sessao nº 1

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cofia
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº 02/2025 Muriaé/MG, aos 08 de janeiro de 2025.
DO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PARA - SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ASSUNTO — CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL
Ilustríssimo Senhor,
CONSIDERANDO o ofício de protocolo de nº 01/2025 do Prefeito Municipal
informado sua indicação para O Cargo de Diretor Geral do Demsur;
CONSIDERANDO o previsto no $ 7º do Art.5º da lei nº 2.165 de 1997, e que cabe a
Câmara Municipal aprovar por maioria absoluta de seus membros a indicação do
Prefeito Municipal, em reunião especial;
CONSIDERANDO a Portaria 03/2025 que marcou Reunião Especial no dia 13 de
janeiro, às 10(dez) horas no Plenário da Câmara Municipal de Muriaé,
RESOLVE:
CONVOCAR O SENHOR, para co parecer na Câmara Municipal de
Sessã ara
essão Especial do dia 13 de janeiro de 2025, às 10(dez horas
uria
sabatina que será realizada pelos Excelentíssimos(a) Edis.
Comunico ainda, por dever de ofício que, caso não possa comparecer deverá
informar os motivos de forma justificada no prazo de 24hs após o recebimento desta
convocação.
Nestes termos, renovo protestos de elevada estima e distinta
consideração.
ELVANDRO Assinado de forma digital
. ELVANDRO MACIEL
Atenciosamente: MACIEL DA Da SILVA 9581200606
SILVA:795812006 pados: 2025.01.09
06 08:17:25 -03'00'
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
esidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36, 880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: conm(Dcamaramuriae ma gov.br - Site Oficial wrwrw camaramuriae.mg.gov.b

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Especial da 1º Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especial ; Abertura: 13/01/2025 - 10:55 ;
Encerramento: 13/01/2025 - 12:33
* Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Expedientes: Outros: Sessão Especial de Aprovação da indicação do Prefeito Municipal
para o Cargo de Diretor Geral do Demsur, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior,
conforme previsto no $ 7º do Art.5º da lei nº 2.165 de 1997.
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE | PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Considerações Finais: Indicação APROVADA por UNANIMIDADE dos Vereadores
Presentes na Sessão.
Assinatura de Todos os Parlamen sentes na Sessão
EE
Presidente: 1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL MARIO LUCIO
DA SILVA / BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
a
' Pligu
2º Vice-Presidente: 1º cretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 03/02/2025
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ário:
IQUE HELENA
CUNHA ALVES /
PSB
Ze
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
IVONETE LACERDA
ASSIS / PODE
CLEÍSSON
EVANGELISTA DE DE OLIVEIRA/ PAIVA
SOUZA / MDB / PSB
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DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
KERLIM ZAPOTEK LEONARDO
LIMA MACHADO DE PEREIRA E SILVA /
ARAUJO / PRD
SOLIDARIEDADE
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WILSON /CAÉ
DOS REIS SANTOS /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
MINAS GERAIS
________________________________________________
PORTARIA Nº 04 / 2 0 2 5
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ELVANDRO MACIEL DA SILVA, 
no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc,
CONSIDERANDO o ofício de protocolo de nº 01/2025 com a Indicação do Sr. ALCEMAR 
FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR para o Cargo de Diretor Geral do Demsur;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º, § 7° da na lei nº 2.165 de 1997, que cabe a Câmara 
Municipal aprovar por maioria absoluta de seus membros a indicação do Prefeito Municipal, em 
reunião especial;
CONSIDERANDO o requerimento do Prefeito Municipal para Convocação de Reunião 
Extraordinária, conforme Protocolo de nº 30/2025, para votação de Projetos com CARÁTER DE 
URGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO;
CONSIDERANDO os termos inciso I, §1º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal e Arts. 113 e 114 
da Resolução nº 357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 67 e 75 da Resolução 357/2012, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da alínea “a” do inciso II do Art.50 da Resolução nº 357/2012 
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé que atribui competência ao Presidente da 
Câmara para deliberar sobre os temas acima; 
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público. 
R E S O L V E:
Art.1º Convocar REUNIÃO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Muriaé, a ser realizada no 
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, no dia 13(treze) de janeiro de 2025, segunda-feira, 
com início às 10h (dez horas) que deliberará, EXCLUSIVAMENTE, a INDICAÇÃO DO 
DIRETOR GERAL DO DEMSUR, conforme §7º do Art.5 da Lei Municipal 2.165 de 08 de 
dezembro de 1997, que “Criou o Departamento Municipal de Saneamento Urbano – Demsur”.
Art.2º Convocar REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Muriaé, a ser 
realizada no Plenário João Evangelista Bandeira de Melo de forma presencial, no dia 13(treze) de 
janeiro de 2025, segunda-feira, com início às 10:30hs (dez horas e trinta minutos) que deliberará, 
EXCLUSIVAMENTE, para Leitura e 1ª(primeira), 2ª(segunda) e 3ª(terceira) Votação dos
Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e Projeto de Resolução 01/2025
Art.3º Ficam nomeados os Vereadores(a) adiante relacionados, para integrarem a COMISSÃO 
TEMPORÁRIA ESPECIAL da Câmara Municipal de Muriaé, com a função de analisar e dar parecer nos 
Projetos nos termos do Art.2º:
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
MINAS GERAIS
________________________________________________
COMISSÃO ESPECIAL
MEMBROS: RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
 
 REGINALDO DE SOUZA RORIZ; E 
 
 CHRISTIAN TANUS BAHIA.
Art.4º Fica determinado ao Diretor Geral, que subscreva e faça a convocação individual (celular, 
whatsapp ou outra ferramenta) de todos os Vereadores(a) e por escrito do Sr. ALCEMAR FELIZARDO 
DE OLIVEIRA JÚNIOR para comparecer no dia e horário determinado no Art.1º.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Muriaé, 08 de janeiro de 2025.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé