sessao nº 5

Câmara Municipal de Muriaé - MG
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Ata Eletrônica da 52 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 20:44 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 21:33
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / BE:
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 229/2025 - Ofício - Interessado: Diretor
Geral - Assunto: Prorrogação de Contrato nº 9912393257 - Proc. SEI-
53123.007983/2019-01 - Vigência: 24/03/2025; 2) Recebida - OFC Nº 246/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da C.M.M. - Assunto: Ofício do Hospital São Paulo referente a
prestação de contas; 3) Recebida - OFC Nº 257/2025 - Ofício - Interessado: Diretor
Geral - Assunto: Programa de Capacitação em PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2025; 4)
Recebida - OFC Nº 267/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício do
presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, convidando
a CMM para participar do evento de lançamento do Parlamento Jovem de Minas 2025.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2025, "Nomeia a praça a ser
construída no bairro da Encoberta de "Praça Gilberto Machado", localizada na rua Antônio
Pereira Galvão, em frente ao CAIC." Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de
Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 67 de
2025, Estabelece medidas de apoio humanizado às parturientes de natimorto e óbito fetal
nas unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Unico de Saúde (SUS)
no Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 68 de 2025, Acrescenta parágrafo 3º e inciso I ao Artigo 30 da Lei 5.934/2019, que
dispõe que nos estabelecimentos públicos e privados, incluindo shopping centers e demais
locais que disponham de vagas de estacionamento, deverá ser obrigatória a afixação do
símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas destinadas a pessoas
com deficiência, de forma a indicar que essas vagas também se destinam às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número
de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 213 de
2025, DESTINAÇÃO DE VERBA ESPECÍFICA PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 579,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 214 de 2025, Indicar a
análise da árvore que está situada na rua Thomas Antônio Gonzaga, do lado do número 83,
no Bairro Inconfidência Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 580,
Tipo-keitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 215 de 2025, Indicar que seja
análisado a situação da calçada na avenida Juscelino Kubitschek Autor: VEREADORA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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INDICAÇÃO nº 216 de 2025, Indicar que seja feito um estudo das faixas de
estacionamento em locais com rebaixamento da calçada, destinado a pessoas com
deficiência. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 582, Tipo:
INDICAÇÃO nº 220 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo com a Solicitação para construção de brinquedos recreativos na
Rua Santos Dumont, bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 222 de 2025, INDICAÇÃO ai
Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 225 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, para que seja realizada a limpeza e capina nas margens da pista no bairro
Divisório, no perímetro urbano da Rodovia Estadual MGC-265, referente ao trecho do km
O ao Km 4,8 Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 611, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 226 de 2025, INDICAÇÃO À
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro e Ao
Diretor da Defesa Civil Municipal, Sr. Leandro Cunha, para que seja realizada retirada da
solicitando construção de uma Raia de Malha Coberta no Bairro São Pedro. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 228 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho,
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a Solicitação para construção de Poste de
Iluminação na Vila Santa Rita, nº 201, no bairro União. Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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sejam feitas as seguintes melhorias no escadão da Rua Floresta com a Rua Petronela, no
Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 230 de
gt 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
y de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que sejam
concretado o local onde fica o brinquedo no Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 231 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário
de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas
providências para a implementação, com urgência, da operação tapa-buraco na Rua
Olinda Pereira Rosa, em frente ao número 46, no Bairro Safira. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - INDICAÇÃO nº 232 de 2025, INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr.
Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e
Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja realizada
a substituição e a manutenção das placas de sinalização dos pontos de ônibus no bairro
Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura,
“Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 233 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
re
jada a operação tapa buracos na rua Princesa Isabel, no bairro Rosário. Autor:
READOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 25 - INDICAÇÃO nº 234 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a
competência legislativa, em carater de URGÊNCIA a reconstrução da ponte de Itamuri,
que desempenha um papel fundamental na mobilidade dos moradores e no
desenvolvimento do distrito. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 235 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior com a solicitação para que seja
realizada a substituição de todas as lixeiras do município de Muriaé que se encontram
danificadas, quebradas ou inutilizáveis. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 236 de
2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de
Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada a limpeza de área verde
localizada na rua Dr Francisco de Assis Carvalho em frente ao número 885 casa 2 no
bairro Cardoso de Melo Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 658,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 237 de 2025, INDICAÇÃO
ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro,
com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de duas
ondulações transversais na rua Lincoln Marinho próximo ao nº 64 e 151 Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 238 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de
Saúde, Sra. Luiza Agostini de Andrade, para que seja realizada a contratação de Técnico
de Enfermagem para compor a equipe de profissionais da referida unidade de saúde.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 239 de 2025, INDICAÇÃO ao Secrectário
Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação
para que seja verificada a viabilidade de implementação de três ondulações transversais
na rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, no bairro São José. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 240 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência
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mf Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 246 de 2025, Indicação a
Secretaria de obras solicitando cobertura da quadra para o bairro Inconfidência Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 247 de 2025, Indicação a Secretaria de obras
ç Ç com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos nas vias do bairro
Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 249 de 2025, O Vereador Léo Pereira
apresenta INDICAÇÃO AQ Sr. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR - Diretor
Geral do Demsur, sugerindo a Possibilidade de destinar as cargas de alimentos em
descarte advindas de tombamentos de carretas, para as instituições de caridade da
cidade. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 250 de 2025, O Vereador Léo Pereira
realizada a
academia de saúde da Pracinha do bairro Joanópolis (parte alta); bem como serve ainda a
Presente para sugerir que seja realizada a cobertura da área onde ficam localizados os
Tespectivos brinquedos (sombra). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 252 de 2025, Solicitar
que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO aos senhores proprietários da empresa
responsável pela administração do estacionamento rotativo (Area Azul), propondo a
implantação de um ponto de atendimento móvel na Praça João Pinheiro, com objetivo de
auxiliar os usuários do sistema. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 253 de
2025, INDICAÇÃO para o Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, para que sejam realizadas obras de revitalização e manutenção no calçadão
localizado no final da Rua Marechal Floriano, no Bairro Barra. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - INDICAÇÃO nº 254 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Muriaé, Dr. Marcos Guarino e a Secretária de saúde Luiza Agostini de Andrade, para que
seja criado um Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e que possuem o Transtorno do
Espectro Autista (TEA) Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 255 de 2025,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN
(DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feita a colocação/
con ção de quebra-molas na rua Sebastião Fernando Levate no bairro Franco Suiço.
or: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 256 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja
realizada a cobertura da área externa e reparos no PVC do telhado do posto de saúde do
Distrito de Bom Jesus da Cachoeira. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 257 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a limpeza na área de servidão
que fica no beco da rua João Paulo Neves, no bairro Alto do Castelo. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
49 - INDICAÇÃO nº 258 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho,
Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a
desobstrução e adequação da calçada na Avenida do Contorno, no bairro Dornelas. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 259 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino e ao Diretor Dr. Genir Carneiro, para que sejam
realizadas adequações nas faixas de pedestres do município, com a devida implementação
de rebaixamento de calçadas em ambos os lados, garantindo plena acessibilidade a todas
as pessoas, especialmente àquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 260 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a
criação de um espaço de convivência nas proximidades da Escola Municipal do Divisório.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 261 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja
realizada a troca das lâmpadas da Praça do Santana. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
INDICAÇÃO nº 262 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Muriaé, Dr. Marcos Guarino e a Secretária de Direitos Humanos e Cidadania Tatiana
Rangel, para que sejam instaladas sinalizações horizontais com pisos táteis nos pontos de
hidratação recentemente implementados e nos que ainda serão instalados nas praças da
cidade, visando garantir a acessibilidade e segurança das pessoas com deficiência visual.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura,
: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 263 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Jórge s Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja
raça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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realizado a criação de uma via saúde que vai do bairro Santana à ponte do Córrego Lage.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 264 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja
realizado a operação tapa buraco na porta do HOSPITAL SÃO PAULO. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - INDICAÇÃO nº 265 de 2025, Indicação ao Prefeito solicitando a implantação de
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, À Empresa -
OK PASSAGEIROS LTDA. -“OK PASSAGEIRO”, CNP] - 41.680.614/0001-49, Rua: Rui
Barbosa, nº 43, barra, Muriaé/MG, CEP: 36.884-081, para que forneça no prazo de (15
quinze) dias, as seguintes informações: 1. Relatório completo contendo o número total de
motoristas cadastrados na plataforma. 2. Informações detalhadas sobre os valores
cobrados dos motoristas para utilização da plataforma. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
REQUERIMENTO nº 15 de 2025, À Empresa - MARCOS FABRÍCIO DE LACERDA E
FURTADO, CNP]: 46.482.107/0001-14, Rua: Lúcio José Gusman, nº 34, Sala C, Bairro: São
Cristóvão, Muriaé/MG, CEP: 36.889-300, para que forneça no prazo de (15 quinze) dias, as
seguintes informações: 1. Relatório completo contendo o número total de motoristas
cadastrados na operadora. 2. Informações detalhadas sobre os valores cobrados dos
motoristas para utilização da plataforma. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
1 de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - REQUERIMENTO nº 16
de 2025, REQUERIMENTO para o Gerente da empresa Viação União Muriaé, Michel
Fajardo, para apresentar, de forma pormenorizada, informações referentes aos dias,
horários e rotas que os ônibus realizam no Bairro Santo Antônio, manifestando-se também
sobre as reclamações apresentadas que se encontram na justificativa. Autor: VEREADOR
GINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
72 - REQUERIMENTO nº 17 de 2025, À Empresa - LOPES E SILVA CAR LTDA. -“LETS
GO” CNPJ:54.642.410/0001-65, Rua: Edmundo Germano, nº 294, Sala 01, Centro, Muriaé/
MG, CEP:36.880-047, para que forneça no prazo de (15 quinze) dias, as seguintes
informações: 1. Relatório completo contendo o número total de motoristas cadastrados na
plataforma. 2. Informações detalhadas sobre os valores cobrados dos motoristas para
utilização da plataforma. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025, Ao
Diretor Geral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Muriaé, Sr. Marco Aurélio,
para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o
atendimento prestado pela UPA nos últimos três meses: 1. Número total de atendimentos
realizados no período, discriminados por especialidade e tipo de serviço; 2. Relação dos
bairros que mais buscam atendimento na unidade; 3. Capacidade atual da UPA,
! Ed especificando o número de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde em
atividade; (...). Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 577, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025, À Diretoria do
Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé - DEMUTRAN, Sr. Genir Carneiro, para
que informe o número total de motoristas cadastrados nos aplicativos de transporte que
operam no município, discriminando aqueles que se encontram na condição de ativos e
reservas. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025, REQUERIMENTO AO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. DANILO MURTA MACIEL, para que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa a cópia do contrato de licitação do município com a
empresa que gerencia a UPA Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADO
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADO
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOHIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
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PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2025, “Instituí a Semana
NV da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim : VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
- Sim;3- PROJETO DE LEI nº 61 de 2025, Nomeia a Praça a ser construída no bairro
Inconfidência de "Praça Marco Aurélio dos Santos Ferreira Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TAN US BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim E
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim : VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
: 4- PROJETO DE LEI nº 64 de 2025, Institui no Município de Muriaé o Projeto sobre a
Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
e Sim : 5 PROJETO DE LEI nº 65 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
6.758/2023, que institui no âmbito do município de Muriaé o “Troféu Mérito do Trabalho”,
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e dá outras providências. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
554, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
4%. VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 6 - INDICAÇÃO nº 213 de 2025, DESTINAÇÃO DE VERBA
ESPECÍFICA PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 214
de 2025, Indicar a análise da árvore que está situada na rua Thomas Antônio Gonzaga, do
lado do número 83, no Bairro Inconfidência Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 215 de 2025, Indicar que seja analisado
a situação da calçada na avenida Juscelino Kubitschek Autor: VEREADORA CASSIA
h RIBEIRO, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 216 de 2025, Indicar que
seja feito um estudo das faixas de estacionamento em locais com rebaixamento da calçada,
destinado a pessoas com deficiência. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 217 de 2025, INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
com a solicitação que seja realizada com capina e corte de árvores, na rua José Máximo
Ribeiro, no bairro João XXIII. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 585,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
11 - INDICAÇÃO nº 218 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção ESCADÃO no bairro
Alto Castelo. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica,
ser Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO
nº 219 de 2025, Indicação ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, Diretor Geral do
Denutram, solicitando renovação da Pintura das Faixas de pedestres situadas ao longo da
Rua Dr. Lídio Bandeira de Melo Bairro da Barra principalmente a de frente a Paróquia
Nossa Senhora da Imaculada Conceição. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 220 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge
Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para
construção de brinquedos recreativos na Rua Santos Dumont, bairro Aeroporto. Autor:
/ VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 221 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do
DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura no
bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 607, Tipo: |
- Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
| INDICAÇÃO nº 222 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com
A capina e varredura no bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 223 de 2025, Indicação ao Exmo. Sr.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Simbólica, Sim: . 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
;19- INDICAÇÃO nº 226 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de
Floresta com a Rua Petronela, no Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 230 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, Para que sejam
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwu.camaramuriae.mg. gov.br - E-mail: emmEcamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
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ponte de Itamuri, que desempenha um papel fundamental na mobilidade dos moradores e
no desenvolvimento do distrito. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 235 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor
do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a substituição de todas as lixeiras
7 do município de Muriaé que se encontram danificadas, quebradas ou inutilizáveis. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 236 de
2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de
Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada a limpeza de área verde
localizada na rua Dr Francisco de Assis Carvalho em frente ao número 885 casa 2 no
bairro Cardoso de Melo Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 658,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
30 - INDICAÇÃO nº 237 de 2025, INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, sr.
Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e
Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada
( à viabilidade de implementação de duas ondulações transversais na rua Lincoln Marinho
próximo ao nº 64 e 151 Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 659,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
31 - INDICAÇÃO nº 238 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Luiza Agostini de Andrade, para que seja realizada a contratação de Técnico de
Enfermagem para compor a equipe de profissionais da referida unidade de saúde. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 239 de
2025, INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho
Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a )
viabilidade de implementação de três ondulações transversais na rua Prefeito Francisco
Teodoro Filho, no bairro São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo:
661, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 240 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
7/44 Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a
competência legislativa, a necessidade urgente de uma obra de captação da rede pluvial e
de esgoto na Vila Leite, visando solucionar os problemas causados pelo córrego a céu
aberto que existe na localidade. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 241 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho,
considerando a competência legislativa, para que sejam feitas as sêguintes melhorias no
beco de servidão/escadão da Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Gaspar. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO
nº 242 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a
Secretária de Saúde, Luiza Agostini de Andrade, considerando a competência legislativa, a
a necessidade urgente de melhorias na estrutura e no atendimento do Ponto de Apoio do
São Joaquim, garantindo mais conforto e qualidade para os pacientes e melhores
condições de trabalho para os profissionais de saúde. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 243 de
DICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
ras)Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a reforma do escadão
da/Vila Leite e a reparo na Rua Geraldo Agemiro da Cunha, visando ajudar na locomoção
res locais. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Praça Caronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
w.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmQcamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
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Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Por unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO nº 253 de 2025, INDICAÇÃO para o
Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que
Sejam realizadas obras de revitalização e manutenção no calçadão localizado no final da
Rua Marechal Floriano, no Bairro Barra. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número
de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
Por unanimidade ; 47 -. INDICAÇÃO nº 254 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino ea Secretária de saúde Luiza Agostini
de Andrade, para que seja criado um Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e que
Possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) Autor: VEREADORA IVONETE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwuw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail; emmecamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
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LACERDA, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº 255 de 2025, INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feita a colocação/construção de quebra-
molas na rua Sebastião Fernando Levate no bairro Franco Suiço. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - INDICAÇÃO nº 256 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizada a cobertura da área externa e reparos no
PVC do telhado do posto de saúde do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - INDICAÇÃO nº 257
de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a limpeza na área de servidão
que fica no beco da rua João Paulo Neves, no bairro Alto do Castelo. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 682, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - INDICAÇÃO nº 258 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizado a desobstrução e adequação da calçada
na Avenida do Contorno, no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 684, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 52 - INDICAÇÃO nº 259 de 2025, INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino e ao Diretor Dr. Genir
Carneiro, para que sejam realizadas adequações nas faixas de pedestres do município,
com a devida implementação de rebaixamento de calçadas em ambos os lados, garantindo
plena acessibilidade a todas as pessoas, especialmente àquelas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
685, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - INDICAÇÃO nº 260 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a
criação de um espaço de convivência nas proximidades da Escola Municipal do Divisório.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 686, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - INDICAÇÃO
nº 261 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada a troca das lâmpadas da Praça do
Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 687, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 -
INDICAÇÃO nº 262 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Muriaé, Dr. Marcos Guarino e a Secretária de Direitos Humanos e Cidadania Tatiana
Rangel, para que sejam instaladas sinalizações horizontais com pisos táteis nos pontos de
hidratação recentemente implementados e nos que ainda serão instalados nas praças da
cidade, visando garantir a acessibilidade e segurança das pessoas com deficiência visual.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56 - INDICAÇÃO
nº 263 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a criação de uma via saúde que vai
do bairro Santana à ponte do Córrego Lage. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 689, Tipo: Simbólica, “Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 57 - INDICAÇÃO nº 264 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo.
SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que
seja realizado a operação tapa buraco na porta do HOSPITAL SÃO PAULO. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 690, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 - INDICAÇÃO nº 265
de 2025, diga ão ao Prefeito solicitando a implantação de lavanderias comunitárias nos
V)
La Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Vwcamaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
O
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bairros Padre
Número de Protocolo: 696, Tipo: Simbó c
68 - MOÇÃO
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Câmara Muni
Sistema de Apo:
De Souza . Autor: VEREADO
cipal de Muriaé - MG
io ao Processo Legislativo
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Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 71 - REQUERIMENTO nº 14 de
2025, À Empresa - OK PASSAGEIROS LTDA. -“OK PASSAGEIRO”, CNPJ -
41.680.614/0001-49, Rua: Rui Barbosa, nº 43, barra, Muriaé/MG CEP: 36.884-081, para
de 2025, À Empresa - MARCOS FABRÍCIO DE LACERDA E FURTADO, CNPJ:
46.482.107/0001-14, Rua: Lúcio José Gusman, nº 34, Sala C, Bairro: São Cristóvão,
utilização da plataforma. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
572, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 73 - REQUERIMENTO nº 16 de 2025, REQUERIMENTO para o Gerente
da empresa Viação União Muriaé, Michel Fajardo, para apresentar, de forma
pormenorizada, informações referentes aos dias, horários e rotas que os ônibus realizam
no Bairro Santo Antônio, manifestando-se também sobre as reclamações apresentadas que
e encontram na justificativa. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 74 - REQUERIMENTO nº 17 de 2025, À Empresa - LOPES E SILVA CAR
LTDA. -“"LETS GO” CNPJ:54.642.410/0001-65, Rua: Edmundo Germano, nº 294, Sala 01,
Centro, Muriaé/MG, CEP:36.880-047, para que forneça no prazo de (15 quinze) dias, as
motoristas para utilização da plataforma. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 75 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025, Ao Diretor Geral da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA de Muriaé, Sr. Marco Aurélio, para que sejam encaminhadas
a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o atendimento prestado pela UPA
nos últimos três meses: 1. Número total de atendimentos realizados no período,
discriminados por especialidade e tipo de serviço; 2. Relação dos bairros que mais buscam
atendimento na unidade; 3. Capacidade atual da UPA, especificando o número de médicos,
enfermeiros e demais profissionais da saúde em atividade; (...). Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 76 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025, À
Diretoria do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé - DEMUTRAN, Sr. Genir
Carneiro, para que informe o número total de motoristas cadastrados nos aplicativos de
transporte que operam no município, discriminando aqueles que se encontram na
condição de ativos e reservas. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 77 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025, REQUERIMENTO AO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. DANILO MURTA MACIEL, para que seja
encamijrhada a esta Casa Legislativa a cópia do contrato de licitação do município com a
emprésa quo gerencia a UPA Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
3, Fipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco dé Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Presidente: 1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL MARIO LUCIO
DA SILVA / BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
Qlisuoa
2º Vice-Presidente: 1º Secretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
IVONETE LACERDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CHBIS TANUS CLEISSON
BAHIA / PP EVANGELIS! DE *
SOUZA / MDB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
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RANGEL MARTINO DEVAIL GOMES
DE OLIVEIRA PAIVA CORRÊA / PP
/ PSB
KERLIM ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
e SOLIDARIEDADE
A”
LEONARDO WILSON CAETANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emmeEcamaramuriae.mg.gov.br 17/03/2025
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