sessao nº 10

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 354 Legislatura
fá Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 19:23 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 21:21
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR EVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º Vice-Presidente:
VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; 2º
Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
DRê. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
/ PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 328/2024 - Ofício - Interessado: Ao
Presidente Gerson - Assunto: Ofício nº 20/PMM/2024 do Secretário de Planejamento.
/ Assunto: Apresentação do Plano de Sustentabilidade das obras referentes ao Contrato de
Repasse 955494/2023.; 2) Recebida - OFC Nº 331/2024 - Ofício - Interessado: Aos
A vereadores da C.M.M - Assunto: Ciclo de Debates: Lei de Acesso à Informação da Câmara
DA dos Deputados.; 3) Recebida - OFC Nº 332/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
Gerson - Assunto: Câmara dos Deputados- Orçamento da União Execução Orçamentária -
Municípios.; 4) Recebida - OFC Nº 336/2024 - Ofício - Interessado: Presidente Gerson -
Assunto: Prestação de contas do Hospital São Paulo do mês de março de 2024.; 5)
Recebida - OFC Nº 338/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Gerson - Assunto:
Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 23/2024. Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 51/2024
valores de dívidas e dos custos de ruptura decorrentes do encerramento antecipado dos
contratos.; 6) Recebida - OFC Nº 337/2024 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da
4 C.M.M - Assunto: Ofício circular nº 028/2024-CIMERP. Assunto: Cancelamento
Inauguração Procon; 7) Recebida - OFC Nº 341/2024 - Ofício - Interessado: Ao
Presidente Gerson - Assunto: Ofício: CI/PMM 013/2024 do Controlador Interno. Assunto:
-, Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Vereador Celsinho. Leitura e aprovação das
E Atas referentes a 10º Reunião Ordinária (08/04/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes do Projetos de Lei nº 80/24, pela inconstitucionalidade, com a conversão da
matéria em indicação. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos projetos de
V/ lei nº 42/24, 44/24, 59/24, 63/24, 65/24, 78/24, 84/24, 86/24 e 87/24, todos favoráveis a
constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Leitura de Matérias: Leitura na
1 integra da Representação nº 06/24. Leitura na integra da Correspondência protocolo nº:
753/2024 - Oficio nº 337/2024. Leitura na integra do Requerimento nº 52/24.
/ Proposições que deram Entrada: Indicação: nº134 a 142/24, Moção: nº 46/24,
Requerimento: nº 47 a 52/24 e Representação 06/24 . Correspondências Recebidas:
Protocolo nº : 729/24, 734/24, 736/24, 736/24, 744/24, 757/24, 753/24 e 765/24
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2024, "Altera dispositivos da
Lei nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências". Autor: Mesa - Mesa
iretora, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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22/44/2024
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DE LEI nº 82 de 2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho
de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 727,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 83 de 2024, “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2024, “Dá denominação de
Centro de Controle e Zoonoses Manuela Pereira da Mata ao Centro de Controle de
ípio de Muriaé e dá outras providências.” Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado:
i JETO DE LEI nº 86 de 2
024, Autoriza o Município de Muriaé a
galarga Marchador de Muriaé e Região”.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 749, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024, Indicação a
Secretária de Agricultura para que
José Joaquim Pereira, no bairro So:
FREITAS, que proceda a limpeza
Estigaribia, no bairro da Barra. Autor:
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cretagem da estrada rural Avenida Cel.
EREADORA DRº, MIRIAM, Número de
éria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024,
e a capina em toda extensão do escadão da Vila
* Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 136 de
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Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 138 de
2024, Indicação ao Prefeito, solicitando homenagem ao Dr. Agripino Torres Filho"in
memorim" inaugurando uma obra que possa levar seu nome. Autor: VEREADOR DR.
O, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
O nº 139 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a
Diretora do Demsur Maria da Consolação com a final
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básicos a
Municipal de Ensino. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 768
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 50 de 2024,
Requerimento ao Secretário de Fazenda e Secretaria de Planejamento e Controle, com a
solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em Caráter de Urgência, todos os
empenhos de mão-de-obra terceirizada, referentes a dotação 3390.37.00,reduzida 273, na
unidade Secretaria Municipal de Administração. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
REQUERIMENTO nº 51 de 2024, Requerimento ao Prefeito, solicitando informações
sobre as causas que impedem a empresa Transporte Coletivos no Município de Muriaé a
cumprir o que preconiza a Lei aprovada nesta augusta Casa Legislativa de número
6.868/2023. Autor: VEREADOR EVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 767, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024, Requerimento
. de Convocação, nos termos do artigo 64, CAPUT, da Lei Orgânica Municipal da Diretora
Ww do Demsur, a fim de Prestar esclarecimentos sobre o impedimento de acesso deste nobre
Vereador ao Demsur, conforme REDS-Nº 2024.009748589-001. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO [Bla
// VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
1) VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
/ TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
/ FREDERICO / PSB ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EVANDRO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024, Altera o anexo QDD-
Quadro de Detalhamento da Despesa- da Lei Municipal nº 6.869 de 2023 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 2º e 3º Votação Votos
| Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
| RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não g
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emmtcamaramuriae.mg.gov.br 22/04/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADORA DRº. MIRIAM - Não ; 2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024, “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2024, Dá a
NR denominação de Amália Bicalho Barroso, a rua projetada 1, no bairro Chalé, no município
5
de Muriaé, e dá outras providências. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
+ unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não
Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
"MN LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
| Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024, Dá
/ denominação de logradouro público de JOSÉ MAURO SOARES BITTENCOURT Autor:
VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR
EVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024, Autoriza o
Município de Muriaé a transferir ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e
Sustentabilidade - INACES o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos
recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
— www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 22/04/2024
22/04/2024 / Página 4
Câmara Munici
Sistema de Apoio
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
ADEMAR CAMERINO
ANDERSON - Sim
VARELLA -
VALDINEI LACERDA - Sim ;
81 de 2024, “Altera dispositivos
outras providências".
Nominal,
« financiamento das atividades,
Sim ; VEREADOR DELSINHO -
VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim ;
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais á VEREADOR
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé
mail: cmmEcamaramuriae.mg.gov.br 22/04/2024
pal de Muriaé - MG
ao Processo Legislativo
; VEREADOR VALDINEI LACERDA -
da Comissão de
Justiça aprovado pela inconstitucionalidade, arquivamento e
minais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
- Sim ; VEREADOR
- Sim ; VEREADOR DELEGADO
Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ;
VEREADOR FORIM - Sim
; VEREADOR LELEI -
MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2024, Autoriza O
Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo
Mangalarga Marchador de Muriaé e Região”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim a
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Sim
; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR&. MIRIAM - Sim ; 13 -
INDICAÇÃO nº 134 de 2024, Indicação a Secretária de Agricultura para que viabilize a
concretagem da estrada rural Avenida Cel. José Joaquim Pereira, no bairro Sofocó. Autor:
VEREADORA DRº, MIRIAM, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 135 de
LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção
das estradas da Usina da Fumaça. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024, Indicação ao Prefeito e a secretaria de
meio ambiente, com a finalidade de promover a retirada de galhos de árvore cortados na
Rua José de Abreu 389, Bairro Safira. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 754, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 138 de 2024, Indicação ao Prefeito, solicitando
homenagem ao Dr. Agripino Torres Filho"in memorim" inaugurando uma obra que possa
“levar seu nome. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 755, Tipo:
Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Agricultura Fernando Trota Levati com a
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 142
de 2024, Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé Sr. Marcos Guarino de Oliveira
para que seja disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Muriaé a doação de uniformes
escolares e um kit escolar contendo materiais básicos a todos os alunos que se enquadrem
nos critérios de baixa renda da rede Municipal de Ensino. Autor: VEREADOR EVANDRO
* CHEROSO, Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 46 de 2024, MOÇÃO VERBAL
Protocolo: 758, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
pr unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal Dr
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
» — www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(Pcamaramuriae.mg.gov.br 22/04/2024
22/94/2024 A Página 6
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
elto Macedo Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
SI) DE PESAR aos familiares do Sr. D
Número de Protocolo: 801, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 46 de 2024, MOÇÃO VERBAL DE PESAR
S>
conforme REDS-Nº 2024.009748589-001. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Não : VEREADOR
b) AFONSO DA SAÚDE - Não ; VEREADOR ANDERSON - Não ; VEREADOR CELSINHO -
| Não ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CISO - Não ;
"VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ; VEREADOR DELSINHO - Não ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Não ; VEREADOR DR. FREDERICO - Não ; VEREADOR DR. GERSON
« VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Não ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Não ; VEREADOR
Requerimento de Protocolo 752/2024 transformado em Representação pela Mesa Diretora
e encaminhado ao Plenário para
Decisão. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 89,
- Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ;
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR2, MIRIAM - Sim 231 = REPRESENTAÇÃO
nº 6 de 2024, Representação referente ao Protocolo 752/2024 a Mesa Diretora - Obs.:
VEREADOR CELSINHO - Não ú
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ;
R DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não Votou ; VEREADOR EVANDRO CHEROSO - Não
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
a Wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmúlcamaramuriae.mg.gov.br 22/04/2024
2/94/2024 77
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; VEREADOR FORIM - Não ; VEREADOR LELEI - Não ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DR2, MIRIAM - Não ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente inclui na pauta do dia os Projetos de Leis nº 78/24,
86/24 e 87/24. O Presidente retirou da pauta do dia o Projeto de Lei nº 81/24.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: 15/ABR/2024 - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
gas
Presidente: 1º Vice-Presidente:
GERSON FERREIRA ELVANDRO MACIEL
VARELLA NETO / D. 1
UNIÃO
udige.
2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
Secretário:
LLINGTON
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
PODE
Se
ADEMAR CAMERINO ANTÔNIO so
/ PL SOARES [TO /
PRD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
Í
7
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
RANGEL MARTINO
DE OLIVEIRA /PAIVA
/ PSB
DEVAIL s FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PSB
P
)
REGINAL DE VALDIN: (CERDA
SOUZA RORIZ / DA SILVA / PÓDE
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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