| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-25 |
| native_id | 354 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 352 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:13 Encerramento: 21:04 Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente: V ADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; 2º Secretário: EREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA DR2. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / Á PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da Ata referente a 6º Reunião Ordinária (18/03/24). Leitura dos parecer da Comissão Especial do Veto 02 ao PL 30/24, pela derrubada do Veto. Leitura dos pareceres das | Comissões permanentes dos projetos de lei nº 07/24, 08/24, 09/24, 11/24, 12/24, 13/24, | 14/24, 15/24, 16/24 e 69/24, todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Leitura de Matérias: Leitura do Oficio nº: 136/2023 (resposta do Oficio nº: 764/2023, encaminhado o Requerimento nº: 271/23, exclusão dos Vereadores de todos os Conselhos Municipais) ao Prefeito Marcos Guarino, protocolo nº: 004039/2023. Proposições que deram Entrada: Indicação: nº113 a 116/24, Moção: nº 39/24 e Requerimento: nº 40/24. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2024, Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria | lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024, Dá denominação de logradouro público de | JOSÉ MAURO SOARES BITTENCOURT Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.934/2015, a qual deu denominação de UBS Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá outras providências. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e Sustentabilidade - INACES o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Santa Marcelina Muriaé para realização do Programa “Minha Vez Primeiro Emprego”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2024, Dispõe / sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé Autor: VEREADOR ADEMAR 5) CAMERINO, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2024, Dá denominação de Rua Jacyr Vidon, a logradouro q públic à outras Providências Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 01/04/2024 Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// amaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024 Página 1 REQUERIMENTO nº 40 de 2024, REQUERIMENTO AO EXC SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ir Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 116 de Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do mur fios para a contenção das águas que descem para as cas revitalização em toda extensão ESCADÃO que liga as ruas Genuí Santa Terezinha, a Av. Antônio Pereira Galvão, no bairro Elísio Firmino da Costa, no bairro Gaspar Autor: VEREADOR seu falecimento no dia 18/03/2024. Autor: VEREADOR CHRIS -Número de Protocolo: 618, Tipo: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 580, Matéria lida ; Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo o de arrimo e de meios as das pessoas que residem na rua TIAN TANUS BAHIA, Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - / Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR VEREADORA DR2, MIRIAM / PP ; VEREAD ASSIS SOUZA Autor: Tipo: Leitura, Resultado: CAMERINO / MDB ; OR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGA VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / Ros VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE OR REGINALDO RORIZ Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 202 ) Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei VEREADOR LELEI / PSD ; VEREAD 746 VALDINEI LACERDA / PSD rçamentária nº 6.869, de 11 de janeir Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais o de 2024. Autor: Prefei DO RANGEL / PSB ; / PDT ; VEREADOR 4, Autoriza o Chefe do to Marcos Guarino de 14, Não: 0, Abstenções: : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ) a) Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-ma 01/04/2024 il: cmm(camaramuriae.mg.gov. br 01/04/2024 Página 2 DEVAIL : v Oliveira - Sim ; efetivar - Sim .; efetivar 58 vá ( E) LELEI - Oliveira q 01/04/2024 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRSº. MIRIAM - Abstenção ; 2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024. Ea: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. Autor: Prefeito Marcos Guarino de A - Prefeito, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim : VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRê. MIRIAM - Sim ; 4- PROJETO DE LEI nº 11 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - sim ; abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim : VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024, Autoriza o DY, Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orgar entária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de - Prefeito, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: Pfada Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// | camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024 a Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREAD ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRS. PROJETO DE LEI nº 14 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder E: - ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - MIRIAM - Sim ; 7 - xecutivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON im ; RN CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Tipo: - Sim ; VEREADOR RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR, GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - y AR Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO p f CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO DD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: “ Retirado pela Presidência ; 11 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim :; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO EL -|Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim 5) a Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// carmâramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo W 4 A VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - j Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 12 - VETO nº 2 de 2024, Veto Total ao PL 30/2024 utor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Não ; VEREADOR ANDERSON - Não ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN US BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Não ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Não ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº 113 de 2024, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR., JORGE FERES FILHO, solicitando que seja realizado a manutenção em toda extensão do campo na localidade do Patrimônio dos Carneiros. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 114 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feito o serviço de pintura nas placas indicativas de rua no bairro Gaspar. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 115 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO e ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que seja realizado em CARÁTER DE URGÊNCIA a revitalização em toda extensão ESCADÃO que liga as ruas Genuíno Scoparo no bairro Santa Terezinha, a Av. Antônio Pereira Galvão, no bairro Encoberta, bem como a limpeza do mesmo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 116 de 2024, INDICAÇÃO, ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que proceda a construção do muro de arrimo e - meios fios para a contenção das águas que descem para as casas das pessoas que reside "na rua Elísio Firmino da Costa, no bairro Gaspar Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - MOÇÃO nº 39 de 2024, Moção de Pesar para os . familiares da Sr2 Judite Maria do Nascimento Sartoro pelo seu falecimento no dia 18/03/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - REQUERIMENTO nº 40 de 2024, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA AE VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; É Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD - Observação: / Inscrito no Grande Expediente. Ocorrências da Sessão: Nomeada a Comissão Especial do Veto 02, Vereadores : Devail, Y Deslinho e Valdinei. O Presidente inclui os Projetos de leis nº 69/24, 36/24 e Veto 02/24 ao PL 30/24 na pauta do dia. Concedida palavra na Tribuna a Dra. Zélia Couri - Assessora Jurídica, do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região/MG: discorreu sobre o Projeto de Lei 69/24, uma antiga reivindicação do Sindicato, que foi exaustivamente estudada e analisada, que cálculos foram feitos e apresentados a administração, para promove orização efetiva dos servidores, em especial daqueles que ganham menos; rojeto Beneficia cerca de 500 (quinhentos) servidores, mencionando todos os cargos/abrangidos; disse que é uma alegria muito grande para o Sindicato participar deste ra: ronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// aramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024 01/04/2024 Página 5 Sistema Câmara Municipal de Muriaé - MG de Apoio ao Processo Legislativo momento com os servidores; finalizando solicitando, que o projeto já analisado e discutido, seja apreciado e votado nesta Sessão, enfatizando que o prazo espira dia 05/04/2024, e O Vereador Evandro Cheroso fez uma Emenda Verbal ao Projeto de Lei nº 36/24: incluindo o paragrafo único no artigo 2º, co m a seguinte redação: “Paragrafo Único. Ficam mantidas as alterações promovidas na Lei Municipal nº 6.869/2023 pelas Leis Municipais 6.876/2024, 6881/2024, 6.885/2024, 6891/2024 e 6901/2024.” O Vereador Forim requereu prazo pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para confecção do parecer tendo em vista Emenda Verbal ao Projeto de Lei nº36/24, nos termos do artigo 170 83º do Regimento Interno, que foi concedido pelo Presidente, retirando o Projeto de Lei nº 36/24 da pauta do dia. Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: 25/MAR/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com) Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: GERSON FRRREIRA VARELLA NETO / UNIÃO E a 2º Vice-Presidente: VANDERLEI LUIZ LOPES / PSD FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SOLIDARIEDADE Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024 01/04/2024 Página 6 / MDB ADEMAR CAMERINO DEVAIL MES CORREA / PP REGIN. jo) DE SOUZA RORIZ / PDT Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE / SOLIDARIEDADE FREDERICO FARIA SILVA / PRD VALDINEI LAGERDA DA SILVA / PS Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 01/04/2024 01/04/2024 Página 7