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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-25
native_id354

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:13
Encerramento: 21:04
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente:
V ADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; 2º Secretário:
EREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DR2. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON /
Á PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ;
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO /
PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referente a 6º Reunião Ordinária (18/03/24). Leitura dos parecer da Comissão
Especial do Veto 02 ao PL 30/24, pela derrubada do Veto. Leitura dos pareceres das
| Comissões permanentes dos projetos de lei nº 07/24, 08/24, 09/24, 11/24, 12/24, 13/24,
| 14/24, 15/24, 16/24 e 69/24, todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade e
regimentalidade. Leitura de Matérias: Leitura do Oficio nº: 136/2023 (resposta do Oficio
nº: 764/2023, encaminhado o Requerimento nº: 271/23, exclusão dos Vereadores de todos
os Conselhos Municipais) ao Prefeito Marcos Guarino, protocolo nº: 004039/2023.
Proposições que deram Entrada: Indicação: nº113 a 116/24, Moção: nº 39/24 e
Requerimento: nº 40/24.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2024, Dispõe sobre a vedação
da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências Autor:
VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
| lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024, Dá denominação de logradouro público de
| JOSÉ MAURO SOARES BITTENCOURT Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de
Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 64 de
2024, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.934/2015, a qual deu denominação de UBS
Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá
outras providências. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 605,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024, Autoriza o
Município de Muriaé a transferir ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e
Sustentabilidade - INACES o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos
recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 66 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a
Associação Santa Marcelina Muriaé para realização do Programa “Minha Vez Primeiro
Emprego”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2024, Dispõe
/ sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé Autor: VEREADOR ADEMAR
5) CAMERINO, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 68 de 2024, Dá denominação de Rua Jacyr Vidon, a logradouro
q públic à outras Providências Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo:
01/04/2024
Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
amaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024
Página 1
REQUERIMENTO nº 40 de 2024, REQUERIMENTO AO EXC
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE
ir
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 116 de
Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do mur
fios para a contenção das águas que descem para as cas
revitalização em toda extensão ESCADÃO que liga as ruas Genuí
Santa Terezinha, a Av. Antônio Pereira Galvão, no bairro
Elísio Firmino da Costa, no bairro Gaspar Autor: VEREADOR
seu falecimento no dia 18/03/2024. Autor: VEREADOR CHRIS
-Número de Protocolo: 618, Tipo:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 580,
Matéria lida ;
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o de arrimo e de meios
as das pessoas que residem na rua
TIAN TANUS BAHIA,
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
/ Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR
VEREADORA DR2, MIRIAM / PP ; VEREAD
ASSIS SOUZA Autor:
Tipo: Leitura, Resultado:
CAMERINO / MDB ;
OR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGA
VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / Ros
VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
OR REGINALDO RORIZ
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 202 )
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
VEREADOR LELEI / PSD ; VEREAD
746 VALDINEI LACERDA / PSD
rçamentária nº 6.869, de 11 de janeir
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim:
2, Resultado: Aprovado Votos Nominais
o de 2024. Autor: Prefei
DO RANGEL / PSB ;
/ PDT ; VEREADOR
4, Autoriza o Chefe do
to Marcos Guarino de
14, Não: 0, Abstenções:
: VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
; VEREADOR CISO - Sim
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim )
a)
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-ma
01/04/2024
il: cmm(camaramuriae.mg.gov.
br 01/04/2024
Página 2
DEVAIL
:
v
Oliveira
- Sim ;
efetivar
- Sim .;
efetivar
58 vá
( E) LELEI -
Oliveira
q
01/04/2024
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON
VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM -
Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRSº. MIRIAM - Abstenção ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 8 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024.
Ea: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024, Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
A
- Prefeito, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
: VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRê. MIRIAM - Sim ; 4-
PROJETO DE LEI nº 11 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 12 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19
de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - sim ;
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de
dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024, Autoriza o
DY, Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Lei Orgar
entária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
- Prefeito, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
Pfada Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
| camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024
a
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREAD
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRS.
PROJETO DE LEI nº 14 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder E:
- ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
MIRIAM - Sim ; 7 -
xecutivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de
dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON im ;
RN CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº
16 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 169, Tipo:
- Sim ; VEREADOR
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR, GERSON
VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - y
AR Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO p
f CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
DD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
“ Retirado pela Presidência ; 11 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2024, Altera dispositivos da
Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim :; VEREADOR CELSINHO
- Sim ; VEREADOR
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
EL -|Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim 5)
a Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
carmâramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
W
4
A VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
j Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 12 - VETO nº 2 de 2024, Veto Total ao PL 30/2024
utor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 578, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Não ;
VEREADOR ANDERSON - Não ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
US BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Não ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Não ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EVANDRO
CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº 113 de 2024, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, solicitando que seja
realizado a manutenção em toda extensão do campo na localidade do Patrimônio dos
Carneiros. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 582, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
INDICAÇÃO nº 114 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR
GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que
seja feito o serviço de pintura nas placas indicativas de rua no bairro Gaspar. Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 115
de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO e ao
Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que seja
realizado em CARÁTER DE URGÊNCIA a revitalização em toda extensão ESCADÃO que
liga as ruas Genuíno Scoparo no bairro Santa Terezinha, a Av. Antônio Pereira Galvão, no
bairro Encoberta, bem como a limpeza do mesmo. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 116 de 2024, INDICAÇÃO,
ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do muro de arrimo e
- meios fios para a contenção das águas que descem para as casas das pessoas que reside
"na rua Elísio Firmino da Costa, no bairro Gaspar Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - MOÇÃO nº 39 de 2024, Moção de Pesar para os
. familiares da Sr2 Judite Maria do Nascimento Sartoro pelo seu falecimento no dia
18/03/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 618,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
18 - REQUERIMENTO nº 40 de 2024, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
AE VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
É Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - Observação:
/ Inscrito no Grande Expediente.
Ocorrências da Sessão: Nomeada a Comissão Especial do Veto 02, Vereadores : Devail,
Y Deslinho e Valdinei. O Presidente inclui os Projetos de leis nº 69/24, 36/24 e Veto 02/24 ao
PL 30/24 na pauta do dia. Concedida palavra na Tribuna a Dra. Zélia Couri - Assessora
Jurídica, do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região/MG: discorreu sobre o
Projeto de Lei 69/24, uma antiga reivindicação do Sindicato, que foi exaustivamente
estudada e analisada, que cálculos foram feitos e apresentados a administração, para
promove orização efetiva dos servidores, em especial daqueles que ganham menos;
rojeto Beneficia cerca de 500 (quinhentos) servidores, mencionando todos os
cargos/abrangidos; disse que é uma alegria muito grande para o Sindicato participar deste
ra: ronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
aramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024
01/04/2024 Página 5
Sistema
Câmara Municipal de Muriaé - MG
de Apoio ao Processo Legislativo
momento com os servidores; finalizando solicitando, que o projeto já analisado e discutido,
seja apreciado e votado nesta Sessão, enfatizando que o prazo espira dia 05/04/2024, e
O Vereador Evandro Cheroso fez uma Emenda Verbal ao Projeto de Lei nº 36/24: incluindo
o paragrafo único no artigo 2º, co
m a seguinte redação: “Paragrafo Único. Ficam mantidas
as alterações promovidas na Lei Municipal nº 6.869/2023 pelas Leis Municipais
6.876/2024, 6881/2024, 6.885/2024, 6891/2024 e 6901/2024.” O Vereador Forim requereu
prazo pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para confecção do
parecer tendo em vista Emenda Verbal ao Projeto de Lei nº36/24, nos termos do artigo 170
83º do Regimento Interno, que foi concedido pelo Presidente, retirando o Projeto de Lei nº
36/24 da pauta do dia.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: 25/MAR/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
GERSON FRRREIRA
VARELLA NETO /
UNIÃO
E a
2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de
Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024
01/04/2024
Página 6
/ MDB
ADEMAR CAMERINO
DEVAIL MES
CORREA / PP
REGIN. jo) DE
SOUZA RORIZ / PDT
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO
AMARO DE
ANDRADE /
SOLIDARIEDADE
FREDERICO FARIA
SILVA / PRD
VALDINEI LAGERDA
DA SILVA / PS
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024
01/04/2024
Página 7

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