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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-09-25
native_id331

Documents (2)

anexo #

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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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TERMO DE POSSE ole
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Aos 25(vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
três, na 28º (vigésima oitava) Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
35º Legislatura da Câmara Municipal de Muriaé, compareceu o suplente de
Vereador Exmo. Sr. Reginaldo de Souza Roriz,
para tomar posse como titular
de forma definitiva,
conforme Ofício nº 588-2023/GAB. PRES./Camara
Municipal de Muriaé, prestando, assim, o compromisso legal, em virtude da
cassação do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro e da Renúncia do
1(primeiro) suplente Joel Morais de Asevedo Júnior. O Presidente
determinou a lavratura do presente TERMO DE POSSE, que vai assinado
por ele e pelo Vereador.
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
v
Ata Eletrônica da 282 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 19:11 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 22:40
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Celsinho. Leitura e aprovação da
a referente a 272 Reunião Ordinária, de 18/09/2023. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos ao Sr. Daniel Vilela de Paula - proprietário da Auto escol,
“Impacto”; que a 15 anos vem prestando serviço com idoneidade, contribuindo para
formação de condutores, garantindo a formação de empregos neste município; pelo
Vereador Celsinho. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Lucian:
Aparecida Correia Toledo; por ensinar as pessoas a arte da culinária, para que possam te.
um atividade rentável, de forma a possibilitar a elas aumentar a renda de suas famílias e
ajudar no sustento de casa, tanto nos bairros de Muriaé quanto nos distritos, pelo
Vereador Christian. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. João Batista de
Souza; pelo trabalho voluntario do Apostolado do sagrado Coração de Jesus, e faz um belo
trabalho na doação de fraudas e outros, para os mais necessitados; pelo Vereador Evandro
Cheroso. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Sandra Cristina Oliveira
Spindola Viana; pelo trabalho voluntario como coordenadora geral da Pastoral da Saúde
na Paroquia São Paulo em Muriaé; pelo Vereador Evandro Cheroso. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos a Sra. Alaíde das Graças Medeiros, Sr. Fernando José Medeiros
e Sra. Ivanilde Castro e Silva; são responsáveis pela pastoral da criança na comunidade
Sagrado Coração de Jesus, pertencente a Paroquia São Paulo em Muriaé; pelo Vereador
Evandro Cheroso. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos aos Integrantes da
Polícia Rodoviária Federal (Delegacia PRF 07 em Leopoldina/MG) - PRF Renato Aparecido
Nunes ,PRF Thiago Ferreira Lage , PRF Alexandre Augusto da Silva Canedo , PRF Daniel
Candido Mesquita Ferreira , PRF Cristiano Castro Gomes de Andrade , PRF João Marcos
Marcatto Silva Júnior , PRF Mouzart Wilians Batista , PRF Guilherme de Faria Silva ,
Jefferson Pereira de Andrade , PRF Francisco Eduardo Maciel , PRF Talita do Amaral Cruz
; Aos Titulares DEL 07 - PRF Marco Aurélio da Silva Moreira (Titular do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização) , PRF Joel Magno do Carmo Guedes (Titular da Delegacia 07
em Leopoldina/MG) ; aos Integrantes da Equipe da 4º DRPC - Muriaé - ao Delegado Dr.
Glaydson de Souza Ferreira; aos Investigadores - André Luiz de Oliveira, Marcelo Alves
de Abreu, George Ardson da Silva Andrade, Luiz Magalhães Pereira, Evandro Alves de
. Souza, Manoela Muniz Pedrosa, Gilbert Silveira Mayo, Gilberto Bruno Cerqueira, Antônio
Carlos de Oliveira; aos Escrivães -Túlio Magalhães Prado, Francisco de Assis Pedrosa,
Rafagla Leitão Reis de Souza; ao Médico gista- Dr. Rodrigo Barreto Campos; pela
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/1
wwW.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cm
(uriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Qcamaramuriae.mg.gov.br 02/10/2023
02/10/: Página 1
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
deram Entrada: Indicação: n2552 a 562 /23, Moção: nº244 a 253/23 e Requerimento: 207
a 212/23.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 301 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA GISELE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS TANUS O LOGRADOURO QUE
SE INICIA NA AVENIDA PROJETADA E . SEGUE PELA RUA PROJETADA 1, NO
PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3011,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - PROJETO DE LEI nº 303 de 2023, ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 2,358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999 - "CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNÍCIPIO DE MUIRAÉ" Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de
Protocolo: 3014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 304 de
2023, Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida : 5 - PROJETO DE LEI nº 305 de 2023, “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3025, Tipo: Leitura,
PROJETO DE LEI nº 306 de 2023, “Dispõe sobre a
entidades da administração pública direta e indireta e em eventos artísticos culturais e
sociais públicos e privados e dá outras providências” Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 3036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 307 de 2023, “Dispõe sobre a divulgação da relação dos
assistentes sociais disponíveis no CRAS do Município de Muriaé.” Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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PROJETO DE LEI nº 311 de 2023, Altera a redação das Leis que especifica. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3072, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 312 de 2023, DISPÕE SOBRE A
-) OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR
CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE
MURIAÉ. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3074,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 313 de 2023,
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3076, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 314 de 2023, Altera a redação da Lei
Complementar n.º 5.915/2019 e Lei Complementar n.º 3.432/2007. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3078, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI nº 315 de 2023, Autoriza a doação de veículo à
Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidaria Autor: Prefeito Marcos
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// tulio bra
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br
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a
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£, Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3079, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 316 de 2023, Dá denominação de Jorge Féres
ao Mercado Municipal de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3080, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI nº 317 de 2023, “Dá denominação de Nathalia
Braga Lopes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos localizado no Bairro
Dornelas II e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
* Número de Protocolo: 3081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE
LEI nº 318 de 2023, Dá denominação às Unidades Básicas de Saúde que especifica e dá
outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
rotocolo: 3082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,
y, / ista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ;
READORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO
CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA /
PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 264 de 2023, “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2333, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Simf
» RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADÊ -
AA Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
H
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
E “Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 286 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2887, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
4
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim 5
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim 3
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; —
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SIIVA - Sim ; GERSON f
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; EIVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546,
de 21 de dezembro de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 2889, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
ovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
im ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim
; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
q Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
VA w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 0,
02/10/2023 Página 3
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RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ -
; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Abstenção ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 2899, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim : ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
Q ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim j
/ RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
1) FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
1 WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 293 de 2023, Dispõe sobre o programa de incentivo à
doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer “Doe Esperança” e dá outras
providências. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2917, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 295 de 2023, VEDA REPRODUCAO DE MUSICAS E
INSTIGUEM A
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO
DE MURIAE Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 2960, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO -
Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim : ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SIIVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEI i
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http;
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.
02/10/2023 Págiyia 4
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SÁ CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Abstenção ; DELSON LÚCIO AMARO DE
, N ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Não ;
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 302 de 2023, ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 6.720 DE 10
DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR AFONSO DA
AUDE, Número de Protocolo: 3011, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ -
Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim : 9 - PROJETO DE LEI nº 305 de 2023,
— , GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELIVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim i
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
5 SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SIIXA -
Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 315 de 2023, Autoriza a doação de veículo à
Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidaria Autor: Prefeito Marcos
- Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3079, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
o) esultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
v, ÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim é
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 11 - INDICAÇÃO nº 552 de 2023, Indicação à Secretaria de Obras com a
solicitação de que seja realizado serviços com uma patrol na Estrada do Ivaí Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3018, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 553 de 2023,
INDICAÇÃO A EXMA. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS,
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3030, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - INDICAÇÃO nº 554 de 2023, INDICAÇÃO A
EXMA. SRA, MARIA DA CONSOLAÇÃO , DIRETORA DO
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» S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050)
acamaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br Õ
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 3031, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - INDICAÇÃO nº 555 de 2023, INDICAÇÃO A EXMA. SRA. MARIA DA
CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO
QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO ENCOBERTA, E NAS
MEDIAÇÕES E INTERIOR DO CAIC. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 3032, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Resultado: Aprovado ; 16 - INDICAÇÃO nº 557 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO. SR.
JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO UMA COBERTURA DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA
RUA KONSTANTINOS I Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 3043, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - INDICAÇÃO nº
358 de 2023, INDICAÇÃO AO EXMO PREFEITO, SOLICITANDO UMA COBERTURA DE
UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA KONSTANTINOS I Autor: VEREADOR CELSINHO,
Número de Protocolo: 3044, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 559 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS,
SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO 3 PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS NA
ESTRADA DA GAMELEIRA Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 3052, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - INDICAÇÃO nº 560 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO, UMA ÁREA DE LAZER, COM CAMPO
DE FUTEBOL SOCYETI, ACADEMIA AO AR LIVRE RAIA DA MALHA, EM UM TERRENO
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DA COMUNIDADE DO PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 3069, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - MOÇÃO nº 244 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
APLAUSOS A ALAN ESPERANÇA DA ROCHA Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 3035, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - MOÇÃO nº 245 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE
ROSSMARISY VAZ RICARDO Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, Número de
Protocolo: 3038, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - MOÇÃO nº 246 de 2023, Moção de aplausos e congratulações a Paula Cristina de
Souza (agente de Ação Social) Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 3039, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - MOÇÃO nº 247 de 2023, MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE RENATO JOSE
MARTINS Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR DEVAIL CORREA,
CHEROSO, Número de Protocolo: 3051, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - MOÇÃO nº 249 de 2023, MOÇÃO DE PESAR, PARA OS
FAMILIARES DA ILUSTRÍSSIMA SRA. ROSSMARISY VAZ RICARDO, PELO SEU
FALECIMENTO NO DIA 21/09/2023. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 3056, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Dá Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: 32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaram g -Mg-govbr 02/10/2023
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Sistema de Apoio a
E
28 - MOÇÃO nº 250 de 2023, MOÇÃO DE
muriaeense de jiu-jitsu, Genyell Barbosa, po
QIUJITSU SEM KIMONO). Autor:
o Processo Legislativo
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao atleta
Tr si consagrar Campeão Brasileiro de NOGI
: 3068, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - MOÇÃO nº 252 de 2023, MOÇÃO DE
d NO). VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 3066, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - MOÇÃO nº 251 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A
ACADEMIA MURIAEENSE DE LETRAS -AMLE E SEUS ACADÊMICOS. Autor: VEREADOR
/
RORIZ, Número de Protocolo: 3049, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 33 - REQUERIMENTO nº 208 de 2023, REQUERIMENTO a
MARCELO TOSTES PINTO PERDIGÃO, CPF
BASEADO NO EDITAL Nº 078/2023, C
INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO D
CONTRATO DE TRABALHO DOS AGENTES
EM MURIAÉ EM NOSSA CIDADE Autor:
Protocolo: 3046, Tipo: Simbólica, Sim: 16, N
39 - REPRESENTAÇÃO nº 37 de 2023,
7) MUNICIPAL e ao Exmo. SR; JO
PÚBLICAS, que seja realizada
quadra do bairro Dornelas na
Número de Protocolo: 3064, Tipo:
| Aprovado ; 38 - REPRESEN
ARQUES PARA CRIANÇAS A SEREM I
/ CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADOR EVANDRO
1 Nº 124.885.387-36, REPRESENTANTE DA
EMPRESA FIX CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME, REQUERENDO
ONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023,
VEREADORA DR2. MIRIAM, Número de
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
REPRESENTAÇÃO AO EXMO. DEPUTADO
NSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS JÁ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N
V
02/10/2023
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov:
- Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 3063, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Rangel, requereu a inclusão na pauta do projeto de
Lei 315/23, que foi submetido ao Plenario e aceito Por unanimidade. O Vereador Afonso,
requereu a retirada do PL, 296/23 da pauta do dia. Todas as falas e debates dos Nobres
Edis estão disponíveis através do link: hitps://www.youtube.com/watch?v=9gilUpL miG8.
Considerações Finais: Posse do Vereador Reginaldo.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
GERSON FR ELVANDRO MACIEL
VARELLA / DA SILVA 7
UNIÃO CIDADANIA
Presidente:
ADEMAR CAMERINO ANTÔNIO “A
/ MDB SOARES TO
Q
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
plvonidus
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmm(camaramuriae.mg.gov.br 02/10/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
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ANDRADE / SD
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FREDERICO FARIA
SILVA / PTB
JUL CESAR
SIMBRA SOARES /
IM FRANCISCO
E ASSIS SILVA / SD PSD
REGINA DE VALDINEI CERDA
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / P$D
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