| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-12-29 |
| native_id | 345 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VA Ata Eletrônica da 72 Extraordinária da 32 Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/12/2023 - 10:18 ; & Encerramento: 29/01/2024 - 11:10 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Secretário: VEREADORA DR2, MIRIAM / PP ista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA Rê. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Expedientes: Outros: Convocação da 72 Reunião Extraordinária, nos termos da Portaria 111/2023. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2023, Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ã VEREADORA DR2. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL : VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR = VALDINEI LACERDA / PSD » Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2023, Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências - Obs.: Pedido de Vista Aprovado Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; corrências da Sessão: Foi concedida a palavra ao Sr. Alessandro Rodrigues Campos, residente do “Muriaé Prev”; discorreu que o “Muriaé Prev” neste sentido, funciona como órgão técnico, que fornece as balizas técnicas que subsidiam a base legal para os planos de custeio; que as baliza são estabelecidas pelo governo federal, que emite diretrizes muitas vezes contraditórias, que são incompreensíveis, mas são legislações que determinam as bases para que os atuários façam a formulação dos planos de custeios, os mínimos e os possíveis; que ao longo dos anos deseja que o “Muriaé Prev” nasça de forma saudável, que não nascesse de contribuição patronal do 4% (quatro porcento), que bom para o “Muriaé Prev” que pagasse os 590.000.000,00 (quinhentos e noventa milhões), que o “Muriaé Prev” estaria Saneado, mas que não é desta maneira, que os déficits existe Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmm(camaramuriae.mg.gov.br 05/02/2024 05/02/2024 Página 1 e Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo quinquênios; concluiu que o “Muriaé Prev” irá receber nos planos subsequentes, que o plano de financiamento tem que ser exequível, baseado No que se tem de expectativa de receita e seriedade. Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: Mttps://wyrw.youtube.com/watch?v=Up8O g5oba, E autorização do Presidente. O Vereador Forim requereu Vista ao Projeto de Lei 376/23, que foi submetido ao Plenário e aprovado por 09 votos favoráveis e 07 votos contrários (Vereadores Evandro Cheroso, Anderson, Celsinho, Reginaldo, Afonso, Dr Frederico e Ciso). Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: 1º Vice-Presidente: GERSON FE, IRA ELVANDRO MACIEL VARELLA TO / DA SILVA / UNIÃO CIDADANIA Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emmeEcamaramuriae.mg.gov.br 05/02/2024 05/02/2024 Página 2 Câmara Muni cipal de Muriaé - MG Sistema de Apo io ao Processo Legislativo FACCHINI BARBOSA / PP ADEMAR CAMERINO / MDB OLIVEIRA DA SILVA / PSD CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL DELSON LÚCIO AMARI DE ANDRADE SOLIDARIEDADE FREDERICO FARIA SILVA / PRD VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD 05/02/2024 Página 3 CC O o Câmara Muni Sistema de Apo cipal de Muriaé - MG io ao Processo Legislativo REGINALDO VALDINEI SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / P$D RDA x Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: Www.camaramuriae.mg.gov.br - E- (32) 3696-3050 http:// mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 05/02/2024 05/02/2024 Página 4 an o ane