sessao nº 36

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 4º
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ;
Encerramento: 25/11/2024 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR E
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI | PSD
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
âmbito do Estado.;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra p
pelo Vereador Forim. Leitura e aprovação
(18/11/24). Proposições que
nº: 137/24 a 140/24. Correspon
2184/24, 2187/24 e 2192/24.
Matérias do Expedie
//Ésia de Presença na Sess
DR&. MIRIAM / UNIÃO ; VERE
/ PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CH!
VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DEL
PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
READOR ELVANDRO
VEREADOR JAIR ABREU /
/ SOLIDARIEDADE ; VERE,
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº
no Plano de Trabalho -
Convite - Interessado: Presil
curso Cerimonial no Legislativo - Soleni
Ofício - Interessado: Diretor Geral -
interessado: Diretor Geral -
Caminhos para a Conservação
Recebida - OFC Nº 850/2024 - Ofício
Pública: "PL 2.916/2024 - Semana de prevenção e co!
PRESENÇA DE INTÉRP.
TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE FO!
DO MUNICÍPIO DE MURIAE/
Protocolo: 2182, Tipo: Leitura,
2024, Disciplina o uso de telefone celular em salas de au!
municipal de ensino. VEREADOR VALDINEI
2183, Tipo: Leitura,
INDICAÇÃO A DIRET!
Autor:
ORA GERAL DO DEPARTAM
Plano de Ação 0903-3
RETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SIN,
ão: VEREADOR ADEMAR C
ADOR AFONSO DA SAUDE
CHEROSO / SOLIDARIED.
Assunto: Debate Público -
de sua Sociobiodiversidade e
deram Entrada: Indicação
dências Recebidas: protoco.
MG. Autor: VERE.
Resultado: Matéria lida ;
Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Abertura: 25/11/2024 - 19:19 ;
IVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
: 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM /
'AMERINO / PL ; VEREADORA
/ PRD ; VEREADOR ANDERSON
RISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
EGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DELSINHO
: VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ;
636; 2)
nte: 1 - PROJETO DE LEI nº 300 de
ADE ; VEREADOR FORIM / PODE ;
PT; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
'ADOR VALDINEI LACERDA / PODE
847/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
da C.M.M. - Assunto: Ofício referente a Transferência Especial - Notificação de alteração
Recebida - CNV Nº 066/2024 -
dente da C.M.M. - Assunto: Convite para a nova turma do
dade de Posse.; 3) Recebida - OFC Nº 849/2024 -
Assunto: Consulta Pública: "PL 2.602/24 - Dia
Estadual dos Hospitais Filantrópicos".; 4) Recebida - CNV Nº 067/2024 - Convite -
A Importância do Cerrado e os
m Minas Gerais Para:; 5)
- Interessado: Diretor Geral - Assunto: Consulta
nscientização da Síndrome de Rett no
ela Missionária Marcia. Leitura da palavra
da Ata referente a 35º Reunião Ordinária
nº: 372/24 a 377/24 e Moção
los nºs: 2179/24, 2181/24,
2024, DISPÕE SOBRE A
AIS (LIBRAS) EM AULAS
RMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO
ADOR VALDINEI LACERDA, Número de
2 - PROJETO DE LEI nº 301 de
la e ambientes escolares da rede
LACERDA, Número de Protocolo:
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 372 de 2024, o
ENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com
a solicitação de que seja realizada a operação
LACERDA, Número
PÚBLICAS, JORGE FÉ
utarquia na rua Santa
de
tapa-buracos nas intervenções feita pela
Catarina, no bairro Padre Tiago. Auto
r: VEREADOR VALDINEI
Protocolo: 2186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; -
INDICAÇÃO nº 373 de 2024, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
calçada existente na Praça Coronel Pacheco de
frente à Escola São Paulo. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 2188,
Praça Coronel Pacheco de
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02/12/2024
RES FILHO, com a solicitação de que sej
am realizados reparos na
Medeiros, Centro, mais precisamente em
Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 hítp://
br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 02/12/2024
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 374 de 2024, INDICAÇÃO ao
Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de
que seja realizado a operação tapa buraco onde foi realizado as obras para construção da
rede pluvial e dos bueiros na Rua Ana de Melo e na Rua Afonso Galdino, Bairro Cardoso
de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 375 de 2024, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr.
Mauro Francisco de Aquino, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com a
solicitação de que seja realizado a poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves da
Cunha nº 135, Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 2194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 376 de
2024, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora
Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado em caráter de urgência a
limpeza geral com capina e varredura no Distrito de Vermelho, Nova Muriaé e Vermelho 2.
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 377 de 2024, Indicação ao Secretário
: Municipal de Obras Públicas para que seja viabilizado a reforma do escadão localizado na
Av. Claudina Maria Carvalho de Mello, bairro Cardoso de Mello. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - MOÇÃO nº 137 de 2024, moção de pesar Lourdes lucas de morais Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2185, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - MOÇÃO nº 138 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr.
GUSTAVO MOREIRA DE ASSIS JÚNIOR Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 2190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - MOÇÃO nº 139 de 2024,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. EUCLIDES JOSÉ GOMES NETO Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2191, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - MOÇÃO nº 140 de 2024, Moção de pesar de JORGE CAETANO
BRASIL Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2193, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
& Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ;
VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DELSINHO / PRD ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR
FORIM / PODE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT ; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 279 de 2024, Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1895, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Emenda 01 -
. 15 votos favoráveis e 1 contra(vereador Jair); Emenda 91 - 13 votos favoráveis e 3 contra(
Miriam, Forim e Valdinei); Demais Emendas aprovadas por Unanimidade. Votos
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO
RANGEL - Sim ; VEREADOR DELSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR FORIM - Sim ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 2 - INDICAÇÃO nº 372 de 2024, INDICAÇÃO A
DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO -
DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a
Praça Corgndl Pacheco de Medeiros, S/N - M MG Tel.: (32) 3696-3050 htip://
www.camajra i mg gov br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 02/12/2024
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solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos nas intervenções feita pela
autarquia na rua Santa Catarina, no bairro Padre Tiago. Autor: VEREADOR VALDINEI
LACERDA, Número de Protocolo: 2186, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - INDICAÇÃO nº 373 de 2024, INDICAÇÃO
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO, com a
solicitação de que sejam realizados reparos na calçada existente na Praça Coronel
Pacheco de Medeiros, Centro, mais precisamente em frente à Escola São Paulo. Autor:
VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 2188, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - INDICAÇÃO nº 374 de 2024,
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a
solicitação de que seja realizado a operação tapa buraco onde foi realizado as obras para
construção da rede pluvial e dos bueiros na Rua Ana de Melo e na Rua Afonso Galdino,
Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
A 2189, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - INDICAÇÃO nº 375 de 2024, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mauro
Francisco de Aquino, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com à
solicitação de que seja realizado a poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves da
Cunha nº 135, Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 2194, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
À unanimidade ; 6 - INDICAÇÃO nº 376 de 2024, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da
Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que
seja realizado em caráter de urgência a limpeza geral com capina e varredura no Distrito
de Vermelho, Nova Muriaé e Vermelho 2. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 2195, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 377 de 2024, Indicação ao Secretário Municipal de
Obras Públicas para que seja viabilizado a reforma do escadão localizado na Av. Claudina
Maria Carvalho de Mello, bairro Cardoso de Mello. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 2197, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por una! imidade ; 8 - MOÇÃO nº 137 de 2024, moção de pesar
Lourdes lucas de morais Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo:
2185, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
y unanimidade ; 9 - MOÇÃO nº 138 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr.
GUSTAVO MOREIRA DE ASSIS JÚNIOR Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
-. Protocolo: 2190, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - MOÇÃO nº 139 de 2024, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr.
EUCLIDES JOSÉ GOMES NETO Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 2191, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - MOÇÃO nº 140 de 2024, Moção de pesar de JORGE CAETANO
BRASIL Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 2193, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE -
Observação: Inscrito no Grande Expediente.
Ocorrências da Sessão: O Vereador Forim exibiu o convite para o evento da Igreja Cristã
Maranata “TROMBETAS & FESTAS -2024"que acontecerá no dia 01 de Dezembro,
,
PE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 02/1 2/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
domingo, às 11AM (BRT), no endereço: Praça Hastenreiter, 58, Centro, Muriaé-MG (rua do
Forum).
Considerações Finais: Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através
do link: https://www.youtube.com/live/jzG7iNOEQWA?si=tTdOxeDDkIHrGriL
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 2º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL VANDERLEI LUIZ
DA SILVA / LOPES / PSD
SOLIDARIEDADE
1º Secretário: 2º Secretário:
MIRIAM FACCHINI WELLINGTO)
BARBOSA / UNIÃO RR
ADEMAR CAMERINO q
/ PL SOARES! TON
PRD
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
RANGEL AMARTINO DELSON LÚCIO
DE OLIVEI PAIVA AMARO DE
1 PSB ANDRADE / PRD
JAIR SANCHES
ABREU / PT
SOLIDARIEDADE
VALDIKEI/ LACERDA
DA SILVA/ PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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