sessao nº 17

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
if Ata Eletrônica da 172 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 19:05 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 21:01
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2, MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
DB&. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD; VEREADOR ANDERSON
PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/! PRD ; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT
VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
stificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR DEVAIL CORREA / Atestado Médico
orrespondências: 1) Recebida - OFC Nº 482/2024 - Ofício - Interessado: Ao
/
Presidente Elvandro - Assunto: Ofício nº 0349 / 2024 / GIGOV/JF- Assunto: Crédito de
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.; 2) Recebida - CNV Nº 027/2024 -
Convite - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite da PMMG de
Solenidade de Passagem de Comando para o Sr Coronel Rodrigo Saldanha.; 3) Recebida -
CNV Nº 028/2024 - Convite - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite
do Encontro Técnico TCEMG - Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias
para as Prefeituras em Ano Eleitoral.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referentes a 162 Reunião Ordinária (27/05/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes dos Projetos de Leis nº 296/23, 129/24, 130/24, 131/24, 136/24, 138/24,
139/24, 142/24, 144/24, 146/24 e 150/24 todos favoráveis a constitucionalidade,
legalidade e regimentalidade. Leitura de Matérias: Leitura das Correspondencias-
protocolo nºs: 1158/24 e 1167/24. Proposições que deram Entrada: Indicação nºs :
210/24 a 213/24 , Moção nºs: 69 a 70/24, Requerimento nºs: 70 e 71/24 e Representação
nºs: 10 e 11/24. Correspondências Recebidas: protocolo nºs: 1120/24, 1158/24 e
» 1167/24.
atérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2024, “Dá denominação de
entro de Atendimento Educacional Especializado Maria Vitória Soares Souza o Centro de
tendimento Educacional Especializado do Município de Muriaé e dá outras
rovidências.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 147 de 2024, Altera a Lei nº 4.959 de 15 de abril de 2015, que "Institui Título de
Mérito Educacional e dá outras providências". Autor: Elvandro Maciel da Silva -
Presidente, Número de Protocolo: 1139, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a criação do
Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Muriaé e dá outras
providências. Autor: VEREADORA DR2. MIRIAM, Número de Protocolo: 1148, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2024, Dispõe sobre a
possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de
desemprego por mais de 01 (um) ano, pelas empresas vencedoras de licitação pública no
Município de Muriaé. Autor: VEREADORA DRà. MIRIAM, Número de Protocolo: 1150,
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2024, Autoriza o
)
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmQcamaramuriae.mg.gov.br 10/06/2024
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Município de Muriaé a transferir ao Obras Sociais Pró-Moradia o valor de R$100.000,00
(cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2024,
Acrescenta dispositivos na resolução nº 357, de 11 de Dezembro 2012 da Câmara
Municipal de Muriaé, para inserir dentre as comissões permanentes a do direito das
pessoas com deficiência. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1118, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - VETO nº 5 de 2024, Veto ao PL 90/2024. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 210 de 2024, Indicação ao Demuttran com
a solicitação de que viabilize a implantação de um Redutor de Velocidade com Faixa de
Pedestre na Saída da Rua Coronel Pereira Sobrinho. Autor: VEREADOR DELSINHO,
Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
211 de 2024, INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da
Rocha, com a solicitação de que seja alterado o local do ponto de ônibus existente na
Praça São Paulo, Centro. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1143,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 212 de 2024, Indicação ao
Prefeito para que seja efetuada a reforma da ponte para pedestres que liga distrito de
Itamuri á BR 116. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1146, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 213 de 2024, A INDICAÇÃO AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FÉRES FILHO Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - MOÇÃO nº 69 de 2024, Moção de Pesar aos familiares da Sra. Vera Lucia da Silva
Pereira Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1154, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - MOÇÃO nº 70 de 2024, Moção de Pesar aos
familiares da Sr. Eduardo Wilson Abdala. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
t+ REQUERIMENTO nº 70 de 2024, Requerimento ao Prefeito e ao Demsur, solicitando
informações quanto a política de cobrança de tarifa social. Autor: VEREADORA DR.
MIRIAM, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
REQUERIMENTO nº 71 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI
CERDA, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
PRESENTAÇÃO nº 10 de 2024, REPRESENTAÇÃO À ENERGISA, com a solicitação
de que sejam retirados os fios soltos presentes em diversas áreas pela cidade. Autor:
READOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 17 - REPRESENTAÇÃO nº 11 de 2024, Representação a ARIS, solicitando
informações. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 1149, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR
ABREU / PT ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
atérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 296 de 2023, DÁ
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA ANTÔNIO SOARES DA FONSECA - Obs.: Pareceres
aprovados 14 votos favoraveis e 01 voto contrário (Vereador Valdinei). O Vereador
Reginaldo fez uma Emenda Verbal, incluindo o paragrafo único no artigo 1º, com a
seguinte redação: “A denominação constante na Lei 6.794/24 deverá ser preservada com a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 10/06/2024
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denominação de Edson Rodrigues Bittencourt”. Emenda 01: aprovada por 07 votos
favoráveis, 01 voto contrário (Vereador Valdinei) e 07 abstenções (Vereadores: Dra.
Miriam, Lelei, Ademar, Christian, Jair, Ciso e Forim) em primeira, segunda e terceira
votação. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 2961, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 7, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada Emenda 01,
/ com 07 votos favoraives, 01 contrario (Vereador Valdinei) e 07 abstenções (Vereadores:
ar, Dra. Miriam, Christian, Ciso, Forim, Jair e Lelei ). Votos Nominais : VEREADOR
MAR CAMERINO - Abstenção ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
DERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
IA - Abstenção ; VEREADOR CISO - Abstenção ; VEREADOR DELEGADO RANGEL -
im ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Abstenção ; VEREADOR JAIR
ABREU - Abstenção ; VEREADOR LELEI - Abstenção ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Abstenção ; 2
- PROJETO DE LEI nº 129 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de
dezembro de 2023” - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
HJ ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU -
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº
130 de 2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” -
Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
- Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
'AMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
READOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
otbu ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
im ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº2, MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2024, “Acrescenta
| ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do
Município de Muriaé" - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
0 VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
/ TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
/ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU -
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº, MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº
136 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 -
Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1059, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
Tm)
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Ç www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 10/06/2024
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A
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU -
Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº
b 138 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de
2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - Obs.: Pareceres aprovados por
1066, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
1)
unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO
- Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ;
VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR, MIRIAM - Sim ;
7 - PROJETO DE LEI nº 139 de 2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691
de 27 de junho de 2023” - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1067, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
* Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR2, MIRIAM - Sim ; 8 - PROJETO
DE LEI nº 141 de 2024, Institui o Dia Municipal do Produtor Rural' e dá outras
providências. - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR JAIR
ABREU, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor - Obs.: Retirado da
pauta do dia pelo autor. ; 9 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2024, Institui a “Semana do
Livro e da Leitura nas Escolas Municipais e dá outras providências - Obs.: Pareceres
(aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1081,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO
- Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ;
VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRS. MIRIAM - Sim ;
O - PROJETO DE LEI nº 144 de 2024, Institui a "Semana Municipal de Combate à
Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas" e dá outras providências. -
Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 1098, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
: VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmQcamaramuriae.mg.gov.br 10/06/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADORA DR2. MIRIAM - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2024, “Dá
denominação de Centro de Atendimento Educacional Especializado Maria Vitória Soares
Souza o Centro de Atendimento Educacional Especializado do Município de Muriaé e dá
outras providências.” - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
| Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1127, Turno: Único, Tipo:
| Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
; VEREADOR ANDERSON - Sim : VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
RISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
GEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
READOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
AIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR3, MIRIAM - Sim ; 12 -
PROJETO DE LEI nº 150 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao Obras
Sociais Pró-Moradia o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos
oriundos de Emenda Parlamentar. - Obs.: Pareceres aprovados por unanimidade. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1155, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim : VEREADORA DR2, MIRIAM - Sim ; 13 -
otocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
animidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 212 de 2024, Indicação ao Prefeito para que seja
fetuada a reforma da ponte para pedestres que liga distrito de Itamuri á BR 116. Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 213 de
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - MOÇÃO nº
Número de Protocolo: 1147, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
ipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Têl.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 10/06/2024
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solicitação de que sejam retirados os fios soltos presentes em diversas áreas pela cidade.
Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - REPRESENTAÇÃO
MIRIAM, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade a
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADORA DRº, MIRIAM / UNIÃO - Observação:
Inscrita no Grande Expediente. ; 2 - VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE -
Observação: Inscrito no Grande Expediente.
Ocorrências da Sessão: Nomeada a Comissão Especial do Veto: Vereadores Celsinho,
Delsinho e Ciso. O Presidente incluiu na pauta do dia o Projeto de Lei nº 146/24, 147/24 e
0/24. O Presidente consultou o Plenário a respeito da votação dos Projetos de Leis em
onso o ameaçou Verbalmente.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: https://www.youtube.com/live/yK5aTbbgXVs?si=SKKaCEhnKEMmI hbR
a de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 2º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SILVA- ui LOPES / PSD
SOLIDARIEDAD
PÁ N
1º Secretário: Secretário:
MIRIAM FACCHINI WELLINGTON
BARBOSA / UNIÃO FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 10/06/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Materno
ADEMAR CAMERINO
/ PL
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
/
$
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
RANGEL TINO DELSON LÚCIO
DE OLIVEIRA PAIVA AMARO DE
/ PSB ANDRADE / PRD
FREDERICO FARIA
SILVA / PSB
REGI DO DE
SOUZA RORIZ |
SOLIDARIEDADE
Jar SANCHES
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