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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-11-27
native_id341

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 9

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
4 Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 19:01 E
Encerramento: 27/11/2023 - 22:40
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB E
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB E
4 VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO : VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
DADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
GINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1907/2023 - Ofício - Interessado: AO
PRESIDENTE DA C.M.M - Assunto: RESOLUÇÃO ARSAE Nº 184/2023 - CONSOLIDA E
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA RESSARCIMENTO DE USUÁRIOS NO CASO DE
DEVOLUÇÃO; 2) Recebida - OFC Nº 1932/2023 - Ofício - Interessado: AOS
VEREADORES - Assunto: Ofício nº 59221 / 2023 - EJEF/DIRDEP/GEFOR/COFOR NH,
assunto: Convite para a abertura do Seminário sobre temas sensíveis afetos à Infância é
Juventude: Entrega Legal, Família Acolhedora, Apadrinhamento e Adoção Tardia;
nr
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referente a 352 Reunião Ordinária, de 20/11/2023. Entrega de Moção de
Congratulação e Aplausos ao Sr. Jose Maria da Silveira; por ser um verdadeiro ícone de
sucesso, determinação e serviço exemplar á nossa cidade, conhecido carinhosamente
como “Zé Maria das Casas Silveira”, renomada loja fundada em 1971 em Muriaé, sua
humildade, visão de futuro e força inabalável superam todas as adversidades,
Elcione Leite de Paula; pelo jubileu dos 90(noventa) anos da criação da Paróquia Nossa
Senhora Imaculada Conceição de Muriaé - Diocese de Leopoldina, por sua significativa
contribuição para o desenvolvimento espiritual e social da comunidade e por todos os
membros, clero e voluntários que, ao longo dos anos, tem dedicado seu tempo e esforço
voz confiável e fonte inestimável de comunicação para os moradores do nosso município e |
;
ndim Bandeira Junior; em reconhecimento ao seu trabalho como escritor, palestrante e
coach, além de ser integrante da Academia Muriaeense de Letras e possuir três livros
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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publicados, contribuindo ao mundo das letras e por enriquecer nossas vidas com suas
palavras; pelo Vereador Dr. Frederico. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao
Sr. Gregório José Lourenço Simão: em reconhecimento ao seu brilhante trabalho como
escritor, radialista, jornalista e pelo lançamento do livro “Dicionário de Ditados
Populares”, contribuindo ao mundo das letras e por enriquecer nossas vidas com suas
4
N palavras; pelo Vereador Dr. Frederico. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a
Dra. Keila Cristina de Souza Da Matta; pelo excelente trabalho, demonstrando dedicação,
disposição, comprometimento, ao cumprir seu papel como Presidente da Comissão OAB
Mulher Muriaé -MG em parceria com o projeto “Câmara no seu bairro” junto a câmara
Municipal de Muriaé, que não mede esforços ao dispor seu tempo e dedicação em ajudar
ao próximo, em qualquer hora e lugar; pelo Presidente Gerson Varella. Entrega de Moção
de Congratulação e Aplausos à equipe de funcionários do CAPS; ao Sr. Agnaldo José
Leandro, Tec. Enfermagem; a Sra. Alexandra Aparecida Fortunato Gomes, Cuidadora em
Saúde; ao Sr. Alexsander Nogueira Lacerda, Motorista; ao Dr. Armando Ambrósio, Médico;
a Sra. Beatriz Campos Moreira, Tec. Enfermagem; a Sra. Bruna Elisa Paiva Silva,
Farmacêutica; ao Sr. Carlos Gomes Apolinário, Enfermeiro; ao Sr. Claricio Martins
Benedito, Cuidador em Saúde; a Sra. Daniela Alves Rodrigues, Assistente Social; a Sra.
Débora Ferreira Filgueiras, Enfermeira; ao Sr. Diogo Matos de Andrade, Auxiliar Serviços
Gerais; a Sra. Eliane Maria da Silva, Pedagoga; ao Sr. Felippe Venâncio Silva, Auxiliar
Serviços Gerais; ao Sr. Flávio de Barros Braz, Vigia; ao Sr. Gabriel Silva Vidigal, Cuidador
em Saúde; ao Sr. Gabriel Teixeira Faustino, Enfermeiro; ao Sra. Gizelle Peixoto de Paiva,
Administrativo; a Sra. Gleise Assis Ferreira, Assistente Social; ao Dr. Guilherme Silva de
Andrade Junior, Médico; a Sra. Helesangela Silva Melo Souza, Enfermeira; ao Dr.
Humberto Jander de Souza, Médico; ao Sr. Igor Peçanha da Silva, Vigia; ao Sr. Jefferson
Martins Camilo, Cuidador em Saúde; ao Sr. Jonadab Bosco Vital Ribeiro, Tec.
Enfermagem; ao Sr. Jorge Antônio da Silva, Vigia; ao Sr. Jose Carlos Albino, Tec.
Enfermagem; ao Sr. Josiel Nery de Souza, Enfermeiro; a Sra. Karine Carmen Messias,
Enfermeira; a Sra. Karine Martins de Araújo, Enfermeira; a Sra. Karleize da Silva Alonso,
Cuidadora em Saúde; a Sra. Kátia de Arêdes Brum Costa, Enfermeira; a Sra. Lariss
Bouzada de Paula, Psicóloga; A Sra. Lígia Cristina Ângela Rodrigues, Enfermeira; a Sra
Lohanna Maria Dantas da Mata, Psicóloga; a Sra. Luana das Dores Isaías, Téc.
Enfermagem; a Sra. Manuelina Silva Carneiros, Enfermeira; a Sra. Marcela Maria Ventura
Pereira, Psicóloga; a Dra. Marceli Fialho Trota Borges, Médica; ao Sr. Márcio Ávila,
Cuidador em Saúde; ao Sr. Marco Antônio Xavier, Vigia; ao Sr. Marco Aurelio Gouvea,
A Motorista; ao Sr. Marcos Vinícius de Almeida Correia, Educador Físico; ao Sr. Marley Silva
$
Barbosa, Vigia; ao Sr. Matheus Almeida Ribas da Silva, Téc. Enfermagem; ao Sr. Matheus
Alves Souto, Psicólogo; ao Sr. Matheus Couto Mello, Téc. Enfermagem; ao Sr. Matheus dos
Santos Lima, Cuidador em Saúde; a Sr. Myrian Schneider Pedrosa, Téc. Enfermagem; a
Sra. Monique Soares da Cunha, Psicóloga; a Sra. Mychelle Cabral dos Santos, Artesã; a
Sra. Natália Andrade Magalhães, Assistente Social; a Sra. Natália Aredes França,
Psicóloga; a Sra. Nicole Cristina, Auxiliar Serviços Gerais; a Sra. Ormelisa Aparecida da
Silva Filó, Recepcionista; a Sra. Raquel Nunes de Paula, Referência Técnica de Saúde
Mental; ao Dr. Rodrigo Vilhena Dutra, Médico; ao Sr. Rogério Carlos Rocha, Vigia; ao Sr.
Romario da Silva Sales, Artesão; ao Sr. Salvador Carlos Faria Silva, Fisioterapeuta; ao Sr.
ebastião Luiza da Silva Filho, Motorista; a Sra. Silvia Helena Vieira, Pedagoga; a Sra.
Simone Berizonze Manoel, Cuidadora em Saúde; a Sra. Simone Cristina da Silva, Auxiliar
Administrativo; a Sra. Suellen Fernanda da Costa Souza, Téc. Enfermagem; a Sra. Tatiane
Gomes Teodoro, Terapeuta Ocupacional; a Sra. Wellioenay Carlos Rodrigues de Paula,
Psicóloga e ao Sr. Yago Sebastião Banni Nery, Psicólogo; pelo excelente atendimento
profissional e relevantes serviços prestados no CAPS, pelo profundo sentimento de
cidadania e amor no exercício de suas funções, além de total dedicação aos munícipes de
no idade; pelo Vereador Ademar. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a
Igreja todista Valentim; pela notável conquista do título de campeão em um recente
Campeonáto Evangélico de Futsal, este feito exemplar não apenas ressalta a excelência
Praça£oronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 374 de 2023, "DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO
Val DE SAÚDE GERALDA GOMES DA SILVEIRA". Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE,
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esportiva da equipe, mas também reflete os valores de dedicação, espirito de equipe e
ética, que são fundamentais não apenas no esporte, mas na vida cotidiana; pelo Vereador
eitura da Moção 324/23, e aprovação por unanimidade, no primeiro expediente.
Altura da as gerações futuras; pelo Vereador Evandro Cheroso. Leitura de Matérias:
” Proposições que deram Entrada: Indicação: nº632 a 640/23, Moção: nº324 a 330/23 e
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3434, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura do Veto. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 355 de 2023, INSTITUI
PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE
BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS
DE SAUDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - Obs.: Leitura do Veto. Autor:
VEREADORA DR3. MIRIAM, Número de Protocolo: 3598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Leitura do Veto. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2023, "INSTITUI A
COMENDA DO MERITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ" - Obs.: Leitura da Emenda 01, proposta pelo vereador Dr.
» Frederico. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3682, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura da Emenda 01. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 370 de
2023, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3778,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 371 de 2023,
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE RURAL E APOIO À PRODUÇÃO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 3809,
-j * Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 372 de 2023,
A “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA
N IDOSOS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de
Protocolo: 3810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 373 de
2023, "DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAUDE JOSÉ RÊA DOS SANTOS. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3813, Tipo: Leitura, Resultado:
Requerimento: nº 265 a 269/23 e 271/23. Correspondências Recebidas: protocolo nº:
003788/2023 e 003822/2023.
A Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 347 de 2023, Dispõe sobre o
pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de
Combate a Endemias - ACE, e dá outras providencias - Obs.: Leitura do Veto. Autor:
Número de Protocolo: 3814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB /;
) VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO
CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
,
“>
e no Município de Muriaé, e dá outras providências. - Obs.: Parecer Oral da
ão de Constituição, Legislação e Justiças, favorável a Emenda 01/23, aprovado por
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2023, Altera a Lei n.º
a de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao
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unanimidade. Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade em 13/11/2023. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com Emenda 01 do
Vereador Anderson: Insere o parágrafo único no Art 2º igual a redação original da Lei
5.766/2018. Votos Nominais + ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE
OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES
CORREA - Abstenção ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA
NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Abstenção ; WELLINGTON FORIM
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Abstenção ; REGINALDO
DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Não ; 2 - PROJETO DE LEI nº
348 de 2023, Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.691, 27 junho de 2023, em
seus Anexos I e II - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3437, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA
JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim j
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim H
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 352 de 2023, "DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA AFONSO
CARDOSO DE MELO JUNIOR" - Obs. Pareceres das comissões aprovados por
unanimidade. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3482, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO
AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SIIVA - Sim ; CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES
DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON
LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA
SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI
LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA
SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 360 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3612, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR
CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES
TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -
Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim
j GEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
: DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;6-
PROJETO DE LEI nº 364 de 2023, "INSTITUI A COMENDA DO MERITO
PERS LIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAE" - Obs.:
Emenda (N, proposta pelo Vereador Dr. Frederico, aprovada por unanimidade. Pareceres
das comisgões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número
ça Corahel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Protocolo: 3682, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA
SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA
PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA -
Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou
; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS
ILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ;
VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2023, ALTERA
ISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5766 2018 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE MURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Retirado pelo Autor. Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3736, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 366 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 5590
2017 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Retirado pelo Autor Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3737, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 369 de 2023, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3746, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
(» ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA
* « JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO
DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 -
+ INDICAÇÃO nº 632 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO
AMBIENTE, COM A SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO E RETIRADA DE
GALHOS APÓS A PODA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ÔNIBUS NO BAIRRO E VEÍCULO
PRECÁRIOS Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3776, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 633
de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO DE PROVIDÊNCIAS
QUANTO A NECESSIDADE DE OBRA PLUVIAL NO BAIRRO E AUSÊNCIA DE
VARREDORES DE RUA Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON
Ú VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3779, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO
nº 634 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAUDE,
SOLICITANDO ATENÇÃO À AUSÊNCIA DE MÉDICOS SUBSTITUTOS PARA COBRIR
FÉRIAS DOS MEDICOS DA UBS Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3780, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
INDICAÇÃO nº 635 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMUTTRAN
LICITANDO AUMENTO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS, BEM COMO TROCA/MELHORA
NOS VEÍCULOS. Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON
LA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3781, Tipo: Simbólica,
im: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 636 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS
SOLICITANDO QUE SEJA TERMINADO AS OBRAS NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA.
> Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3782, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
» Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 637 de
2023, INDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO QUE INCLUA NO
CRAS DE BELISÁRIO ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PÚBLICO ADULTO, COMO AULAS
DE DANÇA (ZUMBA) E OFICINAS. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 3794,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
15 - INDICAÇÃO nº 638 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS,
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA BOA
ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE CAPETINGA Autor: VEREADOR LELEI, Número de
Protocolo: 3812, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 639 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3833, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - MOÇÃO nº 324 de 2023,
OÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. WESLEY APOLINÁRIO DE SÁ. -
Obs.: Lida Moção na integra, e aprovada por unanimidade no primeiro expediente. Autor:
(1) ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3828, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 326 de 2023,
Moção de pesar aos familiares de Domiciano Ciriaco de Magalhães Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3829, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 327 de 2023,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. OSMAR CARLOS DE SOUSA Autor: VEREADOR
DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3830, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 329 de 2023,
MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SENHORA RAPHAELA BICALHO DIAS.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3854, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
MOÇÃO nº 330 de 2023, Moção Verbal de Pesar da Vereadora Miriam Facchini aos
Familiares da Sra. Elenice Gouvea de Freitas. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número
de Protocolo: 3891, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - REQUERIMENTO nº 265 de 2023, REQUERIMENTO A
Número de Protocolo: 3825, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 266 de 2023, REQUERIMENTO
AO GABINETE DO SR PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO
ALCAMENTO NA RUA FARMACEUTICO JOSE MOSTARO BAIRRO JOAO XXIII Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3826, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 267 de
2023) REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Autor: VEREADOR
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VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3827, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 268 de
2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, para que seja incluído no cronograma de Poda de Árvores, o bairro
respectivos Conselhos Municipais. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo:
3905, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Sra. Kathellen
Ferreira Lima, servidora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Muriaé;
apresentou os resultados, referente ao exercício de 2023, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico; disponibilizou na mesa dos Vereadores uma planilha com os
dados dos ordenamentos da secretaria; ressaltou que a secretaria está à disposição para
le esclarecimento de eventuais dúvidas. Dada palavra na Tribuna Aberta ao Sr Leandro
Considerações Finais: O Presidente incluiu na pauta do dia, os Projetos de Lei 352/23 e
360/23. O Vereador Forim requereu a retirada da pauta do dia, dos Projetos de Leis
365/23 e 366/23.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
q) Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LE
1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
CIDADANIA
Secretário:
FACCHINI
A/PP
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
boto AS
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
' ON LÚCIO
AMARO DE
ANDRADE / SD
RANGEL MARTINO
DE OLIVEIRA PAIVA
DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PTB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
DE ASSIS SILVA / SD
*
[
REGINAL DE VALDIN CERDA
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / P$D
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