| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 348 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 20:26 ; Encerramento: 22:45 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM / PP; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DR& MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / SD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO Á | SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE |; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 024/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson - Assunto: Prestação de contas do Hospital São Paulo.; 2) Recebida - OFC Nº 028/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Gerson - Assunto: Ofício nº 0052 / 2024 / GIGOV/JF. Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre 0 Município de Muriaé e a Caixa Econômica Federal; 3) Recebida - Outro Nº 005/2024 - Outros - Interessado: Ao presidente Gerson - Assunto: Informação da Diretora da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal de MG, dando ciência a essa Egrégia Câmara Municipal da celebração do Convênio nº 1491002038/2023, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais e este Município de MURIAÉ.; 4) Recebida - OFC Nº 034/2024 - Ofício - Interessado: Ao presidente Gerson - Assunto: Ofício SES/SUBGF-SPF-DCR-CFC nº. 3/2024-Assunto: Celebração de Convênio de saída entre a Fundação Cristiano Varella e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de nº - 1321001808/2023.; 5) Recebida - OFC Nº 039/2024 - Ofício - Interessado: PRESIDENTE : GERSON - Assunto: Ofício da Câmara dos Deputados de Orçamento da União e Execução Orçamentária.; 6) Recebida - OFC Nº 041/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Gerson - Assunto: Ofício SES/SUBGF-SPF-DCR-CFC nº. 41/2024 Governo do Estado de a Minas Gerais Secretaria de Estado de Saúde. Assunto: Celebração de Convênio Referência Processo nº 1320.01.0100872/2023-141.; 7) Recebida - Outro Nº 007/2024 - Outros - Interessado: Aos Vereadores da C.M.M - Assunto: Solicitação do Sr. Carlos Vaco para n verificação dos dicidios a serem pagos aos funcionários da UPA de Muriaé.; | = Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação das Atas referentes as 38º Reunião Ordinária (11/12/23), 72 Reunião Extraordinária (29/12/23) e 12 Reunião Extraordinária (23/01/24). Leitura de Matérias: Leitura da Portaria 09/23 “Comissões Permanentes. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº01 a 35/24, / Moção: nº01 a 03/24, Requerimento: nº 01 a 0923 e Representação: 01/23. | Correspondências Recebidas: Protocolo nº: 029/2024, 037/2024, 054/2024, 056/2024, | 063/2024, 067/2024 e 081/2024. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2023, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para O exercício financeiro de 2024 - Obs.: Leitura do Veto as Emendas 07, 18, 23 24, 25 e 26. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Okiveixa - Prefeito, Número de Protocolo: 3438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - ra do Veto. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2023, Fixa as alíquotas de Pr Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wWw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 19/02/2024 Página 1 Nm Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo contribuição previdenciária suplementar de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências - Obs.: Projeto Desarquivado. Leitura da Emenda 01. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 377 de 2023, Dispõe sobre a coparticipação do "Programa Mais Médicos" instituído pela Lei Federal nº 12.871, “ de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de liveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 378 de 2023, “Dá denominação de Centro de Atenção Psicossocial Hilda Guarino Gomes ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPSi e dá outras providências.” - Obs.: Projeto desarquivado. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras ovidências. Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 60, Tipo: eitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024, Altera dispositivo da Lei Municipal nº5.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 68, ! is Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, esultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé - APAE o »valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, - » Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI yde 5 de 2024, Dá denominação de Cozinha Comunitária Maria de Lourdes de Azevêdo ' ampos a Cozinha Comunitária do Bairro São Joaquim e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, 7 | Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, 'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé Autor: Mesa - À Mesa Diretora, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024. Autor: f Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, ' Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024, Autoriza o Chefe do Fe Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora, úmero de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE | N SOLUÇÃO nº 2 de 2024, Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 19/02/2024 Página 2 Pi: q EAR / ) Câmara Municipal de Muriaé - MG Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO procedimentos para à realização de pesquisa de contratação de serviços em geral nas co de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legi: Diretora, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 3 de 2024, Estabelece preços para aquisição de bens e ntratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, slativo Municipal. Autor: Mesa - Mesa Resultado: Matéria lida ; R ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR cisO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR P VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; READOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGI ALDINEI LACERDA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJ de contribuição previdenciária suplem Municipal nº 3432/2007 e dá outras providências - ob: Emenda 01, aprovado por unanimidade. Emenda 01 rejeitada, ETO DE LEI nº 376 entar DEVAIL CORREA / PP; FORIM / SOLIDARIEDADE NALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR de 2023, Fixa as alíquotas de que trata o 87º, do Art. 34, da Lei s.: Parecer da comissão, referente a por 14 votos contrários e 01 favorável (Vereadora Dra. Miriam). Pareceres das comissões, referentes ao projeto, aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos, Nominais : VEREADOR ADEMAR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREAD CAMERINO - Não ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim OR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não - Não ; VEREADOR DR. FREDERICO - Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROS LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO Não ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Não CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim DELSINHO - Sim ; VEREADOR ERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FRED VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR O - Sim ; VEREADOR RORIZ - Sim ; FORIM - Não ; VEREADOR VEREADOR VALDINEI LACERDA - ; 2 - PROJETO DE LEI nº 377 de 2023, Dispõe sobre a coparticipação do "Programa Mais Médicos" instituído VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim 378 de 2023, “Dá denominação de Centro de Atenção Psicossocial Hilda Guarino Gomes ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPSi e dá outras Pp! ; 3 - PROJETO DE LEI nº rovidências.” - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4052, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VE ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DE - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA READOR VALDINEI LACERDA , Praça Coronel Pacheco de Medeiros, www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmi pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.” - Obs.: Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4037, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR : VEREADOR ADEMAR READOR ANDERSON - Sim CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; LEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; OR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim 'ADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// (Ecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 Página 3 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, 'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé - Obs.: Pedido de Vista do Vereador Frederico - Aprovado. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal - Obs.: Pedido de Vista do Vereador Frederico - Aprovado Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024, Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal - Obs.: Pedido de Vista do Vereador rederico - Aprovado Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Pedido de Vista do Vereador Frederico - Aprovado Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 8 - VETO nº 7 de 2023, Veto ao PL 349/2023 - Obs.: Lido Pareceres das Comissões. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4033, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: VETO NA EMENDA 07 - PELA MANUTENÇÃO 09 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso e Lelei; PELA DERRUBADA 08 VOTOS: Ademar, Celsinho, Christian, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei e Forim. VETO NA EMENDA 18 - PELA MANUTENÇÃO 15 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Ademar, Celsinho, Christian, Devail, Valdinei e Forim; PELA DERRUBADA 02 VOTOS: Miriam e Gerson. VETO NA EMENDA 23 - PELA MANUTENÇÃO 11 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Lelei, Celsinho e Christian; PELA DERRUBADA 6 VOTOS: Ademar, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei e Forim. VETO NA EMENDA 24 - PELA MANUTENÇÃO 11 r VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Lelei, Celsinho e Christian; PELA DERRUBADA 6 VOTOS: Ademar, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei e Forim. VETO NA EMENDA 24 - PELA MANUTENÇÃO 10 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Cheroso, Lelei e Celsinho; PELA DERRUBADA 7 VOTOS: Ademar, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei, Forim, Christian. VETO NA EMENDA 26 - PELA MANUTENÇÃO 9 VOTOS: Reginaldo, Anderson, Delsim, Afonso, Rangel, Frederico, Ciso, Lelei e Celsinho; PELA DERRUBADA 8 VOTOS: Ademar, Devail, Miriam, Gerson, Valdinei, Forim, Christian e Cheroso. ; 9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que providencie a aquisição de um terreno para a construção de um segundo cemitério no distrito de Belisário. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024, Indicação ao secretário de ; Meio Ambiente e Urbanismo solicitando que promova a poda das árvores do bairro São Cristovão. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024, Indicação ao Demsur para que promova capina dos seguintes locais: Rua Portugal, lotes na avenida Professor Lúcio José Gusman, lotes na rua Cristovão, localizados no bairro São Cristovão. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024, Indicação ao Demsur, A Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 19/02/2024 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solicitando que seja realizado capina e limpeza na rua Professora Ivanilde Muratori Rocha localizado no Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 5 de 2024, Indicação a Sra. Diretora do Departamento Municipal de Saneamento Urbano, Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, solicitando que seja viabilizada limpeza e desassoreamento no córrego que corta o distrito de Belisário. Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO º 6 de 2024, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR., MARCOS GUARINO e ao ECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, solicitando REFORMA E AMPLIAÇÃO do Posto de Saúde do bairro SANTANA. Autor: VEREADOR /NALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 7 de 2024, INDICAÇAO PARA A DUPLICAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO SANTANA Autor: VEREADOR , VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 8 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do CAIC. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 9 de 2024, presente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão da rua Astrogildo Figueiredo, bairro João XXIII. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 10 de 2024, “INDICAÇÃO a Exma SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, -., Solicitando a coordenadora de endemias, SRA. FABRINE COSTAS REIS, que seja feita a DEDETIZAÇÃO em todos os bairros da cidade. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 11 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. 1 MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, a DRAGAGEM DO RIO MURIAÉ NOS TRECHOS COM A POPULAÇÃO AS MARGENS. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024, x INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina em toda extensão da pracinha do | bairro Joanópolis. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; ) 21 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024, Indicação ao Demsur, solicitando capina no bairro ! Dornelas 2. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 111, Tipo: [| Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - U INDICAÇÃO nº 14 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, com a solicitação de que . viabilize a Reforma e Cobertura da Quadra Poliesportiva entre as Ruas Ronaldo Cardoso e Maria Henrique Vieiras no Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de a Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 15 de 2024, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO NHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, que proceda a pavimentação do, morro de acesso ao Cemitério Municipal do distrito do Macuco e também a manutenção do mesmo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: lj 123, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por +» Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 1 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// 6 19/02/2024 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno da UBS do distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada da CAPETINGA. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 16, ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 18 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, na região do Patrimônio dos Carneiros. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, no bairro José Cirilo e adjacências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 20 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e limpeza na Rua Padre Raul, Bairro São José Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 21 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e limpeza no terreno em torno da Caixa d'água no no Distrito de tamuri. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 22 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando de que seja feito murro ou (y cercamento em torno do terreno da Caixa d'água no Distrito de Itamuri. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 24 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando que seja feito retirada de terra e obras de contenção do barranco localizado no Bairro São Cristóvão (esquina com a Bocaina) Bairro da Encoberta. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 25 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do ns ': Demuttran, solicitando que seja feito retirada da placa indicativa de parada de ônibus localizada na Rua Tiradentes (após o Trotta Fest) uma vez que vem atrapalhando o fluxo de trânsito no local e que no inicio da rua já existe uma parada. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 26 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando instalação de Academia Popular no Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 27 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran, solicitando que seja feito demarcação de estacionamento para motos defronte a academia Espaço Fitness localizada na Avenida Silvério Campos, bairro Safira. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 28 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando para que viabilize instalação de Academia Popular no Distrito de Itamuri. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 29 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando para que viabilize a troca de lâmpadas para Led no Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// A + www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 9/02/2024 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 30 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando para que viabilize operação tapa buracos nos municípios e distritos. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando limpeza e plantio no local denominado Bosque Rotatória Luzia Nilza de Faria Silva Autor: VEREADOR DR. / | FREDERICO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024, Indicação ao Prefeito e diretor do Demsur, solicitando limpeza do bueiro localizado na Rua Manoel Alves Araújo Sobrinho defronte ao número 67, bairro Centro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 33 de 2024, Indicação ao cretário de Obras, solicitando que seja construída uma praça, no bairro Bom Pastor. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: , Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando limpeza e capina, na rua Vereador Leandro Pereira e nas demais ruas do Bairro Santa Laura Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada do São Fernando que liga a Bom Jesus. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - MOÇÃO nº 1 de 2024, Moção de pesar aos familiares de Rosa Helena Marum pelo seu falecimento dia 03/01/2023. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de O Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - MOÇÃO nº 2 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. DELCIDIO JOSÉ GOMES Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 64, -.. Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - MOÇÃO nº 3 de 2024, Moção de Pesar aos familiares de Suely Peixoto Ferreira Bitencourt Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - q + REQUERIMENTO nº 1 de 2024, Requerimento ao Secretário de Obras, solicitando o unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024, Requerimento ao Secretário de Obras, solicitando de que seja feita em caráter de urgência, informando o motivo da não finalização da obra na loja Santa Paula- Material de Construções, situada à Av José Máximo Ribeiro, nº 90- Bairro Colety. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024, Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, solicitando cópia integral do Processo licitatório e de todas as cópias dos empenhos da empresa Patrícia Silva Carneiro Consultoria Contábil. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 4 de 2024, Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, solicitando que sejam fornecidas todas as informações referentes às diárias de Carlos Magno de Melo Nobrega desde a sua posse até o momento da sua exoneração, compreendendo todos os empenhos, pagamentos, comprovantes de despesas e de presença em todos os órgãos visitados, além isquer outros documentos que sejam relacionados ao pagamento de diárias no ano durante o exercício de suas atividades na Câmara de Muriaé. Autor: VEREADOR LDO RORIZ, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, motivo do não início das obras de construção da UBS do Bairro São Cristóvão, a qual seria iniciada em Setembro de 2023 Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 õ; 19/02/2024 Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - REQUERIMENTO nº 5 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº 6 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO E AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 7 de 2024, REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINL, Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - REQUERIMENTO nº 8 de 2024, REQUERIMENTO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ( UPA) - DESTE MUNICÍPIO, a qual é gerida pela sociedade empresária INSAÚDE, com a solicitação que seja enviado a esta Câmara Municipal informações sobre os pagamentos aos profissionais que atuam na referida Instituição. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI E AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 - REPRESENTAÇÃO nº 1 de 2024, Representação ao Grupo Energisa- Cia. Nacional de Energia Elétrica, solicitando promover a troca do poste ( do lado direito para o lado esquerdo da escada/ subindo a escada) localizado na Rua Portugal ( ao lado do bar da lora) utor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Q Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - Observação: » . Inscrito no Grande Expediente. ; 2 - VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT - Observação: Inscrito no Grande Expediente. Ocorrências da Sessão: O Presidente consultou o Plenário, sobre a concordância a respeito da abertura da 1º Reunião Ordinária com atraso de 1h e 26m, devido a Sessão Solene de Posse do Parlamento Jovem, que foi realizada a priori, sendo aprovada por | unanimidade. O Presidente notificou os Vereadores, primeiramente sobre a entrega dos “Notebooks” com a respectiva assinatura do termo de responsabilidade; em segundo, sobre a vedação das entregas de Moções nas sessões em razão do ano eleitoral; em terceiro, sobre o fechamento do grupo oficial da Câmara Municipal de Muriaé no aplicativo “Whatsapp” para envio de mensagens, e direcionando somente para publicações de matérias legislativas e institucionais. O Presidente Consultou o Plenário a respeito da votação aberta e nominal dos Vetos, que aprovou por unanimidade. O Vereador Dr. | Frederico requereu Vistas ao PL 06/24, que foi submetido ao plenário e aprovada por 14 votos favoráveis e 02 contrários (Vereadores: Ademar e Devail). O Vereador Dr. Frederico requereu Vistas aos PR01/24, PR02/24 e PRO3/24, que foi submetido ao plenário e aprovada por unanimidade. Considerações Finais: O Vereador Valdinei, questionou ao Jurídico desta Casa, a respeito da votação de Vetos, e a reestruturação do texto original, mencionando o entendimento de alguns juristas, de que a derrubada do Veto não garante a reestruturação do texto original, solicitando esclarecimento a respeito do processo legislativo, para uma resposta exata na proxima Reunião, do que pode ser feito pelo poder executivo nestas as circunstancias. O Vereador Valdinei, inscrito no Grande expediente; retificou sua fala, a espeito do cargo de Secretaria Municipal de Direitos Humanos que a Primeira Dama - ra. Tatiana Rangel ocupa atualmente, corrigindo a expressão “desvio de função”, para o Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// +» www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 19/02/2024 Página 8 . Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo termo correto “deslocamento de função”, uma vez que à mesma não está ocupando o seu cargo eetivo de origem na carreira. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão £ = 2 guetos 1º Vice-Presidente: ELVANDRO MACIEL DA SILVA, / 2º Vice-Presidente: 1º Secretário: VANDERLEI LUIZ MI FACCHINI LOPES / PSD BARBOSA / PP Secretário: ELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SOLIDARIEDADE dia E ADEMAR CAMERINO | MDB Me N CELSO RICARDO DE DA SILVA OLIVEIRA / PSD Eee =. Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 19/02/2024 Página 9 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DEVAIL CORRÊA / PP REGIN. o DE SOUZA RORIZ / PDT 4 Ro 19/02/2024 Praça Coronel Pache www.camaramuriae.mg.gov.br - E: / WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE Tá SOLIDARIEDADE A FREDERICO FARIA SILVA / PRD VALDINEI CERDA DA SILVA / PSD co de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// “mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 19/02/2024 Página 10