sessao nº 7

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:02 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:24
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VE OR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
IDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR CARLOS MACUCO /
Justificadamente
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 007/2025 - Convite - Interessado: Ao Diretor
Geral - Assunto: CONVITE I Encontro Estadual de Gestoras; 2) Recebida - CNV Nº
008/2025 - Convite - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Convite - Programa de
Capacitação em Poder Legislativo Municipal; 3) Recebida - OFC Nº 337/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da C.M.M. - Assunto: Solicitação de visita dos alunos do Ensino
Médio da E. E. Temístocles Eutrópio /Boa Família à Câmara Municipal de Muriaé. Dia
01/04/2025 às 8 h .; 4) Recebida - OFC Nº 356/2025 - Ofício - Interessado: Ao Diretor
Geral - Assunto: Ofício no 0095 / 2025 / GIGOV/JF Referente: Crédito de Recursos
F VM Financeiros - Orçamento Geral da União.; 5) Recebida - OFC Nº 359/2025 - Ofício -
ddá Interessado: Ao Diretor Geral - Assunto: Prêmio ABEL - Inscrições se encerram dia 31/03;
/ 6) Recebida - CNV Nº 009/2025 - Convite - Interessado: Ao Diretor Geral - Assunto:
ONVITE POSSE DIRETORIA OAB; 7) Recebida - OFC Nº 367/2025 - Ofício -
Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Ofício do HSP Referente a prestação de
contas.;
. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ADEQUAÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES
NEUROSSENSORIAIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 77 de 2025, Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência” e
a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, no município de Muriaé, e dá outras
providências. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 882, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2025, Declara de
E Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de santa Lúcia e São Tomé Autor:
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura,
Ro Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2025, INSTITUI A SEMANA
1 (V MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MURIAE E DÁ OUTRAS
| y ROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 897, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2025, Altera a Lei nº
Á 71158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos
(CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
NV Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
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dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
e Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
nº 3 de 2025, Denomina Tribuna José Raul Pereira da Rocha a tribuna do Plenário da
Câmara Municipal de Muriaé Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 299 de 2025,
Indicar a realização de um estudo para melhorar o escoamento da água pluvial que fica
acumulada nos dois lados da Rua Altino Pereira Rodrigues, nas proximidades do número
460, em frente à oficina, no José Cirilo. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 300 de 2025,
Indicar que seja feito um estudo logístico para a marcação nas placas em frente a APAE,
possibilitando a permissão para o estacionamento de veículos oficiais. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 301 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR,
Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a
realização de serviços de limpeza e capina (inclusive com o cata treco) no Bairro São
Francisco, em especial nas intermediações da Rua Alexandre Barroca. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - INDICAÇÃO nº 302 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a
instalação de um parquinho no Complexo Esportivo Gilberto Tânus Braz, conhecido como
Complexo poliesportivo Rodrigão. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 303 de
2025, Indicação do Vereador Léo Pereira AO DEMSUR - Departamento Municipal de
Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI - Diretor de Água, Esgoto e
Drenagem Pluvial, para que seja realizada a construção de uma rede pluvial na Rua
Cecília Meireles, 805, bairro São Gotardo, Muriaé. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
304 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de Obras
Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a instalação de um
parquinho ao lado da escola do distrito de São João do Glória. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 305 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para
realização de operação tapa-buraco na Travessa Constância Aguiar, localizada no Bairro
Safira. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 306 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr.
Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que
seja realizada limpeza geral com capina e varredura na rua Amaro Acelino de Andrade,
São Francisco. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 307 de 2025, INDICAÇÃO a Ilma. Sra.
Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e
Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na rua Maria da
Conceição Sabino, Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 308 de
2025, Indicar que a operação tapa buracos concerte o asfaltamento da Rua Alicio Mariano
da Silva, Bairro São Pedro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 309 de 2025, Indica:
que seja recolhido o entulho deixado por moradores em terreno baldio na rua Alici
Mariano da Silva, ação essa que tem gerado lixões clandestinos no Bairro São Pedros
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 310 de 2025, Indicar a análise das árvores
que estão situadas na Rua Alicio Mariano da Silva, Bairro São Pedro. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 311 de 2025, Indicação á mesa diretora e ao presidente, solicitando que
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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seja criado uma estrutura física e digital do acervo histórico da CMM. Autor: VEREADOR
Oliveira Junior, diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feito limpeza e manutenção
do bueiro localizado na Avenida Bruno Sales Abreu,95 no bairro Alto do Castelo. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 313 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
ho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a
AFONSO DA S JÚDE, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
D 20 - INDICAÇÃO nº 312 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de
fi
operação tapa-buraco na rua Vila Valentim no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - INDICAÇÃO nº 314 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro e ao Diretor do Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior,
para que seja realizada a capina e manutenção dos bueiros sem tampa na Rua Dr.
Francisco de Assis Carvalho, bairro Bom Pastor. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº
315 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
realiza a limpeza e o controle de pragas na Estação de Tratamento de Água da Rua João
Lourenço da costa, bairro Napoleão 2. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 316 de
2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de
Morais Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres
Filho, para que seja realizada a recuperação e melhoria e manutenção do escadão que liga
a Rua Vinícius de Moraes à Rua José Máximo Ribeiro, localizado no Bairro Colety, neste
município. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 887, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 317 de 2025, INDICAÇÃO Ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
CAM que seja realizada a operação tapa buracos na Av. do Contorno, bairro Dornelas. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 318 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 319 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a
limpeza e poda de árvores presentes na Vila Santa Luzia , Bairro Vila Leite Autor:
(yr ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado:
competência legislativa, a iluminação na estrada que liga a BR ao distrito de Itamuri.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 891, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 320 de 2025, INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé DR. MARCOS GUARINO, que seja realizada a
instalação de um ponto de hidratação perto da quadra de Beach Tennis no Distrito de
Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 321 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Férez Filho, para que sejam
realizadas melhorias na Rua Sargento Joaquim de Azevedo, no bairro Planalto. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 322 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, para que sejam realizadas melhorias na Rua: Sargento Joaquim de
Azevedo, no bairro Planalto. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 323 de 2025,
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para a instalação de sinalização vertical e horizontal no
cruzamento entre a Avenida Dep. Delfim Ribeiro e a Rua Sargento Joaquim de Azevedo, no
My = Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
/
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irro Planalto. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 899, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 324 de 2025, INDICAÇÃO Ao
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, com a solicitação para
que seja realizada a colocação de um parquinho na pracinha do bairro Colety, localizada
na rua Escobar Goes de Souza para crianças de diversas idades. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33
- INDICAÇÃO nº 325 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a
solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Escobar Goes de
Souza, bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
? 909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 28 de 2025, Moção de
Congratulações e Aplausos em nome dos militares que se formaram na última turma do
) ,
44º
Pai!
Curso de Formação de Soldados em 03 de abril de 1995, completando 30 anos de
corporação. Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 841, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - MOÇÃO nº 29 de 2025, Solicitar que seja
encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria do Carmo
Arêdes, pelo seu falecimento Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - MOÇÃO nº 30 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR à família de SEBASTIÃO CELESTINO DOS SANTOS, pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 19 de março do corrente ano. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - MOÇÃO nº 31 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em
reconhecimento e gratidão à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
pelo excelente trabalho desempenhado em prol das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) em nossa cidade e região e face do evento do IV Congresso Regional sobre o
Espectro Autista a realizar-se no dia 04 de Abril na Faminas em Muriaé. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - MOÇÃO nº 33 de 2025, Moção de pesar para os familiares do senhor
José Manoel Orlando. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - MOÇÃO nº 34 de 2025,
MOÇÃO DE REPÚDIO, a fatalidade que vitimou três cachorros comunitários, nos
derredores da Casa de Caridade Hospital São Paulo. Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
REQUERIMENTO nº 23 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a
competência legislativa, que seja enviado detalhadamente, atraves de documento ou
planilha, informação sobre o cadastramento das plataformas de aplicativos de transportes
de passageiros, quais estão cadastradas atualmente e qual o repasse de cada uma delas
para a prefeitura. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 24 de
2025, Que seja informado a essa Casa Legislativa, a quantidade de descartáveis que são
a adquiridos e utilizados pelas secretarias e dispositivos vinculados ao poder executivo de
Muriaé anualmente, usar como ano de referência o período de 2024 (janeiro-dezembro).
>Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 25 de 2025, Que seja informado a
essa vereadora, a quantidade de descartáveis que são adquiridos e utilizados pelo
legislativo anualmente, usar como ano de referência o período de 2024 (janeiro-
| dezembro). Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 900, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - REPRESENTAÇÃO nº 4 de 2025, Representação
solicitando ao diretor do foro de Muriaé, estudo de viabilidade de instalação de um ponto
de Minas Gerais (Emater), que no dia 09 de abril celebrará o septuagésimo aniversário de
seu escritório em Muriaé Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - MOÇÃO nº 32 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOSà Associação Muriaé dos Autistas (AMA)
J
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de latendimento do cartório de registro civil ao cemitério local. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
x Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - PROJETO DE LEI
nº82 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de
021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
- Prefeito, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
PROJETO DE LEI nº 83 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26
de junho de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
rotocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 326 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a capina e limpeza na estrada
que liga o bairro Santana ao Divisório. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
49) de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 327 de
ú 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
E, Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a poda de árvore na
Rua Abílio José Fritz, 18 no bairro Bom Pastor. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº
328 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
k Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na rua Maria
Cândida do Carmo, em frente ao Posto de saúde do bairro Santana. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
| 51 - INDICAÇÃO nº 329 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a
competência legislativa, a colocação de placas de sinalização proibido estacionar na Rua
São José, no bairro Napoleão. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
Ed de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 330 de
2025, indicação ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas,
solicitando realização urgente da pavimentação asfáltica de toda extensão pertencente a
Rua do Contorno no Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número
de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 331 de
2025, INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja
realizada a operação tapa buracos na rua Doutor Ulisses Guimarães, bairro Cerâmica.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura,
, esultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 332 de 2025, INDICAÇÃO Ao Diretor do
, Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
q Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos e capina
W44 na rua Margarida Ferreira do Amaral, bairro São Vicente. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - MOÇÃO
nº 35 de 2025, Moção de Pesar aos familiares da Senhora Nadir Francisca Correia
; Vardiero, pelo seu falecimento no dia 20/03/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
Qu BAHIA, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - MOÇÃO
nº 36 de 2025, Moção de Pesar aos familiares de José Eduardo Pacheco de Medeiros,
pelo seu Falecimento no dia 24/03/25 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
REQUERIMENTO nº 26 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a
competência legislativa, que seja enviado uma justificativa da instalação das placas de
proibido estacionar na Rua Alcir Pires Vermelho, em frente ao nº 80 no bairro São
Francisco. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 927,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - REQUERIMENTO nº 27 de 2025, Obtenção
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
2 www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
31/03/2025 SE e Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de dados da Secretaria de Saúde com relação aos partos realizados no Município de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao
Exmo. SR. Fábio gerente dos Correios do Centro de Distribuição Domiciliária da Gávea.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - EMENDA nº 10 de 2025, EMEMDA AO PROJETO DE LEI
Nº 69/2025. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 930,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
| Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
-) VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
lg ; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025, INSTITUI A
CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PROXIMIDADES DAS CLÍNICAS DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 780, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELILA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 71 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 791, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR ||)
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 72 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 792, Tipo:
pt Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Cd
/ Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
)
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
B j www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
31/03/2025 Página 6
k Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
É BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
AN LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
nº 77 de 2025, Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência” e a “Semana
Municipal da Pessoa com Deficiência”, no município de Muriaé, e dá outras providências.
utor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 882, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
'ADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
| MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
ILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 80 de 2025, Altera a Lei nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os
, Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no
ambito do Poder Executivo, dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
a
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 6 - INDICAÇÃO nº 299 de 2025, Indicar a realização de um estudo
para melhorar o escoamento da água pluvial que fica acumulada nos dois lados da Rua
Altino Pereira Rodrigues, nas proximidades do número 460, em frente à oficina, no José
cd Cirilo. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 838, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO
nº 300 de 2025, Indicar que seja feito um estudo logístico para a marcação nas placas
em frente a APAE, possibilitando a permissão para o estacionamento de veículos oficiais.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim:
/ 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº
É “a de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo
de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de
limpeza e capina (inclusive com o cata treco) no Bairro São Francisco, em especial nas
intermediações da Rua Alexandre Barroca. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 302 de 2025, Indicação do Vereador
Léo Pereira a Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho,
para que seja realizada a instalação de um parquinho no Complexo Esportivo Gilberto
Tânus Braz, conhecido como Complexo poliesportivo Rodrigão. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 847, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 303 de 2025, Indicação do
Vereador Léo Pereira AO DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano de FAS
Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI - Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para e N
que seja realizada a construção de uma rede pluvial na Rua Cecília Meireles, 805, bairro
São Gotardo, Muriaé. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 848, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
INDICAÇÃO nº 304 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
) www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmlcamaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
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instalação de um parquinho ao lado da escola do distrito de São João do Glória. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 849, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 305 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, para que sejam adotadas providências para realização de operação tapa-
buraco na Travessa Constância Aguiar, localizada no Bairro Safira. Autor: VEREADOR
/ REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O,
/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 306 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do
DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura na
rua Amaro Acelino de Andrade, São Francisco. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número
de Protocolo: 864, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 307 de 2025, INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na rua Maria da Conceição Sabino,
Bairro São Pedro. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 865, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
INDICAÇÃO nº 308 de 2025, Indicar que a operação tapa buracos concerte o
asfaltamento da Rua Alicio Mariano da Silva, Bairro São Pedro. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 866, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 309 de
2025, Indicar que seja recolhido o entulho deixado por moradores em terreno baldio na
rua Alicio Mariano da Silva, ação essa que tem gerado lixões clandestinos no Bairro São
Pedro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 868, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO
nº 310 de 2025, Indicar a análise das árvores que estão situadas na Rua Alicio Mariano
da Silva, Bairro São Pedro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
/ ut 869, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 311 de 2025, Indicação á mesa diretora e ao
presidente, solicitando que seja criado uma estrutura física e digital do acervo histórico da
CMM. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 879, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
INDICAÇÃO nº 312 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira
Junior, diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feito limpeza e manutenção do bueiro
localizado na Avenida Bruno Sales Abreu,95 no bairro Alto do Castelo. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 313
de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na rua Vila
Valentim no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 883, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 314 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal d
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro e ao Diretor do Departament
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnio:
para que seja realizada a capina e manutenção dos bueiros sem tampa na Rua Dr.
Francisco de Assis Carvalho, bairro Bom Pastor. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 885, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 315 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor
do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realiza a limpeza e o controle de pragas na
Estação de Tratamento de Água da Rua João Lourenço da costa, bairro Napoleão 2. Autor: ,
EREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 886, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: BN
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 316 de
2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
AJ www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
orais Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres
Filho, para que seja realizada a recuperação e melhoria e manutenção do escadão que liga
a Rua Vinícius de Moraes à Rua José Máximo Ribeiro, localizado no Bairro Colety, neste
município. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 887, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
INDICAÇÃO nº 317 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação
tapa buracos na Av. do Contorno, bairro Dornelas. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
úmero de Protocolo: 888, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
provado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 318 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
' realizada a limpeza e poda de árvores presentes na Vila Santa Luzia , Bairro Vila Leite
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 889, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº
319 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a
iluminação na estrada que liga a BR ao distrito de Itamuri. Autor: VEREADORA MUNIK
: , HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 891, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 320 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé DR. MARCOS GUARINO,
que seja realizada a instalação de um ponto de hidratação perto da quadra de Beach
Tennis no Distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 321 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Férez Filho, para que sejam realizadas melhorias
na Rua Sargento Joaquim de Azevedo, no bairro Planalto. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 894, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 322 de 2025, INDICAÇÃO
7/44 ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr.
“Ade Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior para que sejam realizadas melhorias na Rua:
Sargento Joaquim de Azevedo, no bairro Planalto. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 895, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 323 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor
ta do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro,
A k para a instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre a Avenida Dep.
) Delfim Ribeiro e a Rua Sargento Joaquim de Azevedo, no bairro Planalto. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 899, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 324 de
2025, INDICAÇÃO Ao Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho,
com a solicitação para que seja realizada a colocação de um parquinho na pracinha do
bairro Colety, localizada na rua Escobar Goes de Souza para crianças de diversas idades.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 908, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº
325 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja
realizada a operação tapa buracos na rua Escobar Goes de Souza, bairro São Gotardo.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 909, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº
326 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a capina e limpeza na estrada
que liga o bairro Santana ao Divisório. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 327 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
+ www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmcamaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
as 31/03/2025 Página 9
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de que seja realizado a poda de árvore na Rua Abílio José Fritz, 18 no bairro Bom Pastor.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 918, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO
nº 328 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na rua
Maria Cândida do Carmo, em frente ao Posto de saúde do bairro Santana. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 919, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 329
de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, a
colocação de placas de sinalização proibido estacionar na Rua São José, no bairro
Napoleão. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 923,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
37 - INDICAÇÃO nº 330 de 2025, indicação ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, solicitando realização urgente da pavimentação asfáltica de
toda extensão pertencente a Rua do Contorno no Bairro Dornelas. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 926, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 331 de
2025, INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja
realizada a operação tapa buracos na rua Doutor Ulisses Guimarães, bairro Cerâmica.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 928, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº
332 de 2025, INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja
realizada a operação tapa buracos e capina na rua Margarida Ferreira do Amaral, bairro
São Vicente. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 929, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
MOÇÃO nº 28 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos em nome dos militares que
se formaram na última turma do Curso de Formação de Soldados em 03 de abril de 1995,
completando 30 anos de corporação. Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO, Número de
Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - MOÇÃO nº 29 de 2025, Solicitar que seja encaminhada a presente
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria do Carmo Arêdes, pelo seu falecimento
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - MOÇÃO nº 30 de
2025, MOÇÃO DE PESAR à família de SEBASTIÃO CELESTINO DOS SANTOS, pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 19 de março do corrente ano. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - MOÇÃO nº 31 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento e gratidão à Empres
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), que no di)
09 de abril celebrará o septuagésimo aniversário de seu escritório em Muriaé Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - MOÇÃO nº 32 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOSã Associação Muriaé dos Autistas
(AMA) pelo excelente trabalho desempenhado em prol das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em nossa cidade e região e face do evento do IV Congresso
Regional sobre o Espectro Autista a realizar-se no dia 04 de Abril na Faminas em Muriaé.
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - MOÇÃO
33 de 2025, Moção de pesar para os familiares do senhor José Manoel Orlando. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim;
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - MOÇÃO nº 34 d
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 31/03/2025
103/2025 Página 10
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a
2025, MOÇÃO DE REPÚDIO, a fatalidade que vitimou três cachorros comunitários, nos
derredores da Casa de Caridade Hospital São Paulo. Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 910, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - MOÇÃO nº 35 de 2025, Moção de Pesar aos
familiares da Senhora Nadir Francisca Correia Vardiero, pelo seu falecimento no dia
20/03/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 935,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
48 - MOÇÃO nº 36 de 2025, Moção de Pesar aos familiares de José Eduardo Pacheco de
Medeiros, pelo seu Falecimento no dia 24/03/25 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
IA, Número de Protocolo: 936, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025,
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que
eja enviado detalhadamente, atraves de documento ou planilha, informação sobre o
cadastramento das plataformas de aplicativos de transportes de passageiros, quais estão
cadastradas atualmente e qual o repasse de cada uma delas para a prefeitura. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 890, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 -
REQUERIMENTO nº 24 de 2025, Que seja informado a essa Casa Legislativa, a
quantidade de descartáveis que são adquiridos e utilizados pelas secretarias e dispositivos
vinculados ao poder executivo de Muriaé anualmente, usar como ano de referência o
período de 2024 (janeiro-dezembro). Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 51 - REQUERIMENTO nº 25 de 2025, Que seja informado a essa
vereadora, a quantidade de descartáveis que são adquiridos e utilizados pelo legislativo
anualmente, usar como ano de referência o período de 2024 (janeiro-dezembro). Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 26
de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que
seja enviado uma justificativa da instalação das placas de proibido estacionar na Rua Alcir
Pires Vermelho, em frente ao nº 80 no bairro São Francisco. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - REQUERIMENTO nº 27 de
2025, Obtenção de dados da Secretaria de Saúde com relação aos partos realizados no
unicípio de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 931,
po: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
4 - REPRESENTAÇÃO nº 4 de 2025, Representação solicitando ao diretor do foro de
Muriaé, estudo de viabilidade de instalação de um ponto de atendimento do cartório de
registro civil ao cemitério local. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
de Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 55 - REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao Exmo.
SR. Fábio gerente dos Correios do Centro de Distribuição Domiciliária da Gávea. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente concedeu a palavra ao Representante da Fundação
Padre Ênio Martins, Sr. Erik de Paula Carvalho, que relatou a importancia da Fundação e
da Rádio Catedral, bem como de seus projetos sociais. Em seguida concedeu a palavra a
epresentante da AMA - Associação Muriaé dos Autistas, a Sra. Geane Mendes Barbosa
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bernardo, que realatou o objetivo e a missão da associação, ressaltando a importancia de
políticas públicas efetivas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: Secre :
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ZA
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
Leto
IVONETE LACERDA
ASSIS / PODE
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CLEISS
EVANGELISTA
SOUZA / MDB
DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
DE
KERLIM ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO !
DOS REIS SANTOS /
PODE
Câmara Municipal de
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
riaé - MG
RANGEL MARTINO
DE OLIVEIRA |PAIVA
/ PSB y
GERSÓN FERREIRA
VARELLA NETO /
UNIÃO
LEONARDO
PEREIRA E SILVA /
PRD
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