sessao nº 20

: Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 19:18;
Encerramento: 24/06/2024 - 20:53
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DR2. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
Ra. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
/ PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
/ PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA | PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ;
VEREADOR JAIR ABREU / PT; VEREADOR LELEI / PSD; VEREADOR REGINALDO RORIZ
/ SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 033/2024 - Convite - Interessado: Diretor
Geral da Câmara - Assunto: Convite para ciclo de debates lei de incentivo ao esporte no
dia 5 de julho de 2024, sexta-feira, das 9 ás 16 horas; 2) Recebida - CNV Nº 034/2024 -
Convite - Interessado: Diretor Geral da Câmara - Assunto: Convite para prestação de
contas do governo de 20241, de 20 a 28 de junho no portal da Assembleia; 3) Recebida -
OFC Nº 539/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente da C.M.M - Assunto: Ofício nº
0424 / 2024 / GIGOV/JF da Gerência Executiva de Governo Juiz de Fora-Assunto: Crédito
de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.; 4) Recebida - OFC Nº 540/2024 -
Ofício - Interessado: Ao Presidente da C.M.M - Assunto: Ofício nº 0423 / 2024 / GIGOV/JF
da Gerência Executiva de Governo Juiz de Fora- Assunto:crédito de recursos financeiros,
sob bloqueio, em 17/06/2024, no valor de R$ 286.500,00(duzentos e oitenta e seis mil
quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 923204/2021 - Operação
1081314-93, firmado com Município de Muriaé, assinado em 31/12/2021, no âmbito dy
Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura e Pecuária,
que tem por objeto “construção de pontes”.; 5) Recebida - OFC Nº 553/2024 - Ofício -
Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Ofício nº 0429 / 2024 / GIGOV/JF- Assunto:
Termo de Compromisso nº 961183/2024 - Operação 1094440-16 que tem por finalidade
Ai “construção de creche e escola de educação infantil no distrito de itamuri, muriaé/mg,
* fnde -creche tipo 2”.; 6) Recebida - OFC Nº 563/2024 - Ofício - Interessado: Ao
Presidente Elvandro - Assunto: Ofício nº 0449 / 2024 / GIGOV/JF Assunto: Crédito de
cursos Financeiros - Orçamento Geral da União.;
edientes: Outros: Leitura da palavra pela Missionária Marcia. Leitura e aprovação da
Ata referentes a 19º Reunião Ordinária (17/06/24). Leitura do parecer da Comissão
Especial do Veto nº06/24 ao Projeto de Lei nº 102/24, não opinativo. Leitura dos pareceres
idas Comissões permanentes dos Projetos de Leis nº 156/24, 157/24, 158/24, 152/24,
159/24, 160/24, 164/24, 165/24, 168/24, 169/24, 171/24, 172/24, 173/24 e 175/24 todos
favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Proposições que deram
Entrada: Indicação nºs : 247/24 a 258/24 , Moção nºs: 81 a 83/24 e Requerimento nºs: 81
e 82/24. Correspondências Recebidas: protocolos nºs: 1287/24, 1288/24, 1282/24,
1283/24, 1301/24 e 1336/24.
Matérias do Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 167 de 2024, "Dá denominação de
Rua Benedito Pereira Wernerk a logradouro público e dá outras providências". Autor:
EREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a
RC CO OS STENTS
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo
firmar Convênio com a Obra Unida Lar
Oliveira - Prefeito, N
PROJETO DE LEI
ú
Ozanam. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
mero de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
nº 169 de 2024, “Dá denominação de Praça Wagner Miranda de
Jõao XXIII e dá outras providências.” Autor:
s públicos. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
6.869, de 11 de janeiro de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
úmero de Protocolo: 1308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 173 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Lei Orçamentária nº
Oliveira - Prefeito, N
efetivar abertura de
2024, "Dá a denominação ao coreto da Praça João Pinheiro de Coreto Affonso Augusto
Canêdo Neto" Autor: VEREADORA DRº,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO D
nº 2.334/1999 e dá
Prefeito, Número de Protocolo:
INDICAÇÃO nº 247 de 2024, Indicação
estudo de viabilidade técni ári
Indicação a Secretaria Municipal de S
de que seja realizada orientação aos mi
MIRIAM, Número de Protocolo: 1310, Tipo:
PROJETO DE LEI nº 175 de 2024, Autoriza o
com o São Cristóvão Futebol Clube”. Autor:
ira - Prefeito, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Leitura,
E LEI nº 176 de 2024, Altera a Lei Municipal
outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
1318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Fam AS
e na rua Sérgio Lúcio Fernandes Amaral, Bairro
Santana, Bairro Santana. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
1314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 250 de 2024,
aúde, Luiza Agostini de Andrade com a solicitação
édicos das UBS, sobre o atendimento a pessoa com
* deficiência em relação ao atestado e formulários requisitados pelo DEMUTTRAN. Autor:
Tipo: Leitura, Result;
Prefeito e a Diretora
05/08/2024
ado: Matéria lida ; 17
do Demsur com a final
entulho e descarte de lixo nos bairros do
FREDERICO, Número de Protocolo: 1328,
INDICAÇÃO nº 253 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura com a
A
VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 251 de 2024, INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO
- INDICAÇÃO nº 252 de 2024, Indicação ao
idade de providenciar ecopontos para coleta de
Município e Distritos. Autor: VEREADOR DR.
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail:
cmm(camaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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Va
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)
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finalidade de promover à melhoria da estrada com saibro sentido Itamuri para Miradouro.
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 254 de 2024, Indicação ao Prefeito e a
Diretora do Demsur com à finalidade de promover à capina semanalmente nas ruas do
Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1330,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 255 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover à instalação de postes e
iluminação pública no beco localizado na Rua Juvenata Veiga esquina com a casa da
tocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - INDICAÇÃO nº 256 de
VAR
Roberta, Centro, Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
24, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO E
BIENTE Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1333, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 257 de 2024, INDICAÇÃO ao
xmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO
DISTRITO DE BOM JESUS Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 258 de 2024,
INDICAÇÃO a EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
solicitá-la que seja realizado o serviço de DESRATIZAÇÃO na Vila São Luís, no bairro da
Barra. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - MOÇÃO nº 81 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares
da Sra. MALVINA CARLA DE SOUZA pelo seu falecimento, ocorrido no decorrer do mês
de junho de 2024 Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1313, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - MOÇÃO nº 82 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MOVIMENTO PRÓ CULTURA, pelos seus
relevantes serviços prestados à sociedade muriaeenses. Autor: VEREADOR JAIR ABREU,
Número de Protocolo: 1317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - MOÇÃO nº 83
de 2024, MOÇÃO DE PESAR, para os Familiares de Marcus Jurandir de Araujo Tambasco,
pelo seu
Número de Protocolo: 1320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida |; Bi a
falecimento no dia 10/06/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Municipal Leonardo Pereira da Silva. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de
Protocolo: 1307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 82 de
2024, Requerimento solicitando que seja encaminhado ao Diretor do Demuttran para que
sejam tomadas as providências necessárias para solicitar a empresa União de Transporte
Urbano a Implantação de uma linha de ônibus que atenda ao Distrito Industrial, com
assagens programadas para OS períodos da manhã e da tarde. Autor: VEREADOR
RISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL;
VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
“VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
REQUERIMENTO nº 81 de 2024, Requerimento de convocação ao Diretor de Esportes f
TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA | PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR
FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 156 de 2024, "Dá denominação
de Centro de Convivência José Antônio da Silveira" - Obs.: Pareceres das Comissões
permanentes aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1191, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
05/08/2024
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cm camaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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» Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR
MR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
SAUDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim 5
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRa, MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2024, “Dá
a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
05/08/2024 em Página 4
8 c
VA4
âmara Municipal de Muriaé - MG
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I7
denominação de 'Maria da Penha Areal Carrizo' à quadra poliesportiva existente na Praça
Agripino Torres, Bairro Safira, nesta cidade e dá outras providências.” - Obs.: Pareceres
das Comissões permanentes aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR JAIR ABREU,
Número de Protocolo: 1240, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
7 VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO |
Ed
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
V
'ADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
CERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 165 de
024, "Dá denominação de Praça de Esportes Ronan Bastos Santos a área situada no
airro João VI". - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por
unanimidade. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1241, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº2. MIRIAM - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2024, Autoriza O
Município de Muriaé a firmar Convênio com a Obra
das Comissões permanentes aprovados por unanimi
Unida Lar Ozanam. - Obs.: Pareceres
dade. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
ORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
- PROJETO DE LEI nº 169 de 2024, “Dá denominação de Praça Wagner Miranda de
drade à Praça da Parte Alta do Bairro Jôao XXIII e dá outras providências.” - Obs.:
Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1285, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
(VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHERO
SO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRS. MIRIAM - Sim ;
10 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2024, Autoriza o Município de Muriaé a firmar
Convênio com a Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais para a cessão de
servidores públicos. - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por
unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
1286, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
- — www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmQ cam
05/08/2024
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
aramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG. - Obs.: Pareceres das
Comissões permanentes aprovados Por unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRa, MIRIAM - Sim ;
12 - PROJETO DE LEI nº 172 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de
janeiro de 2024” . Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por
unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
1308, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
ss AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
NS : VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
: Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LAC
VEREADORA DR3, MIRIAM - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 173 de 2024, Autoriza o
; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR EIVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DR, MIRIAM - Sim ; 15 - VETO nº 6 de 2024, Veto ao PL
pd Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
05/08/2024 ET Página 6
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/8
VÁ 102/2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
1218, Tipo: Nominal,
Prefeito, Número de Protocolo:
Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado - Obs.:
Veto derrubado por 16 votos e 1 pela manutenção(Dr. Frederico) Votos Nominais é
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
TANUS BAHIA - S
im ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DERICO - Não ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - S
VEREADOR JAIR
vereador Angelo
Z - Sim ; VEREADOR
* INDICAÇÃO nº 247 de 2024, Indicaçã
VEREADOR AFONSO DA SAUDE - sim ;
CELSINHO - Sim ;
DEVAIL CORREA
VEREADOR CHRISTIAN
VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - sim ;
- Sim ; VEREADOR DR.
im ; VEREADOR FORIM - Sim ;
ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
ao Ilmo. Sr. Genir
realizado com urgência, a construção de re
Número de Protocol
VALDINEI LACERDA -
Carneiro, Diretor do DE
o: 1314, Tipo: Simbólica,
o ao Secre!
Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
tário de Planejamento, solicitando
estudo de viabilidade técnica e orçamentária para rea
outros recursos em
(PROERD) da Polícia Militar de Minas Gerais.
Número de Protocolo: 1304, Tipo: Simbólica,
lização de doações de premiações
benefício do Programa Educacional de Resistência às Drogas
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
eit:
Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 248 de 2024, INDICAÇÃO à Ilma. Sra.
Maria da Consolação Tanus Pampolini Fr
solicitação de que seja rea
as, Diretora Geral do Demsur, com a
lizado com urgência a limpeza do córrego próximo a rua
MUTTRAN, com a solicitação de que seja
dutores de velocidade na rua Sérgio Lúcio
Bairro Santana. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
9 - INDICAÇÃO nº 250 de 2024, Indicação a Secretaria
orientação aos médicos das UBS, sobre o
relação ao atestado e formulários requisita
Fernandes Amaral, Bairro Santana,
Aprovado por unanimidade ; 1
Municipal de Saúde, Luiza Agostini de And
AFONSO DA SAÚD
rade com a so
licitação de que seja realizada
atendimento a pessoa com deficiência em
dos pelo DEMUTT
RAN. Autor: VEREADOR
E, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 251 de
2024, INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da Rocha, com
— a solicitação de que sejam reavivadas as sinalizações horizontais
NA as ruas Silvério Campos e José Augusto de
E ABREU, Número de Protocolo: 1322, Tip:
) sultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO
Prefeito e a Diretora do Demsur com a finalidade de provid
| Número de Protoco
Aprovado por unanimi:
Diretora do Demsur com à finalidade de prom
Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR.
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Prefeito e ao Secretário de Agricu!
estrada com saibro sentido Itamuri para Miradouro. Autor:
lo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
dade ; 23 - INDICAÇÃO nº 254 de 2024,
over a capina semanalmente nas ruas do
FREDERICO, Número de Protocolo: 1330,
existentes no trevo entre
Abreu, no bairro Safira. Autor: VEREADOR
o: Simbólica,
INDICAÇÃO
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
nº 252 de 2024, Indicação ao
enciar ecopontos para coleta de
de lixo nos bairros do Município e Distritos. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
nº 253 de 2024, Indicação ao
ltura com a finalidade de promover a melhoria da
VEREADOR DR. FREDERICO,
Indicação ao Prefeito e a
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
nº 255 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com à
rito de Boa Família. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1332, Tipo:
0, Abstenções: 0,
2024, INDICAÇÃO ao
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
Simbólica, Sim: 16, Não:
INDICAÇÃO nº 256 de
Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1333, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
maramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
www.cai
05/08/2024
Á Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
/) 24 - INDICAÇÃO
finalidade de promover à instalação de postes e iluminação pública no beco localizado na
Rua Juvenata Veiga esquina com a casa da Roberta, Centro, Dist
Ei,
Guarconi, no Distrito de Pirapanema. Autor: VEREADOR DEVAIL ,
CORREA, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 249 de 2024, INDICAÇÃO
f
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ocorrências da Sessão: Uso da Tribuna pelo Sr Robério de Oliveira Torres,
Extenssionista Agrônomo da EMATER-MG; discorreu que a EMATER-MG- Empresa de
Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, é uma empresa publica
e para ela estar presente no Município há necessidade de haver um convenio com a
prefeitura, que esse convenio é renovado e a Câmara Municipal ratifica este presente, nas
contas da prefeitura todos os anos; agradeceu a todos que têm dado esse apoio a Emater;
essaltou que a Emater trabalha com a economia familiar, que os agricultores familiares
nas suas dificuldades do dia a dia precisam de assistencia; que em 1955 foi aberto o
escritório da EMATER em Muriaé; exibiu em slides os resultados da EMATER no estado de
Minas Gerais e em Muriaé no ano de 2023; expondo que o objetivo da empresa é fazer a
ações e Aplausos ao Sr. Paulo gerente da EMATER por 36
Presidente incluiu na pauta do dia os Projetos de Leis nºs:
Ne Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
158/24, 160/24, 164/24 e 165/24. O Presidente consultou o Plenário a respeito da votação
em bloco dos Projetos de Leis, que foi aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: https://www.youtube.com/live/7vILSPTCZcw?si=31s4gSzq srzK2kI
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
a
Presidente: 2º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SILVA / LOPES / PSD
SOLIDARI
MIRIAM NRACCHINI WELLINGTON
BARBOSA FORIM FRA
DE ASSIS
ADEMAR CAMERINO
/PL
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a (3
CHRISTI WALTECY 4
BAHIA / PP RODRIGUÉS DA
COSTA JUNIOR / PL
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RANGEL TINO DELSON LÚCIO
DE OLIVEIRA PAIVA AMARO DE
/ PSB ANDRADE / PRD
pasa RT = pe '
DEVAIL Go FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PSB
JAIR SANCHES
ABREU / PT SOUZA ORIZ /
SOLIDARIEDADE
VALDINEI LACÉRDA
DA SILVA / PO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emmecamaramuriae.mg.gov.br 05/08/2024
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