| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-11-20 |
| native_id | 340 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 352 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 35º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 19:25 b Encerramento: 22:02 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM / PP Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA " DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / SD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB; VEREADOR DELSINHO / / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / /Á CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1874/2023 - Ofício - Interessado: AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA - Assunto: Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios.; Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Sr. Tulio Machado, lider dos jovens. Leitura e aprovação da Ata referente a 34º Reunião Ordinária, de 13/11/2023. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Ely Clemente Pereira Neto; jovem atleta muriaeense de Jiu-Jitsu, por se consagrar campeão juvenil da 2º etapa do campeonato mineiro, disputado em Cataguases-MG; campeão juvenil da 3º etapa do campeonato mineiro disputado em Muriaé e campeão juvenil da Copa Brasil, pela Confederação Brasileira de Lutas profissionais, disputada em Itaperuna; pelo Vereador Valdinei. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Rafael Paulo Soares Neto; pela brilhante conquista no campeonato de Jiu-jitsu Curitiba Spring, o qual faz parte da maior confederação da modalidade da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJ)J), tendo relevância nacional e que recebe atletas de todas as partes do Brasil, América Latina e do mundo; Sua performance exemplar e comprometimento com a excelência no esporte são fontes de inspiração para a comunidade esportiva local; pelo Vereador Valdinei. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Academia Gracie Barra Muriaé; em reconhecimento ao excepcional trabalho realizado na promoção do esporte e na formação de atletas exemplares em nossa comunidade; a Academia de Jiu Jitsu Gracie Barra tem se destacado não apenas por sua excelência técnica, mas também por seu comprometimento com o desenvolvimento pessoal e o bem-estar dos praticantes; pelo Vereador Valdinei. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Marcus Fabrício de Lacerda Furtado; pelos seus préstimos e sua ação efetiva através dos meios de comunicação como repórter e radialista; por levar informação à população sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e para as pessoas de maneira imparcial e ética; pelo Vereador Delsinho. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Associação de Veteranos das Forças Armadas; pelo compromisso e o serviço prestado por essa renomada associação que, através de seu trabalho incansável, oferece apoio, orientação e assistência abnegada aos veteranos, honrando seu compromisso com esses bravos homens e mulheres que dedicaram suas vidas à defesa de nossa pátria, além de estar à disposição dos Órgãos Municipais, caso necessário, por ocasião de período de calamidades públicas; pelo Presidente Gerson Varella. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Pastor Ozéas da Silva Alvare; ; que ao longo de seus 18 anos de dedicação ao ministério pastoral tem se destaCadoYnão apenas como líder espiritual, mas como um agente transformador na | Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// .canaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 27/11/2023 Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo comunidade de Muriaé. Sua atuação incansável na área pastoral, especialmente no resgate de vidas do caminho das drogas, na tripulação familiar e na promoção da transformação social, merece reconhecimento público; pelo Vereador Reginaldo. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Delmir Campodonico Freitas; por sua presteza nas tarefas voluntárias, especialmente na FEAMA, onde sua dedicação tem fortalecido o tecido social e comunitário da cidade e como Presidente da ASCCOM, onde lidera iniciativas que promovem a relevância e notoriedade dos acontecimentos populares e sociais por meio de uma comunicação democrática; pelo Vereador Reginaldo. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº620 a 631/23, Moção: nº314 a 322/23, Requerimento: nº 259 a 264/23 e Representação: 43/23. Correspondências Recebidas: Correspondência protocolo nº 003719/23. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5766 2018 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE MURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 « PROJETO DE LEI nº 366 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 5590 2017 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 367 de 2023, Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Muriaé e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 368 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Autor: refeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 369 de 2023, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADOR EVANDRO (P CHEROSO, Número de Protocolo: 3746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / -» | PSD; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL; VEREADOR o) DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; Ç VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2023, Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE LEI nº 327 de 2023, PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Pareceres das comissões rejeitados por 10 votos contrários e 05 votos favoráveis (Vereadores; Dra. Miriam, Evandro Cheroso, Lelei, Devail e Forim). Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 3226, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; .CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY SDA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Abstenção ; 'aça (joronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// w.calharamutriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 EE Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ED) ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Abstenção ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Abstenção ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 333 de 2023, “Dá denominação de Dr. Antônio Rogério de Castro a Ponto de Apoio a Saúde da Comunidade Santa Lúcia e dá outras providências.” - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3262, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; TÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; iso RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY DRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; dd LSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; REDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 343 de 2023, Altera a Lei n.º 3.275/2006 que dispõe sobre sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3346, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;5e PROJETO DE LEI nº 354 de 2023, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS 14 VETERINÁRIOS, A INFORMAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - = Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR DR. / FREDERICO, Número de Protocolo: 3567, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; Ê ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - a VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 361 de 2023, U/ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE CAPITÃO LUIZ DA SILVA COUTO - ea [ / Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR AFONSO DA 4 SAUDE, Número de Protocolo: 3638, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim |) ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDE O FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRÓY MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS e Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// amaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 27/11/2023 ; Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 363 de 2023, INCLUI PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.165/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAE/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE MURIAÉ- SMTCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3679, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON CIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÉÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2023, "INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAE" Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3682, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - PROJETO DE LEI nº 367 de 2023, Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Muriaé e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra. - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3739, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; “WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 368 de 2023, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: »., Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3740, Tipo: Nominal, U Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LUCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 11 - INDICAÇÃO nº 620 de 2023, Indicação à Secretaria de Saúde que veja a possibilidade e TM viabilidade de colocar bebedouros e climatização na policlínica do Caic Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3692, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 621 de 2023, Indicação à Secretaria de Educação solicitando ares condicionados na Escola municipal que funciona nas dependências do CAIC Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3693, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - IN ÇÃO nº 622 de 2023, Indicação à Secretaria de Desenvolvimento Social para clmatizãr a creche que funciona nas dependências do CAIC Autor: VEREADOR 27/11/2023N, Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ar ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3694, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - INDICAÇÃO nº 623 de 2023, Indicação à Secretaria de Educação para colocar ares condicionados na escola Municipal que funciona nas dependências do CAIC Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3696, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - INDICAÇÃO nº 624 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3726, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - INDICAÇÃO nº 625 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de 17 - INDICAÇÃO nº 626 de 2023, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, / Protocolo: 3730, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; k + Ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, mero de Protocolo: 3731, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 627 de 2023, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO RAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a colocação de faixa de destre, quebra molas e sinalização com placas informativas na rua Valdomiro Inácio da ilva, no bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3733, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - INDICAÇÃO nº 628 de 2023, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mauro Francisco de Aquino, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado com urgência a poda da árvore existente na Travessa Luciano Moreira em frente f ao nº 965, bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3734, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - INDICAÇÃO nº 629 de 2023, INDICAÇÃO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3745, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - INDICAÇÃO nº 630 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA SANTO ANTÔNIO Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3748, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - INDICAÇÃO nº 631 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA PONTE DO RIO PRETO Autor: VEREADOR DR. * GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3752, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado : 23 - MOÇÃO nº 314 de 2023, Moção de Congratulações e aplausos aos alunos e ao professor Welhyngton Ribeiro Teodoro da * Escola Estadual Doutor Olavo Tostes, pela elaboração de trabalho escolar ambiental, com foco na proteção e preservação na natureza enfatizando ações de precaução por parte da população. Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 3728, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 24 - MOÇÃO nº 315 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESCRITOR, PALESTRANTE E COACH, DR. CORACY GONDIM BANDEIRA JÚNIOR PELO TRABALHO E ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3741, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - MOÇÃO nº 316 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PASTOR RAFAEL RAINIE DE SOUZA PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO NA COMUNIDDAE QUE ATUA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3742, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - MOÇÃO nº 317 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PASTOR NILTON CAETANO DA SILVA PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO NA COMUNIDADE QUE ATUA. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3743, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aj do ; 27 - MOÇÃO nº 318 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À MATHEUS VELOSO APOLINÁRIO PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO NA SUA COMUNIDADE. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3744, | 27/11/2023 A Página 5 | Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// urigeimd.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 s Ea) Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo K Ê sd Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - MOÇÃO nº 319 de 2023, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOEL DE OLIVEIRA BASTOS (JOEL PESCADOR) Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3747, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - MOÇÃO nº 320 de 2023, MOÇÃO VERBAL DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOEL DE OLIVEIRA BASTOS. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3775, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 30 - MOÇÃO nº 321 de 2023, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. MURILO JOSÉ DA SILVA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3787, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - MOÇÃO nº 322 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SRA. LUZINETE RAMOS DE PAULA, PELO SEU FALECIMENTO. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3792, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; - REQUERIMENTO nº 259 de 2023, REQUERIMENTO AO GABINETE DO SR PREFEITO DR MARCOS GUARINO SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO INCONFIDENCIA II Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3715, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - REQUERIMENTO nº 260 de 2023, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALACAO DE PLACA PROIBIDO TRAFEGO DE MOTOCICLETA NA GALERIA DO BRADESCO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3729, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 34 - REQUERIMENTO nº 261 de 2023, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3735, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - REQUERIMENTO nº 262 de 2023, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, informações sobre a falta d'água nos bairros Cerâmica, Planalto e Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3738, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 36 - REQUERIMENTO nº 263 de 2023, REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS , SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PERTINENTES AS OBRAS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAE Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3749, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 37 - REQUERIMENTO nº 264 de 2023, REQUERIMENTO A MARIA CRISTINA DE NAVARRO AQUINO E AO FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA JUNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A à EMPRESA ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO COM URGENCIA RELAÇÃO CONTENDO NOME, CARGO E FUNÇÃO DESEMPENHADA POR TODOS SERVIDORES DA EMPRESA ESPAÇO. Autor: VEREADOR CONFRATERNIZAÇÃO REALIZADA NO ESPAÇO TORRÃO Autor: VEREADOR EVANDRO * CHEROSO, Número de Protocolo: 3751, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - REPRESENTAÇÃO nº 43 de 2023, REPRESENTAÇÃO A “ LELEI, Número de Protocolo: 3732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT - Observação: Inscrito no Grande Expediente. ; 2 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - Observação: Inscrito no Grande Expediente. ; 3 - VEREADOR FORIM / SD - Observação: Inscrito no Grande Expediente. Ocorrências ssão: A Sessão foi suspensa por 5 minutos para elaboração de pareceres pelas comiysões aos Projetos incluídos em pauta. Todas as falas e debates dos P ça Corohel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// mubicamar muriae.mg.gov.br - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 N 27/11/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch? v=QIWXpULIPWk. Considerações Finais: O Vereador Dr. Frederico requereu a inclusão na a pauta do dia do Projeto de Lei 367/23, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade. O Presidente incluiu na pauta do dia o Projeto de Lei 368/23. O Vereador Dr. Frederico requereu a retirada da Projeto de Lei 304/23 . O Vereador Dr. Frederico requereu a retirada do Projeto de Lei 364/23 da pauta do dia . Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão LsEe 1º Vice-Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA Presidente: GERSON FERREIRA prt Ie ANSA A Za LL Sa CELSO RICARDO DE CHRISTIAN TAMUS OLIVEIRA / PSD BAHIA / PTB Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 27/11/2023 Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ag Processo Legislativo WALTECY RANGEL/[ MARTINO RODRIGUES DA DE OLIVEIRA PAIVA COSTA JUNIOR / PL / PSB DELSON LÚCIO DEVAIL GOMES AMARO DE CORRÊA / PP ANDRADE / SD a FREDERICO FARIA / LINGTON SILVA / PTB ORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD VANDERLEI LUIZ REGINAL] DE LOPES / PSD SOUZA RORIZ / PDT A VALDINEI LAGERDA DA SILVA / PS Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 27/11/2023 27/11/2023 Página 8