| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-10-02 |
| native_id | 36 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 27º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, Ga EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, = Ardiscussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes 'Leley”, procedeu a chamada nominal para verificação de o É quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Joel, Carlos Delfim, Devail e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da 26º reunião, que foi aprovada por unanimidade, com a seguinte emenda do vereador Júlio Simbra: “onde o mesmo fala sobre a necessidade de que todos os vereadores se reúnam com o objetivo de criar um Estatuto para regulamentar a questão das pessoas com transtorno do aspectro autista, a fim de evitar uma colcha de retalho sobre o tema”; bem como da Ata da 5º e 6º Reunião Extraordinária, que foi aprovada por 11 votos e 01 abstenção do vereador Jair. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, os Projetos de Leis de Protocolo nº 205/18, de autoria do Vereador Joel, que “Declara de Utilidade Pública a entidade Projeto Missionário 8esgate de Almas para o Reino de Deus” e Protocolo nº 206/18, de autoria do Vereador Dr. Ay Carlos, que “Institui no âmbito do Município de Muriaé o Dia Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer”, bem como as Emendas de É Protocolos nºs 207 e 208/18, de autoria dos Vereadores Elvandro e Dr. José Carlos, À respectivamente, ao Projeto de Lei de Protocolo nº 158/18, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Amauri que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que rocedeu a leitura dos Projetos de Leis e das Emendas que deram entrada nesta Casa, bem 1 como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente fez a entrega de uma Moçãi Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br É CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS de Congratulações e Aplausos ao Sr. Joel Peixoto que agradeceu a Moção recebida e falou de seus livros sobre a história de Muriaé. Após concedeu a palavra ao Sr. Antônio De Lima, ao Sr. Maicon e ao Sr. Jefferson. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou do inicio do Outubro Rosa. Dada palavra á Vereadora Míriam ela falou do Dia do Idoso e do Projeto de Lei votado na semana passada, com algumas alterações no Código Tributário, citando o caso da capina e limpeza de terrenos particulares, onde passou despercebido, o aumento do valor de R$ 1,25 para 9 reais o metro quadrado, gerando um grande aumento. Com a palavra o Presidente disse que esta lei foi muito boa, pois tem muita gente que acha que terreno é pra depósito de entulho, então todo mundo deve limpar seus terrenos. Dada palavra a vereadora Helena ela disse que não foi esquecido o estudo desta parte do projeto, citada pela Vereadora Míriam; disse que, na verdade, todos os vereadores foram convidados para uma reunião de estudos sobre o projeto, porém, por algum motivo a Vereadora Míriam não pode comparecer, disse que este tópico foi estudado e que estes valores já existem em outros dispositivos, inclusive de conhecimento do Consur, sendo erto que não foram aumentados dentro deste projeto, apenas incluídos. Dada palavra ao Vereador David ele deixou bem claro que não há nenhum interesse por parte do Demsur de fazer limpeza em terreno particular, pois o Demsur não possui mão de obra especifica pra isso. Dada palavra ao Vereador Júlio ele falou do Projeto de Lei com alteração de alguns dispositivos do Código de Tributário, citado pela Dra. Míriam, disse que a vereadora Helena e o vereador David foram muito claros em suas falas; explicou o Projeto e disse que os valores ão todos regulamentados pela deliberação nº 005/2018 do Consur e ratificados em ata de reunião ordinária, onde inclusive o vereador Jair estava presente, finalizando frisou que o Projeto votado na semana passada não teve alteração nas taxas cobradas. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Júlio ele falou sobre o voto consciente. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 20min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG A Pare mamae | cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br