| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 327 |
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. ? Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2 | Identificação Básica; Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 19:08 ; Encerramento: 28/08/2023 - 21:51 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 352 Legislatura Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA DRº, MIRIAM / PP Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR, GERSON VARELLA / UNIÃO ) VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA : VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / Atestado Médico Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Forim. Leitura e aprovação da Ata referente a 232 Reunião Ordinária, de 28/08/2023. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sr. Jorge Antônio de Paula; proprietário da empresa “Auto Escola Drive Star”; que se destacou no ramo há mais 15 anos em São Paulo, agora com novo empreendimento no município de Muriaé; pelo Vereador Celsinho. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Inara de Lima e Silva; por toda sua dedicação ao atender famílias, mulheres e crianças que se encontram em situações de vulnerabilidade ou em risco social e de saúde, junto com outras mães criou o grupo “Gestar”, com foco na humanização do parto e na orientação da amamentação, orientando e ajudando mulheres que desejam amamentar seus filhos apesar dos desafios que enfrentam ; pelo Vereador Anderson. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Kethellen Ferreira Lima; a servidora esta lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico; por sua grande contribuição social a frente da coordenação do projeto “Campo Produtivo”, e a frente da -, coordenação da “Sala Mineira”; pelo Presidente Gerson Varella. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sr. Jose Geraldo de Freitas, Sra. Isadora Mazzine Demarque, Sr. Mario Lucio Brambila, Sra. Anna Carolina de Carvalho Alves de Oliveira, Sra. Karine Braga Fritz Dias e Sra. Daniela Campos Santana; pelo Vereador Dr. Frederico. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº535 a 541/23, Moção: nº203 a 215/23, querimento: 184 a 193/23 e Representação: 33/2023. atérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 273 de 2023, “Dispõe sobre a plementação do Núcleo de Aconselhamento Familiar e Referência em Saúde da Mulher om Deficiência - denominado de Rozani Angélica Agostini de Andrade .” Autor: Prefeito arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 274 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 275 de 2023, “Autoriza o Município de Muriaé a conceder subvenção social com a Obra Gestante Carente”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 276 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de raça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.:A$2 3696-3050 http:// Www.cariramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramup el? UM oInuInA 04/09/2023 — Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 2704, Tipo: Leitura, Resultado/ Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 277 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 278 de 2023, “Dá denominação de EDISON RODRIGUES BITTENCOURT, a “Serra do Siriquite” localizada no Siriquite, zona rural de Muriaé, e dá outras providências" Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, nº 279 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA LUIZ FERREIRA BRAGA Autor: Número de Protocolo: 2709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 280 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 281 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2736, Tipo: Leitura, Resultado: N Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 282 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas N da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" À Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 283 de 2023, “Acrescenta i dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022” Autor: Prefeito Marcos NY Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 210 de 2023, “Prorroga a vigência da Lei Complementar n.º 5.836, de 26 de junho de 2019, na forma autorizada pela Lei Complementar n.º 6.244, de 20 de outubro de 2021”. - Obs.: Leitura da Emenda 01. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ta de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; READORA DR3. MIRIAM / PP; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO ! PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO fo: VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM No 6 & di / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; A VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 275 de 2021, Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade otos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; DERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim à HRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; NGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA cg Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 143 de 2023, 'DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOSE BARBOSA FILGUEIRAS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1497, Tipo: ominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos onfinais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ã Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 4/09/20: Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ef OLIVEIRA DA SILVA/- Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim/; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRÁ PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA 780, S - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - m ; 3 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1748, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 165 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito E Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1752, Tipo: Nominal, Sim: * 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS - SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 175 de 2023, Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1853, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR ERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA À - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - [/ 4 ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS NY SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - “Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 179 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1917, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim : WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou 5 DRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS al» ( Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov, /09/20. Y un 04/09/2023 Página 3 o Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 180 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1918, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÉA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 181 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1919, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA ma COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO 'g AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2023, Dá denominação de Doutor Paschoal Taranto Luz ao IML - Instituto Médico Legal e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA A SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim + ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA f PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Aya Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 189 de 2023, Dá denominação de Centro de Convivência Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência existente dentro do Condomínio Residencial Eduardo Alves Correa e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1997, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - im ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE DRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; ELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 203 de 2023, “Altera o inciso II do art. 9º da Lei Municipal n.º 6.295/2021.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número rotocolo: 2140, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por) unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI B OSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA im ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Rraça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; RANGEL MARTINO DE OL RA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES ÉORRÊA - Sim : FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou : ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 210 de 2023, “Prorroga a vigência da Lei Complementar n.º 5.836, de 26 de junho de 2019, na forma autorizada pela Lei Complementar n.º 6.244, 20 de outubro de 2021”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número Protocolo: 2192, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado or unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WAITECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 267 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 5.732/2018 A QUAL DISPOE SOBRE O SERVICO DE ESTCIONAMENTO ROTATIVO PARA VEICULOS NAS VIAS PUBLICAS E DISCIPLINA os ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DE MURIAE,DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2489, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - (sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou «y. ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS ILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - N Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI nº 270 de 2023, OBRIGA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AS RESIDÊNCIAS A DESCARTAREM DE FORMA ADEQUADA OS RESÍDUOS PERFUROCORTANTES NO NBUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: /4, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por animidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WAITECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE [W7 ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim : FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou : ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 15 - PROJETO DE LEI nº 271 de 2023, ALTERA A LEI Nº 5.108/2015, ALTERADA PELA LEI Nº 6.197/2021, PARA AUMENTAR O VALOR DA PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÕES AO CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG E PARA PROIBIR A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOA CONDENADA POR MAUS-TRATOS Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 2575, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WAITECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE DRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; p:// wwWw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br Q MA , | À hn ya Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo GERSON FERREIRA VARELLA NEÃO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 16 - PROJETO DE LEI nº 275 de 2023, “Autoriza o Município de Muriaé a conceder subvenção social com a Obra Gestante Carente”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2700, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - | Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 17 - PROJETO DE LEI nº 276 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional R Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2704, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA (T DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 18 - PROJETO DE LEI nº 280 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, úmero de Protocolo: 2735, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO » DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA Ç COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO NA O DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 19 - PROJETO DE LEI nº 281 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, úmero de Protocolo: 2736, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: rovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM CCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA STA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO O DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA * Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023, Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012. Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR SO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR R. /GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, Praga Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 04/09/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR JOSÉ RONALDO VENÂNCIO, VEREADOR . VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2001, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 2º e 3º votações Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; EL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON IRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; ELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA / SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 21 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2023, Inclui e Altera dispositivos no Art.68, da Lei Orgânica do Município de Muriaé, e dá outras providências. Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR JOSE RONALDO VENÂNCIO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, » Número de Protocolo: 2002, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Provado em 2º turno. Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ' WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - “ Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Sim ; EIVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - À Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 22 - INDICAÇÃO nº 535 de 2023, Indicação ao DEMSUR para viabilizar um varredor para a Av. Cecília Meireles no Bairro São Gotardo Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2599, Tipo: Simbólica, : 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO º,536 de 2023, INDICACAO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COM O PEDIDO E CONTRATACAO DE MEDICO CLINICO GERAL EM CARATER DE URGENCIA NA UBS O) BAIRRO AEROPORTO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2631, Tipo: mbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - DICAÇÃO nº 537 de 2023, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO “MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina na rua Flávio Fraga França, no bairro João XXIII. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2693, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 538 de 2023, À Secretaria de Obras solicitação para () reforma do escadão da Rua Principal no Patrimônio dos Carneiros Autor: VEREADOR : ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2696, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 539 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA PODA DAS ÁRVORES | NA RUA DAS FLORES, NO DISTRITO DE ITAMURI. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2724, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 540 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA JOAO TA FERREIRA (RUA 15), NO BAIRRO PLANALTO. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIY, Número de Protocolo: 2725, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 541 de 2023, INDICAÇÃO Página 7 —Brgça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramuriae.mg.gov.br 04/09 Ê 04/09/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, MARIO LÚCIO BRAMBILA, COM A SOLICITAÇÃO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS FLORES, NO DISTRITO DE ITAMURI. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2726, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 203 de 2023, Moção de Aplausos e Congratulações ao Marcus Goulart Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2694, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - MOÇÃO nº 204 de 2023, Moção de Aplausos e Congratulações à Jennifer Lorrane Andrade de Souza Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2695, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - MOÇÃO nº 205 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA MARCELO ALAN LIMA -VALDERRAMA Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 2706, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - MOÇÃO nº 206 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PRESIDENTES E EX PRESIDENTES DO ROTARY CLUB DE MURIAÉ- NORTE, LIONS CLUB MURIAÉ BARRA, LIONS CLUBE MURIAE HELEN KELLER, LIONS CLUBE MURIAÉ CENTRO. Autor: VEREADORA DR&. MIRIAM, Número de Protocolo: 2707, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por « unanimidade ; 33 - MOÇÃO nº 207 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO (8 SR. RENATO JAQUES GOMES VILELA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2713, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - MOÇÃO nº 208 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A LOJA MAÇÔNICA AD GLORIAM ET SAPIENTIAM Nº97 Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2714, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - MOÇÃO nº 209 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ILMO. SR. SR. ELIAS DA CONCEIÇÃO. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2731, Tipo: imbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - MOÇÃO nº 210 de 2023, MOÇÃO VERBAL FEITA NA REUNIÃO 28/08/2023 DE nN CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRA. NADINE MARTINS MAGALHÃES. Autor: Na VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 2745, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - MOÇÃO nº 215 de 2023, MOÇÃO VERBAL DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS FEITA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08 A FUNCIONÁRIA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO DEMUTTRAN - DANIELA CAMPOS SANTANA Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2779, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - REQUERIMENTO nº 184 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PROVIDENCIAS NAS ARVORES RUA LEONIDIO VALENTIM FERREIRA BAIRRO PORTO BELO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2596, Tipo: Simbólica, Sim: 15, ão: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - REQUERIMENTO nº 5 de 2023, REQUERIMENTO a EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA UNICIPAL DE SAÚDE. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por animidade ; 40 - REQUERIMENTO nº 186 de 2023, REQUERIMENTO a Exma SRA. UIZA AGOSTINI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ao Exmo. SR. MARCOS UARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2634, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - REQUERIMENTO nº 187 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ALTINO RODRIGUES PEREIRA BAIRRO JOSE CIRILO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2645, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - REQUERIMENTO nº 188 de 2023, REQUERIMENTO A A MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO CONTENSAO NA Ca Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 04/09/2023 Página 8 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo TRAVESSA HORMINDO SALES FERREIRA BAIRRO BARRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2647, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - REQUERIMENTO nº 189 de 2023, REQUERIMENTO ao DD. Prefeito. Dr. Marcos Guarino de Oliveira, para que informe a esta Casa se foram editados decretos regulamentares relativos às Leis Municipais nº6.504/22, 6.617/23, 6.650/23 e 6.542/22. Em caso afirmativo, que sejam remetidas cópias desses decretos e, Pe aso negativo, que sejam remetidas informações que justifiquem a omissão. Autor: / ADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2715, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: , Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - REQUERIMENTO nº 190 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2720, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - REQUERIMENTO nº 191 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do muro de arrimo e de meios fios para a contenção das águas que descem para as casas das pessoas que residem na rua Rafael Stanzani da Silva, bairro Vila Conceição. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2721, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - REQUERIMENTO nº 192 de 2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA, EM CARATER DE URGÊNCIA, QUAIS FORAM AS ABERTURAS DE CRÉDITO REALIZADAS DURANTE A PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA, BEM COMO PERCENTUAL UTILIZADO DOS 30% ( TRINTA POR CENTO ), AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.546/2022 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- EXERCÍCIO DE 2.023). Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 2722, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 193 de 2023, REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, SOLICITANDO UM RELATÓRIO DETALHADO COM OS GASTOS DE FOLHA DE PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NESTE ANO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - REPRESENTAÇÃO nº 33 de 2023, REPRESENTAÇÃO AO COORDENADOR DE TRÁFEGO DA ECORIOMINAS, SR. ISAQUE MORAES, SOLICITANDO PROVDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA BR 116 Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de Protocolo: 2730, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; “ Padores das Explicações Pessoais: 1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - strito no Grande Expediente orrências da Sessão: O Vereador Forim, requereu a inclusão na pauta dos projetos de nº203/23, 210/23, 276/23, 280/23 e 281/23, que foi submetido ao plenário e aprovado pór unanimidade. O Vereador Evandro Cheroso, requereu a inclusão na pauta do projeto de lei nº 275/23, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=feSOF-Czy0I Considerações Finais: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Sra. Regina Vardiero Ramos, representante presidente da Associação dos Moradores do Bairro Primavera; discorreu sobre a desatualização do portal da transparência no site da Câmara de Muriaé; Ssaltou sobre as obras no bairro Primavera inacabadas; agradeceu ao Prefeito Marcos Guarjno, ao Secretario de Obras Jorge Feres, a Secretaria de Saúde Lui a Diretora do Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 04/09/2023 Página 9 fy Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Demsur Consola, ao Diretor do Demutran Mario Brambila e a Secretaria de Desenvolvimento Social Vanessa. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ER: Presiden! GERSON 1º Vice-Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ADEMAR CAMERINO / MDB DA SILVA CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PS BAHIA / PTB / WALTECY ú RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL / PSB uh rua Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 04/09/2023 Página 10 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ON LÚCIO DEVAIL MES AMARO DE CORRÊA / PP ANDRADE / SD E! . FREDERICO FARIA SILVA / PTB LINGTON RIM FRANCISCO E ASSIS SILVA / SD ai 7” “ REGI (0) DE SOUZA RORIZ / PDT VALDINÉI CERDA DA SILVA / PSD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 04/09/2023 04/09/2023 Página 11