sessao nº 37

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 372 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 18:59 ;
Encerramento: 20:32
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 2º
Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD ; 1º Secretário: VEREADORA DRº. MIRIAM /
UNIÃO ; 2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ; VEREADORA
DR&, MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADOR ANDERSON
/ PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CISO / PL; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL
CORREA / PP; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT; VEREADOR LELEI / PSD ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR DELSINHO / Atestado Médico ;
VEREADOR FORIM / Atestado Médico
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 859/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
da C.M.M. - Assunto: Ofício nº 0856 / 2024 / GIGOV/JF - Assunto: Crédito de Recursos
Financeiros - Orçamento Geral da União.; 2) Recebida - OFC Nº 860/2024 - Ofício -
Interessado: Presidente da C.M.M. - Assunto: Apresentação do Calendário Esportivo para
o Ano de 2025 da Fundarte.; 3) Recebida - OFC Nº 861/2024 - Ofício - Interessado:
Diretor Geral - Assunto: Consulta Pública: "PL 2.591/2024 - Institui o dia dos Secretários
Municipais de Saúde.; 4) Recebida - CNV Nº 068/2024 - Convite - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Convite para a Formatura Conjunta do Programa Minha
Vez, um evento que celebra o impacto transformador gerado pela união de esforços em
N prol do desenvolvimento de Muriaé. Quarta-feira, 04 de outubro, às 19h Faminas - Muriaé;
Expedientes: Outros: Leitura da palavra pelo Missionário Janir. Leitura e aprovação da
Ata referente a 36º Reunião Ordinária (25/11/24). Leitura dos pareceres das Comissões
permanentes dos Projetos de Leis nºs 289/24, 295/24, 300/24, 301/24, 302/24, 303/24,
304/24, 305/24 e 306/24 e 308/24 favoráveis a tramitação, concluindo pela
constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Proposições que deram Entrada:
Indicação nº: 378/24, 380/24 e 381/24, Moção nº: 141/24 a 146/24 e Requerimento nº:
97/24. Correspondências Recebidas: protocolos nºs: 2211/24, 2212/24, 2213/24 e
2222/24.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 302 de 2024, “Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores de Belisário" Autor: VEREADOR LELEI, Número dê
Protocolo: 2208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 303 de
2024, Altera a Lei nº 7.147, de 12 de novembro de 2024, para permitir o pagamento de
créditos devidos ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR em
condições excepcionais. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 2217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 304 de
2024, Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções
Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis
complementares que especifica, dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Leitura, Resultado
atéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 305 de 2024, Dispõe sobre a instituição do
uadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas
no âmbito do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei nº
4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2225, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 306 de 2024, Dispõe sobre a instituição do
Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito
da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica,
dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 307
de 2024, "Altera o ANEXO III - TIPOS DE EDIFICAÇÃO, da lei nº5.441, de 21 de Junho de
2017, assim como a alinea "j", do inciso II, artigo 30" Autor: VEREADOR AFONSO DA
SAUDE, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO
DE LEI nº 308 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro
de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 8 - PROJETO DE LEI nº 309 de 2024,
Dispõe sobre a política municipal de valorização da agricultura familiar e estabelece
normas para comercialização justa e transparente em cooperativas e associações no
município de Muriaé Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
2233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - VETO nº 8 de 2024, Veto ao PL
287/2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 378 de 2024,
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO,
«q - com a solicitação de que sejam realizados reparos na calçada existente na Rua Dr. Lídio
Bandeira de Melo, Bairro da Barra, mais precisamente em frente à Paróquia Nossa
Senhora da Imaculada Conceição. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo:
x 2216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 380 de 2024,
Indicação ao Secretario da Agricultura solicitando realizar a correção da estrada
conhecida como estrada rural do Ivaí no perímetro que compete ao Município de Muriaé,
através de cascalhamento. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 2228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 381 de
, 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN
(DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feito o serviço de
pintura das sinalizações vertical e horizontal na rua Manoel Florentino de Carvalho, no
bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo:
2232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - MOÇÃO nº 141 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LUCIANO DE PAULA ESTEVAM Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid:
14 - MOÇÃO nº 142 de 2024, Moção de Pesar aos Familiares do Sr. José Raul Autór:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2210, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - MOÇÃO nº 143 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família de José Raul
Pereira da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro do corrente ano.
Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 2215, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - MOÇÃO nº 144 de 2024, Moção de Congratulações a aplausos ao Sr.
Eduardo Monteiro Rodrigues por sua eleição a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojista
(CDL) da ACE de Muriaé. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 2218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 145 de 2024,
Moção de Pesar para os familiares do Sr. José Raul Pereira da Rocha, pelo seu falecimento
no dia 27/11/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
2219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - MOÇÃO nº 146 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ilustre Luiz Garcia Amaral, como forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua contribuição
exemplar nas áreas de comunicação, esporte e ações sociais. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - REQUERIMENTO nº 97 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES
FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Autor: VEREADOR VALDINEI
| NS — Número de Protocolo: 2231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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EMENDA nº 123 de 2024, Altera Art. 3º do PL 301/2024 Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL ;
VEREADORA DRº. MIRIAM / UNIÃO ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ;
VEREADOR ANDERSON / PSB ; VEREADOR CELSINHO / PSD ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA / PP; VEREADOR CISO / PL ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ;
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. FREDERICO / PSB ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR JAIR ABREU / PT; VEREADOR
LELEI / PSD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR
VALDINEI LACERDA / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 289 de 2024, Reconhece como
de utilidade pública, em Âmbito Municipal, os Lions Clubes de Muriaé HELEN KELLER e
BARRA. - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade. Autor:
READORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos "Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
—. Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
N VEREADORA DRº, MIRIAM - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 295 de 2024, Dá
N denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do
Castelo 2 e dá outras providências - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes
aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR EIVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 1999, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
- DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
- . FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR
ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 3 - PROJETO
DE LEI nº 300 de 2024, DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG. - Obs.:
Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade. Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2182, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 301 de 2024, Disciplina o
uso de telefone celular em salas de aula e ambientes escolares da rede municipal d
ensino. - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
Emenda 01 aprovada por unanimidade. Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número
de Protocolo: 2183, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
ONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
OR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR
ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DR2, MIRIAM - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 302 de 2024, "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de
Belisário" - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade.
Autor: VEREADOR LELEI, Número de Protocolo: 2208, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 303 de 2024, Altera a Lei nº
7.147, de 12 de novembro de 2024, para permitir o pagamento de créditos devidos ao
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR em condições excepcionais. -
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por unanimidade. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2217, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim g
VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ;
VEREADORA DRº. MIRIAM - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2024, Dispõe sobre
os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE)
no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras
providências. - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos
favoráveis e 01 contrário (Vereadora Dra. Miriam). Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim |
VEREADOR CELSINHO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CISO - Abstenção ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA
- Sim ; VEREADOR DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DRº,
MIRIAM - Não ; 8 - PROJETO DE LEI nº 305 de 2024, Dispõe sobre a instituição do
Quadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas
no âmbito do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei nº
4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. - Obs.: Pareceres das
Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Vereadora Pra SS
Miriam). Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de do Vote N
2225, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votgq
Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim :; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Abstenção ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR
ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim 5
DOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DRº. MIRIAM - Não ; 9 - PROJETO
I nº 306 de 2024, Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos
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Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e
Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências. -
Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por 13 votos favoráveis e 01
contrário (Vereadora Dra. Miriam). Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 2226, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Abstenção ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
JAIR ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Não ; VEREADORA DR2. MIRIAM - Não ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 308 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11
de janeiro de 2024. - Obs.: Pareceres das Comissões permanentes aprovados por
unanimidade. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2230, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR ANDERSON - Sim ; VEREADOR CELSINHO - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CISO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
FREDERICO - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR JAIR
ABREU - Sim ; VEREADOR LELEI - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim ; VEREADORA DRº2. MIRIAM - Sim ; 11 -
—— INDICAÇÃO nº 378 de 2024, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO, com a solicitação de que sejam realizados reparos na
q) calçada existente na Rua Dr. Lídio Bandeira de Melo, Bairro da Barra, mais precisamente
em frente à Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição. Autor: VEREADOR JAIR
ABREU, Número de Protocolo: 2216, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 380 de 2024, Indicação ao
Secretario da Agricultura solicitando realizar a correção da estrada conhecida como
estrada rural do Ivaí no perímetro que compete ao Município de Muriaé, através de
cascalhamento. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2228,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
13 - INDICAÇÃO nº 381 de 2024, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO,
DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO),
solicitando que seja feito o serviço de pintura das sinalizações vertical e horizontal na rua
Manoel Florentino de Carvalho, no bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR VALDINEI
- - LACERDA, Número de Protocolo: 2232, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - MOÇÃO nº 141 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LUCIANO DE PAULA ESTEVAM Autor: VEREADOR
VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2200, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - MOÇÃO nº 142 de 2024,
Moção de Pesar aos Familiares do Sr. José Raul Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 2210, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
Aprovado por unanimidade ; 16 - MOÇÃO nº 143 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à famílj
de José Raul Pereira da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro do
corrente ano. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número de Protocolo: 2215, Tipb
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17)
MOÇÃO nº 144 de 2024, Moção de Congratulações a aplausos ao Sr. Eduardo Monteiro
Rodrigues por sua eleição a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) da ACE dê
Muriaé. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2218, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
MOÇÃO nº 145 de 2024, Moção de Pesar para os familiares do Sr. José Raul Pereira da
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 09/12/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rocha, pelo seu falecimento no dia 27/11/2024. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 2219, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - MOÇÃO nº 146 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ilustre Luiz Garcia Amaral, como forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua contribuição
exemplar nas áreas de comunicação, esporte e ações sociais. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2223, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 147 de 2024,
Moção Verbal de pesar á família de Leonardo Rodrigues Blandy, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 1º de Dezembro do corrente ano. Autor: VEREADOR JAIR ABREU, Número
de Protocolo: 2242, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 21 - REQUERIMENTO nº 97 de 2024, REQUERIMENTO ao Exmo
SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA, Número de Protocolo: 2231, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Nomeada Comissão Especial do Veto nº08- Vereadores: Rangel,
Christian e Anderson. Uso da Tribuna pelo Sr. Elias Muratori- Academia Muriaeense de
Letras; fez um convite para o evento de Outorga da Medalha Paulo Fraga, da Academia
Muriaeese de letras, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro de 2024, no
auditório da Faculdade Santa Marcelina, frisando que o evento ocorre de dois em dois
anos, sendo o Sr. Paulo Fraga patrono da academia, sendo que são outorgadas a três
homenageados, profissionais da educação e cultura. Uso da Tribuna pela Sra. Laia Kessia
dos Santos - representando todos os alunos da Escola Estadual Padre Maximino Benassati
(Premem); discutiu a relevância do Projeto de Lei nº 295/24, que dá denominação de Rua
Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2; discorreu
sobre a biografia de Machado de Assis e sua influência para literatura brasileira; narrou
sua trajetória na Academia Muriaeense de Letras; disse que essa homenagem na cidade
eternizaria sua contribuição e história, que beneficiaria a comunidade promovendo cultura
e educação; agradeceu a atenção em nome de todos alunos e professores; finalizou
pedindo que esse projeto se torne realidade para que possa mostrar para população da
cidade o ícone marcante que ele foi. Entrega de Moção de Congratulações e Aplausos ao
lutador muriaeense de Jiu-jitsu e instrutor Sr. Soni Malaquias Júnior; Atualmente é faixa
preta 1º grau de Jiu-jitsu e competidor na modalidade, também possui graduação no
Muay-Thai cujo é prajed marrom. Ademais atua também como instrutor de Boxe. Logo, a
história de Soni com o Jiu-Jitsu começou no ano de 2012, onde já são 11 anos integrado
nas artes marciais. Atualmente atua como professor de artes marciais e competidor de Jiu-
Jitsu, ministrando aulas no CT UNI-FIGHT. situado na Rua Oswaldo Cruz, 259 - Fundos /
Bairro: Barra; pela equipe Team Esperança cujo possui mais de 20 anos de história na
cidade de Muriaé, formando campões tanto em âmbito nacional e internacional, em
competições como o UFC; pelo Vereador Valdinei. O Vereador Dr. Frederico requereu a
inclusão na pauta do dia dos Projetos de Lei nºs: 304/24, 305/24, 306/24 e 308/24. O
Presidente consultou o Plenário sobre a inclusão dos Projetos de Lei nºs: 304/24, 305/24,
306/24 e 308/24 na pauta do dia, que foi aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: O Vereador Rangel fez um Requerimento Verbal a Presidência
para retirada das fotos dos Ex Presidentes e Ex Vereadores Sargento Joel e Carlos Delfim
no rol do Plenario. Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através dó
link: https://www.youtube.com/live/j8ILYHFIIdE?si=JEt5YcPnO0HBMMTZ
REG
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
eta A SOR ra Crea CO Gritos nggedl dE ubrmio SAIS 1 par ci sa
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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09/12/2024 Página
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E ea
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
cretário:
FACCHINI
BARBO UNIÃO
ADEMAR CAMERINO
1 PL
ANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA
1 PSB
DE OLIVEIRA/ PAIVA
/ PSB
2º Vice-Presidente:
VANDERLEI LUIZ
LOPES / PSD
2º Secretário:
WELLINGTON
FORIM FRANCISCO
DE ASSIS SILVA /
PODE
ANTÔNIO AFONSO
SOARES TOMAZ /
PRD
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FREDERICO FARIA JAIR SANCHES
SILVA / PSB ABREU / PT
VALDINEI LACERDA
SOUZA “RORIZ DA SILVA / PODE
SOLIDARIEDADE
>
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