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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2018-10-23
native_id39

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 30º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
1 MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e
quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para
a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes
do Expediente da Ordem do Dia. O 2 Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes
| “Leley”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número
legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Delfim e Júlio Simbra,
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra
ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da
Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr.
Francisco, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, os Projetos de Leis de Protocolo nº 217 /18, de autoria do Poder
Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Protocolo nº 218 /18, de
autoria do Presidente Ademar Camerino, que “Dá denominação de Escola Municipal
Onéa Lopes Gouvêa”, Protocolo nº 219/18, de autoria do Vereador Elvandro Cheiroso,
que Inclui os 88 1º e 2º no art. 2º da Lei 5.188/2016” e emenda de Protocolo nº 216/18, de
autoria da Vereadora Míriam, ao Projeto de Lei nº 163/18. Dando início aos trabalhos, o
d Xp, Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura
j das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra o
ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram
entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida concedeu a
palavra ao vereador Dr. José Carlos que fez a entrega de uma Moção de Congratulações
e Aplausos ao Dr. Claudio Renato. Não havendo pronunciamentos no 1º Expediente, o
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação
as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 212/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na
Lei nº 4.389/12”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do
Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 211 /18, de
autoria do Poder executivo, que “Altera anexo único da Lei Complementar nº 5.597/17”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da
Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da ,
matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao Vereador Celsinho ele pediu vistas
do projeto que foi aprovado. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou
encerrada a Reunião às 19hs 10min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a
lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João pe Bandeira de Ny data supra.
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