sessao nº 18

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 19:14 ;
Encerramento: 10/06/2024 - 21:48
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
/ PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA /
PODE
Financeiros - Orçamento Geral da União.; 3) Recebida - CNV Nº 031/2024 - Convite -
Interessado: Aos Vereadores da C.M.M. - Assunto: Convite para o Curso Cerimonial nas
Instituições Públicas no período de 04 de junho de 2024 a 14 de julho de 2024.; 4)
Recebida - CNV Nº 030/2024 - Convite - Interessado: Aos Vereadores da C.M.M, -
Assunto: Convite para a mesa de debate Eleições e Violência Política contra a Mulher que
será realizada na Escola do Legislativo da ALMG no dia 14 de junho de 2024.; 5) Recebida
- CNV Nº 029/2024 - Convite - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite
da Jornada Educacional do Instituto Legislativo Brasileiro - Desafios para aprimorar as
escolas de governo na data de 10 a 14 de Junho.; 6) Recebida - CNV Nº 028/2024 -
Convite - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite do Encontro Técnico
TCEMG - Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em
Ano Eleitoral.; 7) Recebida - CNV Nº 027/2024 - Convite - Interessado: Aos vereadores
da C.M.M - Assunto: Convite da PMMG de Solenidade de Passagem de Comando para o Sr
(9 Coronel Rodrigo Saldanha.; 8) Recebida - OFC Nº 513/2024 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 39/2024-Assunto:
Consulta Pública nº 52/2024 e a Audiência Pública nº 52/2024 - Diretrizes, abordagem
eral, cronograma e pauta da 3º Revisão Tarifária Periódica da Copasa.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pela Missionária Marcia. Leitura e aprovação da
Ata referentes a 172 Reunião Ordinária (03/06/24). Leitura do parecer da Comissão
Especial do Veto 05 ao Projeto de Lei nº 90/24, não opinativo. Leitura dos pareceres das
Comissões permanentes dos Projetos de Leis nº 135/24 e 145/24, todos favoráveis a
constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes do Projeto de Resolução nº 12/24, todos favoráveis a constitucionalidade,
legalidade e regimentalidade. Leitura dos parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça dos Projetos de Leis nº 133/24 e 148/24, contrário a tramitação, pela
conversão em Indicação. Proposições que deram Entrada: Indicação nºs : 214/24 a
224/24 , Moção nºs: 71 a 75/24 e Requerimento nºs: 72 a 76/24. Correspondências
; Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
of Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 17/06/2024
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Sistema de Apoio ao
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Processo Legislativo
Recebidas: protocolos nºs: 1178/24, 1199/24, 1183/24, 118/24, 1180/24, 1167/24,
1158/24 e 1202/24.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE
LEI nº 151 de 2024, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 152 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de
09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual
Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de
Prefeito, Número de Protocolo: 1186, Tipo
do Município de Muriaé" Autor: Prefeito
arcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura,
sultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2024, “Acrescenta dispositivo
2023” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
liveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 154 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19
de dezembro de 2023 e inclusão de fontes” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 155 de 2024, Desafeta Área Verde no Loteamento Boa Vista e
promove a sua substituição por área equivalente no Loteamento Sítio Santa Mônica e dá
outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 156 de
2024, "Dá denominação de Centro de Convivência José Antônio da Silveira” Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2024, "Dispõe sobre a instituição do
PROGRAMA MUNICIPAL TODOS CONTRA A DENGUE, a adoção de medidas de vigilância
em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, e estabelece outras providências"..
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2024, Altera a
Resolução nº 357 de 11 de dezembro de 2012. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 214 de
2024, INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da Rocha, com
a solicitação de que seja instalada uma faixa
mendador Freitas, Centro, em frente ao Supermercado Levate. Autor: VEREADOR JAIR
REU, Número de Protocolo: 1169, Tipo:
2024, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICI
Mauro Francisco de Aquino, com a solicitação de que seja realizada a revitalização
urbanística da praça (largo) existente ao lado
Aquino), situada entre as ruas Pedro Muglia
INDICAÇÃO nº 215 de 2024, INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Marcos
arino de Oliveira, com a solicitação de que seja realizado um estudo técnico in loco,
untamente à empresa concessionária de serviços, a fim de viabilizar a abertura de via de
acesso entre a Av. Dep. Delfim Ribeiro (próximo à Arena Sicoob) e o Posto Presidente,
ambos às margens da BR-116 (Rio-Bahia). Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de
Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 216 de
024, Indicação ao Prefeito, solicitando de que viabilize Restauração e reforma do Campo
dé Futebol de Capetinga distrito de Muriaé MG. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número
de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 217 de
elevada para travessia de pedestres na Ay.
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE,
da UBS Patrimônio São José (Dr. Clóvis de
e Prefeito Francisco Teodoro Filho. Autor:
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 218 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que viabilize a
restauração e reforma do Campo de Futebol do Patrimônio dos Carneiros. Autor:
VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 219 de 2024, INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL,
Marcos Guarino de Oliveira, com a solicit
ação de que sejam realizadas obras de
revitalização e asfaltamento na Rua Antero Lopes de Carvalho, bairro da Barra. Autor:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N -
Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 1 7/06/2024
17/06/2024 A Página 2
es
= E,
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 220 de 2024, Indicação ao Prefeito para que seja construído
no espaço ao lado da Creche um galpão para os produtores agropecuários e Industriais do
Distrito de Itamuri. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1193, Tipo:
» Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 221 de 2024, Indicação para que
seja instalado academias ao ar Livre, no Bairro José Eduardo, na pracinha do Campo e
próximo a UBS do Distrito de Vermelho, assim como no Vermelho 2 e Nova Muriaé Autor:
'ADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
(ida ; 17 - INDICAÇÃO nº 222 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que seja
instalado academia ao ar livre na praça do distrito de Pirapanema. Autor: VEREADOR
CELSINHO, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 223 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que seja construído um
galpão ao lado do CIE no distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de
Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 224 de
2024, Indicação ao Prefeito com a solicitação
de que viabilize asfaltamento da Rua
Prefeito Francisco Teodoro Filho, bairro São José(final da Rua, do ponto final de ônibus até
a saída da BR próximo ao Laticínio Primeiro) Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de
Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - MOÇÃO nº 71 de 2024,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do jovem MATHEUS RODRIGUES VIEIRA Autor:
Matéria lida ; 21 - MOÇÃO nº 72 de 2024, Moç:
a
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado:
ão de Pesar aos familiares da Sra. Jeane
Ciribelli Pereira, pelo seu falecimento no dia 03/06/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - MOÇÃO nº 74 de 2024,
oção de Congratulação e Aplausos a Escola Estadual Autor: VEREADORA DRº2, MIRIAM,
túmero de Protocolo: 1221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - MOÇÃO nº 75
de 2024, Moção de Pesar aos familiares da Sra. Eva Alves Luciano. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - REQUERIMENTO nº 72 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA
CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 73 de 2024, REQUERIMENTO a
Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 74 de
2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO TROCA DE TAMPA DE REDE
OTO NA RUA BRUNO SALES ABREU BAIRRO ALTO DO CASTELO Autor: VEREADOR
ORIM, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
REQUERIMENTO nº 75 de 2024, REQUERIM
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Pr
Matéria lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 76 de 2024, Requerimento a Secretária de
* Saúde solicitando informações sobres os recursos que serão utilizados no Programa
"Opera Muriaé": Programa Municipal de Cirurgias Eletivas. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autor:
MOÇÃO nº 73 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À FUNDARTE,
pela realização da 122 edição do Festival de Gastronomia na Serra, em Pirapanema,
corrido entre os dias 6 e 9 de junho. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de
ENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA
otocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado:
VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 1 7/06/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BA
; VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR
ABREU / PT; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 133 de 2024, Dispõe sobre a
Pr, de alimentos excedentes em estabelecimentos do ramo alimentício e dá outras
providências - Obs.: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contrário a
tramitação, aproivado por unanimidade, Projeto de Lei tranformado em Indicação. Autor:
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
7! Abstenções: O, Resultado: Projeto Prejudicado - Obs.: Parecer da Comissão de
/ Constituição, Legislação e Justiça contrário a tramitação e encaminhamento ao Prefeito
como Indicação. Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ;
VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº
135 de 2024, "Dá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro
público e dá outras providências". - Obs.: Pareceres das comissões permanentes aporvados
por unanimidade. Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU -
À » Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - sim ; ,
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 145 de 2024, Dispõe sobre o
funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos
estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, dispõe sobre a
cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que esta lei especifica em caso
de cometimento de crime de receptação qualificada e dá outras providências. - Oobs.:
» Pareceres das comissões permanentes aporvados por unanimidade. A Vereadora Dra.
Miriam fez uma Emenda Verbal nº 01, alterando o artigo 2º, passando a seguinte redação:
“A atividade de comércio de ferro-velho obedecerá O código de postura e à Lei de uso e
upação de solo.” Os Vereadores Delsinho, Christian e Forim fizeram uma Emenda Verbal
nº 02, alterando o artigo 5º. caput, passando a seguinte redação: “As imagens coletadas
através das câmeras de segurança nos estabelecimentos descritos no art. 2º deverão ser
armazenadas por prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias e deverão ficar à
disposição das autoridades para fins de checagem das atividades desempenhadas.” O
Vereador Forim fez uma Emenda Verbal nº 03, alterando os artigos 16º e 17º, passando a
seguinte redação: “Art. 16 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por meio de
— decreto, respeitando o limite da mesma." e Art. 17 - "Esta lei entrará em vigor no prazo de
90 (noventa) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” Emendas
01, 02 e 03: aprovadas por unanimidade. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 1099, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 17/06/2024
)
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ds;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRS. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 148 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a criação do Hospital Veterinário
Municipal no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contrário a tramitação, aproivado por 13
votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereadora Dra. Miriam), Projeto de Lei tranformado
em Indicação. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 1148, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Projeto Prejudicado - Obs.: Parecer
rovado da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contrário a tramitação e
ncaminhamento ao Prefeito como Indicação. Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ;
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Não ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2024, Acrescenta dispositivos
na resolução nº 357, de 11 de Dezembro 2012 da Câmara Municipal de Muriaé, para
inserir dentre as comissões permanentes a do direito das pessoas com deficiência. - Obs.:
Pareceres das comissões permanentes aporvados por unanimidade. Autor: Mesa - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR
CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim
Í 0 Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº.
MIRIAM - Sim ; 6 - VETO nº 5 de 2024, Veto ao PL 90/2024. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 13,
Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
CAMERINO - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Não ; VEREADOR ANDERSON -
Não ; VEREADOR CELSINHO - Não ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ;
READOR CISO - Não ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
LSINHO - Não ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ; VEREADOR ELVANDRO
EROSO - Não ; VEREADOR FORIM - Não ; VEREADOR JAIR ABREU - Não ; VEREADOR
GINALDO RORIZ - Não ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DRº.
IRIAM - Sim ; 7 - INDICAÇÃO nº 214 de 2024, INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO
DEMUTTRAN, Genir Careiro da Rocha, com a solicitação de que seja instalada uma faixa
elevada para travessia de pedestres na Av. Comendador Freitas, Centro, em frente ao
Supermercado Levate. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1169, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
INDICAÇÃO nº 215 de 2024, INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Marcos
Guarino de Oliveira, com a solicitação de que seja realizado um estudo técnico in loco,
juntamente à empresa concessionária de serviços, a fim de viabilizar a abertura de via de
acesso entre a Av. Dep. Delfim Ribeiro (próximo à Arena Sicoob) e o Posto Presidente,
ambos às margens da BR-116 (Rio-Bahia). Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de
Protocolo: 1170, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 216 de 2024, Indicação ao Prefeito, solicitando de que
viabilize Restauração e reforma do Campo de Futebol de Capetinga distrito de Muriaé
MG. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 217
de 2024, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE, Mauro Francisco de Aquino, com a solicitação de que seja realizada a
revitalização urbanística da praça (largo) existente ao lado da UBS Patrimônio São José
17/06/2024
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 17/06/2024
Página 5
; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO |
IS - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR
!
3
/
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tl
(Dr. Clóvis de Aquino), situada entre as ruas Pedro Muglia e Prefeito Francisco Teodoro
Filho. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº
218 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que viabilize a restauração e reforma do
Campo de Futebol do Patrimônio dos Carneiros. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número
e Protocolo: 1177, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
” por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 219 de 2024, INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO
MUNICIPAL, Marcos Guarino de Oliveira, com a solicitação de que sejam realizadas obras
de revitalização e asfaltamento na Rua Antero Lopes de Carvalho, bairro da Barra. Autor:
4 NEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
/Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 220 de
024, Indicação ao Prefeito para que seja construído no espaço ao lado da Creche um
galpão para os produtores agropecuários e Industriais do Distrito de Itamuri. Autor:
VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 221 de
2024, Indicação para que seja instalado academias ao ar Livre, no Bairro José Eduardo, na
pracinha do Campo e próximo a UBS do Distrito de Vermelho, assim como no Vermelho 2 e
Nova Muriaé Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO
nº 222 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que seja instalado academia ao ar livre
na praça do distrito de Pirapanema. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de Protocolo:
1197, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 223 de 2024, Indicação ao Prefeito solicitando que
seja construído um galpão ao lado do CIE no distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR
CELSINHO, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 224 de 2024, Indicação ao
* Prefeito com a solicitação de que viabilize asfaltamento da Rua Prefeito Francisco Teodoro
Filho, bairro São José(final da Rua, do ponto final de ônibus até a saída da BR próximo ao
| Laticínio Primeiro) Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1205, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
MOÇÃO nº 71 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do jovem MATHEUS
RODRIGUES VIEIRA Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1174, |
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
19 - MOÇÃO nº 72 de 2024, Moção de Pesar aos familiares da Sra. Jeane Ciribelli
Pereira, pelo seu falecimento no dia 03/06/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
AHIA, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 73 de 2024, MOÇÃO DE
NGRATULAÇÕES E APLAUSOS À FUNDARTE, pela realização da 122 edição do
estival de Gastronomia na Serra, em Pirapanema, ocorrido entre os dias 6 e 9 de junho.
Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - MOÇÃO nº 74 de
2024, Moção de Congratulação e Aplausos a Escola Estadual Autor: VEREADORA DRS,
MIRIAM, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 75 de 2024, Moção de Pesar aos
familiares da Sra. Eva Alves Luciano. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número
de Protocolo: 1237, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - REQUERIMENTO nº 72 de 2024, REQUERIMENTO a Exma.
SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1175, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
REQUERIMENTO nº 73 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA
NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 17/06/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
74 de 2024, REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO TROCA DE TAMPA DE REDE
ESGOTO NA RUA BRUNO SALES ABREU BAIRRO ALTO DO CASTELO Autor: VEREADOR
FORIM, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - REQUERIMENTO nº 75 de 2024,
REQ MENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO,
RETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
úmero de Protocolo: 1200, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - REQUERIMENTO nº 76 de 2024, Requerimento a
Secretária de Saúde solicitando informações sobres os recursos que serão utilizados no
Programa "Opera Muriaé": Programa Municipal de Cirurgias Eletivas. Autor: VEREADOR
A CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores foram notificados a respeito do prazo para a
entrega dos nomes dos agraciados na Solenidade do Mérito Educacional Professora
Wanda Maria de Carvalho Correa que ocorrerá no dia 27 de junho de 2024. O
Vereador Rangel fez uma Moção Verbal de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo de Souza,
da comunidade São João do Gloria.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: https://youtu.be/g-10Tp1u8K8?si=9hnGcpy 004C91vI
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
LLINGTON
BARBOSA / À ÚNIÃO FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A iliizame de
ADEMAR CAMERINO
PL
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
DA SILVA
1
gs: A
CHRISTIAN WALTECY
BAHIA / PP , RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
/
- Tee +
RANGEL MARTINO DELSON LÚCIO
DE OLIVEIRA PAIVA AMARO DE
/ PSB ANDRADE / PRD
— ,
<P
DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
REGINALDO DE VALDIN! CERDA
SOUZA RORIZ / DA SILVA / PODE
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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