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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-10-09
native_id37

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 28º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos nove dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
|) do Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes Leley”, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes
a apenas os Vereadores Joel, Helena e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e convidou a Suplente de Vereador Sra. Maria Aparecida Pinheiro,
dl para tomar posse nesta Casa, tendo em vista a licença temporária do 1º Suplente de
Vereador Maycon José Ribeiro, lavrando-se o referido Termo de Posse. Por ordem da
Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da 27º reunião, que
foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, os Projetos de Leis de Protocolo nº 209/18, de autoria do
Vereador Jair, que “Institui o Distrito de Belisário, como patrimônio hídrico do Município
de Muriaé” e Protocolo nº 210/18, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Institui a
Política Municipal de Proteção e atendimento integrados á pessoa com transtorno do
Espectro Autista - Estatuto Municipal da pessoa com TEA”. Dando início aos trabalhos, o
N Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura
NR
das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra ao
N
Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram
entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Passando aos
pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou
do projeto de sua autoria que será votado nesta casa hoje. Dada palavra ao Vereador
Ivandro ele falou dos deputados eleitos em nossa cidade, disse esperar que os deputados J
de fora, que tiveram voto em Muriaé, reconheçam o apoio e enviem emendas EN
parlamentares para nossa cidade. Dada palavra á Dra. Míriam ela falou sobre os deputados
eleitos de nossa cidade, que continuaram fazendo o que já fazem; falou do senador eleit
Rodrigo Pacheco que fará muito por nossa cidade e parabenizou os servidores da limpeza
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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VUAA
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urbana do Demsur, pelo trabalho que fizeram após a realização das eleições. Dada palavra
ao vereador Jair ele disse que gostaria que todos os deputados além de mandarem emendas
parlamentares para Muriaé, votassem dignamente a favor dos trabalhadores. Dada palavra
ao vereador David Lacerda ele falou da hipocrisia ao medir um politico pela quantidade de
Leis que o mesmo fez, pois já existem tantas leis; falou da demora no atendimento médico e
na realização dos exames demorando assim no diagnostico da doença. Dada palavra ao
vereador Júlio Simbra ele disse que a população brasileira votou bem, houve uma inovação
enorme. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a
primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o
Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as
>=, proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
ars) aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 110/18, de
1) autoria da vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Sidney Nobre da Silva a
logradouro público no bairro da Gávea”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
À Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Substitutivo de
Protocolo nº 113/18, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua
Iolanda Vasques de Oliveira a logradouro público no Bairro da Gávea”. Com a palavra o
“Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o
A Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
rojeto de Lei de Protocolo nº 205/18, de autoria do Vereador Sargento Joel, que “Declara
dg' Utilidade Pública a entidade Projeto Missionário Resgate de Almas para o Reino de
/ Deus”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da ')
Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da EN
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por )
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 206/18, de autoria do
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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Vereador Dr. José Carlos, que “Institui no âmbito do Município de Muriaé o Dia Municipal
da Educação, Conscientização e Orientação sobre a doença de Alzheimer”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o
Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada
mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 05min. O Presidente
7) determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
” Bandeira de Mello, data supra. (O
sound Jo/ 20º
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