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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-09-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e cinco dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos,
sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Ciso, procedeu a chamada nominal para verificação de
quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Carlos
Delfim e Devail, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de
um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico,
Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade, com a seguinte emenda da vereadora Helena: “Que no debater o tema levantado
na Casa sobre a saúde pública nos entes federativos, a vereadora disse que o município tem feito muito
com pouco recurso, para fazer mais e melhor depende dos recursos e investimentos do Estado e da
União e, que não há perspectiva para recebimento destes investimentos, pois o Estado passa por
dificuldades e deve a diversos municípios, já a União, vai depender bastante do próximo governo, que
NS Qutee coincidentemente antes da reunião, recebeu um vídeo de uma entrevista do candidato
olsonaro em que este diz que o governo não deve gastar ou investir no tratamento de doenças cuja
transmissão o paciente poderia ter evitado, manifestando de forma raivosa nos termos “o povo é que se
vire, problema deles”, citando o exemplo da AIDS. No entanto, para a vereadora, a manifestação do
candidato mostra despreparo, pois a AIDS surgiu na década de 80, quando não era conhecida a forma
de transmissão, não havia prevenção e muitas pessoas adquiriram a doença, que não se manifestou e só
oram tomar conhecimento anos depois. Seria uma tragédia para a saúde pública a União deixar de
tratar a saúde pública pelas razoes apresentadas pelo candidato. Se de fato isso vier acontecer, a saúde
pública no Brasil que já não esta adequada ficará pior”. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei de
Protocolo nº 202/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar
Municipal nº 3.195/05 - Código Tributário Municipal”; Protocolo nº 203/18, de autoria do
392 dafLei
Vereador Celsinho, que “Inclui o 83º ao a unicipal nº 2.358/99; Protocolo nº
3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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204/18, de autoria da vereadora Míriam Facchini, que “Dispõe sobre o dever de inserção do
símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas
de atendimento prioritário e dá outras providencias”. Dando início aos trabalhos, o
Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das
proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor
Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta
Casa e das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Elvandro que fez a entrega de uma Moção ao Delegado Rangel. Em seguida foi
concedida a palavra ao Delegado Rangel agradeceu a Moção, partilhando á mesma á sua
equipe e falou do seu trabalho junto á Delegacia. Passando aos pronunciamentos do 1º
Expediente foi dada palavra ao Vereador Júlio Simbra que falou sobre a Moção entregue ao
Dr. Rangel, falando sobre a pessoa do mesmo e da importância de seu trabalho. Dada palavra
PA à Vereadora Míriam ela falou sobre a homenagem prestada ao Dr. Rangel, felicitou o mesmo
pelo seu aniversário amanhã e falou sobre o projeto de sua autoria referente Transtorno do
NA Espectro Autista. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele falou da UPA. Dada palavra ao
| Vereador Júlio ele falou sobre o projeto da vereadora Míriam. Em seguida foi concedida
palavra ao Sr. Antônio de Lima. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em
Plenário a possibilidade do Projeto de Lei de Protocolo nº 203/18, lido nesta data, de ser
votado nesta mesma data, o que foi aprovado por 13 votos a favor e 01 contra da vereadora
Helena. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 198/18, de autoria do vereador
lsinho, que “Dá denominação a logradouro público no Condomínio Residencial Lídia
Gomes Corrêa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer
da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da
atéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
DAS Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 201/18, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.639/18”. Com a palavra o Diretor Jurídico
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procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
203/18, de autoria do vereador Celsinho, que “Inclui o $ 3º ao artigo 392 da Lei Municipal nº
2.358/99”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da
Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da
matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele
falou do risco dos animais na pista, da urgência na votação deste projeto e fez uma emenda
verbal alterando o 8 3º do art. 392, onde consta ”... por interposta pessoa...” passará a contar
“...por pessoa física ou jurídica...”. Dada palavra á Vereadora Helena ela falou que sabe o risco
dos animais de grande porte nas estradas e fez uma emenda no caput do art. 392, onde consta
“animais soltos”, passando a constar “animais de grande e médio porte”, porque para os animais
de pequeno porte existem lei especifica e código de proteção. Em votação a Emenda Verbal do
Vereador Júlio Simbra: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda Verbal da
Vereadora Helena: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto com as emendas:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Reunião às 20hs 10min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa
a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal
y Muriaé, Plenário Doutor João Evangelis A
[10708
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andeira de Mello, data supra.
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