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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2023-12-29
native_id345

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VA Ata Eletrônica da 72 Extraordinária da 32 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/12/2023 - 10:18 ;
& Encerramento: 29/01/2024 - 11:10
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA
DR2, MIRIAM / PP
ista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
Rê. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ;
VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO /
PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Expedientes: Outros: Convocação da 72 Reunião Extraordinária, nos termos da Portaria
111/2023.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2023, Fixa as alíquotas de
contribuição previdenciária suplementar de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei Municipal
nº 3.432/2007 e dá outras providências Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ã
VEREADORA DR2. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL : VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR
= VALDINEI LACERDA / PSD
»
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2023, Fixa as alíquotas
de contribuição previdenciária suplementar de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei
Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências - Obs.: Pedido de Vista Aprovado Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4025, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ;
corrências da Sessão: Foi concedida a palavra ao Sr. Alessandro Rodrigues Campos,
residente do “Muriaé Prev”; discorreu que o “Muriaé Prev” neste sentido, funciona como
órgão técnico, que fornece as balizas técnicas que subsidiam a base legal para os planos
de custeio; que as baliza são estabelecidas pelo governo federal, que emite diretrizes
muitas vezes contraditórias, que são incompreensíveis, mas são legislações que
determinam as bases para que os atuários façam a formulação dos planos de custeios, os
mínimos e os possíveis; que ao longo dos anos deseja que o “Muriaé Prev” nasça de forma
saudável, que não nascesse de contribuição patronal do 4% (quatro porcento), que
bom para o “Muriaé Prev” que pagasse os 590.000.000,00 (quinhentos e noventa milhões),
que o “Muriaé Prev” estaria Saneado, mas que não é desta maneira, que os déficits existe
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmm(camaramuriae.mg.gov.br 05/02/2024
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e
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
quinquênios; concluiu que o “Muriaé Prev” irá receber nos planos subsequentes, que o
plano de financiamento tem que ser exequível, baseado No que se tem de expectativa de
receita e seriedade. Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do
link: Mttps://wyrw.youtube.com/watch?v=Up8O g5oba, E
autorização do Presidente. O Vereador Forim requereu Vista ao Projeto de Lei 376/23, que
foi submetido ao Plenário e aprovado por 09 votos favoráveis e 07 votos contrários
(Vereadores Evandro Cheroso, Anderson, Celsinho, Reginaldo, Afonso, Dr Frederico e
Ciso).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
GERSON FE, IRA ELVANDRO MACIEL
VARELLA TO / DA SILVA /
UNIÃO CIDADANIA
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Câmara Muni
cipal de Muriaé - MG
Sistema de Apo
io ao Processo Legislativo
FACCHINI
BARBOSA / PP
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
OLIVEIRA DA SILVA
/ PSD
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
WALTECY
RODRIGUES
DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO
AMARI
DE
ANDRADE
SOLIDARIEDADE
FREDERICO FARIA
SILVA / PRD
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
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CC
O o
Câmara Muni
Sistema de Apo
cipal de Muriaé - MG
io ao Processo Legislativo
REGINALDO VALDINEI
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / P$D
RDA
x
Praça Coronel Pacheco de Medeiros,
S/N - Muriaé MG Tel.:
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