sessao nº 27

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 18:36 s
Encerramento: 16/09/2024 - 19:12
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
/ PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
ADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL
CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT
READOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
READOR VALDINEI LACERDA / PODE
1
3
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 719/2024 - Ofício - Interessado:
Presidente Elvandro - Assunto: Prestação de contas- Hospital São Paulo mês de Setembfo;
2) Recebida - Outro Nº 068/2024 - Outros - Interessado: Aos vereadores da C.M.M -
Assunto: Câmara dos Deputados- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira,
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária)
aos municípios.; 3) Recebida - OFC Nº 725/2024 - Ofício - Interessado: Presidente da
C.M.M. - Assunto: Ofício nº 0701/2024/GIGOV/JF - Crédito de Recursos Financeiros -
Orçamento Geral da União.; 4) Recebida - OFC Nº 727/2024 - Ofício - Interessado:
Presidente da C.M.M. - Assunto: Ofício CI/PMM 019/2024 solicitando adiantamento da
data de realização da Audiência Pública para Prestação de Contas 2º Quadrimestre de
2024 para 30/09/2024 às 10 horas.; 5) Recebida - CNV Nº 048/2024 - Convite -
Interessado: Presidente da C.M.M. - Assunto: Convite da Agência Sicoob Credisudeste
para um café da tarde especial no dia 16/09/2024 às 16h.; 6) Recebida - OFC Nº
728/2024 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Ofício nº 0704 / 2024
/ GIGOV/JF da Caixa Econômica. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento
Geral da União.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referente a 262 Reunião Ordinária (09/09/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes do Projeto de Lei nº 260/24, favoráveis a tramitação, concluindo pela
W constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Leitura de Matérias: Projetos de Leis
que deram entrada, tal seja: 262/24, 263/24 e 264/24. Proposições que deram Entrada:
Indicação nºs:313 /24 e 318/24,Moção nºs: 102/24 a 106/24,Requerimento nºs: 87/24
—, eRepresentação nºs: 16/24. Correspondências Recebidas: protocolos nºs: 1715/24,
1722/24, 1728/24, 1731/24, 173424 e 1740/24.
A
atérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 262 de 2024, Dispõe sobre a
xploração comercial midiática pelo permissionário em táxis e transporte remunerado
privado individual de pessoas (aplicativos) do Município de Muriaé. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 263 de 2024, "Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane
Campos” no âmbito do município de Muriaé, e dá outras providencias". Autor:
VEREADORA DR, MIRIAM, Número de Protocolo: 1720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 264 de 2024, Projeto de lei, que da nome a logradouro
público de Ana Maria da Silva Gonçalves Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO,
Número de Protocolo: 1726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº
A!
4
7
AA á Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramyfiae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 23/09/2024
23/09/2024 dd Página 1
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airro Cerâmica. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
po: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 317 de
A, Número de Protocolo: 1742,
105 de 2024, Moção de Pesar
Ribeiro pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR
AHIA, Número de Protocolo: 1747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
» Moção de Pesar aos familiares de Pedro Antônio de
RO CHEROSO, Número de Protocolo: 1760, Tipo: Leitura, Resultado:
NN|! Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 87 de 2024, REQUERIMENTO COM A
|| fOLICITACAO DE UM CORRIMAO NA ESCADA DA VILA MOREIRA RUA JOSE DE ABREU
x “BAIRRO SAFIRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 1743, Tipo: Leitura,
VIVA Resultado: Matéria lida ; 17 - REPRESENTAÇÃO nº 16 de 2024, REPRESENTAÇCAO A
ENERGISA SOLICITANDO MANUTENCAO REDE ELETRICA NA RUA PROFESSOR JOSE
DONATO , DISTRITO SAO FERNANDO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo:
1744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DR2. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD :
É ae TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL :; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
ADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramyriae.mg.gov.br - E-mail: ecmmecamaramuriae.mg.gov.br 23/09/2024
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DO FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
ÁS REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 260 de 2024, "Dispõe sobre
sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da Rede Municipal de
Educação e dá outras providências." - Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes
aprovados por unanimidade. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo:
1671, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
:; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
N DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
7); VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
ADORA DR2. MIRIAM - Sim ; 2 - INDICAÇÃO nº 313 de 2024, INDICAÇÃO ao
o. Sr Mauro Francisco de Aquino, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio
biente, com a solicitação de que seja realizado a poda da árvore existente na Rua A
ondomínio Nova Muriaé em frente ao nº 205 Bloco 19, no Distrito de Vermelho. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - INDICAÇÃO nº 314 de
2024, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas,
com a solicitação de que seja realizado com urgência a reforma da escada na rua
Projetada F, Bairro Dornelas II. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 1732, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - INDICAÇÃO nº 315 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de
Urbanismo com a finalidade de promover a poda de árvores na Avenida Maria Candida,
Bairro Santana Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1736, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
INDICAÇÃO nº 316 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretario de Obras com a
finalidade de promover recapeamento asfáltico na Rua Nicolau Taranto, Bairro Cerâmica.
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1737, Tipo: Simbólica, Sim:
| 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - INDICAÇÃO nº
Q 317 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de
po
promover o recapeamento asfáltico na Avenida Maria Candida, Bairro Santana. Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1738, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 318 de
2024, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas,
com a solicitação de que seja realizado a construção de muro de contenção, também
nhecido como muro de arrimo ou de sustentação na Rua Delfim Macedo, perto do lote 7
po Bairro José Cirilo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1745,
ipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8
- MOÇÃO nº 102 de 2024, Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria Muratori
Bandeira pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
1739, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - MOÇÃO nº 103 de 2024, Moção de Pesar para os familiares da Sra.
Maria Aparecida de Almeida, pelo seu falecimento no dia 12/09/2024. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1741, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - MOÇÃO nº 104 de 2024,
Moção de Pesar para os familiares da Sra. Maria Muratori Bandeira pelo seu falecimento
no dia 10/09/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
1742, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - MOÇÃO nº 105 de 2024, Moção de Pesar aos familiares de Anderson
Dala Paula Ribeiro pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
23/09/2024 y Página 3
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 23/09/2024
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Número de Protocolo: 1747, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - MOÇÃO nº 106 de 2024, Moção de Pesar aos
familiares de Pedro Antônio de Oliveira pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1748, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - MOÇÃO nº 107 de 2024,
Moção Verbal de Pesar a todos os familiares do Sr. Antônio Ribeiro de Oliveira. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1760, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - REQUERIMENTO nº
87 de 2024, REQUERIMENTO COM A SOLICITACAO DE UM CORRIMAO NA ESCADA
DA VILA MOREIRA RUA JOSE DE ABREU BAIRRO SAFIRA Autor: VEREADOR FORIM,
Número de Protocolo: 1743, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - REPRESENTAÇÃO nº 16 de 2024, REPRESENTACAO
A ENERGISA SOLICITANDO MANUTENCAO REDE ELETRICA NA RUA PROFESSOR
-| JOSE DONATO , DISTRITO SAO FERNANDO Autor: VEREADOR FORIM, Número de
! Protocolo: 1744, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Ananimidade ; 16 - MOÇÃO nº 107 de 2024, Moção Verbal de Pesar a todos os
/ Eniliáres do Sr. Antônio Ribeiro de Oliveira. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1760, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: https://youtu.be/XPWWuBrg9Is
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
£ IA
Presidente: 2º Vice-Presidenté:
ELVANDRO /MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SI / LOPES / PSD
SOLIDARIED
1º S rio: Secretário:
MIRIAM NEACCHINI LLINGTON
BARBOSA /NyNIÃO FORIM FRANCISCO
1) DE ASSIS SILVA /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 23/09/2024
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ADEMAR CAMERINO
/PL
HRISTIAN
BAHIA / PP
RANGEL MARTIN
DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB
DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
JAIR SANCHES
BE
ABRE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - M;
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmi
23/09/2024
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao P;
Legislativo
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
ON LÚCIO
AMARO DE
ANDRADE / PRD
FREDERICO FARIA
SILVA / PSB
1
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REGIN, o DE
SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
uriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
(Qcamaramuriae.mg.gov.br 23/09/2024
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