sessao nº 9

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 19:14 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 20:33
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º Vice-Presidente:
VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; 2º
Padtec VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
A,
É DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
/ PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
JÁ VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 012/2024 - Convite - Interessado: Diretor
Geral da Câmara - Assunto: O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Tadeu Martins Leite, convida para o 3º Encontro com a Procuradoria da Mulher
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - 2024. No dia 9 de abril (terça-feira) 14 horas.
Local: Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRI) do município de Sarzedo Rua Geraldo
Pinheiro Diniz, 412, Santa Rosa - Sarzedo (MG); 2) Recebida - CNV Nº 011/2024 -
Convite - Interessado: Ao Vereadores da C.M.M - Assunto: Convite do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário do Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba na p |
data de 16/04/2024 para inauguração do PROCON REGIONAL.; |
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação das
Atas referentes a 8º Reunião Ordinária (01/04/24) e a 28 Reunião Extraordinaria
(05/04/24). Leitura do parecer da Comissão Especial do Veto nº 03 ao Projeto de Lei nº 1
46/24, pela derrubada do Veto. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes do
N Projetos de Lei nº 73/24, pela inconstitucionalidade, com a conversão da matéria em
indicação. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos projetos de lei nº
« 174/23, 22/24, 31/24, 32/24, 33/24, 34/24, 36/24, e 79/24 todos favoráveis a
* constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Proposições que deram Entrada:
Indicação: nº125 a 133/24, Moção: nº 45/24 e Requerimento: nº 46/24 .
Correspondências Recebidas: protocolo nº : 685/24 e 690/24.
* Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 174 de 2023, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA
SUPERACÃO MURIAÉ. - Obs.: Leitura do desarquivamento. Autor: VEREADOR
DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19
<) de dezembro de 2023 e inclusão de fonte” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 76 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 77 de
2024, "Dá a denominação de JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA, a "Estrada de cima do
aQuco" localizada no distrital de Muriaé, e dá outras providências". Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
-camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 15/04/2024
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- PROJETO DE LEI nº 78 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA — Lei Orçamentária nº 6.869,
de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 79 de 2024, Regulamenta o artigo 9º da Lei nº 6999, de 1º de janeiro de 1982,
estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de
Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO
DE LEI nº 80 de 2024, Dispõe sobre o Acesso Inclusivo para Pessoas com deficiência
Visual em Locais Públicos de Muriaé Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024,
Indicação ao Secretário de Obras solicitando que viabilize o concretamento da estrada de
terra que liga o asfalto até o Haras Pedreira. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
126 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras Públicas, a fim de que o mesmo
providencie o concretamento da região. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
127 de 2024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI
FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do bairro Padre Tiago Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 128 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de
ovidenciar funcionário para varrição das ruas do Bairro Inconfidência II. Autor:
N VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 129 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de
” promover a capina nas ruas do Bairro Inconfidência II. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
NDICAÇÃO nº 130 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao
Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover revitalização da Academia
Popular localizada no antigo Postinho de Saúde do Bairro Inconfidência I. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 131 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, solicitando recapeamento asfáltico na Rua José Máximo Ribeiro esquina com a Rua
Teodorico Torres, Bairro Colety. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 132 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Demuttran, solicitando colocação de travessia elevada,
bem como sinalização de diminuição de velocidade na Rua Olavo Pereira, Bairro
Inconfidência II. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 133 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando que providencie na inauguração do Novo
Mercado do Produtor uma placa alusiva ao Sr. Alberto Dala Paula Filho como forma de
agradecimento. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 712, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 45 de 2024, Moção de pesar para os
familiares da senhora Marli Malafaia de Souza. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
REQUERIMENTO nº 46 de 2024, Requerimento ao Prefeito e a Secretária da Saúde
solicitando informações sobre o medicamento Tocilizumabe Actemra no SUS. Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
DORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwr'w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 15/04/2024
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VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PSB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO
CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR LELEI / PSD ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA /
PODE
Pi cc da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 174 de 2023, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA
1 SUPERACÃO MURIAÉ. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
1826, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
JA unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024, “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
“FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024, “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
«1* Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
: VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; |
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - '
PROJETO DE LEI nº 32 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de
09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
VANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
EREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
ww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 15/04/2024
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VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024, Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim j
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024, “Autoriza O
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
ei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
READORA DRº. MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024, Altera o anexo
QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023 - Obs.:
Emenda 02 aprovada por 15 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador Forim). Autor:
(» Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal,
W Sim: 9, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
<A VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
EREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Não ; VEREADOR LELEI - Não É
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Não :; 8 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024, “Cria o
Programa Lixo Zero, no Município de Muriaé, e dá outras providências” - Obs.: Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovado por unanimidade, projeto
convertido em indicação. Autor: VEREADORA DRS. MIRIAM, Número de Protocolo: 655,
A! - Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto Prejudicado Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLIA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRE. MIRIAM - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2024, Regulamenta o
artigo 9º da Lei nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a
concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça
Eleitoral. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 707,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
ÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 15/04/2024
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RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 10 - VETO nº 3 de 2024, Veto Total ao PL 46/2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 642, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais :
READOR ADEMAR CAMERINO - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não ; VEREADOR EVANDRO
CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Não ; VEREADOR LELEI - Não ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Não ; 11 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras
solicitando que viabilize o concretamento da estrada de terra que liga o asfalto até o
Haras Pedreira. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 689,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
12 - INDICAÇÃO nº 126 de 2024, Indicação ao Secretário de Obras Públicas, a fim de
que o mesmo providencie o concretamento da região. Autor: VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 127 de 2024, INDICAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO -
DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a
limpeza e a capina em toda extensão do bairro Padre Tiago Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
* “Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 128 de 2024, Indicação ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a
;finalidade de providenciar funcionário para varrição das ruas do Bairro Inconfidência II.
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 129
de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur
Maria da Consolação com a finalidade de promover a capina nas ruas do Bairro
Inconfidência II. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 713, Tipo':
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
INDICAÇÃO nº 130 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao
Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover revitalização da Academia
Popular localizada no antigo Postinho de Saúde do Bairro Inconfidência I. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 131 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando recapeamento asfáltico
na Rua José Máximo Ribeiro esquina com a Rua Teodorico Torres, Bairro Colety. Autor:
| VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Ny CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 132 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Demuttran, solicitando colocação de travessia elevada,
bem como sinalização de diminuição de velocidade na Rua Olavo Pereira, Bairro
Inconfidência II. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
INDICAÇÃO nº 133 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando
que providencie na inauguração do Novo Mercado do Produtor uma placa alusiva ao Sr.
Alberto Dala Paula Filho como forma de agradecimento. Autor: VEREADOR DR.
REDERICO, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 45 de 2024, Moção de pesar
N 15/04/2024
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
“www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 15/04/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para os familiares da senhora Marli Malafaia de Souza. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - REQUERIMENTO nº 46 de 2024,
Requerimento ao Prefeito e a Secretária da Saúde solicitando informações sobre o
medicamento Tocilizumabe Actemra no SUS. Autor: VEREADORA DRS, MIRIAM, Número
de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO - Observação:
Inscrita no Grande Expediente. ; 2 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE -
Observação: Inscrito no Grande Expediente.
Ocorrências da Sessão: O Presidente inclui na pauta do dia os Projetos de Leis nº 36/24
e 79/24. O Vereador Celsinho informou o Presidente, sobre a situação de falta de energia
elétrica em seu gabinete.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: 08/ABR/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ar ca
Presidente: 1º Vice-Presidente:
GERSON Fi IRA ELVANDRO MACIEL
VARELLA ETO / DA SILVA /
UNIÃO SOLIDARIEDADE-.
2º Vice-Presidente: 1º Secretário)
VANDERLEI LUIZ MIRIAM FACQHINI
LOPES / PSD BARBOSA / UNIÃO
Secretário:
ELLINGTON
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de
Sistema de Apoio ao P
PL
ADEMAR CAMERINO
ANDERSON
OLIVEIRA
/ PSB
DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB
DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
REGINALDO DE
SOUZA RORIZ |/
SOLIDARIEDADE
Muriaé - MG
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
a
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO
AMARO DE
ANDRADE / PRD
FREDERICO FARIA
SILVA / PSB
VALDIN ERDA
DA SILVA / PODE
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