| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 349 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo BIA Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 19:14 ; Encerramento: 19/02/2024 - 21:19 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: N VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM / PP ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA 2. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 094/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson - Assunto: Prestação de contas do Hospital São Paulo do mês de fevereiro de 2024.; 2) Recebida - OFC Nº 095/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson Varella - Assunto: Informa a respeito da celebração do Convênio de Saída nº 1371002251/2023, firmado entre a SEMAD e o MUNICÍPIO DE MURIAÉ - objeto: projeto de Vacinação, terilização e Identificação Animal no Município de Muriaé.; 3) Recebida - CNV Nº 001/2024 - Convite - Interessado: Ao Vereadores da C.M.M - Assunto: Convite da Policia Civil para cerimônia de entrega da Medalha de Distinção Policia Civil.; 4) Recebida - OFC Nº 101/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson - Assunto: Ofício CI/PMM 003/2024 do Controlador Interno Municipal, solicitando o adiantamento da data de realização da Audiência Pública para Prestação de Contas 3º Quadrimestre de 2023. Nova Q data 26/02/2024 ás 10h.; 5) Recebida - OFC Nº 102/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson - Assunto: Ofício CI/PMM 004/2024 do Controlador Interno Municipal, comunicando a modificação da data da Audiência Pública da Prestação de Contas 3º -.+ Quadrimestre de 2023. Nova data 26/02/2024 ás 10h.; 6) Recebida - OFC Nº 099/2024 - Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Ofício do Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social; 4 Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Valdinei. Leitura e aprovação da Ata referente a 1º Reunião Ordinária (05/01/24). Leitura de Matérias: Leitura dos Pareceres das Comissões dos PR 01/24, PR 02/24, PR 03/24, PL 01/24, PL 02/24, PL 03/24, PL 04/24, PL 06/24, PL19/24, PL 23/24, PL 24/24, PL 25/24 e PL 27/24, todos favoraveis pela constitucionalidade. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº36 a 55/24, Moção: nº04 a 05/24, Requerimento: nº 10 a 23/24 e Representação: 02/24. Correspondências Recebidas: Protocolo nº: 196/2024, 200/2024, 208/2024, 216/2024, 248/2024 e 249/2024. 17) Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024, Dá a denominação de Rua Sydney Junqueira Passos, a logradouro público e dá outras Providências. Autor: f VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito cos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024, Autoriza o Chefe do Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/09/2024 Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2024, Dá a denominação de Rua Anibal Ligório, a logradouro público e dá outras providências. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, | Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024, Altera art. 1º da Lei Municipal nº 5.953, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024, Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - (9 PROJETO DE LEI nº 21 de 2024, Autoriza o poder executivo a parcelar a taxa " correspondente ao custo para obtenção de habite-se, e averbação e dá outras providências. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, * Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA — Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024, Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. Autor: c Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/2024 Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado limpeza e capina na pracinha de recreação do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran, solicitando que seja realizado uma pintura recreativa de brincadeiras infantis na pracinha do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 38 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado poda de uma árvore na rua Portugal, nº 160 no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; - INDICAÇÃO nº 39 de 2024, Indicação a Exma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampoline Freitas, Diretora do Demsur, solicitando que seja realizado limpeza e capina na adra poliesportiva do bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 40 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, solicitando a construção de quebra-molas na Rua Pascoal Demarque bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 41 de 2024, Indicação ao Demuttran, solicitando implantação de uma faixa de pedestre na Rua João Dornelas no bairro Dornelas Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 42 de 2024, Indicação ao Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran, com a solicitação de que viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta cidade de Muriaé. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 220, po: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024, Indicação ao DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias Duarte , B São Francisco. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 44 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do Inconfidência I e II. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 45 de 2024, Indicação ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes próximo ao DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 46 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a manutenção de um buraco na Av. Altino Rodrigues, em frente ao “Churrasquinho da Dina” no bairro José Cirilo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 47 de 2024, INDICAÇÃO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, no sentido de promover a manutenção do quebra-molas situado na rua Sebastião Celestino, em frente o número 266, bairro Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 48 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no bairro Inconfidência. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 49 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a notificação para retirada de mato em torno do imóvel caliZado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº 108, Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 50 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretoya do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 51 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma, construção do vestiário e iluminação do Campo do Paulistano. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 52 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a Escola São Paulo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 53 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara Municipal), Bairro Centro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 54 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico Torres, Bairro Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 55 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67, Bairro Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: % 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - MOÇÃO nº 4 de 2024, MOÇÃO DE SAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - MOÇÃO nº 5 de 2024, Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 10 de 2024, Requerimento à Secretaria de Administração requerimento que envie a esta Casa nomes de vereadores e secretários que tem parentes de 1º grau lotados na Prefeitura, DEMSUR e firmas terceirizadas que prestam serviços a esses órgãos. Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de “w Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 11 de 2024, Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas solicitando serviço de asfalto na Avenida Maria de Lourdes Esteves, no Bairro União. Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 12 de 2024, Requerimento ao Presidente da C.M.M, solicitando informações quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - REQUERIMENTO nº 13 de 2024, Requerimento à FUNDARTE, solicitando planilha detalhada do custo com o carnaval de Muriaé 2024 Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - QUERIMENTO nº 14 de 2024, Requerimento “a Secretaria de Obras Públicas, solicitando que envie a esta Casa, processo de licitação da reforma da Escola Municipal Stela Fidelis Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - REQUERIMENTO nº 15 de 2024, Requerimento ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o motivo da Secretaria de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação e deliberação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Po lida ; 47 - REQUERIMENTO nº 16 de 2024, Requerimento ao DEMUTTRAN para que » envie a esta Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo Autor: ” oe p VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - REQUERIMENTO nº 17 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - REQUERIMENTO nº 18 de 2024, REQUERIMENTO A SECRETARIA Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 6/02/2024 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES NA ZONA RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA CACHOEIRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - REQUERIMENTO nº 19 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM DESMORONAMENTO NOS FUNDOS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 20 de 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE, WANIA HAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI, Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE, SRA. WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de 25%, preconizado pela CF/88, Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - REPRESENTAÇÃO nº 2 de 2024, Representação a Energisa solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 213, Tipo: ' eitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - EMENDA nº 2 de 2024, Emenda Modificativa 01 ao PL 02/20224 Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 230, Add Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; jú Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS ” BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ;/VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. - Obs.: Emenda da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Aprovada por Unanimidade. Autor: VEREADOR / ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Á , Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR / ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVAN CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR) REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; DRº. MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024, Altera dispositivo icipal n25.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário ça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 Ar v 26/02/2074 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento. - Obs.: Emenda 01 Aprovada por Unanimidade. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé - APAE o valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim 4 VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - im ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, 'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé - Obs.: Emenda Verbal do Vereador Ciso, alterando o Valor das Gratificações do Anexo V do Quadro de Gratificações para R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), nas Funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho, Controlador Interno e Agente de Contratação. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da emenda 01. Emenda 01 aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vereadores: Ademar, Devail e Dra. Miriam). Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR / CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/2024 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por | | VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024, Dispõe sobre a | revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá | outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR | AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim | ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR | DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA | - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024, Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4. 183, de 28 de dezembro de 2011. - Obs.: Parecer | Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade | do Projeto de Lei. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de pt Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR Era pe Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim; VEREADOR VALDINEI LACERDA - ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, “Autoriza | púreto do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na ze — Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores” - Obs.: A Vereadora Dra. Miriam fez uma Emenda Oral, nos ta seguintes termos: -renumerando o artigo 3º e 42 para 5º e 62. -Criando um novo artigo 3º com a seguinte redação: garantir que os novos contratos juntos aos novos prestadores de serviço de saúde tenham garantido nos novos contratos junto ao município a remuneração que já recebem hoje junto com os contratos firmados com o estado de Minas Gerais. - Criando um novo artigo 4º com a seguinte redação: implementar a remuneração baseada na produção e nos custos das entidades prestadoras de serviço para o SUS. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da emenda 01. Emenda 01 rejeitada por 10 votos contrários e 06 votos favoráveis (Vereadores: Dra. Miriam, Valdinei, Ademar, Devail, Christian e Forim). Autor: Prefeito arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN / TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR /, EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024, “Acrescenta , dispositivo à Lei Municipal nº 6. 691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos | ! Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - i VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VERE INHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. nel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// 'ramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 1 26/02/2024 Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº,. MIRIAM - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024, Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. - Obs.: Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade do Projeto de Lei. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de / dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADO AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Si ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADO DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORRE - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/2024 Página 8 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024, Denis: sy: procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: pf Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder egislativo Municipal. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; (8, VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - ra Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; ” VEREADORA DR, MIRIAM - Sim ; 17 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado limpeza e capina na pracinha de recreação do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, enções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran, solicitando que seja realizado uma pintura recreativa de brincadeiras infantis na pracinha do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - E / INDICAÇÃO nº 38 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado poda de uma árvore na rua Portugal, nº 160 no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024, Indicação a Exma. Sra. Maria da Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Consolação Tanus Pampoline Freitas, Diretora do Demsur, solicitando que seja realizado limpeza e capina na quadra poliesportiva do bairro Santo Antônio. - Obs.: Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade do Projeto de Lei. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 40 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, solicitando a construção de ra-molas na Rua Pascoal Demarque bairro Dornelas. Autor: VEREADOR LSINHO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/P024 Página 9 aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora, Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SJ SS Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 41 de 2024, Indicação ao Demuttran, solicitando implantação de uma faixa de pedestre na Rua João Dornelas no bairro Dornelas Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 42 de 2024, Indicação ao Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran, com a solicitação de que viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta cidade de Muriaé. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024, Indicação ao DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias Duarte , B São Francisco. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 44 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do Inconfidência I e II. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 45 de 2024, Indicação ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes próximo ao DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 46 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a manutenção de um buraco na Av. Altino Rodrigues, em frente ao “Churrasquinho da Dina” no bairro José Cirilo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 47 de 2024, INDICAÇÃO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO + DEMUTTRAN, no sentido de promover a manutenção do quebra-molas situado na rua Sebastião Celestino, em frente o número 266, bairro Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 48 de 2024, INDICAÇÃO A IRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - EMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no bairro Inconfidência. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 49 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a notificação para retirada de mato em torno do imóvel localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº 108, Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 50 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro Sã: Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃ nº 51 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma, construção do vestiário e iluminação do Campo do Paulistano. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 52 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a Escola São Paulo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Ny ólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 /02/2024 Página 10 ; Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo INDICAÇÃO nº 53 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara Municipal), Bairro Centro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 16, ) Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 54 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico Torres, Bairro Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por “nanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 55 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67, Bairro Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - MOÇÃO nº 4 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - MOÇÃO nº 5 de 2024, Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - REQUERIMENTO nº 10 de 2024, Requerimento à Secretaria de Administração requerimento que envie a esta Casa nomes de vereadores e secretários que tem parentes de 1º grau lotados na Prefeitura, DEMSUR e firmas terceirizadas que prestam serviços a esses órgãos. Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 024, Rem O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - REQUERIMENTO nº 11 de 0 24, Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas solicitando serviço de asfalto na Avenida Maria de Lourdes Esteves, no Bairro União. Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - REQUERIMENTO nº 12 de 2024, Requerimento ao Presidente da C.M.M, solicitando informações quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: (» 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - - + REQUERIMENTO nº 13 de 2024, Requerimento à FUNDARTE, solicitando planilha detalhada do custo com o carnaval de Muriaé 2024 Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - REQUERIMENTO nº 14 de 2024, Requerimento “a Secretaria de Obras Públicas, solicitando que envie a esta Casa, processo de licitação da reforma da Escola Municipal Stela Fidelis Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - REQUERIMENTO nº 15 de 4 2024, Requerimento ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o motivo da Secretaria de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação IV) e deliberação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - y REQUERIMENTO nº 16 de 2024, Requerimento ao DEMUTTRAN para que envie a esta Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - REQUERIMENTO nº 17 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 18 de 2024, REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA ça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// 'w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/20: Página 11 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CACHOEIRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, aAbstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - REQUERIMENTO nº 19 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM DESMORONAMENTO NOS FUNDOS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 20 de : 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; I WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 239, 50 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, SRA. LUIZA AGOSTINI, Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024, REQUERIMENTO A EXCELENTIÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE, SRA. WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO Ri AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de 5%, preconizado pela CF/88, Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - REPRESENTAÇÃO nº 2 de 2024, Representação a Energisa solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: Os Vereadores foram notificados a respeito do prazo para definição do Presidente de cada comissão permanente, sendo estipulado dia 22 de fevereiro de 2024, como data final para tal indicação do membro, advertidos que caso decorrido o prazo e permaneçam inertes, será nomeado como Presidente o membro mais velho da Comissão. O Vereador Reginaldo requereu a inclusão na pauta do dia dos Projetos de Lei nº 23/24, 24/24, 25/24 e 26/24, que foi submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade. O Vereador Delsinho requereu a inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei nº 20/24, que foi submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade. A Reunião foi suspensa por 32 minutos para discursão e elaboração dos pareceres pelas Comissões a respeito da inclusão na pauta do dia dos Projetos de Leis 20/4, 23/24, 24/24, 25/24, 26/24 e 27/24. O presidente consultou o Plenário a respeito da votação em bloco de todos os projetos de lei e de resolução constantes na pauta do dia, que foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 votos contrários (Vereadores; Ciso e Valdinei). Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis atravé do link: 19/FEV/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com) Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/2024 Página 12 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1º Vice-Presidente: ELVANDRO 2º Vice-Presidente: Secretário: VANDERLEI LUIZ MIRL FACCHINI LOPES / PSD BARBOSA / PP < ORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SOLIDARIEDADE ADEMAR CAMERINO ANTÔN ONSO / MDB SOARES / CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD LÃ ho ET TANU: WALTEC BAHIA / P| RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/2024 Página 13 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo TINO DELSON LÚCIO PAIVA AMARO DE ANDRADE / SOLIDARIEDADE dae A A DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA CORRÊA / PP SILVA / PRD [pj REG! DO DE VALDINEI SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(Pcamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024 26/02/2024 Página 14 4