| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 339 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A fj Ata Eletrônica da 34º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 19:27 ; Encerramento: 21:31 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA DRº, MIRIAM / PP Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; READOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD pedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir Leitura e aprovação da Ata referente a 33º Reunião Ordinária, de 06/11/2023. Proposições que deram Entrada: dicação: nº615 a 619/23, Moção: nº311 a 313/23 e Requerimento: nº 256 a 258/23. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 361 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE CAPITÃO LUIZ DA SILVA COUTO Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 3638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 362 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Muriaé. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 363 de 2023, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.165/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE MURIAÉ- SMTCM E DÁ y y Protocolo: 3679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 364 de 1 OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de 2023, "INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ" Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD 'Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2023, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2024 - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - refeito, Número de Protocolo: 3438, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wwuw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmécamaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 20/11/2023 Página 1 TOSE- " + Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RE nº 285 de 2023, "ALTERA A LEI 9.348/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ" - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2867, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2023, Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências. - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: | Matéria não votada ; 4 7 PROJETO DE LEI nº 309 de 2023, DECLARA DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES DE MURIAÉ AS Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, UTILIDADE SOCIARTE - Número de Protocolo: 3048, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARE LLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 320 de 2023, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de Plurianual do Município de Muriaé. - Obs.: Pareceres aprovados por unanimi 2021, Plano dade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3107, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚ CIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÉA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; PROJETO DE LEI nº 321 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3108, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFON TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 322 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais ERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFON GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; Ny WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - Municipal a : ADEMAR SO SOARES Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3109, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, : ADEMAR SO SOARES a Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmécamaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 Página 2 . Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - í Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - ROJETO DE LEI nº 325 de 2023, INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Obs.: Pareceres do projeto de lei aprovados por unanimidade. Parecer Oral da CCJ pela constitucionalidade e legalidade da Emenda 01. O Vereador Rangel fez uma "Subemenda" oral, com a seguinte redação: “Suprime o parágrafo único da Emenda 01, e retorna com o artigo 4º em seu texto original o projeto de lei”, aprovada por 13(treze) votos favoráveis e O3(três) votos contrários Vereadores: Lelei, Forim e Ciso). Emenda 01 com as alterações da Subemenda, aprovada por 15 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador: Ciso). Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 3183, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÉÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 347 de 2023, Dispõe sobre o pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providencias - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3434, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - » , Sim; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - (FR Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 350 de 2023, CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E P/M LAZER PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - Obs.: Aprovado Parecer " Contrário da CC] pela Inconstitucionalidade. Encaminhado como Indicação. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3466, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - PROJETO DE LEI nº 351 de 2023, INSTITUI A SEMANA DA PESSOA coM VISÃO MONOCULAR - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3474, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR 'AMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES /, OMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim Q ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - À im ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; INGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wwuw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 N 20/11/2023 Página 3 Ka 8% AL É 20/11/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;12- PROJETO DE LEI nº 355 de 2023, INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3598, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim k WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 356 de 2023, DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADORA DR3. MIRIAM, Número de Protocolo: 3599, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim A CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim 2 DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI nº 357 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA, EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO UTERINO E DE COLONOSCOPIA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS - NOS CASOS DE MULHERES INDEPENDENTE DA IDADE COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Aprovado Parecer Contrário da CCJ pela Inconstitucionalidade. Encaminhado como Indicação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3600, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - PROJETO DE LEI nº 358 de 2023, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE MURIAÉ, O “MÉS NOVEMBRO DOURADO” - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADORA DR2. MIRIAM, Número de Protocolo: 3601, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 16 - INDICAÇÃO nº 615 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E A DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONCOLAÇÃO TANUS COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA ARGÉLIA, BAIRRO SÃO STOVÃO, BEM COMO RETIRADA DE ENTULHOS. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3681, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 616 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E A DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONCOLAÇÃO TANUS COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3683, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 617 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS JORGE FERES EILHO COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS ISTRITOS DO MUNICÍPIO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3684, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 618 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E A DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E LAVAGEM A DO PISO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS. Autor: VEREADOR DR. Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 619 de 2023, INDICAÇÃO FREDERICO, Número de Protocolo: 3685, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, AO EXCELENTÍSSIMO JORGE FÉRES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3687, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 311 de 2023, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. EVA MARIA DA SILVA GOMES Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3619, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 312 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SENHORA KEILA CRISTINA DE SOUZA MATTA. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3656, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 313 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ESCRITOR RADIALISTA GREGÓRIO JOSÉ LOURENÇO Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3686, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - REQUERIMENTO nº 256 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:. 3639, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 257 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL e o Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3649, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 258 de 2023, REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL D. AGRICULTURA SOLICITANDO MANUTENCAO EM DUAS PONTES NA ESTRADA DO CLUBE DOS BANCARIOS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3663, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - Observação: Inscrito no Grande Expediente. Ocorrências da Sessão: Foi lido parecer da Comissão de Finanças do PL349/23 e apos aberta a discursão, com respectiva notificação dos Exmos. Vereadores sobre o prazo para apresentar as emendas, que se dará até o dia 29/11/2023, e posterior votação única que A 20/11/2023 Página 5 NE Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wwuu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ocorrerá no dia 04/12/2023. Todas a: através do link: https://www.youtube. s falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis com/watch?v=ylpmXVAWtzM. Considerações Finais: O Presidente retirou da pauta do dia Frederico requereu a retirada do PL304/23 da pauta do dia. o PL 285/23. O Vereador Dr. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidentk: GERSON FERREIRA VARELLA NETO / UNIA Secretário: FACCHINI BARBOSA / PP ADEMAR CAMERINO / MDB DA SILVA BAHIA / PIB E 1º Vice-Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD VA WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(icamaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 20/11/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RANGEL MARTINO DELSON LÚCIO DE OLIVEIRA PAIVA AMARO DE / PSB ANDRADE / SD DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA CORRÊA / PP SILVA / PTB VANDERLEI LUIZ FQRIM FRANCISCO LOPES / PSD E ASSIS SILVA / SD VALDINEI LÁCERDA SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / PÊD ama a Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 20/11/2023 20/11/2023 Página 7