sessao nº 29

Câmara Munici
Sistema de Apoio
pal de Muriaé - MG
ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 292 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 352 Legislatura
O ; 2º Secretário: VEREAD
fá Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; ;
Encerramento: 30/09/2024 - 19:47
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADO
UNIA:
orrespondências: 1) Recebida -
eral da Câmara - Assunto: Ofício
ara morar em Minas Gerais.; 2
Interessado: Aos vereadores da
ALMG - Assunto: Participe do
Legislativo"; 4) Recebida - CNV
Expedientes: Ou:
Ata referente a 28
tramitação, concluindo pela
Proposições que deram Entra
Correspondências Recebidas:
1816/24.
024, Indicação para colocação
osé Augusto Abreu, no Safira.
1798, Tipo: Leitura, Resultado:
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Fé
instalado no meio da calçada na
70/9094
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 2
* de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Muriaé - APAE. Autor: Prefeito Marcos Guarino de ú
Protocolo: 1803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
otal ao PL 261/2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de A E
Verde, e se possível, seja o mesmo real
Praça Coronel Pacheco de Medeiros,
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mai
OR FORIM / PODE
: Abertura: 30/09/2024 - 18:58
RA DR2. MIRIAM /
M / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU /
NEI LACERDA / PODE
OFC Nº 742/2024 - Ofício - Interessado: Diretor
informando que Muriaé é a terceira cidade mais segura
) Recebida - CNV Nº 052/2024 - Convite - Interessado:
Convite para consulta pública ao Projeto de Lei 4/2023
Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo.; 3) Recebida - CNV Nº 053/2024 - Convite -
C.M.M - Assunto: Convite da Escola do Legislativo da
Curso "Tópicos de Planejamento de Comunicação no
Nº 054/2024 - Convite - Interessado: Diretor Geral da
Câmara - Assunto: Convite para a visita oficial do Governador
-; 3) Recebida - OFC Nº 754/2024 - Ofício -
Interessado: Diretor Geral da Câmara - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 76/2024
referente a resolução ARSAE-MG nº195/2024;
constitucionalidade,
da: Indicações nºs: 32
Distrital ao Lions Clube
tros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
2 Reunião Ordinária (23/09/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes dos Projetos de Leis nºs 254/24, 263/2
4, 264/24 e 267/24 favoráveis a
legalidade e regimentalidade.
6/24 a 331/24 e 333/24 à 340/24.
protocolos nºs: 1783/24, 1795/24, 1799/24, 1808/24 e
de
; 2 - VETO nº 7 de 2024, Veto
otocolo: 1794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 326 de
corrimão na escadaria de acesso à Vila Moreira, Rua
Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo:
1796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 327 de 2024, Indicação
ao Secretário de Saúde e de Obras, solicitando que ]
internas do Laboratório Municipal Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo:
viabilize uma reforma nas salas
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 328 de 2024,
Secretário Municipal de Obras Públicas, com a
O junto ao setor responsável, a retirada de um poste
Rua Pingo de Ouro em frente ao nº 30, Bairro Recanto
S/N - Muriaé MG
Tel.: (32) 3696-3050 http://
I:. cmm(camaramuriae.mg.gov.br 07/10/2024
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VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Leitura, Resultado:
- INDICAÇÃO nº 329 de 2024, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres
uriaé a Ivaí.. Também solicito que sejam colocados braços com lâmpadas, pois os postes
já estão no lugar. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 1806, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 333 de 2024, Indicação ao
do Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo:
(1815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 340 de 2024,
Indicação ao Sr. Secretário do DEMSUR, com a solicitação de que viabilize varredores de
rua para o Bairro Joanópolis. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 181 7;
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DRº2, MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ;
VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
-. TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO /
* PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ;
” VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR FORIM / PODE ;
gd Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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n7nn/9094 Párina 2
LACERDA / PODE
ermanentes aprovados por unanimidade.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 254 de 2024,
de Rua Sebastião Melato e dá outras Providências." - Obs.:
READOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº, MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO
LEI nº 263 de 2024, "Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane Ca:
município de Muriaé, e dá outras providencias". - Obs.:
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VEREADOR JAIR ABREU / PT ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR VALDINEI
"Dá denominação
Pareceres das Comissões
4
mpos” no âmbito
Pareceres das Comissões
Autor: VEREADORA DR2. MIRIAM, Número de
Protocolo: 1720, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
O CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 264 de
2024, Projeto de lei, que da nome a logradouro público de Ana Maria da Silva Gonçalves -
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor:
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim 5 VE
; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ;
READOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR
AIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; q
READOR LELEI - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 5 - INDICAÇÃO nº 326 de 2024,
Indicação para colocação de corrimão na
escadaria de acesso à Vila Moreira, Rua José
ú lo: 1796
Augusto Abreu, no Safira. Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocol ;
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6
- INDICAÇÃO nº 327 de 2024, Indicação
DELSINHO, Número de Protocolo: 1798, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
5]
INDICAÇÃO nº 328 de 2024, INDICAÇÃO ao
i K iaé ” a http://
P Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050
tam ab - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 07/10/2024
n710/92094
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Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de
que seja realizado junto ao setor responsável, a retirada de um poste instalado no meio da
ada na Rua Pingo de Ouro em frente ao nº 30, Bairro Recanto Verde, e se possível,
seja o mesmo realocado para um local mais apropriado. Autor: VEREADOR DEVAIL
s CORREA, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 329 de 2024, INDICAÇÃO ao
N Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de
que seja realizado com urgência a construção de muro de contenção, também conhecido
como muro de arrimo ou de sustentação na Rua Das Hortencias próximo ao lote 19, Bairro
Recanto Verde. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1801, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
INDICAÇÃO nº 330 de 2024, Indicação para retirada de entulhos na rua Maria Calais
próximo ao escadão José de Alencar que liga a rua Professor Carvalho ao bairro São
Francisco Autor: VEREADOR ANDERSON, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO
nº 331 de 2024, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma
pracinha, no bairro Aeroporto Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 1805, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 332 de 2024, Indicação ao Prefeito, ao Secretário de
Obras Públicas e ao Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente solicitando que seja
apresentado priorizando a manutenção e, sendo possível, a pavimentação da estrada de
Muriaé a Ivaí.. Também solicito que sejam colocados braços com lâmpadas, pois os postes
já estão no lugar. Autor: VEREADORA DR2. MIRIAM, Número de Protocolo: 1806, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo Autor ; 12 - INDICAÇÃO nº 333 de 2024, Indicação ao Prefeito
e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a reforma e pintura do Laboratório
Municipal. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1809, Tipo:
Q Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
INDICAÇÃO nº 334 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de
r, providenciar a capina e limpeza do Córrego Santo Antônio localizado na Rua Rosa
W Moreira. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1810, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Fe DICAÇÃO nº 335 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de
) ovidenciar a varrição da Rua Tiradentes, Bairro da barra. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1811, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 336 de 2024, Indicação ao
Prefeito e ao Demsur com a finalidade de instalação de lixeiras na Rua Tiradentes, Bairro
da barra. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 1812, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
INDICAÇÃO nº 337 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a
finalidade de promover estudo para elevação ou troca da ponte do Bairo Santana para a
contenção das águas das chuvas. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de
Protocolo: 1813, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 338 de 2024, Indicação ao Prefeito e ao Demuttran
com a finalidade de retirada e instalação de nova placade indicação defronto a Loja Fruto
Proibido na loja na Rua Tiradentes, Bairro da barra. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO,
Número de Protocolo: 1814, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 339 de 2024, Indicação ao Prefeito e
-- ao Secretário de Obras com a finalidade de promover de promover o calçamento da rua de
acesso ao morro do cemitério do Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR DR.
FREDERICO, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 340 de 2024, Indicação ao
sr. Secretário do DEMSUR, com a solicitação de que viabilize varredores de rua para o
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
A Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 07/10/2024
n7nn0n7a4 Párina 4
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Bairro Joanópolis. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 1817, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Ausente o Vereador Lelei na votação da Ata da reunião anterior
(282 Sessão Ordinária 23/09/24), que foi aprovada com 13 votos favoravéis (unanimidade
dos Presentes). Nomeada Comissão Especial do Veto nº 07/24 - Vereadores: Celsinho,
Ademar e Reginaldo.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
LE)
a a a
Presidente: 2º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SILVA / LOPES / PSD
SOLIDARIEDADE
1º e! o: ul Secretário:
MIRIAM “FACCHINI WELLINGTON
BARBOSA / UNIÃO FORIM FRANGIS
DE ASSIS sy
PODE
ADEMAR CAMERINO
/PL
CELSO RICARDO DE
À DA SILVA OLIVEIRA / PSD
i i ê 3696-3050 http://
checo de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32)
Pinos im quero - E-mail: cmm(Gcamaramuriae.mg.gov.br 07/10/2024
n7n0/92094
— II
nisto e
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AN! RANGEL MARTINO
BAHIA / PP DE OLIVEIRA PAIVA
/ PSB
DELSON LÚCIO DEVAIL pair
AMARO DE CORRÊA / PP
ANDRADE / PRD
FREDERICO FARIA
SILVA / PSB
VALDINEI “LACERDA
DA SILVA / PODE
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n7nn/0094 Párina &