sessao nº 2

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EE, *
ARS
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA ERR:
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
VANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
OLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 082/2025 - Ofício - Interessado: Diretor
Geral - Assunto: O coordenador do Procon da Assembleia de Minas, Marcelo Barbosa,
municípios.; 2) Recebida - Outro Nº 004/2025 - Outros - Interessado: Presidente d
ed incentiva e orienta as Câmaras Municipais no sentido da criação de Procons nos
C.M.M. - Assunto: Proposta para abertura da conta da câmara e conta salário para
adores. Ressalto que o quanto antes conseguirmos a liberação , conseguirem
izar a abertura das contas.; 3) Recebida - CNV Nº 005/2025 - Convite - Interessad
Vereadores(a) - Assunto: Convite para os Vereadores para o 1º Encontro de Política
Públicas de Pessoas em Situação de Rua; 4) Recebida - OFC Nº 092/2025 - Ofício
Interessado: Presidente - Assunto: Ofício do Prefeito Municipal com indicação do Líder de
Governo;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2025, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida iZ-
PROJETO DE LEI nº 23 de 2025, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 di
dezembro de 2025". Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 24 de
2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025” Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2025, Acrescenta dispositivo à
Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 26 de 2025, Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento
hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de
Libras. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2025, Concede isenção do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Tarifa de Manejo de
Resíduos Sólidos, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos por eventos
limáticos. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 203, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
| www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
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Leitura, Resultado: Matéria lida : 7 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE
(0) INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;8- PROJETO DE LEI nº 29 de
2025, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2025, “Acrescenta ação às
Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município
de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2025,
€
ino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2025, Autoriza o Chefe do
oder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
ivei Prefeito, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
PROJETO DE LEI nº 33 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06
de dezembro de 2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
icional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Autor;
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitur.
VA Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2025, Autoriza o Chefe d
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06
de dezembro de 2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 37 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Autor:
ZA Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2025, Autoriza o Chefe do
Oliveira - Prefeito. Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
PROJETO DE LEI nº 39 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06
N de dezembro de 2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
(n1 Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI nº 40 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Leitura, Resultado: Matéria lida , 27. INDICAÇÃO nº 48 de 2025, Necessidade de
manutenção da estrada que dá acesso ao distrito de Belisário, tanto a parte asfaltada
Sujeira, prejudicando a circulação de pedestres e o bem-estar da comunidade local. Auto
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, INDICAÇÃO para que seja encaminhada"
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, de modo que sejam adotadas
providências para a implementação do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo" na Rua
Portugal, no encontro com a Rua Rodésia, assim como no mesmo ponto, na Rua Pastor
Luther king. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 189, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025, INDICAÇÃO ao
Nustríssimo Secretário de Agricultura, Fernando Trota Levati, para que sejam adotadas
providências para a manutenção da estrada rural do Distrito de Belisário, neste Município.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
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Jorge Féres Filho, para que sejam
em direção à Rural Minas. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo:
46 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025
Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveirá
Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de manutenção e repá
em uma boca de lobo localizada na Rua Jos
201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor
urgência, da operação tapa-buraco no Bairro Sofocó, especialmente no trecho que segue
Praça Coronel Pacheco de Med.
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eiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
E-mail: cnmecam
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Câmara Munic
Sis
tema de Apoi
ipal de Muriaé - MG
o ao Processo Legislativo
na Rua das Flores, no distrito de Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
; 30 - INDICAÇÃO nº 71 de
2025, INDICAÇÃO ao Nustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que
sejam adotadas providências para a realização de estudo de viabilidade 8, posteriormente,
Pereira ao Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro considerando
expondo e requerendo: Que seja realizada a modernização do sistema de semáforos em
Nosso município, com a impl
PEREIRA, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado:
O interesse público,
antação de semáforos direcionais. Autor: VEREADOR LEO
59 - INDICAÇÃO nº 80 de 2025, Indicação ao diretor do Demsur solicitando que seja
feito o recapeamento na rua Artur Ferreira , no Bairro Dornelas . Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Res
de 2025, Indicação ao secretario de
ultado: Matéria lida ;
obras solicitando à
ampliação da creche Alzira Lacerda , bairro Santana . Autor: VEREADORA IVONETE
239, Tipo Leitura, Resultado Matéria lida 56 -
INDICAÇÃO nº 77 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira ao Secretário de Obras
SR. JORGE FÉRES FILHO, considerando o interesse público, expondo e requerendo: A
melhoria das condições de trafegabilidade do bairro Recreio, com o asfaltamento de suas
ruas. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 78 de 2025, Indicação do Vereador Léo
+ Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - INDICAÇÃO nº 84 de 2025, Indicação ao
secretario de obras solicitando reforma da praça do distrito de Pirapanema. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado:
Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida : 66 - INDICAÇÃO nº 87 de 2025, Indicação ao DEMUTTRAN
solicitando adição de dois horários a mais de ônibus para moradores dos conjuntos
habitacionais “João Braz" e “Francisco Navarro" no bairro Dornelas II parte alta. Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - INDICAÇÃO nº 88 de 2025, Indicação a FUNDARTE solicitando placa
de homenagem aos 29 combatentes que estiveram na segunda guerra mundial. Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: z
Matéria lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 89 do 2025, Indicar a poda das árvores que estás (qm
Resultado: Matéria lida ; 72 - INDICAÇÃO nº 93 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN),
com a solicitação de algo que faça com que os carros e motocicletas passem na Rua Celino
Evaristo de Andrade, no bairro São Gotardo com velocidade controlada, poderia ser um
quebra-molas, lombada ou redutor de velocidade. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
INDICAÇÃO nº 94 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de modernização
do sistema de pagamento do transporte coletivo municipal, implementando modalidades
acessíveis e inclusivas, como pagamento via PIX, cartão de crédito/débito, além de pontos
de recarga espalhados pela cidade. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - INDICAÇÃO nº
95 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada urgentemente a
limpeza e revitalização da Via Saúde Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - INDICAÇÃO nº 96 de 2025,
INDICAÇÃO Ao Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, com a
solicitação para que seja realizada a revitalização de uma "pracinha" localizada na rua
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmmEcamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
josefa do amor divino, bairro Planalto Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
al Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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; 79 - MOÇÃO nº 5 de 2025, Moção de Congratulações e
ia Matola Silva. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
i , Resultado: Matéria lida ; 80 - MOÇÃO nº 6 de 2025,
pe
omunidade Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
ra, Resultado: Matéria lida ; 82 - MOÇÃO nº 8 de 2025,
ecimento do senhor Lauro Fernandes, ocorrido recentemente,
Os e toda a comunidade muriaeense consternados. Autor:
+ Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado:
Z Projeto de Lei nº 42/2025 (que institui a Semana Municipal das Águas) e a Lei n
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 87 - EMENDA nº 1 de 2025, Emenda nº01 Modificativa ao PL
16/2025 Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 240, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - EMENDA nº 2 de 2025, Emenda nº02 ao PL
16/2025 - Inclui parágrafo 3º ao artigo 9º capítulo 3 - do cálculo das multas. Autor:
VEREADOR REV, WILSON REIS, Número de Protocolo: 243 Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 89 - EMENDA nº 3 de 2025, Emenda nº 01 - Altera o $ 2º do art. 1 do
Projeto de Lei nº 26/2025. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo:
247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - EMENDA nº 4 de 2025, Emenda aditiva
ao PL 16/2025. $ único - O Município deverá conceder ISENÇÃO na aplicação da MULTA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
? Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmmecamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
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A social. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
Giu ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
j SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal a ONG SOS ANIMAIS. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número
de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 8 de
2025, Declara de Utilidade Pública Municipal Vermelho Futebol Clube. Autor: VEREADOR
a
DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
2 Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim : VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 9 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
N Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
EO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
ORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
de 06 de dezembro de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Wganimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
(Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
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O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREAD
Sim / VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADO)
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim : VEREADOR DR.
GERSON VARELA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim N VEREADORA IVONETE LACERDA -
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6- PROJETO DE LEI
AFONSO DA SAÚDE - Sim : VEREADOR CARLOS MACUCO - sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim : VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 14 de
2025, Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos adaptados para
laser e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida,
no município de Muriaé/MG. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
2025, Desafeta área de logradouro público não executado e
lote urbano, conforme descrito no Anexo Único. Autor:
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal,
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmm(camaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
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LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9- PROJETO DE LEI
nº 16 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação de multas por infrações
relacionadas às obras e atividades urbanas no Município de Muriaé, estabelece critérios
para o cálculo das penalidades,
ito, Número
outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
- Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim -
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ;
ELVANDRO CHE
VEREADOR MA
17/02/2025
N Praça Coronel Pacheco
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail:
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR
RIO BRAMBILA - Sim
EROSO - Não Votou ;
; VEREADORA IVONETE “e
A SAUDE - Sim; 11 - PROJETO DE
Veículos, Previsto na Lei
OR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
- Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
; VEREADOR REGIN
de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 36;
ALDO RORIZ - Sim ;
96-3050 http://
cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
Página 10
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VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 14 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2025, Reconhece como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de Muriaé o Nacional Atlético Clube - NAC Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 15 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
de 06 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim 7
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 16 - PROJETO DE
LEI nº 23 de 2025, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025".
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Z/
Ed Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
- ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 17 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
de 06 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
É Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 18 - PROJETO DE
LEI nº 25 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de
2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 170,
— — Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
17/02/2025 Página 11
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TE: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cm
il
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim :
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
y
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 19 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2025, “Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 20 - PROJETO DE
LEI nº 30 de 2025, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE (a
de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito Marcos Guarino de
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou :
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Elm. o j
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou j
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
7/02/2025
m(camaramuriae.mg.gov.br 1 7/02/2025
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MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
6 VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
: VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
READOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
,
A
/ Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
) Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; A
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim 5 E
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim à
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou A
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 25 - PROJETO DE
PLA LEI nº 35 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 229, Tipo:
VEREADOR CLEISSINHO - Sim : VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 26 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
7.151, de 06 de dezembro de 2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
úmero de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim g
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 27 - PROJETO DE
-
E Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
17/02/2025 Página 13
f
Qinap-
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LEI nº 37 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
VEREADOR DELEGADO RANGEL -
DR. GERSON VARELLA - Sim
4
VEREADOR KERLIM PROTETOR -
MARIO BRAMBILA - Sim ; VERE
WILSON REIS - Sim ; VEREAD
: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VE a,
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim (Que
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim : VEREADOR
ADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - si ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VERE. OR
/DR. GERSON VARELIA - Sim
/ VEREADOR KERLIM PROTETOR -
/ MARIO BRAMBILA - Sim ; VERE
RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, Ac
dezembro 2012 da Câmara Municipal de Muriaé, para inserir dentre as comissões
Wwu.camaramuriae.mg.go
17/02/2025
, Praça Coronel Pacheco de
v.bi
ADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
ORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 31 - PROJETO DE
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votol—=
Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
rescenta dispositivos na Resolução nº357, de 11 de
Permanentes a de Proteção e Bem-estar Animal, e dá outras providências. Autores:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADORA CASSIA RIBEIRO, VEREADORA MUNIK
Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
T - E-mail: emmécamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
Página 14
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Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
Pracinha do Safira, situada na Rua José Augusto de Abreu, numero 131. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 47 de
2025, Necessidade de manutenção da via que se localiza ao final da rua Guilhermino de
Oliveira dando acesso à mina de água do Madurinho, Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025, Necessidade
2 de manutenção da estrada que dá acesso ao distrito de Belisário, tanto a parte asfaltada
quanto o trecho da estrada de terra. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho,
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de pavimentação
da rua Prefeito Francisco Teodoro Filho à BR 356 sentido Vermelho, no Bairro Patrimônio
São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO
nº 50 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor
4/4 Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025, INDICAÇÃO ao
Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a
E solicitação que seja realizado a limpeza geral com capina, varredura e corte de árvores, no
bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 182,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
38 - INDICAÇÃO nº 52 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de uma pracinha na
rua Florinda de Carvalho, bairro São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, INDICAÇÃO para que seja encaminhada
Wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: ecmmtcamaramuriae.mg.gov.br 17/02/2025
E
NY
17/02/2025 Página 15
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, de modo que sejam adotadas
providências para a implementação do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo" na Rua
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
a
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Portugal, no encontro com a Rua Rodésia, assim como no mesmo ponto, na Rua Pastor
Luther king. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 189, Tipo:
RORIZ, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025, solicitação
para que seja verificada a viabilidade de colocação de placas de “proibido parar e
estacionar” na rua alcir pires vermelho nº 80 e 25, bairro São Francisco. Autor:
EREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 58 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, para que sejam adotadas providências
/ i 5 » » Nú : , Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 -
INDICAÇÃO nº 66 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a
implementação, com urgência, da operação tapa-buraco no Bairro Sofocó, especialmente
Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 53 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025, INDICAÇÃO ao
Iustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que
= Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 1 7/02/2025
17/02/2025 Página 16
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f
Pronto Atendimento (UPA),
INDICAÇÃO nº 70 de 2025, Indicação ao Diretor Geral do Demsur com a solicitação
urgente de providências quanto ao esgoto a céu aberto na Rua das Flores, no distrito de
Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57 -
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 - INDICAÇÃO nº 72 de 2025,
À necessidade de recolha d
Safira. Autor: VEREADORA
a capina feita na Rua Silvério Ca
mpos, próximo a rotatória do
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por una:
nº 73 de 2025, Indicação ao diretor do Demsur solicitando
236, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: Q
unanimidade ; 60 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025, Indicação ao Prefeito solicitando a
nimidade ; 59 - INDICAÇÃO
a limpeza , capina e também
Cata-Treco para os conjuntos habitacionais "João Braz" e "Francisco Navarro" no bairro
Dornelas dois parte alta . Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo:
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 63 . INDICAÇÃO nº 77 de 2025, Indicação do
interesse público, expondo
Aprovado por unanimidade
Léo Pereira ao Diretor do D
Vereador Léo Pereira ao Secretário de Obras, SR. JORGE FÉRES FILHO, considerando o
e requerendo: A melhoria das condições de trafegabilidade do
bairro Recreio, com o asfaltamento de suas ruas. Autor:
Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
; 64 - INDICAÇÃO nº 78 de 2025, Indicação do Vereador
EMUTTRAN, Genir Carneiro considerando o interesse público,
expondo e requerendo: Que seja realizada a modernização
nosso município, com a implantação de semáforos direcionais. Autor: VEREADOR LEO
17/02/2025
Praça Coronel Pacheco de Medeiros,
* Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramuriae.
do sistema de semáforos em
S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
mg.gov.br 17/02/2025
Página 17
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é PEREIRA, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 65 - INDICAÇÃO nº 79 de 2025, INDICAÇÃO ao
Iustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam adotadas
Gimp providências para a realização de estudo técnico para viabilizar o aumento do número de
Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, “Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 68 - INDICAÇÃO nº 82 de 2025, Indicação ao secretario de obras
solicitando que seja feito um muro de contenção na rua São Cristovão bairro São
, Nova Muriaé e Vermelho II, para combater a proliferação do mosquito Aedes
aegypt, causador da dengue. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
260, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 72 - INDICAÇÃO nº 86 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar
realizado a limpeza do córrego do Distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL
CORREA, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, “Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 73 - INDICAÇÃO nº 87 de 2025, Indicação ao
DEMUTTRAN solicitando adição de dois horários a mais de ônibus para moradores dos
conjuntos habitacionais “João Braz" e "Francisco Navarro" no bairro Dornelas II parte
alta. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 77 - INDICAÇÃO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 1 7/02/2025
17/02/2025 Página 18
Cristovão . Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 254, Tipo: fps
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 69 -
INDICAÇÃO nº 83 de 2025, Indicação ao secretario de obras solicitando o asfaltamento
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dá Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação de
limpeza as margens e no centro do córrego de Itamuri. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
j Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 78 - INDICAÇÃO nº 92 de 2025,
rr INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de
Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de uma averiguação de placas de sinalização e
identificação de transito na entrada do Bairro Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 79 - INDICAÇÃO nº 93 de 2025,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de
Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de algo que faça com que os carros e
motocicletas passem na Rua Celino Evaristo de Andrade, no bairro São Gotardo com
velocidade controlada, poderia ser um quebra-molas, lombada ou redutor de velocidade.
utor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 80 -
INDICAÇÃO nº 94 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de modernização
do sistema de pagamento do transporte coletivo municipal, implementando modalidades
acessíveis e inclusivas, como pagamento via PIX, cartão de crédito/débito, além de pontos
de recarga espalhados pela cidade. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 81 - INDICAÇÃO nº 95 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação
para que seja realizada urgentemente a limpeza e revitalização da Via Saúde Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 82 - INDICAÇÃO nº 96 de
2025, INDICAÇÃO Ao Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho,
com a solicitação para que seja realizada a revitalização de uma "pracinha" localizada na
rua josefa do amor divino, bairro planalto Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
5/4 por unanimidade ; 83 - INDICAÇÃO nº 97 de 2025, Indicação ao Secretário de Obras
Ê Pública e Urbanismo Jorge Feres com a solicitação de que seja feita em caráter de
urgência a operação tapa buracos nos bairros Vale do castelo e Alto do Castelo Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 84 - INDICAÇÃO nº 98
de 2025, Indicação ao Prefeito para que seja analisada a viabilidade de expandir o projeto
bola pra frente Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 85 -
INDICAÇÃO nº 99 de 2025, Indicação ao Prefeito que seja considerada a construção de
bó uma Praça de Lazer no espaço do antigo Tiro de Guerra Autor: VEREADOR MARIO
+ BRAMBILA, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 86 - MOÇÃO nº 5 de 2025, Moção de
Congratulações e Aplausos a Rosa Maria Matola Silva. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 87 - MOÇÃO nº 6 de 2025, Moção de
Congratulações e Aplausos a Empresa LIFE CARE situada em Itaperuna, que atende a
várias famílias do Município de Muriaé. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 88 - MOÇÃO nº 7 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Corpo de Bombeiros Militar de Muriaé, que, neste
ano, celebra 19 anos de história e relevantes serviços prestados à nossa comunidade
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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17/02/2025 Página 19
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 89 - MOÇÃO nº 8 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Lauro Fernandes, ocorrido
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ád recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense
consternados. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 283, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 90 -
Quit MOÇÃO nº 9 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos à Diretoria do Operário
nn 1025 =
ção Pública, com destaque para as ações, eventos, alterações,
didas a serem implementadas. Autor: VEREADOR REGINALDO
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
- EMENDA nº 1 de 2025, Emenda nº01
f i i PL 16/2025 Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pelo Líder de Governo ; 95 - EMENDA nº 2 de 2025,
Emenda nº02 ao PL 16/2025 - Inclui parágrafo 3º ao artigo 9º capítulo 3 - do cálculo das
multas. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal,
É ué Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado pelo Líder de Governo ; 96 - EMENDA nº 4 de 2025, Emenda aditiva ao PL
16/2025. 8 único - O Município deverá conceder ISENÇÃO na aplicação da MULTA para
Pessoas inscritas no CADúnico que se encontram em situação de vulnerabilidade social,
Ocorrências da Sessão: No 1º expediente foi concedida palavra ao Superintendente de
Assuntos Extratégicos do Municipio, Sr Julio Simbra e ao Representante da Associação de
Moradores de Belisário, Sr. Edson Luiz de Souza.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
Elsa
2º Vice-Presidente: Cretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALD DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
NS
IVONE LACERDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CHRI TANUS CLEIS
BAHIA / PP EVAN STA DE
SOUZA MDB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GERSON DÉRREIRA KERLIM ZAPOTEK
VARELLA /NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO
SOLIDARIEDADE
WILSON CAETANO
DOS REIS SANTOS /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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