| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-10-30 |
| native_id | 40 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 31º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 344 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para Iv a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes tt do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes N Leley”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada Por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, os Projetos de Leis de Ê Protocolo nº 220/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito x: suplementar”; Protocolo nº 221/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte de recursos”; Protocolo nº 222/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2019”; Protocolo nº 223/18, de autoria do poder executivo, que “Altera a lei de Diretrizes Orçamentária, Lei nº 5.644/18, em seus anexos 1 e III”; Protocolo nº 224/18, de autoria do Presidente Ademar Camerino, que “Dá denominação de Quadra Mônica Pires dos Santos” e Veto de Protocolo nº 760/18, ao Projeto de Lei nº 086/18, Protocolo nº 109/18. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram p/frtrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente A nomeou a comissão do Veto, lido nesta data, formada pelos vereadores Celsinho, Carlos Macuco e David e concedeu a palavra aos Srs. Miguel Spirito e De Lima, inscritos. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: islativoDcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra a Vereadora Helena que falou sobre as reclamações recorrentes, do passado, com relação ao cemitério, que Oje já não mais existem. Dada palavra á Vereadora Dra. Míriam ela parabenizou a radio Muriaé pelos seus 75 anos no ar, falou sobre o Projeto que existe na casa sobre o cemitério e sua emenda. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele disse que o cemitério vem sendo muito bem cuidado por esta gestão. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou obre o Ribeirão São Paulo e o sofrimento dos moradores locais, Dada palavra ao . vereador Júlio ele falou sobre o projeto de lei, que será votado nesta data, referente ao cemitério e sobre a a emenda da vereadora Míriam. Após os pronunciamentos o J Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 217/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura credito especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da É / j 4 Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 219/18, de autoria do | N Vereador Elvandro Cheiroso, que “Inclui os 8 1º e 2º no artigo 2º da Lei nº 5.188/16”. u Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em Votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 211 /18, de autoria do Poder í, Executivo, que “Altera o anexo único da Lei Complementar nº 3.597/17”. Com a palavra O Diretor Jurídico informou que o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e y legalidade da matéria foi votado e aprovado por unanimidade na reunião anterior. Em votação a emenda da Vereadora Míriam: rejeitada por 14 votos a 02 (Míriam e Jair). Dada a: palavra á vereadora Míriam ela falou sobre sua emenda. Dada palavra ao vereador Jair “Ay Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br / cmm()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS falou sobre o projeto e os valores das taxas que vem sendo cobradas. Dada palavra ao vereador Elvandro ele questionou a impossibilidade de fazer emenda ao Projeto, como no aso em discussão. Dada palavra ao vereador Joel ele explicou o projeto, disse que o ereador não tem o poder de legislar sobre situação tributária. Dada palavra ao Vereador Júlio ele deixou claro que a emenda poderia sim ser feita, mas desde que fosse feita no anexo enviado pelo Poder Executivo. Em votação o Projeto c/ a rejeição da emenda de autoria . da Dra. Míriam: aprovado por 13 votos a favor, 02 contra (Jair e Míriam) e 01 abstenção * (Cheiroso) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais AN por unanimidade. Dada palavra á vereadora Helena ela frisou que aqueles que votaram, “2 ! hoje, contra ou abstiveram, eles votaram contra a diminuição da taxa do cemitério dos » distritos, motivo pelo qual solicitou ao Presidente que verifique a divulgação correta da Mi pois as demais taxas não estão na pauta de votação. Dada palavra ao Vereador Jair ele disse que esta abaixando a taxa nos distritos, mas ele gostaria que abaixasse outras taxas também. Dada palavra ao Vereador Júlio ele disse que o que foi votado foi a redução de taxas para o distrito. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que absteve seu voto e justificou dizendo que votou contra o aumento, pois ele não poderia votar contra lá atrás bi e a favor agora. Dada palavra a Vereadora Míriam ela disse ter votado contra, pois o =" matéria, finalizando justificou seu voto para a redução das taxas que estão em votação, E restante das taxas continuou alto também para o distrito. Dada palavra ao Vereador David ele justificou seu voto dizendo que está sendo votado um projeto para redução de ) taxas, caso queiram outras reduções devem procurar o poder executivo para que outras taxas sejam reduzidas. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou na impossibilidade de se fazer uma emenda como tentou a vereadora Míriam. Dada palavra DP ao Vereador Ciso ele justificou seu voto, dizendo que na época quando o projeto do cemitério chegou nesta casa, ele estudou e viu que as taxas eram muitas altas por isso votou contra, mas agora, como dito pelo David Lacerda, nós não podemos perder a oportunidade de votar em uma redução de taxa de imposto. Com a palavra o Vereador | Jair pediu para que o Projeto de Protocolo nº 220/18, lido nesta data, seja votado nesta data, acha vista necessidade do mesmo. O presidente colocou em plenário a NS Ed possibilidade do mesmo entrar em votação: o que foi aprovado por unanimidade. Em A Pá discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 220/18, de autoria do Poder Executivo, que Y Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS “Autoriza abertura de créditos suplementares”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Júlio, inscrito, ele falou das eleições, do encontro com o Presidente Jair Bolsonaro e da importância da união entre as famílias, dizendo que é hora de apaziguar, não devemos brigar uns aos outros por opiniões politicas, finalizando convidou o Vereador Jair para um abraço em público. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 35min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores. ZA Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de supra. o + <= A, pre lo, SA Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br / cm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br