| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-11 |
| native_id | 352 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 19:06 ; Encerramento: 11/03/2024 - 20:31 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: READOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR. MIRIAM / PP ; 2º Secretário: EREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA Rê, MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO 4 PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / | CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ] VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 003/2024 - Convite - Interessado: Diretor Geral da Câmara - Assunto: Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o lançamento do seminário técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, no dia 14 de março de 2024, às 9h.; Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 4º Reunião Ordinária (04/03/24). Leitura do parecer das Comissões permanentes do PL29/24, desfavoravel a tramitação. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos projetos de lei nº 46/24 e 52/24, todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº82 a 100/24, Moção: nº14 a 23/24, Requerimento: nº 33/24 e Representação: 5/24. Correspondências Recebidas: protocolo nº: 466/2024 ! Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: “428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de iveira - Prefeito, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;4- PROJETO DE LEI nº 52 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Cruzeiro Atlético Clube. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG para financiamento do projeto “Programa de Compras Públicas Locais”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de | 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; '7 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2024, “Acrescenta dispositivo à É E Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de | | Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ND Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 18/03/2024 18/03/2 Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo É Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” Autor: efeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, sultado: Matéria lida ; 10 - EMENDA nº 5 de 2024, Emenda 01 ao PL 38/2024. Altera ispositivos da Lei 6.413 DE 09 de Agosto de 2022. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - VETO nº 1 de 2024, Veto ao Projeto de Lei 01/2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DRº, MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE 1 PRD ; VEREADOR DERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP y VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024, Institui o "Programa Pratas da Casa" no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências." - Obs.: Parecer das Comissões pelo encaminhamento como indicação ao Chefe do Poder Executivo. Parecer aprovado por unanimidade e Projeto Arquivado. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024, ACRESCENTA O ART. 5º-A NA LEI Nº 2.356, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NOS LIMITES DA AREA URBANA D > MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS” Autor: VEREADORA DRº2. MI Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Cruzeiro Atlético Clube. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: « 9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - INDICAÇÃO nº 82 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rosa Ferrari Braz, n 12, bairro Safira. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - INDICAÇÃO nº 83 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a troca de lâmpada do poste situado na Rua Maria de Lourdes Esteves (Residencial Jade n 15) ao lado da Fábrica Ylafrut último poste que tem luminária. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - INDICAÇÃO nº 84 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buracos nas vias da cidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 85 de 2024, Indicação ao Demuttran, juntamente com a empresa responsável pelo coletivos Muriaense que viabilize uma linha de ônibus para o bairro Alto do Castelo. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 86 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao raça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wu maramuriae.mg.govbr - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Diretor do Demuttran Mario Brambila com a finalidade de promover o rebaixamento das guias nas faixas de travessia de pedestres principalmente nas ruas do centro da cidade para dar maior acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 87 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres Ai a finalidade de proceder a colocação asfáltica na rua principal do bairro Recreio. U tor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 88 psicomotor destinado a crianças portadoras de necessidades especiais em locais públicos e privados de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 89 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover recapeamento asfáltico na rua Marechal Floriano Peixoto no bairro Barra. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 90 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Diretor do Demuttran Mario Brambila com a finalidade de promover junto a Empresa de Ônibus União o aumento de veículo da linha com destino ao IFET localizado no bairro Sofocó. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 91 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolaçãp com a finalidade de promover a colocação da tampa do bueiro localizado na Rua dos Democratas, bairro São Pedro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 92 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de — , Agricultura Fernando Levate com a finalidade de promover a colocação de saibro na estrada de acesso entre Boa Família e à ponte do sítio do Nilo Amaro. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 93 de 2024, Indicação ao EXMO. Sr Dr. Jorge Ferez, Secretário Municipal de Obras Públicas “solicitando que seja trocada toda iluminação da Avenida Serafim Augustini de Freitas, bairro Dornelas, com acesso ao bairro Dornelas IH. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 94 de 2024, Indicação ao Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando poda para uma árvore que se encontra causando riscos para os moradores da rua professora Ivanilde i Muratori Rocha, localizada no bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 469, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 95 de 2024, Indicação ao 7 Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran solicitando que seja realizado uma pintura sinalizando limite de velocidade, pare, preferência, na bifurcação entre as Ruas Santo Antônio, Pedro Mazine e Rosa Moreira. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, “Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 96 de 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran solicitando que seja realizado uma pintura sinalizando limite de velocidade na Rua Guilhermina de Oliveira, bairro Edgar Miranda. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO ns e 2024, Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emmtcamaramuriae.mg.gov.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo x Z solicitando que seja realizado uma pintura sinalizando limite de velocidade permitida nas Ruas Ivailde Muratori Rocha, Rosa Moreira » bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 98 de 2024, N presente INDICAÇÃO ao Sr. MÁRIO BRAMBILA, Diretor Geral do DEMU TTRAN, com a solicitação de que seja realizado a revitalização das faixas de pedestres no bairro Santana. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 99 de 2024, VERBAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 100 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em CARATER DE URGÊNCIA no córrego do bairro Joanópolis. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 478, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 14 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ANA MARIA VIANA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número e Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - MOÇÃO nº 15 de 2024, Moção de congratulações e aplausos ao sr. Gilberto de Oliveira Gomes. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - MOÇÃO nº 16 de 2024, Moção de congratulações e aplausos ao sr. Sílvio Carlos de Souza Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - MOÇÃO nº 17 de 2024, Moção de congratulações e aplausos ao sr. Thiago Guedes Barros Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: * 453, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: D, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - MOÇÃO nº 18 de 2024, Moção de congratulações e aplausos ao sr. Lucca de Assis Silva Barreto Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - MOÇÃO nº 19 de 2024, Moção de congratulações e aplausos a Sra. Luciana Rosa Rodrigues Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 20 de 2024, Moção de congratulações e aplausos a Sra. Ivana Francisca Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - MOÇÃO nº 21 de 2024, Moção de congratulações e aplausos a Sra. Alessandra Dala Paula Ramos Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - MOÇÃO nº 22 de 2024, MOÇÃO DE APOIO À POLÍCIA MILITAR REFERENTE À ROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ACRESCENTA OS 811 E 12 AO MESMO DIPLOMA LEGAL. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - MOÇÃO nº 23 de 2024, VERBAL Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade p483/ REQUERIMENTO nº 33 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, informações sobre a paralisação da obra de concretagem na estrada do Siriquite. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2024, Representação sobre o apoio da Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os $ 11 e 12 ao mesmo diploma legal. Autor: VEREADOR CHRISTIAN Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 5 Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADORA DRº. MIRIAM / PP - Observação: Inscrita no Grande Expediente. rrências da Sessão: Nomeada a Comissão Especial do Veto 01/24 ao Projeto de Lei º 01/24: Vereadores- Forim, Valdinei e Lelei. O Presidente submeteu ao Plenário a inclusão do Projeto de Lei nº 52/24 na pauta do dia, que foi aprovado por unanimidade. Solenidade de Diplomação e Posse dos Jovens Vereadores Suplentes: 1º Jovem Vereadora - Monalisa de Souza Barriel, representante da E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, A apadrinhada pelo Vereador Ademar Camerino; 2º Jovem Vereador- Felipe Pinheiro da Silva, representante da E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, apadrinhado pelo Vereador Delsinho e 3º Jovem Vereadora- Helena Rufino Araújo, representante da Colégio Omega de Muriaé, apadrinhada pelo Vereador Valdinei. Considerações Finais: O Presidente notificou os Vereadores: primeiramente aos Presidentes das Comissões Permanentes, em que os Vereadores Dr. Frederico e Rangel eram membros, frente á renuncia de ambos, para reunirem no jurídico desta Casa e decidirem sobre eleição de novos membros; e em segundo sobre o prazo para a apresentação dos nomes dos Homenageados na Comenda Bernadete Carneiro, que acontecerá no dia 26 de março de 2024. Todas falas e debates dos Nobres Edis estão ; disponíveis através do link: 11/MAR/2024 - ÍNTEGRA - Sessão Ordinária da Câmara (3 Municipal de Muriaé (youtube.com) Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão AEE 1º Vice-Presidente: 2º Vice-Presidente: VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2º Secretário: LLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SOLIDARIEDADE Ml 40 ADEMAR CAMERINO ANTÔNIO so / MDB SOARES TO / PRD po CELSO RICARDO DE OLIVEIRA / PSD WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL DELSON LÚCIO AMARO DE 1 PSB ANDRADE / SOLIDARIEDADE E os DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA CORRÊA / PP SILVA / PRD REGINAL) DE SOUZA RORIZ / PDT Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(dcamaramuriae.mg.gov.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 6