| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 341 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4 Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 19:01 E Encerramento: 27/11/2023 - 22:40 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB E VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB E 4 VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO : VEREADOR EVANDRO CHEROSO / DADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR GINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1907/2023 - Ofício - Interessado: AO PRESIDENTE DA C.M.M - Assunto: RESOLUÇÃO ARSAE Nº 184/2023 - CONSOLIDA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA RESSARCIMENTO DE USUÁRIOS NO CASO DE DEVOLUÇÃO; 2) Recebida - OFC Nº 1932/2023 - Ofício - Interessado: AOS VEREADORES - Assunto: Ofício nº 59221 / 2023 - EJEF/DIRDEP/GEFOR/COFOR NH, assunto: Convite para a abertura do Seminário sobre temas sensíveis afetos à Infância é Juventude: Entrega Legal, Família Acolhedora, Apadrinhamento e Adoção Tardia; nr Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 352 Reunião Ordinária, de 20/11/2023. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Jose Maria da Silveira; por ser um verdadeiro ícone de sucesso, determinação e serviço exemplar á nossa cidade, conhecido carinhosamente como “Zé Maria das Casas Silveira”, renomada loja fundada em 1971 em Muriaé, sua humildade, visão de futuro e força inabalável superam todas as adversidades, Elcione Leite de Paula; pelo jubileu dos 90(noventa) anos da criação da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição de Muriaé - Diocese de Leopoldina, por sua significativa contribuição para o desenvolvimento espiritual e social da comunidade e por todos os membros, clero e voluntários que, ao longo dos anos, tem dedicado seu tempo e esforço voz confiável e fonte inestimável de comunicação para os moradores do nosso município e | ; ndim Bandeira Junior; em reconhecimento ao seu trabalho como escritor, palestrante e coach, além de ser integrante da Academia Muriaeense de Letras e possuir três livros Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo publicados, contribuindo ao mundo das letras e por enriquecer nossas vidas com suas palavras; pelo Vereador Dr. Frederico. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Gregório José Lourenço Simão: em reconhecimento ao seu brilhante trabalho como escritor, radialista, jornalista e pelo lançamento do livro “Dicionário de Ditados Populares”, contribuindo ao mundo das letras e por enriquecer nossas vidas com suas 4 N palavras; pelo Vereador Dr. Frederico. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Dra. Keila Cristina de Souza Da Matta; pelo excelente trabalho, demonstrando dedicação, disposição, comprometimento, ao cumprir seu papel como Presidente da Comissão OAB Mulher Muriaé -MG em parceria com o projeto “Câmara no seu bairro” junto a câmara Municipal de Muriaé, que não mede esforços ao dispor seu tempo e dedicação em ajudar ao próximo, em qualquer hora e lugar; pelo Presidente Gerson Varella. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos à equipe de funcionários do CAPS; ao Sr. Agnaldo José Leandro, Tec. Enfermagem; a Sra. Alexandra Aparecida Fortunato Gomes, Cuidadora em Saúde; ao Sr. Alexsander Nogueira Lacerda, Motorista; ao Dr. Armando Ambrósio, Médico; a Sra. Beatriz Campos Moreira, Tec. Enfermagem; a Sra. Bruna Elisa Paiva Silva, Farmacêutica; ao Sr. Carlos Gomes Apolinário, Enfermeiro; ao Sr. Claricio Martins Benedito, Cuidador em Saúde; a Sra. Daniela Alves Rodrigues, Assistente Social; a Sra. Débora Ferreira Filgueiras, Enfermeira; ao Sr. Diogo Matos de Andrade, Auxiliar Serviços Gerais; a Sra. Eliane Maria da Silva, Pedagoga; ao Sr. Felippe Venâncio Silva, Auxiliar Serviços Gerais; ao Sr. Flávio de Barros Braz, Vigia; ao Sr. Gabriel Silva Vidigal, Cuidador em Saúde; ao Sr. Gabriel Teixeira Faustino, Enfermeiro; ao Sra. Gizelle Peixoto de Paiva, Administrativo; a Sra. Gleise Assis Ferreira, Assistente Social; ao Dr. Guilherme Silva de Andrade Junior, Médico; a Sra. Helesangela Silva Melo Souza, Enfermeira; ao Dr. Humberto Jander de Souza, Médico; ao Sr. Igor Peçanha da Silva, Vigia; ao Sr. Jefferson Martins Camilo, Cuidador em Saúde; ao Sr. Jonadab Bosco Vital Ribeiro, Tec. Enfermagem; ao Sr. Jorge Antônio da Silva, Vigia; ao Sr. Jose Carlos Albino, Tec. Enfermagem; ao Sr. Josiel Nery de Souza, Enfermeiro; a Sra. Karine Carmen Messias, Enfermeira; a Sra. Karine Martins de Araújo, Enfermeira; a Sra. Karleize da Silva Alonso, Cuidadora em Saúde; a Sra. Kátia de Arêdes Brum Costa, Enfermeira; a Sra. Lariss Bouzada de Paula, Psicóloga; A Sra. Lígia Cristina Ângela Rodrigues, Enfermeira; a Sra Lohanna Maria Dantas da Mata, Psicóloga; a Sra. Luana das Dores Isaías, Téc. Enfermagem; a Sra. Manuelina Silva Carneiros, Enfermeira; a Sra. Marcela Maria Ventura Pereira, Psicóloga; a Dra. Marceli Fialho Trota Borges, Médica; ao Sr. Márcio Ávila, Cuidador em Saúde; ao Sr. Marco Antônio Xavier, Vigia; ao Sr. Marco Aurelio Gouvea, A Motorista; ao Sr. Marcos Vinícius de Almeida Correia, Educador Físico; ao Sr. Marley Silva $ Barbosa, Vigia; ao Sr. Matheus Almeida Ribas da Silva, Téc. Enfermagem; ao Sr. Matheus Alves Souto, Psicólogo; ao Sr. Matheus Couto Mello, Téc. Enfermagem; ao Sr. Matheus dos Santos Lima, Cuidador em Saúde; a Sr. Myrian Schneider Pedrosa, Téc. Enfermagem; a Sra. Monique Soares da Cunha, Psicóloga; a Sra. Mychelle Cabral dos Santos, Artesã; a Sra. Natália Andrade Magalhães, Assistente Social; a Sra. Natália Aredes França, Psicóloga; a Sra. Nicole Cristina, Auxiliar Serviços Gerais; a Sra. Ormelisa Aparecida da Silva Filó, Recepcionista; a Sra. Raquel Nunes de Paula, Referência Técnica de Saúde Mental; ao Dr. Rodrigo Vilhena Dutra, Médico; ao Sr. Rogério Carlos Rocha, Vigia; ao Sr. Romario da Silva Sales, Artesão; ao Sr. Salvador Carlos Faria Silva, Fisioterapeuta; ao Sr. ebastião Luiza da Silva Filho, Motorista; a Sra. Silvia Helena Vieira, Pedagoga; a Sra. Simone Berizonze Manoel, Cuidadora em Saúde; a Sra. Simone Cristina da Silva, Auxiliar Administrativo; a Sra. Suellen Fernanda da Costa Souza, Téc. Enfermagem; a Sra. Tatiane Gomes Teodoro, Terapeuta Ocupacional; a Sra. Wellioenay Carlos Rodrigues de Paula, Psicóloga e ao Sr. Yago Sebastião Banni Nery, Psicólogo; pelo excelente atendimento profissional e relevantes serviços prestados no CAPS, pelo profundo sentimento de cidadania e amor no exercício de suas funções, além de total dedicação aos munícipes de no idade; pelo Vereador Ademar. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos a Igreja todista Valentim; pela notável conquista do título de campeão em um recente Campeonáto Evangélico de Futsal, este feito exemplar não apenas ressalta a excelência Praça£oronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// .camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 04/12/202 Página 2 Cem : Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 374 de 2023, "DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO Val DE SAÚDE GERALDA GOMES DA SILVEIRA". Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo esportiva da equipe, mas também reflete os valores de dedicação, espirito de equipe e ética, que são fundamentais não apenas no esporte, mas na vida cotidiana; pelo Vereador eitura da Moção 324/23, e aprovação por unanimidade, no primeiro expediente. Altura da as gerações futuras; pelo Vereador Evandro Cheroso. Leitura de Matérias: ” Proposições que deram Entrada: Indicação: nº632 a 640/23, Moção: nº324 a 330/23 e VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura do Veto. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 355 de 2023, INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - Obs.: Leitura do Veto. Autor: VEREADORA DR3. MIRIAM, Número de Protocolo: 3598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura do Veto. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2023, "INSTITUI A COMENDA DO MERITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ" - Obs.: Leitura da Emenda 01, proposta pelo vereador Dr. » Frederico. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 3682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura da Emenda 01. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 370 de 2023, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 371 de 2023, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE RURAL E APOIO À PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 3809, -j * Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 372 de 2023, A “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA N IDOSOS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 3810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 373 de 2023, "DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAUDE JOSÉ RÊA DOS SANTOS. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3813, Tipo: Leitura, Resultado: Requerimento: nº 265 a 269/23 e 271/23. Correspondências Recebidas: protocolo nº: 003788/2023 e 003822/2023. A Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 347 de 2023, Dispõe sobre o pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providencias - Obs.: Leitura do Veto. Autor: Número de Protocolo: 3814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB /; ) VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PTB ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PTB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD , “> e no Município de Muriaé, e dá outras providências. - Obs.: Parecer Oral da ão de Constituição, Legislação e Justiças, favorável a Emenda 01/23, aprovado por Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2023, Altera a Lei n.º a de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao /Comid A 04/12/2003 Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo X 04/12/2023 | unanimidade. Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade em 13/11/2023. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com Emenda 01 do Vereador Anderson: Insere o parágrafo único no Art 2º igual a redação original da Lei 5.766/2018. Votos Nominais + ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Abstenção ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Abstenção ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Abstenção ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Não ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Abstenção ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Não ; 2 - PROJETO DE LEI nº 348 de 2023, Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.691, 27 junho de 2023, em seus Anexos I e II - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3437, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim j GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim H WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 352 de 2023, "DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA AFONSO CARDOSO DE MELO JUNIOR" - Obs. Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3482, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SIIVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 360 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3612, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim j GEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - : DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;6- PROJETO DE LEI nº 364 de 2023, "INSTITUI A COMENDA DO MERITO PERS LIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAE" - Obs.: Emenda (N, proposta pelo Vereador Dr. Frederico, aprovada por unanimidade. Pareceres das comisgões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número ça Corahel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// -camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 Página 4 / f Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Protocolo: 3682, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS ILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2023, ALTERA ISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5766 2018 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE MURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Retirado pelo Autor. Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3736, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - PROJETO DE LEI nº 366 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 5590 2017 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Retirado pelo Autor Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3737, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - PROJETO DE LEI nº 369 de 2023, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3746, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : (» ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA * « JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORREA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 9 - + INDICAÇÃO nº 632 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, COM A SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO E RETIRADA DE GALHOS APÓS A PODA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ÔNIBUS NO BAIRRO E VEÍCULO PRECÁRIOS Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3776, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 633 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A NECESSIDADE DE OBRA PLUVIAL NO BAIRRO E AUSÊNCIA DE VARREDORES DE RUA Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON Ú VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3779, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 634 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAUDE, SOLICITANDO ATENÇÃO À AUSÊNCIA DE MÉDICOS SUBSTITUTOS PARA COBRIR FÉRIAS DOS MEDICOS DA UBS Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3780, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 635 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMUTTRAN LICITANDO AUMENTO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS, BEM COMO TROCA/MELHORA NOS VEÍCULOS. Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON LA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3781, Tipo: Simbólica, im: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 04/12/20) Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 636 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA TERMINADO AS OBRAS NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA. > Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3782, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, » Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 637 de 2023, INDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO QUE INCLUA NO CRAS DE BELISÁRIO ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PÚBLICO ADULTO, COMO AULAS DE DANÇA (ZUMBA) E OFICINAS. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 3794, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 638 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE CAPETINGA Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 3812, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 639 de 2023, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3833, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - MOÇÃO nº 324 de 2023, OÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. WESLEY APOLINÁRIO DE SÁ. - Obs.: Lida Moção na integra, e aprovada por unanimidade no primeiro expediente. Autor: (1) ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3828, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 326 de 2023, Moção de pesar aos familiares de Domiciano Ciriaco de Magalhães Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 3829, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 327 de 2023, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. OSMAR CARLOS DE SOUSA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3830, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 329 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SENHORA RAPHAELA BICALHO DIAS. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3854, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 330 de 2023, Moção Verbal de Pesar da Vereadora Miriam Facchini aos Familiares da Sra. Elenice Gouvea de Freitas. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 3891, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - REQUERIMENTO nº 265 de 2023, REQUERIMENTO A Número de Protocolo: 3825, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 266 de 2023, REQUERIMENTO AO GABINETE DO SR PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO ALCAMENTO NA RUA FARMACEUTICO JOSE MOSTARO BAIRRO JOAO XXIII Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 3826, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 267 de 2023) REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Autor: VEREADOR Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwwiw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 3827, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 268 de 2023, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para que seja incluído no cronograma de Poda de Árvores, o bairro respectivos Conselhos Municipais. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3905, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: Foi concedida a palavra na Tribuna Aberta a Sra. Kathellen Ferreira Lima, servidora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Muriaé; apresentou os resultados, referente ao exercício de 2023, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; disponibilizou na mesa dos Vereadores uma planilha com os dados dos ordenamentos da secretaria; ressaltou que a secretaria está à disposição para le esclarecimento de eventuais dúvidas. Dada palavra na Tribuna Aberta ao Sr Leandro Considerações Finais: O Presidente incluiu na pauta do dia, os Projetos de Lei 352/23 e 360/23. O Vereador Forim requereu a retirada da pauta do dia, dos Projetos de Leis 365/23 e 366/23. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão q) Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 Página 7 04/12/2023 o Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo LE 1º Vice-Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA Secretário: FACCHINI A/PP ADEMAR CAMERINO / MDB CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD boto AS WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL ' ON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SD RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA CORRÊA / PP SILVA / PTB Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 8 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD DE ASSIS SILVA / SD * [ REGINAL DE VALDIN CERDA SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / P$D Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 04/12/2023 04/12/2023 Página 9