| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-10-09 |
| native_id | 334 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 302 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 35º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 19:01 Encerramento: 09/10/2023 - 21:43 NSE gm Diretora: Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º 5 Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP fa de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / hr, “PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; READOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1621/2023 - Ofício - Interessado: AO DIRETOR GERAL - Assunto: OFÍCIO 001/2023 DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, SOLICITANDO O ESPAÇO DA CAMARA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO; Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Celsinho. Leitura e aprovação da Ata referente a 292º Reunião Ordinária, de 02/10/2023. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Estanislau Fernandes Junior- Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-016, Subtenente de Infantaria; em reconhecimento aos relevantes serviços | prestados à população muriaeense, tendo elevado o nome do nosso município e do Tiro de tA!/ | Guerra com empenho e ajudando na formação cívica, patriota e moral dos nossos jovens; pelo Vereador Delsinho. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Mirane Carlos Zamboni da Silva e Sra. Rosalina Monteiro Belinato - Técnicas de Enfermagem; a Sra. Clara Lino Campos Lima, a Sra. Francine da Costa Reis e Sra. Talita Oliveira Ramos « Braga- Enfermeiras; por atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), na Unidade Básica de Saúde do bairro são Francisco, com excelência no acolhimento e atendimento aos usuários do sistema, além de eficaz entrosamento com toda equipe; pelo Vereador Anderson. "1 - Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Berta Gonçalves Santana - / psicóloga e referência técnica, ao Sr. Humberto Jander de Souza - Medico Clinico, a Sra. >S Hellen Cristina de Lima Mendes - Enfermeira, a Sra. Leci Aparecida Augusta Soares - AssistenteçSocial, a Sra. Paloma Helena da Costa e Silva - Auxiliar de Enfermagem, a Sra. 1 Fernanda rosa da Silva- Tecnica de Enfermagem e Sra. Paula Cristina de Souza- Agente de Ação Social; pelos excelentes atendimentos profissionais e relevantes serviços prestados /+ Jo “Consultório de Rua”, além do profundo sentimento de cidadania, de amor no exercício / de suas funções e total dedicação aos munícipes de nossa cidade; pelo Vereador Ademar. / p Leitura de Matérias: O Vereador Júlio, leu na integra a Nota de Retratação protocolada sob o nº 3223/2023. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº 568 a 576/28, Moção: nº 269 a 275/23, Requerimento: nº 217 a 226/23 e Representação: nº 40/23. / Correspondências Recebidas: Protocolonº 003266/23 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 324 de 2023, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS NA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2- ROJETO DE LEI nº 325 de 2023, INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Autor: VEREADOR ANDERSON, úmero de Protocolo: 3183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 1 16/10/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 326 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732/2018, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS NAS VIAS PUBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 327 de 2023, PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAUDE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 328 de 2023, Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para Instalação da Torre de Telefonia Celular no Município de Muriaé”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 329 de 2023, "CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA MULHER". Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 331 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 332 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 333 de 2023, “Dá denominação de Dr. Antônio Rogério de Castro a Ponto de Apoio a Saúde da Comunidade Santa Lúcia e dá outras providências.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3262, Tipo: Leitura, * Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2023, "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; &-— Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR “ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR eIso / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL INPBSBE; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; X VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 277 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - Obs.: Emenda 01 aprovada. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2705, Tipo: Nominal, im: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : DEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO PARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE IVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA UNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 282 de 2023, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembr: 2021, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 16/10/20. 16/10/2023 Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SS Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2738, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim Cc STIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; NGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO CIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 283 de 2023, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2739, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 297 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: INN Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2962, Tipo: Nominal, Ad « Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - ; Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim / ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 328 de 2023, Autoriza la 7 / a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para Instalação da Torre de Telefonia Celular no Município de Muriaé”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, p Número de Protocolo: 3233, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo unicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número e Protocolo: 3256, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado otos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 16, 16/10/2023 Página Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 331 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3260, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 332 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3261, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JULIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023, “CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 2955, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Não Votou ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Abstenção ; JÚLIO CESAR SIMBRA SOARES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - INDICAÇÃO nº 568 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO ADEQUADA ( DEVAGAR E PLACAS DE VELOCIDADE NA VIA RUA FRANCISCA MADALENA, BAIRRO JOÃO XXIII. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3159, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 569 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE OBRAS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PARA AS CRIANÇAS. Autores: VEREADORA DRSº. MIRIAM, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3160, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 570 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A A PODA DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3241, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 571 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FIXADO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA SANTO ANTÔNIO EM FRENTE UM CANTEIRO LOCALIZADA NA QUADRA POLIESPO A, NO Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:/) www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 1 16/10/2023 Págiha 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3242, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 572 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A CORREÇÃO DOS DEGRAUS DO ESCADÃO QUE LIGA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A RUA PATRÍCIA XAVIER NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3243, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, ultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 573 de 2023, INDICAÇÃO O DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA E LIMPEZA NAS MEDIAÇÕES DA (AMA) LOCALIZADA NA RUA DAVI VIEIRA DA SILVA 35, BAIRRO SÃO GOTARDO. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3244, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 574 de 2023, INDICAÇÃO à Exma. Sra. LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, secretária municipal de saúde, com a solicitação de que seja realizado um estudo para que o POSTO DE SAUDE FAMILIAR (PSF) do Distrito de Pirapanema não venha ser um ponto de apoio do Vermelho 2. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3245, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 575 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO NA VIA ASFÁLTICA DA RUA SEBASTIÃO ABRANTES, CENTRO Autor: VEREADOR DR. | FREDERICO, Número de Protocolo: 3280, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, | Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 576 de 2023, INDICAÇÃO | AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO EM TORNO DO CÓRREGO DEFRONTE A ET DO BAIRRO JOSÉ DE ABREU Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3281, Tipo: Simbólica, Sim: MY 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - MOÇÃO nº 269 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AS CONSELHEIRAS TUTELARES ELEITAS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO DO DIA 01/10/2023 - JULIANA REIS, FLÁVIA LIMA, JÚLIA MATIAS, EMILENE REAL, HELOÍSA HELENA. Autor: VEREADOR cIso, Número de Protocolo: 3163, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 270 de 2023, MOÇÃO DE 7) CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ATLETA MURIAEENSE DE JIU-JITSU, RAFAEL MEDEIROS ALVES Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3239, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 271 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO PL 2253/2022 QUE ALTERA A LEI Nº / V 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número [F de Protocolo: 3240, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [ por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 272 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE RENATO JOSÉ TEIXEIRA MARTINS. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3248, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 273 de 2023, Moção de aplausos e congratulações aos funcionários da casa acolhedora Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3273, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - MOÇÃO nº 274 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRA. HELENA SOARES DE PAULA ATLETA NA ODALIDADE DE BEACH TÊNIS. Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3276, ipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - MOÇÃO nº 275 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ALBERTO ASSIS GUSMAN (BETINHO) PELA DEDICAÇÃO AO NOSSO MUNICÍPIO, COMPLETANDO 32 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 3277, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 217 de 2023, REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE - PR DE CULTURA, ARTES E TURISMO, SRA WANIA MUHAD, com a solicitação Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 16/10/: n à 0/2023 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que seja informado, os valores gastos com as festas realizadas neste ano nos distritos do Vermelho e Belisário, notas fiscais. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3224, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 218 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, SR. GERSON VARELLA NETO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL QUE DETÉM O RELATÓRIO INTEGRAL DA EMPRESA RESPONSÁVEL DIRETRIZES, JUSTIFICANDO OS MOTIVOS QUE LEVARAM A CONSTAR TAIS INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS DISPONIBILIZADAS NO SITE DA / TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3235, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - REQUERIMENTO nº 219 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES JOAO ANASTACIO DA CUNHA- BAIRRO JOANOPOLIS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3237, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - REQUERIMENTO nº 220 de 2023, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO Ea MUNICIPAL DE MURIAE, DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E REGULARIDADE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS REFERENTES A EMPRESA MVL SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA E A EMPRESA ÔMEGA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI, AMBAS NA QUALIDADE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3255, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - REQUERIMENTO nº 221 de 2023, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA INFORMADO, EM CARATER DE URGÊNCIA, SOBRE A OBRA DE DRENAGEM DO BAIRRO ROSÁRIO Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3267, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - REQUERIMENTO nº 222 de 2023, REQUERIMENTO A EXMA. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, QUE INFORME SOBRE A PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS PALMA E TOMBOS, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3268, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, - Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - REQUERIMENTO nº 223 de 2023, REQUERIMENTO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DESSA CIDADE, A QUAL É GERIDA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA IN SAÚDE, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESSA CASA, EM CARATER DE URGÊNCIA,O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, OS CONTRACHEQUES OU AS NOTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS E OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INERENTES AOS MESES DE MAIO DE 2023 A SETEMBRO DE 2023 Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3269, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - REQUERIMENTO nº 224 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que envie a esta AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, os valores pago na obra do Mercado Produtor, notas fiscais e empenhos Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3270, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - REQUERIMENTO nº 225 de 2023, REQUERIMENTO a Exmo SR. LEONADAR DIAS AFONSO SILVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3271, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, | Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - REQUERIMENTO nº 226 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3274, Tipo: Simbólica, Sim: do Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - REPRESEN Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 1 16/10/2023 Página 6 Sistema de Apoio ao Processo Câmara Municipal de Muriaé - MG Legislativo SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A RESTAURAÇÃO Protocolo: 3307, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Absten unanimidade ; nº 40 de 2023, REPRESENTAÇÃO VERBAL EM PLENÁRIO AO DNIT COM A NA ESTRADA QUE LIGA DO TRECHO DE LEOPOLDINA A JUIZ DE FORA Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de ções: 0, Resultado: Aprovado por ências da Sessão: Dada palavra na Tribuna a Aberta a Sra. Juliana Rodrigues aral Souza - Representante Legal do “Movimen ssaltou que foi instituída a profissão em 2010, e exigida em respeito a sua cultura, identidade, língua, história e Tribuna a Aberta a Sra. Claudiceia- Representando os to Surdo”- discorreu sobre a presentatividade da classe dos profissionais Tradutores e Interpretes de Libras; a proficiência deste profissional, ue ultrapassa apenas o conhecimento de uma língua, mas a inserção a uma comunidade protagonismo. Dada palavra na Surdos; disse que participa do “Movimento Bilíngue de Minas Gerais”, é formada em pedagogia; expôs que os surdos estão lutando por seus direitos, para ter sua identidade respeitada, sua língua preservada e serem protagonistas de suas historias; salientou que a Associação dos Surdos de Muriaé, não representa a sociedade surda; agradeceu a gestão da Eveline pela criação do “CAS Libras”, e a Juliana que aceitou essa luta juntamente aos surdos; agradeceu a todos a oportunidade. Dada palavra na Tribuna a Aberta ao Sr. Tobias Godinho- Representando os e os Surdos estão aguentando a efendeu que os surdos têm seus direitos. Dada palavra na Tribuna a Aberta ao Sr. Samuel - Representando a família dos Surdos; dissertou que tem três filhos, e uma é surda; discorrendo sobre a trajetória desde que descobriu a surdez da filha; ressaltou a dor dos pais por não saberem como será o futuro de um filho, com as incertezas sobre a vida soc melhor qualidade de vida da filha buscou a Associação de ial e escolar; que na busca por Surdos de Muriaé, fizeram aulas Surdos; agradeceu a todos por esse momento; frisou qui situação há 10 anos, escondidos; relatou que é surdo e cego, porem é protagonista da sua | própria vida; afirmou que a Associação dos Surdos não tem representatividade aos surdos; questionando como será o futuro das crianças surdas; d de libras para se comunicarem com a filha, porem o curso não era de qualidade; mencionou que procuraram o IFF de Muriaé e o curso de Libras atende as necessidade ara uma comunicação adequada; que na escola a sala apoio não possuía condições de aprendizado, tendo em vista o agrupamento de varias crianças com deficiências diversas; que a Associação de Surdos de Muriaé abandonou os surdos, em prol de interesses )) /) próprios. Todas as falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: / https://www.youtube.com/watch?v=DMcUQdwUw-Q . V Vereador Dr. Frederico requereu a inclusão na pauta 330/23, 331/23 e 332/23, que foram submetidos ao plená / / E Considerações Finais: A Vereadora Dra. Miriam requereu a inclusão na pauta o Projeto / de Resolução nº 07/23, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. O os Projetos de Leis nº 328/23, rio e aprovado por unanimidade. oi proferido Parecer Oral unanime pela constitucionalidade dos Projetos de Leis nº 328/23, 330/23, 331/23 e 332/23 pelos membros da CCJ. O Vereador Forim requereu vistas ao PELO 03/23, o Presidente submeteu ao plenário, que aprovou por 09 votos favoráveis. sinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramu: 16/10/2023 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// riae.mg.gov.br 16/10/2023 Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ADEMAR CAMERINO / MDB CELSO RICARDO DE DA SILVA OLIVEIRA / PSD WALTECY a RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD Re DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA CORRÊA / PP SILVA / PTB JÚLIO CES SIMBRA SOARES / DE ASSIS SILVA / SD PSD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 16/10/2023 16/10/2023 Página 8 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo REGINAL] DE VALDINEI SOUZA RORIZ / PDT DA SHVA / PSD ai Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 16/10/2023 16/10/2023 Página 9