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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-11-20
native_id340

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ata #

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 352 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 19:25 b
Encerramento: 22:02
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA
DR2. MIRIAM / PP
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
" DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON /
SD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ;
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB; VEREADOR DELSINHO
/
/ SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
/Á CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1874/2023 - Ofício - Interessado: AO
DIRETOR GERAL DA CÂMARA - Assunto: Orçamento da União Execução Orçamentária -
Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos
Municípios.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Sr. Tulio Machado, lider dos jovens. Leitura
e aprovação da Ata referente a 34º Reunião Ordinária, de 13/11/2023. Entrega de Moção
de Congratulação e Aplausos ao Sr. Ely Clemente Pereira Neto; jovem atleta muriaeense
de Jiu-Jitsu, por se consagrar campeão juvenil da 2º etapa do campeonato mineiro,
disputado em Cataguases-MG; campeão juvenil da 3º etapa do campeonato mineiro
disputado em Muriaé e campeão juvenil da Copa Brasil, pela Confederação Brasileira de
Lutas profissionais, disputada em Itaperuna; pelo Vereador Valdinei. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos ao Sr. Rafael Paulo Soares Neto; pela brilhante conquista no
campeonato de Jiu-jitsu Curitiba Spring, o qual faz parte da maior confederação da
modalidade da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJ)J), tendo relevância nacional e que
recebe atletas de todas as partes do Brasil, América Latina e do mundo; Sua performance
exemplar e comprometimento com a excelência no esporte são fontes de inspiração para a
comunidade esportiva local; pelo Vereador Valdinei. Entrega de Moção de Congratulação e
Aplausos a Academia Gracie Barra Muriaé; em reconhecimento ao excepcional trabalho
realizado na promoção do esporte e na formação de atletas exemplares em nossa
comunidade; a Academia de Jiu Jitsu Gracie Barra tem se destacado não apenas por sua
excelência técnica, mas também por seu comprometimento com o desenvolvimento
pessoal e o bem-estar dos praticantes; pelo Vereador Valdinei. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos a Marcus Fabrício de Lacerda Furtado; pelos seus préstimos e
sua ação efetiva através dos meios de comunicação como repórter e radialista; por levar
informação à população sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e para as
pessoas de maneira imparcial e ética; pelo Vereador Delsinho. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos a Associação de Veteranos das Forças Armadas; pelo
compromisso e o serviço prestado por essa renomada associação que, através de seu
trabalho incansável, oferece apoio, orientação e assistência abnegada aos veteranos,
honrando seu compromisso com esses bravos homens e mulheres que dedicaram suas
vidas à defesa de nossa pátria, além de estar à disposição dos Órgãos Municipais, caso
necessário, por ocasião de período de calamidades públicas; pelo Presidente Gerson
Varella. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Pastor Ozéas da Silva
Alvare; ; que ao longo de seus 18 anos de dedicação ao ministério pastoral tem se
destaCadoYnão apenas como líder espiritual, mas como um agente transformador na
| Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
.canaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
comunidade de Muriaé. Sua atuação incansável na área pastoral, especialmente no
resgate de vidas do caminho das drogas, na tripulação familiar e na promoção da
transformação social, merece reconhecimento público; pelo Vereador Reginaldo. Entrega
de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Delmir Campodonico Freitas; por sua
presteza nas tarefas voluntárias, especialmente na FEAMA, onde sua dedicação tem
fortalecido o tecido social e comunitário da cidade e como Presidente da ASCCOM, onde
lidera iniciativas que promovem a relevância e notoriedade dos acontecimentos populares
e sociais por meio de uma comunicação democrática; pelo Vereador Reginaldo.
Proposições que deram Entrada: Indicação: nº620 a 631/23, Moção: nº314 a 322/23,
Requerimento: nº 259 a 264/23 e Representação: 43/23. Correspondências Recebidas:
Correspondência protocolo nº 003719/23.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2023, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5766 2018 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE MURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 « PROJETO DE LEI nº 366 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
N 5590 2017 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3737, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 367 de 2023, Institui a Semana da
Consciência Negra no Município de Muriaé e reconhece 20 de Novembro como o Dia da
Consciência Negra. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 3739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 368 de
2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor:
refeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3740, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 369 de 2023, DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DE
TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADOR EVANDRO
(P CHEROSO, Número de Protocolo: 3746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO /
-» | PSD; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL; VEREADOR
o) DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA
/ PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ;
Ç VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR
LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA /
PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2023, Altera a Lei n.º
5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao
Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 327 de 2023, PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: Pareceres das comissões rejeitados por 10 votos contrários e 05 votos favoráveis
(Vereadores; Dra. Miriam, Evandro Cheroso, Lelei, Devail e Forim). Autor: VEREADOR
ANDERSON, Número de Protocolo: 3226, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 4,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Abstenção ;
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ;
.CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
SDA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Abstenção ;
'aça (joronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
w.calharamutriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ED) ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Abstenção ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE
ASSIS SILVA - Não ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Abstenção ; REGINALDO DE SOUZA
RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 333 de
2023, “Dá denominação de Dr. Antônio Rogério de Castro a Ponto de Apoio a Saúde da
Comunidade Santa Lúcia e dá outras providências.” - Obs.: Pareceres das comissões
aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 3262, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ;
TÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ;
iso RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
DRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
dd LSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
REDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 343 de 2023, Altera a
Lei n.º 3.275/2006 que dispõe sobre sobre a Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente. - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por
unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3346, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA
JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;5e
PROJETO DE LEI nº 354 de 2023, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A
OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS
14 VETERINÁRIOS, A INFORMAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA
DE CASOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. -
= Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR DR.
/ FREDERICO, Número de Protocolo: 3567, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim
; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
Ê ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - a
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 361 de 2023,
U/ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE CAPITÃO LUIZ DA SILVA COUTO - ea
[ / Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR AFONSO DA
4 SAUDE, Número de Protocolo: 3638, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim
|) ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ;
DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ;
FREDE O FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ;
ELVANDRÓY MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
e
Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
amaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023
27/11/2023
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SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 363 de 2023, INCLUI
PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.165/2021 QUE "AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE MURIAE/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
COLETIVOS DE MURIAÉ- SMTCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: Pareceres das
comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número
de Protocolo: 3679, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO
AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES
DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON
CIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÉÊA - Sim ; FREDERICO FARIA
SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI
LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA
SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2023, "INSTITUI A COMENDA DO
MÉRITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE
MURIAE" Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3682, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - PROJETO DE LEI nº 367 de 2023, Institui a
Semana da Consciência Negra no Município de Muriaé e reconhece 20 de Novembro como
o Dia da Consciência Negra. - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3739, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ -
Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
“WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 368 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de
dezembro de 2022” - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor:
»., Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3740, Tipo: Nominal,
U Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ;
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LUCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 11 -
INDICAÇÃO nº 620 de 2023, Indicação à Secretaria de Saúde que veja a possibilidade e
TM viabilidade de colocar bebedouros e climatização na policlínica do Caic Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3692, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 621 de 2023, Indicação à
Secretaria de Educação solicitando ares condicionados na Escola municipal que funciona
nas dependências do CAIC Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 3693, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - IN ÇÃO nº 622 de 2023, Indicação à Secretaria de Desenvolvimento Social
para clmatizãr a creche que funciona nas dependências do CAIC Autor: VEREADOR
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ar
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3694, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - INDICAÇÃO nº 623 de 2023, Indicação à
Secretaria de Educação para colocar ares condicionados na escola Municipal que funciona
nas dependências do CAIC Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 3696, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - INDICAÇÃO nº 624 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3726, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - INDICAÇÃO nº
625 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO BRAMBILA,
DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
17 - INDICAÇÃO nº 626 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO,
/ Protocolo: 3730, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
k
+
Ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
mero de Protocolo: 3731, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 627 de 2023, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO
RAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a colocação de faixa de
destre, quebra molas e sinalização com placas informativas na rua Valdomiro Inácio da
ilva, no bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
3733, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
INDICAÇÃO nº 628 de 2023, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mauro Francisco de Aquino,
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com a solicitação de que seja
realizado com urgência a poda da árvore existente na Travessa Luciano Moreira em frente f
ao nº 965, bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
3734, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
INDICAÇÃO nº 629 de 2023, INDICAÇÃO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO
DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3745, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - INDICAÇÃO nº 630 de 2023, INDICAÇÃO AO
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS
NA RUA SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 3748, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - INDICAÇÃO nº 631 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE
PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA PONTE DO RIO PRETO Autor: VEREADOR DR.
* GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3752, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado : 23 - MOÇÃO nº 314 de 2023, Moção de
Congratulações e aplausos aos alunos e ao professor Welhyngton Ribeiro Teodoro da
* Escola Estadual Doutor Olavo Tostes, pela elaboração de trabalho escolar ambiental, com
foco na proteção e preservação na natureza enfatizando ações de precaução por parte da
população. Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 3728, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 24 - MOÇÃO nº 315 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESCRITOR, PALESTRANTE E COACH,
DR. CORACY GONDIM BANDEIRA JÚNIOR PELO TRABALHO E ATUAÇÃO NO
MUNICÍPIO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3741, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - MOÇÃO nº 316 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PASTOR RAFAEL RAINIE DE
SOUZA PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO NA COMUNIDDAE QUE ATUA. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3742, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - MOÇÃO nº 317 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PASTOR NILTON CAETANO DA SILVA PELO
TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO NA COMUNIDADE QUE ATUA. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 3743, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aj do ; 27 - MOÇÃO nº 318 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS À MATHEUS VELOSO APOLINÁRIO PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO
NA SUA COMUNIDADE. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3744,
|
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| Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
urigeimd.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023
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Ea)
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
K
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sd
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - MOÇÃO nº
319 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOEL DE OLIVEIRA BASTOS
(JOEL PESCADOR) Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3747,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - MOÇÃO nº
320 de 2023, MOÇÃO VERBAL DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOEL DE
OLIVEIRA BASTOS. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo:
3775, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 30 -
MOÇÃO nº 321 de 2023, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. MURILO JOSÉ DA
SILVA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3787, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - MOÇÃO nº 322 de 2023,
MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SRA. LUZINETE RAMOS DE PAULA, PELO
SEU FALECIMENTO. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 3792, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
- REQUERIMENTO nº 259 de 2023, REQUERIMENTO AO GABINETE DO SR
PREFEITO DR MARCOS GUARINO SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO
INCONFIDENCIA II Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3715, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - REQUERIMENTO
nº 260 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALACAO DE
PLACA PROIBIDO TRAFEGO DE MOTOCICLETA NA GALERIA DO BRADESCO Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3729, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 34 - REQUERIMENTO nº 261 de 2023,
REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO
DEMSUR Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3735, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - REQUERIMENTO
nº 262 de 2023, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS,
DIRETORA GERAL DO DEMSUR, informações sobre a falta d'água nos bairros Cerâmica,
Planalto e Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3738,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 36 -
REQUERIMENTO nº 263 de 2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO
DE OBRAS , SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PERTINENTES AS OBRAS DE
CAPEAMENTO ASFÁLTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAE Autor: VEREADOR
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3749, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 37 - REQUERIMENTO nº 264 de 2023,
REQUERIMENTO A MARIA CRISTINA DE NAVARRO AQUINO E AO FRANCISCO DE
ASSIS DE SOUZA JUNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A
à EMPRESA ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, SOLICITANDO QUE SEJA
INFORMADO COM URGENCIA RELAÇÃO CONTENDO NOME, CARGO E FUNÇÃO
DESEMPENHADA POR TODOS SERVIDORES DA EMPRESA ESPAÇO. Autor: VEREADOR
CONFRATERNIZAÇÃO REALIZADA NO ESPAÇO TORRÃO Autor: VEREADOR EVANDRO
* CHEROSO, Número de Protocolo: 3751, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - REPRESENTAÇÃO nº 43 de 2023, REPRESENTAÇÃO A
“ LELEI, Número de Protocolo: 3732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT - Observação:
Inscrito no Grande Expediente. ; 2 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD -
Observação: Inscrito no Grande Expediente. ; 3 - VEREADOR FORIM / SD - Observação:
Inscrito no Grande Expediente.
Ocorrências ssão: A Sessão foi suspensa por 5 minutos para elaboração de
pareceres pelas comiysões aos Projetos incluídos em pauta. Todas as falas e debates dos
P ça Corohel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
mubicamar muriae.mg.gov.br - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023
N
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?
v=QIWXpULIPWk.
Considerações Finais: O Vereador Dr. Frederico requereu a inclusão na a pauta do dia
do Projeto de Lei 367/23, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. O
Presidente incluiu na pauta do dia o Projeto de Lei 368/23. O Vereador Dr. Frederico
requereu a retirada da Projeto de Lei 304/23 . O Vereador Dr. Frederico requereu a
retirada do Projeto de Lei 364/23 da pauta do dia .
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
LsEe
1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
CIDADANIA
Presidente:
GERSON FERREIRA
prt
Ie
ANSA A Za LL Sa
CELSO RICARDO DE CHRISTIAN TAMUS
OLIVEIRA / PSD BAHIA / PTB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ag Processo Legislativo
WALTECY RANGEL/[ MARTINO
RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIVA
COSTA JUNIOR / PL / PSB
DELSON LÚCIO DEVAIL GOMES
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / SD
a
FREDERICO FARIA /
LINGTON
SILVA / PTB ORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA / SD
VANDERLEI LUIZ REGINAL] DE
LOPES / PSD SOUZA RORIZ / PDT
A
VALDINEI LAGERDA
DA SILVA / PS
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023
27/11/2023 Página 8

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