina Carla Souza Reis,
Sra. Letízia S. Del Penho Bernardi; médicos: Sra. Carla Andrea Simões (obstetra), Sr.
Cláudio Rogério M. de Oliveira (endocrinologista); Sr. Erickson Guedes Ferrari
(cardiologista) Francisco Gomes Leite (ginecologista) Cristiano Canedo (pediatra)
1 J/ Maurício Dala Paula Bernardes (endocrinologista), Sr. Pedro Mota (urologista), Sra. Hellen
/ Silva Filho (nefrologista), Sr. Rubens Soares da Costa (exames), Sr. José Mostaro
(Exames), Sr. Luiz Henrique (angiologista), Sr. Wilson Roberto Batista (mastologia), Sr.
Oliver Navarro Ribeiro Pompei (exames mama), Sra. Julia Bichara (retinografia) e Sr. Ciro
Lemos de Padua; enfermagem: Sr. Kledson Fabrício Belmonte Duarte, Sra. Danubia Nária
de Almeida Lorena de Oliveira Chaves, Sra. Juliana Maria R. do A. Vasconcellos e Sra. Ana
Garolina Archete Vardiero; farmacêutico clínico: Sr. José Carlos A. C. Junior; nutricionista:
; Sra. Joice de Souza Maciel e Sra. Carla Gravel da Costa; assistentes sociais: Sr. Sydnei
Santos do Nascimento e Sra. Juliana Goulart Alves; psicólogos: Sra. Júlia dos Santos
erreira e Sr. Tiago Lucas de Souza e Silva; téc. de enfermagens: Sra. Yasmin Ferreira da
Silva Pina, Sra. Karina Paiva de Morais Aline Torres Dutra, Sra. Larissa Schneider Pedrosa
Rosa, Sra. Fatima Maria Nery Helaine Paulino de Souza Salviato e Sra. Mayra Cristiane
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (.
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuria
696-3050 http://
21/08/2023 Página 1
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Silveira Fonseca; espaço: Marley Augusto Xavier (limpeza), Sra. Lorrana Kettelen Soares
arcia Matoso (limpeza), Sra. i
Proposições que deram Entrada: Indicação: nº479 a 506/23, Moção: nº188 a 194/23,
Requerimento: 159 a 168/23 e Representação: 23 a 32/23, Correspondências
Recebidas: Protocolo nº 2329 e 2400/2023
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 261 de 2023, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 262 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de
| 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito
y Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2331, Tipo: Leitura,
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de
dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
(gs Protocolo: 2333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 265 de
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 263 de 2023, “Acrescenta dispositivo
à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 264 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
2023, Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização
Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de
setembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
“1 Protocolo: 2416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
| nº 5 de 2023, REVOGA A RESOLUÇÃO 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE CRIOU A
ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MURIAÉ-"ELEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
'
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB E
VEREADORA DR3, MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
n BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL 1. PSB;
VEBFADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
| FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO
HEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA /
PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
atérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 190 de 2023, “Dispõe sobre a
olítica de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA =
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: o, -3050 http://
ó.90).
/
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae. by 21h Dra.
x
Página 2
21/08/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FE. IRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
OARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 191 de 2023, “Dispõe sobre a divulgação da relação dos
*. medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do
unicípio de Muriaé.” - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do
Vereador Reginaldo, que altera o artigo 1º e paragrafo único, que passa a ter a seguinte
redação: “art. 1º- Fica o Poder Executivo de Muriaé obrigado a apresentar lista atualizada
dos medicamentos disponíveis e dos medicamentos indisponíveis na rede de saúde publica
municipal." "Paragrafo Único- A divulgação de que se trata o caput deste artigo dar-se-a
através dos meios oficiais do Município de Muriaé e, obrigatoriamente, no sítios eletrônico
(site) da Prefeitura Municipal de Muriaé na internet, com acesso facilitado.” Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2033, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
| Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 192 de 2023, “Dispõe sobre a divulgação obrigatória da
lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil -
EMEIs” - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador
Reginaldo, que altera o paragrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “paragrafo ds
único - A divulgação de que se trata essa lei dar-se-á através dos meios oficiais do
-, * Município de Muriaé e, obrigatoriamente, no sitio eletrônico oficial (site) da Prefeitura
Municipal de Muriaé na internet, com acesso facilitado, devendo a referida divulgação ser
"5 atualizada sempre que houver qualquer tipo de atualização nos dados." Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
*CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LUCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2023, DA DENOMINAÇÃO DE JOSE QUINTÃO DA
FONSECA A "PONTE MOACIR LERMANDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO
JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 2142, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
À CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA.- Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
) WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov, E /08/2023
flv nen 3
21/08/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim : VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 212 de 2023, INSTITUI, NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA A COLETA, A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE
Ç LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Aprovada por unanimidade
> a Emenda 01 ao PL 212/23,de autoria do Vereador Reginaldo, que altera O caput art. 4º e
' acrescenta o inciso III ao art. 5º, passando a constar a seguinte redação: “art. 4º . Os
produtos e componentes elétrico-eletrônicos comercializados na cidade de Muriaé
poderão indicar com destaque na embalagem ou rotulo as seguintes informações ao
consumidor.” "art. 5º - III: A entrega as entidades publicas ou privadas devidamente
licenciadas para coleta, separação e comercialização de resíduos sólidos." Autor:
|| VEREADORA DRa, MIRIAM, Número de Protocolo: 2203, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
y Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
| CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
| ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
/ Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
| FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 213 de 2023, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS, NA REDE
) MIRIAM, Número de Protocolo: 2204, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
| Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
Ss MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ã
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
- Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
O eso FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim : JÚLIO CESAR SIMBRA
Q" SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
im ; 8 - PROJETO DE LEI nº 259 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI
UNICIPAL Nº 6.547/2022, QUE INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSE BRAZ Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SIIVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
JUNIOR Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE AND - Sim
(do
21/08/2023 Página 4
A
À
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 265 de 2023, Reabre, excepcionalmente, o prazo para
adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM
y DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2416, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
N Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
2 ÁQMa nSi - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
O. i i
/ Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
/, FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim »
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023, Altera dispositivos na Resolução nº
357, de 11 de dezembro de 2012. - Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de
autoria do Vereador Júlio Simbra, que altera a redação do Inciso IV, do art. 30, que passa a
ter a seguinte redação: IV: exercício de cargo de provimento em comissão na
Administração Publica Direta ou indireta do Município de Muriaé, dos Estados Federados
|: e da União. Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
4 VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELEGADO RANGEL,
VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR PROF.
+ LACERDA, Número de Protocolo: 2001, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
” “SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
- Obs.: Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que
altera a redação do Inciso IV, do art. 30, que passa a ter a seguinte redação: "IV- exercício
« de cargo de provimento em comissão na Administração Publica Direta ou indireta do
Município de Muriaé, dos Estados Federados e da União." Autores: VEREADOR ADEMAR
CAMERINO, VEREADOR AFONSO DA SAUDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR
SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2002, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º Votação
Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ;
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ;
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim : GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 36
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.má
21/08/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2318, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
o) Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 483 de
ÃO AO EXMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN
QUE SEJA VIABILIZADO ILUMINAÇÃO ESPECIFICA NA PONTE QUE
ROSA MOREIRA E RUA DR. NEWTON REZENDE. Autor: VEREADOR
ROSO, Número de Protocolo: 2319, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 484 de
ÃO AO EXMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN
EROSO, Número de Protocolo: 2384, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 487 de
INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURAS
DE VELOCIDADE PERMITIDA, INSTALADAS PLACAS DE VELOCIDADE
S RUAS PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA Autor: VEREADOR
ROSO, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 488 de
2023, INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURAS
IDENTIFICANDO LIMITE DE VELOCIDADES E INSTALADO PLACAS TAMBÉM
INDICADO LIMITE DE VELOCIDADE, NA RUA GUILHERMINA DE OLIVEIRA,
LOCALIZADA NO BAIRRO EDIGAR MIRANDA Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 2387, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 489 de 2023, INDICAÇÃO DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (,
696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlicamaramuriaé 1,
/goy.br Une
De
21/08/2023 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A
O CANTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO FERNANDO Autor: VEREADOR
CELSINHO, Número de Protocolo: 2389, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 490 de 2023, INDICAÇÃO
DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO DE QUE VIABILIZE O
CONCRETAMENTO DE UMA ESTRADA DE TERRA NO DIVISÓRIO, ESTRADA QUE VAI
PARA O LATICÍNIO DO WAGUINHO Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2390,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
24 - INDICAÇÃO nº 491 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO,
OM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE (0) ASFALTAMENTO DO TRECHO PERTO DA
PONTE QUE FICA DEPOIS DO FRIGORÍFICO, NO DIVISÓRIO. Autor: VEREADOR CISO,
úmero de Protocolo: 2391, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
// Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 492 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO.
SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ,
JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA
RUA PRINCIPAL DE SÃO FERNANDO, RUA DA IGREJA QUADRANGULAR E ANTIGO
CAMPO. Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2392, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 493
de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE,
SOLICITANDO PODA DE ARVORES, NA RUA VEREADOR JOSE MESSIAS SOARES, NO
BAIRRO SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo:
2398, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 494 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, QUE SEJA FEITO A Á
M
PODA DAS ÁRVORES, NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2399, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 495
de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E A DIRETORA DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO
QUE SEJA FEITA LIMPEZA E CAPINA NAS MARGENS DO RIO MURIAÉ Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 496 de
2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA
LIMPEZA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 2408, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
-Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 497 de 2023, INDICAÇÃO
AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA CAMPANHA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES PARA INCENTIVAR AS
CRIANÇAS DA IMPORTÂNCIA DO MANEJO E RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2409, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº
498 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE
SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E TROCA DAS LIXEIRAS DANIFICADAS DO MUNICÍPIO
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2410, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº
499 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
SOLICITANDO QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS
AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE PRATICAM QUEIMADAS Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2411, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 500 de
2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARCIANO
FERREIRA (NA SUBIDA DO CEMITÉRIO) DISTRITO DE BOA FAMILIA Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 501 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32)
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae,
696-3050 http://
ga! 2023
/ VARA
21/08/2023 z ip SS Página 7
aa
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 2435, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 304 de 2023, INDICAÇÃO AO
SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DOS
COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A UBS Autor: VEREADOR cIso,
úmero de Protocolo: 2436, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 505 de 2023, INDICAÇÃO A EXA.
SENHORA DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI, COM
A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA CAPINA NO BAIRRO RECANTO VERDE. Autor:
VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2438, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 506 de
2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA
FEITA UMA CALÇADA NA RUA DOS COQUEIROS, DESCIDA QUE VAI PARA UBS. Autor:
VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 2439, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - MOÇÃO nº 188 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MANOEL LOPES DOS SANTOS. Autor:
* VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2323, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - MOÇÃO nº 189 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. JORGE ANTONIO DE PAULA,
ix PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO ESCOLA DRIVE STAR Autor: VEREADOR
po CELSINHO, Número de Protocolo: 2336, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - MOÇÃO nº 190 de 2023, MOÇÃO DE
PRADO Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 2397, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 -
MOÇÃO nº 192 de 2023, Moção de congratulações e aplausos aos funcionários do CEAE
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 45 - MOÇÃO nº
93 de 2023, Moção Verbal feita na Reunião de pesar aos familiares de João Amaral
alais Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2528, Tipo:
imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 -
OÇÃO nº 194 de 2023, Moção Verbal apresentada na Reunião de Pesar aos familiares
e Laercio Correa de Morais Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 159 de 2023, REQUERIMENTO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES
FILHO, com a solicitação de que seja realizada a substituição das lâmpadas da cidade, por
lâmpadas de LED. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2308,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(icamaramuri .gov.br 21/08/2023
Vlule Página 8
21/08/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
48 - REQUERIMENTO nº 160 de 2023, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal e Secretária de Governo - SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E A SRA.
VANDERLEIA APARECIDA DE CASATRO SOUZA, para informar a saída deste VEREADOR
DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, os quias possa estar participando e que o
Prefeito faço por ato próprio a Desincompatilização nesta data. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2310, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 161 de
2023, presente REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA
DARTE - SRA. WANIA MUHAD. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 2313, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 50 - REQUERIMENTO nº 162 de 2023, REQUERIMENTO A
EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SRA.
/ VANESSA MAGALHÃES. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
/
2314, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº 163 de 2023, presente REQUERIMENTO A
EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE - SRA. WANIA MUHAD Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2325, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº
164 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que tome as providências necessárias na intenção de
resolver o problema da falta de manutenção dos postes de iluminação no campo de
futebol, localizado no “RODRIGÃO”. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 2347, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - REQUERIMENTO nº 165 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR.
FRANCISCO DE DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2425, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - REQUERIMENTO nº
166 de 2023, documentos fiscais pagos de todas despesas com o aterro Sanitário
Municipal no primeiro semestre de 2023. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
Número de Protocolo: 2426, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 55 - REQUERIMENTO nº 167 de 2023, REQUERIMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOLICITANDO SERVICO DE FUMACE BAIRROS
Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56 - REQUERIMENTO nº 168 de
2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO DE MURIAÉ SOLICITANDO A SAÍDA DE TODOS
OS CONSELHOS Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2437,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
57 - REPRESENTAÇÃO nº 23 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO 47º BATALHÃO DA
POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ SOLICITANDO UM PATRULHAMENTO ROTINEIRO NA
ESTRADA RURAL DA GAMELEIRA, O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS OS
MORADORES ESTÃO PREOCUPADOS COM A SEGURANÇA LOCAL. Autor: VEREADOR
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2324, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 - REPRESENTAÇÃO nº 24 de
| 2023, REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
ke TRANSPORTES - DNIT de MURIAÉ, solicitando em caráter de urgência a intervenção por
parte do departamento afim de resolver o problema da falta de iluminação pública na BR
356, em área urbana de Muriaé, entrada do bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 59 - REPRESENTAÇÃO nº 25 de
2023, REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT - LEOPOLDINA-MG, solicitando ao Departamento a autorização
para que o munícipio de Muriaé proceda a obra de recuperação de um trecho da via
situado na MG-265 que liga Muriáe ao municipio de Miraí. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.:
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaram
2) 3696-3050 http://
-Mg.gov.br na, E
a
l A Página 9
BS
21/08/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
B Ocorrências da Sessão: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta ao Sr. Prof. Natan
Daniel Velentim, Conselheiro M. da Juventude - Fundart £, representante dos estagiários
de graduação e Pós-graduação; Tequereu com base na Lei 11.788/08, que regulamenta o
estagio no Brasil, uma bolsa estagio compatível com as praticas de mercado; disse que
para promover dignidade humana dos estagiários, é essencial que essas bolsas estejam
atualizadas para Proporcionar condição dignas; mencionou que se reuniu com a secretaria
de governo, e que lhe foi priometido a inclusão na lei orçamentaria anual o aumento da
bolsa do estagiário; pediu a casa legislativa que acompanhe esse processo, pressione,
sarticule quanto ao aumento da bolsa estagio. Lançamento do site novo da Câmara
á Municipal de Muriaé, com a apresentação da plataforma. Prestação de contas do 1º
estre de 2023, com apresentação dos projetos realizados nos 7 (sete) meses de gestão,
oa
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmécamaramuriae.mg.gov.br 21/08/2023
21/08/2023 Página 10
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
exibindo o registro dos serviços contratados. Todas as falas e debates dos Nobres Edis
estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=zSRI7n-6CFQ
Considerações Finais: O Vereador Rangel, requereu a inclusão na pauta do PL265/23,
que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
GERSON FERREIRA ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
CIDADANIA
FACCHINI
BARBOSA / PP
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
de
E
RIST)
BAHIA/ PTB
RANGEL /MARTINO
WALTECY /
RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIVA
COSTA JUNIOR / PL / PSB
da
mind
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 21/08/2023
21/08/2023 Página 11
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e de
DELSON LÚCIO DEVAIL
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / SD
FREDERICO FARIA
SILVA / PTB
LINGTON
RIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA / SD
K
/
REGINALDO DE
SOUZA RORIZ / PDT
VALDI ERDA
DA SILVA / PS
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:/f
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emm(camaramuriae.mg.gov.br 21/08/2023
21/08/2023 Página 12

open original →