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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-19
native_id349

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BIA
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 19:14 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 21:19
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente:
N VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM / PP ; 2º Secretário:
VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
2. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ;
VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO /
PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 094/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
Gerson - Assunto: Prestação de contas do Hospital São Paulo do mês de fevereiro de
2024.; 2) Recebida - OFC Nº 095/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson Varella
- Assunto: Informa a respeito da celebração do Convênio de Saída nº 1371002251/2023,
firmado entre a SEMAD e o MUNICÍPIO DE MURIAÉ - objeto: projeto de Vacinação,
terilização e Identificação Animal no Município de Muriaé.; 3) Recebida - CNV Nº
001/2024 - Convite - Interessado: Ao Vereadores da C.M.M - Assunto: Convite da Policia
Civil para cerimônia de entrega da Medalha de Distinção Policia Civil.; 4) Recebida - OFC
Nº 101/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson - Assunto: Ofício CI/PMM
003/2024 do Controlador Interno Municipal, solicitando o adiantamento da data de
realização da Audiência Pública para Prestação de Contas 3º Quadrimestre de 2023. Nova
Q data 26/02/2024 ás 10h.; 5) Recebida - OFC Nº 102/2024 - Ofício - Interessado:
Presidente Gerson - Assunto: Ofício CI/PMM 004/2024 do Controlador Interno Municipal,
comunicando a modificação da data da Audiência Pública da Prestação de Contas 3º
-.+ Quadrimestre de 2023. Nova data 26/02/2024 ás 10h.; 6) Recebida - OFC Nº 099/2024 -
Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Ofício do Orçamento da União Execução
Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social;
4
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Valdinei. Leitura e aprovação da
Ata referente a 1º Reunião Ordinária (05/01/24). Leitura de Matérias: Leitura dos
Pareceres das Comissões dos PR 01/24, PR 02/24, PR 03/24, PL 01/24, PL 02/24, PL 03/24,
PL 04/24, PL 06/24, PL19/24, PL 23/24, PL 24/24, PL 25/24 e PL 27/24, todos favoraveis
pela constitucionalidade. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº36 a 55/24,
Moção: nº04 a 05/24, Requerimento: nº 10 a 23/24 e Representação: 02/24.
Correspondências Recebidas: Protocolo nº: 196/2024, 200/2024, 208/2024, 216/2024,
248/2024 e 249/2024.
17) Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024, Dá a denominação de
Rua Sydney Junqueira Passos, a logradouro público e dá outras Providências. Autor:
f VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito
cos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024, Autoriza o Chefe do
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
26/09/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 13 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de
dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 14 de
2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 16 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27
de junho de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 17 de
2024, Dá a denominação de Rua Anibal Ligório, a logradouro público e dá outras
providências. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura,
| Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024, Altera art. 1º da Lei
Municipal nº 5.953, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Autor:
VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 19 de 2024, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito
arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024, Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
(9 PROJETO DE LEI nº 21 de 2024, Autoriza o poder executivo a parcelar a taxa
" correspondente ao custo para obtenção de habite-se, e averbação e dá outras
providências. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura,
* Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA — Lei Orçamentária nº 6.869, de
19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando
adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores” Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024, “Acrescenta dispositivo
à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de
09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024, Inclui e altera
dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. Autor:
c Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 36 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
26/02/2024 Página 2
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado limpeza e capina na pracinha de
recreação do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024,
Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran, solicitando que seja
realizado uma pintura recreativa de brincadeiras infantis na pracinha do bairro São
Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 38 de 2024, Indicação ao Exmo.
Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado
poda de uma árvore na rua Portugal, nº 160 no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
- INDICAÇÃO nº 39 de 2024, Indicação a Exma. Sra. Maria da Consolação Tanus
Pampoline Freitas, Diretora do Demsur, solicitando que seja realizado limpeza e capina na
adra poliesportiva do bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº
40 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, solicitando a construção de quebra-molas
na Rua Pascoal Demarque bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 41 de 2024,
Indicação ao Demuttran, solicitando implantação de uma faixa de pedestre na Rua João
Dornelas no bairro Dornelas Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 197,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 42 de 2024, Indicação ao
Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran, com a solicitação de que
viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta
cidade de Muriaé. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 220,
po: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024, Indicação ao
DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias Duarte , B
São Francisco. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 44 de 2024, Indicação ao Prefeito
e ao Diretor do Demuttran , solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do
Inconfidência I e II. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo:
225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 45 de 2024, Indicação
ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes próximo ao
DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - INDICAÇÃO nº 46 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA
CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a
manutenção de um buraco na Av. Altino Rodrigues, em frente ao “Churrasquinho da Dina”
no bairro José Cirilo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 228,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 47 de 2024, INDICAÇÃO a
Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, no sentido de
promover a manutenção do quebra-molas situado na rua Sebastião Celestino, em frente o
número 266, bairro Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 48 de 2024,
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que
proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no
bairro Inconfidência. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 234,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 49 de 2024, Indicação ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a
solicitação de que viabilize a notificação para retirada de mato em torno do imóvel
caliZado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº 108, Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 50 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a
Diretoya do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro São
Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 51 de 2024, Indicação ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de
reforma, construção do vestiário e iluminação do Campo do Paulistano. Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 52 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao
Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a
Escola São Paulo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 53 de 2024, Indicação ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a
solicitação de poda de árvore localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara
Municipal), Bairro Centro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 54 de 2024, Indicação
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro
Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico Torres, Bairro
Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 241,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 55 de 2024, Indicação ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a
finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67,
Bairro Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
%
243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - MOÇÃO nº 4 de 2024, MOÇÃO DE
SAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA Autor: VEREADOR
DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
MOÇÃO nº 5 de 2024, Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 10 de 2024, Requerimento à Secretaria de
Administração requerimento que envie a esta Casa nomes de vereadores e secretários que
tem parentes de 1º grau lotados na Prefeitura, DEMSUR e firmas terceirizadas que
prestam serviços a esses órgãos. Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
“w Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 11 de
2024, Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas solicitando serviço de
asfalto na Avenida Maria de Lourdes Esteves, no Bairro União. Autor: VEREADOR FORIM,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
REQUERIMENTO nº 12 de 2024, Requerimento ao Presidente da C.M.M, solicitando
informações quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
REQUERIMENTO nº 13 de 2024, Requerimento à FUNDARTE, solicitando planilha
detalhada do custo com o carnaval de Muriaé 2024 Autor: VEREADOR ADEMAR
CAMERINO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
QUERIMENTO nº 14 de 2024, Requerimento “a Secretaria de Obras Públicas,
solicitando que envie a esta Casa, processo de licitação da reforma da Escola Municipal
Stela Fidelis Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 212, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - REQUERIMENTO nº 15 de 2024, Requerimento
ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o motivo da Secretaria
de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação e deliberação. Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Po lida ; 47 - REQUERIMENTO nº 16 de 2024, Requerimento ao DEMUTTRAN para que
» envie a esta Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo Autor:
” oe p
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - REQUERIMENTO nº 17 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR.
JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - REQUERIMENTO nº 18 de 2024, REQUERIMENTO A SECRETARIA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
6/02/2024 Página 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES
NA ZONA RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA
CACHOEIRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - REQUERIMENTO nº 19 de 2024, REQUERIMENTO AO
DEMSUR SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO
CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM
DESMORONAMENTO NOS FUNDOS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo:
233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 20 de 2024,
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE, WANIA
HAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 239, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024,
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SRA. LUIZA AGOSTINI, Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024,
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE,
SRA. WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024,
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA.
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa
Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de
2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o
percentual obrigatório de 25%, preconizado pela CF/88, Autor: VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
REPRESENTAÇÃO nº 2 de 2024, Representação a Energisa solicitando auxílio em pode
de Árvores no Bairro União Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 213, Tipo:
' eitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - EMENDA nº 2 de 2024, Emenda Modificativa 01
ao PL 02/20224 Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 230,
Add Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
jú Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
” BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ;
VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
;/VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Dispõe sobre a coleta
em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas
com o município, e dá outras providências. - Obs.: Emenda da Comissão da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça - Aprovada por Unanimidade. Autor: VEREADOR
/ ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Á , Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
/ ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVAN CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR) REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
DRº. MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024, Altera dispositivo
icipal n25.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário
ça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Ar
v
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especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder
legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global
do desenvolvimento. - Obs.: Emenda 01 Aprovada por Unanimidade. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024, Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024, Autoriza o
Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Muriaé - APAE o valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), referentes
aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
- Prefeito, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
4 VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
im ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, 'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual
dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos
servidores da Câmara Municipal de Muriaé - Obs.: Emenda Verbal do Vereador Ciso,
alterando o Valor das Gratificações do Anexo V do Quadro de Gratificações para R$
3.800,00(três mil e oitocentos reais), nas Funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão
de Avaliação de Desempenho, Controlador Interno e Agente de Contratação. Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da
emenda 01. Emenda 01 aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vereadores:
Ademar, Devail e Dra. Miriam). Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
/ CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
|
| VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024, Dispõe sobre a
| revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá
| outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
| AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
| ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
| DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
| - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024, Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 4. 183, de 28 de dezembro de 2011. - Obs.: Parecer
| Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade
| do Projeto de Lei. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
pt Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
Era pe Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024, “Autoriza
| púreto do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
ze — Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na
Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão
plena dos prestadores” - Obs.: A Vereadora Dra. Miriam fez uma Emenda Oral, nos
ta seguintes termos: -renumerando o artigo 3º e 42 para 5º e 62. -Criando um novo artigo 3º
com a seguinte redação: garantir que os novos contratos juntos aos novos prestadores de
serviço de saúde tenham garantido nos novos contratos junto ao município a remuneração
que já recebem hoje junto com os contratos firmados com o estado de Minas Gerais. -
Criando um novo artigo 4º com a seguinte redação: implementar a remuneração baseada
na produção e nos custos das entidades prestadoras de serviço para o SUS. Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da
emenda 01. Emenda 01 rejeitada por 10 votos contrários e 06 votos favoráveis
(Vereadores: Dra. Miriam, Valdinei, Ademar, Devail, Christian e Forim). Autor: Prefeito
arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
/ TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
/, EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024, “Acrescenta
, dispositivo à Lei Municipal nº 6. 691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos
| ! Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - i VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VERE INHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
nel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
'ramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
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FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº,. MIRIAM - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024, “Acrescenta
ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do
Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024,
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano
Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON
VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº
26 de 2024, Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na
forma que dispõe. - Obs.: Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
unanime pela constitucionalidade do Projeto de Lei. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 13 -
PROJETO DE LEI nº 27 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de /
dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADO
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Si
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADO
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORRE
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024,
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas
de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024,
Denis: sy: procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para
Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
pf Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON
VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 16 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 3 de 2024, Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de
preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações
públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder
egislativo Municipal. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
(8, VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
ra Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
” VEREADORA DR, MIRIAM - Sim ; 17 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024, Indicação ao Exmo.
Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado
limpeza e capina na pracinha de recreação do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
enções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024,
Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran, solicitando que seja
realizado uma pintura recreativa de brincadeiras infantis na pracinha do bairro São
Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
E / INDICAÇÃO nº 38 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal
de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado poda de uma árvore na rua Portugal, nº
160 no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de
unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024, Indicação a Exma. Sra. Maria da
Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Consolação Tanus Pampoline Freitas, Diretora do Demsur, solicitando que seja realizado
limpeza e capina na quadra poliesportiva do bairro Santo Antônio. - Obs.: Parecer Oral da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade do
Projeto de Lei. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 162, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
INDICAÇÃO nº 40 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, solicitando a construção
de
ra-molas na Rua Pascoal Demarque bairro Dornelas. Autor: VEREADOR
LSINHO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
26/02/P024 Página 9
aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de
Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Autor: Mesa - Mesa Diretora,
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SJ
SS
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 41 de 2024, Indicação ao
Demuttran, solicitando implantação de uma faixa de pedestre na Rua João Dornelas no
bairro Dornelas Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 197, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
INDICAÇÃO nº 42 de 2024, Indicação ao Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do
Demuttran, com a solicitação de que viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na
Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta cidade de Muriaé. Autor: VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024,
Indicação ao DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias
Duarte , B São Francisco. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 222,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
25 - INDICAÇÃO nº 44 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran ,
solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do Inconfidência I e II. Autor: VEREADOR
DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 45 de 2024,
Indicação ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes
próximo ao DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 46
de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI
FREITAS, que proceda em caráter de urgência a manutenção de um buraco na Av. Altino
Rodrigues, em frente ao “Churrasquinho da Dina” no bairro José Cirilo. Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 47
de 2024, INDICAÇÃO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO
+ DEMUTTRAN, no sentido de promover a manutenção do quebra-molas situado na rua
Sebastião Celestino, em frente o número 266, bairro Safira. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 48 de 2024, INDICAÇÃO A
IRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO -
EMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em
caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no bairro
Inconfidência. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 234, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
INDICAÇÃO nº 49 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a
Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a notificação
para retirada de mato em torno do imóvel localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº
108, Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 235,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
31 - INDICAÇÃO nº 50 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a
Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do
bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro Sã:
Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃ
nº 51 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de
obras Jorge Feres com a finalidade de reforma, construção do vestiário e iluminação do
Campo do Paulistano. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 237,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
33 - INDICAÇÃO nº 52 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e
ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a
Escola São Paulo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Ny ólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
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INDICAÇÃO nº 53 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao
Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore
localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara Municipal), Bairro Centro.
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
) Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 54
de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio
Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico
Torres, Bairro Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
“nanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 55 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de troca de
lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67, Bairro Prefeito Hélio
Araújo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - MOÇÃO nº 4
de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - MOÇÃO nº 5 de
2024, Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - REQUERIMENTO nº 10 de
2024, Requerimento à Secretaria de Administração requerimento que envie a esta Casa
nomes de vereadores e secretários que tem parentes de 1º grau lotados na Prefeitura,
DEMSUR e firmas terceirizadas que prestam serviços a esses órgãos. Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
024, Rem O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - REQUERIMENTO nº 11 de
0
24, Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas solicitando serviço de
asfalto na Avenida Maria de Lourdes Esteves, no Bairro União. Autor: VEREADOR FORIM,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - REQUERIMENTO nº 12 de 2024, Requerimento ao
Presidente da C.M.M, solicitando informações quanto ao pagamento de verbas rescisórias.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim:
(» 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 -
- + REQUERIMENTO nº 13 de 2024, Requerimento à FUNDARTE, solicitando planilha
detalhada do custo com o carnaval de Muriaé 2024 Autor: VEREADOR ADEMAR
CAMERINO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - REQUERIMENTO nº 14 de 2024,
Requerimento “a Secretaria de Obras Públicas, solicitando que envie a esta Casa,
processo de licitação da reforma da Escola Municipal Stela Fidelis Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - REQUERIMENTO nº 15 de
4 2024, Requerimento ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o
motivo da Secretaria de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação
IV) e deliberação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 -
y REQUERIMENTO nº 16 de 2024, Requerimento ao DEMUTTRAN para que envie a esta
Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - REQUERIMENTO nº 17 de
2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
229, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº 18 de 2024, REQUERIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES
RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA
ça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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26/02/20: Página 11
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CACHOEIRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, aAbstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 -
REQUERIMENTO nº 19 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO UMA
RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A
QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM DESMORONAMENTO NOS FUNDOS Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 20 de
: 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
I
WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 239,
50 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA
SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, SRA. LUIZA AGOSTINI, Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº
22 de 2024, REQUERIMENTO A EXCELENTIÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA
FUNDARTE, SRA. WANIA MUHAD Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024, REQUERIMENTO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO
Ri AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE
URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos
próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de
5%, preconizado pela CF/88, Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - REPRESENTAÇÃO nº 2 de 2024, Representação a Energisa
solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União Autor: VEREADOR FORIM,
Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores foram notificados a respeito do prazo para
definição do Presidente de cada comissão permanente, sendo estipulado dia 22 de
fevereiro de 2024, como data final para tal indicação do membro, advertidos que caso
decorrido o prazo e permaneçam inertes, será nomeado como Presidente o membro mais
velho da Comissão. O Vereador Reginaldo requereu a inclusão na pauta do dia dos
Projetos de Lei nº 23/24, 24/24, 25/24 e 26/24, que foi submetido ao Plenário e aprovado
por unanimidade. O Vereador Delsinho requereu a inclusão na pauta do dia do Projeto de
Lei nº 20/24, que foi submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade. A Reunião foi
suspensa por 32 minutos para discursão e elaboração dos pareceres pelas Comissões a
respeito da inclusão na pauta do dia dos Projetos de Leis 20/4, 23/24, 24/24, 25/24, 26/24
e 27/24. O presidente consultou o Plenário a respeito da votação em bloco de todos os
projetos de lei e de resolução constantes na pauta do dia, que foi aprovado por 14 votos
favoráveis e 02 votos contrários (Vereadores; Ciso e Valdinei).
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis atravé
do link: 19/FEV/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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1º Vice-Presidente:
ELVANDRO
2º Vice-Presidente: Secretário:
VANDERLEI LUIZ MIRL FACCHINI
LOPES / PSD BARBOSA / PP
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ORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
SOLIDARIEDADE
ADEMAR CAMERINO ANTÔN ONSO
/ MDB SOARES /
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
LÃ
ho
ET TANU: WALTEC
BAHIA / P| RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
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TINO DELSON LÚCIO
PAIVA AMARO DE
ANDRADE /
SOLIDARIEDADE
dae A A
DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PRD
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REG! DO DE VALDINEI
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA /
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(Pcamaramuriae.mg.gov.br 26/02/2024
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