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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-26
native_id350

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

Se Sob
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
É Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 19:09 ;
Encerramento: 19:36
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente:
VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; 2º Secretário:
VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / PP ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ;
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL
UNIÃO ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
União PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA
/
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 002/2024 - Convite - Interessado: Ao Diretor
Geral - Assunto: Convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Anderson. Leitura e aprovação da
Ata referente a 2º Reunião Ordinária (19/02/24). Proposições que deram Entrada:
Indicação: nº56 a 66/24, Moção: nº06 a 08/24, Requerimento: nº 24 e 25/24 e
Representação: 03/24 e 04/24. Correspondências Recebidas: Correspondências prot. nº:
0312/2024
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024, "Insituti o Dia
Municipal dos Aventureiros e dá outras providências" Autor: VEREADOR LELEI, Número
de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 29 de
2024, Institui o “Programa Pratas da Casa" no âmbito do Município de Muriaé e dá outras
providências." Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 256, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2024, Dispõe sobre
reserva de áreas para estacionamento de veículo de cliente em frente as farmácias e
drogarias no âmbito do Município de Muriaé. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 31 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de
2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 303,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2024, “Acrescenta
ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do
Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 33 de
2024, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 35 de 2024, Altera dispositivos da Lei n.º 5.193, de 5 de 5 de maio
2016. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 307,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024, Altera o
anexo QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 308, Tipo:
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2024, Institui no
âmbito do munícipio de Muriaé o Protocolo Antirracista, determinando aos
estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementam medidas de
prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo. Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº6.413,
de 09 de agosto de 2022. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2024,
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de
veículos automotores e dá outras providências. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI
nº 40 de 2024, Dispõe sobre a fixação de cartazes, placas ou comunicados pelos
condomínios residenciais e comerciais localizados em Muriaé, incentivando e
recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá
outras providências. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 330,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024,
“Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o
funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos,
de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
, Municipal". Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024, “Dispõe sobre a
regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para
estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas
deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo". Autor: Mesa - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024, "Estabelece procedimentos para a elaboração
do Termo de Referência -TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de
que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal". Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura,
71º Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024, "Normatiza a
Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal". Autor:
Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2024, “Estabelece procedimentos para a
elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
nº 9 de 2024, "Dispõe sobre despesas de pequeno vulto". Autor: Mesa - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
6 de 2024, Indicação ao Secretario de Obras solicitando que seja feito tapa buracos na
Rua Cel Pereira Sobrinho. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 315,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 57 de 2024, Indicação ao
Secretario de Obras solicitando que seja feito tapa buracos nas Rua Helson Hastenreiter e
rua Pedro Dimas, no Bairro Alterosa. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de
Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 58 de 2024,
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de manutenção e
revitalização do parque infantil localizado no bairro Porto Belo. Autor: VEREADOR DR.
—FREDERICO, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 59 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de
promover limpeza dos pontos de ônibus. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 60 de 2024,
Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza e capina do
morro localizado atrás da rua Rosa Ferrari Brás no bairro Safira. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 61 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/03/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
promover limpeza e capina as margens do Rio Muriaé Autor: VEREADOR DR.
| FREDERICO, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
“ INDICAÇÃO nº 62 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de
promover manutenção das lixeiras da cidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº
63 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza
semanal com lavagem da passagem pública defronte as lojas Pernambucanas. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 64 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demuttran
com a finalidade de promover a reparação e troca de placas danificadas da cidade Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 65 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demuttran
PE a finalidade de promover pintura da faixa de travessia de pedestre defronte ao
a Safira Gril localizado no Bairro Safira. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº
66 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada de chegada a Igreja
Assembléia de Deus no Divisório. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 6 de 2024,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO GOMES
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 7 de 2024, Moção de Pesar aos familiares de Gabriel
Batista Carneiro. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 295,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 24 de 2024,
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVEDENCIAS COM URGENCIA NA
RUA JERICO BAIRRO MARAMBAIA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 294,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 25 de 2024,
REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO PROVIDENCIAS E ORGANIZACAO
NO TRANSITO NA RUA FRANCISCO DORNELAS BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR
FORIM, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
REPRESENTAÇÃO nº 3 de 2024, REPRESENTACAO A ECORIOMINAS SOLICITANDO .
SUPRESSAO DE ARVORE AS MARGENS DA BR 116 TREVO QUE DA ACESSO AO BAIRRO
DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - REPRESENTAÇÃO nº 4 de 2024, Representação ao
Representante da empresa viação união requerendo termos regimentais. Autores:
VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI
/ PSD; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024, Autoriza o poder
executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de habite-se, e
averbação e dá outras providências. - Obs.: Pareceres das Comissões aprovados por
unanimidade, projeto de lei convertido em indicação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM,
Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 4de 2024, "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de
contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação
cp de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camarar, é.my.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/03/2024
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é | Praça Coronel
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal". Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024,
“Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as
demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo". Autor: Mesa -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 298, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 4 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 6 de 2024, "Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de
Referência -TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". Autor
Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 5 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024, "Normatiza a Gestão e Fiscalização de
Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal". Autor: Mesa - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
nº 8 de 2024, "Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de
Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal". Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 301, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2024, "Dispõe sobre
despesas de pequeno vulto". Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 302,
Indicação ao Secretario de Obras solicitando que seja feito tapa buracos nas Rua Helson
Hastenreiter e rua Pedro Dimas, no Bairro Alterosa. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM,
* Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 58 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao
Secretário de Obras com a finalidade de manutenção e revitalização do parque infantil
localizado no bairro Porto Belo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 59 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com
a finalidade de promover limpeza dos pontos de ônibus. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 60 de 2024, Indicação ao
refeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza e capina do morro localizado
“atrás da rua Rosa Ferrari Brás no bairro Safira. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 61 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao
Demsur com a finalidade de promover limpeza e capina as margens do Rio Muriaé Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 62 de 2024,
Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover manutenção das lixeiras
da cidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 321, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
INDICAÇÃO nº 63 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de
omover limpeza semanal com lavagem da passagem pública defronte as lojas
Pe ambucanas. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 322, Tipo:
ólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 8 - INDICAÇÃO nº 56 de 2024, Indicação ao Secretario de
Obras solicitando que seja feito tapa buracos na Rua Cel Pereira Sobrinho. Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 57 de 2024,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/03/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAÇÃO nº 64 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demuttran com a finalidade de
promover a reparação e troca de placas danificadas da cidade Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 65 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Demuttran com a finalidade de promover pintura da faixa de travessia de
pedestre defronte ao Restaurante Safira Gril localizado no Bairro Safira. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 66 de 2024,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada de chegada a Igreja Assembléia
; de Deus no Divisório. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 325,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
9 - MOÇÃO nº 6 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MARIA DAS
GRAÇAS DE CASTRO GOMES Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
293, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 7 de 2024, Moção de Pesar aos familiares de Gabriel
Batista Carneiro. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 295,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
21 - REQUERIMENTO nº 24 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO
PROVEDENCIAS COM URGENCIA NA RUA JERICO BAIRRO MARAMBAIA Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - REQUERIMENTO nº 25 de
2024, REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO PROVIDENCIAS E
ORGANIZACAO NO TRANSITO NA RUA FRANCISCO DORNELAS BAIRRO DORNELAS
Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - REPRESENTAÇÃO nº 3 de
2024, REPRESENTACAO A ECORIOMINAS SOLICITANDO SUPRESSAO DE ARVORE AS
MARGENS DA BR 116 TREVO QUE DA ACESSO AO BAIRRO DORNELAS Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - REPRESENTAÇÃO nº 4 de
2024, Representação ao Representante da empresa viação união requerendo termos
N regimentais. Autores: VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR EVANDRO CHEROSO,
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
f Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - MOÇÃO nº 8 de
2024, Moção de Pesar aos familiares do Sr. Dirceu Monteiro de Castro. Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
4, Resolução 04/24, 05/24, 06/24, 07/24, 08/24 e 09/24, que foi submetido ao Plenário e
aprovada por 10 votos favoráveis e 04 contrários (Vereadores: Dra. Miriam, Ademar,
] Ocorrências da Sessão: O Vereador Dr. Frederico requereu Vistas aos Projetos de
? Devail e Lelei).
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: 26/FEV/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com)
ssinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
(e
|
|
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 01/03/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“HE.
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
SOLIDARIEDADE
baleia dE e
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
beto fz
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/03/2024
01/03/2024 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DEVAIL
CORRÊA / PP
- Es
Ed
FREDERICO FARIA REGIN. DE
SILVA / PRD SOUZA RORIZ / PDT
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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