sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE POSSE
Aos 29(vinte e nove) dias de abril do ano de 2024(dois mil e vinte e quatro), às 18h:30m(dezoito
horas e trinta minutos), na 12º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura da
Câmara Municipal de Muriaé, na sede da Câmara Municipal de Muriaé, em conformidade com a
Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, foi empossado o Vereador
Diplomado Exmo. Sr. Jair Sanches Abreu, em virtude da perda do Mandado do Sr. Vereador
GERSON FERREIRA VARELLA NETO, tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal Superior
Eleitoral no julgamento da Ação n. 0601533-96.2020.6.13.0187, e oficializada pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais — 187º Zona Eleitoral — Muriaé, através do Ofício nº 34/2024 de
protocolo nº 823/2024 de 22 de abril de 2024.
Para os devidos fins lavrou-se o presente TERMO DE POSSE, em cumprimento às normas legais
e regimentais. Após a posse prestou o juramento de cumprir fielmente as normas estabelecidas na
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Legislações em vigor e de trabalhar pelo engrandecimento do Município. Foi o TERMO DE
POSSE assinado pelo Presidente e pelo Vereador Empossado Jair Sanches Abreu. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos 29(vinte e nove dias)
dias do mês de abril do ano de 2024(dois mil e vinte e quatro).
ga
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara de Muriaé
JAIR
* Vereador
* Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae. mg leg br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 19:05 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 20:26
esa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA DRº2. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO /
PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL
CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELIVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT
VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
READOR VALDINEI LACERDA / PODE
,
5
Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / Atestado
Médico
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 018/2024 - Convite - Interessado: Diretor
Geral da Câmara - Assunto: Convite pra o dia 29 de abril, das 19h às 20h, apresentaremos
a parceria entre a ABEL e o Politize, visando ampliar as ações de educação para a
cidadania das Escolas.; 2) Recebida - OFC Nº 386/2024 - Ofício - Interessado: Diretor
Geral da Câmara - Assunto: Ofício nº0244/2024/GIGOVJJF referente ao crédito de recursos
financeiros.;
Expedientes: Outros: Posse do Vereador Jair Abreu. Leitura da palavra pelo Vereador
Celsinho. Leitura e aprovação da Ata referentes a 112 Reunião Ordinária (22/04/24).
Leitura do parecer da Comissão Especial do Veto nº 04 ao Projeto de Lei nº 76/24, pela
derrubada do Veto. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos projetos de lei
nº 56/24, 58/24, 66/24, 72/24, 82/24, 83/24, e 92/24 todos favoráveis a
constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Proposições que deram Entrada:
Indicação: nº144 a 151/24, Requerimento: nº 56 a 59/24 Representação Verbal nº 07/24
Correspondências Recebidas: protocolo nºs: 830/2024 e 854/2024
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2024, Dá denominação a
-, . ponte localizada na Fazenda da Onça, em Belisário de "Ponte Antônio Paulino Cerqueira"
“Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2024, Dá denominação a ponte "José de Paula
Maximiano", a ponte localizada na Fazenda Bom Sucesso, em Belisário" Autor: VEREADOR
LELEI, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 101 de 2024, Dá denominação a ponte na Fazenda Monteiro, em Belisário de
“Geraldo José de Oliveira". Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 828, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2024, Institui o
( “Programa UBS: Resolve no Município de Muriaé para coleta de Exames Laboratoriais nas
unidades de saúde, e dá outras providências. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 103 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
r)jAutor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 849, Tipo:
] 0] Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2024, “Acrescenta
( Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
| Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
ção às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do
06/05/20) P/M A Página 1
Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 105 de
2024, "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 106 de 2024, Autoriza o Município de
Muriaé a firmar Convênio com a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé/MG”. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 144 de 2024, Indicação ao Prefeito
unicipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a
finalidade de providenciar a troca de lixeira danificadas da cidade. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 145 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a
finalidade de promover operação tapa buraco no Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 146 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a
finalidade de promover pavimentação asfáltica em todo Bairro Santa Terezinha. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 147 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de
Obras com a finalidade de promover a construção de corrimão no cruzamento entre a rua
Palma e Santa Luzia no Bairro Santa Terezinha. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
148 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação
asfáltica em todo Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 149 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica
em todo Bairro José Cirilo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 150 de 2024, Indicação
ao Prefeito e ao Demsur, solicitando varrição das ruas dos Bairros do município. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 151 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur,
solicitando limpeza dos pontos de ônibus da cidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
REQUERIMENTO nº 56 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA
| NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que envie
todos os empenhos referentes aos pagamentos das pinturas das fachadas de todas as
escolas da rede municipal. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 57 de 2024,
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCAO NAS CANALETAS PARA
DRENAGEM DE AGUA PARADA BAIRRO FRANCO SUICO Autor: VEREADOR FORIM,
Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
REQUERIMENTO nº 58 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO
SERVICO DE CANALETA PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA NO BAIRRO DORNELAS
Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 59 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA
AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
REPRESENTAÇÃO nº 7 de 2024, REPRESENTAÇÃO VERBAL A CASA DE CARIDADE
HOSPITAL SÃO PAULO, na pessoa de seu provedor, considerando a competência
legislativa, para que seja enviado a esta Casa a documentação que define o fluxo de
atendimento de urgência e emergência para ortopedia Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO /
PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR
P Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
| 06/05/2024 AÉ A Página 2
1 y
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL
CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT
VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE i
VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2024, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
liveira - Prefeito, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
READOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
ANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
READOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2024, Altera anexo único da Lei n.º
2.158, de 18 de novembro de 1997, e anexo único da Lei n.º 5.373, de 5 de janeiro de
2017, na forma que dispõe. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
JAIR ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 66 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Associação Santa Marcelina Muriaé para realização do Programa “Minha Vez
Primeiro Emprego”. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ;
VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ;
READOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU -
Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº
72 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na LOA — Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro
de 2023 e inclusão de fonte” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2024, “Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Préfeito,) Número de Protocolo: 727, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
esultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
06/05/2024
,
+ af Página 3
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim F
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 728, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº,
MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 807, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº,
MIRIAM - Sim ; 8 - VETO nº 4 de 2024, Veto ao PL 67/2024 Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 794, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1,
Abstenções: 1, Resultado: Veto Derrubado - Obs.: Veto derrubado Votos Nominais :
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
EVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Não ; VEREADOR ELVANDRO
HEROSO - Sim ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Abstenção ;
ADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
ERDA - Sim ; VEREADORA DR2. MIRIAM - Sim ; 9 - INDICAÇÃO nº 144 de 2024,
| Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 859, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 145
de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover
operação tapa buraco no Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 862, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 147 de 2024, Indicação ao Prefeito e
ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a construção de corrimão no
cruzamento entre a rua Palma e Santa Luzia no Bairro Santa Terezinha. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 865, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 148 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica
em todo Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 857,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
13 - INDICAÇÃO nº 149 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras,
ha
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
| 06/05/2024 Ar af Página 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 150 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Demsur, solicitando varrição das ruas dos Bairros do município. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 860, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 151 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando limpeza dos pontos de ônibus da
cidade. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
REQUERIMENTO nº 56 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA
NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que envie
todos os empenhos referentes aos pagamentos das pinturas das fachadas de todas as
colas da rede municipal. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
O, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 17 - REQUERIMENTO nº 57 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR
OLICITANDO MANUTENCAO NAS CANALETAS PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA
BAIRRO FRANCO SUICO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 855, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
REQUERIMENTO nº 58 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO
SERVICO DE CANALETA PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA NO BAIRRO DORNELAS
Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - REQUERIMENTO nº 59 de
2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAUDE Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 866, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
REPRESENTAÇÃO nº 7 de 2024, REPRESENTAÇÃO VERBAL A CASA DE CARIDADE
HOSPITAL SÃO PAULO, na pessoa de seu provedor, considerando a competência
legislativa, para que seja enviado a esta Casa a documentação que define o fluxo de
atendimento de urgência e emergência para ortopedia Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 869, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Posse do Sr. Jair Sanches de Abreu como Vereador, conforme
oficio de convocação nº175/24, tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal Superior
Eleitoral, no julgamento da Ação nº 0601533-96.2020.6.13.0187, e oficializado pelo
"NV Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Muriaé através do Oficio nº34/24,
protocolo nº 823/24. Uso da Tribuna, pelo Sr. Marcelo Alves da Silva, Educador Físico/
Mestre em Taekwondo/Atleta de Taekwondo; discorreu sobre sua trajetória; explicou em
e consiste o Taekwondo; discorreu sobre os trabalhos educativos, sociais e esportivos
que desenvolve em Muriaé, coordenando os trabalhos em Vieiras, São Sebastião da
argem Alegre, Miraí e no distrito de Belizário, trabalho com crianças, jovens, adultos e
terceira idade, além de participar de eventos nacionais e internacionais; solicitou apoio
esportivo do executivo e do legislativo, para participar representando Muriaé, o estado de
Minas Gerais e o Brasil no Campeonato Mundial de Taekwondo, que acontecera na cidade
de Buenos Aires- entina, em 19 de maio de 2024. O Presidente consultou o Plenário a
respeito da votação dôs Projetos de Leis em bloco, que foi aprovado por unanimidade.
Considerações Fin:
Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: 29/ABR/202
essão Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé (youtube.com).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
06/05/2024 TT sc; Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e
Presidente: 2º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SILVA / LOPES / PSD
BARBOSA / QNIÃ
CELSO RICARDO DE
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DELSON LÚCIO DEVAIL GOMES
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / PRD
FREDERICO FARIA
SILVA / PSB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
06/05/2024 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REGIN, DE
SOUZA RORIZ |/ DA SILVA / PODE
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 06/05/2024
06/05/2024 Página 7