br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2018-10-30
native_id40

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 31º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta
minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para
Iv a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes
tt do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes
N Leley”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número
legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a
Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem
da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da reunião
anterior, que foi aprovada Por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, os Projetos de Leis de
Ê Protocolo nº 220/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito
x: suplementar”; Protocolo nº 221/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte de recursos”; Protocolo
nº 222/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2019”; Protocolo nº 223/18, de
autoria do poder executivo, que “Altera a lei de Diretrizes Orçamentária, Lei nº 5.644/18,
em seus anexos 1 e III”; Protocolo nº 224/18, de autoria do Presidente Ademar Camerino,
que “Dá denominação de Quadra Mônica Pires dos Santos” e Veto de Protocolo nº
760/18, ao Projeto de Lei nº 086/18, Protocolo nº 109/18. Dando início aos trabalhos, o
Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura
das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra
ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram
p/frtrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente
A nomeou a comissão do Veto, lido nesta data, formada pelos vereadores Celsinho, Carlos
Macuco e David e concedeu a palavra aos Srs. Miguel Spirito e De Lima, inscritos.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: islativoDcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra a Vereadora Helena
que falou sobre as reclamações recorrentes, do passado, com relação ao cemitério, que
Oje já não mais existem. Dada palavra á Vereadora Dra. Míriam ela parabenizou a radio
Muriaé pelos seus 75 anos no ar, falou sobre o Projeto que existe na casa sobre o
cemitério e sua emenda. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele disse que o cemitério vem
sendo muito bem cuidado por esta gestão. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou
obre o Ribeirão São Paulo e o sofrimento dos moradores locais, Dada palavra ao
. vereador Júlio ele falou sobre o projeto de lei, que será votado nesta data, referente ao
cemitério e sobre a a emenda da vereadora Míriam. Após os pronunciamentos o
J
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação
as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 217/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura credito
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da
É
/
j
4
Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 219/18, de autoria do | N
Vereador Elvandro Cheiroso, que “Inclui os 8 1º e 2º no artigo 2º da Lei nº 5.188/16”.
u Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da
Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em Votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 211 /18, de autoria do Poder
í,
Executivo, que “Altera o anexo único da Lei Complementar nº 3.597/17”. Com a palavra
O Diretor Jurídico informou que o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e y
legalidade da matéria foi votado e aprovado por unanimidade na reunião anterior. Em
votação a emenda da Vereadora Míriam: rejeitada por 14 votos a 02 (Míriam e Jair). Dada
a:
palavra á vereadora Míriam ela falou sobre sua emenda. Dada palavra ao vereador Jair “Ay
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br / cmm()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
falou sobre o projeto e os valores das taxas que vem sendo cobradas. Dada palavra ao
vereador Elvandro ele questionou a impossibilidade de fazer emenda ao Projeto, como no
aso em discussão. Dada palavra ao vereador Joel ele explicou o projeto, disse que o
ereador não tem o poder de legislar sobre situação tributária. Dada palavra ao Vereador
Júlio ele deixou claro que a emenda poderia sim ser feita, mas desde que fosse feita no anexo
enviado pelo Poder Executivo. Em votação o Projeto c/ a rejeição da emenda de autoria
. da Dra. Míriam: aprovado por 13 votos a favor, 02 contra (Jair e Míriam) e 01 abstenção
* (Cheiroso) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
AN por unanimidade. Dada palavra á vereadora Helena ela frisou que aqueles que votaram,
“2
! hoje, contra ou abstiveram, eles votaram contra a diminuição da taxa do cemitério dos
» distritos, motivo pelo qual solicitou ao Presidente que verifique a divulgação correta da
Mi
pois as demais taxas não estão na pauta de votação. Dada palavra ao Vereador Jair ele
disse que esta abaixando a taxa nos distritos, mas ele gostaria que abaixasse outras taxas
também. Dada palavra ao Vereador Júlio ele disse que o que foi votado foi a redução de
taxas para o distrito. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que absteve seu voto e
justificou dizendo que votou contra o aumento, pois ele não poderia votar contra lá atrás
bi e a favor agora. Dada palavra a Vereadora Míriam ela disse ter votado contra, pois o
="
matéria, finalizando justificou seu voto para a redução das taxas que estão em votação,
E
restante das taxas continuou alto também para o distrito. Dada palavra ao Vereador
David ele justificou seu voto dizendo que está sendo votado um projeto para redução de
) taxas, caso queiram outras reduções devem procurar o poder executivo para que outras
taxas sejam reduzidas. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou na
impossibilidade de se fazer uma emenda como tentou a vereadora Míriam. Dada palavra
DP ao Vereador Ciso ele justificou seu voto, dizendo que na época quando o projeto do
cemitério chegou nesta casa, ele estudou e viu que as taxas eram muitas altas por isso
votou contra, mas agora, como dito pelo David Lacerda, nós não podemos perder a
oportunidade de votar em uma redução de taxa de imposto. Com a palavra o Vereador |
Jair pediu para que o Projeto de Protocolo nº 220/18, lido nesta data, seja votado nesta
data, acha vista necessidade do mesmo. O presidente colocou em plenário a
NS Ed possibilidade do mesmo entrar em votação: o que foi aprovado por unanimidade. Em
A Pá discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 220/18, de autoria do Poder Executivo, que Y
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Autoriza abertura de créditos suplementares”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da
Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao
vereador Júlio, inscrito, ele falou das eleições, do encontro com o Presidente Jair
Bolsonaro e da importância da união entre as famílias, dizendo que é hora de apaziguar,
não devemos brigar uns aos outros por opiniões politicas, finalizando convidou o
Vereador Jair para um abraço em público. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Reunião às 20hs 35min. O Presidente determinou a Diretora
Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores.
ZA Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de
supra. o + <=
A, pre
lo,
SA
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br / cm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →