sessao nº 33

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 332 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 352 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 18:56 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 19:51
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário; VEREADORA DRº. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
DR&. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
SB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA eBRE:
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 789/2024 - Ofício - Interessado: Diretor
Geral da Câmara - Assunto: Consulta Pública - PPAG 2024-2027: Revisão para 2025; 2)
Recebida - OFC Nº 796/2024 - Ofício - Interessado: Presidente da C.M.M. - Assunto:
Ofício nº 0797 / 2024 / GIGOV/JF da Caixa referente ao Crédito de Recursos Financeiros -
Orçamento Geral da União.; 3) Recebida - OFC Nº 797/2024 - Ofício - Interessado:
Presidente da C.M.M. - Assunto: Ofício nº 0808 / 2024 / GIGOV/JF referente ao Termo de
Compromisso celebrado entre o Município de Muriaé e a Caixa Econômica Federal.; 4)
Recebida - CNV Nº 060/2024 - Convite - Interessado: Aos Vereadores da C.M.M, -
Assunto: Convite - DP Privatização na Rede Estadual Pública de Educação e os Impactos
na Comunidade Escolar no dia 11 de novembro de 2024.; 5) Recebida - CNV Nº
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referente a 32º Reunião Ordinária (21/10/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes dos Projetos de Leis nºs 278/24, 280/24 e 286/24 favoráveis a tramitação,
concluindo pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Leitura de Matérias:
Leitura do Oficio 809/2024, protocolo nº: 001980/2024, Ofício A- 27/2024 da FAMINAS
' agradecendo a Moção de Congratulações e Aplausos. Proposições que deram Entrada:
Indicação nº: 357/24 a 360/24, Moção nº: 119/24 a 126/24 e Requerimento nº: 91/24 a
94/24. Correspondências Recebidas: protocolos nºs: 1918/24, 1939/24, 1940/24,
1945/24, 1948/24, 1949/24 e 1962/24.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 281 de 2024, Autoriza o Poder
| Executivo a criar Subprefeitura no Distrito de Belisário e dá outras providências Autor:
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 2 - PROJETO DE LEI nº 282 de 2024, Institui o Dia Municipal de Valorização da
amília no município de Muriaé. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo:
Horizonte.; 6) Recebida - OFC Nº 799/2024 - Ofício - Interessado: Diretor Geral da [
Câmara - Assunto: Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
1
11/11/2024 Página 1
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 283 de 2024,
“Institui Dia Municipal do Serviço do Lions Clube e dá outras providências.” Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 1917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 284 de 2024, Institui o Programa 'Muriaé para Todos' de
Espaços de Lazer e Convivência em Áreas Urbanas e Rurais, e dá outras providências.
Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 285 de 2024, Dispõe sobre atendimento
preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos do
município de Muriaé. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1927, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 286 de 2024, Autoriza o
Município de Muriaé, através da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, a
firmar Convênio com a Câmara dos Dirigentes Logistas - CDL Muriaé Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 287 de 2024, Institui à dispensa do
pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres
através do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito Municipal. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2024, Altera artigo 229 da Lei Municipal nº 3195/2005
“Código Tributário Municipal", e dá outras providências. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
PROJETO DE LEI nº 289 de 2024, Reconhece como de utilidade pública, em Âmbito
Municipal, os Lions Clubes de Muriaé HELEN KELLER e BARRA. Autor: VEREADORA
DRê2. MIRIAM, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 290 de 2024, Dispõe sobre a doação de livros em desuso das
escolas municipais para associações de catadores de materiais recicláveis e dá outras
providências Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 291 de 2024, Declara de utilidade
Pública a associação Moralar Brasil - Asmolar Brasil. Autor: VEREADOR EIVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 1969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
PROJETO DE LEI nº 292 de 2024, Declara de utilidade Pública a União Planetária Amor
e Vida - UPAV. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1970,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 357 de 2024, INDICAÇÃO
*». AO PREFEITO MUNICIPAL, MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação de que
Protocolo: 1928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 358 de
2024, Indicação ao Prefeito Marcos Guarino e ao Secretário de Obras para que seja
realizado urgentemente intervenção e construção de continuidade do muro de contenção e
possível alargamento da Rua São Cristóvão, localizada no Bairro São Cristóvão. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1942, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 359 de 2024, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Genir
Carneiro, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado a instalação de
uma placa de sinalização “Proibido Parar e Estacionar” na Rua da Igreja no Distrito de
Pirapanema. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1944, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 360 de 2024, INDICAÇÃO À
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, solicitando a disponibilização de
A um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas reuniões desta Casa. Autor:
Se VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - MOÇÃO nº 119 de 2024, Moção de congratulações e aplausos ao subtenente
André Luiz Rangel da Silva. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
Protocolo: 1929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - MOÇÃO nº 120 de 2024,
Moção de congratulações e aplausos aos Ten. Elias José Ribeiro Mendes, 2º Sgt. Jardel de
aula, 3º Sgt. Luiz Gustavo de Oliveira, Sgt. Eduardo Luiz da Silva e Sd. Rafael Monteiro
Velasco. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1930, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
11/11/2024 Página 2
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - MOÇÃO nº 121 de 2024, Moção de pesar aos
familiares de JUAREZ VENTURA MANHANINI Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO,
Número de Protocolo: 1936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - MOÇÃO nº 122
de 2024, Moção de pesar pelo falecimento de SOLESSI APARECIDA DOS SANTOS
MENDES Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1937, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lid ; 21 - MOÇÃO nº 123 de 2024, Moção de
tor: VEREADORA DRS. MIRIAM, Número de Protocolo: 1967, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - MOÇÃO nº 124 de 2024, Moção de Pesar para os familiares do Sr.
ônio Geraldo Henriques pelo seu falecimento no dia 04/11/2024. Autor: VEREADOR
RISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO Autor:
A Matéria lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 93 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR.
, Pacheco, próximo a escola, no bairro Santana Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA,
A Número de Protocolo: 1975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
QUERIMENTO nº 94 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. Sra. Maria da Consolação
de Protocolo: 1976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - EMENDA nº 10 de
2024, Emenda 01 ao PL 279/2024 Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de
Protocolo: 1938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
, Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
“Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025”, de
acordo com o Projeto de Lei nº 279/2024 enviado aos vereadores. Autor: VEREADOR JAIR
ABREU, Número de Protocolo: 1968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
REQUERIMENTO nº 92 de 2024, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. 7 / A
FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR
FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
; V REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
( Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 278 de 2024, Altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 7.007, 26 junho de 2024, em seus Anexos I e III - Obs.:
Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
cos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1894, Tipo: Nominal, Sim:
A
VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
W TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wwyw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
11/11/2024 Página 3
TR ar hd
=
Le)
ça
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ;
2 - PROJETO DE LEI nº 280 de 2024, "Altera a lei 6964/2004 que da denominação de
rua Ademar Acácio da Silva, a logradouro público". - Obs.: Pareceres das Comissões
Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 1898, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR
CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim
: VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ;
VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI
LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 286 de
2024, Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE - Fundação de Cultura e
Arte de Muriaé, a firmar Convênio com a Câmara dos Dirigentes Logistas - CDL Muriaé -
Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim j
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR FORIM -
Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR&. MIRIAM - Sim ;
4 - INDICAÇÃO nº 357 de 2024, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação de que sejam realizadas obras de revitalização
para área de lazer do antigo Almoxarifado Municipal, situado no Bairro São José. Autor:
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 1928, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - INDICAÇÃO nº 358 de 2024,
Indicação ao Prefeito Marcos Guarino e ao Secretário de Obras para que seja realizado
urgentemente intervenção e construção de continuidade do muro de contenção e possível
alargamento da Rua São Cristóvão, localizada no Bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1942, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - INDICAÇÃO nº 359 de 2024,
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de
que seja realizado a instalação de uma placa de sinalização “Proibido Parar e Estacionar”
na Rua da Igreja no Distrito de Pirapanema. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número
de Protocolo: 1944, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 360 de 2024, INDICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, solicitando a disponibilização de um intérprete de
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas reuniões desta Casa. Autor: VEREADOR JAIR
ABREU, Número de Protocolo: 1965, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
ongratulações e aplausos ao subtenente André Luiz Rangel da Silva. Autor: VEREADOR
DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1929, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - MOÇÃO nº 120 de 2024,
fia Aprovado por unanimidade ; 8 - MOÇÃO nº 119 de 2024, Moção de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
11/11/2024 Página 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
b
17 Moção de congratulações e aplausos aos Ten. Elias José Ribeiro Mendes, 2º Sgt. Jardel de
Paula, 3º Sgt. Luiz Gustavo de Oliveira, Sgt. Eduardo Luiz da Silva e Sd. Rafael Monteiro
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
MOÇÃO nº 121 de 2024, Moção de pesar aos familiares de JUAREZ VENTURA
MANHANINI Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 1936, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;11 -
MOÇÃO nº 122 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento de SOLESSI APARECIDA
DOS SANTOS MENDES Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo:
937, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
imidade ; 12 - MOÇÃO nº 123 de 2024, Moção de congratulações e aplausos às
fundadoras do Lions Clube Muriaé Helen keller: Chrystyna Maria Raposo de
rade Milem, Léa Freitas Peçanha, Marialda Reston Minervini, Marilia Pimentel
Tiano, Marilene Gusman Barbosa e Zilma Xavier de Souza. Autor: VEREADORA DR,
IRIAM, Número de Protocolo: 1967, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - MOÇÃO nº 124 de 2024, Moção de Pesar
para os familiares do Sr. Antônio Geraldo Henriques pelo seu falecimento no dia
04/11/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1972,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
14 - MOÇÃO nº 125 de 2024, Moção de Pesar para os familiares do Sr. Dr. José Alfeu
Fernandes da Silva pelo seu falecimento no dia 03/11/2024 Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - MOÇÃO nº 126 de 2024, Moção de Pesar
aos familiares do Sr Antônio Geraldo Henriques. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 1977, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - REQUERIMENTO nº 91 de 2024,
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ solicitando que
seja agendada uma audiência pública para discussão e apresentação à população do
“Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025”, de
acordo com o Projeto de Lei nº 279/2024 enviado aos vereadores. Autor: VEREADOR JAIR
», ABREU, Número de Protocolo: 1968, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - REQUERIMENTO nº 92 de 2024,
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO
- » EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - REQUERIMENTO nº 93 de 2024,
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, que envie a esta AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, informações sobre a
causa do afundamento da Via Dr. Nilo Pacheco, próximo a escola, no bairro Santana Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1975, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - REQUERIMENTO nº
+ 94 de 2024, REQUERIMENTO a Exma. Sra. Maria da Consolação Tanus, DIRETORA
GERAL DO DEMSUR, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias
para implementação de uma operação de recuperação asfáltica na Av. Dr. Nilo Pacheco, no
bairro Santana Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 1976,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
q do link: https://www.youtube.com/watch?v=LZ9ycpN5aDk&t=3831s
Ú Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LE
Presidente: 2º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SILVA A LOPES / PSD
SOLIDARIEDADE
1º Secretário:
MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / UNIÃO
ADEMAR CAMERINO
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
WALTECY ;
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
LÚCIO
ANDRADE / PRD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
11/11/2024 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DEVAIL Go FREDERICO FARIA
CORRÊA / PP SILVA / PSB
J. SANC REGI! o DE
AB lh / SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 11/11/2024
11/11/2024 Página 7