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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-04-01
native_id355

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ata #

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 19:16
Encerramento: 01/04/2024 - 20:57
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fesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; 2º Vice-Presidente:
READOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / PP ; 2º Secretário:
VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ; VEREADORA
DR2. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON /
PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA [5PRD ;
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO /
PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
/ CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LELEI / PSD ;
/ VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PSD
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 289/2024 - Ofício - Interessado: Ao
Presidente Gerson - Assunto: Oficio de nº 17/PCMM/2024 do Secretário de Planejamento.
Assunto: Apresentação do Plano de Sustentabilidade das obras referentes ao Contrato de
Repasse 946507/2023; 2) Recebida - CNV Nº 009/2024 - Convite - Interessado: A
Procuradora Especial da Mulher Cintia - Assunto: Convite do 2º Encontro com a
Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - 2024; 3) Recebida -
OFC Nº 291/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Gerson - Assunto: Ofício Circular
ARSAE/GAB nº. 17/2024. Assunto: Resolução Arsae-MG nº 191/2024 - Metodologia de
X
Cálculo da Indenização de Bens Reversíveis Não Amortizados pelas Receitas da
Concessão.; 4) Recebida - CNV Nº 010/2024 - Convite - Interessado: Aos vereadores da
C.M.M - Assunto: Convite do Ministério da pesca e Aquicultura - MPA, a secretaria
-, Nacional de Aquicultura e a Superintendência Federal do MPA-MG, para a realização do
* evento presencial do curso multiplicadores aquícola - MÓDULO ornamentais - no dia 05 de
MY 3 Abril de 2024 em Muriaé - MG.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Valdinei. Leitura é aprovação da
Ata referente a 7º Reunião Ordinária (25/03/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes dos projetos de lei nº 37/24, 45/24, 62/24, 64/24, 67/24, 70/24 e 74/24, todos
favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Leitura dos pareceres das
Comissões permanentes daEmenda 02 ao projetos de lei nº 36/24. Proposições que
deram Entrada: Indicação: nº117 a 124/24, Moção: nº 40 a 44/24 e Requerimento: nº 41
a 45/24 . Correspondências Recebidas: Protocolo nº : 645/2024, 648/2024, 649/2024 e
660/2024 .
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2024, Autoriza o Município de
Muriaé a firmar Convênio com a Associação Resgate Mulheres - REM para realização de
ações que apoiam e resgatam mulheres de vulnerabilidade social, promovendo sua
inclusão e autonomia na sociedade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 72 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na LOA — Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro
de 2023 e inclusão de fonte” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
nº de 2024, “Cria o Programa Lixo Zero, no Município de Muriaé, e dá outras
Cias” Autor: VEREADORA DRº, MIRIAM, Número de Protocolo: 655, Tipo:
| gça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Mcameramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmçcamaramuriae.mg.gov.br 08/04/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei
Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
N VETO nº 3 de 2024, Veto Total ao PL 46/2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
E - Prefeito, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 117 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize
“a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio pelas lâmpadas de LED de todo distrito de
Pirapanema. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 118 de 2024, Indicação ao Secretário de
Obras solicitando que viabilize a construção de uma quadra de areia para a prática de
beach tennis, futevôlei, no terreno ao lado da quadra do distrito de Pirapanema. Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
, ; 8 - INDICAÇÃO nº 119 de 2024, Indicação ao Demuttran solicitando que viabilize a
implementação de uma placa de 10 minutos de estacionamento de farmácia enfrente a
Drogamil na Praça João Pinheiro nº116 bairro Centro. Autor: VEREADOR DELSINHO,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
120 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. Prefeito Municipal, Marcos Guarino de Oliveira, para
que Solicite ao setor responsável da Administração Públicaem caráter de urgência,
UTILIZE DA LEI 4.467/2013 ART 1º “autoriza o Poder executivo a proceder a limpeza e
capinação de terreno privado na forma que especifica”, do imóvel localizado a Rua Santa
Rita nº 106 , que se encontra coberto de mato, imóvel desocupado, em situação de
completo abandono. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 658, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 121 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Secretário de Planejamento e controle solicitando a concessão de adicional
- de insalubridade pela em ESPAÇO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 122 de
2024, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO
ENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E
SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas
necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão do
/ bairro Quinta das Flores. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 123 de 2024,
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO
DEMUTTRAN, que proceda a colocação de coberturas nos pontos de parada no bairro
| | SOFOCÓ. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 663, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 124 de 2024, A INDICAÇÃO
DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO -
DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em
caráter de urgência a limpeza e a capina entorno da quadra do bairro Dornelas II, parte
baixa. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - MOÇÃO nº 40 de 2024, Moção de Congratulação e
Aplausos á Sra. Isadora Rocha Bittencourt Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de
WIM ação do 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - MOÇÃO nº 41 de 2024,
Moção de Congratulação e Aplausos á Sra. Camila Lourenço de Lima Souza. Autor:
[ VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - MOÇÃO nº 42 de 2024, Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Davi Camilo
Santos Hastenreiter Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 629, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 43 de 2024, Moção de Repudio do
Vereador Celso às postagens efetuadas pelo movimento MTST nas redes sociais. Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - MOÇÃO nº 44 de 2024, Moção de pesar aos familiares do Dr. Heleno Veggi Dumba
Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado:
éria lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 41 de 2024, Requerimento à Mesa, ouvido o
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 08/04/2024
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namannda
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douto Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Executivo, solicitando que se digne prestar a
esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, informações sobre a possibilidade de
desconto na taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP
Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 42 de 2024, Requerimento ao Exmo. Prefeito
Municipal de Muriaé, solicitando que informe quais ações , obras e cronograma, estão
programados para o atendimento as reivindicações dos moradores do bairro Santa Laura.
utor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 43 de 2024, Requerimento a Exma. Sra. Maria
onsolação, diretora do Demsur, que informe sobre a previsão para o término das obras
de drenagem pluvial e pavimentação da Rua Benjamim Soares de Azevedo, Bairro Chácara
Brum, iniciada em setembro de 2023, visto que constatamos “in loco”, que a rede foi
executada, faltando a reconstrução da pavimentação. Autor: VEREADORA DRS. MIRIAM,
Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAUDE, Sra. LUIZA AGOSTINI, informações sobre a demora no atendimento em
neuropediatria na rede pública. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - EMENDA nº 6 de 2024,
Emenda de nº 02 ao PL 36/2024 de autoria do Vereador Elvandro Cheroso Autor:
VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / MDB ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / PP; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR
ANDERSON / PSD ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA / PRD ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP;
VEREADOR DR. FREDERICO / PRD ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO / CIDADANIA ; VEREADOR FORIM / SOLIDARIEDADE
:; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / PDT ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024, Altera o anexo QDD-
Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023 - Obs.: O projeto
de lei foi retirado de pauta pelo Presidente, nos termos da alínea "h" do inciso III do Art.50
do Regimento Interno, após manifestação do Vereador Valdinei Lacerda, que noticiou ter
feito requerimento sobre a matéria em discussão para o Executivo, tendo a proposição
ficado sem resposta até a data da Reunião. Desse modo, para preservar o Direito do
Vereador, conforme Art. 18 do Regimento Interno o Presidente determinou a retirada de
pauta do Projeto de Lei nº 36/2024, por estar em desacordo com as exigências
regimentais. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
308, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pela Presidência ; 2 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2024,
Institui no âmbito do munícipio de Muriaé o Protocolo Antirracista, determinando aos
estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementam medidas de
prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo. Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
Praça Gsronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wwyw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 08/04/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
3 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio
à Saúde da Pessoa com Deficiência - denominado de Francisco de Assis Matos de
Oliveira.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
384, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
READOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
A
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2024, Dispõe sobre a
vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências
Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 599, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº, MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 4.934/2015, a qual deu denominação de UBS Nair Clara
Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá outras
providências. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 605, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2024, Dispõe sobre a
Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé Autor: VEREADOR ADEMAR
CAMERINO, Número de Protocolo: 610, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
|; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim i
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 70 de 2024, Assegura à paciente mulher o direito a acompanhante
em consulta, exame e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e
privados no âmbito do Município de Muriaé e da outras providências Autor: VEREADOR
EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 621, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 08/04/2024
N21m49nDA4 Pánina 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei
Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 668, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
ERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim H
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim E
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;9-
INDICAÇÃO nº 117 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize
a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio pelas lâmpadas de LED de todo distrito de
Pirapanema. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO
nº 118 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize a construção
de uma quadra de areia para a prática de beach tennis, futevôlei, no terreno ao lado da
quadra do distrito de Pirapanema. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo:
631, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 119 de 2024, Indicação ao Demuttran solicitando
que viabilize a implementação de uma placa de 10 minutos de estacionamento de farmácia
enfrente a Drogamil na Praça João Pinheiro nº116 bairro Centro. Autor: VEREADOR
DELSINHO, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 120 de 2024, INDICAÇÃO
ao Exmo. Prefeito Municipal, Marcos Guarino de Oliveira, para que Solicite ao setor
responsável da Administração Públicaem caráter de urgência, UTILIZE DA LEI
4.467/2013 ART 1º “autoriza o Poder executivo a proceder a limpeza e capinação de
terreno privado na forma que especifica”, do imóvel localizado a Rua Santa Rita nº 106,
que se encontra coberto de mato, imóvel desocupado, em situação de completo abandono.
Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim :
bi VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim )
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 121
de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Planejamento e controle solicitando a
/ concessão de adicional de insalubridade pela em ESPAÇO. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 122 de 2024,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR.
JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias
para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão do bairro Quinta das
Flores. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
INDICAÇÃO nº 123 de 2024, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO
BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a colocação de coberturas
nos pontos de parada no bairro SOFOCÓ. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 124 de 2024, A INDICAÇÃO
DI GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO -
MSURASRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em
aráter de) urgência a limpeza e a capina entorno da quadra do bairro Dornelas II, parte
: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 664, Tipo:
baixa. A
Praça Cgronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wu. aramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 08/04/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
MOÇÃO nº 40 de 2024, Moção de Congratulação e Aplausos á Sra. Isadora Rocha
Bittencourt Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 627, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - MOÇÃO nº
41 de 2024, Moção de Congratulação e Aplausos á Sra. Camila Lourenço de Lima Souza.
Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - MOÇÃO nº 42 de 2024,
Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Davi Camilo Santos Hastenreiter Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 43 de 2024,
Moção de Repudio do Vereador Celso às postagens efetuadas pelo movimento MTST nas
redes sociais. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº
44 de 2024, Moção de pesar aos familiares do Dr. Heleno Veggi Dumba Autor:
VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - REQUERIMENTO nº 41 de
2024, Requerimento à Mesa, ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao Chefe do
Executivo, solicitando que se digne prestar a esta Casa de Leis, dentro do prazo
regimental, informações sobre a possibilidade de desconto na taxa de Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM,
Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - REQUERIMENTO nº 42 de 2024, Requerimento ao
Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé, solicitando que informe quais ações , obras e
cronograma, estão programados para o atendimento as reivindicações dos moradores do
airro Santa Laura. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 656, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
R REQUERIMENTO nº 43 de 2024, Requerimento a Exma. Sra. Maria Consolação,
diretora do Demsur, que informe sobre a previsão para o término das obras de drenagem
pluvial e pavimentação da Rua Benjamim Soares de Azevedo, Bairro Chácara Brum,
j “iniciada em setembro de 2023, visto que constatamos “in loco”, que a rede foi executada,
[faltando a reconstrução da pavimentação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de
rotocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 44 de 2024, REQUERIMENTO a Exma.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. LUIZA AGOSTINI, informações sobre a
demora no atendimento em neuropediatria na rede pública. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 45 de 2024,
Requerimento solicitando Audiência Pública para debater sobre a prestação de serviço de
transporte remunerado de passageiros MOTO TÁXI por meio de veículo de aluguel. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Nomeada a Comissão Especial do Veto nº 03 ao Projeto de Lei
nº 46/24, Vereadores: Forim, Christian e Lelei. O Vereador Delsinho requereu a inclusão
na pauta do dia dos Projetos de Leis nº 45/24 e 74/24, que foi submetido ao Plenário e
aprovado por unanimidade. O Vereador Forim requereu Vistas ao Projeto de Lei nº 37/24,
que foi submetido ao Plenário, e negado por 15 votos contrários e 01 voto favorável
(Vereador Forim). O Vereador Forim requereu que conste em Ata, que a Dra. Marilia,
assistindo a Sessão de forma presencial no Plenário, o chamou de “racista”. O Projeto de
ei nº 36/24 foi retirado de pauta pelo Presidente, nos termos da alínea "h" do inciso III do
Art.50 do Regimento Interno, após manifestação por Vistas do Vereador Valdinei Lacerda,
que noticiou ter feito o Requerimento nº40/24, no dia 19 de março de 2024, sobre a
éria em discussão para o Executivo, tendo a proposição ficado sem resposta até a data
a Reynião. Desse modo, para preservar o Direito do Vereador, conforme Art. 18 do
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Regimento Interno o Presidente determinou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº
36/2024, por estar em desacordo com as exigências regimentais.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: 01/ABR/2024 - ÍNTEGRA - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé
(youtube.com)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
ELLINGTON
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
SOLIDARIEDADE
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ADEMAR CAMERINO
/ MDB
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1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
BARBQSA / PP
ANTÔNIO
SOARES TO
PRD
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icipal de Muriaé - MG
* Apoio ao Processo Legislativo
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
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RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
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RANGEL MARTINO DELSON LÚCIO
DE OLIVEI PAIVA AMARO DE
/ PSB ANDRADE
SOLIDARIEDADE
DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PRD
-
REGINALDO DE
SOUZA RORIZ / PDT
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