sessao nº 19

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 19:20 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 20:47
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
DR£. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
| PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ;
A VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ;
OR JAIR ABREU / PT; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
OLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
orrespondências: 1) Recebida - OFC Nº 529/2024 - Ofício - Interessado: Ao
Vereadores da C.M.M - Assunto: CONVITE: Encontro Regional de Juiz de Fora - Seminário
Legislativo Estatuto da Igualdade Racial na data de 24/06/2024.; 2) Recebida - OFC Nº
531/2024 - Ofício - Interessado: Leila - Assunto: Capacitação em poder legislativo
municipal 2024: curso licitações e contratos administrativos sob a ótica da lei federal
nº14.133/2021; 3) Recebida - CNV Nº 032/2024 - Convite - Interessado: Aos vereadores
da C.M.M - Assunto: Convite da Assembleia Legislativa de Minas - Debate Público "Trens .
de Minas" dia 18/06/2024.; 4) Recebida - OFC Nº 532/2024 - Ofício - Interessado: Aos /
vereadores da C.M.M - Assunto: Câmara dos Deputados- Orçamento da União Execução Pp,
Orçamentária :Orçamento Fiscal e Seguridade Social, recursos do Orçamento da União
Pagos aos Municípios.; 5) Recebida - ATEST Nº 045/2024 - Atestado Médico -
Interessado: Contabilidade - Assunto: Atestado Médico do Vereador Frederico na data de , é
10/06/2024.; ( (
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referentes a 182 Reunião Ordinária (10/06/24). Leitura dos pareceres das Comissões
(qipermanentes dos Projetos de Leis nº 107/24, 143/24, 151/24, 152/24, 153/24, 154/24,
155/24, 161/24, 162/24, 163/24 e 166/24 todos favoráveis a constitucionalidade,
—, legalidade e regimentalidade. Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos,
| Projeto de Resolução nº 13/24 todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade
regimentalidade. Proposições que deram Entrada: Indicação nºs : 225/24 a 246/24 ,
Moção nºs: 76 a 80/24 e Requerimento nºs: 77 a 80/24. Correspondências Recebidas:
protocolos nºs: 1234/24, 1245/24, 1243/24, 1254/24 e 1278/24.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 158 de 2024, Dá denominação de
Estrada Gumercindo de Oliveira Campos Autores: VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 159 de 2024, Declara de Utilidade Pública Associação dos
moradores e proprietários do vales e montanhas de Muriaé - Pró Vale. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
5) ; 3 - PROJETO DE LEI nº 160 de 2024, " Dá denominação a logradouro público PRAÇA
JOÃO PAULO NUNES NEVES, e dá outras providências." Autor: VEREADOR DELSINHO,
7 Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
nº 161 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de
Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
or www.camaramuriagmg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
24/06/2024 yr Ad Página 1
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PROJETODE LEI nº 162 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
) efetivar a Ai de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de
/ dezembro de 2023 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 163 de
2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2024, “Dá denominação de
'Maria da Penha Areal Carrizo' à quadra poliesportiva existente na Praça Agripino Torres,
Bairro Safira, nesta cidade e dá outras providências.” Autor: VEREADOR JAIR ABREU,
Número de Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI
nº 165 de 2024, "Dá denominação de Praça de Esportes Ronan Bastos Santos a área
situada no Bairro João VI". Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo:
1241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 166 de 2024,
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Muriaé - APAE. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
úmero de Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - VETO nº 6 de
2024, Veto ao PL 102/2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 1218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 225 de
2024, Indicação ao secretário de obras solicitando que construa um mujro de arrimo n rua
São Bernardo, em frente a resideência de nº120, no bairro Vale Verde. Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - INDICAÇÃO nº 226 de 2024, Indicação ao secretário de obras solicitando que
sejam realizadas obras de infraestrutura no trecho urbano da BR 265, altura da entrada
do Haras Pedrreira. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 227 de 2024, INDICAÇÃO
AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da Rocha, com a solicitação de
que seja colocada sinalização na Rua Mauritânia, Bairro São Cristóvão, mais
especificamente próxima à obra da nova UBS do bairro. Autor: VEREADOR JAIR ABREU,
Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
228 de 2024, Indicação ao Demuttran » solicitando de que seja realizada sinalização
“vertical e horizontal da rua Antônio Afonso de Souza, Bairro Santo Antônio. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado:
A
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - INDICAÇÃO nº 230 de 2024, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR.,
MARCOS GUARINO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, SRA., LUIZA AGOSTINI,
solicitando que seja colocado um toldo ou uma outra estrutura no lado de fora no CEAE.
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 231 de 2024, Indicação ao Demuttran,
solicitando de que viabilize a implantação de um Redutor de Velocidade com Faixa de
Pedestre na Rua Doutor Nilo Pacheco de Medeiros no bairro Santana ( Na avenida
principal em frente ao mercado Lourenço). Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de
Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 232 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na
Rua Simeão Feres esquina com a Rua Ferreira Leite. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
233 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa
buraco na Rua Tiradentes com a Rua Ferreira Leite. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
234 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa
uraco na Rua Marechal Floriano Bairro Barra. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
24/06/2024 MT Página 2
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Número de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
235 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a notificação do
proprietário do Prédio em construção localizado defronte ao lavador de carro no inicio da
Rua Antônio Máximo Ribeiro Filho para que o mesmo providencie a retirada de construção
indevida feita em via pública. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 236 de 2024,
Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando funcionários suficientes para varrição das
N ruas dos Bairros do Município e Distritos. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 237 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e coleta as margens do Rio
uriaé nas proximidades do Bairro Encoberta. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº
de 2024, Indicação ao Prefeito, Secretária de Saúde e Obras, solicitando que
videncie a reforma do PSF do Bairro Alterosa. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
úmero de Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
40 de 2024, Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde, solicitando que providencie a
remoção de um médico para dar assistência ao PSF do Bairro Alterosa. Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 241 de 2024, Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde com a
finalidade de promover o início do "OPERAJA Muriaé", que consiste em iniciar as
operações de cataratas diminuindo assim a fila de espera e atendendo aqueles que
necessitam dessa cirurgia. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 242 de 2024,
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de promover a
fiscalização do nível de ruídos de máquinas e equipamentos gerados no galpão da empresa
Guaraná Diesel que presta serviços para empresa EcoRioMinas localizada na Rua
Francisco Dornelas, Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 243 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, solicitando a manutenção das
estradas rurais. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1266, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 244 de 2024, Indicação ao
. Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando a troca e manutenção das placas com
mes de ruas e logradouros do município e Distritos. . Autor: VEREADOR DR.
REDERICO, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
NDICAÇÃO nº 245 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que
providencie a troca e manutenção das placas de sinalização. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 246 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que
anteriormente sentido duplo e não como está atualmente. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
MOÇÃO nº 76 de 2024, Moções de Congratulações e Aplausos a Equipe do Instituto
Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde - InSaúde. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
MOÇÃO nº 77 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À E.E. PROF.
ORLANDO DE LIMA FARIA, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação e história de
sucesso em nosso município. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1249,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 78 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO ESCOTEIRO PIO XII, pela comemoração
dos seus 62 anos de fundação e história de em nosso município. Autor: VEREADOR JAIR
ABREU, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - MOÇÃO
nº 79 de 2024, Moção de Congratulação e Aplausos á Loja Maçônica Ad Gloriam Et
Sapientiam, pela realização da Feijoada Beneficente realizada no MTC ( Muriaé Tênis
DU]
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
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providencie um estudo para que o trânsito na Avenida José Máximo Ribeiro, bairro João
XXIII (entre o trecho do Supermercado Bahamas e a Mecânica Vasmã) possa voltar como
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Clube). Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - MOÇÃO nº 80 de 2024, Moção de pesar verbal aos
familiares do Sr. Wolner Autor: VEREADORA DRº, MIRIAM, Número de Protocolo: 1311,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 77 de 2024,
Requerimento a Casa de Caridade Hospital São Paulo solicitando informações sobre o Dr.
Paulo Vicente Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 78 de 2024, REQUERIMENTO a
Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida é
39 - REQUERIMENTO nº 79 de 2024, REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL solicitando o desarquivamento e votação da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 1/2024, que “Altera o $1º do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de
Muriaé”. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 80 de 2024, REQUERIMENTO
SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE REFORMA BEM COMO UMA NOVA SEDE NA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA HASTENREITER DORNELAS BAIRRO DORNELAS Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - EMENDA nº 7 de 2024, Emenda 01 ao PL 107/2024. Autor: VEREADORA DR3.
MIRIAM, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
EMENDA nº 8 de 2024, Emenda 02 ao PL 107/2024. Autor: VEREADORA DRS, MIRIAM,
Número de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - EMENDA nº 9
de 2024, Emenda 03 ao PL 107/2024. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de
Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
SS Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA DR$º. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL
Ed
PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR
READOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
READOR VALDINEI LACERDA / PODE
AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO /
*,1 CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT à
s atérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 107 de 2024, "Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.” - Obs.:
Pareceres das Comissões Permanentes APROVADOS por unanimidade , com duas
Emendas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: * Incluí o
parágrafo único no Artigo 13, com a seguinte redação: Parágrafo único - A proposta
orçamentária enviada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, não poderá ser
modificada pelo poder executivo, cabendo ao mesmo incluir a Lei Orçamentária. « Artigo
34, passa a ter a seguinte redação: Art. 34 - Fica o Poder Executivo, após autorização
1 legislativa, autorizado a alterar mediante decreto (...) Emendas 07/08/09-2024, protocolo
Po nºs : 1271/2024, 1272/2024 e 1273/2024 de autoria da Vereadora Dra. Miriam, foram
REJEITADAS por 09 votos contrários e 06 favoráveis (Vereadores: Dra. Miriam, Lelei,
N Valdinei, Devail, Christiam e Forim). Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
é Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim 5
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
» FREDERICO - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
NS Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
A
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
- PROJETO DE LEI nº 151 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
tivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de
zembro de 2023” - Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por
nanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
1181, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
4 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2024, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290
de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - Obs.: Pareceres
das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
: Antônio Silveira Brum" Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo:
1086, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
efi
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
- Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
READORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2024, “Acrescenta
ispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” - Obs.: Pareceres das
Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 154 de 2024, “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fontes” - Obs.:
Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Nominal, Sim:
. 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
EVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
HEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
1, 1 VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
OM DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
nd Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
24/06/2024 Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DR2, MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 155 de
2024, Desafeta Área Verde no Loteamento Boa Vista e promove a sua substituição por
área equivalente no Loteamento Sítio Santa Mônica e dá outras providências. - Obs.:
Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade , com uma Emendas de
autoria da Comissão de Redação. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1190, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Abstenção ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim : VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº,
MIRIAM - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 161 de 2024, “Acrescenta ação às Metas
Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de
Muriaé" - Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
R : VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 - Obs.:
Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
/ Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1232, Tipo: Nominal, Sim:
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
READOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
ELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 163 de
2024, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” - Obs.:
Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
N + CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
À ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DR2, MIRIAM - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 166 de
2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e
j Amigos dos Excepcionais de Muriaé - APAE. - Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DR2. MIRIAM - Sim : 9 - PROJETO DE LEI nº 162 de
aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1244, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtEcamaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
24/06/2024 Ar Página 6
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VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2024, Altera a Resolução nº 357 de 11 de
dezembro de 2012. - Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por
unanimidade. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
READOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
ELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
| VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
pf CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DRS. MIRIAM - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº 225 de 2024,
Indicação ao secretário de obras solicitando que construa um mujro de arrimo n rua São
Bernardo, em frente a resideência de nº120, no bairro Vale Verde. Autor: VEREADOR
ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 226 de
2024, Indicação ao secretário de obras solicitando que sejam realizadas obras de
infraestrutura no trecho urbano da BR 265, altura da entrada do Haras Pedrreira. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 227
de 2024, INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da Rocha,
com a solicitação de que seja colocada sinalização na Rua Mauritânia, Bairro São
A Cristóvão, mais especificamente próxima à obra da nova UBS do bairro. Autor:
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
= Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 228 de
Ny 2024, Indicação ao Demuttran , solicitando de que seja realizada sinalização vertical e
horizontal da rua Antônio Afonso de Souza, Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR
ONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 229 de
024, INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI
FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em CARATER DE URGÊNCIA no córrego do
distrito do Bom Jesus. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
1247, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 230 de 2024, INDICAÇÃO AO PREFEITO
Ly MUNICIPAL, SR., MARCOS GUARINO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA,,
LUIZA AGOSTINI, solicitando que seja colocado um toldo ou uma outra estrutura no lado
À de fora no CEAE. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1248,
/ Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
19 - INDICAÇÃO nº 231 de 2024, Indicação ao Demuttran, solicitando de que viabilize a
implantação de um Redutor de Velocidade com Faixa de Pedestre na Rua Doutor Nilo
Pacheco de Medeiros no bairro Santana ( Na avenida principal em frente ao mercado
Lourenço). Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Simbólica,
)
"a
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO
nº 232 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação
tapa buraco na Rua Simeão Feres esquina com a Rua Ferreira Leite. Autor: VEREADOR
DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 233 de
/ 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
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Rua Tiradentes com a Rua Ferreira Leite. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 1256, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 234 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário
de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Marechal Floriano Bairro Barra. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 235 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a notificação do
proprietário do Prédio em construção localizado defronte ao lavador de carro no inicio da
Rua Antônio Máximo Ribeiro Filho para gue o mesmo providencie a retirada de construção
indevida feita em via pública. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
1258, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 236 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur,
solicitando funcionários suficientes para varrição das ruas dos Bairros do Município e
Distritos. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1259, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
INDICAÇÃO nº 237 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e
coleta as margens do Rio Muriaé nas proximidades do Bairro Encoberta. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 238 de
2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e coleta de lixo as margens do
Rio Muriaé nas proximidades do Bairro Marambaia. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 1261, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 239 de 2024, Indicação ao Prefeito,
Secretária de Saúde e Obras, solicitando que providencie a reforma do PSF do Bairro
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
,
que providencie a remoção de um médico para dar assistência ao PSF do Bairro Alterosa.
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº
241 de 2024, Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde com a finalidade de promover
início do "OPERAJÁ Muriaé", que consiste em iniciar as operações de cataratas
iminuindo assim a fila de espera e atendendo aqueles que necessitam dessa cirurgia.
Antor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Simbólica, Sim:
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº
42 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de
promover a fiscalização do nível de ruídos de máquinas e equipamentos gerados no galpão
da empresa Guaraná Diesel que presta serviços para empresa EcoRioMinas localizada na
Rua Francisco Dornelas, Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 1265, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 243 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário
de Agricultura, solicitando a manutenção das estradas rurais. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 244 de 2024, Indicação ao
R * Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando a troca e manutenção das placas com
Alterosa. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1262, Tipo:
Q INDICAÇÃO nº 240 de 2024, Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde, solicitando
nomes de ruas e logradouros do município e Distritos. . Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 245 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que providencie a troca e manutenção das placas
e sinalização. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1268, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
INDICAÇÃO nº 246 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que
providencie um estudo para que o trânsito na Avenida José Máximo Ribeiro, bairro João
XXIII (entre o trecho do Supermercado Bahamas e a Mecânica Vasmã) possa voltar como
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - MOÇÃO nº 76 de 2024, Moções de
Congratulações e Aplausos a Equipe do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde
anteriormente sentido duplo e não como está atualmente. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
- InSaúde. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1238, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
MOÇÃO nº 77 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À E.E. PROF.
ORLANDO DE LIMA FARIA, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação e história de
sucesso em nosso município. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1249,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Pi - MOÇÃO nº 78 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO
OTEIRO PIO XII, pela comemoração dos seus 62 anos de fundação e história de em
so município. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1250, Tipo:
ólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
OÇÃO nº 79 de 2024, Moção de Congratulação e Aplausos á Loja Maçônica Ad
Gloriam Et Sapientiam, pela realização da Feijoada Beneficente realizada no MTC (
Muriaé Tênis Clube). Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1270,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
39 - MOÇÃO nº 80 de 2024, Moção de pesar verbal aos familiares do Sr. Wolner Autor:
VEREADORA DRS. MIRIAM, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - REQUERIMENTO nº 77 de
2024, Requerimento a Casa de Caridade Hospital São Paulo solicitando informações sobre
por unanimidade ; 42 - REQUERIMENTO nº 79 de 2024, REQUERIMENTO A MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL solicitando o desarquivamento e votação da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que “Altera o 81º do Art. 59 da Lei
. Orgânica do Município de Muriaé”. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo:
1251, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Í imidade ; 43 - REQUERIMENTO nº 80 de 2024, REQUERIMENTO SOLICITANDO
EÓRMACOES SOBRE REFORMA BEM COMO UMA NOVA SEDE NA ESCOLA
NICIPAL MARIA HASTENREITER DORNELAS BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR
FORIM, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Nomeada Comissão Especial do Veto 06, Vereadores: Rangel,
q Ademar e Reginaldo. O Presidente incluiu na pauta do dia os Projetos de Leis nºs:
161/24, 162/24, 163/24 e 166/24. O Presidente consultou o Plenário a respeito da votação
em bloco dos Projetos de Leis, que foi aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: https://youtu.be/kjCkVHOfARKk?si=QSbaDEsh-ceBHhB9
sinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
E.
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o Dr Paulo Vicente Autor: VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 -
REQUERIMENTO nº 78 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número
de Protocolo: 1246, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
;
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2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
Presidente:
ELVANDRO
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
PODE
CELSO RICARDO
OLIVEIRA / PSD
WALTECY
RODRIGUES “ DA DE OLIVEIRA PAIVA
COSTA JUNIOR / PL / PSB
LSON LÚCIO DEVAIL SOME:
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / PRD
5
FREDERICO FARIA JAI SANÇHES
SILVA / PSB ABREU / PT
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24/06/2024 Página 10
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REGIN, DE VALDINEI RDA
PODE
SOUZA RORIZ / DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
pAplarere E
DO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwuwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 24/06/2024
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