sessao nº 1

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/01/2025 - 12:37 ;
Encerramento: 13/01/2025 - 13:18
NO Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIAO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
/ SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025, Institui no Município de
Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento
familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025, Altera a Lei
Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 - Código Tributário do
Município de Muriaé (CTM). Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 3 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025, Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº
6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, Altera a Lei nº 5.348/2016
Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025, Dispõe sobre o Sistema de Diárias
de Viagem da Câmara Municipal de Muriaé Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR IM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025, Institui no Município
de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento
familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim
Dt VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 2 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 -
Código Tributário do Município de Muriaé (CTM). Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
| O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
[ ci, DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
] VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
a VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
j REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
VBA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas
da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo:
(Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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PP cum : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 6 de 2025, Altera a Lei nº 5.348/2016 - Obs.: EMENDA VERBAL DO VEREADOR
RANGEL - REJEITADA - Altera a alínea a do Item III do Anexo VII podendo cada gabinete
ter até O2(dois) assessores parlamentares: A Favor - Cleissinho, Delegado Rangel, Devail,
Kerlim e Wilson Reis; Contra - Adilson, Afonso da Saúde, Cássia, Christian, Gerson,
Ivonete, Léo Pereira, Mário Brambila, Munique e Reginaldo. EMENDA VERBAL DO
VEREADOR RANGEL - REJEITADA - Altera o Quadro de Chefia e Assessoramento
passando nº de cargos de Assessor Especial da Mesa para 01(um): A Favor - Cleissinho,
Rangel, Gerson, Ivonete, Kerlim, Léo Pereira e Wilson Reis. Contra - Adilson, Afonso da
Saúde, Cássia, Christian, Ivonete, Mário Brambila, Munique e Reginaldo. Autor: Mesa -
7 Mesa Diretora, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Emendas Verbais 01 e 02 - Rejeitadas Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;.
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
f VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
RY ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025, Dispõe sobre o Sistema de Diárias de
Viagem da Câmara Municipal de Muriaé Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
-
l
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: 1º ecretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGIN. [o) DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO! ONSO
DUARTE / PSD SOARES MAZ |
PRD
acuda —
IVONETE LACERDA CHRISTIAN
ASSIS / PODE BAH
CLEISS RANGEL / MARTINO
EVANGELISTA DE DE O
SOUZA / MDB / PSB
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DEVAIL GÔMES GERSON FERREIRA
CORRÊA / PP VARÉLLA NETO /
UNIÃO
” dá
KERLIM —ZAPOTEK 'ARDO
LIMA MACHADO DE PEREIRA E SILVA /
ARAUJO / PRD
SOLIDARIEDADE
WILSON
DOS REIS SANTOS /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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