sessao nº 10

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PÁ Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:23 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 21:35
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Cd
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
A PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
Ç REIS / PODE
Geral - Assunto: Ofício no 0120 / 2025 / GIGOV/JF referente a Crédito de Recursos
Financeiros - Orçamento Geral da União.; 2) Recebida - OFC Nº 504/2025 - Ofício -
Interessado: Ao Diretor Geral - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 39/2025
Informando Resultados da Consulta e Audiência Pública nº 59/2024 - Cofaturamento de
PA Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 503/2025 - Ofício - Interessado: Ao Diretor
serviços públicos nas faturas de água e de esgoto dos prestadores regulados.; 3) Recebida
- OFC Nº 519/2025 - Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: GIGOV/JF 1250/2025 -
PM Muriaé - CAIXA - TC PAC MCIDADES 0351059-15/2011 - Ofício de Crédito de
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.; 4) Recebida - OFC Nº 520/2025 -
Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Parecer jurídico do procurador geral
referente a exclusão da receita da tarifa de manejo dos resíduos sólidos.; 5) Recebida -
A OFC Nº 525/2025 - Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Ofício da Diretoria da
Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira; 6) Recebida - OFC Nº 529/2025 -
Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Abertura do 2º Ciclo de Acompanhamento
Contínuo da Gestão de Pessoal; 7) Recebida - OFC Nº 532/2025 - Ofício - Interessado:
Vereadores - Assunto: Ofício do Presidente do Conselho Regional de Administração de
Minas Gerais - CRA-MG, encaminhamos o Ofício nº 1656/2025/CRA-MG.;
N
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2025, Altera a data do feriado
do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.774/2003, para o dia 16 de maio de
2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipação Política do Município de
Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 99 de 2025, Institui no Calendário Oficial de eventos do Município
de Muriaé - MG, a SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, e dá outras providência. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a
firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé
e Região Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
1245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2025, Dá
denominação aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no
nicípio de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
refeito, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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PROJETO DE LEI nº 102 de 2025, Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 5.441,
de 21 de junho de 2017 e Lei Complementar n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 103 de 2025, Assegura às pessoas
com deficiência visual o direito de receber, em braille, o carnê do IPTU e a fatura de
cobrança dos serviços de água e esgoto no município de Muriaé. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- PROJETO DE LEI nº 104 de 2025, Dispõe sobre o uso da bíblia como recurso
paradidático nas escolas públicas e particulares do município de Muriaé-MG. Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 105 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos ao
art. 11 da Lei Municipal nº 6.285, de 06 de dezembro de 2021, para dispor sobre a idade
É máxima e a vistoria técnica periódica dos veículos utilizados no transporte individual
a) privado remunerado de passageiros no Município de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - VETO
nº 2 de 2025, Veto Total ao PL 69/2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
o Prefeito, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 416 de 2025, INDICAÇÃO à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ao
setor de podas de árvores, com a solicitação das podas de árvores da rua Dr. Antônio
Rogério de Castro. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 1180,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 417 de 2025, INDICAÇÃO
ao DIRETOR (A) DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, com a solicitação da passagem do fumacê
e dedetização da rua Horizonte, localizada no bairro São Pedro. Autor: VEREADOR REV.
WILSON REIS, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 418 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR,
Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o reparo
do asfalto na Rua Antônio Pereira Galvão, em especial nas proximidades do CAIC, no
Bairro Encoberta. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1204,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 419 de 2025, INDICAÇÃO
HM ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
/ Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro,
com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de duas
ondulações transversais na rua Josefa do amor divino, bairro Safira. Autor: VEREADOR
JADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - INDICAÇÃO nº 420 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Agricultura,
Sr. Fernando Trota Levati, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na
rua Dona Raimunda, Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, /
Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
421 de 2025, Indicação ao secretário de Obras solicitando construção de uma quadra
poliesportiva e de uma academia ao ar livre na rua Margarida, localizada no bairro São
Joaquim. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1223,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 422 de 2025, Indicação ao
secretário de Obras solicitando a realização de obras de concretagem e paisagismo na
área onde está situado o parquinho localizado no final da rua Margarida, no bairro São
Joaquim. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1224,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 423 de 2025, Indicar que
seja feito uma visita na rua Alicio Mariano da Silva, no Bairro São Pedro. O lote encontra-
se com entulhos. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1229, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 424 de 2025, Indicar que seja
reformada a calçada antes do sinal, na parte de trás da pracinha Coronel Pacheco de
Medeiros, nas proximidades do Bendito Chocolate. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
425 de 2025, Indicar que seja reformada a calçada antes do sinal, na parte de trás da
pracinha Coronel Pacheco de Medeiros, nas proximidades do Bendito Chocolate. Autor:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 426 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E DIRETOR
DO DEMSUR, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO NA PRAÇA DA
MATRIZ Nº 02 - DISTRITO DE ITAMURI Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número
de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 427 de
2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO A
REPARAÇÃO DO CORTE DO ASFALTO NA AVENIDA FRANCISCO DORNELAS EM
FRENTE AO Nº 451, BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº
428 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
realizada a limpeza e capina na rua Dona Raimunda, Prefeito Hélio Araújo. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 429 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a
limpeza e pode de árvores presentes na rua Monsenhor Soares (casa 80 a 88), bairro do
ç Rosário. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Leitura,
P Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 430 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretária
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, com a solicitação para que seja
realizada a manutenção da "pracinha" do bairro Planalto, com atenção especial ao guarda
corpo que cerca a parte posterior do local. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
431 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a limpeza e pode de árvores
presentes na rua José Carlos Sobrinho, Barra. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
432 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Fernando Levate e Ao
Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar
4 Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a manutenção da Av.
Coronel Joaquim Pereira, bairro Sofocó. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 1242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 433 de
2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da
Rua Dr. José Clovis Figueira de Aquino, Bairro Alterosa. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 1243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº ci
434 de 2025, Indicação ao Prefeito e Diretor do Demsur, solicitando a reparação do corte
do asfalto na Rua Luiz da Paixão Pereira, em frente ao nº 71, bairro Alvorada. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 435 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir, para solicitar a é;
( revitalização da sinalização das áreas destinadas ao embarque e desembarque de
N passageiros, bem como dos espaços reservados para pessoas com deficiência no município
de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1252, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 436 de 2025, INDICAÇÃO ao
Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina
na rua Itagiba de Olivera, atrás da UPA e do CRAS. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
dg Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº
437 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
' Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Laura
de Medeiros, 65, Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 438 de
2025, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua
João Micael, na subida morro, antes da igreja católica. Autor: VEREADORA CASSIA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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a
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
N INDICAÇÃO nº 439 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Inovação Social, Cesar Augusto Bianchi Botaro, para que
sejam adotadas providências para melhorias estruturais no Centro de Treinamento
Profissional José Braz - CTP especialmente no tocante à substituição das carteiras
atualmente em uso, que se encontram em estado precário e são desconfortáveis, bem
como à disponibilização de um quadro branco de maior dimensão, que atenda
adequadamente às necessidades pedagógicas do local. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 440 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência
legislativa, a iluminação na Praça do Rosario. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
G SAUDE, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 441 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, a poda
de arvore e limpeza dos seguintes bairros e distrito: Pracinha do Planalto, São Pedro,
União, Gaspar, Vila Leite e Vila Santa Luzia. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
F INDICAÇÃO nº 442 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
| Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a reforma e
manutenção da praça e da quadra poliesportiva do bairro Franco Suíço. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Resultado:
Macuco Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1277, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 445 de 2025, INDICAÇÃO ao
INDICAÇÃO nº 446 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na rua Itelvina Napoleão no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
INDICAÇÃO nº 447 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE
OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feita a capina e
limpeza nas vias públicas do bairro Recreio. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº
448 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO
DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando a análise e
instalação de sinalização de "Proibido Estacionar" em um dos lados da via da Rua das
Acácias próximo a entrada do bairro João VI. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 1281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº
449 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao
- Diretor Geral do DEMSUR e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência
legislativa, limpeza da Rua Marcus Tarcisio, Bairro Barra semanalmente, de preferencia
na segunda-feira. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 450 de 2025,
indicação ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, Diretor Geral do Departamento Municipal
Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 443 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação
de que seja realizado a poda de árvore na rua Miss Dinorah no bairro Safira. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 444 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR
FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja
feita uma implantação de uma rede de drenagem pluvial na avenida Ruth do Carmo em
Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, diretor Geral do Demsur, solicitando que
seja feito limpeza e manutenção do bueiro localizado na rua Regina Antunes Napoleão
próximo o número 295 no bairro Cardoso de Melo Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
- Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 28/04/2025
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rotocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 451 de
025, indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina na rua
Margarida Brandão Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº
de Trânsito - DEMUTTRAN, para que solicite a Empresa Coletivos União para que possa
rocar o micro-ônibus que faz a Linha do bairro Padre Tiago possa ser executada por um
ônibus convencional e maior. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
452 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS
Número de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - MOÇÃO nº 41
de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Sr. Geraldo Arcanjo da
osta pelos relevantes serviços prestados à cultura, arte e a cidadania na Cidade de
Muriaé através da capoeira Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
Protocolo: 1218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - MOÇÃO nº 42 de 2025,
Moção de pesar aos familiares do senhor Ian de Almeida Macedo. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, Falta do medicamento Losartana no distrito
de Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1230, Tipo:
GUARINO, com a solicitação de estudo para enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei
que discipline a Instalação de Portões em Vilas, Becos e Escadões, conforme PL 96/2025
de minha autoria que foi arquivado. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - REQUERIMENTO nº 39 de 2025, Requerimento
ao Supervisor da Unidade do Dnit - Juiz de Fora, solicitando um estudo de sinalização
preventiva de segurança na BR 356 (Serra de Pirapanema até o bairro Cardoso de Melo
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 40 de 2025, REQUERIMENTO a
secretária de saúde Luisa Agostini e que envie a este gabinete as seguintes informações
detalhadas sobre o piso da enfermagem. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
REQUERIMENTO nº 41 de 2025, REQUERIMENTO ao diretor do DEMSUR,
SR.Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitando com urgência, a intervenção do
DEMSUR em relação a um grave problema de esgoto a céu aberto presente na rua
Primavera no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
rotocolo: 1274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - REQUERIMENTO nº 42 de
2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que
seja enviado detalhadamente, atraves de documento ou planilha, informação sobre a
quantidade de vagas de estacionamento prioritários - idoso, deficiências e outros. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADO
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADO
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2025, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO HIP HOP E A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
nes www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 28/04/2025
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te
MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
de Protocolo: 1042, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
ONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
HRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
N Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 95 de
2025, Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras
providências. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1132,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
| 4 Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2025, DISPÕE SOBRE O
FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS,
RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Nominal, Sim:
A Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado
pelo Autor - Obs.: Requerimento de Retirada de Pauta ; 4 - PROJETO DE LEI nº 97 de
2025, “Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura,
manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70
decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá
outras providências.” Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo:
1172, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR a
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. x
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR NUA
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO )
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
À Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 98 di
A 2025, Altera a data do feriado do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.774/2003)
para o dia 16 de maio de 2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipaçã
Política do Município de Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025. Autor: Prefeit;
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Não ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Não ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Não ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Não ; VEREADORA IVONETE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 28/04/2025
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LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 100 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos
Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 7 - VETO nº 1 de 2025, VETO AO PL 67/2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
<nOliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido - Obs.: Pela Manutenção do Veto Votos Nominais
: VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
va EREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
EVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 8 - INDICAÇÃO nº 416 de 2025, INDICAÇÃO à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ao
setor de podas de árvores, com a solicitação das podas de árvores da rua Dr. Antônio
Rogério de Castro. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 1180,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9
1/4 - INDICAÇÃO nº 417 de 2025, INDICAÇÃO ao DIRETOR (A) DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL, com a solicitação da passagem do fumacê e dedetização da rua Horizonte,
localizada no bairro São Pedro. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de
Protocolo: 1203, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 418 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor ji
Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas E
providências para o reparo do asfalto na Rua Antônio Pereira Galvão, em especial nas
proximidades do CAIC, no Bairro Encoberta. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 1204, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 419 de 2025, INDICAÇÃO ao )
Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro,
com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de duas
ondulações transversais na rua Josefa do amor divino, bairro Safira. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 420 de
2025, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati, com
a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Dona Raimunda, Prefeito
Hélio Araújo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1222, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
INDICAÇÃO nº 421 de 2025, Indicação ao secretário de Obras solicitando construção de
uma quadra poliesportiva e de uma academia ao ar livre na rua Margarida, localizada no
bairro São Joaquim. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
1223, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 422 de 2025, Indicação ao secretário de Obras
solicitando a realização de obras de concretagem e paisagismo na área onde está situado
E 4 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
V www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 28/04/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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o parquinho localizado no final da rua Margarida, no bairro São Joaquim. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO
nº 423 de 2025, Indicar que seja feito uma visita na rua Alicio Mariano da Silva, no
Bairro São Pedro. O lote encontra-se com entulhos. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1229, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 424 de 2025, Indicar que seja
reformada a calçada antes do sinal, na parte de trás da pracinha Coronel Pacheco de
Medeiros, nas proximidades do Bendito Chocolate. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1232, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 425 de 2025, Indicar que seja
reformada a calçada antes do sinal, na parte de trás da pracinha Coronel Pacheco de
Medeiros, nas proximidades do Bendito Chocolate. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
úmero de Protocolo: 1233, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 426 de 2025, INDICAÇÃO AO
comi
PREFEITO E DIRETOR DO DEMSUR, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA CAIXA DE
ESGOTO NA PRAÇA DA MATRIZ Nº 02 - DISTRITO DE ITAMURI Autor: VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 427 de
2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO A
REPARAÇÃO DO CORTE DO ASFALTO NA AVENIDA FRANCISCO DORNELAS EM
FRENTE AO Nº 451, BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 1235, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 428 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor
do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Dona
Raimunda, Prefeito Hélio Araújo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 1236, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 429 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a
limpeza e pode de árvores presentes na rua Monsenhor Soares (casa 80 a 88), bairro do
Rosário. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1237, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - a
INDICAÇÃO nº 430 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, com a solicitação para que seja realizada a manutenção
da "pracinha" do bairro Planalto, com atenção especial ao guarda corpo que cerca a parte
posterior do local. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1238, ,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
23 - INDICAÇÃO nº 431 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a limpeza e
pode de árvores presentes na rua José Carlos Sobrinho, Barra. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 432 N
2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Fernando Levate e Ao Direto
do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a manutenção da Av. Coronel
Joaquim Pereira, bairro Sofocó. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 1242, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 433 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a
Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja
realizado o recapeamento asfáltico da Rua Dr. José Clovis Figueira de Aquino, Bairro
Alterosa. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO
nº 434 de 2025, Indicação ao Prefeito e Diretor do Demsur, solicitando a reparação do
a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 28/04/2025
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E Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
corte do asfalto na Rua Luiz da Paixão Pereira, em frente ao nº 71, bairro Alvorada. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 435
e 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(Demuttran), Sr. Genir, para solicitar a revitalização da sinalização das áreas destinadas
- ao embarque e desembarque de passageiros, bem como dos espaços reservados para
pessoas com deficiência no município de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1252, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 436 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor
do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Itagiba
de Olivera, atrás da UPA e do CRAS. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 1254, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 437 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda
de uma árvore na rua Laura de Medeiros, 65, Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 438 de
2025, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua
João Micael, na subida morro, antes da igreja católica. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 439 de 2025, INDICAÇÃO
ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Social,
Cesar Augusto Bianchi Botaro, para que sejam adotadas providências para melhorias
estruturais no Centro de Treinamento Profissional José Braz - CTP, especialmente no
VA tocante à substituição das carteiras atualmente em uso, que se encontram em estado
precário e são desconfortáveis, bem como à disponibilização de um quadro branco de
maior dimensão, que atenda adequadamente às necessidades pedagógicas do local. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1262, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 440
de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a
q iluminação na Praça do Rosario. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1268, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 441 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Meio Ambiente,
considerando a competência legislativa, a poda de arvore e limpeza dos seguintes bairros
e distrito: Pracinha do Planalto, São Pedro, União, Gaspar, Vila Leite e Vila Santa Luzia.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1270, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
INDICAÇÃO nº 442 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a reforma e
manutenção da praça e da quadra poliesportiva do bairro Franco Suíço. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 443 de
2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a poda de árvore na
rua Miss Dinorah no bairro Safira. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 1276, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 444 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR
FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja
feita uma implantação de uma rede de drenagem pluvial na avenida Ruth do Carmo em
Macuco Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1277, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
e Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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INDICAÇÃO nº 445 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira
Junior, diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feito limpeza e manutenção do bueiro
localizado na rua Regina Antunes Napoleão próximo o número 295 no bairro Cardoso de
Melo Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1278, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
INDICAÇÃO nº 446 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na rua Itelvina Napoleão no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 447 de 2025, INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO
DEMSUR, solicitando que seja feita a capina e limpeza nas vias públicas do bairro Recreio.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO
º 448 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO
DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando a análise e
instalação de sinalização de "Proibido Estacionar" em um dos lados da via da Rua das
Acácias próximo a entrada do bairro João VI. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 449 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Diretor Geral do DEMSUR e ao Secretária
de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, limpeza da Rua Marcus
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO
nº 450 de 2025, indicação ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTTRAN, para que solicite a Empresa
Coletivos União para que possa trocar o micro-ônibus que faz a Linha do bairro Padre
Tiago possa ser executada por um ônibus convencional e maior. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº 451 de
2025, indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina na rua
(a Bairro Barra semanalmente, de preferencia na segunda-feira. Autor:
Aprovado por unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 452 de 2025, INDICAÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de
estudo para enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que discipline a Instalação de
Portões em Vilas, Becos e Escadões, conforme PL 96/2025 de minha autoria que foi
) Margarida Brandão Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Dig de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
?
arquivado. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1291,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
45 - MOÇÃO nº 41 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao Iustríssimo S
Geraldo Arcanjo da Costa pelos relevantes serviços prestados à cultura, arte e a cidadania
na Cidade de Muriaé através da capoeira Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 1218, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 46 - MOÇÃO nº 42 de 2025, Moção de pesar aos familiares
do senhor Ian de Almeida Macedo. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 1225, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 47 - MOÇÃO nº 43 de 2025, Moção de pesar aos familiares
do senhor Igor Soares Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 1258, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 48 - MOÇÃO nº 44 de 2025, OÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao Exmo. Professor Weder Ferreira da Silva, natural de Santa Helena de Minas, licenciado
e bacharel em história pela UFV; mestre em História pela UFOP; Doutor em História pela
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
( www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 28/04/2025
28/04/2025
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
UFR]; Pós-Doutorado em História pela universidade de Paris. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, Falta do
medicamento Losartana no distrito de Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1230, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
f Aprovado por unanimidade ; 50 - REQUERIMENTO nº 39 de 2025, Requerimento ao
Supervisor da Unidade do Dnit - Juiz de Fora, solicitando um estudo de sinalização
preventiva de segurança na BR 356 (Serra de Pirapanema até o bairro Cardoso de Melo
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 -
REQUERIMENTO nº 40 de 2025, REQUERIMENTO a secretária de saúde Luisa
Agostini e que envie a este gabinete as seguintes informações detalhadas sobre o piso da
enfermagem. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1273, Tipo:
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Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 -
REQUERIMENTO nº 41 de 2025, REQUERIMENTO ao diretor do DEMSUR,
SR.Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitando com urgência, a intervenção do
DEMSUR em relação a um grave problema de esgoto a céu aberto presente na rua
Primavera no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 1274, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - REQUERIMENTO nº 42 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN),
considerando a competência legislativa, que seja enviado detalhadamente, atraves de
documento ou planilha, informação sobre a quantidade de vagas de estacionamento
prioritários - idoso, deficiências e outros. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1275, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
ELVANDRO MACIEL MA
DA SILVA VÁ BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
ka
2º Vice-Presidente: 1º cretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
,
IVONETE LACERD. CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CLEIS:
EVANG TA DE
SOUZA / MDB
RANGEL | MARTINO DEVAIL Go:
DE OLIVEIRA PAIVA CORRÊA / PP
| PSB
VARELLA NHTO / LIMA MACHADO DE
GERSON FE IRA KERLIM — ZAPOTEK
UNIÃO
LEONARDO
PEREIRA E SILVA /
PRD
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