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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-10-09
native_id334

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 302 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 19:01
Encerramento: 09/10/2023 - 21:43
NSE gm Diretora: Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º
5
Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP
fa de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON /
hr, “PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
READOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR
PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1621/2023 - Ofício - Interessado: AO
DIRETOR GERAL - Assunto: OFÍCIO 001/2023 DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO
MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, SOLICITANDO O ESPAÇO DA
CAMARA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Celsinho. Leitura e aprovação da
Ata referente a 292º Reunião Ordinária, de 02/10/2023. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos ao Sr. Estanislau Fernandes Junior- Chefe de Instrução do Tiro
de Guerra 04-016, Subtenente de Infantaria; em reconhecimento aos relevantes serviços
| prestados à população muriaeense, tendo elevado o nome do nosso município e do Tiro de
tA!/ | Guerra com empenho e ajudando na formação cívica, patriota e moral dos nossos jovens;
pelo Vereador Delsinho. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Mirane
Carlos Zamboni da Silva e Sra. Rosalina Monteiro Belinato - Técnicas de Enfermagem; a
Sra. Clara Lino Campos Lima, a Sra. Francine da Costa Reis e Sra. Talita Oliveira Ramos
« Braga- Enfermeiras; por atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), na Unidade Básica de
Saúde do bairro são Francisco, com excelência no acolhimento e atendimento aos usuários
do sistema, além de eficaz entrosamento com toda equipe; pelo Vereador Anderson.
"1 - Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Berta Gonçalves Santana -
/ psicóloga e referência técnica, ao Sr. Humberto Jander de Souza - Medico Clinico, a Sra.
>S Hellen Cristina de Lima Mendes - Enfermeira, a Sra. Leci Aparecida Augusta Soares -
AssistenteçSocial, a Sra. Paloma Helena da Costa e Silva - Auxiliar de Enfermagem, a Sra.
1 Fernanda rosa da Silva- Tecnica de Enfermagem e Sra. Paula Cristina de Souza- Agente de
Ação Social; pelos excelentes atendimentos profissionais e relevantes serviços prestados
/+ Jo “Consultório de Rua”, além do profundo sentimento de cidadania, de amor no exercício
/ de suas funções e total dedicação aos munícipes de nossa cidade; pelo Vereador Ademar.
/ p Leitura de Matérias: O Vereador Júlio, leu na integra a Nota de Retratação protocolada
sob o nº 3223/2023. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº 568 a 576/28,
Moção: nº 269 a 275/23, Requerimento: nº 217 a 226/23 e Representação: nº 40/23.
/ Correspondências Recebidas: Protocolonº 003266/23
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 324 de 2023, “INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS
NA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 3156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2-
ROJETO DE LEI nº 325 de 2023, INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE
AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Autor: VEREADOR ANDERSON,
úmero de Protocolo: 3183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 1
16/10/2023
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 326 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732/2018, A QUAL
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS NAS
VIAS PUBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE
MURIAÉ Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 327 de 2023, PROJETO DE
LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAUDE NAS ESCOLAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo:
226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 328 de 2023,
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para Instalação da Torre de
Telefonia Celular no Município de Muriaé”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 3233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI nº 329 de 2023, "CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA MULHER".
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3254, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2023, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 331 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de
15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 3260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 332 de
2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021,
Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 3261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 333 de 2023, “Dá denominação de Dr. Antônio Rogério de Castro a
Ponto de Apoio a Saúde da Comunidade Santa Lúcia e dá outras providências.” Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3262, Tipo: Leitura,
* Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3279, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
&-—
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR
“ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PTB ; VEREADOR eIso / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL INPBSBE;
VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PTB ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM
/ SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ;
X VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 277 de 2023, Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - Obs.: Emenda 01 aprovada. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2705, Tipo: Nominal,
im: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
DEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
PARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
IVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA
UNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA
RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 282 de
2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembr: 2021,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 16/10/20.
16/10/2023 Página 2
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SS
Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 2738, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim
Cc
STIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
NGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO
CIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA -
Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 283 de 2023,
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022” Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2739, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA
JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA
RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 297 de
2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor:
INN Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2962, Tipo: Nominal,
Ad
« Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO
MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA -
; Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim
/ ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 328 de 2023, Autoriza
la 7 / a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para Instalação da Torre de Telefonia
Celular no Município de Muriaé”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
p Número de Protocolo: 3233, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim
; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
unicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546,
de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
e Protocolo: 3256, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
otos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ;
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ;
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 16,
16/10/2023 Página
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 331 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 3260, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim
; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 332 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº
6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3261, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO
MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA -
Abstenção ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim
; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023,
“CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de
Protocolo: 2955, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ;
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ;
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA
SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA -
Sim ; 10 - INDICAÇÃO nº 568 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMUTTRAN
SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO ADEQUADA ( DEVAGAR E PLACAS
DE VELOCIDADE NA VIA RUA FRANCISCA MADALENA, BAIRRO JOÃO XXIII. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3159, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 569 de
2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE OBRAS SOLICITANDO A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PARA AS CRIANÇAS. Autores: VEREADORA DRSº.
MIRIAM, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR
FORIM, Número de Protocolo: 3160, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 570 de 2023, INDICAÇÃO
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A A PODA
DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO EM FRENTE A QUADRA
POLIESPORTIVA. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3241,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
13 - INDICAÇÃO nº 571 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS
SOLICITANDO QUE SEJA FIXADO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA SANTO
ANTÔNIO EM FRENTE UM CANTEIRO LOCALIZADA NA QUADRA POLIESPO A, NO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:/)
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 1
16/10/2023 Págiha 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 3242, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 572 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DE
OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A CORREÇÃO DOS DEGRAUS DO
ESCADÃO QUE LIGA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A RUA
PATRÍCIA XAVIER NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR EVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 3243, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
ultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 573 de 2023, INDICAÇÃO
O DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA E LIMPEZA NAS
MEDIAÇÕES DA (AMA) LOCALIZADA NA RUA DAVI VIEIRA DA SILVA 35, BAIRRO SÃO
GOTARDO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3244, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
INDICAÇÃO nº 574 de 2023, INDICAÇÃO à Exma. Sra. LUIZA AGOSTINI DE
ANDRADE, secretária municipal de saúde, com a solicitação de que seja realizado um
estudo para que o POSTO DE SAUDE FAMILIAR (PSF) do Distrito de Pirapanema não
venha ser um ponto de apoio do Vermelho 2. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
Número de Protocolo: 3245, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 575 de 2023, INDICAÇÃO AO
PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO NA VIA
ASFÁLTICA DA RUA SEBASTIÃO ABRANTES, CENTRO Autor: VEREADOR DR.
| FREDERICO, Número de Protocolo: 3280, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
| Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 576 de 2023, INDICAÇÃO
| AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO
TERRENO EM TORNO DO CÓRREGO DEFRONTE A ET DO BAIRRO JOSÉ DE ABREU
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3281, Tipo: Simbólica, Sim:
MY 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - MOÇÃO nº 269
de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AS CONSELHEIRAS
TUTELARES ELEITAS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO DO DIA 01/10/2023 - JULIANA REIS, FLÁVIA
LIMA, JÚLIA MATIAS, EMILENE REAL, HELOÍSA HELENA. Autor: VEREADOR cIso,
Número de Protocolo: 3163, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 270 de 2023, MOÇÃO DE
7) CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ATLETA MURIAEENSE DE JIU-JITSU, RAFAEL
MEDEIROS ALVES Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3239, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
MOÇÃO nº 271 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO PL 2253/2022 QUE ALTERA A LEI Nº
/ V 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
[F de Protocolo: 3240, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
[ por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 272 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES
DE RENATO JOSÉ TEIXEIRA MARTINS. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 3248, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 273 de 2023, Moção de aplausos e
congratulações aos funcionários da casa acolhedora Autor: VEREADOR ADEMAR
CAMERINO, Número de Protocolo: 3273, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - MOÇÃO nº 274 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRA. HELENA SOARES DE PAULA ATLETA NA
ODALIDADE DE BEACH TÊNIS. Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3276,
ipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
25 - MOÇÃO nº 275 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO
SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ALBERTO ASSIS GUSMAN (BETINHO) PELA DEDICAÇÃO
AO NOSSO MUNICÍPIO, COMPLETANDO 32 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 3277, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 217 de
2023, REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE -
PR DE CULTURA, ARTES E TURISMO, SRA WANIA MUHAD, com a solicitação
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 16/10/:
n
à 0/2023 Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que seja informado, os valores gastos com as festas realizadas neste ano nos distritos do
Vermelho e Belisário, notas fiscais. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 3224, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 218 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO.
PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, SR. GERSON VARELLA NETO, SOLICITANDO
AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL QUE DETÉM O RELATÓRIO INTEGRAL DA
EMPRESA RESPONSÁVEL DIRETRIZES, JUSTIFICANDO OS MOTIVOS QUE LEVARAM A
CONSTAR TAIS INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS DISPONIBILIZADAS NO SITE DA
/ TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. Autor: VEREADORA DRº.
MIRIAM, Número de Protocolo: 3235, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - REQUERIMENTO nº 219 de 2023,
REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA,
SOLICITANDO REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES JOAO ANASTACIO DA CUNHA-
BAIRRO JOANOPOLIS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3237, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 -
REQUERIMENTO nº 220 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO
Ea MUNICIPAL DE MURIAE, DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO QUE
SEJA ENCAMINHADA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E REGULARIDADE
DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS REFERENTES A EMPRESA MVL SERVIÇOS E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA E A EMPRESA ÔMEGA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI,
AMBAS NA QUALIDADE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3255, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
REQUERIMENTO nº 221 de 2023, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM A SOLICITAÇÃO QUE
SEJA INFORMADO, EM CARATER DE URGÊNCIA, SOBRE A OBRA DE DRENAGEM DO
BAIRRO ROSÁRIO Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3267, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 -
REQUERIMENTO nº 222 de 2023, REQUERIMENTO A EXMA. SRA. MARIA DA
CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, QUE
INFORME SOBRE A PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM
PLUVIAL NAS RUAS PALMA E TOMBOS, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3268, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
- Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - REQUERIMENTO nº 223 de
2023, REQUERIMENTO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DESSA CIDADE,
A QUAL É GERIDA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA IN SAÚDE, COM A SOLICITAÇÃO
QUE SEJA ENCAMINHADO A ESSA CASA, EM CARATER DE URGÊNCIA,O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO, OS CONTRACHEQUES OU AS NOTAS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS E OU
AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INERENTES AOS MESES DE MAIO DE 2023 A
SETEMBRO DE 2023 Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3269,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
3 - REQUERIMENTO nº 224 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES
FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que envie a esta AUGUSTA
CASA LEGISLATIVA, os valores pago na obra do Mercado Produtor, notas fiscais e
empenhos Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3270, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
REQUERIMENTO nº 225 de 2023, REQUERIMENTO a Exmo SR. LEONADAR DIAS
AFONSO SILVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3271, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
| Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - REQUERIMENTO nº 226 de
2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3274, Tipo: Simbólica, Sim: do
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - REPRESEN
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Legislativo
SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A RESTAURAÇÃO
Protocolo: 3307, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Absten
unanimidade ;
nº 40 de 2023, REPRESENTAÇÃO VERBAL EM PLENÁRIO AO DNIT COM A
NA ESTRADA QUE LIGA DO
TRECHO DE LEOPOLDINA A JUIZ DE FORA Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de
ções: 0, Resultado: Aprovado por
ências da Sessão: Dada palavra na Tribuna a Aberta a Sra. Juliana Rodrigues
aral Souza - Representante Legal do “Movimen
ssaltou que foi instituída a profissão em 2010, e exigida
em respeito a sua cultura, identidade, língua, história e
Tribuna a Aberta a Sra. Claudiceia- Representando os
to Surdo”- discorreu sobre a
presentatividade da classe dos profissionais Tradutores e Interpretes de Libras;
a proficiência deste profissional,
ue ultrapassa apenas o conhecimento de uma língua, mas a inserção a uma comunidade
protagonismo. Dada palavra na
Surdos; disse que participa do
“Movimento Bilíngue de Minas Gerais”, é formada em pedagogia; expôs que os surdos
estão lutando por seus direitos, para ter sua identidade respeitada, sua língua preservada
e serem protagonistas de suas historias; salientou que a Associação dos Surdos de Muriaé,
não representa a sociedade surda; agradeceu a gestão da Eveline pela criação do “CAS
Libras”, e a Juliana que aceitou essa luta juntamente aos surdos; agradeceu a todos a
oportunidade. Dada palavra na Tribuna a Aberta ao Sr. Tobias Godinho- Representando os
e os Surdos estão aguentando a
efendeu que os surdos têm seus
direitos. Dada palavra na Tribuna a Aberta ao Sr. Samuel - Representando a família dos
Surdos; dissertou que tem três filhos, e uma é surda; discorrendo sobre a trajetória desde
que descobriu a surdez da filha; ressaltou a dor dos pais por não saberem como será o
futuro de um filho, com as incertezas sobre a vida soc
melhor qualidade de vida da filha buscou a Associação de
ial e escolar; que na busca por
Surdos de Muriaé, fizeram aulas
Surdos; agradeceu a todos por esse momento; frisou qui
situação há 10 anos, escondidos; relatou que é surdo e cego, porem é protagonista da sua
| própria vida; afirmou que a Associação dos Surdos não tem representatividade aos surdos;
questionando como será o futuro das crianças surdas; d
de libras para se comunicarem com a filha, porem o curso não era de qualidade;
mencionou que procuraram o IFF de Muriaé e o curso de Libras atende as necessidade
ara uma comunicação adequada; que na escola a sala
apoio não possuía condições de
aprendizado, tendo em vista o agrupamento de varias crianças com deficiências diversas;
que a Associação de Surdos de Muriaé abandonou os surdos, em prol de interesses
)) /) próprios. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link:
/ https://www.youtube.com/watch?v=DMcUQdwUw-Q .
V Vereador Dr. Frederico requereu a inclusão na pauta
330/23, 331/23 e 332/23, que foram submetidos ao plená
/
/ E Considerações Finais: A Vereadora Dra. Miriam requereu a inclusão na pauta o Projeto
/ de Resolução nº 07/23, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. O
os Projetos de Leis nº 328/23,
rio e aprovado por unanimidade.
oi proferido Parecer Oral unanime pela constitucionalidade dos Projetos de Leis nº
328/23, 330/23, 331/23 e 332/23 pelos membros da CCJ. O Vereador Forim requereu vistas
ao PELO 03/23, o Presidente submeteu ao plenário, que aprovou por 09 votos favoráveis.
sinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
CIDADANIA
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO DE
DA SILVA OLIVEIRA / PSD
WALTECY a
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO
AMARO DE
ANDRADE / SD
Re
DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PTB
JÚLIO CES
SIMBRA SOARES /
DE ASSIS SILVA / SD PSD
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REGINAL] DE VALDINEI
SOUZA RORIZ / PDT DA SHVA / PSD
ai
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Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 16/10/2023
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