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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-05
native_id348

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 20:26 ;
Encerramento: 22:45
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente:
VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM / PP; 2º Secretário:
VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DR& MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON /
SD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ;
VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
Á | SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO /
PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE |; VEREADOR LELEI / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 024/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
Gerson - Assunto: Prestação de contas do Hospital São Paulo.; 2) Recebida - OFC Nº
028/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Gerson - Assunto: Ofício nº 0052 / 2024 /
GIGOV/JF. Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre 0 Município de Muriaé e a Caixa
Econômica Federal; 3) Recebida - Outro Nº 005/2024 - Outros - Interessado: Ao
presidente Gerson - Assunto: Informação da Diretora da Superintendência de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal de MG, dando ciência a essa Egrégia Câmara Municipal da
celebração do Convênio nº 1491002038/2023, entre o Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de
Transferências Estaduais e este Município de MURIAÉ.; 4) Recebida - OFC Nº 034/2024
- Ofício - Interessado: Ao presidente Gerson - Assunto: Ofício SES/SUBGF-SPF-DCR-CFC
nº. 3/2024-Assunto: Celebração de Convênio de saída entre a Fundação Cristiano Varella e
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de nº
- 1321001808/2023.; 5) Recebida - OFC Nº 039/2024 - Ofício - Interessado: PRESIDENTE
: GERSON - Assunto: Ofício da Câmara dos Deputados de Orçamento da União e Execução
Orçamentária.; 6) Recebida - OFC Nº 041/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente
Gerson - Assunto: Ofício SES/SUBGF-SPF-DCR-CFC nº. 41/2024 Governo do Estado de
a Minas Gerais Secretaria de Estado de Saúde. Assunto: Celebração de Convênio Referência
Processo nº 1320.01.0100872/2023-141.; 7) Recebida - Outro Nº 007/2024 - Outros -
Interessado: Aos Vereadores da C.M.M - Assunto: Solicitação do Sr. Carlos Vaco para
n verificação dos dicidios a serem pagos aos funcionários da UPA de Muriaé.;
|
= Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação das
Atas referentes as 38º Reunião Ordinária (11/12/23), 72 Reunião Extraordinária (29/12/23)
e 12 Reunião Extraordinária (23/01/24). Leitura de Matérias: Leitura da Portaria 09/23
“Comissões Permanentes. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº01 a 35/24,
/ Moção: nº01 a 03/24, Requerimento: nº 01 a 0923 e Representação: 01/23.
| Correspondências Recebidas: Protocolo nº: 029/2024, 037/2024, 054/2024, 056/2024,
| 063/2024, 067/2024 e 081/2024.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2023, Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Muriaé para O exercício financeiro de 2024 - Obs.:
Leitura do Veto as Emendas 07, 18, 23 24, 25 e 26. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Okiveixa - Prefeito, Número de Protocolo: 3438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
ra do Veto. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2023, Fixa as alíquotas de
Pr Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wWw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024
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Nm
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
contribuição previdenciária suplementar de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei Municipal
nº 3.432/2007 e dá outras providências - Obs.: Projeto Desarquivado. Leitura da Emenda
01. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 377 de 2023, Dispõe
sobre a coparticipação do "Programa Mais Médicos" instituído pela Lei Federal nº 12.871,
“ de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
liveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 378 de 2023, “Dá denominação de Centro de Atenção Psicossocial
Hilda Guarino Gomes ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPSi e dá outras
providências.” - Obs.: Projeto desarquivado. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para
exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras
ovidências. Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 60, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024, Altera dispositivo
da Lei Municipal nº5.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário
especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder
legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global
do desenvolvimento. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 68,
! is Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024, Autoriza o Município de
Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé - APAE o
»valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos
oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
- » Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI
yde 5 de 2024, Dá denominação de Cozinha Comunitária Maria de Lourdes de Azevêdo
' ampos a Cozinha Comunitária do Bairro São Joaquim e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
7 | Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, 'Altera e inclui dispositivo
na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e
estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé Autor: Mesa -
À
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
PROJETO DE LEI nº 7 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11
de janeiro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 8 de
2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024. Autor:
f Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura,
' Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024, Autoriza o Chefe do
Fe Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, Estabelece procedimentos para a
participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora,
úmero de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE
| N SOLUÇÃO nº 2 de 2024, Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos
Técnicos Preliminares -ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de
que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024
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Pi:
q
EAR
/
)
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
procedimentos para à realização de pesquisa de
contratação de serviços em geral nas co
de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legi:
Diretora, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura,
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 3 de 2024, Estabelece
preços para aquisição de bens e
ntratações públicas de que trata a Lei nº 14.133,
slativo Municipal. Autor: Mesa - Mesa
Resultado: Matéria lida ;
R ADEMAR CAMERINO / MDB ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PRD ; VEREADOR cisO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR P
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ;
READOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR
VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ;
VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGI
ALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJ
de contribuição previdenciária suplem
Municipal nº 3432/2007 e dá outras providências - ob:
Emenda 01, aprovado por unanimidade. Emenda 01 rejeitada,
ETO DE LEI nº 376
entar
DEVAIL CORREA / PP;
FORIM / SOLIDARIEDADE
NALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR
de 2023, Fixa as alíquotas
de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei
s.: Parecer da comissão, referente a
por 14 votos contrários e 01
favorável (Vereadora Dra. Miriam). Pareceres das comissões, referentes ao projeto,
aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 4025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos, Nominais : VEREADOR ADEMAR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREAD
CAMERINO - Não ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
OR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
- Não ; VEREADOR DR. FREDERICO -
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROS
LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
Não ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Não
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
DELSINHO - Sim ; VEREADOR
ERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON
CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM -
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FRED
VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
O - Sim ; VEREADOR
RORIZ - Sim ;
FORIM - Não ; VEREADOR
VEREADOR VALDINEI LACERDA -
; 2 - PROJETO DE LEI nº 377 de 2023, Dispõe
sobre a coparticipação do "Programa Mais Médicos" instituído
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim
378 de 2023, “Dá denominação de Centro de Atenção Psicossocial Hilda Guarino Gomes
ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPSi e dá outras Pp!
; 3 - PROJETO DE LEI nº
rovidências.” - Obs.: Pareceres das
comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4052, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VE
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DE
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
READOR VALDINEI LACERDA
,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros,
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmi
pela Lei Federal nº 12.871,
de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.” - Obs.: Pareceres das comissões
aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 4037, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAUDE - sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
: VEREADOR ADEMAR
READOR ANDERSON - Sim
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
LEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR
DR. FREDERICO - Sim ;
OR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
'ADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
- Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 -
S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
(Ecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, 'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual
dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos
servidores da Câmara Municipal de Muriaé - Obs.: Pedido de Vista do Vereador Frederico -
Aprovado. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, Estabelece procedimentos para a
participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal - Obs.: Pedido de Vista do
Vereador Frederico - Aprovado Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024, Estabelece
procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para aquisição de
bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal - Obs.: Pedido de Vista do Vereador
rederico - Aprovado Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, Estabelece
procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133,
de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Pedido de Vista
do Vereador Frederico - Aprovado Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo:
121, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 8 - VETO nº 7 de 2023, Veto ao PL 349/2023 -
Obs.: Lido Pareceres das Comissões. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 4033, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Veto
Mantido - Obs.: VETO NA EMENDA 07 - PELA MANUTENÇÃO 09 VOTOS: Reginaldo,
Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso e Lelei; PELA DERRUBADA
08 VOTOS: Ademar, Celsinho, Christian, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei e Forim. VETO
NA EMENDA 18 - PELA MANUTENÇÃO 15 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso,
Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Ademar, Celsinho, Christian, Devail, Valdinei e Forim;
PELA DERRUBADA 02 VOTOS: Miriam e Gerson. VETO NA EMENDA 23 - PELA
MANUTENÇÃO 11 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso,
Cheroso, Lelei, Celsinho e Christian; PELA DERRUBADA 6 VOTOS: Ademar, Devail,
Miriam, Gerson, Valdinei e Forim. VETO NA EMENDA 24 - PELA MANUTENÇÃO 11
r
VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Lelei,
Celsinho e Christian; PELA DERRUBADA 6 VOTOS: Ademar, Devail, Miriam, Gerson,
Valdinei e Forim. VETO NA EMENDA 24 - PELA MANUTENÇÃO 10 VOTOS: Reginaldo,
Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Lelei e Celsinho; PELA
DERRUBADA 7 VOTOS: Ademar, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei, Forim, Christian. VETO
NA EMENDA 26 - PELA MANUTENÇÃO 9 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso,
Rangel, Frederico, Ciso, Lelei e Celsinho; PELA DERRUBADA 8 VOTOS: Ademar, Devail,
Miriam, Gerson, Valdinei, Forim, Christian e Cheroso. ; 9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024,
Indicação ao Prefeito solicitando que providencie a aquisição de um terreno para a
construção de um segundo cemitério no distrito de Belisário. Autor: VEREADOR LELEI,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024, Indicação ao secretário de
; Meio Ambiente e Urbanismo solicitando que promova a poda das árvores do bairro São
Cristovão. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 33, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2024, Indicação ao Demsur para que promova capina dos seguintes
locais: Rua Portugal, lotes na avenida Professor Lúcio José Gusman, lotes na rua
Cristovão, localizados no bairro São Cristovão. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024, Indicação ao Demsur,
A Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024
19/02/2024 Página 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
solicitando que seja realizado capina e limpeza na rua Professora Ivanilde Muratori Rocha
localizado no Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 5 de 2024, Indicação a Sra. Diretora do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano, Maria da Consolação Tanus Pampolini
Freitas, solicitando que seja viabilizada limpeza e desassoreamento no córrego que corta o
distrito de Belisário. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO
º 6 de 2024, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR., MARCOS GUARINO e ao
ECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, solicitando
REFORMA E AMPLIAÇÃO do Posto de Saúde do bairro SANTANA. Autor: VEREADOR
/NALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 7 de 2024,
INDICAÇAO PARA A DUPLICAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO SANTANA Autor: VEREADOR
, VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 8 de 2024,
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que
proceda a limpeza e a capina em toda extensão do CAIC. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 9 de 2024, presente
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam
tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em
toda extensão da rua Astrogildo Figueiredo, bairro João XXIII. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 10 de 2024,
“INDICAÇÃO a Exma SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
-., Solicitando a coordenadora de endemias, SRA. FABRINE COSTAS REIS, que seja feita a
DEDETIZAÇÃO em todos os bairros da cidade. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 11 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
1 MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, a DRAGAGEM DO RIO
MURIAÉ NOS TRECHOS COM A POPULAÇÃO AS MARGENS. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024,
x INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que
proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina em toda extensão da pracinha do
| bairro Joanópolis. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 105,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
) 21 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024, Indicação ao Demsur, solicitando capina no bairro
! Dornelas 2. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 111, Tipo:
[| Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
U INDICAÇÃO nº 14 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, com a solicitação de que
. viabilize a Reforma e Cobertura da Quadra Poliesportiva entre as Ruas Ronaldo Cardoso e
Maria Henrique Vieiras no Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de
a Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 15 de 2024, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
NHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, que proceda a pavimentação
do, morro de acesso ao Cemitério Municipal do distrito do Macuco e também a
manutenção do mesmo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
lj 123, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
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unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA
CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a
limpeza e a capina no entorno da UBS do distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada da CAPETINGA. Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 18
de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância
Ambiental, na região do Patrimônio dos Carneiros. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024, INDICAÇÃO ao
Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os
serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, no bairro José Cirilo e
adjacências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 132, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
INDICAÇÃO nº 20 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e
limpeza na Rua Padre Raul, Bairro São José Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número
de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 21 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur,
solicitando capina e limpeza no terreno em torno da Caixa d'água no no Distrito de
tamuri. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO
nº 22 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando de que seja feito murro ou
(y cercamento em torno do terreno da Caixa d'água no Distrito de Itamuri. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 24 de 2024,
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando que seja feito retirada de terra
e obras de contenção do barranco localizado no Bairro São Cristóvão (esquina com a
Bocaina) Bairro da Encoberta. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
137, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 25 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do
ns ': Demuttran, solicitando que seja feito retirada da placa indicativa de parada de ônibus
localizada na Rua Tiradentes (após o Trotta Fest) uma vez que vem atrapalhando o fluxo
de trânsito no local e que no inicio da rua já existe uma parada. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 26 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando instalação de Academia Popular no Distrito
de Boa Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
INDICAÇÃO nº 27 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran, solicitando
que seja feito demarcação de estacionamento para motos defronte a academia Espaço
Fitness localizada na Avenida Silvério Campos, bairro Safira. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 28 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando para que viabilize instalação de Academia
Popular no Distrito de Itamuri. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
142, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 29 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, solicitando para que viabilize a troca de lâmpadas para Led no Distrito de Boa
Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO
nº 30 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando para que
viabilize operação tapa buracos nos municípios e distritos. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando limpeza e plantio no local
denominado Bosque Rotatória Luzia Nilza de Faria Silva Autor: VEREADOR DR.
/ | FREDERICO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024, Indicação ao
Prefeito e diretor do Demsur, solicitando limpeza do bueiro localizado na Rua Manoel
Alves Araújo Sobrinho defronte ao número 67, bairro Centro. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 33 de 2024, Indicação ao
cretário de Obras, solicitando que seja construída uma praça, no bairro Bom Pastor.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim:
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº
4 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando limpeza e capina,
na rua Vereador Leandro Pereira e nas demais ruas do Bairro Santa Laura Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada do São Fernando que liga a
Bom Jesus. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 151, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 -
MOÇÃO nº 1 de 2024, Moção de pesar aos familiares de Rosa Helena Marum pelo seu
falecimento dia 03/01/2023. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
O Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 44 - MOÇÃO nº 2 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr.
DELCIDIO JOSÉ GOMES Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 64,
-.. Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
45 - MOÇÃO nº 3 de 2024, Moção de Pesar aos familiares de Suely Peixoto Ferreira
Bitencourt Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 149, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 -
q + REQUERIMENTO nº 1 de 2024, Requerimento ao Secretário de Obras, solicitando o
unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024, Requerimento ao Secretário de
Obras, solicitando de que seja feita em caráter de urgência, informando o motivo da não
finalização da obra na loja Santa Paula- Material de Construções, situada à Av José
Máximo Ribeiro, nº 90- Bairro Colety. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número
de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 48 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024, Requerimento ao Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, solicitando cópia integral do Processo licitatório e de todas
as cópias dos empenhos da empresa Patrícia Silva Carneiro Consultoria Contábil. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 4 de
2024, Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, solicitando que sejam
fornecidas todas as informações referentes às diárias de Carlos Magno de Melo Nobrega
desde a sua posse até o momento da sua exoneração, compreendendo todos os empenhos,
pagamentos, comprovantes de despesas e de presença em todos os órgãos visitados, além
isquer outros documentos que sejam relacionados ao pagamento de diárias no ano
durante o exercício de suas atividades na Câmara de Muriaé. Autor: VEREADOR
LDO RORIZ, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
motivo do não início das obras de construção da UBS do Bairro São Cristóvão, a qual seria
iniciada em Setembro de 2023 Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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õ;
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - REQUERIMENTO nº 5 de
2024, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº
6 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO E AO PREFEITO
MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número
de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 7 de 2024, REQUERIMENTO A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA
AGOSTINL, Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 -
REQUERIMENTO nº 8 de 2024, REQUERIMENTO À UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO ( UPA) - DESTE MUNICÍPIO, a qual é gerida pela sociedade empresária
INSAÚDE, com a solicitação que seja enviado a esta Câmara Municipal informações sobre
os pagamentos aos profissionais que atuam na referida Instituição. Autor: VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - REQUERIMENTO nº 9 de
2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI E AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 -
REPRESENTAÇÃO nº 1 de 2024, Representação ao Grupo Energisa- Cia. Nacional de
Energia Elétrica, solicitando promover a troca do poste ( do lado direito para o lado
esquerdo da escada/ subindo a escada) localizado na Rua Portugal ( ao lado do bar da lora)
utor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Q Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - Observação:
» . Inscrito no Grande Expediente. ; 2 - VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT - Observação:
Inscrito no Grande Expediente.
Ocorrências da Sessão: O Presidente consultou o Plenário, sobre a concordância a
respeito da abertura da 1º Reunião Ordinária com atraso de 1h e 26m, devido a Sessão
Solene de Posse do Parlamento Jovem, que foi realizada a priori, sendo aprovada por
| unanimidade. O Presidente notificou os Vereadores, primeiramente sobre a entrega dos
“Notebooks” com a respectiva assinatura do termo de responsabilidade; em segundo,
sobre a vedação das entregas de Moções nas sessões em razão do ano eleitoral; em
terceiro, sobre o fechamento do grupo oficial da Câmara Municipal de Muriaé no
aplicativo “Whatsapp” para envio de mensagens, e direcionando somente para publicações
de matérias legislativas e institucionais. O Presidente Consultou o Plenário a respeito da
votação aberta e nominal dos Vetos, que aprovou por unanimidade. O Vereador Dr.
| Frederico requereu Vistas ao PL 06/24, que foi submetido ao plenário e aprovada por 14
votos favoráveis e 02 contrários (Vereadores: Ademar e Devail). O Vereador Dr. Frederico
requereu Vistas aos PR01/24, PR02/24 e PRO3/24, que foi submetido ao plenário e
aprovada por unanimidade.
Considerações Finais: O Vereador Valdinei, questionou ao Jurídico desta Casa, a respeito
da votação de Vetos, e a reestruturação do texto original, mencionando o entendimento de
alguns juristas, de que a derrubada do Veto não garante a reestruturação do texto
original, solicitando esclarecimento a respeito do processo legislativo, para uma resposta
exata na proxima Reunião, do que pode ser feito pelo poder executivo nestas
as circunstancias. O Vereador Valdinei, inscrito no Grande expediente; retificou sua fala, a
espeito do cargo de Secretaria Municipal de Direitos Humanos que a Primeira Dama -
ra. Tatiana Rangel ocupa atualmente, corrigindo a expressão “desvio de função”, para o
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termo correto “deslocamento de função”, uma vez que à mesma não está ocupando o seu
cargo eetivo de origem na carreira.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
£
= 2 guetos
1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA, /
2º Vice-Presidente: 1º Secretário:
VANDERLEI LUIZ MI FACCHINI
LOPES / PSD BARBOSA / PP
Secretário:
ELLINGTON
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
SOLIDARIEDADE
dia E
ADEMAR CAMERINO
| MDB
Me
N CELSO RICARDO DE
DA SILVA OLIVEIRA / PSD
Eee =.
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DEVAIL
CORRÊA / PP
REGIN. o DE
SOUZA RORIZ / PDT
4 Ro
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/
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO
AMARO DE
ANDRADE Tá
SOLIDARIEDADE
A
FREDERICO FARIA
SILVA / PRD
VALDINEI CERDA
DA SILVA / PSD
co de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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