sessao nº 1

Conto
AUDIÊNCIA
PUBLICA
A Camara Muni
pal de Muriae convida toda a
população para par
ipar de Audiencia Publica sobre
Política Publica de Segur
18H50
Plenario da Camara Municipal de Muriaé

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
CURIAE, EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA PRAÇA
CORONEL PACHEDO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ — MG, NO ANO
Z
DE 2025, B TEMA DIRETRIZES PARA POLÍ PUBLICA DE
SEGURANÇA EM MURIAÉ. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e cinco, às dezoito horas e trinta e oito minutos, sob a condução do vereador
Delegado Rangel — Presidente da Comissão de Segurança Pública e
requerente da audiência, mediante autorização do Presidente desta Casa,
Vereador Elvandro Maciel da Silva, deu-se início à Audiência Pública realizada
pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores Vereadores, ADILSON
DUARTE, ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ, CHRISTIAN TANUS BAHIA,
CLEISSINHO, DEVAIL CORREA, DR. GERSON VARELLA NETO, ELVANDRO
CHEROSO, IVONETE LACERDA, KERLIM PROTETOR, LÉO PEREIRA, MARIO
BRAMBILA, MUNIK HELENA DA SAÚDE, REGINALDO RORIZ, REVERENDO
WILSON REIS.
Em seguida, o Coordenador iniciou sua fala, saudando a todos os presentes e
convidando, Sra. Susan Melo — Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sr.
Eduardo Marge - Procurador geral do Município, Sr. Luiz Claudio Freitas do
Nascimento — Delegado de furtos e roubos, Sr. Luiz Carlos de Almeida - Diretor Geral
da Penitenciaria de Muriaé, Sr. Rafael Braz- Diretor Geral do Presídio de Muriaé, Sr.
Volney Rosa da Silva - Membro do CONSEP conselho comunitário de Segurança
pública de Muriaé, Sr. Francisco de Assis Souza Júnior — Secretário Municipal de
Fazenda , Sr. Vítor Santos - Diretos Executivo da CDL Muriaé , Sr. Eduardo monteiro
Rodrigues — Presidente da CDL Muriaé, Sr. Virgílio Ricardo — Assessor jurídico da
CDL Muriaé, Sr. Davi Prado - Diretor de relações públicas das CDL Muriaé, Sra.
Lucimar Freire — Presidente da APAC e Coordenadora da pastoral carcerária de
Muriaé, Dr. Genir Carneiro — Diretor do DEMUTRAM, Sr. Pedro Costa — representando
a OAB Muriaé, Sr. Evandro Carlos — Diretor do PEMSE Muriaé, Sr. Valdinei Lacerda
= representando o partido PODEMOS, Sr. Glaydson Ferreira de Souza — Delegado de
homi
Minas Gerais, Sr. Fábio Correia do Nascimento — Delegado de Fraudes e
ídios e proteção à pessoa, Sra. Susan Melo — Promotora de Justiça do Estado
Defraudações, razão pela qual decidiu-se por realizar a presente Audiência Pública,
destacando o comprometimento dos Edis, para com os problemas da cidade. Em
seguida para comporem a Mesa desta Audiência Pública, convidou os Excelentíssimos
Praça Cel. Pacheco de Meg eiros, s/ne, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel; (32) 36396-3050- CEP 36.880-078 - Muriaé -
- em imaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.cam: mga.gov.|
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Senhores:, Excelentíssima Sra. Jackeliny Ferreira Rangel - Promotora de e
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Excelentíssimo Sr. Alessandro da Matta - Delegado de Polícia, Excelentíssimo Sr.
Alexandre Cunha — Diretos Regional da 42 RISP de Juiz de Fora, Excelentíssimo Sr.
Paulo Roberto Portilho Varella - Secretário Municipal de Governo representando o
Prefeito de Muriaé, Excelentíssima Sra. Jamel Amaral- representando a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais. Composta a Mesa, o Coordenador da Audiência
destacou a presença de demais autoridades presentes, agradeceu aos populares e a
imprensa. Através do ofício nº 14/2025 o Comandante do 47º BPM Sr. Wesley
Machado Tenente Coronel da Polícia Militar justificou sua ausência devido a
compromissos na cidade de belo Horizonte.
O Vereador Delegado Rangel fez a abertura da presente audiência pública
destacando a importância da mesma e pautando os temas a serem abordados
durante os trabalhos. O mesmo sugeriu que o Sr. Prefeito adquirisse um Scanner de
bagagem para ser instalado na Rodoviária de Muriaé, bem como implementar o Olho
Vivo e estruturar o sistema da Polícia.
Em seguida, concedeu a palavra a cada autoridade que quis fazer o uso da palavra.
Dada a palavra à Sra. Jackeliny Ferreira Rangel - promotora de Justiça esta
agradeceu a oportunidade e informou sobre a decisão do Governo de Minas Gerais
sobre o plano de operação e a estruturação dos presos recolhidos na Penitenciária de
Muriaé, disse que foi apresentada algumas ponderações ao Governo de Minas e na
grande maioria não foram acolhidas, pediu o apoio das forças políticas para auxiliar
na estruturação sobre o público de apenados faccionados que estão recolhidos da
Penitenciária de Muriaé, com relação aos furtos ocorridos na cidade e da guarda
municipal, esta disse haver alternativas imediatas, como a ampliação do olho vivo,
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ilizados para tráficos e demais crimes por estarem em estado de abandono,
atuação do Município em mapear algumas áreas vulneráveis com lotes vazios =”
manejar melhor a população de rua, deu ênfase ao restaurante popular e a ah
acolhedora.
Dada a palavra ao Sr. Alessandro da Matta — Delegado de Polícia, este enfatizou a Ny
redução dos crimes violentos na cidade devido ao trabalho integrado da inteligência
da polícia civil, polícia militar e polícia penal. Com relação à guarda municipal, disse
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haver a necessidade de implantar a mesma, ajudando na política preventiva nos
centros urbanos, ajudando na questão de entradas e saídas de alunos de colégio,
transito e fiscalização do município. Pontuou que a cidade está bem representada
pela segurança pública, e que os furtos ocorridos na cidade envolvem saúde pública
e assistência social. Sobre as facções criminosas que chegaram ao município disse
que estão atentos e busca reforços para aparelhamentos. Ressaltou que para
melhorar a segurança pública é importante um centro de internação de menores, e a
criação de outra vara Criminal na comarca de Muriaé.
Dada a palavra ao Sr. Alexandre Cunha — Diretos Regional da 42 RISP de Juiz de
Fora, este ressaltou a estrutura da unidade da penitenciária de Muriaé, informou
sobre a vigilância das movimentações no perímetro da unidade, disse que iniciaram a
implantação de 120 câmeras internas e 50 externas no perímetro da penitenciaria e
se colocou à disposição as demais autoridades para solução da segurança pública em
Muriaé. Sr. Delegado Rangel fez uma observação dizendo que cabe ao poder
judiciário determinar que se algum visitante do presídio ou penitenciaria se opuser à
revista, sejam encaminhados ao hospital para averiguar o objeto que esteja
portando, e posteriormente a polícia possa efetuar a prisão em flagrante dos
indivíduos.
“Dado a palavra ao Sr. Paulo Roberto Portilho Varella - Secretário Municipal de
Governo, este disse se preocupar com a segurança pública e transito de Muriaé e
que foram feitas reuniões com representantes da policia militar, civil e de transito.
Disse que reuniu com o delegado regional para implementar o olho vivo de forma
mais efetiva, com boas câmeras, parabenizou as polícias de Muriaé sobre a baixa
quantidade de crimes de roubo na cidade em comparado a cidades próximas, e a
redução desses número nos últimos anos. Ressaltou que o Prefeito fará o
investimento do olho vivo na cidade e quanto a guarda municipal, disse que fará
levantamento dos gastos para dar andamento a este feito. Sobre as facções
presentes na penitenciária de Muriaé, disse que o Prefeito tem tentado marcar
reuniões com o Governador do Estado, sem êxito. Concedeu a palavra ao Sr.
Eduardo Mar Es Procurador Geral do Município que ressaltou ser vontade do poder
de Medeiros, s/ns, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 363
=> emm(Rcamaramuriae.mg. gov.br - Site Oficial: www.
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executivo federal implementar a guarda municipal, mas com gastos próprios dos
Municípios, disse ser importante a criação da guarda municipal juntamente com as
demais forças de segurança e judiciário. Disse que o município editou um decreto
implementando uma comissão entre a secretaria de direitos humanos e direitos
sociais para fazer a abordagem em conjunto dos moradores de ruas, bem como
informou que estão verificando juntamente com a polícia os pontos mais necessários
para colocação de câmeras de olho vivo. Após concedeu a palavra ao Sr. Francisco
de Assis Souza Júnior - Secretário Municipal de Fazenda informou que é
preocupação do prefeito a segurança pública municipal, e que a prefeitura já auxilia
investindo nas frotas das polícias, combustível, e disse estar se esforçando para
implementar a guarda municipal, mas não tem disponibilidade financeira no
momento, que há necessidade de buscar recursos junto aos outros órgãos e
autoridades. Sr. Delegado Rangel ressaltou uma lei já existente que instituiu o plano
municipal de segurança pública de Muriaé com implantação de polícias públicas
preventivas, dentre outros.
Dada a palavra a Sra. Jamel Amaral- representando a Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, que parabenizou a iniciativa da audiência, sobre a questão das
ynidades prisionais locais, ressaltou a necessidade de estruturação dos órgãos e
instituições, principalmente quanto a polícia penal, com aumento de câmeras,
a aumento de servidores e ressaltou a importância da união do executivo e judiciário
para resolução dessa questão.
Dada a palavra ao Sr. Eduardo Monteiro Rodrigues — Presidente da CDL Muriaé, este
disse buscar melhorias para a segurança do comércio local, buscando soluções de
segurança e concedeu a palavra ao Sr. Davi Prado Prado - Diretor de relações jo”
úblicas das CDL Muriaé, que abordou a situação dos furtos dos comerciantes da
Cidade, bem como a questão da guarda municipal, ressaltando que seria essencial,
que tem tido reclamações dos funcionários dos comércio, pontuou também sobre a
importância do olho vivo e disse que a CDL está disponível para contribuir com sua
implantação. Delegado Rangel pontuou que a câmara pode tomar uma atitude para
Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.889".
/ E-Mail: emm(Dcamaramuriae.mg.gov br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.goybr
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pois são lucrativos. Disse que há uma lei vigente autorizando a instalação de
câmeras em ferro velho para identificar os indivíduos que estão efetuando o furto e
vendendo nesse estabelecimento.
Dada a palavra ao Sr. Leonardo de Freitas Moura — Representante da Vila Eudóxia
Canedo foi dito que naquela vila a situação passou do preocupante com a ocorrência
de furtos diários desde a semana passada, que os comerciantes não tem mais
tranquilidade, e que na ultima semana tiveram que contratar segurança privada,
agradeceu o apoio da policia militar e civil, pediu urgentemente em nome de todos
Os comerciantes que sejam restabelecida suas seguranças,
Dada a palavra ao Sr. Vereador Gerson Varella este disse ser fundamental a
prefeitura implantar segurança terceirizada na porta das escolas, comércio da cidade
e em alguns pontos estratégicos. Aproveitando a fala do vereador, o Sr. Paulo Varella
disse que a prefeitura irá implementar câmeras nas portas das escolas e postos de
saúde.
Dada a palavra ao Sr. Luiz Cláudio — Delegado de polícia, pontuou a situação da vila
Eudóxia Canedo, que o local tem problemas de iluminação, mas que prenderam os
autores dos furtos da semana passada, e que há necessidade de fiscalizar os
*compradores dos materiais furtados se colocando à disposição.
Dada a palavra ao Sr. Vereador Leo Pereira, este ressaltou os furtos recorrentes de
tubulações de ar condicionados nos comércios da cidade, dentre outros materiais, de
que a população está amedrontada, que a classe produtiva são comerciantes que
geram empregos e movimentam a economia da cidade e não aguentam mais serem
saqueados semanalmente, disse que o problema é complexo e que o povo quer uma
resposta de um poder público atuante, parabenizou a policia civil e penal, disse que
a população quer segurança, dignidade, respeito e ações concretas e integradas com
urgência.
Dada a palavra a Sr. Rafaela Silva — representante da população, esta disse senti
falta da população participando das decisões, que quer justificar os Os, mas que
os indivíduos que o praticam precisam de acolhimento. ,
- Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 36396-3050- | CEP Rem Ses
E-Mail: cnmGDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www. Im
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Dada a palavra ao Sr. Vereador Reginaldo Roriz, este parabenizou a polícia militar,
civil e penal, disse que os empresários precisam de tranquilidade para trabalhar,
disse que a segurança pública é um problema complexo, que a situação da
penitenciaria em ter muitos presos faccionados será pauta em uma reunião com fo)
governador do Estado e o secretário de segurança pública, disse que há uma lei de
1955 que autoriza a criação da guarda municipal, e que o município precisa investir
em tecnologia, em programas de acolhimento e outros, que a casa legislativa tem o
papel de encaminhar suas reivindicações, que as políticas sociais funcionam,
ressaltou novamente sua preocupação com a quantidade de faccionados na
penitenciária da cidade, e encerrou fazendo um apelo ao executivo e forças de
segurança para que juntos busquem soluções necessárias.
Dada a palavra ao Vereador Sr. Mário Brambila este indagou sobre a conclusão dessa
audiência pública sobre segurança pública, que precisa ser levada ao governo do
estado.
Dada a palavra ao Sr. Rafael representando a população, este disse ter sido vítima
Ale furto nessa cidade, e que já foi ameaçado pelo criminoso após sua soltura em
outra oportunidade, disse que precisa entender que a dor de Muriaé hoje são os
indivíduos e usuários que são protegidos com programas municipais, que os
indivíduos recebem orientações que não podem ser presos por terem passagem pelo
CAPS.
Dada a palavra ao Vereador Sr. Elvandro Cheroso, este parabenizou o Vereador
Rangel e ressaltou a importância de tratar o assunto de guarda municipal, que
devemos lutar por uma segurança melhor, que o policiamento militar precisa ser
ampliado e o executivo deve entrar em ação.
A presente audiência pública SOB O TEMA DIRETRIZES PARA POLÍTICA PÚBLICA DE
SEGURANÇA EM MURIAÉ fica registrada através do link https://youtube.com/live/n-
PcYkMdZv4?feature=share , com os debates, posicionamentos e sugestões. Não
|
havendo mais nada a tratar o Senhor Coordenador desta Audiência Pública, declarou o”
que a Ata se encontra encerrada a em comum acordo de to Em seguida,
. Pacifeco de Medeiros, s/nº, Centro - CAXA POSTAL 152- Tel.: (32) 36396-: -
- Mail: emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.
”* ee DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
encerrou-se, a Audiência Pública da Câmara Municipal de Muriaé, às 22:00hrs,
ficando a lista de presença anexa a presente ata.
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O ár
Praça Cel. Pacheco de dos, s/nº, Centro - Caixa Posratda” Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36. Ee didi Muriaé - MG
E-Mail: imaramuris E - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.b: