| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-09-25 |
| native_id | 33 |
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e Ho Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) E-mail's: legislativo(Ocamaramuriae.mg gov.br / cmmcamaramuriae.mg. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Ciso, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Delfim e Devail, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, com a seguinte emenda da vereadora Helena: “Que no debater o tema levantado na Casa sobre a saúde pública nos entes federativos, a vereadora disse que o município tem feito muito com pouco recurso, para fazer mais e melhor depende dos recursos e investimentos do Estado e da União e, que não há perspectiva para recebimento destes investimentos, pois o Estado passa por dificuldades e deve a diversos municípios, já a União, vai depender bastante do próximo governo, que NS Qutee coincidentemente antes da reunião, recebeu um vídeo de uma entrevista do candidato olsonaro em que este diz que o governo não deve gastar ou investir no tratamento de doenças cuja transmissão o paciente poderia ter evitado, manifestando de forma raivosa nos termos “o povo é que se vire, problema deles”, citando o exemplo da AIDS. No entanto, para a vereadora, a manifestação do candidato mostra despreparo, pois a AIDS surgiu na década de 80, quando não era conhecida a forma de transmissão, não havia prevenção e muitas pessoas adquiriram a doença, que não se manifestou e só oram tomar conhecimento anos depois. Seria uma tragédia para a saúde pública a União deixar de tratar a saúde pública pelas razoes apresentadas pelo candidato. Se de fato isso vier acontecer, a saúde pública no Brasil que já não esta adequada ficará pior”. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei de Protocolo nº 202/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195/05 - Código Tributário Municipal”; Protocolo nº 203/18, de autoria do 392 dafLei Vereador Celsinho, que “Inclui o 83º ao a unicipal nº 2.358/99; Protocolo nº 3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 204/18, de autoria da vereadora Míriam Facchini, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário e dá outras providencias”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa e das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elvandro que fez a entrega de uma Moção ao Delegado Rangel. Em seguida foi concedida a palavra ao Delegado Rangel agradeceu a Moção, partilhando á mesma á sua equipe e falou do seu trabalho junto á Delegacia. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Júlio Simbra que falou sobre a Moção entregue ao Dr. Rangel, falando sobre a pessoa do mesmo e da importância de seu trabalho. Dada palavra PA à Vereadora Míriam ela falou sobre a homenagem prestada ao Dr. Rangel, felicitou o mesmo pelo seu aniversário amanhã e falou sobre o projeto de sua autoria referente Transtorno do NA Espectro Autista. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele falou da UPA. Dada palavra ao | Vereador Júlio ele falou sobre o projeto da vereadora Míriam. Em seguida foi concedida palavra ao Sr. Antônio de Lima. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto de Lei de Protocolo nº 203/18, lido nesta data, de ser votado nesta mesma data, o que foi aprovado por 13 votos a favor e 01 contra da vereadora Helena. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 198/18, de autoria do vereador lsinho, que “Dá denominação a logradouro público no Condomínio Residencial Lídia Gomes Corrêa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da atéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. DAS Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 201/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.639/18”. Com a palavra o Diretor Jurídico Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo (Ocamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 203/18, de autoria do vereador Celsinho, que “Inclui o $ 3º ao artigo 392 da Lei Municipal nº 2.358/99”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele falou do risco dos animais na pista, da urgência na votação deste projeto e fez uma emenda verbal alterando o 8 3º do art. 392, onde consta ”... por interposta pessoa...” passará a contar “...por pessoa física ou jurídica...”. Dada palavra á Vereadora Helena ela falou que sabe o risco dos animais de grande porte nas estradas e fez uma emenda no caput do art. 392, onde consta “animais soltos”, passando a constar “animais de grande e médio porte”, porque para os animais de pequeno porte existem lei especifica e código de proteção. Em votação a Emenda Verbal do Vereador Júlio Simbra: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda Verbal da Vereadora Helena: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto com as emendas: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 10min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal y Muriaé, Plenário Doutor João Evangelis A [10708 2 andeira de Mello, data supra. + E] Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br